MIGALHAS nº 3.997

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• FACAMP

(Clique aqui)

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"Certa a morte, porque todos certa e infalivelmente havemos de morrer ; mas nessa mesma certeza, incerta, porque ninguém sabe o quando."

Padre Antônio Vieira
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*** Tragédia ***

Como se sabe, uma tragédia ceifou a vida de dezenas de brasileiros nesta madrugada, quando o avião que levava a Chapecoense, time de futebol da cidade catarinense, em direção à Colômbia, fez um pouso forçado próximo a Medellín. Na lista de passageiros, os advogados Ricardo Philippi Porto, conselheiro da OAB/SC, e o ex-presidente da subseção de Itajaí, Delfim de Pádua Peixoto Filho. (Clique aqui)

STF

Na pauta do Supremo, a polêmica ADIn 4.874, que questiona atuação da Anvisa e contesta resolução sobre cigarros que contêm aroma e sabor. Em 2013, a ministra Rosa, relatora, deferiu liminar para suspender a eficácia de dispositivos da resolução que restringiu o uso de aditivos em cigarros (clique aqui).

STF - II

Os ministros também irão se debruçar na plenária desta quarta sobre a proposta de cancelamento da súmula vinculante 5, a qual estabelece que "a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição". A proposta de cancelamento do verbete foi feita pelo Conselho Federal da OAB.

Ética da advocacia

A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP aprovou uma série de ementas na 598ª sessão, entre elas :

• Escritório itinerante no estilo "office truck" atinge dignidade da advocacia. (Clique aqui)

• Advogado pode atender cliente por videoconferência. (Clique aqui)

MPF x Advocacia = Quinto

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, impetrou MS no STF para impedir que a vaga em aberto no TRF da 5ª região, pelo Quinto, seja ocupada por integrante da advocacia. A vaga é decorrente da nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do STJ. Segundo Janot, ela deve ser ocupada por um integrante do MPF, e não por um advogado. (Clique aqui)

Prerrogativas

Um advogado que responde a ação penal por suposta prática de estelionato, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso teve o registro na OAB suspenso cautelarmente por um magistrado no PA. A OAB/TO, seccional em que o causídico está inscrito, foi em socorro do profissional e impetrou writ, concedido à unanimidade pelo TJ/PA. Segundo o desembargador Milton Nobre, a decisão de suspender o registro cautelarmente "é ilegal" e afronta a CF. No voto, o relator aponta que deve o magistrado enviar ofício à seccional para que, obedecido o devido procedimento legal, adote a medida. (Clique aqui)

Pode abrir mais uma

A 1ª turma Criminal do TJ/DF decidiu, por unanimidade, absolver Zeca Pagodinho de condenação por fraude à lei de licitação. O artista foi acusado de superfaturar show pago no valor de R$ 268 mil pelo governo do DF. Contudo, o colegiado entendeu que pelo cantor ser renomado, o valor cobrado está dentro dos parâmetros do mercado. (Clique aqui)

Promessa de emprego

Uma trabalhadora, que já estava empregada, recebeu de um conhecido uma oferta de emprego pelo WhatsApp. Após algumas conversas, e a certeza de contratação, ela pediu demissão, mas foi surpreendida posteriormente com a notícia de que a vaga não estava mais disponível. Para o juiz da 2ª vara do Trabalho de Rondonópolis/MT, Paulo Barrionuevo, o procedimento adotado pela empresa, por intermédio dos prepostos, "caracterizou abuso de direito e violação da boa-fé objetiva". (Clique aqui)

Concessões em Migalhas

Na última semana, foi publicada no DOU a MP das concessões. Diante das oportunidades criadas pela medida, Migalhas promove, dia 5/12, em SP, o evento "Concessões - o futuro dos negócios com PPI e PPPs". Garanta já sua vaga ! (Clique aqui)

Uber : ( ) Sim (X) Não

O prefeito do RJ sancionou ontem a lei 6.106, que proíbe na cidade o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, como o realizado pelo Uber. (Clique aqui)

Uber : (X) Sim ( ) Não

Menos de 24h depois da sanção, a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª câmara Cível do TJ/RJ, ratificou liminar que proíbe a prefeitura do Rio de impedir a circulação dos motoristas do Uber na cidade. (Clique aqui)

TV Migalhas - Recuperação judicial e falência

Para o advogado Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, quando se trata se recuperação judicial e falência é importante que o empresário tenha uma segunda chance, para poder se reerguer e voltar à atividade. Felsberg encabeça um anteprojeto de lei que modifica a lei 11.101/05. Veja a entrevista na TV Migalhas. (Clique aqui)

Execução - Recuperação judicial

O juiz de Direito Miguel Ferrari Junior, da 43ª vara Cível de SP, julgou improcedente pedido de suspensão de ação de execução ajuizada pelo HSBC. Os executados alegavam que o juízo da recuperação judicial determinou a suspensão de todas as ações e execuções propostas em face da empresa devedora, inclusive aquelas dos credores particulares dos sócios. Entretanto, o magistrado observou que eles estão a ser demandados não porque são sócios pura e simplesmente, mas porque são avalistas da cédula de crédito bancário que embasa a pretensão executória proposta pelo HSBC. A banca CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados representa o HSBC. (Clique aqui)

Paternidade

4ª turma do STJ decide que herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade. (Clique aqui)

Desacato

Ex-promotora de Justiça Deborah Guerner é condenada pelo crime de desacato a funcionária do BB. Ela teria ofendido e ameaçado com um objeto pontiagudo uma gerente do banco. A decisão é da Corte Especial do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Ainda há mineiros no Brasil

Ontem, em BH, o gentil e acolhedor estilo mineiro foi a marca no primeiro dia da "II Conferência Nacional da Mulher Advogada". Além da anfitriã, a vice-presidente da OAB/MG, Helena Delamonica, merecem nosso especial reconhecimento o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e o vice-presidente do conselho Federal, Luís Cláudio Chaves.

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Bloqueio de valores - Medicamento

A possibilidade de bloqueio de verbas públicas para se garantir o fornecimento de medicamentos já foi assentada pelo STF e STJ. Em artigo, o advogado Thiago Magalhães Freitas Sá, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, defende que a lógica também deve ser aplicada aos casos em que o Judiciário determina que empresas privadas que venceram licitações e foram contratadas continuem fornecendo medicamentos ao Estado, apesar do vencimento do contrato administrativo e/ou da existência de pagamentos com mais de 90 dias de atraso. (Clique aqui)

"Bolão"

O MP/SP ajuizou ACP contra a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de SP para que pensionistas de agentes fiscais de renda falecidos, que foram excluídos do pagamento do prêmio de produtividade relativo aos anos de 2004 a 2007, recebessem o "bolão". Sobre o assunto, o advogado Lucas Cavina Mussi Mortati, da Advocacia Sandoval Filho, trata do direito ao recebimento da verba. (Clique aqui)

Dívida ativa

O advogado Francisco Bittencourt de Camargo, do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, aborda a decisão do STF sobre o protesto de certidões de dívida ativa, a qual classifica como "desfavorável aos contribuintes", embora tenha pacificado a controvérsia sobre o tema. (Clique aqui)

Plano de saúde

O advogado André Martins Sonehara, do escritório Marcelo Tostes Advogados, trata de recentes decisões do STJ sobre o direito de funcionário aposentado ou demitido sem justa causa em continuar como beneficiário do plano de saúde. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• FACAMP

A FACAMP, instituição de ensino superior de excelência e com aprovação superior a 90% dos seus alunos no exame da OAB, tem a honra de lançar seus cursos de especialização, com carga horária de 360 horas e reconhecidos pelo MEC, em Direito do Trabalho, sob a responsabilidade do renomado advogado e jurista professor Paulo Sérgio João ; e em Direito Tributário, sob a coordenação do destacado advogado tributarista professor Aldo de Paula Junior. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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• Migalhas Mundo

Impostos

No Reino Unido, um número enorme de fraudadores está vendendo ilegalmente mercadorias isentas de impostos no Amazon e eBay. (MI - clique aqui)

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Não perca a chance de aumentar seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)

Promoção - Natal 2016

O clima natalino contagiou a redação de Migalhas. É a promoção Natal Migalhas 2016. O bom velhinho migalheiro entregará centenas de brindes, oferecidos por renomadas editoras. Quer ser um dos premiados ? Atualize seu cadastro. (Clique aqui)

Lançamento - Migalhas

Hoje, a Editora Migalhas lança a obra "Comentários à Lei de Mediação", do advogado Rubens Decoussau Tilkian, com prefácio do presidente do TJ/SP Paulo Dimas Mascaretti e apresentação do desembargador José Roberto Neves Amorim, do TJ/SP. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Mudança de endereço

O ano de 2016 marca os 15 anos de existência do escritório Barioni e Carvalho - Advogados. Para comemorar a data, a banca paulistana comunica duas mudanças importantes : o reforço da nova sócia, a advogada Patrícia Lopes, que já integrava o escritório há vários anos ; e, agora, a mudança de endereço para a Alameda Santos, 787, conjunto 102, SP.

Amiga da Justiça

O Mercado Livre renovou com o TJ/SP o seu compromisso de Empresa Amiga da Justiça, firmado pela primeira vez em setembro do ano passado. A cerimônia de renovação, presidida pelo desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJ/SP, foi realizada durante a Semana Nacional da Conciliação 2016. As instituições que aderem à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário e/ou os estoques. (Compartilhe)

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 32 anos, a advogada Laíse de Freitas Santos Bispo (OAB/BA 34.897). A advogada, que era hipertensa e estava grávida, passou mal na manhã de ontem dentro do Fórum Regional do Imbuí. O falecimento ocorre no dia em que foi sancionada a lei que prevê preferência na sustentação e a suspensão de prazos para a gestante. (Clique aqui)

Faleceu ontem, aos 81 anos, o advogado Omar Zigaib (OAB/SP 16.560). Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Turma de 1963), era presidente da OAB de Atibaia/SP. Natural da cidade, Omar foi prefeito do município entre 1971 e 1975, além de secretário municipal na gestão de Cido Franco, de 1989 a 1992. Velório e sepultamento foram realizados ontem.

Faleceu, aos 46 anos, o advogado Danilo Ribeiro de Oliveira (OAB/PR 48.239). Atuava nas áreas de Direito Administrativo, Cível e Empresarial, em Curitiba/PR. Velório e sepultamento foram realizados ontem.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 29 de novembro de 1960, faleceu Octavio Mangabeira, engenheiro, jornalista, diplomata, professor e político. Foi governador da Bahia e membro da Academia Brasileira de Letras. Espirituoso, é dele a célebre frase, que em tempos de Geddel vem bem a calhar : "Pense num absurdo, na Bahia tem precedente". (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Tráfico de Pessoas" (JusPodivm - 192p.), os promotores Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista comentam, artigo por artigo, a lei 13.344/16, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. O exemplar é um brinde dos autores. (Clique aqui)

Lançamento

A Trevisan Editora acaba de lançar a obra "Recuperação Judicial de Empresas Médias e Pequenas: Guia Prático para o Credor e o Devedor", de Julio Cesar Teixeira de Siqueira. O livro é indicado para o micro, pequeno ou médio empresário, que nem sempre tem como custear a assessoria técnica especializada para acompanhar o processo de reestruturação. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Marcelo Viana Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do "Fórum Internacional Lisboa - Portugal 2020 - Saiba como Portugal vem Atraindo Investidores e Empresários Brasileiros", com a palestra sobre o sistema tributário português, em SP. (Clique aqui)

Hoje, Mariana Abenza, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no evento "Café com Franquia Jurídico", promovido pela Associação Brasileira de Franchising, no Centro de Treinamento ABF Rio (av. Treze de Maio, 23, GR 401 - Edifício Darke - Centro, RJ). O evento tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sadio e gerar mais informações sobre as questões jurídicas do franchising brasileiro. Serão debatidas as boas práticas no repasse de franquias e o direito autoral na publicidade no âmbito do franchising.

Fernando Castelo Branco, sócio do escritório Castelo Branco Advogados Associados e coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico do Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo, será um dos expositores do evento sobre "Responsabilidade Individual de Administradores e Acordos de Leniência", que acontece amanhã, das 8h30 às 12h, na Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil - BRITCHAM, em SP. (Clique aqui)

Amanhã, o advogado Leonardo Clark, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, fará palestra no "1º Startup Day da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha", no RJ. O advogado, que é especialista em inovação e venture capital para startups, abordará as mudanças na legislação que protegem investidores anjos, bem como outros dispositivos que passam a regulamentar algumas demandas do mercado relacionadas ao crowdfunding e investimentos de FIP's em sociedades LTDA's.

Amanhã, o escritório Martinelli Advogados promove evento em BH para analisar os impactos das decisões tomadas pelo CARF em 2016, da 9 às 12h. O encontro será uma oportunidade para conhecer a nova realidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, responsável pelo julgamento de questões tributárias federais relevantes. As inscrições são gratuitas e limitadas. Para participar, basta entrar em contato pelo e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (31) 3555-1800.

Sócia-gestora de Lobo & de Rizzo Advogados, Daniella Tavares participa do evento "Doing Business in Brazil 2016", promovido pela Câmara Brasil-Canadá, em Toronto, amanhã. Na décima edição deste evento, a advogada integrará o painel "Trending Sectors - What to expect for 2017".

No próximo dia 1º, Miguel Reale Júnior, da banca Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, palestra sobre "Caminhos Institucionais", das 14 às 15h30, durante o "1º Encontro Anual para Inovação, Competitividade e Desenvolvimento", que terá como tema "Temos futuro ? possíveis caminhos para o Brasil", em SP. (Clique aqui)

No dia 6/12, Paola K. Ladeira Bernardes e Bruno Paiva Cruz, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, serão palestrantes do evento "Café com Direito", que terá como tema "Recuperação judicial : Temas relevantes e abordagem prática", em BH. (Clique aqui)

Os professores Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Derzi, André Mendes Moreira e Valter Lobato, sócios do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, são destaque na edição 2016 da "Who's Who Legal Brazil 2016". Segundo a revista, os quatro possuem grande expertise no concorrido segmento de Direito Tributário Empresarial.

Processo seletivo 2017

A Trevisan Escola de Negócios está com inscrições abertas para o processo seletivo 2017 até o dia 13/1. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pela internet. O ingresso na instituição é semestral e isento de taxas. A prova presencial será realizada no dia 14 de janeiro, e conta também com a facilidade ao candidato de realizar o agendamento de sua prova. Referência na área de negócios, a escola apresenta uma proposta diferenciada em conteúdo, didática e estrutura. (Clique aqui)

Defesa pelos direitos

Hoje, às 18h, será realizado debate sobre a criminalização da profissão do advogado, na OAB/RJ. O evento tem como tema "Os advogados no banco dos réus - a defesa da luta pelos direitos". (Clique aqui)

Pós-Graduação em Direito

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação em Direito. Prepare-se para o mercado de trabalho. Faça pós-graduação na melhor instituição de Direito do país. Confira descontos especiais. (Clique aqui)

Curso preparatório

A Intelecto Soluções Inteligentes realiza o curso preparatório Super TRE/SP. Curso completo com mais de 100 horas aula, por apenas R$99,00. Material de Apoio + Certificado. (Clique aqui)

Prática

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Prática Administrativa Previdenciária", dias 1º e 2/12, em BH. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove, de 6 a 8/12, em SP, o curso "O Novo Direito Processual do Trabalho". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Conferência

No dia 6/12, às 16h, no salão nobre da OAB/SP, será realizada a "1ª Conferência de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SP". Serão três painéis sobre os temas : Apontamentos sobre a Nova Resolução da Antaq - 5032/2016 ; A Dragagem no Porto de Santos e Liberação de Mercadorias - Lacunas nas Normas e Insegurança ao Comércio Exterior Brasileiro. (Clique aqui)

Webinar gratuito

No dia 7/12, às 15h, a Penso Tecnologia promove o webinar gratuito "Nuvem para desenvolvedores de software : Entregando seu sistema na versão nuvem". (Clique aqui)

Código Tributário Nacional

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET promove, de 7 a 9/12, em SP, o "XIII Congresso 50 anos do Código Tributário Nacional". (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "A Negociação Coletiva Como Estratégia Empresarial - Como Atender as Demandas Trabalhistas em Tempos de Crise e Perspectiva Futura de Crescimento do Brasil" (clique aqui), dia 12/12 ; e "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui), dia 13/12, ambos em SP.

Direito Imobiliário

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário". Estudo aprofundado e integrado de temas relevantes na perspectiva material e processual, tais como locação residencial e não residencial de imóveis urbanos, incorporação imobiliária, regularização de áreas, condomínios horizontais e loteamentos. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Como Iniciar Meu Próprio Negócio", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 13h, na unidade da Barra, aos sábados, das 9 às 13h, e na unidade Polo de Caxias, aos sábados, das 9 às 13h. (Clique aqui)

Compliance anticorrupção

Em 2017, a LEC - Legal, Ethics & Compliance levará ao RJ o famoso curso de "Compliance Anticorrupção", em um formato inovador, com temas atuais e uma abordagem ainda mais prática. Serão 40 horas de curso, divididos em 20 horas presenciais e 20 horas de curso online. Esse formato já vem sendo praticado com sucesso pela LEC, as aulas presenciais trazem uma abordagem ainda mais prática e o curso online seguirá o sistema on demand, ou seja, você poderá assistir no dia e na hora que for mais conveniente, com a mesma qualidade de interação que teria em um curso presencial. (Clique aqui)

Corpo Docente de Peso

A Escola Nacional de Direito anuncia corpo docente de peso para os cursos de 2017. A partir da segunda quinzena de janeiro recomeçam os cursos de extensão longa duração : "Direito Constitucional para Cidadãos" ; "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 3ª edição", e têm início os novos cursos na área Trabalhista : "O Novo Processo do Trabalho - 2ª edição" ; "Prática Trabalhista à Luz do Novo CPC - 3ª edição". Na seção cursos de extensão, haverá a "4ª edição do curso: A LC 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos" ; "O Simples Nacional - 2ª edição" ; "O Imposto sobre a Renda - 4ª edição". Todos os cursos são oferecidos nas modalidades presenciais, online e vídeo-aulas. As aulas presenciais acontecem na Escola Nacional de Direito, em SP. As transmissões online das aulas são feitas em parceria com a AFMS Eventos, com a utilização das mais inovadoras tecnologias, em qualidade Full HD. Tanto as transmissões, como as vídeo-aulas são disponibilizadas aos alunos inscritos através do site da Escola Nacional de Direito (clique aqui). As inscrições podem ser feitas online através do website, via e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou presencialmente. Confira os nomes e breves currículos dos professores confirmados para 2017. (Clique aqui)

Prêmios

Evento : A vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "12º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo do IBDD/AASP", que acontece dias 1º e 2/12, em SP, é Michelle Pereira Castro. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Tassilon Torres Martins, advogado da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, do RJ, faturou a obra "Processo Justo" (Del Rey - 184p.), de Marcelo Veiga Franco. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Andreia Lima, do escritório Albino Advogados Associados ; Ricardo Estelles, do escritório Estelles Advogados ; Jorge S. Decol, de ÐECOL, J.S. MARKETING & COPYRIGHT WORLDWIDE ; Felipe Teixeira, da Editora WMF Martins Fontes ; Christina Roncarati, da Editora Roncarati.
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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

PE/Afogados da Ingazeira
PR/Anahy
RN/Jardim de Piranhas
SP/Luís Antônio

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2016

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2016 (clique aqui) :

Editora Almedina
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora D'Plácido
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora JusPodivm
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Migalhas
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Prudência
Editora Revan
Editora Rideel
Editora Roncarati
Editora Saraiva
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
Editora YK
FGV Direito Rio
FGV Editora
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Intelecto Editora
Núria Fabris Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Trevisan Editora

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Migalhas Clipping

The Washington Post - EUA

"Trump's team frays over Romney"

Le Monde - França

"Fillon, la révolution conservatrice"

Corriere Della Sera - Itália

"Voto, le tensioni sulla Borsa"

Le Figaro - França

"Hollande-Valls: psychodrame au sommet"

Clarín - Argentina

"Tras resistir citación, Cristina viajó desde Santa Cruz y hoy la espera el juez"

El País - Espanha

"El PSOE apoya a los sindicatos en la calle y en el Parlamento"

Público - Portugal

"Dívida pública rende à banca comissões sobre 200 mil clientes"

Die Welt - Alemanha

"Ein schreckliches Comeback"

The Guardian - Inglaterra

"'Have your cake and eat it' - is this the Tory Brexit plan?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Nordeste já quer rever acordo com União para ajuste fiscal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Gestão Temer lança ofensiva para tentar reverter crise"

O Globo - Rio de Janeiro

"Incerteza com reforma atrasa recuperação da economia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Anel volta a assombrar"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF quer verba da previdência para pagar a servidores"

Gazeta do Povo - Paraná

"Deputados insistem em desfigurar pacote contra a corrupção"

Zero Hora - Porto Alegre

"Acidente aéreo com delegação da Chapecoense na Colômbia"

O Povo - Ceará

"Polícia faz a maior apreensão de medicamentos da história"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"911 obras no Estado serão investigadas"

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· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
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· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados

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