MIGALHAS nº 4.031

"A vida humana aumentou de valor à medida que os modos de conservá-la se foram aperfeiçoando."

Joaquim Nabuco
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Sociedade de advogados - Taxa de registro

Taxa de registro de sociedade de advogados tem valores díspares de norte a sul do país. No Pará, o valor é de R$ 920, enquanto no Paraná os futuros sócios desembolsam R$ 270. Em alguns Estados, as taxas variam conforme a quantidade de sócios que integrarão a banca. (Clique aqui)

Fim de semana

Crise penitenciária se espalha : RN, 26 mortes.

Ataque - Crise nos presídios

O presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, e outros advogados amazonenses foram alvo de ataques do governador do Estado, José Melo, após ingressarem com ação em que pediam a suspensão do contrato do governo com a empresa Umanizzare, administradora do presídio do Compaj, onde ocorreu a primeira rebelião do ano. O governador acusou os advogados de agirem por interesses políticos. Em resposta, o Conselho Federal da OAB emitiu nota em que repudia a atitude do governador e subscreve as medidas adotadas pelos causídicos. (Clique aqui)

Câmara - Reeleição

No último sábado, o jornal Folha de S.Paulo lançou a seguinte questão : a legislação permite que Rodrigo Maia tente se reeleger presidente da Câmara ? Para Heleno Torres, sim - e "qualquer tentativa de impedir sua candidatura resulta em puro arbítrio". Já para Floriano de Azevedo Marques Neto, "a única possibilidade de um deputado dirigir a Câmara por duas vezes seguidas será se, entre uma e outra eleição, for reeleito pelo voto popular".

Do Judiciário ao Executivo

O noticiário tem dado corda a um futuro político de Cármen Lúcia. Elio Gaspari afirma que a ministra ocupa um vazio e desponta como possível candidata em 2018. A CartaCapital, em coluna de Mauricio Dias, indaga : "Não surpreenderia se Tia Carminha se enxergasse na escala de sucessão presidencial, caso o Tribunal Superior Eleitoral acabe por cassar a chapa Dilma-Temer. O sonho terminaria aí ? Ou no embalo a ministra se dispuser a disputar o governo de Minas Gerais em 2018 ?"

Calma aí

Segundo a Folha de S.Paulo, o protagonismo de Cármen Lúcia na negociação da dívida do RJ e na crise dos presídios tem criado um desconforto tanto no governo Temer como entre colegas do Judiciário.

Cobrança abusiva

Escritório de advocacia é condenado por cobrança abusiva. A banca realizava ligações cobrando financiamento fraudulento de veículo cujo débito foi declarado inexistente. TJ/DF manteve sentença de condenação por danos morais. (Clique aqui)

Silêncio, por favor !

Os moradores de Manaus que gostam de ouvir música no transporte coletivo não poderão mais compartilhar seu som com os demais passageiros. Agora quem não usar fones de ouvido poderá ser multado em até R$ 4 mil. A medida está na lei 2.209/17. (Clique aqui)

"Timing"

Em entrevista à revista Veja, o delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na PF, afirmou que perderam o "timing" para prender Lula. Segundo ele, hoje "os elementos que justificariam um pedido de prisão preventiva não são tão evidentes". Para a defesa de Lula, a entrevista evidencia "a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-presidente". (Clique aqui)

Penhora - Competência

A ministra Laurita Vaz suspendeu penhora de crédito feita pela JT/RJ em desfavor do Grupo Schahin e da Schahin Engenharia S.A., que estão em recuperação judicial. A penhora foi estabelecida no limite de R$ 40 mil de créditos que o grupo teria direito a receber da Petrobras, por contrato de leasing de navio-sonda. Segundo a ministra, o juízo competente para analisar e determinar tais medidas deve ser o mesmo que cuida da recuperação judicial. (Clique aqui)

PPI e PPPs - Segurança jurídica - TV Migalhas

Um dos objetivos do PPI - Programa de Parcerias de Investimentos é conferir mais segurança jurídica aos contratos de concessões. Mas será que o programa cumpre esse papel ? Veja na TV Migalhas a opinião de especialistas no assunto. Aperte o play. (Clique aqui)

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CPC - Recorribilidade de decisões monocráticas

Os advogados Bianca Pumar e Rafael Goldstein, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam as diferentes interpretações que os tribunais pátrios têm concedido ao art. 1.021 do CPC quanto à recorribilidade das decisões monocráticas que tratam dos efeitos recursais e a tutela provisória em sede de recurso. Para os autores, as interpretações diversas sobre o artigo devem, em breve, ser examinadas e dirimidas pelo STJ. (Clique aqui)

Iniciativa popular

Diante do imbróglio do PL das 10 medidas, objeto de liminar concedida pelo ministro Fux, o advogado Paulo de Bessa Antunes, do escritório Tauil & Chequer Advogados, disserta sobre a lei 9.709/98 e os limites da iniciativa popular. Segundo o autor, não há nenhum empecilho para que os projetos de iniciativa popular sejam emendados pelos parlamentares, desde que se mantenham fieis ao assunto contemplado no projeto. (Clique aqui)

MP 766/17

O governo editou a MP 766/17, que fornece as diretrizes iniciais para a adesão ao Programa de Regularização Tributária, quais débitos podem ser aderidos e condições para a quitação. Quem aborda o assunto é o advogado Filipe Martiena Teixeira, da banca Martiena & Pim Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Súmulas - Planos de saúde

O advogado André Pifano Soares Ferreira, do escritório Marcelo Tostes Advogados, disserta sobre a orientação do artigo 926 do CPC, o qual trata de uniformização de jurisprudência, e questiona sobre a legalidade das súmulas editadas pelos TJs no âmbito dos planos de saúde. (Clique aqui)

DPVAT

O advogado Leonardo d'Almeida Girão, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, sustenta a inconstitucionalidade do excesso interventivo-regulatório a partir do caso do seguro DPVAT. (Clique aqui)

Imóvel na planta - Distrato

Tramita no Senado o PL 774/15, que regula distratos de contratos de compra de imóveis adquiridos na planta. Para o advogado Rodrigo Mutti, do escritório Silveiro Advogados, "a regulação neste momento pode ser considerada apressada", pois se trata de um tema não devidamente compreendido e debatido pela sociedade. (Clique aqui)

Planejamento de TI

Se o resultado do seu planejamento de TI em 2016 foi um tanto inesperado, Thiago Meyrelles, responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, aborda três possíveis razões que possam ter ocasionado erros. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Caso Samsung

Coreia do Sul emite ordem de prisão contra herdeiro da Samsung, acusado de suborno, desfalque e perjúrio. (MI - clique aqui)

Notícias falsas

Na Alemanha, Facebook lançará ferramenta para combater a propagação de notícias falsas. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht - Peru

Procuradoria do Peru e advogados da Odebrecht se reúnem esta semana para falar sobre reparação civil. (LA - clique aqui)

Odebrecht - Colômbia

Na Colômbia, um ex-senador é preso por receber subornos da Odebrecht. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

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Baú migalheiro

Há 98 anos, no dia 16 de janeiro de 1919, faleceu Rodrigues Alves, quinto presidente do Brasil. Foi advogado, político, conselheiro do Império e ministro da Fazenda. Também foi presidente da província e do Estado de SP. (Compartilhe)

Sorteio

Com o início das aulas se aproximando, Migalhas e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, sorteiam aos estudantes de Direito três obras : "Mini Vade Mecum Constitucional e Administrativo" (5ª ed. - 1.840p.) ; "Mini Vade Mecum Penal" (5ª ed. - 1.727p.) ; e "Mini Vade Mecum Civil e Empresarial" (6ª ed. - 2.128p.), coordenadas por Darlan Barroso e Marco Antonio Araujo Junior. Participe ! (Clique aqui)

Lançamento

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e a advogada Teresa Arruda Alvim, da banca Wambier, Arruda Alvim, Aragão, Sato e Vasconcelos - Advogados, apresenta a 3ª edição da obra "Embargos de Declaração e Omissão do Juiz". O título trata como o recurso de embargos de declaração ganha maior destaque no contexto do novo CPC. (Clique aqui)

Migalhíssima

Alexandre Junqueira Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, fala sobre "A presunção de má-fé do terceiro adquirente. Boa-fé subjectiva x Código de Processo Civil", durante o evento "Jornadas Luso-Brasileiras", dia 31/1, às 17h, em Lisboa. (Clique aqui)

Direito Minerário

O "3º Congresso Internacional de Direito Minerário", realizado pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais em Direito Minerário para debater os conceitos legais e avaliar interpretações relacionadas ao setor. O evento acontece de 8 a 10/5, em Brasília, e são esperados cerca de 200 participantes. As atividades serão divididas em duas etapas : no período da manhã os inscritos participarão de palestras e talk shows e no período da tarde serão realizadas oficinas de trabalho. Faça agora mesmo sua inscrição. (Clique aqui)

Inscreva-se

A PUC-SP oferece o curso de especialização em "Direito Ambiental e Gestão estratégica da Sustentabilidade", com o objetivo de capacitar seus alunos a atuarem em contextos cujas práticas estejam relacionadas à qualidade socioambiental e à sustentabilidade, auxiliando-os para compreenderem os principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais. (Clique aqui)

Tributação internacional

O CEU-IICS Escola de Direito oferece, mais uma vez, o "Programa Internacional de Tributação Internacional", desenvolvido pelo International Tax Center da Holanda. O ITC Leiden pertence à maior e mais antiga universidade da Holanda (fundada em 1575), e o mesmo curso idealizado e ministrado pelo professor Kees van Raad é oferecido no Brasil, podendo ser cursado em 1, 2 ou 3 semanas. O programa constitui disciplina eletiva internacional do Executive LL.M. em Direito Empresarial, único Master of Laws oferecido no Brasil destinado ao público gestor júridico, com mínimo de 10 anos de graduação e 2 anos de experiência com gestão de pessoas. Para informações e acesso à página de inscrições, clique aqui.

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Unidade Centro, às terças e quartas, das 19h às 22h30. (Clique aqui)

Novo CPC

A AASP promove o "Curso de Férias Sobre o Novo Direito Processual Civil", dias 17, 19, 24, 26 e 31/1 ; 2/2, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Novo Simples Nacional - Atualizado" (clique aqui), dia 3/2 ; e "Jornada de trabalho e REP" (clique aqui), dia 6/2, ambos em SP.

Novo CPC

Acontece hoje a aula 51 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : RITJSP - As Regras de Competência Jurisdicional : a Prevenção ; Juiz Certo ; Impedimento e a Suspeição. Os Atos e Procedimentos Internos : Normas que Regem as Sessões, as Reuniões, as Audiências, a Pauta e a Ordem dos Trabalhos. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

E-Social

No dia 14/3, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o curso presencial "E-Social (Versão 2.2) - Administrando as Informações Lançadas no Sistema Com a Prática do Departamento Pessoal", em SP. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra : O "Manual de Direito Municipal Brasileiro" (P&A Editora - 846p.), do professor Isaac Newton Carneiro, vai para Evandro Cristiano Baumgartner, servidor público em Santa Helena/PR. Parabéns ! (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Nova Roma
MG/Piedade de Ponte Nova
MG/Rio Pardo de Minas

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Agenda

30/1/17 - Compliance Anticorrupção

• São Paulo

16/1/17 - Curso de Férias: Direito Civil: Recentes Transformações
16/1/17 - Curso de Férias: Prática Forense Previdenciária - Peças Processuais
16/1/17 - Partilha e Sucessão das Cotas Empresariais
17/1/17 - Ações Possessórias no Direito de Família e Usucapião Conjugal
17/1/17 - Curso de Férias Sobre o Novo Direito Processual Civil
19/1/17 - Garantias Reais
19/1/17 - Relação entre PJ - CLT - Terceirização - Cooperativismo
21/1/17 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
25/1/17 - Benefícios por Incapacidade e Perícias Médicas Previdenciárias de Acordo com o Novo CPC e MP 739/2016
30/1/17 - Direito Digital
30/1/17 - Oratória e Comunicação Eficaz como Ferramenta para Atuação do Advogado
30/1/17 - Procedimentos Especiais e o Novo CPC
30/1/17 - Curso de Férias: Atualidades em Processo do Trabalho

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"PCC - O crime bem organizado"

IstoÉ Dinheiro

"O juro caiu. Agora vai?"

Veja

"Vem aí outra megadelação"

IstoÉ

"E agora? Para onde Trump levará o mundo?"

Época

"O homem errado"

The New York Times - EUA

"In Trump Tweets, Blacks Perceive A Callous Rival"

The Washington Post - EUA

"Trump: Health plan nearly done"

Corriere Della Sera - Itália

"«Chi chiede asilo dovrà lavorare»"

Le Figaro - França

"Macron, Mélenchon: les socialistes pris dans l'étau"

Clarín - Argentina

"Control de extranjeros: el Gobierno pone foco en inmigrantes de tres países"

El País - Espanha

"Déficit del Fonasa crece y llega a US$ 432 millones"

Público - Portugal

"Consumidores vão pagar 112 milhões para apoiar indústria"

The Guardian - Inglaterra

"Careless tweeting could cause security risk, CIA tells Trump"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Motim no RN tem 26 mortos; no ano, rebeliões deixam 119 vítimas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em 3º massacre do ano, 26 presos morrem no RN"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rebelião com 26 mortos agrava crise no sistema"

Estado de Minas - Minas Gerais

"QG contra a febre amarela"

Correio Braziliense - Brasília

"Temporada de torneiras secas começa hoje no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Fuga em presídio do Paraná mostra poder de fogo de facções"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crise fechou 1.023 lojas em shoppings do Estado em 2016"

O Povo - Ceará

"O que está em jogo na previsão de chuvas para este ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Rotina de massacres"

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· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
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