MIGALHAS nº 3.984

"Não há outro molde em que se possam fundir, para sempre, raças, sociedades, individualidades mesmo, senão o molde religioso."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Rituais religiosos

O STF deve julgar em breve se sacrifícios de animais em rituais de religiões de matriz africana são compatíveis com a Constituição. O relator, ministro Marco Aurélio, liberou o processo para julgamento no último dia 3. O RE foi interposto pelo MP/RS, em 2006, contra decisão do Tribunal gaúcho que declarou a constitucionalidade de lei estadual que possibilitou os sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos. Para o parquet, o desrespeito ao princípio isonômico e à natureza laica do Estado brasileiro fica claro ao se analisar a norma gaúcha, que instituiu como exceção apenas os sacrifícios para os cultos de matriz africana. (Clique aqui)

Liberdade religiosa

A questão relatada na migalha acima tem como pano de fundo, além de valores culturais, a preocupação com a liberdade religiosa. Recentemente, o Supremo debruçou-se sobre a vaquejada, uma manifestação cultural, e por maioria apertada, 6 a 5, declarou inconstitucional a lei que regulamentou a prática no CE (clique aqui). Agora, o debate, com certeza, será muito mais acalorado. (Clique aqui)

Defensores

No julgamento de agora, entidades que defendem as religiões de origem africana prometem levar a Brasília artistas que são adeptos destas religiões. Entre os contatados estão Carlinhos Brown, Daniela Mercury, filhos de Gandhi e a filha de Jorge Amado, Paloma Amado. (Clique aqui)

Prova de redação

Ao enfrentar a tormentosa questão, os ministros do Supremo estarão submetidos ao tema da redação do Enem do último domingo : "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil". (Clique aqui)

Enem 2016

O MPF/CE requereu ontem a nulidade da prova de redação do Enem aplicada no domingo, diante de notícias de que o tema teria vazado. De acordo com o MPF, o vazamento do tema da avaliação violou o tratamento isonômico que dever ser assegurado aos candidatos. Operação realizada pela PF no dia da prova prendeu candidato que entrou em local de realização do Enem com rascunho da redação dentro do bolso. A ACP, com pedido de liminar, foi protocolada na 8ª vara Federal do CE. (0814124-64.2016.4.05.8100)

Zap Zap

Falando em Enem, poucas horas antes do início da prova, o juiz de Direito Pedro Camara Raposo Lopes, da vara de execuções criminais de Pará de Minas/MG, autorizou que um detento realizasse o exame. Para que o despacho chegasse à unidade prisional a tempo de o detento realizar a prova, o juiz, que recebeu por WhatsApp uma foto do ofício anexado ao processo com o pedido de saída do preso, digitou a decisão diretamente pelo celular e a enviou pelo aplicativo para a direção da penitenciária. Na decisão, o magistrado também desejou boa sorte ao sentenciado. (Clique aqui)

Tio Sam

Os ministros Gilmar Mendes e Teori estão hoje nos EUA, onde vão acompanhar as eleições presidenciais do país. Eles foram convidados para uma palestra, no Wilson Center, sobre o sistema eleitoral brasileiro e sobre o ativismo judicial. Dizem que torcem para candidatos distintos. Ganha um chapéu do Tio Sam quem acertar.

Battle for White House

Clinton	203
Trump	164
Toss Ups	171

Quando dois brigam, o terceiro supremo intervém

Na polêmica que envolve a tramitação de projetos que criam cargos na JT, a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da decisão da ministra Delaíde, que por sua vez havia cassado decisão do presidente do TST Ives Gandra. O ministro pediu ao Congresso que os projetos fossem retirados de tramitação, prevendo economia de R$ 1 bi. Delaíde considerou que o ato usurpou a competência do CSJT e do órgão de cúpula do Tribunal. Ao apreciar a questão, Cármen Lúcia considerou a existência de risco à segurança, à ordem pública e lesão à ordem econômica, além do perigo de demora inverso. (Clique aqui)

Mamãe eu quero

Onze Estados e o DF ajuizaram ACO no STF pedindo participação do montante arrecadado pelo programa de repatriação de recursos não declarados no exterior. De acordo com a ação, a lei 13.254/16 não cumpre o estipulado pela CF ao deixar de destinar a multa de 100% do imposto devido sobre os recursos repatriados ao Fundo de Participação dos Estados. (Clique aqui)

Execução a todo custo

O ex-senador Valmir Amaral e três integrantes da família tiveram suspensos a carteira de habilitação e o passaporte para quitação de dívida. A Justiça do DF deferiu o pedido dos credores do Grupo Amaral, considerando a dificuldade de localizar bens para penhora há mais de dois anos, a despeito do alto padrão de vida da família. (Clique aqui)

Execução a todo custo - II

Em setembro, juíza de SP, querendo eficácia plena numa execução de dívida, apreendeu o passaporte e a CNH de devedor, e ainda cancelou seus cartões de crédito (clique aqui). Em sequência, o desembargador Marcos Ramos, da 30ª câmara de Direito Privado o TJ/SP, concedeu liminar em HC para suspender a polêmica decisão da juíza de Direito Andrea Ferraz Musa. O desembargador ensinou que, apesar da nova sistemática trazida pelo novo CPC, "deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir". Trocando em miúdos : "menos, doutora, menos" (clique aqui).

Prisão após 2ª instância

Está em julgamento no plenário virtual do STF, desde 21 de outubro, o ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância (clique aqui). Falta apenas a manifestação da ministra Rosa Weber, e o placar marca 7 a 3, de maneira que se não for alterado o quadro, a partir do dia 10 a prisão depois da 2ª instância passa a valer em todo o Judiciário, sem choro nem vela.

Ministro	Questão Constitucional	Repercussão Geral	Reafirmação de jurisprudência
Teori	Há	Há	Sim
Fachin	Há	Há	Sim
Fux	Há	Há	Sim
Toffoli	Há	Há	Não
Gilmar Mendes	Há	Há	Sim
Cármen Lúcia	Há	Há	Sim
Barroso	Há	Há	Sim
Celso de Mello	Há	Há	Não
Marco Aurélio	Há	Há	Não
Lewandowski	Há	Há	Sim
Rosa

Bê-á-bá

O Uber terá de indenizar passageira que perdeu voo porque o motorista errou o caminho para o aeroporto. A decisão é do juiz de Direito Manoel Aureliano Ferreira Neto, do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. Na sentença, o magistrado afirmou ser cliente da empresa e que não gostaria de ser vítima de vícios de prestação de serviço dessa natureza, tendo a condenação sentido, sobretudo, pedagógico. (Clique aqui)

Uso da força - Bala de borracha

Está liberado em SP o uso de armas de fogo, balas de borracha e bombas de efeito moral em manifestações. O presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, suspendeu sentença que proibia o uso pela PM em manifestações. Para o magistrado, a manutenção da sentença colocaria em risco a ordem e a segurança públicas. (Clique aqui)

Trabalho escravo

A empresa M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, foi condenada por submeter trabalhadores a condições análogas às de escravidão. A juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, da 53ª vara de SP, determinou o pagamento de R$ 4 mi por danos morais coletivos e R$ 2 mi por dumping social.

Nome negativado

Cliente não consegue provar que não era dono de linha telefônica da Vivo e nome é negativado. O juiz de Direito Pedro Guimarães Júnior, do JECC de Açailândia/MA, julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais por suposta inscrição indevida de consumidor nos cadastros restritivos de crédito. (Clique aqui)

Foro em foco

O Conselho Federal da OAB terá um grupo de trabalho para analisar o delicado, e agora em alta, tema do foro especial por prerrogativa de função. O grupo será composto por cinco integrantes, a saber, os conselheiros Ary Raghiant Neto, Luiz Bruno Veloso Lucena, Elton Sadi Fulber, Flavio Pansieri e Valentina Cintra.

______________

Tributação de remédios

O diretor da Associação dos Distribuidores de Medicamentos do RS, Ricardo Bernardos Machado trata de nova forma de tributação de medicamentos no Estado em que o Fisco gaúcho utiliza um valor conhecido como Preço Máximo ao Consumidor na cobrança de ICMS - e acaba por onerar quem vende o produto mais barato. Decisão do TJ/RS já entendeu que a forma de cobrança é abusiva, e o recurso do Estado está para ser julgado no STJ. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O governo discute a elaboração de MP para alterar a lei 11.101/05 (recuperação de empresas) para viabilizar a intervenção na Oi. Sobre o assunto, o advogado Eduardo F. de Souza Weyll, da banca Weyll & Midon Advogados, trata da necessidade e da importância da alteração da norma diante do atual cenário econômico. (Clique aqui)

Desaposentação

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aborda decisão do STF que rejeitou a desaposentação, demonstrando preocupação com as premissas consideradas no julgamento. "A denegação da desaposentação e - o que me parece pior - a ausência de qualquer limite às imposições previdenciárias sem contraprestação, sob argumento, novamente, da solidariedade." (Clique aqui)

Gestante - Local insalubre

A lei 13.287/16 acrescentou o artigo 394-A à CLT que proíbe o trabalho da gestante ou lactante em locais insalubres. Sobre o tema, a advogada Juliana Sábio Nicoletti, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, discorre sobre os questionamentos e inseguranças por parte dos empregadores e também das empregadas gestantes. (Clique aqui)

Agravo de instrumento

"O novo CPC revolucionou o regime jurídico do recurso de agravo, em especial no processo de conhecimento". Os advogados Alexandre Flexa e Bernardo Annes Dias, do escritório SMGA Advogados, abordam, em artigo, as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no novo CPC. (Clique aqui)

Preservação da empresa

O advogado João Roberto Ferreira Franco, do escritório Lodovico Advogados, discorre, em projeto de mestrado, a respeito do princípio constitucional implícito da preservação da empresa. Para ele, o Brasil ainda sofre com a falta de consciência sobre o princípio que, se observado, "poderia sem sombra de dúvida favorecer toda a sociedade". (Clique aqui)

______________

• Migalhas mundo

Investigação

Samsung é investigada por escândalo de corrupção na Coreia do Sul. (MI - clique aqui)

Lugar impróprio

McDonald's entrou com uma ação judicial de US$ 20 mi contra a cidade de Florença, na Itália, por impedi-lo de abrir uma loja na Piazza del Duomo. (MI - clique aqui)

______________

Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Lançamento - Memorabilia

Aconteceu ontem, em SP, o lançamento do livro "Memorabilia" (Migalhas), de autoria do aplaudido criminalista Tales Castelo Branco. Nomes de peso do meio jurídico compareceram para prestigiar o advogado. Veja fotos do evento e adquira já seu exemplar da imperdível obra. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Barros Levenhagen, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 8 de novembro de 1955, tomou posse o presidente interino da República, o advogado Carlos Luz. Ante à conspiração de um golpe, o ministro da Guerra, general Henrique Lott, comandando um contra-golpe, conhecido com o nome do movimento de 11 de novembro, destituiu Carlos Luz, que ficou apenas três dias no cargo. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Estatuto da pessoa com Deficiência - Comentado artigo por artigo" (Editora JusPodivm - 400p.), os promotores Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto apresentam comentários a partir de uma visão jurídica de cada artigo da lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A obra é um presente do autor Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

Prêmio

A obra "Conceitos Fundamentais do Direito no Estado Constitucional" (Malheiros Editores Ltda.), escrita pelo professor Almiro do Couto e Silva, foi premiada com a medalha Pontes de Miranda pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas como o melhor livro jurídico publicado no Brasil no ano de 2015. A medalha será entregue em solenidade hoje, no RJ, na sede do IAB (av. Marechal Câmara, 210), às 17h. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 10, o lançamento do título "Depois da Lama - Mariana e as consequências de um desastre construído", coordenado pelos professores Joaquim Falcão, Antônio José Maristrello Porto e Paulo Augusto Franco de Alcântara. O evento será no RJ, na Livraria FGV (praia de Botafogo, 190), a partir das 18h30.

No próximo dia 10, a Editora Malheiros Editores Ltda. lança a obra "A Simulação no Direito Civil", escrita por Luiz Carlos de Andrade Júnior. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30. A editora também acaba de lançar o título "O Direito dos Negócios - Homenagem a Fran Martins", organizado por Eros Roberto Grau, Cláudia Maria Martins de Saboya e Carlos Henrique Abrão. (Clique aqui)

No próximo dia 21, o ex-ministro Luiz Carlos Borges da Silveira lança o livro "30 Anos da Nova República". O evento será em Curitiba/PR, na Assembleia Legislativa do Paraná (praça Nossa Senhora do Salete, s/n - Centro Cívico), a partir das 18h.

A Editora Saraiva lança o volume VII da obra "Comentários ao Código de Processo Civil", de José Rogério Cruz e Tucci. O livro abrange os artigos 318 ao 368 do novo CPC, tratando de temas como o procedimento comum, petição inicial, improcedência liminar do pedido e outros. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o volume 17 da "Revista de Direito Sanitário". A publicação tem como missão divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados com o campo interdisciplinar do Direito Sanitário, reunindo diferentes áreas da ciência jurídica e da saúde pública. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar a 2ª edição da obra "Estatuto da Advocacia e Processo Constitucional", escrita pelo professor Carlos Henrique Soares. A obra aborda as principais questões que envolvem o exercício da advocacia e sua devida regulamentação, preocupando-se também com os temas polêmicos enfrentados pelos advogados em seu exercício profissional. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Eduardo Reale, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participa do "VII Congresso Internacional - A crise empresarial e seus desafios", como palestrante, sob o tema "Acordo de leniência e as empresas em crise", em SP.

Hoje, às 19h, acontece a reunião do Comitê de Direito Societário do CESA/MG, com o tema "Os reflexos do novo Código de Processo Civil na Recuperação Judicial", no escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

Os advogados Bruna Rego Lins e Luiz Edgard Montaury Pimenta, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, serão palestrantes no seminário "Os 10 anos de Fashion Law e a cópia na indústria da moda", que acontece na sede da OAB/RJ, hoje e amanhã, sendo trazido a debate o tema "Os 10 anos de Fashion Law e a cópia na indústria da moda : passado, presente e futuro".

Acontece no SABZ Advogados o "Encontro do IDP - Direito Privado em Debate", sobre o tema "Contract Terms : Modernising the Laws of Europe" (clique aqui), dia 10/11, às 9h. O palestrante é o professor Francisco de Elizalde, da IE University (Spain), e os debatedores são Wanderley Fernandes e Paulo Dóron Rehder de Araujo, sócio da banca. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Com o tema "Direito do Vinho como Direito Econômico e Cultural", a Associação de Juristas Alemanha - Brasil promove entre os dias 10 e 13/11, em Rheingau, na Alemanha, o "XXXV Congresso Anual 2016". Ana Lúcia de Sousa Borda, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "In vino veritas : o rótulo dos vinhos no Brasil. Informação adequada ao consumidor ou propaganda enganosa ?", no dia 12. (Clique aqui)

No dia 22/11, o escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados realiza a palestra "A proposta de alteração da Lei de Licitações e Contratos : tendências e perspectivas", das 9 às 11h, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Processo Judicial Tributário

Seguem abertas as inscrições para o curso online "Processo Judicial Tributário sob o novo regime jurídico do CPC", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 21 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados : "As Normas Constitucionais que tratam da Segurança Pública", "O Sistema Tributário Nacional" e o "Orçamento Público". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso online "O Empreendedor e a Tributação no Brasil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Teses Tributárias

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para o curso "Grandes Teses Tributárias", que será realizado dia 16/11. (Clique aqui)

Participe

O curso "Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário" acontece em SP, dia 17/11. Concorra a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)

Ações previdenciárias

No dia 17/11, em BH, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Produção e Valoração da prova nas ações previdenciárias : Impactados do Novo CPC". (Clique aqui)

Contratos

Para transmitir aos participantes conhecimentos e informações sobre importantes contratos, a AASP promove, de 22 a 24/11, em SP, o curso "Contratos Empresariais para Realizar Negócios". (Clique aqui)

Novo CPC

Aconteceu nesta segunda-feira a aula 39 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 3ª Edição". Nesta aula foram abordados os temas : "O agravo de instrumento" ; "O agravo interno e os embargos de declaração" ; "Os recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Parabéns

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 10/11, em SP, são :

Angelina Ribeiro Santos - "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)
Cristiano Robson Vicente - "Precatórios para Pagamento de Débitos Tributários e Garantia à Penhora". (Clique aqui)
Ricardo Ferrero - "TurnAround Reestruturação de dívidas : dificuldades, oportunidades e alterações na lei". (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o "Vade Mecum Saraiva" (Saraiva - 22ª edição - 2.488p.) é Maria Paula A. Paim Lopes, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

______________

Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/General Sampaio
ES/Pinheiros
GO/Nazário
MG/Miraí
PE/Camocim de São Félix
PE/Condado
PE/Custódia
PI/Água Branca
PI/Jerumenha
PI/José de Freitas
RS/Porto Xavier
SC/Campo Erê
SP/Juquiá

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clashing final pitches in swing-state blitz"

The Washington Post - EUA

"After final pitches, moment of truth for anxious nation"

Le Monde - França

"La folle campagne"

Corriere Della Sera - Itália

"America, l'ora della scelta"

Le Figaro - França

"Le choc des deux Amérique"

Clarín - Argentina

"Revelan una trampa para frenar la denuncia de Nisman contra Cristina"

El País - Espanha

"El mundo contiene el aliento mientras Estados Unidos vota"

Público - Portugal

"God bless America"

Die Welt - Alemanha

"Der einsamste job der welt"

The Guardian - Inglaterra

"Presidential rivals in final push as polls give Clinton the edge"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Correios farão PDV que dá até 35% do salário por 10 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Hillary chega à votação nos EUA com dianteira frágil sobre Trump"

O Globo - Rio de Janeiro

"Hillary e Trump se atacam até o fim"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Decisão"

Correio Braziliense - Brasília

"Racionamento de água vai atingir 85% do DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Nelson Justus vira réu no caso dos Diários Secretos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ação barra 11,6% do Bolsa Família no RS"

O Povo - Ceará

"MPF pede anulação da prova de Redação do Enem"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"E o que nós temos com isso?"

___________

· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados

____________

Fomentadores :

· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Studio Fiscal
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet - Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Descadastrar

Migalhas amanhecidas