MIGALHAS nº 738

Segunda-feira, 11 de agosto de 2003 - nº 738 - Fechamento às 8h16.

"Eu estava bem enganado quando eu me dizia que a justiça não era fazer justiça. A verdade - como depois descobri - era que a justiça consiste sempre num fazer. Impossível isolar a justiça do verbo que a acompanha. Impossível deixá-la sozinha. Defini-la sem o ato que a constitui.

Hoje defino a justiça nos seguintes termos: retribuição equivalente ao que foi dado ou feito."

Professor Goffredo da Silva Telles Jr.

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Festa do Direito

Para esperar o 11 de agosto, os céus noturnos prepararam um esplendor. Seléne, radiante, mostrou-se inteira num firmamento cheio de estrelas.

Criação dos cursos jurídicos

Veja ao final do informativo as migalhas comemorativas do dia 11 de agosto.

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Para melhorar

O setor elétrico discute um novo modelo para que o segmento atraia novos investimentos e diminua os riscos de crises, financeiras e de energia. O advogado Marcos Chaves Ladeira do escritório Pinheiro Neto Advogados aborda o tema e detalha as mudanças para esse novo rumo do setor. Clique aqui para ler.

"O que muda com a nova lei do ISS?"

Com o desenvolvimento tecnológico e a natural evolução do setor de prestação de serviços, várias atividades novas foram surgindo, ficando à margem da tributação por falta de previsão legal. Essa questão é parcialmente resolvida por lei complementar recente, que ampliou o campo de incidência do imposto, incluindo serviços que atualmente não são tributados. Os advogados Adriana Stamato de Figueiredo e Douglas Mota, do escritório Stuber - Advogados Associados, explicam as mudanças e os novos serviços regulamentados. Clique aqui para ler esta migalha de peso.

Migalhas dos leitores

"Muito feliz a manifestação do Dr. Romualdo Galvão Dias, Conselheiro da OAB/SP (Migalhas n°737 - 8/8/03 - Migalhas dos leitores), em resposta às críticas do Conselheiro da OAB/MG contra o mau funcionamento da entidade (Migalhas n°736 - 7/8/03 - Migalhas dos leitores - I). O Conselheiro paulista tem razão especialmente ao sugerir que, quando um Conselheiro entende que a OAB não funciona direito, deve renunciar. Exatamente por isso renunciei, em dezembro de 2002, ao meu cargo na OAB/SP." Raul H. Haidar

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Migalhas por aí

Jornal do Brasil - Ricardo Boechat :

"O site Migalhas, de notícias da área jurídica, lançou sua versão internacional. As edições serão às quartas e sextas-feiras." (clique aqui)

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Crédito

O crédito oriundo de honorários advocatícios, ante massa falida, possui privilégio especial, pela exegese do artigo 24 do Estatuto da Advocacia. A decisão é da 6ª Câmara Cível do TJ/RS. (Proc. nº 70005176243)

Grande obra

O livro "Uma introdução à propriedade intelectual" (Editora Lúmen Júris), escrito pelo advogado Denis Borges Barbosa, chega à segunda edição com uma visão global da propriedade intelectual. Esta nova versão recebeu uma considerável ampliação e atualização de matérias, deixando as 376 páginas da primeira edição para as 1.278 da atual. Temas como a teoria do market failure e o revigoramento da análise constitucional, entre outros, receberam seções próprias. O livro leva o selo Ibmec Direito. Aqui no Migalhas você concorre a um exemplar desta grande obra - clique aqui e não perca esta chance.

Por dentro

Os ministros da 2a Turma do STJ, por maioria, mantiveram a decisão do TJ/SP em um processo contra a Fazenda do Estado. A decisão reconheceu a legalidade da forma de cálculo utilizada pelo Fisco na cobrança do ICMS, com base nos artigos 33 da Lei Estadual nº 6.374/89 e 14 do Convênio nº 66/88, incluindo o tributo na sua própria base de cálculo. (Clique aqui)

3° lote

A partir de hoje, a Receita vai liberar 472 mil restituições.

ITR

Começa hoje e vai até o dia 30 de setembro o calendário para a entrega da declaração anual do ITR do exercício de 2003.

IPI

Para atrair os consumidores, as concessionárias baixaram os preços dos carros em até 12,88%, devido às promoções e à redução de três pontos percentuais do IPI.

Recurso

A Souza Cruz entrou com recurso no STF para reverter resolução publicada pelo Ministério da Saúde proibindo o uso de seu nome para fins comerciais e de marketing.

Mais CPI

Deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor começaram a coletar assinaturas num requerimento de abertura de uma CPI para investigar a atuação de seguradoras de veículos, tidas como coniventes com quadrilhas de roubo de carros.

Ultra

O Grupo Ultra anunciou que adquiriu a unidade de distribuição de GLP da Shell no Brasil. O preço pago na operação foi de R$ 170,6 milhões, incluindo a compra de 100% das ações da Shell Gás e a liquidação das dívidas desta companhia.

Tóquio

A Bolsa de Tóquio fechou em alta de 1,72% hoje, com a esperança renovada de um crescimento econômico no Japão diante dos números sobre a demanda de máquinas.

OMC

Começa a contagem regressiva para a reunião ministerial da OMC, que ocorre em Cancún em setembro. A partir de hoje, diplomatas dos 146 países se reunirão todos os dias em Genebra para tentar superar os impasses que ainda marcam a agenda de negociação e evitar um novo fracasso da OMC.

Agouro

O advogado Marcelo Pimentel, comentando as invasões de terras, diz em artigo no Correio Braziliense que "O abismo está perto". (Clique aqui)

Agouro - II

José Francisco Pellegrini, desembargador do TJ/RS, prevê tempo ruim para as instituições democráticas. Para ele, "A atmosfera começa a se tornar escura e pesada, diante das reiteradas manifestações de desconsideração a um dos Poderes da República, que beira à afronta, senão a alcança totalmente. Faz escuro e paira um cheiro no ar. Mau cheiro. Cheiro de golpe." (Clique aqui)

Sem precedentes

Juiz de Direito em Cuité/PB, Adailton Medeiros Silva assina artigo no Jornal da Paraíba afirmando que "no caso específico da magistratura, o Governo Lula vem tomando atitudes que nem no período mais negro da ditadura militar (iniciada em l964), se viu." (Clique aqui)

Magistratura em migalhas

Antonio Pessoa Cardoso, juiz de Direito do TJ/BA, autor da obra "Processo sem Autos - Oralidade no Processo", já oferecida para sorteio em Migalhas, fala hoje em artigo no Correio Braziliense do "juiz, esse desconhecido". O magistrado conta que "Em tempos remotos, o fim da vida do juiz aparecia antes da aposentadoria e a família sofria com os irrisórios vencimentos defasados pelo tempo e corroídos pela inflação. Ainda hoje algumas famílias padecem com as migalhas do que deixou o bom juiz." (Clique aqui)

Tornar público o Direito Privado

Para popularizar o novo Código Civil, será lançado, quinta-feira, em Brasília, o livro "Ao Encontro da Lei", do desembargador paulista José Rodrigues de Carvalho Netto, edição da Academia Paulista de Magistrados e Imprensa Oficial do Estado. A grande novidade são as ilustrações de Paulo Caruso para temas como união estável, honra, condomínio e outros temas do dia-a-dia.

Código Civil

N'O Estado do Paraná, Robson Marques Cury, juiz do Tribunal de Alçada fala sobre a "nova" Lei Civil. (Clique aqui)

Homenagem

Ontem, o ministro ministro Marco Aurélio foi entrevistado do quadro 'Etc' do programa Vade Mecum, na TV Justiça. Renomados profissionais foram anteriormente entrevistados no programa como por exemplo Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert e Livingston Advogados. O quadro apresentado por Tuca Ivanicska foi uma homenagem ao ministro na passagem do primeiro aniversário da emissora, criada quando Marco Aurélio era presidente do Supremo.

Mais público

A partir de hoje a TV Justiça lança no ar sua nova programação. Segundo a editora-chefe da TV Justiça, jornalista Ana Tereza Senna, "as modificações da grade têm por objetivo ampliar a cobertura jornalística a fim de oferecer aos telespectadores maior agilidade e imediatismo da notícia".

Desterro dourado

Francisco Rezek, o ex-ministro do STF que está para deixar vaga sua cadeira na Corte Internacional de Haia, na Holanda, não deve voltar ao Brasil. Planeja morar em Paris.

Pesquisa

As pessoas que saem depois do trabalho para beber com os amigos têm mais chances de serem promovidas no emprego do que as que não gostam de happy hour, revela estudo realizado na Universidade de Sterling, na Escócia, divulgado hoje pela imprensa britânica. Tomar chope no bar depois do expediente ajuda a criar um clima de confiança entre os colegas. Além disso, as pessoas estreitam suas relações e tornam o dia-a-dia mais descontraído no trabalho, aspectos positivos para o futuro da carreira, explicam os pesquisadores.

Imortais

Dois dias após a morte do empresário e jornalista Roberto Marinho, já começam a surgir especulações sobre seu sucessor na cadeira 39 da ABL. Um dos nomes com maior aceitação, entre os que já estão sendo cogitados, é o do senador e ex-vice-presidente Marco Maciel. Além de Maciel, foram cogitados os nomes do ex-presidente FHC e do arquiteto Oscar Niemeyer. Mas, já avisaram FHC para ele ficar de fora da disputa. José Sarney faria campanha contra. A ABL já barrou um ex-presidente: JK.

Contra o terror legislativo

"O crime precisa ser punido, sim, porém a chamada legislação do pânico, incentivadora da crueza das penas, não constitui instrumento eficaz nessa luta". Com esse alerta o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves participou da abertura do XIII Congresso Mundial de Criminologia, que acontece até o dia 15 no Rio de Janeiro.

Evento

A coordenadoria do Paraná da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais promove no próximo dia 20, quarta-feira, o Congresso Internacional de Direito Penal "Temas Atuais da Ciência Penal Contemporânia". Na ocasião, o dr. Miguel Reale Jr., do escritório Reale Advogados Associados, proferirá sobre Direito Penal: Racionalidade e Justificação. O evento acontece a partir das 19h30 no teatro Marista, em Londrina.

Lançamentos

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, depois de lançar dois livros no início deste ano, dedica-se à atualização de duas edições que estão esgotadas: "Tomada de contas especial", na terceira edição, e "Contratação direta sem licitação", na sexta edição.

Mérito

O professor Edevaldo Alves da Silva, presidente da FMU, e a UniFMU recebe hoje distinções de mérito da OAB pelo nível de qualidade do ensino jurídico ministrado na faculdade.

"Tetraz"

Os artistas plásticos Maria Bonomi e Carlos Pedreañez, e o jornalista Steve Wingrove inauguram hoje a exposição "Tetraz", uma mostra interativa sobre o trágico processo de violação da Terra. Xilogravuras de grandes dimensões e fotografias de áreas ambientais degradadas registram com impacto essa criação em processo bidimensional e gráfico. "Tetraz" ficará aberta ao público até 4/9, na rua Ferreira de Araújo, 741, Pinheiros. De segunda a sexta-feira, das 10 às 19h. Sábados, domingos e feriados, das 10 às 16h. Entrada franca. Informações pelo telefone (11) 3039-0553. (Clique aqui)

Arte

De amanhã até o dia 12/9, no espaço cultural do BNDES no RJ, acontece a exposição Arte em movimento. Poderão ser vistas obras de Cláudio Tozzi, Lasar Segall e Oswaldo Goeldi.

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11 de Agosto - migalhas de História

A declaração da independência brasileira deixou em situação difícil nossos estudantes em Coimbra, alvo das prevenções de portugueses insatisfeitos e, mesmo, ameaçados de agressões. Tais os riscos, que o deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, depois Visconde de S. Leopoldo, propôs na Assembléia Constituinte "que no Império do Brasil se crie uma universidade pelo menos, para assento da qual, parece dever ser preferida a cidade de S. Paulo, pelas vantagens naturais e razões de conveniência geral" (discurso de 14.7.1823).

Relatada por Martim Francisco na Comissão de Instrução Pública, a indicação resultou no projeto de 19 de agosto em que se previa:

"1º. Haverão duas universidades, uma na cidade de S. Paulo e outra na de Olinda; nas quais se ensinarão todas as ciências e belas letras".

Mais: "4º. Entretanto, haverá desde já um curso jurídico na cidade de S. Paulo, para o qual o governo convocará mestres idôneos, os quais se governarão provisoriamente pelos estatutos da universidade de Coimbra, com aquelas alterações e mudanças que eles, em mesa presidida pelo vice-reitor, julgarem adequadas às circunstâncias e luzes do século".

Amplo debate teve esse projeto, com muitas emendas que se referiam, principalmente, à localização da universidade e dos cursos jurídicos, que se queria, não em S. Paulo, mas no Rio, na Bahia, na Paraíba, em S. João del Rei, em S. Luís do Maranhão, ou na baiana Cachoeira...

A impugnação a S. Paulo era baseada em várias razões - em sua posição geográfica, pouco acessível aos estudantes do norte do Império; na dificuldade dos caminhos da "hórrida serra do Cubatão"; na escassez dos recursos da cidade de S. Paulo, tão pequena que faltariam casas para se alugarem aos estudantes; no desgracioso dialeto dos paulistas, que poderia viciar a pronúncia dos moços que fossem estudar em S. Paulo; finalmente, na injustiça em se aquinhoar sempre S. Paulo melhor que as outras províncias do Império.

Mas Antônio Carlos, em discurso na sessão de 5 de setembro daquele mesmo ano de 1823, defendeu a localização proposta no projeto:

"Em S. Paulo o clima é temperado, os víveres não são caros e não há distrações; ficam à mão as províncias de Minas, Rio Grande do Sul e as do interior, e por isso julgo aquela cidade mui própria para assento de uma universidade. As mesmas razões me inclinam para Olinda : o clima é o mais belo do mundo, o ar mui fresco e por isso próprio para os aplicados".

Aprovado enfim o projeto em 4 de novembro, não foi porém promulgada a lei em face da dissolução da Assembléia Constituinte por ato imperial do dia 12 do mesmo mês.

Só em 5 de julho de 1826 surgiu na Câmara dos Deputados uma nova proposta de criação dos cursos jurídicos, aprovada na Casa em 31 de agosto. Remetido esse novo projeto ao Senado no ano seguinte, converteu-se, por fim, na lei de 11 de agosto de 1827 a que, sem perda de tempo, o Visconde de S. Leopoldo, já então ministro do Império, deu execução.

E, assim, a 1º de março de 1828, solenemente se inaugurava na cidade de S. Paulo, sob a direção do tenente general José Arouche de Toledo Rendon, o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais. Para reger as aulas do 1º ano, o Imperador nomeara, por decreto de 13.10.1827, um único lente, o dr. José Maria de Avellar Brotero.

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(da obra "A Academia de S. Paulo - Tradições e Reminiscências", J. L. de Almeida Nogueira, SP 1907, Primeira Série)

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XI de Agosto

Esta semana será de festa para os profissionais do Direito. Hoje comemoram-se 176 anos da instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil. A data foi mais tarde escolhida para batizar a organização estudantil mais antiga do país, o Centro Acadêmico XI de Agosto, que celebra este ano um século de histórias. Nas comemorações, uma série de eventos. Clique aqui e confira a agenda para não ficar de fora da festa.

11 de agosto

Márcio Thomaz Bastos fala do 11 de agosto de nossos sonhos. (Clique aqui)

Dia do Advogado

Falando sobre o Dia do Advogado, Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG, no Correio Braziliense. (Clique aqui)

Jornal do Commercio de Recife

"Pernambuco foi pioneiro, assim como SP, na implantação dos primeiros cursos jurídicos do País, por decreto do imperador Dom Pedro I, no já distante 11 de agosto de 1827. Não se sabe ao certo qual das duas faculdades começou primeiro. Tanto pernambucanos quanto paulistas tomam o mérito para si. Coordenador do curso de Direito da UFPE, Daniel e Silva Meira baseia-se em um artigo de Nilo Pereira, publicado no livro Um tempo do Recife, editado em 1978 pela Secretaria de Justiça de Pernambuco e Arquivo Público Estadual, para garantir que a precursora foi a instituição pernambucana." (Clique aqui)

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

São Paulo

Início em agosto - Pós-graduação em Direito Arbitral - organizado por Ibmec/SP

13/8 - Seminário - Projeto de Lei de Falências e Concordatas -organizado pela Internews

14/8 - Workshop - Advocacia Empresarial : Cenários, Tendências e Perspectivas - organizado pela Mission

19/8 e 20/8 - Seminário- Desafios do Direito no limiar do século XXI - organizado pela Academia Paulista de Direito

20/8 e 21/8 - Conferência Nacional - Questões contratuais e os entraves burocráticos relacionados ao comércio exterior no Brasil - organizado pela IBC (International Business Communications)

25/8 - Curso - Sociedades limitadas no novo Código Civil - organizado pela Mission

26/8 - Seminário - Arbitragem - resolução alternativa de litígios - organizado pela Mission

26/8 e 27/8 - Principais Alterações do Novo Código Civil nas Práticas Bancárias, Financeiras e Mercantis -organizado pela IBC (International Business Communications)

29/8 - Seminário - Aspectos polêmicos da Lei complementar nº116 que dispõe sobre o ISS - organizado pela MP Treinamentos

29/8 - Seminário - Direito Concorrencial - organizado pela Mission

Setembro - Falências e Concordatas : As principais alterações entre a atual legislação e o projeto de lei no Congresso - organizado pela IBC (International Business Communications)

1/9 - Seminário - Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro - organizado pela Mission

2/9 - Seminário - Responsabilidade dos Administradores no novo Código Civil - organizado pela Internews

3/9 - Curso de Direito Tributário para contadores (e demais interessados) - organizado por MP Treinamentos e Stuber - Advogados Associados

19 e 20/9 - Congresso - O universo feminino nas organizações - organizado pela Mission

Rio de Janeiro

21/8- Curso - Licitações e Contratos Administrativos - organizado por Ibmec/RJ

2/9 - LL.M. em Direito Societário e dos Mercados Financeiros e de Capitais- RJ - organizado por Ibmec/RJ

22/9 - Curso - Finanças Pessoais "O que fazer (e o que não fazer) com o seu dinheiro" - organizado por Ibmec/RJ

Punta Del Este

4/9 - Seminário - Patrimônio "Difícil de Ganhar - Fácil de Perder" - organizado pela Mission

(Clique aqui)

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Último dia

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer à vaga-cortesia oferecida pela Internews, no seminário "Responsabilidade dos Administradores no novo Código Civil", a ser realizado no dia 2/9, em SP. Participe! Para concorrer, clique aqui. Saiba mais informações sobre o evento nos telefones 0800-177707 ou (11) 4612-0535.

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Lei nº116

Acontece no dia 29/8, em SP, o seminário "Aspectos polêmicos da Lei complementar nº116 que dispõe sobre o ISS", organizado pela MP Treinamentos. O evento vai apresentar de maneira prática e objetiva um panorama geral sobre a Lei Complementar nº 116/2003, com ênfase nos aspectos polêmicos relacionados com a definição do fato gerador, base de cálculo do tributo e local da prestação dos serviços. A coordenação geral é do advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Atenção! Aqui no Migalhas você ainda tem a chance de concorrer a uma vaga cortesia. Saiba mais e participe, clique aqui.

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Lavagem de dinheiro

Um encontro dos expoentes da área financeira e jurídica para tratar das principais medidas estratégicas, legais, controles internos e tecnologias para o combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro, minimizando riscos para o seu negócio, governo e empresários. Este é o seminário "Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro", a ser realizado no dia 1/9, em SP, organizado pela Mission. A advogada Regina Oliveira, do escritório Oliveira Neves & Associados, será uma das palestrantes. Participe! Você ainda tem a chance de concorrer a uma vaga. Saiba mais informações clicando aqui.

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Sr. Globo - A trajetória e o império de Roberto Marinho, um dos mais influentes empresários brasileiros de todos os tempos".

Veja

"Retratos do Brasil que dá certo"

IstoÉ

"Big Brother - Satélites, câmeras, chips e outras parafernálias eletrônicas viram armas de espionagem da vida das pessoas".

Época

"Roberto Marinho - O Brasil perde o jornalista que revolucionou a comunicação, a cultura e o entretenimento".

CartaCapital

"Quem é o mercado - Os bancos e instituições que movimentam R$ 54 bilhões por dia e ditam os rumos da economia no Brasil".

DER SPIEGEL

"Erfundene Krankheiten - Wie die Medizinindustrie Gesund für krank verkauft"

The New York Times - EUA

"Lawyers Pressed to Give Up Ground on Client Secrets"

The Washington Post - EUA

"Democrats Unlikely to Retake Majority in House"

Le Monde - França

"Le gouvernement interpellé sur la canicule"

Corriere della Sera - Itália

"Il popolo ha bisogno di credere. Anche contro i suoi capi"

Le Figaro - França

"Le guerillero Bové veut harceler les néolibéraux "

Clarín - Argentina

"Boca fue un aluvión de goles y puntea"

Público - Portugal

"Sem Bombas de Baixa Pressão, Operação Demora Duas Horas em Faro"

El País - Espanha

"Defensa instruyó a los militares para que dijeran que Irak tenía armas prohibidas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zehntausende kamen zum Ballonfestival"

The Guardian - Inglaterra

"Test of Blair's trust begins today"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bombardeios causam tensão na fronteira de Israel e Líbano"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Deputados se aposentam melhor e mais cedo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Órgão ataca uso eleitoral de cargos da Câmara"

O Globo - Rio de Janeiro

"Primeiro orçamento do PT divide o governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"TCU mostra rombos nos cofres da Previdência"

Correio Braziliense - Brasília

"Clima de guerra chega aos becos da Ceilândia"

Zero Hora - Porto Alegre

"MST organiza com sem-teto onda de invasões neste mês"

O Estado do Paraná - Curitiba

"PF pedirá quebra de sigilo de cinco bancos"

O Povo - Fortaleza

"Governo investigará abuso sexual"

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Apoiadores :

Osorio e Maya Ferreira Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Siqueira Castro Advogados
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Stuber - Advogados Associados
Tess Advogados
Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Advocacia Raul de Araujo Filho
Araújo e Policastro Advogados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Azevedo Sette Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
Ceglia Neto, Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
França Ribeiro Advocacia
Franceschini e Miranda - Advogados
Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
H. Brasil Cabral Advogados Associados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Joyce Roysen Advogados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Moro e Scalamandré Advocacia S/C
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
Oliveira Neves & Associados