MIGALHAS nº 4.044

"Quando não se pode fazer o que se deve, deve-se fazer o que se pode."

Ganha um presente

quem primeiro contar

de quem é esta frase

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Agora é oficial

Fachin é o novo relator da Lava Jato. (Clique aqui)

Lava Jato e a presidência

A emenda e o soneto. A presidente do STF negou a mineirice que é geralmente conciliadora e pode ter desagradado a gregos e troianos neste processo todo. Há muitas críticas ao modus operandi. Primeiro, por ela ter fomentado, sem conhecimento dos pares que tinham preferência, a mudança de turma do ministro Fachin. Depois, a distribuição da Lava Jato feita por meio eletrônico. Trata-se de uma situação extraordinária e que vai, sejamos francos, ao arrepio da lei. Com efeito, não há previsão legal para pegar um caso específico e sorteá-lo. E muito menos para uma turma "xis", pois não existe prevenção de turma. A rigor, só os casos urgentes, e mesmo assim depois de 30 dias de vacância do cargo, a pedido da parte, deveriam ser redistribuídos (e o RISTF nem fala que é na mesma turma). No mais, os processos do ministro Teori deveriam ser carreados ao novo ministro indicado pelo presidente da República. Mas, entende-se que a situação é atípica. Sendo assim, a ministra deveria ter costurado isso melhor. Da forma como está, o resultado pode ser desastroso. Mas, como diz um amigo desta casa, sejamos otimistas, estamos construindo uma catedral.

Delação em pílulas

Não foi por falta de aviso. A ministra Cármen Lúcia se negou a derrubar o segredo das delações, e elas vão começar a pipocar na imprensa. Hoje, a Folha de S.Paulo conta que o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, afirmou em sua delação que se reuniu com Aécio Neves "para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa para favorecer grandes empreiteiras".

Ajufe - Vaga STF

O juiz Sérgio Moro foi o mais votado em lista da Ajufe para vaga no STF. Compõem a lista além dele, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e o desembargador do TRF da 3ª região Fausto De Sanctis. (Clique aqui)

Ajufe - Vaga STF - II

Considerações sobre a lista da Ajufe. 1 - Muito feio uma associação de juízes pleitear vaga em Tribunal. Não condiz com a magistratura, nem com o cargo pleiteado. 2 - Moro em primeiro na lista sinaliza a toda a magistratura que esse é o modelo de magistrado que a classe vê como ideal. #medo. 3 - A presença do ministro Reynaldo tem dois significados. Primeiro, que ele tem predicados para tanto. Segundo, que a magistratura Federal não é boba, pois subindo o ministro, abre-se uma vaga de magistrado Federal no STJ, coisa que a PEC da bengala tinha deixado um lustro adiante.

Contra as drogas, mas a favor da legalização

A manchete d'O Globo de hoje diz que "Ministro do STF propõe legalizar maconha e cocaína". No miolo do matutino, o título da respectiva reportagem, em garrafais letras, anuncia um "A favor das drogas". Lendo o texto, no entanto, percebe-se que o ministro Luís Roberto Barroso afirmou ser favorável à legalização da maconha, e que ela deveria ser tratada como uma atividade comercial, com a devida regulação, e pagando impostos. Se esse modelo, diz ele, for bem-sucedido, deveria ser usado para a cocaína, de modo a tentar acabar com o tráfico e seus malefícios. Na matéria, há ainda a declaração do ministro, ipsis litteris : "não sou a favor de droga". Nesse sentido, o que justifica o título dizendo o oposto ? Terá sido um ato falho do tituleiro, ou ele estava sob efeito de algo ? Eu, hein... (Compartilhe)

Dispensa justificada

Está suspensa súmula trabalhista do ES que exigia justificativa para dispensa de funcionário. Decisão é do pleno do TRT da 17ª região, por maioria. O colegiado considerou prudente aguardar decisão do Supremo sobre o tema. No STF, processo tramita há 20 anos. (Clique aqui)

Advocacia - Prática irregular

A JF/RJ atendeu pedido da OAB/RJ para impedir que a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado pratique qualquer ato inerente e privativo às funções de advogados. A decisão é da juíza Federal substituta Andréa de Araújo Peixoto, da 26ª vara, para quem as atividades desenvolvidas pela Faaperj caracterizam-se como exercício irregular da advocacia e ofendem dispositivos do Estatuto da Advocacia : "analisando a tela do site da Federação há indicativos de que a parte ré agencia causas em favor de determinados advogados." (Clique aqui)

Questão de opinião

O ator e empresário Alexandre Frota teve negado pedido de indenização por danos morais contra a Folha de S.Paulo e o colunista Tony Goes, por um artigo intitulado "Alexandre Frota é um sintoma da nossa falta de educação". O texto trazia crítica ao fato de Frota ter sugerido mudanças no currículo escolar brasileiro, em visita ao então recém-empossado ministro da Educação, Mendonça Filho. A juíza de Direito Melissa Bertolucci, da 1ª vara do JEC de SP, considerou que a crítica foi baseada em fatos verdadeiros, dos quais o autor tirou suas próprias conclusões, "que não podem ser consideradas certas ou erradas, já que se trata simplesmente de sua opinião". (Clique aqui)

PCC

O juiz de Direito Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª vara de Presidente Venceslau/SP, expediu alvará de soltura em favor de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue. Membro da cúpula do PCC, ele vai a júri no próximo dia 20 em processo que responde por homicídio qualificado. (Clique aqui)

Falecimento

Foi anunciado hoje pela manhã o falecimento da ex-primeira dama Marisa Letícia.

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• Homenagens ao ministro Teori

STF

O emocionante discurso de homenagem ao ministro Teori na sessão de ontem ficou a cargo do decano. Destacando as qualidades de Teori, "a figura ideal do verdadeiro juiz", Celso de Mello lembrou a trajetória do colega e a maneira como ele encarava "esses singulares momentos da vida". (Clique aqui)

TST

Para ministros do TST, a morte prematura de Teori Zavascki deixa "vácuo" no Supremo. O ministro João Oreste Dalazen recordou que o precoce passamento revela uma marca triste na história brasileira : "Infelizmente o nosso país tem vivido a experiência triste de pessoas-chaves, em momentos cruciais da nossa história, desaparecerem repentinamente." (Clique aqui)

STJ

O ministro João Otávio de Noronha foi o responsável pela homenagem do STJ ao ministro Teori Zavaski, Corte a que pertenceu o saudoso ministro. Segundo Noronha, país perdeu "homem crucial" em momento decisivo da história. Ouça. (Compartilhe)

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Constitucionalidade - TJs

"Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde que se trate de normas que reprodução obrigatória pelos Estados." A tese foi fixada ontem pelo Supremo no julgamento do RE 650.898, com repercussão geral reconhecida. Por maioria, a Corte também decidiu que não é incompatível com a CF lei municipal que concedeu gratificação de férias e 13º salário a prefeito e vice. (Clique aqui)

Réus na linha sucessória

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu novamente o julgamento no STF da ADPF 402, que discute se réus perante a Corte podem exercer cargos que estão na linha sucessória da Presidência. Já há maioria formada no sentido de que o réu não pode substituir o presidente da República, no entanto, ainda não está definido se ao se tornar réu, o ocupante de cargo da linha sucessória deve ser automaticamente afastado. (Clique aqui)

STJ

O STJ deu o start nos trabalhos de 2017 em clima muito diferente do ano passado. De fato, em 2016, os ânimos estavam acirrados. Ontem, na Corte Especial, como não poderia deixar de ser, o tom era de serenidade, e o sentimento de pesar pela morte precoce do ministro Teori se sobrepôs. O colegiado julgou uma ação penal e algumas listas ; foram vários os pedidos de vista em processos, e alguns adiamentos. Em cerca de uma hora a sessão estava encerrada.

Súmula x Repetitivo

Rápido debate foi travado ontem no STJ acerca da "força" de súmulas e repetitivos. O ministro Herman comentou em determinado caso : "A ministra Nancy diz que tem súmula, mas hoje na técnica processual, queiramos ou não, o repetitivo tem efeitos que a súmula não tem". Ao que a ministra redarguiu : "Mas se a súmula foi incorporada no próprio CPC, a força tanto quer da súmula quer do repetitivo, tem o mesmo efeito."

Prazo prescricional

O ministro Noronha proferiu voto-vista em embargos de divergência que discutem se o ajuizamento da execução coletiva da obrigação de fazer por sindicato interrompe ou não a fluência do prazo prescricional da execução da obrigação de pagar proposta pelos servidores (EREsp 1.169.126). O relator do caso, ministro Og Fernandes, concluiu que "o ajuizamento da execução coletiva da obrigação de fazer não repercute na fluência do prazo prescricional da execução da obrigação de pagar, na medida em que as pretensões são distintas, não se confundem e têm regramento próprio", e assim negou provimento aos embargos (clique aqui). O ministro Herman acompanhou o relator também em voto-vista. Já ontem, Noronha conheceu parcialmente dos embargos e deu-lhes provimento. Após, pediu vista o ministro Mauro Campbell.

Ação penal - Improcedência

O STJ julgou improcedente AP contra o desembargador do TRT da 4ª região Claudio Antonio Cassou Barbosa. Denúncia falava em suposta lesão corporal leve na filha de 13 anos quando discutia com a então esposa, em 2009. O ministro Salomão, relator, apontou no voto a falta de comprovação de dolo, pois a instrução não logrou provar sequer a existência do fato. O ministro Campbell, revisor, também concluiu pela improcedência. O MP opinou pela absolvição. A decisão da Corte Especial foi unânime. (AP 744)

Plantão

Durante o recesso do STJ, foram proferidas 4,5 mil decisões durante o plantão. A ministra Laurita proferiu 2.374 decisões, e de 18 a 31/1 o ministro Humberto Martins proferiu 2.189 decisões.

Ouvidoria

O ministro Sebastião Reis Júnior assumirá como ouvidor do STJ.

STJ - Custas

STJ reajusta tabela de custas processuais em 6,38% a partir de hoje. (Clique aqui)

PCL 100

A presidência do TST está em tratativa com Congresso, principalmente os senadores, para conseguir a aprovação do PLC 100/15 ainda neste 1º semestre, que cria cargos no TST, ao passo que extingue outros. Segundo o ministro Ives Gandra Filho, o PLC "nos coloca no patamar junto ao STJ, não só no plano teórico, mas também do ponto de vista funcional, com o mesmo número de assessores do STJ".

Produtividade

O gabinete do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST, terminou o ano de 2016 "zerado" : não havia nenhum processo a despachar. Em tempo : os gabinetes dos ministros trabalhistas são premiados (medalha de ouro, bronze e prata) considerando a produtividade, o estoque e também o índice de recorribilidade interna.

Modernidade

Em março, será inaugurado o plenário virtual das 3ª e 6ª turmas do TST ; também no mesmo mês, será instituído o PJ-e na presidência do Tribunal.

Saúde

Na primeira sessão do Órgão Especial do TST, ontem, a ausência justificada do ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente da Corte. S. Exa. teve um mal súbito durante o recesso e chegou a ficar na UTI. No momento, já está em fase de convalescença, e ficam os votos migalheiros de pronto restabelecimento.

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Apoiadores Migalhas

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Pós-regularização - Redução de capital

Passado o período de regularização de ativos no exterior, muitas dúvidas têm surgido acerca de qual seria a estrutura mais adequada para manter esses ativos. Sobre o assunto, o advogado Alexandre Herlin, da banca Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados, aborda os efeitos tributários da redução de capital. (Clique aqui)

Arbitragem

O advogado Marcello Vieira de Mello e o colaborador Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, dissertam sobre a utilização da arbitragem como possível ferramenta para a solução de disputas entre a administração pública e as concessionárias, conforme prevê a MP 752/16. (Clique aqui)

Afiando

Destacando a crise econômica no Brasil, o advogado Leonardo B. Leite, do escritório Almeida Advogados, comenta uma possível retomada do crescimento e aponta a necessidade de preparação das empresas. (Clique aqui)

ISS

O advogado Gustavo Pires Maia da Silva, da banca Homero Costa Advogados, discorre sobre as mudanças na cobrança do ISS e destaca que umas das principais alterações "é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring ou leasing". (Clique aqui)

Linguagem e Direito

O advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, faz uma análise da relação entre linguagem e Direito, abordando, por meio da semiótica, a linguagem jurídica. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Imigrantes - EUA

Juiz americano ordena que Trump permita entrada de imigrantes mulçumanos com visto no país. (MI - Clique aqui)

Novo secretário

Ex-presidente da Exxon Mobil, Rex Tillerson é nomeado secretário de Estado nos EUA. (MI - clique aqui)

Cartão pré-pago

Mastercard e UniRush são multados em US$ 13 mi por falhas de cartões de crédito pré-pagos em 2015. (MI - clique aqui)

Venda total

GE venderá participação total da Hyundai Card na Coreia do Sul. (MI - clique aqui)

Embargo

MP do Peru pede o embargo de bens das construtoras Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. (LA - clique aqui)

Investigação

Parlamento da Venezuela decide investigar contratos do país com Odebrecht. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda legal

Em texto com referências profusas à melhor doutrina, os festejados juristas Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior apresentam a obra "Instituições de Direito Civil Volume IV - Direitos Patrimoniais e Reais" (580p.). Leia a resenha de Roberta Resende e saiba porque se trata de ótima opção para o profissional e para o estudante. Ao final, não se esqueça de deixar seu nome para o sorteio de um exemplar, uma cortesia da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

TV Migalhas - Jubileu de prata

Há 25 anos, nascia o Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. Conheça a história do escritório, narrada pelos sócios da banca Samir Choaib e Marcos Paiva. Dê o play. (Clique aqui)

Mural

Migalheiro, não vá reclamar da sorte. Aí vai uma dica : ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há imediata demanda por prestadores de serviços jurídicos. A demanda de serviço se dá porque, ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço de Correspondentes Migalhas para que localize um prestador. Cadastre-se agora para oferecer seus préstimos. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Ainda não conhece o WhatsApp Migalhas ? Não perca mais tempo, cadastre-se ! Você recebe o melhor conteúdo do mundo jurídico na palma da mão, literalmente falando. Para participar é fácil : adicione +55 16 98150-4371 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Fachadas

As placas de madeira agregam charme à arquitetura imponente do escritório de Porto Alegre/RS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Diário Oficial do INPI

A AASP informa que manteve a leitura do Diário Oficial do INPI sem perda de informações. A mudança no formato da Revista de Propriedade Industrial de Patentes foi motivo de preocupação para alguns advogados que não conseguiram fazer a leitura dos arquivos. A instituição informa que, no setor de Operações da Associação, o problema foi rapidamente solucionado. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 2 de fevereiro de 1844, foi criado o 4º gabinete ministerial. Dom Pedro II demitiu o gabinete conservador e nomeou um gabinete liberal, cuja principal decisão foi a criação da tarifa Alves Branco, que extinguiu as taxas preferenciais aos produtos ingleses. (Compartilhe)

Sorteio

Na 2ª edição do livro "Estatuto da Pessoa com Deficiência - Comentado artigo por artigo" (JusPodivm - 416p.), os promotores Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto analisam os artigos da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, com comentários a partir de uma visão jurídica. O exemplar é um presente do autor Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no próximo dia 14 os lançamentos dos livros "O Limite de Valor da Alteração Qualitativa", de André Uryn ; "Jurisdição Constitucional e Participação Popular", de Felipe de Melo Fonte ; e "Análise Econômica do Direito no Brasil", de Thiago Cardoso Araújo. O evento será no RJ, na PGE (rua do Carmo, 27), das 17 às 20h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Carlos Augusto Junqueira, sócio do Souza Cescon Advogados, será um dos palestrantes do Programa TOP de Treinamento de Professores, organizado pelo Comitê Consultivo de Educação, instituído pela CVM. Especialista em Mercado de Capitais, Societário e Governança Corporativa, Carlos Junqueira falará aos participantes sobre assembleias, divulgações e direitos dos acionistas. O escritório foi um dos convidados a participar do evento como representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

Os principais rankings internacionais de M&A, divulgados por Bloomberg, Mergermarket, Thomson Reuters, e Transactional Track Record (TTR), elegeram o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados como o escritório de advocacia brasileiro líder em assessoria jurídica para operações em 2016 no Brasil e na América Latina.

Solenidade

Foi realizada ontem, no Salão Ministro Manoel da Costa Manso, sede da Justiça paulista, a tradicional cerimônia de "Abertura do Ano Judiciário". A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, e contou com a presença de diversas autoridades. Para o presidente da AASP, Marcelo Vieira von Adamek, os discursos feitos durante a cerimônia transmitiram uma mensagem positiva. "No essencial, os discursos proferidos transmitiram a mensagem, altamente positiva, sobre a necessidade de preservação da cooperação e do respeito recíproco entre os diversos partícipes do processo judicial, com a exata compreensão das relevantes funções exercidas por cada qual e o zelo das suas respectivas prerrogativas. Cumpre-nos a todos - Advogados, Juízes, membros do MP, colaboradores e servidores do Judiciário - tornar esses desígnios realidade, tendo em vista o fim comum que a todos nos une e que é a concreta realização da Justiça."

Preparatório

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Preparatório OAB 1ª e 2ª Fase". Curso completo 360 horas aula, material de apoio, simulado de questões e super revisão. Matricule-se. (Clique aqui)

Simples Nacional

Acontece hoje a aula 4 da 2ª edição do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas : As Vedações ao Ingresso no Simples Nacional ; Alíquotas e Base de Cálculo para Recolhimento Tributário ; a Opção Favorecida ao Microempreendedor Individual - MEI e Seus Objetivos. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Mercado de trabalho

No dia 8/2, o IBMEC/MG irá realizar o Ibmec Experience, um evento que tem como objetivo promover o networking e discutir o papel do protagonista no mercado de trabalho. Uma das convidadas será Cristiane Amaral Serpa, Diretora-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais. No evento a professora irá contar sobre a sua trajetória profissional. Além disso, em um segundo momento, headhunters de renomadas empresas irão participar de um talk-show para discutir as principais tendências do mercado de trabalho. O evento é aberto ao público e gratuito. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

Acontece hoje a aula 2 da 3ª edição do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo CPC". Nesta aula serão analisadas as normas de competência da Justiça do Trabalho. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Especialização em Direito Administrativo

O curso de especialização em "Direito Administrativo", da PUC-SP, aborda sobre diversos temas do regime jurídico, entre eles : administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo. (Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio : Márcia Monteiro Rosa é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento : O vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela AASP para o curso "Aspectos Práticos das Audiências nas Ações de Família Frente ao novo CPC", que acontece de 6 a 9/2, em SP, é Marcelo D'Alessandro. (Clique aqui)

Evento : Rafaela Braz Amaral é a contemplada com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Jornada de trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/09", que acontece dia 6/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A advogada Jéssica Valença Ferraz de Carvalho, do escritório Martorelli Advogados, de Recife/PE ; e Joel de Nazaré Lopes, de Joinville/SC, são os premiados com a obra "Responsabilidade Penal na Atividade Econômico-Empresarial" (Quartier Latin - 2ª edição - 470p.), de Antonio Ruiz Filho, da banca Ruiz Filho Advogados, e Leonardo Sica, sócio do escritório Sica & Quito Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Angical
BA/Ibicaraí
BA/São Francisco do Conde
BA/Tanhaçu
GO/Araçu
MG/Rio Preto
PA/Marapanim
PR/Icaraíma
RN/São Tomé

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Embraces Change In Rules For Court Pick"

The Washington Post - EUA

"A new era for foreign policy"

Le Monde - França

"François Fillon peut-it tenir?"

Le Figaro - França

"Dans la tourmente, Fillon accuse «le pouvoir»"

Clarín - Argentina

"Descuentan el alquiler de Ganancias y prevén puja de propietarios e inquilinos"

El País - Espanha

"Retiran el arma a 500 policías por casos de violencia doméstica"

Público - Portugal

"Líder da UGT não garante nova subida do salário mínimo"

Die Welt - Alemanha

"Terrorverdächtiger in Hessen - Parallelen zum Fall Amri"

The Guardian - Inglaterra

"A fifth of Labour MPs defy Corbyn as Brexit bill passes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF libera candidatura de Maia à reeleição"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Aécio acertou fraude em licitação, diz Odebrecht"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro do STF propõe legalizar maconha e cocaína"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Alerta ignorado"

Correio Braziliense - Brasília

"Militares se mobilizam para escapar de reforma"

Gazeta do Povo - Paraná

"Supremo autoriza Rodrigo Maia a disputar reeleição na Câmara"

Zero Hora - Porto Alegre

"Plano para BRs no Estado prevê mais quatro praças de pedágio"

O Povo - Ceará

"Qual o impacto político da eleição de Eunício"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Comércio pede reforma tributária e segurança"

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· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
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