MIGALHAS nº 740

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"As discussões não durariam muito, se a falta de razão estivesse somente de um lado."

Duque François de la Rochefoucauld

Acordos

O governo fechou um acordo com a oposição para votar ontem somente as MPs que trancavam a pauta da Câmara, deixando a votação dos destaques da reforma da Previdência para hoje. Os deputados levaram mais de seis de horas para votar a primeira MP, que autoriza a criação de duas subsidiárias do Banco do Brasil.

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Galinhada

Os jornais comentam (e criticam) a declaração do ministro Márcio Thomaz Bastos em defesa da prefeita Marta Suplicy.

Penosas

O Estadão diz que "Provavelmente nem passou pela cabeça do estudante que perpetrou a indelicada brincadeira alguma conotação simbólica em relação ao comportamento pessoal da prefeita - assim como é improvável a associação da imagem de uma ave preta com a de uma bonita mulher loira." (Clique aqui)

Mundo animal

O Correio Braziliense conta o caso da galinha e diz que "A história terminaria aí, como mais uma manifestação estudantil sem maiores conseqüências, não fosse o inexplicável comentário do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. ''Seria como se algum homem estivesse falando e jogassem um veado'', disse ele, aumentando a coleção de gafes do primeiro escalão do governo. De quebra, transformou uma inconseqüência estudantil em fato político de dimensão nacional." (Clique aqui)

Protestos

O forte calor da manhã de ontem não foi suficiente para afastar os militantes em defesa dos direitos dos homossexuais. Eles protestavam contra o ministro Márcio Thomaz Bastos. Integrantes da ONG Ações Cidadãs em Orientação Sexual (Acos) se reuniram em frente a Catedral Metropolitana de Brasília. 

"Quis defendê-la (Marta Suplicy) de uma agressão que passou dos limites, mas não fui feliz na tentativa de defesa." Márcio Thomaz Bastos

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Migalhas dos leitores

"Muito adequada a idéia de glosar o mote das galinhas, atingindo até mesmo o Ômega-linha do Ministro (Migalhas n°739 - 13/8/03). Espero que não venham amanhã enveredar pela perigosíssima trilha do arremesso de veado, nova categoria que S. Exa. criou para eventual inclusão nos próximos Jogos Pan-americanos. De qualquer maneira, seria interessante a criação de um novo departamento, de  notas brevíssimas, as ... MI-GALINHAS!!!"  Paulo Penteado

"Como bem assinalou Migalhas, não passou de uma "estudantada", o episódio da galinha preta "despachada" por um estudante contra a prefeita Marta Suplicy (Migalhas n°739 - 12/8/03 - Ebó). Exagerados os comentários ácidos de Dora Kramer (Crítica) e infeliz a colocação do ministro Márcio Thomaz Bastos que viu no ato praticado o equivalente a arremessar um veado contra um homem. Eu hein!" Elias Felcman

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Singeleza...

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse ontem  que vai chamar os representantes da indústria alcooleira para que expliquem o motivo do reajuste de 23,6% no preço do álcool anidro e de 18% do hidratado nas últimas semanas. Ontem, após uma reunião de pouco mais de duas horas com o ministro Palocci, Rodrigues conseguiu a liberação de R$ 500 milhões para o armazenamento de álcool.

Nota da Redação - Será que o ministro da agricultura, que assim como Palocci é da região de Ribeirão Preto, precisa mesmo de explicações dos usineiros para o aumento ? Migalhas arrisca dizer que eles têm 500 milhões de motivos...

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Migalhas: o mundo jurídico se encontra aqui.

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De olho nela

O PDT está apenas aguardando desfecho da crise entre o comando do PT e parlamentares rebeldes do partido para abrir as portas para a senadora Heloísa Helena .

Minas Gerais

O governador Aécio Neves, de MG, está vendendo à Eurocopter os 25% que o governo mineiro detém na Helibrás, único fabricante de helicópteros da América do Sul.

Conflito de competência - Tarifas telefônicas

A questão de qual o juízo é competente para julgar as ações discutindo o aumento das tarifas de telefonia deve ser levada a julgamento hoje na 1a Seção do STJ.

Sociedades simples

Hoje no site Migalhas você saberá mais sobre as sociedades simples. O advogado Mauro Caramico, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos é quem detalha esse tema que tem gerado muitas dúvidas. Clique aqui e confira.

Outsourcing II

Dissertando com brilho acerca dos aspectos trabalhistas da terceirização de serviços e de mão-de-obra,  Regina Ribeiro do Valle, Marcela Waksman Ejnisman e  Marcelo Pereira Gômara, todos do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, afirmam que com o intuito de minimizar o desemprego, a legislação trabalhista e os tribunais trabalhistas brasileiros estão em constante desenvolvimento no que diz respeito à contratação de empregados, inclusive mediante a terceirização de serviços. Clique aqui e não deixe de conferir o segundo artigo da série sobre o outsourcing.

Orientações jurisprudenciais

O TST disponibilizou os textos de 57 novas Orientações Jurisprudenciais. (Clique aqui)

ICMS - Provedores de internet

Em recente decisão, o STJ reconheceu a não-incidência do ICMS para os provedores de acesso a internet. A 2a Turma do Tribunal entendeu que os provedores são usuários dos serviços de telecomunicações, utilizando-se da rede como suporte para prover a conexão à Internet. Segundo a Lei nº 9.472/1997 (art. 61, parágrafo 1º), o serviço prestado pelos provedores enquadra-se no chamado Serviço de Valor Adicionado, não sendo classificado como serviço de telecomunicações.  

"A decisão cria um importante precedente, tendendo a unificar a jurisprudência sobre o assunto e acabar com decisões díspares espalhadas pelo País." Magali Favaretto Prieto - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

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Doença cibernética

Um novo vírus vem perturbando a vida dos internautas. O vírus Blaster - na verdade um worm também conhecido como MSBlast ou LovSan -, está desde ontem atacando várias versões do sistema operacional Windows da Microsoft pelo Mundo. O vírus está desencadeia panes em computadores tornando as conexões à internet mais lentas. Eles são comumente chamados de vírus, mas não têm o poder de destruir dados. Seus ataques exploram vulnerabilidades dos programas - geralmente ligados à internet - e se reproduzem com tal velocidade que acabam entupindo as vias de tráfego de dados.

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MI - 3

Nesta madrugada saiu a 3a edição do Migalhas Internacional-MI, trazendo em destaque notícias sobre o Brasil no mundo. No MI você acompanha:

-a repercussão internacional do anúncio do investimento de R$ 191 bilhões para obras de planejamento do Governo;

-a decisão do FED de manter a taxa básica de juros em 1%;

-a queda de arrecadação da Ambev e a intenção do Brasil em aumentar a parcela de investimento no mercado chinês; e,

-a cobertura dos jornais internacionais sobre a morte do jornalista Roberto Marinho.

Não perca! Já depositamos as migalhas internacionais em sua caixa postal. 

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Quente

A onda de calor na Europa já causou a morte de quase 150 pessoas. A situação mais grave é a da França, onde pelo menos 100 pessoas morreram.

Transgênicos

A juíza Selene Maria de Almeida, do TRF de Brasília, concedeu liminar suspendendo a proibição do cultivo e da venda no país da soja transgênica Roundup Ready (RR), produzida pela multinacional Monsanto. Com a decisão, a plantação e a venda de soja geneticamente modificada estão liberadas no país, até a próxima liminar...

Liminar

A Fiesp/Ciesp obteve, ontem, liminar favorável na 8ª Vara de JF de SP para liberar as mercadorias de empresas associadas que estão retidas nos aeroportos do Estado de São Paulo e no porto de Santos, em razão da greve dos fiscais da Receita Federal.

Ação

A família de Ary Barroso, cujo centenário está sendo comemorado neste ano, pediu à Justiça uma perícia sobre a arrecadação de direitos autorais de suas músicas. Numa ação que corre na 41ª Vara Cível do Rio, a família pede para administrar a obra do compositor, que desde os anos 30 é gerida pela editora Irmãos Vitale.

Vips

A AT&T Latin America no Brasil lança, amanhã, os serviços de telefonia fixa local e de longa distância -nacional e internacional- para o mercado corporativo. O lançamento acontecerá durante um show para 400 clientes vips em São Paulo.

No escuro

A Eletrobrás, holding estatal de energia elétrica, encerrou o primeiro semestre com prejuízo de R$ 1,77 bilhão, conforme balanço divulgado ontem.

Gillette

O grupo americano Gillette anunciou ontem que está processando a Energizer Holdings por violação de patente. A Gillette considera que o novo aparelho de barbear "Schick Quattro" é uma cópia do sistema "Mach3".

AOL

A AOL Time Warner, o gigante da mídia americana, examina a possível retirada do "AOL" de sua designação corporativa, numa reversão simbólica da fusão de US$ 160 bilhões entre a Time Warner e a America Online, ocorrida há quase três anos.

Embratel

Demorou quase dois anos, mas finalmente a Qualcomm encontrou um comprador para a Vésper: a Embratel. As duas operadoras anunciaram a assinatura de uma carta de intenções. A Embratel informou que terá 100% da Vésper.

Migalhas dos leitores - II

"Nova Lei de Falências  - Resta saber como fará o dono de um pequeno comércio para conseguir obter o favor legal da recuperação judicial, uma vez que o primeiro item da demonstração de viabilidade do negócio exige seja comprovada a importância do devedor no contexto local, regional ou nacional (cf. inciso 1º, art. 47, projeto) (Clique aqui). Digam o que quiser, mas o projeto que será analisado e votado ainda esta semana parece ter nascido para "salvar" os credores banqueiros e não a empresa devedora." Alexandre Thiollier Fº, Thiollier Advogados

Aniversário

A CNI, fundada em 12 de agosto de 1938, comemorou ontem, 65 anos.

Economia social

Acreditar que economia e sociologia caminham juntas é um tanto difícil em um país com tanta disparidade de renda. Os economistas José Alexandre Scheinkman e Eduardo Giannetti irão discutir o assunto hoje no debate de lançamento do projeto Alumni Ibmec/SP. O Alumni Ibmec/SP tem parceira com a Universidade de Chicago e, por meio dele, os ex-alunos da graduação e da pós-graduação passam a integrar uma comunidade exclusiva e continuam a ter acesso aos recursos oferecidos pela escola. O evento é hoje, às 19h, no Hotel Meliá Jardim Europa, em SP. Clique aqui para maiores informações.

O peso do prestígio

Ontem, sob a luz de uma linda lua cheia, o Professor Sílvio Venosa encantou mais de mil pessoas, em palestra realizada na Universidade de Franca. Os catadores de migalhas conferiram in loco os semblantes dos jovens alunos admirados com a excelência do mestre e seu incomensurável saber. Foi uma festa do Direito!

Migalhas dos leitores - III

"Além de não ser mencionado no texto do Ministro da Justiça (Migalhas nº738 - 11/8/03 - 11 de agosto), como bem lembrou o Ilustre Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcelo Bustamante, a Defensoria Pública nem sequer existe no Estado de São Paulo (Migalhas n°739 - 12/8/03 - Painel Migalhas).  Em sessão solene em homenagem aos 100 anos do C.A. XI de Agosto, foi levantada a necessidade de SP, através da intensa pressão do Governador junto à Assembléia Legislativa,  obter a aprovação da lei complementar instaurando mais esta esfera de defesa da população carente de nosso Estado.  Com dotação orçamentária própria e independente e organograma definido em lei, a Defensoria Pública, em SP, por certo, alcançaria facilmente a marca de 2 milhões de atendimentos." Tadeu Dias Landroni

"Em vigor há 58 anos, a "Lei de Falências" está a exigir sua adaptação aos novos tempos. Inobstante, não há que se perder de vista que o diploma legal, ainda em vigor, constitui-se em norma especial que contém dispositivos de natureza substantiva e processual, muitos deles de excelente elaboração, que não devem, portanto, ser desconsiderados. As nações ocidentais têm buscado atualizar suas legislações orientadas por uma ótica social na qual as empresas são agentes econômicos geradores de riqueza e distribuidores de renda. Desse modo, há que ser buscado, como escopo da nova lei, o equilíbrio entre a possibilidade de preservação da atividade empresarial mediante sua recuperação e o atendimento dos credores em concurso universal. O direito alemão prevê, até mesmo, a possibilidade de redução do valor dos créditos habilitados mediante a exclusão de juros, multas e outros acréscimos e, ainda, a redução do principal, tudo com o intuito de possibilitar a recuperação e manutenção da empresa, com a conseqüente preservação de empregos e geração de impostos. O projeto de lei que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência em tramitação na Câmara Federal elimina o arcaico instituto da concordata que não mais se constitui em remédio jurídico eficaz e, em seu lugar, apresenta uma interessante inovação ao introduzir o instituto da recuperação da empresa, adaptação buscada nas legislações mais avançadas. Contudo, tendo em conta a moderna orientação do direito na Comunidade Européia, é desejável que as classes de credores com créditos sujeitos a concurso na recuperação da empresa sejam reduzidas podendo existir duas, uma constituída de créditos especiais e outra de créditos gerais. A primeira abrangendo os créditos trabalhistas, fiscais, parafiscais e créditos com garantias reais. Na segunda estariam os demais. Conforme a previsão legal, a recuperação judicial ou extrajudicial da empresa poderá ser implementada a partir de prévio planejamento, com vistas a viabilizar a continuação das atividades mediante recomposição do passivo empresarial e até mesmo de sua gestão. No entanto, a recomposição do passivo pode encontrar óbices práticos para sua efetivação se forem atendidos de forma privilegiada alguns credores, especialmente os tributários cujos créditos, hoje, inclusive, são passíveis de parcelamento especial fora do processo falimentar. Da mesma forma, devem ser estabelecidas limitações à constituição de um Comitê de Recuperação Judicial para que não se criem instâncias desnecessárias no processo. Por fim, tenho que é de todo recomendável que os elaboradores da nova norma legal busquem inspiração no direito comparado moderno para que a lei gere os efeitos almejados no atendimento dos seus objetivos finalísticos." Newton Waechter da Motta - Engº Civil e Advogado 

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Previdência dos causídicos

O Jornal do Advogado, publicação da OAB/SP, anuncia na capa deste mês a criação do fundo próprio de aposentadoria. A BB Previdência, do Banco do Brasil, foi escolhida pela OAB para administrar o fundo da previdência complementar fechada da categoria.

Freqüência modulada

A TV Justiça completou um ano no dia 11, e o STF, responsável pelo canal, anuncia seu próximo passo: a criação da Rádio Justiça, com lançamento previsto para dezembro.

Em tupi

No Migalhas n°737, falando dos boatos da demissão do presidente da Funai,  perguntávamos "como seria Migalhas em tupi-guarani ?" (8/8/03 - Nota da Redação). Marcio Pedrassolli Felipe, do escritório Martins e Salvia Advogados, pesquisou e informa ao leitores que "a palavra que mais se aproxima de "Migalhas" em tupi-guarani seria "akapés" (akapé = pedaço, parte de qualquer coisa.)"

Auditoria jurídica

Migalhas sorteia três exemplares da obra "Auditoria jurídica para a sociedade democrática", oferecida pelo autor Jayme Vita Roso do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. O trabalho realça temas contemporâneos em que o operador do direito será o catalisador das idéias que consolidam o estado democrático moderno. Não perca a oportunidade de concorrer aos exemplares sorteados. Clique aqui.

Responsabilidade ambiental

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados promoverá, no escritório do RJ, amanhã - das 15h30 às 18h30, uma mesa de debates para discutir a polêmica questão da responsabilidade em matéria ambiental, assunto de extrema relevância e atualidade. Serão abordados os aspectos administrativos, civis e, de modo especial, penais, tendo em vista o conceito de punição da pessoa jurídica em concurso com seus administradores. Mais informações pelo telefone 21-3852-3600, com a srta. Sara Meira, ou clique aqui.

Encontros de peso

Especialistas dos escritórios Veirano Advogados e Alston & Bird, de Atlanta, discutirão as novas exigências do governo Bush para importações e os problemas enfrentados pelas empresas brasileiras para se adequarem às regras, durante debate na Firjan, no dia 14, e na Fiesp, no dia 15.  Na Firjan, o seminário será de 14h30 às 17h30, e as inscrições podem ser feitas pelo 0800 282-7760. Na Fiesp, ocorrerá de 9h30 às 12h30 e os interessados podem entrar em contato pelo 11 - 3549.4499. As inscrições são gratuitas

Palestra

Convidado pela ANATEL, Gilberto Giusti, sócio do Pinheiro Neto Advogados, irá hoje proferir palestra, no RJ, sobre "Arbitragem como Forma Alternativa de Resolução de Conflitos e de Enforcement da Regulação Setorial".

Palestra - II

Os reflexos da Lei Valentim nas próximas rodadas de licitação de blocos para exploração de petróleo e os novos desafios da ANP, agência que regula o setor, serão debatidos pelo advogado Alfredo Ruy Barbosa, sócio do escritório  Veirano Advogados, hoje, durante o seminário "Ameaças e oportunidades no  setor de Exploração e Produção  brasileiro". Na ocasião, Ruy Barbosa traçará panorama do atual  cenário no setor petrolífero e ainda abordará as expectativas dos investidores em relação à 5ª rodada de licitação da ANP. O seminário será  realizado no Hotel Miramar (Av. Atlântica , 3668 - Copacabana).

Palestra - III

Professora de Direito Internacional na UERJ e Consultora do Escritório Luís Roberto Barroso & Associados, a Dra Carmem Tibúrcio participa do 1º Seminário de Direito Arbitral da FGV, com uma palestra no dia 18, sobre "Um novo paradigma nas relações comerciais no Brasil e no mundo"

Comissão

Será reinstalada amanhã a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, em Brasília.

Linha Direta

Amanhã, o dr. Miguel Reale Jr., do escritório Reale Advogados Associados, será entrevistado no programa Linha Direta, da rede Globo. O programa relembrará o caso de Zuzu Angel e seu filho, Stuart, que militava no MR-8. Zuzu lutou para o Estado reconhecer a morte do filho e logo depois morreu em um acidente de carro. A Comissão de Mortos e Desaparecidos do MJ reconheceu que o acidente que vitimou Zuzu foi provocado pelos órgãos de repressão do Estado. O advogado Miguel Reale Jr. era o presidente da Comissão no episódio citado.

Brasil - Alemanha

Será realizado  no próximo dia 20, no auditório do Pinheiro Neto Advogados, RJ, um evento promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha do RJ. Mais informações pelo telefone 21 - 2252.7758.

CEAE

No dia 19 acontece a 2a reunião do CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia,  às 19h, no auditório da Rua Pais de Araújo, 29, Itaim, SP. Haverá apresentação sobre a questão de ferramentas da informática para o gerenciamento de documentos na administração de escritórios de advocacia.

IDDD

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) completa três anos amanhã. A festa será no Café Aprendiz, rua Belmiro Braga, 186, Vila Madalena, a partir das 20h, com a presença do ministro Márcio Thomaz Bastos, um de seus fundadores. O IDDD, presidido pela criminalista Dora Cavalcanti Cordani, do escritório Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados, é uma ONG comprometida com a assistência jurídica gratuita a acusados sem recursos financeiros e, portanto, sem acesso a uma defesa de qualidade. Por meio de mutirões formados por advogados e estagiários, a entidade tem atuado nos Distritos Policiais e presídios da cidade.

Jantar

A Associação dos Advogados de Campinas e a OAB- 3ª Sub- Secção, convidam os leitores para o Jantar Dançante, em 16/8, em homenagem ao XI de Agosto. Mais informações pelo telefone (19) 3233-2067.

PE

A OAB/PE convida para Culto de Ações de Graças e  Palestra em comemoração a Semana do Advogado, hoje. 

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Propriedade Intelectual

A migalheira que vai ficar por dentro da Propriedade Industrial, os direitos autorais e outros direitos sobre bens imateriais de vários gêneros é: 

• Fabiana Penha Pinto Vasques, da Santista Têxtil

 Ele vai receber a obra "Uma introdução à Propriedade Intelectual" oferecida por Denis Borges Barbosa, coordenador do Centro de Direito Empresarial - Ibmec Business School/RJ. (Clique aqui)

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Família

Acontece do dia 24 a 27/9, em MG, o IV Congresso Brasileiro de Direito de Família "Afeto, Ética, Família e o Novo Código Civil Brasileiro", organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. O evento, que vai reunir os mais conceituados profissionais de todo o país, também terá como atração, uma exposição de fotos de famílias. Não fique de fora. Participe! Para saber mais informações, clique aqui.

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Comércio exterior

A IBC (International Business Communications) promove uma conferência com um dos temas mais discutidos no cenário político atual: "Questões contratuais e os entraves burocráticos relacionados ao comércio exterior no Brasil", abordando e discutindo várias alternativas para o desenvolvimento do setor. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de agosto, em SP. Participe! Atualize seus conhecimentos no assunto. Saiba mais informações no telefone (11) 3017-6888 ou clique aqui.

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LL.M

Não pare de investir em sua carreira e seja um profissional de sucesso. Faça parte do novo curso organizado pelo Ibmec/RJ Business School, "LL.M. em Direito Societário e dos Mercados Financeiros e de Capitais", com início no dia 2/9, no RJ. O evento mostrará o funcionamento de grandes empresas e as suas relações com agentes internos e externos, desde acionistas, sócios e administradores até bancos de investimentos, credores, órgãos governamentais. Não perca tempo. Saiba mais informações no telefone (21) 3284-4000 ou clique aqui.

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