MIGALHAS nº 737

(A oposição será sempre popular; é o prato servido à multidão que não logra participar do banquete.)

Joaquim Nabuco (1849-1910)

Lula, o violinista

A exemplo do que ocorreu na votação do texto principal da reforma da Previdência, a oposição novamente foi fundamental para que o governo conseguisse manter na proposta, na madrugada de ontem, a contribuição previdenciária dos servidores inativos.

Adulando-o$

Para agradar aos prefeitos que articulam um protesto em Brasília, o governo vai reduzir o volume da restituição do IRPF neste mês e, com isso, elevar o repasse de recursos para os municípios.

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Ontem, final da noite no Brasil, madrugada na Europa, saiu o segundo número do Migalhas Internacional - MI. A princípio, o MI circulará às quartas e sextas. Depois, será também diário. O MI está sendo enviado a todos os leitores do Migalhas. Mas estamos estruturando o cadastro, para remessa apenas àqueles que têm interesse em receber um ou outro, ou os dois. Assim, pedimos a compreenssão dos leitores neste período.

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Repercussão

Os jornais falam da morte de Roberto Marinho.

JB : Roberto Marinho deixa notável exemplo de tolerância. Nos negócios e na administração das Organizações Globo, agiu permanentemente com grande equilíbrio. Foi fiel às escolhas em qualquer campo e tratou inimigos com consideração e respeito. Com ele, o profissionalismo esteve acima das questões pessoais ou ideológicas, sem dogmas nem preconceitos.

Folha : Pode-se questionar se o crescimento exponencial da Rede Globo não sufoca outras possibilidades de expressão no país ou se não resultou em alguma medida da simbiose entre a emissora e o regime militar, do qual foi considerada porta-voz oficiosa em certo período. Mas é inegável que, graças ao tirocínio e ao trabalho pertinaz de Roberto Marinho e de sua equipe, a televisão brasileira alcançou elevado padrão técnico e se converteu na mais poderosa alavanca da integração cultural do Brasil.

Villas-Bôas Correa - Com a morte de Roberto Marinho, desaparece o último sobrevivente da geração dos diretores de jornais do meu tempo, que podiam ser encontrados nas redações nas horas mais diversas, em mangas de camisa, participando diretamente dos trabalhos que começavam de manhã nos vespertinos e entravam pela madrugada nos matutinos.

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Diferenças radicais

O colunista brasiliense Cláudio Humberto diz que quando o presidente da Câmara informou o falecimento de Roberto Marinho, e pediu um minuto de silêncio, a deputada petista Luciana Genro quis protestar, mas foi impedida pelo moderado deputado Babá, que a acalmou. Todavia, a Folha de S. Paulo afirma que Babá e Luciana Genro tentaram impedir que a Câmara fizesse a homenagem a Roberto Marinho.

Seguradoras investigadas

A Secretaria de Direito Econômico vai investigar a suspeita de que um grupo de seguradoras de automóveis estaria impondo a seus clientes uma lista única de oficinas autorizadas a prestar serviços. A prática seria classificada como conduta anticoncorrencial. (Clique aqui)

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Para cada Real, uma árvore

Equacionar crescimento econômico e preservação ambiental é uma conta difícil de fazer, mas possível de ser feita. "As taxas ambientais surgem como um instrumento de regulamentação do desenvolvimento sustentável". É o que diz o advogado Gabriel Placha do escritório Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados. Clique aqui e fique por dentro dessa alternativa de garantir o futuro.

Fundos de investimento

Os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC) surgiram em 2001, depois de uma resolução do BC. Até o primeiro semestre deste ano, em virtude do cenário econômico, poucos fundos foram criados. Mas isso deve agora mudar, graças a uma nova regulamentação feita pela CVM. Entenda essa nova opção de investimento, com os esclarecimentos de peso do dr. João Paulo F. A. Fagundes, advogado do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados. Atualize-se, clique aqui.

Receita Federal de olho nos cartões

O governo teve a primeira vitória na Justiça de primeira instância na questão do recebimento de informações sobre compras com cartão de crédito. O juiz da 1ª vara federal de Curitiba negou o pedido de liminar do Instituto Pró-Justiça Tributária (Projust) contra a instrução normativa (IN) da Receita Federal, que obriga as empresas a entregarem a chamada Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). Com isso, está garantido, pelo menos até o momento, o direito da Receita de obrigar as administradoras de cartão de crédito a entregar ao Fisco o valor da fatura de seus clientes.

Sobre o tema, clique aqui e veja o artigo Rogério de Miranda Tubino, do escritório Azevedo Sette Advogados

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Arani* na Funai

Em 14/7, o jornal O Globo havia informado que "o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tomou a decisão de substituir o presidente da Funai, Eduardo Almeida" (Migalhas n°718 - Substituindo). Hoje é a Folha de S. Paulo quem diz que Eduardo Almeida deverá ser demitido nos próximos dias.

• *Arani: tempo furioso

Nota da redação - Como seria Migalhas em tupi-guarani ?

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Mais varas

O governo fez um acordo com a Justiça Federal e colocará em votação na próxima semana projeto que se arrasta na Câmara há dois anos criando 47 novas varas em 2003. Outras 142 serão instaladas até 2006. Já a Justiça do Trabalho, que ameaçara fazer greve, ficou sem previsão sobre a abertura de novos postos.

Artigo

Hoje no Jornal da Paraíba, José Fernandes Filho, presidente da comissão executiva do colégio de presidentes dos TJs, pergunta: "A quem interessa a fragilização da magistratura?" (Clique aqui)

Batalha de Itararé

A tropa-de-choque da PM paulista foi preparada para uma guerra, que não aconteceu. Mas o efeito visual de 800 policiais bem armados, mais 70 homens da cavalaria, 30 cães, dois helicópteros, 140 veículos, e a informação do coronel Tomaz Alves Cangerana, comandante da tropa-de-choque, de que não iria negociar, fizeram com que as cerca de 4.000 famílias que ocupavam o terreno da Volkswagen desde o dia 19, em São Bernardo do Campo, deixassem o local sem resistência.

Ibope x SBT

O juiz da 23ª vara cível de São Paulo obrigou o Ibope a dar ao SBT "conhecimento sobre a forma, a metodologia e os elementos utilizados em todos os mecanismos para a pesquisa de audiência e apuração dos resultados". Para o SBT, a decisão força o Ibope a revelar os endereços dos domicílios pesquisados, que são sigilosos. O Ibope recorrerá.

Contribuição contestada

A prefeitura de Campo Grande/MS recorreu ao STF para manter a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Ontem, a assessoria jurídica entrou com pedido de suspensão da liminar concedida no último dia 30 pelo TJ/MS, que desobrigou 138 mil consumidores de pagarem a taxa, com uma perda de R$ 2 milhões neste mês.

Sem brilho

Um tribunal de falências de Roma declarou ontem o estado de insolvência da Cirio, que, no Brasil, controla a Bombril.

Setúbal

Em depoimento à CPI estadual do Banestado, o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, disse ontem em Curitiba que o banco paranaense foi privatizado por causa de má gestão e do endividamento do Estado com a instituição financeira. Setúbal não citou nomes dos eventuais responsáveis, mas disse que, ao comprar o banco em setembro de 2000, encontrou ''dificuldades muito maiores'' do que as que foram levantadas antes da privatização.

Lucros assustadores

Os migalheiros vêm sendo informados de que a rentabilidade dos bancos brasileiros neste ano continua em níveis elevadíssimos. Uma análise da consultoria Austin Asis mostra que, no primeiro semestre, o rendimento sobre o patrimônio líqüido de onze bancos ficou em 24,9%, mais do que o dobro dos 12,3% registrados por quinze grandes companhias de capital aberto.

Lumen

A conta de luz dos consumidores dos Estados de SC, ES e PA está mais cara. A Aneel autorizou ontem o aumento dos preços de quatro distribuidoras.

Inadimplência alta

O aumento das tarifas ocorre em um momento que a inadimplência atinge um dos valores mais altos da história das Centrais Elétricas de SC - Celesc. As grandes indústrias devem R$ 126 milhões para a empresa. Blumenau é um dos municípios com maior taxa de inadimplência entre as indústrias, perdendo apenas para Joinville.

Ipiranga

A Ipiranga, um dos maiores grupos privados do país, teve no primeiro semestre do ano um lucro líquido de R$ 238,1 milhões, contra o prejuízo de R$ 132 milhões registrado em igual período do ano passado.

Guaraná com laranja

A Coca-Cola, competindo com a Ambev, lança hoje, no Rio, São Paulo e Curitiba, o guaraná Kuat com laranja.

Laranjais em Sergipe

Os citricultores de Sergipe estão revoltados com o valor pago pela tonelada da laranja, que em 15 dias caiu de R$ 220 para R$ 100, metade do preço pago em SP.

"Se o governo do Estado não ajudar na resolução do problema, a associação irá denunciar ao Cade a formação de cartel." Nilton Fontes, presidente da Associação dos Citricultores de Sergipe

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Bioterrorismo

Especialistas dos escritórios Alston & Bird, de Atlanta, e Veirano Advogados, de São Paulo, vão discutir - em seminário na Fiesp, dia 15 - as medidas de restrição a importações impostas pelos EUA para combater o bioterrorismo. Exportadores de alimentos podem ser os principais atingidos com tais medidas.

Difficiles nugae

Depois da migalha informando que a Secretaria Estadual de Saúde do Rio determinara a suspensão da venda de um lote do bombom "Sonho-de-Valsa" que tem prazo final de validade em 31/10/03, em razão da presença de larvas e parasitas no produto (n°735 - 6/8/03 - Pesadelo-de-Valsa), a Casa Civil da Presidência da República, ledora em peso de Migalhas, suspendeu o processo de compra de 600 quilos da guloseima.

'O primeiro sutiã a gente nunca esquece' (... ainda que não seja Valisère)

A Duloren lançará, em outubro, uma linha voltada para o público infanto-juvenil. Serão sutiãs, calcinhas e camisetas com os bruxinhos Teo e Lud.

Telecomunicações

A Abetel - Associação Brasileira de Estudos Tributários em Telecomunicações - insiste nas negociações para a inclusão de medidas que desonerem o setor de telecomunicações na PEC da Reforma Tributária.

Cesa

Ricardo Salles, advogado do escritório Franceschini e Miranda, foi nomeado sub-relator do novo Comitê de Concorrência e Relações de Consumo criado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - Cesa. Terá como missão promover debates e desenvolver trabalhos com um grupo de 40 advogados sobre concorrência e relações do consumo.

De olho no nicho

O Veirano Advogados está ampliando sua área de propriedade intelectual, que agora conta com mais cinco advogados. São eles Patricia Gouvêa, Mauricio Maleck, Carolina Hungria, Gabriela Lessa e Ana Paula Medeiros, que passam a integrar os grupos de contratos, contencioso, combate às falsificações e administrativo na área de propriedade intelectual do escritório.

Patriae magnitudini

Nove meses depois da posse presidencial, Brasília terá uma nova festa na Esplanada dos Ministérios sob o comando de Duda Mendonça. O Dia da Independência, em 7 de setembro, será comemorado com uma grande festa popular.

Cena

A entrada do ator Arnold Schwarzenegger na corrida pelo governo da Califórnia revolucionou o tabuleiro da já tumultuada disputa e transformou a campanha num dos grandes assuntos dos EUA. Ontem, enquanto a TV americana se divertia com cenas de "Conan" - o primeiro sucesso do ator - e os jornais o chamavam de "Governator" (trocadilho com "Terminator", nome em inglês do "Exterminador do Futuro"), a política californiana fervia.

Primeira

A delegada Viviane da Rosa é a primeira mulher a dirigir a Academia Nacional de Polícia, da PF. Foi nomeada ontem pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

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Arbitragem

• Teresa Maurea Pantoja da Costa Faria, do escritório Hogan & Hartson L.L.P., Washington, D.C.

foi a ganhadora da recém lançada obra "Arbitragem interna e internacional - Questões de doutrina e da prática", coordenada pelo festejado dr. Ricardo Ramalho Almeida, do escritório Lobo & Ibeas Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores

"Nestes tempos de turba social e política, em que Lula tem sido visto em Jango (Migalhas n°734 - 5/8/03 - Xô), vale relembrar a aula do Prof. Eros Roberto Grau, conferida num único parágrafo: "Os jogadores dotados de poder de dominação, promovem e estimulam a violência social, porque ela, em primeiro lugar, confere ao jogo aparência de luta; em segundo lugar, porque a existência da violência social justifica o autoritarismo do Estado." (in "Direito, Conceitos e Normas Jurídicas". São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988, p. 18). Cordialmente." Glauco Martins Guerra, Advogado - SP

"Muito já se falou a respeito de ser a responsabilidade objetiva insculpida no Estatuto do Torcedor uma mera adequação do art. 14 do CDC aos eventos esportivos. Entretanto, quando o art. 19 do ET estabelece, além da responsabilidade objetiva, uma responsabilidade solidária que atinge as próprias pessoas físicas dos dirigentes, parece-nos que o legislador cometeu um pequeno excesso. Com efeito, o mencionado CDC, em seu art. 28, prevê as hipóteses nas quais o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, ao passo que o Estatuto do Torcedor, já de início, adota tal procedimento. Ou seja, o torcedor poderá acionar diretamente o dirigente do clube ou da federação, que responderá com seu próprio patrimônio, como expõe a articulista Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges, do escritório Ceglia Neto, Advogados (Migalhas n°736 - 7/8/03 - Direitos da arquibancada), e ao dirigente caberá defender-se em juízo, ainda que com a intervenção de terceiros (não nos olvidemos, entretanto, que o art. 88 do CDC veda expressamente a denunciação da lide). Como o paralelo utilizado para justificar a responsabilidade objetiva e solidária constante do Estatuto do Torcedor está sendo o CDC, seria o mesmo que o proprietário de um bem, se sentindo lesado por eventual defeito, ao invés de acionar uma (ou mais) das empresas participantes da cadeia de consumo, acionasse diretamente um dos respectivos presidentes, que responderia com seu patrimônio perante o consumidor e estaria obrigado a defender-se em juízo. Embora o Estatuto do Torcedor tenha um caráter positivo e inovador, entendemos que peca em alguns aspectos, como ao desconsiderar de plano a personalidade jurídica das entidades desportivas. De qualquer forma, a preocupação do Estatuto com os direitos e o bem estar do torcedor é digna de aplausos." Luiz Felipe Santoro, escritório Demarest e Almeida Advogados

"Li, no Migalhas n°736, manifestação do Advogado Cláudio J. Carvalho, que se identificou como Conselheiro Seccional da OAB/MG e teceu severas críticas à instituição, segundo ele, inoperante, e que só serve de trampolim político eleitoral aos seus representantes (7/8/03 - Migalhas dos leitores - I). Ainda segundo o nobre conselheiro a situação da advocacia em MG é deplorável e os advogados estão reduzidos a meros despachantes. Quero dizer ao nobre colega Conselheiro Seccional, que nós, Conselheiros, somos a OAB e estamos em nossas funções, eleitos que fomos, para fazermos a nossa parte contra essa situação. Creio que a crítica leviana e fácil pode servir aos que desconhecem o que a OAB tem feito em prol da Advocacia e aos que possuem interesses políticos menores e inconfessáveis. A nós, Conselheiros, cabe trabalharmos e prestarmos contas do que temos feito para evitar a situação narrada pelo nobre colega. Podemos não conseguir mudar o estado de coisas, mas devemos fazer o nosso possível, dentro das limitações humanas que possuímos. Se conseguiremos ou não, o tempo vai dizer e a classe julgar. Só não podemos ser cínicos e dissimulados de, como Conselheiros, e, portanto, co-responsáveis pelos destinos da OAB e da Advocacia, utilizarmos da retórica fácil e irresponsável de criticar a OAB e seus dirigentes como se também não o fôssemos e se como a solução de tal situação não fosse de nossa responsabilidade. Colega, se a OAB e seus dirigentes são tudo isto, o que é que você está fazendo aí, há duas gestões ? Faça um favor à classe e à entidade, Renuncie. Dê lugar a quem estiver disposto a lutar contra essa situação e não a reclamar, como se não fosse, também, uma parte da OAB que critica." Romualdo Galvão Dias - Conselheiro Seccional da OAB/SP - escritório Galvão Dias Advogados

"Prezados, Parabéns pelo Migalhas International e espero que o mesmo possa contribuir para que o Migalhas se consolide, ainda mais, como uma ferramenta informativa essencial para a comunidade jurídica." Dirceu P. de Santa Rosa - escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais

"A toda a equipe do Migalhas, Exportar é preciso. Enquanto o nosso Lews tenta por aqui aprovar, reprimir, rechaçar, Migalhas faz o que o Brasil precisa: exportar o Brasil. Não o Brazil, mas o Brasil de verdade, que dentre tudo o que tem de bom, tem bancas das mais respeitadas internacionalmente, tem Juízo, tem Direito, tem Democracia. E Migalhas é isso: Democracia. É isso, Mr. Bush: Shake Your Head. FHC e Lews já passaram pela respeitadíssima (e real, franca, às vezes ácida) ponta-da-pena de Migalhas, agora é sua vez. Parabéns Migalhas. Esperamos poder continuar nossa parceria, ou melhor, partnership." Grupo Alemweb.com

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Ibmec promove curso sobre Licitações e Contratos Administrativos

"Apresentar e aprimorar os conhecimentos de advogados, executivos, empresários e servidores públicos no procedimento de contratação através de licitações e contratos administrativos." Esse é o principal objetivo do curso "Licitações e Contratos Administrativos", promovido pelo Ibmec/RJ Business School, a ser realizado no RJ, com início no dia 21/8. Saiba mais informações no telefone (21) 3284-4000 ou clique aqui.

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Participe

Com o intuito de proporcionar eficazes resoluções de problemas, principalmente no campo empresarial, o seminário "Arbitragem - Resolução Alternativa de Litígios", a ser realizado em SP, no dia 26/8, fará uma abordagem desde a teoria até a prática da arbitragem. E aqui no Migalhas, você ainda tem a chance de concorrer a uma vaga para este evento de peso. Não fique de fora. Para saber mais informações e participar, basta clicar aqui.

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Evento de peso

Acontece amanhã, em SP, o curso "Intensivo de Imposto de Renda Pessoas Jurídicas", organizado pela MP Treinamentos. O evento será coordenado e ministrado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto -Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial, autor do livro "Questões Atuais de Direito Tributário". Ainda dá tempo de participar. Ligue (11) 4043-0184 / (11) 4056-6590 ou clique aqui.

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Bom fim de semana a todos! 

e especialmente ao atento migalheiro Fernando Paulo da Silva Filho, que na semana passada puxou-nos a orelha pela ausência da saudação sextafeiral (Migalhas n°733 - 4/8/03 - Migalhas dos leitores).

Migalhas amanhecidas