MIGALHAS nº 4.027

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Martiena & Pim Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"A vida é muito maior que a soma de seus momentos."

Zygmunt Bauman

Anuidades

Boleto em mãos : é hora de quitar as anuidades da OAB de 2017 ! Os advogados do Piauí têm motivos para comemorar. Se o pagamento for feito à vista, a seccional tem a anuidade mais baixa do país : R$ 555,96. Confira como fica em cada Estado. (Clique aqui)

Isenção de anuidade

OAB/RO isenta sociedades de advogados do pagamento de anuidades. A medida já está em vigor e contemplará 439 sociedades ativas na seccional. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Martiena & Pim Sociedade de Advogados desenvolve atividades focadas nas necessidades de seus clientes. Comandada pelos sócios Filipe Martiena Teixeira e Angelica Pim Augusto, a banca é atuante em diversas áreas que compreendem a ciência do Direito e com habilidades multidisciplinares, oferecendo atendimento e acompanhamento essencial no desenvolvimento das tarefas judiciais e extrajudiciais. Com sede na capital paulista, e possuindo profissionais e parceiros qualificados, o escritório tem a preocupação constante em buscar a melhor e mais rápida solução, tendo como objetivo principal alcançar a excelência e transparência no atendimento. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Grand Gâteau

O restaurante Paris 6 não conseguiu exclusividade sobre receita da famosa sobremesa "Grand Gâteau Paris 6". Para o TJ/SP, "a simples colocação de sorvete e creme sobre um petit gateau não é dotado de originalidade e nem pode ter exclusividade". O relator do recurso, desembargador Francisco Loureiro, asseverou que "beira ao absurdo que a ré queira impedir a autora ou terceiros de servir um pequeno bolo num pote com um picolé na diagonal, calda e ingredientes diversos, ao argumento de que se trata de conjunto de imagem original e singular". Veja a decisão e a imagem do saboroso prato. Aviso : pode causar dependência. (Clique aqui)

Restaurant Law

O advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, considera "irreprochável" o acórdão do TJ/SP no caso do restaurante Paris 6 e informa que litígios de propriedade intelectual entre restaurantes têm surgido com maior frequência, "sugerindo a criação de um Restaurant Law, ao lado do novel Fashion Law, tão badalado nos dias atuais". (Clique aqui)

Honorários - Incidência de multa

Em caso de multa por atraso no pagamento de débito imposto em condenação, cabe ao advogado apenas o valor proporcional aos honorários fixados em sentença transitada em julgado, não havendo nova incidência do percentual de 10% sobre o acréscimo ao valor da causa. Esse foi o entendimento do juiz Federal Antonio Henrique Correa da Silva, da 32ª vara do RJ. (Clique aqui)

Decifra$

Em artigo de abertura do ano, o advogado e economista Francisco Petros rememora os caminhos tortuosos atravessados pelo país em 2016, e faz seu prognóstico para o "fascinante e perigoso" 2017. Veja o porquê destes adjetivos. (Clique aqui)

Inadimplência

A ministra Cármen Lúcia determinou a suspensão de ação na qual o Estado do RJ questiona o bloqueio de recursos pelo governo Federal. Decisão atende pedido da União, que afirma haver negociações em curso para um acordo sobre o tema. Aliás, os jornais de hoje dizem que uma das pontas do acordo seria a ministra Cármen Lúcia. Quer nos parecer que houve falta de percepção dos jornalistas, caso contrário, salve-se quem puder. (Clique aqui)

Socorro

Há, no entanto, isso é fato, um projeto de socorro financeiro ao RJ que está sendo discutido entre o ministério da Fazenda e o governo estadual. Caso se chegue a um entendimento, os termos do acordo deverão ser homologados pelo Supremo. Ou seja, uma tungada na burra pública com aquiescência da toga. Seria uma espécie de jus-pedalada.

Ufa

Depois de quase três anos, saiu a primeira grande operação de crédito para um grupo empresarial envolvido na Lava Jato. A Andrade Gutierrez Participações emitiu R$ 1,6 bi em debêntures não conversíveis e conseguiu uma folga no caixa, pressionado pela queda de dois dígitos em suas receitas. Informações Valor Econômico.

Odebrecht

Odebrecht requisita audiência presencial na Justiça dos EUA para rebater as acusações da ação coletiva movida por investidores contra a Braskem, em sua última tentativa de não se tornar ré no processo.

Reforma trabalhista

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto trata em artigo publicado no Estadão da reforma trabalhista do governo Temer. Para ele, duas medidas urgem : aprovação do PL sobre terceirização, inexplicavelmente retido no Senado ; e o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.

Justiça trabalhista - Mediação e arbitragem

O ministro aposentado do TST Vantuil Abdala critica o veto à reforma da lei de arbitragem, que previa o instituto para causas trabalhistas. Abdala é a favor da medida, porque entende que "a Justiça do Trabalho não dá conta mais de julgar todos os processos. E vai piorar, em prejuízo para todos". Veja a entrevista na TV Migalhas. (Clique aqui)

Favela no presídio

Em Roraima, no presídio que foi palco de 33 mortes semana passada, detentos vivem em ala composta por barracos de lona, madeira e tampas de marmitex. Veja as imagens da "favela". (Clique aqui)

Audiência de custódia

A Defensoria Pública de SP requereu ao TJ que fossem feitas com efeito retroativo as audiências de custódia suspensas durante o recesso do fim de ano. O TJ/SP, no entanto, negou o pedido. (Clique aqui)

Sem surpresas

Empresa não pode ser cobrada por valores retroativos por erro da Anvisa. TRF da 3ª região assentou que "a empresa pauta todo um planejamento comercial, financeiro e econômico com base nas regras então vigentes" e, no caso, a própria Administração reconhece que houve equívoco ao classificar os produtos como isentos de taxa, quando seriam apenas isentos de registro. (Clique aqui)

Excesso de execução

TRT da 2ª região suspende leilão de imóvel de empresa com base no excesso de execução. De acordo com o advogado Humberto Antônio Lodovico, do escritório Lodovico Advogados, que representa a empresa, o valor do crédito trabalhista é infinitamente inferior ao valor do imóvel, e leiloá-lo poderia acarretar sérios prejuízos à empresa. (Clique aqui)

Garantias fiduciárias

A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP consignou entendimento de que as garantias fiduciárias oriundas de recebíveis não estão sujeitas ao registro notarial ou a registros em órgãos oficiais que regulamentam o direito de propriedade para que tenham validade. A decisão se deu em agravo de instrumento interposto contra decisão de 1º grau que, em Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco Citibank, rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada por uma empresa em recuperação judicial, determinando o prosseguimento do procedimento executivo. O advogado João Paulo Micheletto Rossi, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, atuou na causa em favor do Citibank. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Arbitragem e a vontade contratual

Tratando da Teoria Geral do Contrato e Arbitragem, o advogado e professor de Direito Comercial da USP Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, disserta sobre os aspectos relevantes relativos à vontade contratual e destaca pontos de diferença de tratamento jurídico entre contratos privados e aqueles realizados "no mercado". (Clique aqui)

MP 766/17

Os advogados Anna Flávia Izelli Greco, Thiago Medaglia e Ivan Campos, da banca Felsberg Advogados, discorrem sobre a MP 766/17, que institui o Programa de Regularização Tributária, e destacam que talvez o ponto mais polêmico e de maior atenção do texto "refere-se às causas de exclusão do programa." (Clique aqui)

Salão parceiro

A advogada Clarice Fernandes Lemos Wanderley, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, trata da lei 13.352/16, abordando o contrato de parceria entre salões de beleza e profissionais da área. (Clique aqui)

Pré-requisitos

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta três pré-requisitos que devem ser analisados na hora de investir em um software jurídico. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Mudanças

Após venda para Verizon por US$ 4,8 bi, Yahoo perde diretores e passará a chamar Altaba. (MI - clique aqui)

Venezuela

Congresso da Venezuela declara abandono de cargo por parte de Maduro e abre porta para novas eleições. (LA - clique aqui)

Odebrecht

Governo do Peru vai reter dinheiro de venda de ações da Odebrecht num fundo bancário. (LA - clique aqui)

Matrimônio igualitário

Corte Suprema do Peru reconhece o primeiro matrimônio homossexual e ordena ao Registro Civil a inscrição formal. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção "Correspondentes". Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços, clicando aqui.

WhatsApp Migalhas

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Morre Zygmunt Bauman

Faleceu ontem, na Inglaterra, aos 91 anos, Zygmunt Bauman. Um dos maiores pensadores do século XX, Bauman criou o conceito de "modernidade líquida", o qual transportou para os campos da vida e do amor. Na era das redes sociais da internet, Bauman soube entender o que acontecia na sociedade. Há um ano, em Migalhas 3.777 destacávamos trecho de entrevista de Bauman, divulgado no El País : "As redes sociais não ensinam a dialogar porque é muito fácil evitar a controvérsia. Muita gente as usa não para unir, não para ampliar seus horizontes, mas ao contrário, para se fechar no que eu chamo de zonas de conforto, onde o único som que escutam é o eco de suas próprias vozes, onde o único que veem são os reflexos de suas próprias caras. As redes são muito úteis, oferecem serviços muito prazerosos, mas são uma armadilha." O mundo perde o pensador que enxergou a realidade contemporânea como nenhum outro.

Baú migalheiro

Há 130 anos, no dia 10 de janeiro de 1887, nasceu José Américo de Almeida, romancista, político, advogado e sociólogo. Foi ministro da Viação e Obras Públicas nos dois governos de Getúlio Vargas, senador, ministro do TCU e governador da Paraíba. Ocupou a Cadeira 38 da Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)

Sorteio

Na 10ª edição do "Curso de Economia" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 432p.), o professor Fábio Nusdeo aborda temas de Direito Econômico e traz um novo capítulo sobre a ordem econômica nacional. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Exchanging Hemispheres

A Universidade Presbiteriana Mackenzie lança seu programa de verão internacional, Exchanging Hemispheres. Entre os dias 16 a 27/1, serão ofertados cursos internacionais, realizados em parceria com universidades e professores estrangeiros. São cursos em inglês, com metodologias inovadoras de diálogo e simulação prática, que possuem concepção pedagógica específica. Sua formatação compreende programas de 32 a 48 horas (1 ou 2 semanas de curso, respectivamente) e número limitado de vagas - 40 vagas por curso. São destinados a alunos e profissionais do Direito, Psicologia, Administração, Gestão Educacional, Assistência Social, Defensores Públicos, profissionais de ONGs e de centros de atendimento. Conheça os cursos e faça sua inscrição até dia 12/1. (Clique aqui)

Contabilidade Instrumental

A atuação da advocacia empresarial tem demandado, cada vez mais, uma formação interdisciplinar. Nesse contexto, a relação entre Direito e Contabilidade se estreita, especialmente depois da adoção dos International Financial Reporting Standards - IFRS - como marco regulatório do Direito Contábil brasileiro. Entender os fundamentos e principais conceitos contábeis não é somente um diferencial para o advogado de empresa e de mercados, mas uma verdadeira necessidade. A "Semana Intensiva Contabilidade Instrumental ao Direito de Empresa" constitui um Pre-LLM e será ministrada integralmente pelo método do caso, buscando garantir o entendimento da contabilidade como instrumento para os diversos ramos do Direito implicados no cotidiano empresarial : societário, contratual e tributário. O programa pode ainda ser aproveitado como disciplina eletiva do Executive LL.M. em Direito Empresarial, único master of laws do Brasil dedicado ao profissional jurídico em posição de tomada de decisão. O programa oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito acontece de 30/1 a 3/2. Para inscrições, clique aqui.

Direito Urbanístico

O curso de especialização "Direito Urbanístico", da PUC-SP, estuda e discute casos práticos de aplicação da ordem legal urbana, de gestão democrática das cidades e planejamento territorial e combate à desigualdade social e territorial. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Centro, às terças e quartas, das 19h às 22h30. (Clique aqui)

Digital

De 30/1 a 3/2, o Insper realiza o curso "Direito Digital", em SP. (Clique aqui)

Participe

A AASP promove o curso "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP", dia 21/1, em SP. (Clique aqui)

Teses tributárias

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito segue com inscrições abertas para o curso online "Grandes Teses Tributárias". (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 1 do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física - 4ª Edição". Nesta aula serão analisados a competência legislativa da União na CF e os conceitos básicos do Direito Tributário ; a lei de introdução às normas no Direito brasileiro e o controle misto de constitucionalidade das normas. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Constitucional

Acontece hoje a aula 26 do curso "Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas as normas constitucionais que tratam do orçamento público e suas legislações. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Cursos

Iniciaram ontem as aulas dos cursos da Escola Nacional de Direito - END. Os cursos em andamento e novos cursos que terão início em 2017 podem ser conferidos através do site da Instituição (clique aqui). As inscrições podem ser feitas online, e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 2506-4115. Aulas presenciais, online e vídeo-aulas. Produção e transmissão online : AFMS Eventos. Garanta sua vaga.

Sortudos

Sorteio de obra - clique aqui :

A obra "Direito Registral e o Novo Código de Processo Civil" (Forense - 208p.), coordenada por Ricardo Dip, vai para Jefferson Santos Lopes, advogado no RJ.

A obra "Registro de Imóveis - Eficácia Material" (Forense - 368p.), de Leonardo Brandelli, vai para o escrevente Rafael Alves Lira, de Colina/SP.

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Tocantins
PE/Tacaratu
SC/Lauro Muller

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Son-In-Law Is Set To Be Key Adviser In Trump Office"

The Washington Post - EUA

"Trump scrambles to avoid conflicts"

Le Monde - França

"Primaire à gauche Les candidats bataillent sur le travail et le pouvoir d'achat"

Le Figaro - França

"Obama, des adieux au goût amer"

Clarín - Argentina

"Macri anuncia un inédito acuerdo entre gremios empresas y províncias"

El País - Espanha

"Caen delitos violentos; corrimiento al interior"

Público - Portugal

"Comerciantes apanhados por imposto sobre vendas com cartão"

The Guardian - Inglaterra

"Hunt ditches target as A&E crisis deepens"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Resolver crise dos presídios custa R$ 10 bi, afirma CNJ"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"União negocia com o Supremo solução para crise do Rio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo tenta aval do STF a acordo sobre crise do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Febre amarela traz medo a Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"As profissões que vão se destacar nas próximas décadas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Poder público fortalece facções com proposta de mais presídios"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temer confirma construção de prisão federal no Estado"

O Povo - Ceará

"Mais presos morrem e tensão aumenta em presídios cearenses"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"243 demitidos a cada hora"

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· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier, Arruda Alvim, Aragão, Sato e Vasconcelos - Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· ACMA Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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