MIGALHAS nº 744

Terça-feira, 19 de agosto de 2003 - nº 744 - Fechamento às 8h33.

"Estado extremamente modesto, esse São Paulo; faz toda a sua fortuna com café e ergue em sua capital um viaduto do chá!"

Millôr Fernandes

SP também tem

Ontem uma base da PM foi metralhada em Embu, na grande SP. Os bandidos, em represália à morte de um integrante do PCC, ordenaram, em avisos colados às portas de estabelecimentos, o fechamento do comércio da cidade: "Pedimos a compreensão para que hoje todos os comércios dessa localidade se mantenham fechados". Três escolas suspenderam as aulas, à tarde e à noite.

Assassinado

O dono da cervejaria Schincariol, José Nelson Schincariol, morreu nesta madrugada, depois de ser baleado quando voltava para casa, em Itu/SP. José Nelson Schincariol foi levado ao hospital Albert Einstein, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo testemunhas disseram à polícia, dois homens dispararam cinco tiros na direção de Schincariol.

Migalhas dos leitores - I

"Ai que saudades, dos velhos tempos... Tempos que os vizinhos se sentavam na calçada para bater aquele papo gostoso.. Tempo em que tínhamos liberdade... Tempo em que éramos felizes em não sabíamos... É com pesar que hoje recebemos a notícia do assassinato do Sr. NELSON SCHINCARIOL, homem simples, humilde, um grande empreendedor que valorizou nossa Itu. E em uma noite de segunda-feira, quando chega em sua residência, é brutalmente assassinado por monstros, pessoas sem escrúpulos... que.. hoje foi o Nelson., mas que poderia perfeitamente ser qualquer um de nós ou de nossos entes queridos. O que será de nossa sociedade? Onde estão nossas autoridades, que nada fazem para amenizar o quadro crítico o qual nós brasileiros passamos com a violência acirrada de nosso país?" Simone Cristina de Moraes - Esc. Tacito B. C. Monteiro Advogados

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Empresário elogiando impostos ?

Ontem Lula foi na inauguração de uma fábrica de Antônio Ermírio de Moraes. No evento, Ermírio disse que ''o governo se enforca de vez se ficar sem a CPMF''. O empresário considera que a CPMF é boa para indicar quais são os empresários que agem dentro da lei.

''Quando foi criado esse imposto falei que só tem uma coisa boa: a gente vai saber quem são os malandros do país, aqueles que vendem com nota e aqueles que vendem sem nota. Daria para saber quem são os Malufs''

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Crítica

O economista Celso Furtado criticou ontem a política de juros altos que impede o país de gerar empregos, promover a inclusão social e só garante lucros ao sistema financeiro.

Piscina rasa, para garotinhos

Anunciando ontem seu ingresso no PMDB, o ex(?)governador Garotinho não quis comentar a participação do partido no governo petista: "Pato novo não mergulha fundo. Estou entrando agora".

Entrando por uma porta, saindo de outra

A filiação de Anthony Garotinho ao PMDB selou sua saída da Secretaria de Segurança Pública do Rio. O subsecretário Marcelo Itagiba será seu sucessor. O anúncio é esperado para breve. Dizem que os o ex-governador alegará necessidade de dedicar tempo às bases do novo partido.

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Boa-fé

"A boa-fé não constitui um imperativo ético abstrato, mas sim uma norma que condiciona e legitima toda a experiência jurídica, desde a interpretação dos mandamentos legais e das cláusulas contratuais até as suas últimas conseqüências". A definição é de Miguel Reale, jurista, filósofo, membro da Academia Brasileira de Letras, sócio do escritório Reale Advogados Associados e autor de mais um grande artigo que você lê aqui no Migalhas. (Clique aqui)

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Incidência do ISS sobre emolumentos notariais e registrais

A Lista de Serviços da LC nº 116/03 saltou de 108 para 230 itens. Com o intuito de suscitar o debate e estimular a reflexão, sobretudo daqueles ofícios notariais e registrais que serão diretamente afetados pela recém publicada Lei Complementar nº 116, Álvaro Melo Filho, do escritório Demarest e Almeida Advogados, assina um detalhado artigo para o site Migalhas. Clique aqui e reflita também sobre o tema.

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***Nota relevante***

Migalhas não participa do pleito e não pende por qualquer candidato nas eleições das OABs. Findo o prazo de inscrições das chapas concorrentes à presidência das seccionais das OABs nos Estados, este informativo abrirá iguais espaços aos candidatos, para divulgação de suas idéias e de seus planos.

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Depois das críticas dos migalheiros

O TST aprovou a resolução nº 118 que institui a IN nº 23. O texto aprovado prevê recomendações destinadas a tornar mais rápida a tramitação dos recursos de revista encaminhados ao TST e cancela a IN nº 22, muito criticada pelos migalheiros. Clique aqui para ler a instrução na íntegra.

Pleimmmmmm

As Lojas Americanas terão mesmo que indenizar um cliente por danos morais. A 3a Turma do STJ confirmou que a empresa deverá pagar 100 salários mínimos para um cliente que, ao sair de uma das lojas da empresa, viu-se constrangido com um alarme contra roubo disparando, por negligência do funcionário que o atendeu e se esqueceu de retirar a etiqueta eletrônica do produto comprado. (clique aqui)

ICMS e a cultura

Em artigo hoje no matutino goiano O Popular, PX Silveira, do Instituto Pensarte, fala no que a mudança do ICMS irá alterar os investimentos culturais, especialmente em relação à Lei Goyases. (Clique aqui)

Justiça atrás das grades

O TJ/MG mandou instalar uma grade metálica de 400 metros ao redor do fórum de Cataguases. O juiz da comarca, Jorge Gomes, vem sendo ameaçado de morte por traficantes por ele condenados. Gomes anda com escolta.

Cartilha para torcedor

A OAB/RJ lançou uma cartilha para orientar torcedores sobre seus direitos e deveres, além de esclarecer pontos do Estatuto dos Torcedores.

Processo penal

A garantia da correlação entre acusação e a sentença propriamente dita é um dos assuntos abordados na obra "A sentença incongruente no processo penal", (Editora Lumen Juris - 275 páginas) oferecida pelo autor Diogo Rudge Malan do escritório Siqueira Castro Advogados.Concorra as obras sorteadas diariamente em Migalhas. Clique aqui e participe do sorteio deste exemplar.

Furo

O jornal Folha de S. Paulo diz hoje em sua coluna Painel que "Márcio Thomaz Bastos já convidou dois assessores para presidir a Funai. Eles fizeram exigências, analisaram a proposta e declinaram." Todavia, como já adiantou Migalhas antes mesmo da saída do antigo presidente, o cargo já tem dono : será ocupado um procurador da República.

Índio

O dia 20 de agosto será histórico para o Judiciário brasileiro - será feita a primeira audiência trabalhista numa aldeia indígena. A Justiça do Trabalho chegará à aldeia de Jagupiru, localizada em uma reserva indígena próxima a Dourados/MS, onde vivem índios de várias etnias.

Armas

Fabricantes, trabalhadores e Estados fazem pressão para mudar Estatuto do Desarmamento. A principal queixa dos Estados é quanto ao registro da arma e a autorização de porte. Segundo o projeto, eles passarão a ser providenciados pela PF, e não mais pelas secretarias de Segurança estaduais. A mudança tiraria gorda receita das unidades federadas.

Migalhas dos leitores - II

"Pega, mata... - Dois fatos demonstram como trabalham os integrantes do MST: em Jardim Olinda, no interior do Paraná, uma fazenda da tradicional família paulista Pinho de Almeida foi invadida. Pesquisas científicas avançadíssimas num laboratório com tecnologia de ponta foram destruídas pelos baderneiros. Computadores jogados no meio do pasto, matrizes genéticas conseguidas ao longo de quase duas décadas de trabalho e investimentos, sacrificadas. O gado, premiadíssimo, foi roubado. Exceção para algumas vacas, transformadas em um suculento churrasco para a quadrilha. Pergunta-se : onde anda o poderosíssimo Ministério Público ? E a Polícia Federal ? Por que não se inicia uma investigação para se saber quem lucra com esse movimento de bandoleiros que fazem pouco da nossa jovem e cambaleante democracia ? Por que não se denuncia quem contribui com a logística desses crimes (comida, lonas para barracas, doações em dinheiro, nacional e estrangeiro - art. 29 Código Penal - Quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominada, na medida da sua culpabilidade)." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Serasa

A CPI da Serasa ouve hoje o depoimento do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Ele deverá explicar o convênio firmado entre a União, a Febraban e a Serasa para o uso de informações cadastrais de consumidores.

Cartinha suspensa

A Volkswagen suspendeu temporariamente as cartas de transferência, prevista para 1o de setembro, de cerca de 4 mil funcionários de duas fábricas.

Adulando os clientes

O Pão de Açúcar trará para o Brasil um dos maiores espetáculos da Broadway. A empresa visa os quase 2 milhões de famílias portadoras do cartão de relacionamento "Pão de Açúcar Mais".

Edil

O advogado Plácido Faria, aquele mesmo dos grampos, filiou-se ao PSDB na Bahia, partido que faz oposição a ACM. Plácido, que namora Adriana Barreto, ex-namorada de ACM, diz que vai disputar uma vaga na Câmara Municipal.

Segura peão

Começa quinta-feira a 48ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos.

Semanajur

Segundo dia da 3ª Semana Jurídica e Cultural da FDSBC : pela manhã o presidente da OAB/SP, Carlos Miguel Aidar e o desembargador do TJ/SP Sidnei Agostinho Beneti debatem a CF e a polêmica reforma do Judiciário. Confira a programação clicando aqui.

Agências reguladoras

O migalheiro que vai ficar por dentro dos novos caminhos da regulação estatal é:

Ricardo Cravo Midlej Silva, do Palácio do Planalto, Brasília (Clique aqui)

Ele receberá a obra "Agências reguladoras e a evolução do Direito Administrativo Econômico" (Editora Forense - 509 páginas), oferecida por seu autor Alexandre Santos de Aragão.

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Migalhas dos leitores - III

"Ainda sentimos que podemos acreditar na Justiça ou no Poder Judiciário (ambos com letras maiúsculas) quando conhecemos a opinião que demonstra o caráter, a formação e a postura de Juízes como Dr. José Carlos de Souza de Dourados, MS, mas não podemos deixar de lamentar as posições de seus algozes, na tentativa de manter a sujeira debaixo do tapete (Migalhas n°741 - 14/8/03 - Clima quente em Dourados). Parabéns Doutor José Carlos - através de pessoas como o senhor, o nosso País, ainda caminha! De minha parte, obrigado!" Osterno Antonio de Souza

"(Migalhas n°741 - 14/8/03 - Clima quente em Dourados) Nunca alguém conseguiu expressar tão bem meus próprios sentimentos, portanto faço destas palavras, as minhas. surpreendente é como, diante de um texto escrito com clareza e documentado, pode-se questionar, antes de qualquer fato, a capacidade mental de seu redator. Isto porque a primeira pergunta da inquirição foi justamente se estava tomando medicamento controlado. Ou seja partiu-se do pressuposto da incapacidade mental antes de qualquer averiguação dos fatos relatados e documentados. É este o Poder Judiciário que queremos? Se um juiz de direito não pode emitir opinião pessoal, que em nada difere da opinião social em geral, que liberdade ele tem para interpretar e aplicar o direito nesta luta constante em busca da Justiça? Presumem-se incapazes todos os que, de alguma forma, entendem que " impera o amadorismo dentro do Poder Judiciário, inclusive no relacionamento com os operadores do direito e os jurisdicionados", que "o Poder Judiciário sofrerá um forte golpe em pouco tempo", que "há de desperdício de recursos materiais e humanos no âmbito do Poder Judiciário", ou ainda que "nesse ambiente, certamente, sempre irá prosperar o tráfico de influência, a injustiça e seus derivados"? Se chegarmos a esta conclusão, haverá mais insanos do sãos em nossa sociedade." Raquel Gasparotto

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MI n°5

Enquanto nosso inverno nos castiga com baixas temperaturas, a Europa enfrenta uma onda de calor. Para constatar, in loco, a real situação no velho continente, enviamos correspondentes do Migalhas International para a França. Neste momento, enquanto se preparam para o desjejum, devem estar recolhendo informações para o MI n°5 com despidas banhistas na bela cidade de Cannes, na Riviera Francesa.

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Cadê?

Quem está mais sumido: o Ômega do ministro da Justiça ou Fernandinho Beira-Mar?

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Nas Arcadas

A cátedra de "Teoria Geral do Estado" da Faculdade de Direito da USP, ocupada até 2001 por Dalmo de Abreu Dallari, está sendo disputada por Dircêo Torrecillas Ramos, Enrique Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

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Pressupostos

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. mantém-se neutro na campanha deste ano da OAB deste ano. Reale Jr. destaca que quatro pontos são fundamentais para serem tratados pelo novo presidente da OAB/SP: 1) manutenção de um exame de Ordem rigoroso; 2) avaliação criteriosa dos cursos de Direito; 3) controle externo do Judiciário; 4) oposição às propostas do governo de endurecimento da legislação penal e do tratamento dado aos presos brasileiros como forma de combater a criminalidade.

Reale Jr é integrante do Movimento Antiterror, que acredita que a ação do governo tem de ser direcionada para políticas de combate à corrupção, reaparelhamento das polícias e projetos sociais, e não o simplista endurecimento legislativo.

"O endurecimento é uma ilusão penal. É um biombo que esconde assunto principal, que é política social. Falam, por exemplo, em aumentar a pena, mas esquecem de problemas mais urgentes, como a assistência judiciária aos pobres" Miguel Reale Júnior

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Inglês no exterior

Estudar inglês no Reino Unido é uma grande oportunidade para alavancar a sua carreira ou aumentar os seus conhecimentos. No entanto, é preciso ficar atento e consultar quem entende do assunto. A The British Connection - TBC, representa no Brasil, diversos centros de ensino da língua inglesa, capacitados para oferecer tanto cursos de inglês geral, quanto para fins específicos, qualquer que seja a sua área de interesse. Além disso, existem opções interessantes de se combinar o estudo da língua inglesa com cursos focados no seu aprimoramento técnico profissional ou no seu hobby. Estude e viaje com os melhores. Saiba mais informações pelo telefone (11) 3253-2865.

Já fazem piada...

... com o apagão nos States. Dizem que não foi causado por um raio, mas sim por Ohio.

Legiferante Dirceu

José Dirceu anunciou ontem que o governo vai mandar em breve ao Congresso projeto de lei para transformar em crime o enriquecimento ilícito.

Lançamento

O juiz Marcelo Leonardo Tavares autografa quinta-feira, no Centro Cultural da Justiça Federal do RJ, seu livro "Previdência e Assistência Social."

Educação sexual

Começa nesta semana o primeiro projeto ousado e criativo de Lula na área social: um programa de educação sexual vai distribuir camisinhas em escolas públicas.

"É apenas o início: se o governo tiver coragem e competência, fará desse piloto a chance de universalizar programas de planejamento familiar nas áreas mais pobres." Gilberto Dimenstein

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Parece que foi ontem...

...mas já no próximo ano Martha Rocha vai festejar os 50 anos de Miss Brasil.

'Toda nudez será castigada'

Não foi Nelson Rodrigues, mas sim Gerald Thomas. Na noite de sábado o diretor ficou nu no palco do Theatro Municipal do Rio, durante a ópera "Tristão e Isolda". Diante do fato, o chefe de Polícia Civil carioca, delegado Álvaro Lins, determinou que se apurasse se o diretor cometeu ato obsceno ao arriar as calças em público. Segundo o delegado, o objetivo é saber se o ato tem correlação com o evento artístico ou se foi um desrespeito aos espectadores.

ABL

O escritor Fernando Morais também se candidatou na vaga de Roberto Marinho na ABL. Espera-se a inscrição do poeta e ensaísta goiano Gilberto Mendonça Teles.

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Brasil X Portugal

Acontece nos dias 28, 29 e 30/8, em Salvador, o II Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional & II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. O Encontro Brasil-Portugal insere, neste âmbito, revisão e reflexão acerca do controle de constitucionalidade, instituto fundamental no equilíbrio das relações jurídicas e sociais. O Congresso Brasileiro, por sua vez, apresenta como temática central os 15 anos da Constituição Federal brasileira, propondo uma abordagem densa e plural deste momento tão marcante. Você não pode ficar de fora deste evento que contará com a presença dos expoentes de grandes Universidades brasileiras e portuguesas. E aqui no Migalhas você ainda pode concorrer a vagas-cortesia. Para saber mais, clique aqui.

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Internet

Saber lidar com essa nova tecnologia, entender seus desdobramentos e o processo de aplicação nas relações jurídicas entre a comunidade global. Para tratar deste importante tema, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo - promove o curso "Os desafios do Direito da Internet e seus temas mais relevantes", a ser realizado em SP, com início no dia 2/10. Não fique de fora. Você ainda pode concorrer a uma vaga oferecida pelos organizadores. Saiba mais informações e concorra clicando aqui.

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Entretenimento

Pirataria física e virtual de discos, direitos autorais, marketing das gravadoras, contratos dos artistas e deveres dos empresários. Estes serão alguns dos temas abordados no curso "Direito do Entretenimento", a ser realizado no Rio de Janeiro, com início no dia 2/9. O evento promovido pelo Ibmec/RJ Business School será ministrado por renomados profissionais do mercado. Faça parte deste curso inovador. Para saber mais informações ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Passage Unlikely for Separate Bill on Electrical Grid"

The Washington Post - EUA

"Government, Rebels Sign Peace Accord for Liberia"

Le Monde - França

"Accord entre rebelles et gouvernement au Liberia"

Corriere della Sera - Itália

"Calcio, il governo cancella i Tar"

Le Figaro - França

"La France réclame justice pour les morts du DC 10 d'UTA"

Clarín - Argentina

"Se tensa la negociación con el FMI"

Público - Portugal

"Governo Quer Alterar Regras do Salário Mínimo"

El País - Espanha

"Los subcontratados de Repsol en Puertollano inician su segundo día de paro"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wer kennt diese beiden Personen?"

The Guardian - Inglaterra

"Harry paints his way into outback row"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula: reforma é para incentivar produção, não para fazer caixa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo e empresários unificam discurso em defesa da produção"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Reforma mantém atual guerra fiscal"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bancos privados abrem linhas de microcrédito"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Reforma tributária vai mudar"

Correio Braziliense - Brasília

"Empréstimo mais barato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo Lula prevê capital privado na área de saneamento"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Acordo com Cien livra Copel de prejuízo milionário"

O Povo - Fortaleza

"Divisão do ICMS vai beneficiar Nordeste"

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Apoiadores :

Moro e Scalamandré Advocacia S/C
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados
Peixoto e Cury Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Siqueira Castro Advogados
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Stuber - Advogados Associados
Tess Advogados
Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Advocacia Raul de Araujo Filho
Araújo e Policastro Advogados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Azevedo Sette Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
Ceglia Neto, Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
França Ribeiro Advocacia
Franceschini e Miranda - Advogados
Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
H. Brasil Cabral Advogados Associados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Joyce Roysen Advogados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto