Migalhas nº 435

Artigo hoje no JB do jornalista Gaudêncio Torquato : "As turbinas eleitorais estão apenas esquentando para a decolagem. Nada está decidido. Os resultados das pesquisas eleitorais atestam, por enquanto, a visibilidade dos pré-candidatos e as primeiras impressões que provocam."

Artigo, também no JB, de Villas-Bôas Corrêa. Histeria suspeita : "Numa coincidência de pernas para o ar, exatamente quando as últimas pesquisas confirmam novo salto dos índices de Lula, pulando o sarrafo nos 42% de tendência de voto, virtualmente no risco da maioria absoluta, a estranha reação do mercado reverteu expectativas pessimistas, curadas como quem despeja tragos de bebidas alcoólicas na goela para estimular o efeito de tranqüilizantes e, em questão de horas, tingiu de verde o quadro cinzento, a esbanjar confiança e euforia."

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou o pedido de indenização de duas companhias açucareiras contra a União. As empresas queriam ser indenizadas por supostos prejuízos provocados com a fixação do preço do açúcar e do álcool abaixo do estabelecido pela Fundação Getúlio Vargas durante os planos econômicos.

A Justiça do Trabalho do RJ poderá contar com uma nova sede para abrigar suas 74 Varas de primeira instância e as oito novas unidades que estão sendo criadas por meio de projeto de lei dentro de 80 dias. (?)

A cobrança de taxa de renovação de alvará de localização e funcionamento para estabelecimentos comerciais é ilegal. O entendimento é da 1^a Câmara Cível do TJ/MT.

A 2ª Vara Cível Federal de SP concedeu liminar que autoriza a alteração do CNPJ de uma empresa. Os proprietários da empresa pediram a alteração do cadastro para incluir sócios em débito com o fisco em seu quadro societário.

A 3^a Turma do TST declarou que a primeira instância não tem competência para julgar ação de anulação de cláusula de convenção coletiva.

O STF suspendeu o dispositivo da Constituição de GO que concedeu foro especial por prerrogativa de função a procuradores do Estado, procuradores da Assembléia Legislativa, defensores públicos e delegados de polícia, nos crimes comuns e de responsabilidade, para que fossem julgados perante o TJ e não pelo o juiz de primeira instância.

A Net Serviços de Comunicação - nome que a Globo Cabo adotou, como estratégia de marketing, para facilitar sua associação com a empresa de TV a cabo Net - começou a registrar melhora no seu desempenho graças ao aporte do BNDES. No primeiro trimestre deste ano, a empresa sofreu prejuízo de apenas R$ 83,3 milhões.

Por falta de pagamento, a Intelig cortou a possibilidade de 160 ramais do Ministério das Comunicações fazerem ligações interurbanas no último dia 10.

Artigo do professor Cézar Saldanha Souza Jr. A CPMF e a noventena :

Em ótima reportagem, o jornal Valor Econômico mostra que considerada um tabu, a responsabilidade civil dos advogados tem sido uma das preocupações das bancas atualmente. Poucos profissionais falam abertamente do assunto, mas os que se arriscam afirmam que os clientes estão muito mais exigentes e não se contentam em apenas reclamar dor serviços prestados pelos advogados nas seccionais da OAB. Eles querem ser indenizados por possíveis erros e para isso recorrem ao Judiciário.

O valoroso matutino diz ainda que de olho nesse novo filão, o mercado de seguros já está se movimentando para atender os advogados dispostos a se prevenirem de possíveis ações indenizatórias por negligência, imprudência e imperícia. O Instituto de Resseguros do Brasil já tem em mãos um modelo de apólice de seguro de responsabilidade civil do advogado e das sociedades de advogados.

Um casarão do século 19 na Lapa, centro da cidade de SP, abriga temporariamente uma relíquia da Revolução Constitucionalista. Trata-se da bandeira paulista que ficou hasteada no Largo São Francisco, em SP, durante o levante contra a ditadura Vargas, entre julho e outubro de 1932. A peça está sendo recuperada no ateliê da restauradora Luciana da Silveira, de 42 anos, considerada a maior especialista em conservação de tecidos do País.

Veteranos da Revolução Constitucionalista de 32 fazem hoje, a partir das 10h, um ato contra decreto da prefeita Marta Suplicy que em dezembro deu o nome de Daher Elias Cutait ao túnel da avenida 9 de Julho.

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Congresso

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor promovem, no próximo dia 28/5 em Maceió, o 6º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Mais informações pelos telefones (82) 231-8238/231 1335.

Dalmo Dallari é o grande convidado para o Dia Nacional de Mobilização pela Democratização do Poder Judiciário, ato promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses, que acontece hoje, no Plenário da Assembléia Legislativa, em Florianópolis/SC.