MIGALHAS nº 4.050

"O homem nasceu simples, diz a Escritura ; mas ele mesmo é que se meteu em infinitas questões."

Machado de Assis
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Sabatinados

Há quem diga que a sabatina dos candidatos ao Supremo pelo Senado não passa de protocolo. Corrobora isso o fato de que há um século não se rejeita um indicado. Mas nem sempre o interrogatório corre placidamente. Com o governo já depauperado, o último a integrar a Corte, ministro Fachin, passou por longas 11 horas de questionamentos. Veja quanto tempo durou a sabatina de cada um dos atuais integrantes da Corte. (Clique aqui)

Outros tempos

Dos ministros na ativa, não conseguimos apurar quanto demorou a sabatina dos mais antigos na Casa, Celso de Mello e Marco Aurélio. E sabe por que, leitor ? Porque provavelmente nem se noticiou isso, uma vez que não havia esse interesse todo da população em volta do Supremo. De lá pra cá, no entanto, e a partir da TV Justiça, muita coisa mudou. (Clique aqui)

Supremo constrangimento

Falando em memória, recordamos os descabidos comentários recebidos pela primeira mulher a integrar a Corte Suprema. Ellen Gracie recebeu votos durante a sabatina levando em conta "beleza", "charme", e "elegância física". Mas pior mesmo foi quando um parlamentar, médico, disse que como ginecologista, aprendeu a lidar "de perto com as mulheres, a entender muito profundamente a sensibilidade feminina". (Clique aqui)

Inquérito

Ministro Fachin determina abertura de inquérito para investigar Jucá, Renan, Sarney e Sérgio Machado. Há notícia de que Fachin autorizou ainda que se informe todas as entradas do advogado Eduardo Ferrão ao prédio do STF, como pediu o PGR. A pergunta que se faz é o que isso vai provar ? Qual o resultado prático de se dizer que ele foi, por exemplo, 100 vezes em 2016 ? Ai, ai, ai...

Perdão

Juíza fluminense que suspendeu novamente ontem a nomeação de Moreira Franco pediu perdão a Temer : "Peço, humildemente perdão ao presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade às suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado." (Clique aqui)

Direto da Redação

A leitura da decisão da juíza provocou uma baixa importante no quadro de redatores deste nosso poderoso rotativo. Sr. Abjurado, vetusto jornalista da casa, resolveu pedir aposentadoria. Depois de mais de catorze lustros servindo ao amado Diretor de Migalhas, ele entendeu que era hora de pendurar as chuteiras. Por quê ?, perguntaram os colegas. E ele, abanando a decisão da magistrada, com grifos no pedido de escusas, disse que não tinha conseguido achar adjetivos para qualificá-la. Era, pois, o momento de passar o bastão. Se a moda pega...

Nepotismo

Ministro Marco Aurélio concedeu liminar para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro - Marcelo Crivella -, para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil.

Dica de leitura

Quer entender o jogo político que envolve Lava Jato, Supremo, CCJ, Temer ?

Reportagem de Marina Dias na Folha de S.Paulo - Clique aqui.

Artigo de José Roberto de Toledo, no Estadão - Clique aqui.

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Solteira, eu ?

Mineira de Fervedouro descobriu que não era oficialmente casada quando foi solicitar o divórcio. A princípio, parece que foi um golpe de sorte. De fato, todos que se separam sonham com isso. Mas ela não gostou de ser inupta. E entrou na Justiça contra o tabelião. Resultado : ensolteirou-se e ganhou R$ 10 mil. A condenação foi mantida pela 15ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)

"Cunhada é parente"

Ameaça contra cunhada se enquadra na lei Maria da Penha. Entendimento é do TJ/SC ao manter condenação contra homem por ameaça a sua cunhada. O desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator, afirmou : "A cunhada é parente por afinidade em segundo grau na linha colateral (art. 1.595, § 1º, do Código Civil). Assim, possível considerá-la inserida no âmbito familiar." (Clique aqui)

"Cunhada não é parente"

A propósito do parentesco com cunhados, lembremos da campanha de Brizola, cujo slogan ficou registrado na política brasileira. Em 1965, Brizola não pôde se candidatar a presidente porque era cunhado de Goulart. Daí, seus correligionários protestavam : Cunhado não é parente, Brizola pra presidente !".

Licença-maternidade

Uma servidora de Santa Fé do Sul/SP, que teve gêmeos prematuros, conseguiu a prorrogação da licença-maternidade em 141 dias. As crianças nasceram com 24 semanas e ficaram internadas em UTI neonatal. A decisão é do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca. (Clique aqui)

Liberdade religiosa x Direito à vida

Em SP, foi autorizada a transfusão de sangue em bebê recém-nascido, apesar da recusa dos pais que são Testemunhas de Jeová. A família, da Bahia, havia conseguido na Justiça o direito de realizar o parto no hospital Beneficência Portuguesa, porque apenas em SP poderia encontrar o tratamento para a enfermidade do filho, que havia sido diagnosticada ainda no ventre. Após o parto, a criança passou por cirurgia e teve sangramento, sendo acometida por anemia. Segundo a equipe médica, a transfusão é a última possibilidade de manter vivo o bebê. Entendendo que o direito à vida se sobrepõe ao direito à liberdade religiosa, a juíza de Direito Mônica Di Stasi Gantus Encinas, da 3ª vara Cível de SP, deferiu tutela de urgência solicitada pelo respeitado nosocômio. (Clique aqui)

Liberdade religiosa x Ética médica

O advogado Wilson L. Vollet Filho (Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados) analisa decisão do STJ em HC na qual a 6ª turma inocentou os pais de menina que morreu após recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos. A Corte, no entanto, responsabilizou os médicos por não utilizarem todos os métodos à disposição para salvar a criança. (Clique aqui)

Gente demais não garante celeridade

A eficácia de sentença não depende da citação de todas empresas de grupo econômico, decidiu a juíza do Trabalho Ana Lucia de Oliveira, da 90ª vara de SP, ao excluir do polo passivo de reclamação trabalhista 36 de 37 empresas de conglomerado. A magistrada ponderou que "a pluralidade excessiva de reclamadas" pode "comprometer a rápida solução do litígio, promover a demora na prestação jurisdicional e, principalmente, irá afrontar os princípios constitucionais da celeridade processual e da razoável duração do processo, causando, não obstante, tumulto processual". (Clique aqui)

Crimes ambientais - Competência

STF define que é da Justiça Federal a competência jurisdicional para processar e julgar crime ambiental em relação à exportação ilegal de animais silvestres diante da transnacionalidade do delito. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Fux. (Clique aqui)

Sucessão

"É válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado realizada anteriormente à sucessão desta pela União, não devendo a execução prosseguir mediante precatório." Esta foi a tese fixada pelo plenário do STF ontem, em julgamento de RE, com repercussão geral, que discutiu a penhora de bens da Rede Ferroviária S.A., realizada anteriormente à sucessão pela União. (Clique aqui)

BB x MG

O ministro Celso de Mello suspendeu decisão da Justiça mineira que obrigava o Banco do Brasil a realizar o pagamento de depósitos judiciais enquanto houvesse valores no fundo de reserva. O ministro considerou que a decisão aparenta transgredir a autoridade do decidido pelo ministro Teori na ADIn 5.353, que determinou a suspensão do andamento de todos os processos em que se discuta a constitucionalidade da lei estadual 21.720/15, que trata de depósitos judiciais. (Clique aqui)

Uber

O juiz de Direito Wagner Gidaro, da 2ª vara de Fazenda Pública de Campinas/SP, concedeu liminar para determinar que autoridades ligadas à prefeitura de Campinas se abstenham de praticar atos que inviabilizem o livre exercício da atividade econômica do Uber. A liminar abrange, entre outros atos, a apreensão de veículos e imposição de multas a motoristas cadastrados no aplicativo. O escritório escritório Licks Advogados representa o Uber no caso. (Processo: 1004872-97.2017.8.26.0114)

Sem sinal

A operadora Vivo não terá de indenizar consumidora que alegava inoperância da linha telefônica, mas não conseguiu provar o fato. O juiz de Direito André Souza Brito, da 2ª vara Cível do RJ, ponderou que, além de não ter sido comprovado o fato, "as operadoras de telefonia móvel não podem garantir que não haja nenhum local em que a linha não possa ficar eventualmente fora de área". (Clique aqui)

Antecipação de prova

O advogado Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, trata da medida antecipada de prova, sem o requisito da urgência, como aliada da eficiência e da efetividade do contencioso administrativo. (Clique aqui)

Educação

A União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação deverão exigir das instituições de ensino superior, ao promoverem o seu credenciamento no FIES e enquanto permanecerem no cadastro, a prova de sua regularidade trabalhista, com a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A decisão é da JF/DF, em ação civil pública do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal, representado na causa pelo escritório Bento, Muniz & Monteiro Advocacia. (Clique aqui)

Chacina de Osasco

A Justiça de SP decidiu que quatro suspeitos de participação na chacina de Osasco, que deixou 17 mortos em agosto de 2015, irão a júri popular. Eles foram denunciados sob a suspeita de terem participado da chacina em represália à morte de um PM e de um guarda dias antes. O advogado Fernando Capano, sócio do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, que representa um dos policiais, considera a decisão absolutamente equivocada, uma vez que não há qualquer prova que vincule seu cliente às cenas dos crimes. "Segundo princípio clássico do Direito Penal, o ônus da prova é do MP, que inclusive reconheceu nos autos, em suas alegações finais, que o conjunto probatório é extremamente frágil. Em verdade, o que parece, diante do impacto midiático do caso, é que se optou pelo mais 'fácil', ou seja, prende-se apenas para se afirmar que o Estado está responsabilizando alguém, sem levar em conta que, para além das famílias que certamente foram destruídas em razão do crime, há também outra família de um inocente, preso já por quase dois anos, que está absolutamente dilacerada pela situação."

Sistema prisional - Ideias e sugestões

Tratando da justiça restaurativa, prevenção da criminalidade, código do recluso, prioridade processual e da inconstitucionalidade da execução da prisão e da pena privativa de liberdade, o procurador de Justiça do MP/PR Cândido Furtado Maia Neto enumera medidas práticas e objetivas para os problemas do sistema prisional. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Investimento estrangeiro direto

O CMN, por meio da resolução 4.533, alterou as regras sobre registro no Banco Central de investimento estrangeiro direto. Sobre o assunto, as advogadas Alessandra Garcia e Elizabeth Larsen, da banca Demarest Advogados, destacam que a nova regra por um lado "facilitará o trâmite da perspectiva do investido, porém deixará para as instituições financeiras que realizem o câmbio a responsabilidade pela atribuição de verificação dos elementos financeiros e regulamentares da operação". (Clique aqui)

40 anos da lei das S/A

Em 2016, a lei brasileira de Sociedades Anônimas fez seu 40º aniversário. Mas será que essa lei é tão boa assim ? É o que questiona advogado Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, ao fazer um balanço sobre a norma. (Clique aqui)

Na mira de cibercriminosos

O Relatório Anual de Segurança 2015 da Cisco classificou os escritórios de advocacia como o número sete em sua lista de setores de negócios mais vulneráveis, comumente visados por hackers, sendo essa a primeira vez que a área jurídica apareceu entre os 10 primeiros. A partir do assunto, diretor comercial e de negócios da DocWise, Henrique Barreto de Aguiar elenca políticas básicas de governança e segurança. (Clique aqui)

Visto francês

A advogada Tatiana Roncato, do escritório Roncato Advogados, explica o que fazer para morar na França. Em matéria publicada pela InfoMoney, ela ressalta que "é possível obter o visto de longa duração, condição permanente, através de estudo, de trabalho e de investimento, além do pedido do visto de outro país da União Europeia." (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas :

Alexandre de Moraes é indicado para o STF. (Clique aqui)

[Muito leitor achou que Migalhas iria mostrar as imagens] Google não pode ser responsabilizado por fotos íntimas publicadas por terceiros. (Clique aqui)

OAB repudia declaração em novela da Globo de que advogado é "trambiqueiro". (Clique aqui)

Gilmar Mendes : "Temos encontro marcado com essas alongadas prisões em Curitiba". (Clique aqui)

Homem deve compensar ex-esposa por uso exclusivo de imóvel do casal. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Imigrantes

Tribunal de Apelação Federal rejeita tentativa de Trump em restabelecer decreto sobre estrangeiros. (MI - clique aqui)

Novo procurador-Geral

Senado americano confirma Jeff Sessions como procurador-Geral de Trump. (MI - clique aqui)

$$$

Perda trimestral do Twitter sobe para US$ 167 mi. (MI - clique aqui)

Falha no sistema

Na França, homem processa Uber em $45 mi de euros alegando falha no sistema que dedurou traição. (MI - clique aqui)

Negócios

Reckitt Benckiser compra Mead Johnson por US$ 16,6 bi. (MI - clique aqui)

Prisão - Peru

Justiça peruana ordenou a detenção preventiva do ex-presidente Alejandro Toledo pelos subornos da Odebrecht. (LA - clique aqui)

Odebrecht - Advogados

MP do Panamá realiza vistoria no escritório de advocacia Mossack Fonseca pelos subornos da Odebrecht. (LA - clique aqui)

Arbitragem

Na Colômbia, arbitragem que dirimia conflito entre Odebrecht e governo ficou sem árbitros. (LA - clique aqui)

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Corresponda-se !

Já conhece a seção Correspondentes ? Ao se cadastrar seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Clique aqui e cadastre-se !

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Concurso de monografia

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados divulga o resultado do "X Concurso de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", realizado em 2016, sob o tema "O Direito e as Discriminações Sociais". (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Miguel Balazs Neto. (Clique aqui)

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Informe publicitário

Uma hora você pode estar em um lugar, e, logo depois, em outro. Bradesco Prime - o banco certo para quem precisa de serviços internacionais, atendimento personalizado e consultoria de investimento. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 10 de fevereiro de 1897, o STF, em grau de revisão criminal, absolveu o juiz Alcides de Mendonça Lima, condenado por não aplicar a lei estadual de organização judiciária enquanto presidente do tribunal do júri da comarca do Rio Grande/RS. (Compartilhe)

Sorteio

Em "O Limite de Valor da Alteração Qualitativa do Contrato de Obra Pública" (Lumen Juris- 232p.), o procurador André Uryn apresenta um levantamento doutrinário sobre a evolução legislativa e jurisprudência do TCU sobre os limites de valor da alteração unilateral qualitativa. O autor oferece gentilmente um exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 23, serão lançados 3 volumes da obra "IUS Constitutionale Commune na América Latina" (Juruá), coordenada por Armin Von Bogdandy, Mariela Morales Antoniazzi e Flávia Piovesan. O volume III conta com a coautoria da advogada Melina Fachin, do banca Fachin Advogados Associados. O evento será em Curitiba/PR, no salão nobre da UFPR, a partir das 11h30. (Clique aqui)

O livro "Tutela Provisória" (2ª edição), de Artur César de Souza, é lançamento da Editora Almedina Brasil, e um verdadeiro livro de doutrina processual. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A otimização de custos em empresas é tema de palestra no próximo dia 16, às 9h30, em SP. O advogado Pedro Roncato, sócio-fundador da Roncato Advogados, especialista em Direito Tributário, fala sobre plano fiscal, tributário, societário e análise de contratos. A programação do evento inclui ainda discussão sobre procedimentos no âmbito administrativo e Judiciário ; abordagem sobre os benefícios e incentivos fiscais ; e demonstração de redução de custos jurídicos. A inscrição gratuita, com vagas limitadas, pode ser feita por e-mail (clique aqui) ou por telefone - com Luciana Costa - (11) 3171-0588. A palestra terá transmissão ao vivo no Facebook do escritório (@roncatoadvogados).

Adriano Schnur e Lucas Sant'Anna, sócios do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, são reconhecidos pela premiação internacional Client Choice Awards. Schnur, que é da área Financeira, foi premiado na categoria Securitisation & Structured Finance. Já Sant'Anna, do Contencioso e Direito Público, foi agraciado em Projects and Procurement.

Centro de Mediação AASP

A AASP inaugurou ontem as novas instalações do Centro de Mediação AASP, que funcionará no sexto andar do edifício-sede da entidade (rua Álvares Penteado, 151, Centro). Na mesma oportunidade, foi renovado o convênio de colaboração técnica com o TJ/SP, dispondo sobre o envio, para a administração do CM AASP, de mediação de conflitos judicializados. O CM AASP foi criado a partir do Convênio de Cooperação Técnica celebrado com o TJ/SP, em 2015. No ano de 2016, sua atuação na administração de demandas trabalhistas promovidas por sindicatos e trabalhadores em face da Unimed Paulistana trouxe para a AASP o prêmio "Conciliar é Legal" 2016 - categoria Demandas Complexas ou Coletivas. "O prêmio significa, sem dúvida, uma chancela ao trabalho e à contribuição da Associação para a facilitação do acesso à justiça", afirma Fátima Cristina Bonassa Bucker, diretora cultural e responsável pelo Centro de Mediação. O CM AASP atuará também como centro privado de mediação. Como parte dos objetivos do CM AASP se inclui, ainda, a oferta de cursos de formação de mediadores e daqueles destinados a advogados, capacitando-os a atuar em procedimentos não adversariais de solução de disputas.

Licitações públicas

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de curta duração focado em Licitações Públicas. Baseado nas recentes alterações legislativas, este curso tem por objetivo atualizar o conhecimento na matéria, focando nas mudanças e estudando temas como novas hipóteses de dispensa ; pregão ; licitação no Regime Diferenciado de Contratações ; licitação para obras e serviços de engenharia ; licitação para concessões ; licitações nas empresas estatais e controle das licitações pelos tribunais. (Clique aqui)

Direito e internet

Com o objetivo de incentivar cada vez mais a produção científica na área de Direito e Tecnologia, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (Cedis/IDP) abre inscrições para o Concurso de Monografias Jurídicas, que vai premiar os melhores trabalhos relacionados à temática. O certame, que é aberto a acadêmicos de Direito de qualquer instituição de ensino e a profissionais das diversas áreas das ciências jurídicas, políticas e sociais, receberá projetos relacionados a três áreas : Governo Eletrônico, Liberdade de Expressão, Eleições e Propaganda Eleitoral e Impacto Econômico da Internet e Regulação. A data final para envio das monografias é 1º/3. (Clique aqui)

Compliance digital

A Tecnologia alterou definitivamente a forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos. Inúmeras são as inovações que permitem a geração, a troca e o armazenamento de imensos volumes de informações. Assim, o aprimoramento, avanço e a cada vez mais intensa utilização da Tecnologia da Informação trazem como consequência para o Compliance Officer a necessidade de aprofundamento nos estudos sobre as questões legais que orbitam esse tema. Pensando nisso, a LEC - Legal, Ethics & Compliance organizou o "Curso de Compliance Digital", que será realizado de 6 a 20/3, em SP. (Clique aqui)

Reforma Previdenciária

A AASP promove, de 13 a 16/2, em SP, o curso "A Reforma Previdenciária : Aspectos Pontuais". (Clique aqui)

Contratos Societários

No dia 22/2, em SP, o Forum Cebefi promove curso "Contratos Societários para a Realização de Negócios". (Clique aqui)

Famílias e Sucessões

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Famílias e Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h, e na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 14h. (Clique aqui)

Agraciados

Sorteio especial - Do mestre ao aluno : O professor Eduardo Collet e Silva Peixoto, que ministra aulas de Direito Civil na Unip - Chácara Santo Antonio, foi o contemplado com a coleção "Direito Civil" (Forense - vls. 1, 2, 3, 4, 5 e 6), de Flávio Tartuce. Parabéns ! (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal : Marcela Tavares Rimolo, de Curitiba/PR, faturou a obra "Marco Civil da Internet Comentado" (Atlas - 227p.), do autor Victor Hugo Pereira Gonçalves. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O exemplar de "Administração para Concursos" (Método - 640p.), de Antonio Cesar Amaru Maximiano, vai para Leonardo Alberto Ribeiro, de Bom Despacho/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Careiro da Várzea
BA/Chorrochó
MA/Cedral
MG/Comendador Gomes
MG/Rio Pardo de Minas
MT/Acorizal
PB/Água Branca
PB/Conceição

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Judges Refuse To Reinstate Travel Ban"

The Washington Post - EUA

"Suspension of entry ban upheld"

Le Monde - França

"Un programme sans s'exposer: le dilemme de Macro"

Le Figaro - França

"Vaccins: I'inquiétante défiance des Français"

Clarín - Argentina

"El Gobierno va obligado al Congreso para explicar el acuerdo por el Correo"

El País - Espanha

"Vázquez destaca "reglas claras" para inversores"

Público - Portugal

"Duas mil empresas deixaram de exportar para Angola"

Die Welt - Alemanha

"Das Ende des alten Europas"

The Guardian - Inglaterra

"Rebellion threat grows over May's bar on child refugees"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF quer que Temer explique nomeação de Moreira Franco"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ministro fez negócio 15 vezes maior que o próprio patrimônio"

O Globo - Rio de Janeiro

"O inferno do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O caminho do medo"

Correio Braziliense - Brasília

"STF manda investigar Renan, Jucá e Sarney"

Gazeta do Povo - Paraná

"Renan, Jucá e Sarney são alvo de inquérito no STF por obstrução da Lava Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Disfarçando o desperdício"

O Povo - Ceará

"Governo admite ampliar restrição de água para agricultura"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cronograma de saques do FGTS sai terça-feira"

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· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
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· Dias de Souza Advogados Associados
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· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
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· Justino de Oliveira Advogados
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· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luchione Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
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· Meister Scorsim Advocacia
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· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
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· Moraes Pitombo Advogados
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· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
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