MIGALHAS nº 4.057

"Sexo grupal é uma coisa extremamente singular."

Millôr Fernandes

Bacanal do Jucá

Como se sabe - e se não sabe vai saber agora -, o líder do governo Temer criticou o encontro marcado pelo ministro Barroso com os limites do foro privilegiado (clique aqui). Temendo ficar no singular, Romero Jucá disse que se o foro acabar tem que ser grupal. E, falando com propriedade da libertinagem política, ensinou que "suruba é suruba". De modo que tem que todo mundo entrar, pois não existe "uma suruba selecionada". Ninguém duvide, o jargão tosco e de baixo calão não se deu por acaso. Ele quer, com isso, atingir as camadas populares com a ideia de que é o STF quem está criando uma casta de imaculados. Ou, no linguajar do senador, de cabaçudos.

Direto da Redação

Ontem, ao ouvir o devasso senador Romero Jucá, sr. Dionísio, vetusto faxineiro desta casa, disse que ia mandar participar da festança do Jucá o rapaz cuja foto os amigos, pregando uma peça, sempre lhe enviam pelo WhatsApp. E complementou o espirituoso funcionário : "- Ele vai fazer sucesso na suruba do senador, pois tem um longo currículo". Kkkk

"Sexo verbal"

"Suruba é suruba." A definição de Romero Jucá penetra nos anais da política tupiniquim.

BBB

Por falar em Jucá, você, leitor, soube o que aconteceu ontem no BBB ? Aqui também não vai saber, porque não perdemos tempo com este besteirol televisivo. Por enquanto, apenas o besteirol político. E já é demais...

Foro privilegiado

Voltando, em bons termos, à questão do foro privilegiado, o editorial de O Globo de hoje pondera que as críticas de Barroso [clique aqui] fazem sentido : "e agora é esperar que os ministros cheguem a um consenso em torno da melhor maneira de executar a reforma desse instrumento".

Novo ministro no STF

O DOU de amanhã deve trazer a nomeação de Alexandre de Moraes. Hoje acontece a sabatina. O Editorial do Estadão, incauto, diz que "a sabatina é a ocasião para que o País tome conhecimento das qualidades e eventuais deficiências do sr. Alexandre de Moraes". Infelizmente é um ato proforma. Por mais duros que sejam alguns senadores (a exceção só comprova a regra), é tudo jogo de cena.

Novo ministro no STF - II

Já podemos prever que o novel ministro terá alta produtividade e um gabinete organizado. Começará "piano, piano", mas logo, logo, vai querer se destacar. E como o DNA em algum momento falará mais alto, a paixão pela política irá aflorar na judicatura. Se isso é bom, ou ruim, o tempo dirá e quem viver, verá.

Novo ministro da Justiça

Folha de S.Paulo conta que aliados de Temer (traduzindo, ele próprio) articulam a nomeação para o MJ do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Novo ministro da Justiça - II

O Estadão confirma que o nome do subchefe para Assuntos Jurídicos entrou na bolsa de apostas para ocupar o cargo. A julgar pelos dois jornais, o nome do advogado já foi assimilado.

Arbitragem sob suspeita

No começo do mês, surgiram informações de que o doleiro Lúcio Bolonha Funaro estaria delatando. Como era próximo de Cunha e adjacências, muita gente perdeu o sono em Brasília. Mas a princípio eram apenas rumores. Hoje, Ancelmo Gois conta que Funaro, na delação, diz ter comprado o voto de um árbitro num litígio envolvendo a Schahin Engenharia. O colunista de O Globo cita os três juristas que compunham o procedimento arbitral. Nós aqui não os citaremos, porque não temos como comprovar o que foi dito. E mais, não parece crível, por dois motivos. Primeiro, não se compra apenas um voto numa arbitragem. Segundo, se houvesse algo a vazar em eventual delação de Funaro, certamente não seria uma estultice dessa. Há muito mais coisas entre Funaro e a República do que sonha nossa vã jusfilosofia.

Há 20 anos, e ainda hoje

Os mais novos nem conhecem este nome, mas Hildebrando Pascoal, preso há quase vinte anos, teve deferida a progressão penal e agora vai cumprir pena no semiaberto. Ex-deputado Federal pelo Acre, ele ficou conhecido pela macabra motosserra com que partia as vítimas. Dir-se-á que é coisa ordinária pra quem viu as cenas dos presídios recentemente.

Abandono afetivo

"Não se pode compelir alguém a demonstrar afeto a outrem." A reflexão foi feita pelo juiz substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª vara Cível de Ceilândia/DF, ao julgar improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por um homem contra seu pai, que alegava abandono afetivo. Na decisão, o magistrado afirmou que nem sempre a via judicial é a solução para conflitos familiares. No caso de abandono afetivo, "dificilmente esta aproximação ocorrerá no decurso de um processo judicial". (Clique aqui)

Guarda compartilhada

Em caso de união homoafetiva dissolvida, a animosidade entre ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para a fixação da guarda compartilhada. Decisão é da 3ª turma do STJ, em caso relatado pela ministra Nancy. (Clique aqui)

Prerrogativas

A OAB/ES representou ontem à Corregedoria Geral de Justiça do ES contra ato do juiz de Direito José Rodrigues Pinheiro, titular da vara única de Itaguaçu/ES, que negou acesso aos autos conclusos dos processos que tramitam naquela comarca (clique aqui). O juiz afirmou que a medida se deu porque a retirada dos autos atrapalha o trabalho e que "precisa dar conta dos processos". A seccional pede a suspensão da regra em caráter liminar e, no mérito, sua cassação, destacando previsão do provimento 9/16 do TJ/ES, o qual garante o acesso do advogado aos autos conclusos.

STF

O primeiro item na pauta de amanhã do plenário do STF é o RE que trata do cálculo de PIS para prestadores de serviço. De relatoria do ministro Toffoli, o recurso definirá se é constitucional a MP 66/02, que inaugurou a sistemática da não cumulatividade da contribuição para o PIS, incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços, com a consequente majoração da alíquota da referida contribuição associada à possibilidade de aproveitamento de créditos compensáveis para a apuração do valor efetivamente devido. (RE 607.642)

Santander x Camargo Corrêa

Em uma disputa do Santander com a Camargo Corrêa, tratando de cláusulas contratuais ajustadas na compra pelo Santander do Banco Geral de Comércio, o primeiro sagrou-se vitorioso no TJ/SP. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial acolheu a tese do Santander para declarar a não incidência do CDI sobre provisão passiva consistente em depósitos judiciais realizados em processo PDD (Provisão para Devedores Duvidosos). Os advogados Milena Donato Oliva e Gustavo Tepedino, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, atuaram na causa pelo Santander. (Clique aqui)

Evento - Planejamento Tributário

Em ano de crise econômica consolidada, um eficiente planejamento tributário tem o condão de sustentar as empresas em meio à turbulência, e inclusive salvá-las de um fim prematuro. Para advogados e gestores que estão na linha de frente do combate a esses problemas, Migalhas preparou um seminário imperdível : "Planejamento Tributário", dia 13/3, em SP. Garanta sua vaga imediatamente. (Clique aqui)

TST

O Pleno do TST aprovou ontem a recomposição de seu Órgão Especial, em decorrência do vencimento, no mês que vem, de cinco mandatos. Saem os ministros Mauricio Godinho, Augusto César, Delaíde Miranda e Hugo Carlos Scheuermann. A ministra Kátia Arruda foi reconduzida ; e para as demais vagas, passam a compor o colegiado os ministros Douglas Alencar Rodrigues, Maria Helena Mallmann, Alberto Bresciani e Dora Maria da Costa.

Ação anulatória

O TST concluiu ontem, em apertada maioria, julgamento que tratou da ação anulatória ajuizada na execução trabalhista. O Pleno fixou tese de aplicação da súmula 266 no caso de ação anulatória de arrematação, e será encaminhado à Comissão de Jurisprudência que acrescente a expressão "ação anulatória de arrematação" ao entendimento sumular, que dispõe sobre a admissibilidade do recurso de revista. (Clique aqui)

Revisão de súmula

O ministro do TST Barros Levenhagen, durante julgamento da migalha narrada acima, afirmou ter "fundadas reservas à súmula 433", e acredita que ela merece ser revisada. Também o ministro Ives fez ponderações acerca do entendimento sumular : "O Supremo delegou ao TST o controle de constitucionalidade das decisões em execução de sentença. Poderíamos delegar às turmas fazer o mesmo ? Mudando a súmula 433, como propõe por exemplo o ministro Levenhagen ? Acho que sim, simplificaríamos muito. Mas o fato é que a súmula 433 está em vigor." Mais à frente no julgamento, tornou a destacar que "o STF, em matéria de execução trabalhista, lavou as mãos ; 'não vou me meter nesta matéria' ; deixou o controle de constitucionalidade para ser exercido pelo TST".

HC

O desembargador Pedro Sakamoto, do TJ/MT, concedeu HC ao advogado Francisco Faiad, ex-presidente da OAB/MT, preso há uma semana (clique aqui).

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Apoiadores Migalhas

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Decifra$

O advogado e economista Francisco Petros alerta para uma onda de otimismo na economia que deve ser vista com cautela. (Clique aqui)

Reforma previdenciária

Os advogados Cristiane I. Matsumoto Gago e William Roberto Crestani, e o assistente Guilherme Gregori Torres, todos do escritório Pinheiro Neto Advogados, analisam duas medidas da reforma da previdência que, se aprovadas, podem afetar as empresas e "gerar um aumento significativo de custo para alguns setores da economia". (Clique aqui)

Estatais

O advogado Franscisco de Assis Chagas de Mello e Silva, da banca Candido de Oliveira - Advogados, pergunta se "a privatização das empresas públicas depois da lei das estatais e da Lava Jato pode ser evitada ?" (Clique aqui)

OKRs

O project owner Luciano Martins (SAJ ADV - Software Jurídico) discorre sobre como implementar OKRs (Objectives and Key Results), uma metodologia simples, criada para determinar metas e elencar os indicadores-chave, na gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui)

Saúde

O advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde e professor da EPD - Escola Paulista de Direito, sustenta que planos médicos devem arcar com tratamento de fertilidade. (Clique aqui)

Evento - Compliance

Qualquer discussão acerca do compliance incita questões únicas sobre a matéria. Para aclarar esse assunto tão urgente, Migalhas realiza dia 20 de março, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o seminário "Compliance". Não perca esta oportunidade. Inscreva-se já. (Clique aqui)

Conciliação on-line

A realização de audiência de conciliação na internet já é uma realidade. Por meio de uma plataforma on-line, qualquer usuário pode relatar seu conflito e buscar um acordo. Quem explica é Perla Cruz, coordenadora da câmara de conciliação e mediação on-line Vamos Conciliar. (Clique aqui)

Sorteio especial - Do mestre ao aluno

Última chance ! É amanhã o grande sorteio dos livros "Processo Tributário Analítico" (vls. 1, 2 e 3), coordenado por Paulo Cesar Conrado ; e "Derivação e Positivação no Direito Tributário" (vls. 1, 2 e 3), de Paulo de Barros Carvalho, ambos da Editora Noeses. Para concorrer, o professor deve enviar um e-mail para [email protected], com o seu nome completo, disciplina que ministra e faculdade onde leciona. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Esteja sempre bem informado sobre os acontecimentos jurídicos do país, cadastre-se no WhatsApp Migalhas adicionando o número +55 16 98150-4371 em seu celular. Não se esqueça de nos enviar um whats com a palavra "mig".

Novos sócios

O escritório TozziniFreire Advogados anuncia a assunção de cinco novos sócios : Vivian Fraga do Nascimento Arruda, em Antitruste ; Julio Andrade Neves e Rafael Medeiros Mimica, ambos de Contencioso Cível ; Bruno Sbardellini Cossi, em Corporate ; e, Karla Maeji, nas práticas de Penal Empresarial e Compliance. De acordo com Fernando Eduardo Serec, CEO da banca, a chegada dos novos sócios será importante porque "o volume de negócios deste ano será maior do que em 2016".

Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção "Correspondentes". Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços, clicando aqui.

Baú migalheiro

Há 397 anos, no dia 21 de fevereiro de 1620, foi emitido um alvará confirmando a carta régia de 19 de março de 1614, sobre a proibição dos governadores passarem às diversas capitanias sem licença real. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Facilitador do Novo CPC" (Bonijuris - 560p.), organizada por Luiz Fernando de Queiroz e com a colaboração da advogada Melina Fachin, da banca Fachin Advogados Associados, aborda um novo conceito e apresenta a decodificação do novo CPC com 450 temas subdivididos em mais de 7 mil enunciados. O exemplar é brinde da advogada Melina Fachin. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rodrigo Souto Maior, da banca Licks Advogados, participa do evento "Disruptive Innovation: a discussion on Brazil and U.S. experiences", que acontece hoje, em SP. (Clique aqui)

Os advogados Cândida Ribeiro Caffé e Rafael Atab, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministram aulas no curso de pós-graduação lato sensu "Direito da Propriedade Intelectual" - PUC-Rio, no Centro, com início no dia 21/3. O curso tem por objetivo viabilizar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate dos diversos ramos da ciência do Direito que servem de fundamento às criações intelectuais, abrangendo, além do Direito Autoral e da Propriedade Industrial, as normas e princípios de Direito Internacional, Direito Processual Civil e temas específicos de Direito Comercial como franquia, transferência de tecnologia e questões correlatas, além de possibilitar conhecimento na área de patentes, desenhos industriais, marcas, trade dress e concorrência desleal.

Congresso Internacional de Direito Minerário

A programação da terceira edição do "Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN)" começa a tomar forma. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), o evento será realizado no auditório da EAGU, de 8 a 10/5, em Brasília/DF. São esperados cerca de 200 participantes. Entre os temas debatidos estão : desenvolvimento sustentável, legislação mineraria atual, licenciamento ambiental, financiamento para projetos de mineração, mineração em unidades de conservação de uso sustentável, gestão sustentável de rejeitos, sobreposição da mineração com outros usos do solo e legislação relacionada à água mineral. (Clique aqui)

Unidade Móvel - Mauá

De volta à região metropolitana de SP, a Unidade Móvel da AASP oferece mais uma vez serviços completos aos advogados. A AASP itinerante estará estacionada em frente à 81ª Subseção da OAB - Mauá, no bairro Vila Noêmia, amanhã. Com esta iniciativa, a AASP pretende estar cada vez mais próxima dos advogados de diversas regiões. O projeto iniciado em 2016 já atendeu as cidades de Piracicaba, Guarulhos, São José dos Campos, Mogi das Cruzes, Guarujá e o bairro Santo Amaro (zona sul da capital).

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação em Direito. Garanta sua vaga no mercado de trabalho. Faça pós-graduação na melhor instituição de Direito do país. Confira descontos especiais. Inscreva-se pelo telefone : (11) 3273-3600 | WhatsApp : (11) 9 8527-0062 ou site. (Clique aqui)

Compliance Digital

A tecnologia alterou definitivamente a forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos. Inúmeras são as inovações que permitem a geração, a troca e o armazenamento de imensos volumes de informações. Pensando nisto, a LEC - Legal, Ethics & Compliance promove o "Curso de Compliance Digital", de 6 a 20/3, em SP. (Clique aqui)

Simpósio Brasileiro de Processo Civil

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e o IBDP promoverão o "Simpósio Brasileiro de Processo Civil", dias 16 e 17/3, no Teatro Positivo, em Curitiba/PR. O evento tem o propósito de realizar um balanço do primeiro ano de vigência do novo CPC, em um encontro acadêmico que irá congregar representantes da comunidade jurídica. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site, com valores promocionais até hoje. (Clique aqui)

Retenções Tributárias

No dia 23/3, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso de Capacitação Profissional : Retenções Tributárias", em SP. As vagas são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 7 da 4ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas "As Multas em matéria tributária e suas Inconstitucionalidades". As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens" (clique aqui) ; e "Precatórios para Pagamento de Débitos Tributários e Garantia à Penhora" (clique aqui), ambos em SP, dia 9/3.

Contratos internacionais

Nos dias 29 e 30/3, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Internacionais". (Clique aqui)

Novo Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 5 do curso "O Novo Processo do Trabalho". Nesta aula serão analisados : Indeferimento da Petição Inicial e Improcedência Liminar do Pedido. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direitos Humanos e Cidadania no século XXI

O curso de especialização "Direitos Humanos e Cidadania no século XXI : uma visão interdisciplinar", da PUC-SP, tem por objetivo qualificar os profissionais para atuarem na promoção, difusão e defesa dos Direitos Humanos em prol do fomento da cultura dos Direitos Humanos como ferramenta para a solução de problemas sociais. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A AASP promove, dia 23/2, às 17h, debate sobre "A Reforma Trabalhista proposta pelo Governo" com a presença do jurista Almir Pazzianotto. O debate terá como foco o ponto mais polêmico da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer : a prevalência de Acordos e Convenções Coletivos de Trabalho entre patrões e sindicatos sobre a legislação e a apresentação de opiniões diversas e fundamentadas a respeito de uma das pautas legislativas mais importantes do país, além de oferecer um panorama do tema para os participantes. (Clique aqui)

Pé quente

Sorteio de obra : O exemplar de "Curso de Direito do Trabalho" (Saraiva - 8ª ed. - 390p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, vai para Oilson Hoffmann Schmitt, juiz criminal em Varginha/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Água Branca
BA/Castro Alves
BA/Una
MG/Raul Soares
PB/Remígio
PE/Itapetim
PI/Paes Landim
TO/Natividade

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Military Officer Is Trump Choice For Security Job"

The Washington Post - EUA

"General picked as security adviser"

Le Monde - França

"Les ventes d'armement bondissent, sur fond de tensions internationales"

Le Figaro - França

"Santé: Fillon clarifie son plan mais ne renonce à rien"

Clarín - Argentina

"El Gobierno pide a la Justicia la caducidad de un reclamo del Grupo Macri por el Correo"

El País - Espanha

"Asesinaron a siete mujeres en 50 días"

Público - Portugal

"Fisco deixou sair 10 mil milhões para offshores sem vigiar transferências"

Die Welt - Alemanha

"Schulz rüttelt an der Agenda 2010"

The Guardian - Inglaterra

"Guardian analysis reveals huge burden that would result from Britain failing to secure agreement with Brussels"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Foro não pode ser 'suruba selecionada', diz líder do governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"RJ autoriza venda de estatal para pagar salário atrasado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Venda da Cedae é aprovada, e socorro ao Rio avança"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Morte de macacos liga alerta para 4,3 milhões"

Correio Braziliense - Brasília

"Plano pode ficar até dois dias sem água por semana"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo quer rapidez em sabatina de Moraes e prevê votação ainda hoje"

Zero Hora - Porto Alegre

"Violência sem controle"

O Povo - Ceará

"Com sintomas graves, avanço de chikungunya preocupa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Conta de água mais cara após o Carnaval"

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· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
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