MIGALHAS nº 3.961

"A mesma causa quando é moderada e quando é excessiva, produz efeitos contrários : a luz moderada faz ver, a excessiva faz cegar ; a dor, que não é excessiva, rompe em vozes, a excessiva emudece."

Padre Antônio Vieira

Plenário virtual - Às favas com a sustentação oral

Qual o critério para se qualificar esta ou aquela como uma "jurisprudência dominante" ? No STF, isso faz toda diferença. E explicamos. É que o regimento interno da casa permite que nos casos de reafirmação de "jurisprudência dominante" os ministros possam julgar REs, com status de repercussão geral, de modo virtual. E já há vários casos em que isso aconteceu. De maneira que um processo com repercussão geral, cujos efeitos se espraiam para todo o Judiciário, foi decidido, acredite migalheiro, sem debate algum entre os ministros. E pior, sem que os advogados entregassem memoriais, sem que as partes que são afetadas pela decisão pudessem trazer argumentos, sem que os advogados sustentassem oralmente suas razões. Veja alguns exemplos. (Clique aqui)

No Insta

Decisão de 1ª instância manda a atriz e apresentadora Mônica Iozzi indenizar o ministro Gilmar Mendes por criticá-lo na rede social Instagram (serão 300 garoupas, ou 30 mil pilas). A publicação criticava (para a Justiça foi mais do que crítica) o HC concedido pelo ministro ao famigerado médico Roger Abdelmassih. O juiz de Direito Giordano Resende Costa, da 4ª vara Cível de Brasília, considerou que a jovem "excedeu ao razoável", pois vinculou a pessoa e a imagem do ministro "a um crime gravíssimo, que gera repulsa e indignação por parte da sociedade". Os interesses do ministro foram representados pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch. (Clique aqui)

Contratação de advogados - Licitação

A AGU enviou ao STF manifestação pela constitucionalidade dos dispositivos da lei de licitações (lei 8.666/93) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação. De acordo com a AGU, aqueles serviços advocatícios revestidos de singularidade e, assim, executáveis somente por profissionais dotados de notória especialização são passíveis de contratação direta, sem a observância do regular procedimento licitatório. A manifestação se deu na ADC 45, proposta pela OAB, que está sob a relatoria do ministro Barroso. Confira a íntegra. (Clique aqui)

"Dom artístico"

Na semana passada, fez "sucesso" um videoclipe em que servidores e magistrados do TJ/SE fizeram uma lastimosa paródia da música We Are The World (clique aqui). Descobre-se agora, no entanto, que eles são reincidentes nesse tipo de coisa. Com efeito, em 2012 tinham participado de um videoclipe, dessa vez ao som da música "É Uma Partida de Futebol", do Skank. Ai, ai, ai... (Clique aqui)

Berço de poetas

No caso da paródia da música We Are The World, o que mais chama a atenção é o fato de a letra ser fraca, com rimas pobres e desconexas. E chama atenção porque o Estado é berço natal de poetas e escritores de primeira grandeza. Enfim, parece que foi um cochilo homérico.

Minudência migalheira

Cochilo de Homero, ou cochilo homérico, é uma expressão que foi criada para designar os erros dos grandes escritores, ou suas vulgaridades e passagens de mau gosto. Nasceu de uma frase de Horácio, em que este se refere a uma passagem em que Homero desce a minúcias prosaicas e desnecessárias, ao mostrar Menelau mandando seu criado Eteoneu acender o fogo e preparar o assado para o almoço de Telêmaco. A parte que deu origem à locução ("Quando-que bonus dormitat Homerus") é um fragmento do verso 359 da Epístola aos Pisões. Em vernáculo, "Toda vez que dormita o bom Homero".

Delatando a delação

A Folha de S.Paulo diz que a PF quer encerrar a temporada de delações na Lava Jato. O matutino narra certo agastamento entre MPF e PF. Ao que parece, o medo da PF é que novas delações desmontem aquelas que foram o lastro da operação, como as de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. E se isso se der, as anulações nos processos vão ser como dominós em queda, uma atrás da outra.

Decifra$

O advogado e economista Francisco Petros mostra os motivos por que as eleições municipais não permitem profundas conclusões sobre o cenário da política nacional. (Clique aqui)

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O ministro e o prefeito

Como se sabe, em SP o ministro José Serra apoiou outro candidato a prefeito, e não o tucano João Doria. Os motivos são vários, mas a verdade é que eles nunca se deram bem. Em notinha publicada no velho Jornal do Brasil, em 15 de abril de 1992, já ficava nítida a troca de farpas :

Lance-livre

João Doria Junior, ex-presidente da Embratur, deu de cara com o deputado José Serra (PSDB-SP), na entrega do XVII Prêmio Abril : "Sinto não poder cumprimentá-lo chamando-o de ministro." Serra, de bate-pronto : "Fique tranquilo. Não faltará oportunidade." (Compartilhe)

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Imitação

A empresa brasileira de equipamentos de ginástica Athletic Way está proibida de importar e comercializar equipamentos com o mesmo design dos produtos da italiana Technogym SPA. A determinação foi mantida pela 22ª câmara Cível do TJ/RJ, em decisão unânime. Para o colegiado, "trata-se de produto produzido com o nítido escopo de imitar ou, aos menos, de se aproveitar dos produtos comercializados pelas autoras". Os advogados Luiz Edgard Montaury Pimenta e Ana Paula Affonso Brito, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, representam a empresa italiana. (Clique aqui)

Fins e meios

Um auxiliar financeiro administrativo que apresentou conversas de Skype para comprovar assédio moral não será indenizado. Isso porque as conversas foram obtidas por ele de forma clandestina, com invasão da privacidade dos interlocutores. A 10ª turma do TRT da 3ª região considerou que as conversas apresentadas não podem servir para comprovação dos fatos alegados. (Clique aqui)

Retificação de sexo - Registro civil

Transexual conseguiu o direito de alterar sexo no registro civil, mesmo sem ter passado por cirurgia de "redesignação sexual". A decisão é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O relator, desembargador J.B. Paula Lima, ponderou que é incabível a vinculação da retificação do sexo à realização de cirurgia, pois tal fato posterga o exercício do direito à identidade pessoal. (Clique aqui)

Entrada liberada

Advogados não precisam mais deixar seus pertences na caixa das portas giratórias do fórum de Campo Grande/MS. Desde ontem, os causídicos só precisam apresentar a carteira da OAB na portaria e, após a identificação, o acesso é liberado. (Clique aqui)

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Evento - CPC na prática

Dia 24/10, em Brasília, "CPC na prática". Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)

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Compliance - Lei anticorrupção

Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o advogado Marlus H. Arns de Oliveira, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala do sistema de compliance frente à lei anticorrupção brasileira. (Clique aqui)

Proibição de motocicletas - Entrega de encomendas

Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Saulo Vinícius de Alcântara, sócios da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, discorrem acerca das violações à livre iniciativa e à livre concorrência praticadas pelo PL paulista 569/16, que dispõe sobre a proibição do uso de motocicletas, cadastradas em aplicativos de plataformas virtuais, para a prestação de serviços de entregas rápidas de encomendas no Estado. (Clique aqui)

Imunidade religiosa

"Precisamos repensar o alcance da imunidade religiosa no Brasil." A opinião é do advogado Tadeu Puretz, de Salusse Marangoni Advogados, que analisa a extensão conferida à imunidade dos templos de qualquer culto, cotejando aspectos práticos com a atual jurisprudência do STF e trazendo críticas construtivas ao tema. (Clique aqui)

Penhora online

Ao discorrer sobre a penhora eletrônica, o advogado Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, defende que, nas hipóteses do artigo 523 e 829 do novo CPC, a indisponibilidade dos ativos financeiros do executado deve acontecer antes de ele ser citado ou intimado para o cumprimento voluntário da obrigação. (Clique aqui)

Armazenamento

Pendrive é seguro para armazenar dados e documentos ? É o que questiona o diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Tomás Olcese analisam os requisitos de registrabilidade do contrato de locação não residencial de imóvel urbano, no tocante ao critério de tipicidade, de modo a determinar se o contrato built to suit pode ou não ser registrado. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Via smartphone

A Apple lança seu software de pagamentos na Rússia, o Apple Pay. (MI - clique aqui)

Antitruste

Google tem até o próximo dia 31 para responder a acusações antitruste da UE sobre o Android. (MI - clique aqui)

Compras online

Facebook lança um app de compra e venda de produtos para concorrer com sites como eBay. (MI - clique aqui)

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Nova sócia

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados tem a satisfação de informar que desde setembro a engenheira Gabriela Salerno passou a integrar o quadro de sócios. Gabriela possui 10 anos de experiência na área de Patentes com ênfase em química, farmácia e biotecnologia. Atualmente, exerce a função de Coordenadora Adjunta da Comissão de Biotecnologia da ABPI.

Novidade no mercado

Os conhecidos advogados Otto Eduardo Fonseca Lobo, Marcelo Martin, Gustavo Oliveira e Liana Valdetaro, contando com equipe de peso, informam a constituição do escritório de advocacia LMOV - Lobo, Martin, Oliveira & Valdetaro Advogados, que nasce com sede no RJ e unidades de apoio em Brasília e São Paulo.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ Jacy Garcia Vieira, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 137 anos, no dia 4 de outubro de 1879, morreu no RJ o tenente-general Manuel Luís Osório, marquês do Erval. Foi senador do Império e ministro da guerra. Nenhum outro general brasileiro foi mais justamente popular e querido do que Osório, grande e ilustre pela bravura, pela lealdade e pelo patriotismo. Assim, leitor, quando passar por uma rua, avenida ou praça General Osório (e são tantas pelo Brasil) você saberá a quem reverenciar. (Compartilhe)

Sorteio

Na 17ª edição da obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1.520p.), o advogado Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, envolveu uma ampla revisão, incluindo a atualização da jurisprudência mais recente do Poder Judiciário e do TCU. A obra é um brinde do autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Melina Girardi Fachin, da banca Fachin Advogados Associados, participa hoje de evento promovido pelo curso de Direito da Universidade de Joinville sobre o "Direito na era da Transnacionalidade". O enfoque da comunicação é a nova ordem pública internacional e o constitucionalismo multinível. (Clique aqui)

Hoje, o advogado Vantuil Abdala, ex-presidente do TST e sócio do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, participa da reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho - CORT, da FIESP/IRS, às 10h, na sede da FIESP. A pauta da reunião será "A Atual Insegurança Jurídica na Área Trabalhista". (Clique aqui)

Advogado especialista em Direito Público, Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa amanhã de evento exclusivo para os membros do CBar - Comitê Brasileiro de Arbitragem e do Grupo de Estudos de Mediação Empresarial Privada (GEMEP) com a palestra "Autocomposição e Mediação na Administração Pública". O especialista irá colocar em discussão também alguns dos enunciados novos do CJF, bem como os reflexos do futuro "Estatuto da Desburocratização na Mediação com a Administração Pública". O evento acontece em SP, com apresentações seguidas de debates entre os participantes.

O advogado Henrique Carmona, do escritório Almeida Advogados, será palestrante no encerramento da VIII Semana Acadêmica Unificada FAGOC - Curso de Bacharelado em Direito, no próximo dia 6, em Ubá/MG, apresentando o tema "Prática da Advocacia - Preparação do novo advogado ao mercado".

No dia 4/11, a banca Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, por meio do advogado Fernando Santiago, participa do Belgian-Brazilian Business Network, um evento da Câmara do Comércio Bélgica - Luxemburgo - Brasil, em Bruxelas. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

O CESA/DF realiza hoje, às 19h, a mesa-redonda que terá como tema "Lavagem de dinheiro", em Brasília. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 16 do curso "Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados os tribunais e os juízes do Trabalho na CF/88. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

IR - Lucro Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Imposto de Renda Sobre Ganhos no Lucro Imobiliário". Campanha R$ 99,00. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 18 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta aula será analisado o Agravo de Instrumento em caso de admissibilidade parcial de Recurso de Revista. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Ética

A ética no ambiente corporativo é essencial para que gestores façam escolhas mais inteligentes acerca dos princípios e valores da Atuação Responsável Empresarial. Para instruir jovens profissionais a respeito do assunto, a Trevisan Escola de Negócios promove hoje, das 19 às 21h30, a palestra "Ética no Dia a Dia - Conduzir os negócios de maneira Ética, socialmente responsável e ecologicamente correta para trilhar o caminho do Desenvolvimento Sustentável". O evento é gratuito, aberto ao público e será realizado na sede da escola (rua Primeiro de Março, 33 - 11º andar - Centro, RJ).

IBMEC Day

No próximo dia 6, das 13 às 17h, o IBMEC/MG abre as portas para estudantes do ensino médio terem a oportunidade de vivenciar um dia na universidade. No evento, os participantes serão motivados a assumir a posição de protagonistas da própria carreira. A programação do Ibmec Day é composta por atividades práticas relacionadas às carreiras dos cursos oferecidos na Instituição e o próprio aluno poderá optar pelas atividades que mais o interessam. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Modulo Internacional : Direito Internacional Público e Direitos Humanos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido em Coimbra, de 7 a 11/11. (Clique aqui)

Concurso

Estão abertas as inscrições do concurso público da ALERJ para selecionar 44 vagas nos cargos de procurador e especialista legislativo. Os candidatos serão avaliados por meio de prova escritas objetivas, escritas discursivas, orais e avaliação de títulos. Prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)

S.A.

O Forum Cebefi promove o curso "A Lei das Sociedades Anônimas", dia 6/10, em SP. (Clique aqui)

Tendências atuais

No RJ, dia 6/10, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove a conferência "Tendências atuais na Arbitragem e Mediação". (Clique aqui)

Vaga

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Planejamento Tributário na Prática - Estratégias de redução de custos para 2017", dia 13/10, em SP. (Clique aqui)

Compliance

Nos dias 19 e 20/10, no RJ, a LEC - Legal, Ethics & Compliance promove o workshop "Investigações de Compliance". Confira a programação. (Clique aqui)

Curso

De 24 a 27/10, em SP, a AASP promove o curso "Sociedade de Responsabilidade Limitada". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito de Família

No último dia 29 e 30, foi promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e pela AASP o "VII Congresso Paulista de Direito de Família : primeiros impactos do novo CPC para o Direito de Família e das Sucessões". (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 16 do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física - 3ª Edição". Nesta aula serão analisados os deveres dos agentes públicos segundo atribuições do cargo público de agente fiscal de renda. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Premiado

Sorteio de obra : Iury Guilherme Ugarelli, de Londrina/PR, ganhou o livro "O Processo do Mandado de Injunção" (Saraiva - 197p.), de João Francisco N. da Fonseca. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cocos
BA/Laje
BA/Riacho de Santana
BA/Várzea Nova
GO/Sanclerlândia
GO/Santa Tereza de Goiás
MG/São Tomás de Aquino
MT/Alto Paraguai
PA/Tailândia
PI/Boqueirão do Piauí
PI/Cristino Castro
PR/Santa Terezinha de Itaipu
SE/Poço Redondo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Syria talks end, newly bruising U.S.-Russia ties"

The Washington Post - EUA

"Trump charity ordered to stop raising money"

Le Monde - França

"Brexit: Theresa May plaide pour une rupture franche avec l'Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"Bankitalia: dubbi sulla crescita"

Le Figaro - França

"Ces Français qui s'engagent pour la sécurité du pays"

Clarín - Argentina

"Cruce del Gobierno con los bancos por la marcha del blanqueo"

El País - Espanha

"El PSOE asume que la peor solución son otras elecciones"

Público - Portugal

"Vazio de poder na comissão que escolhe altos quadros do Estado"

Die Welt - Alemanha

"'Deutschland kann sich kleine Dosis Zufriedenheit erlauben'"

The Guardian - Inglaterra

"Hunt promises to end NHS reliance on overseas doctors"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Vitória de Doria antecipa disputa por 2018 no PSDB"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Doria afirma que vai congelar tarifa de ônibus em 2017"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crivella e Freixo duelam por 2,4 milhões de eleitores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Como atrair quem não votou em ninguém"

Correio Braziliense - Brasília

"Nível de barragem cai e conta de água deve ter taxa extra"

Gazeta do Povo - Paraná

"Richa envia projeto de lei que suspende o reajuste salarial do funcionalismo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pedidos de aposentadoria ao INSS crescem 12,3% no primeiro semestre no RS"

O Povo - Ceará

"Quatro detentos carbonizados em chacina dentro de presídio"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PSDB e DEM propõem aliança contra PT no Recife"

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· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luchesi Advogados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
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· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
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· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
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· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
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· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
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· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
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· Trajano Neto e Paciornik Advogados
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· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
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· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
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· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
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· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
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· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
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· Demarest Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
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· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
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· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
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· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados

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Fomentadores :

· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Studio Fiscal
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Web Juris Soluções Jurídicas Online
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet - Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conecta Advogado
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP

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