MIGALHAS nº 3.952

De livres-pensadores teve os votos,
Continuando entre os boatos e os devotos,
A ser o que carrega a maior trouxa.

Da presidência, em meio à lufa-lufa,
Quanto mais se lhe bate - mais estufa,
Quanto mais se lhe aperta - mais afrouxa."

Emílio de Menezes

Lula lá - Curitiba

Ainda no inverno, o juiz Sérgio Moro recebeu a denúncia contra Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial. Segundo a acusação, Lula obteve R$ 3,7 mi em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira OAS em troca de contratos com o governo Federal. Moro também aceitou as denúncias contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia (a qual inapropriadamente Moro "lamenta") ; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto ; e cinco pessoas ligadas à OAS - o ex-presidente Léo Pinheiro e os executivos Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. (Clique aqui)

Do forno para o banho-maria

O despacho de Moro é bem ponderado, com nítido sentido de acalmar os ânimos. Diz ele que "nessa fase processual não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa. Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se (sic) em substrato probatório razoável". Moro explica, seguramente para os telespectadores, que "Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal". E diz S. Exa. que "tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie. Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado". (Clique aqui)

Usos e costumes

Os versos bem humorados que abrem este informativo são do ilustre poeta curitibano Emílio de Menezes. São endereçados ao presidente Venceslau Brás (1914/1918). Um século depois, é bom que o ex-presidente Lula comece a se assenhorear da literatura local. (Compartilhe)

Lula lá - Brasília

Lula também é réu em ação perante a 10ª vara Federal de Brasília, acusado de tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró (clique aqui).

Juíza x Porteiro

A juíza Federal Edna Carvalho Kleemann, da 12ª vara do RJ, foi condenada a indenizar o porteiro do prédio onde mora por ter se referido a ele como "bolo de banha". A magistrada vinha registrando inúmeras reclamações contra o funcionário e, em um dos e-mails enviado à síndica do edifício, proferiu, ou melhor, digitou a ofensa. A síndica não se conteve e contou o fato ao porteiro. Para a juíza de Direito Marisa Simões Mattos Passos, da 1ª vara Cível do RJ, a administradora do prédio agiu no exercício da condição de empregadora e o fato de a mensagem ter sido enviada a outra pessoa "não suaviza a ação comissiva da agente". (Clique aqui)

Juiz x Porteiro

A propósito da migalha acima, em 2004 outro caso envolvendo magistrado e porteiro foi destaque neste nosso condominial rotativo. Desaprovando a forma como era tratado em seu condomínio, o juiz de Direito Antonio Marreiros da Silva Melo Neto reivindicou na Justiça do RJ o direito de ser chamado de "doutor" e "excelência" pelos funcionários do prédio onde morava. O magistrado alegava que o porteiro se dirigia a ele com "intimidade", chamando-o de "você" e de "cara", enquanto chamava a síndica de "dona". Depois de uma sucessão de resultados desfavoráveis, em 2014 o STF, por fim, negou seguimento a recurso do juiz (clique aqui).

Decido que não decido

Sem entrar no mérito, a 2ª turma do STF negou pedido da OAB contra decisão do CNJ que não modificou portarias de varas do Trabalho de Mossoró/RN. Os textos estabeleceram impedimentos dos advogados no interior das serventias. O CNJ considerou que "o atendimento no balcão das unidades judiciárias, via de regra, é suficiente para que o profissional exerça seu mister de forma plena" e que "compete às unidades judiciárias instituir medidas e práticas que garantam tratamento igualitário e impessoal a todos os advogados e jurisdicionados, racionalize o atendimento e confira eficiência ao serviço jurisdicional". A OAB alega violação da lei 8.906/94, especialmente quanto ao ingresso e à livre circulação no interior das secretarias judiciárias. O ministro Teori, relator, manteve ontem decisão para negar seguimento ao pedido, considerando jurisprudência do STF de que não cabe à Corte o controle de deliberações negativas do CNJ (aquelas que simplesmente mantiveram decisões de outros órgãos). "Se mudarmos essa jurisprudência, temos que ter a consciência de que o Supremo se tornará órgão de revisão das decisões do CNJ. Sem entrar no mérito da procedência ou não do pedido, não vejo razão para mudar a jurisprudência firme do Supremo", afirmou Teori. A decisão foi unânime. (Compartilhe)

Limites

Falando em prerrogativas da advocacia, uma novidade na 2ª turma do Supremo : cordas - em verdade são separadores de filas - foram colocadas na frente da mesa dos ministros, apartando-os dos advogados da tribuna. Veja a imagem. (Compartilhe)

Efeito

Um fato é incontestável : o julgamento virtual das turmas (clique aqui) reduziu drasticamente o tempo da sessão na 2ª turma do STF. Semana passada, a sessão durou cerca de 20 minutos. Ontem, em 50 minutos os ministros liquidaram a pauta, composta de cinco processos e cinco listas. Na 1ª turma, não foi diferente. A sessão, presidida pelo decano Marco Aurélio, foi encerrada pouco antes das 16h.

Sob nova direção - I

Na primeira sessão da Corte Especial do STJ sob nova direção, a presidente, ministra Laurita Vaz, falou que pretende "conduzir com muita sabedoria e dignidade" os julgamentos. A ministra deu as boas-vindas ao vice-procurador José Bonifácio Borges, recém-nomeado, e registrou votos de louvor pela atuação "brilhante" de Ela Wiecko no período em que atuou nos julgamentos da Corte. Garantiu que a administração será voltada ao diálogo e sempre ouvindo os colegas nas decisões importantes. (Compartilhe)

Sob nova direção - II

O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Noronha, deu as boas-vindas à ministra Laurita destacando a "esperança" que a nova gestão traz. "De que vamos começar uma nova gestão com a certeza de que teremos nesta Casa um ambiente de diálogo, propício ao debate, para que possamos não só firmar teses para o jurisdicionado, mas também um diálogo nas questões administrativas. Sabemos que, como mulher de diálogo, bem traduz nossa esperança e certeza de uma gestão profícua, voltada à conciliação, aos resultados positivos." Em tempo : o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão - cujo assento está bem ao lado do ministro Noronha - não estava presente na sessão. (Compartilhe)

Freios e contrapesos

A classe política vai se sentindo ameaçada a partir dos movimentos que mostraram, nos freios e contrapesos, o Judiciário como superpoder. Vê-se isso em vários lances. Observemos apenas três como exemplo. Primeiro, quando o Supremo declarou a inconstitucionalidade da doação de empresas a políticos e a partidos. Quer-se a todo custo provar nestas eleições municipais que isso não foi factível. Do ponto de vista deles, talvez não mesmo. Mas no ângulo do eleitor, a coisa vai bem, obrigado. O segundo ponto que apavora a classe política é acerca do novel entendimento do STF que permite a prisão a partir da decisão condenatória em 2ª instância. Evidentemente que há um verdadeiro e legítimo debate jurídico nesta questão, mas os contrários à mudança na jurisprudência, com argumentos valorosos, estão sendo engrossados por políticos que estão agindo em causa própria. Tanto isso é fato que já há um movimento para, diante da eventual negativa do Supremo, engatar uma PEC. Terceiro, o que se deu outro dia, quando próceres da política, alguns até com pé no parquet, articularam a votação de um PL que iria criminalizar o caixa 2 e, por via de consequência, tornar atípica a conduta antes da lei. Tudo isso, e obviamente não para por aí, faz parte da movimentação do meio político que vê o cerco se fechando. Nesse puxa-corda, quem vai levar a melhor ? (Compartilhe)

Battisti

Ministro Fux não conhece de HC em favor do italiano Cesare Battisti. O remédio heroico pretendia evitar a entrega do italiano ao país de origem, numa eventual revisão de entendimento no novo governo. O ministro Fux explica que Battisti "não ostenta contra si ato concreto de ameaça ou cerceio ilegal de sua liberdade, não servindo a tanto afirmações genéricas no sentido de que está sendo perseguido por órgãos estatais". (Clique aqui)

Matando no peito

Renan Calheiros comunicou, durante a sessão plenária de ontem, o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. Renan considerou "insubsistente" o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade. (Compartilhe)

Sinistro - Demora justificada na notificação - Indenização devida

Uma seguradora deverá pagar indenização a um cliente que teve seu carro roubado e demorou cerca de três dias para comunicar o evento à empresa. Nos fatos, o segurado colocou o carro à venda pela internet. Apareceu, então, um eventual comprador que lhe roubou o automóvel e ainda fez ameaças de que voltaria para matar a família caso ele acionasse a polícia. O segurado, então, retirou a família de casa e comunicou o sinistro, coisa que não se faz de sopetão. E aí foi surpreendido com a negativa da indenização : teria demorado para comunicar o sinistro. Levado o caso à Justiça, recebeu a indenização. A decisão é da 3ª turma do STJ, a partir de voto do relator, ministro Cueva, que concluiu que não é em qualquer hipótese que a falta de notificação imediata do sinistro acarreta a perda do direito à indenização - "a sanção não incide de forma automática". (Clique aqui)

Ação de paternidade - Substituição processual por herdeiro testamentário

Importante caso que será julgado na 3ª turma do STJ definirá se o herdeiro testamentário pode prosseguir ação de investigação de paternidade proposta pelo falecido (REsp 1.392.314). O relator, ministro Bellizze, entende que sim, pois a ação foi intentada por quem tinha legitimidade. No caso, o autor tinha 56 anos ao propor a ação, e veio a falecer tempos depois. Bellizze concluiu pela manutenção do acórdão do tribunal local que admitiu a sucessão processual do herdeiro testamentário do autor de ação de investigação de paternidade cumulada com nulidade de partilha e cassou a sentença de extinção do processo de 1º grau, determinando retorno dos autos para prosseguimento da ação. O MP opinou pelo não conhecimento do recurso. A ministra Nancy pediu vista. (Compartilhe)

ICMS - Aéreas - Preço tarifado

Está pautado para o dia 28/9 processo na 1ª seção do STJ que trata do repasse do ICMS aos consumidores na época em que as companhias aéreas operavam com preço tarifado (EREsp 1.003.385). O relator é o ministro Napoleão Nunes, que considerou caracterizado o dissídio entre as turmas relativamente sobre a legitimidade das companhias aéreas para postular a repetição de indébito. (Compartilhe)

Laborterapia

O juiz do Trabalho Manoel Vinicius de Oliveira Branco, da 5ª vara de Londrina/PR, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista de um homem com centro de reabilitação para usuários de drogas e álcool. O homem era interno e exerceu atividades de serralheiro, profissão que exercia antes da internação na clínica. O juiz acolheu argumento do centro de que as atividades eram relacionadas apenas à laborterapia, não ficando caracterizado o vínculo empregatício. (Clique aqui)

Publicidade infantil

O Google Brasil poderá ser obrigado a disponibilizar aviso na página inicial do YouTube ou em todos os vídeos postados, de que é proibido veicular merchandising ou propaganda de produtos ou serviços protagonizados por crianças ou a elas destinados. As medidas constam em ACP proposta pelo MPF contra o provedor e a União. O objetivo é proteger os interesses e direitos das crianças e adolescentes que, segundo o parquet, estariam sendo violados em decorrência de sua exposição a anúncios publicitários na internet. A ação foi distribuída na 10ª vara Federal de BH. (54856-33.2016.4.01.3800)

Execução a qualquer custo

Recentemente, o TJ/SP reverteu polêmica decisão da juíza de Direito Andrea Ferraz Musa, da 2ª vara Cível de Pinheiros/SP, que determinou a suspensão da CNH de devedor e, ainda, a apreensão de seu passaporte, até o pagamento de uma dívida (clique aqui). Segundo o tribunal, apesar da nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/15, "deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir" (clique aqui). Ao prestar informações à Corte, a magistrada sustentou a legalidade na decisão, destacando recente tese de doutorado defendida por Adriano Ferriani, professor de Direito Civil da PUC/SP e sócio do escritório Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados, segundo o qual o artigo 8º do CPC determina que o juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. "Em seguida, referido autor invoca o artigo 489, § 2º, que traz outra novidade no ordenamento jurídico, assim disposta: 'No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão'. Tudo para sustentar que a responsabilidade patrimonial sempre trata de interesses contrapostos". (2183713-85.2016.8.26.0000) (Compartilhe)

Carf - Coisa julgada

A 3ª turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, por maioria de votos, negou provimento ao recurso da Fazenda em caso que tratou da coisa julgada e seus efeitos (11453.720001/2011-23). A Fazenda sustentou que o juízo rescisório pode reformar a sentença ou acórdão impugnado, apenas para julgar o pedido da parte improcedente. "Nesse último caso, o julgamento terá efeitos retroativos, próprios das sentenças declaratórias." No processo, a discussão tratou de auto de infração lavrado em decorrência do Mandado de Procedimento Fiscal, para exigência de créditos tributários decorrentes de multa de mora e de juros em razão do não pagamento da Cofins no prazo determinado. O relator Demes Brito entendeu que os efeitos da decisão nos autos da ação rescisória produzem efeitos inter pars, ou seja, eficácia prospectiva. Também concluiu o conselheiro que eventual direito da Fazenda exigir juros moratórios nasce somente após a decisão definitiva da ação rescisória, com seu respectivo trânsito em julgado. (Compartilhe)

TV Migalhas - Repatriação de recursos

O advogado Fernando Castelo Branco, sócio do escritório Castelo Branco Advogados Associados, afirma que é o momento de aderir ao regime especial de regularização cambial e tributária de recursos mantidos no exterior, uma vez que não deve haver segunda chance. Veja o vídeo na TV Migalhas. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Reconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva. (Clique aqui)

2 - Boa Vista Serviços S/A - Recuperação de crédito sobe 5,3% em agosto. (Clique aqui)

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Evento - Reestruturação de dívidas

Segunda-feira, 3 de outubro, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Reestruturação de dívidas : oportunidades, dificuldades e alterações na lei". (Clique aqui)

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Socioativa x Biológica

Está na pauta do STF de hoje o julgamento do RE 898.060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a "prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica", em processo de relatoria do ministro Fux. O resultado desse julgamento é aguardado com expectativa pela comunidade jurídica. Atua como amicus curiae o IBDFAM, que é representado na causa pelo advogado paranaense Ricardo Calderón, coordenador da pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR.

Patentes e atletas olímpicos

"O sistema patentário existe para evitar que os frutos da capacidade intelectual humana sejam utilizados por toda a sociedade sem que o gênio criador possa ser reconhecido e minimamente recompensado por isso", mas para os atletas olímpicos que atingem determinadas marcas durante os jogos, isso acontece de forma diferente. A analista de patentes do escritório Daniel Advogados, Sonia Cristina S. Gama explica quais são os métodos utilizados para a recompensa destes atletas. (Clique aqui)

Processo de execução

O advogado Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados) trata da relação processual executiva e as possíveis sanções a serem aplicadas para assegurar o cumprimento da ordem judicial em casos em que há excessos cometidos por executados e exequentes. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

Segundo Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) e Alberto Malta (Malta Valle Advogados), a ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade. Em novo artigo da série destinada a tratar do tema, os advogados analisam a questão, a partir de recente julgado do STF. Confira. (Clique aqui)

Lojistas e shoppings

A taxa de lojas ociosas nos shoppings centers brasileiros inaugurados nos últimos três anos é de 45%, segundo pesquisa do Ibope Monitor. O advogado Rodrigo Barcellos, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, pontua que, nestes casos, lojistas podem pedir revisão ou o cancelamento do aluguel. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro mostra os quatro principais produtos do futebol - jogadores, times, seleção e campeonatos -, que compõem o sistema organizacional de qualquer país que se dedique à prática do esporte. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Isac Nunes envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Caro Professor José Maria: Vi no último fim de semana uma frase que me chamou a atenção, numa notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo, na qual se utiliza, com sentido negativo, a locução 'graças a', à qual sempre atribuí um caráter positivo; para as coisas negativas, a meu entender, empregam-se 'devido a', 'por causa de', 'em consequência de' e outros. Fui procurar no dicionário Houaiss, mas a definição que achei não me satisfaz: «por causa de, com o auxílio de, devido a», embora o exemplo que se dá, logo a seguir, tenha um aspecto positivo: 'escapou de perder o ano, graças aos amigos'. Confesso-lhes que nunca havia visto antes a utilização dada pelo periódico a essa locução, em sentido negativo, razão pela qual lhe escrevo essas linhas, no intuito de saber se há uma regra, que eu desconheço, que determina o seu emprego. Saudações."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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• Migalhas mundo

Recompra de ações

Microsoft planeja comprar de volta US$ 40 bi do valor de suas ações. (MI - clique aqui)

Falha mecânica

Fabricante de carros Tesla enfrenta processo na China por acidente fatal em falha de piloto automático. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

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Catálogo de Escritórios

Sediado no Rio de Janeiro/RJ e com unidades em Brasília/DF e São Paulo/SP, o escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Advogados Associados está no Catálogo de Escritórios Migalhas. Visite o perfil da banca. (Clique aqui)

Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Jubileu de ouro

Talento. Essa é a palavra que define o sucesso do escritório Edgard Leite Advogados Associados, que completa 50 anos de existência. Capitaneando a banca, o sócio-gestor Edgard Leite Jr. aposta na pluralidade da equipe e administra como ninguém a sabedoria dos mais experientes com a vanguarda da nova geração. Dê o play e conheça a trajetória da banca. (Clique aqui)

Reforço

A respeitada advogada Renatta Lima passa a integrar a equipe do escritório Bento, Muniz & Monteiro Advocacia, em Brasília. Com experiência de mais de uma década no TSE, ela chega para comandar a atuação da banca no segmento eleitoral. O reforço é bem-vindo com a iminente inauguração da unidade do escritório em Recife e às vésperas das eleições municipais submetidas a várias novidades legislativas.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 21 de setembro de 1942, faleceu Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor, jornalista e político. Avô de Fernando Collor de Mello, presidente do Brasil, de 1990 a 1992. Lindolfo foi ministro do Trabalho do Brasil e o principal elaborador da legislação trabalhista do país, que, entre outros benefícios, criou o salário mínimo, a jornada de oito horas e reconheceu o direito do trabalhador a férias. (Compartilhe)

Sorteio

No livro "Usucapião Extrajudicial" (YK Editora - 523p.), o autor Henrique Ferraz Corrêa de Mello objetiva o procedimento de passagem da figura judicial para uma solução extrajudicial de usucapião de imóveis, aplicado pelos órgãos extrajudiciais, serventias notariais e registrais. Dois migalheiros serão premiados pela VFK Cursos Jurídicos. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 27, o lançamento do livro "Interpretação da Sentença Cível", de Jorge Eustácio da Silva Frias. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), às 19h.

No próximo dia 29, o advogado Thiago do Amaral Santos, da banca Barcellos Tucunduva Advogados, lança a obra "Direito de Regresso nos Contratos de Factoring". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participa do "7th Latin-American Seminar on : Inovation and health", entre hoje e 23/9, na Cidade do México. Hoje, o advogado palestra sobre identificação correta de biossimilares, no painel "Biomedicines".

Amanhã, Bruna Rego Lins, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, será palestrante no "IX Wiki Meeting Video Colaboração entre Brasil e Canadá em Saúde e Pesquisa", abordando o tema "Transferência de tecnologia e propriedade intelectual no contexto nacional e internacional", em SP.

Joaquim de Paiva Muniz e Luis Alberto Salton Peretti, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participam do evento que terá como tema "How can companies reduce litigation costs by relying on ADR ?", amanhã, em SP. (Clique aqui)

Brasil do Pinhal P. Salomão, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do programa Universidade na Madrugada, da TV Assembleia - veículo oficial da Assembleia Legislativa do Estado de SP, no próximo dia 23, exibido pelo canal 61,2 (TV Digital aberto), canal 7 da Net e canal 9 da Vivo, de segunda a sexta-feira, sempre às 1h, com reprise às 5h. O advogado ministrará uma aula de 40 minutos sobre o tema "Taxas" - previstas pela legislação tributária brasileira. O programa será exibido em breve pela emissora.

Nesta sexta-feira, o advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fará a palestra "A empresa que eu quero ter : aspectos legais em tempo de exposição permanente", no XIV Congresso Paranaense de Recursos Humanos (CONPARH). No foco principal da palestra está a adoção do compliance como medida estratégica para o crescimento das empresas.

Osmar Paixão, da Paixão Côrtes e Advogados Associados, profere palestra sobre o tema "A observância pelos Juizados da Jurisprudência dos Tribunais, na linha do novo CPC", em evento a ser realizado na OAB/DF sobre "A Uniformização dos procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis - afastando a insegurança jurídica", no dia 5/10, às 19h30.

No dia 18/10, Rodolfo Rodrigues, do escritório Roncato Advogados, palestra durante o evento que terá como tema "Passivo Tributário - Como administrá-lo em tempos de crise", que acontece das 9h30 às 11h30, em SP. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

O advogado Guilherme Anders, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou, no último final de semana, de painel sobre a produção brasileira de televisão e oportunidades para produções independentes e coproduções internacionais, durante o "The Brazilian Film Market" (BFM), que integra "Los Angeles Brazilian Film Festival", em Los Angeles.

O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados foi reconhecido como o melhor escritório do Brasil pelo Chambers Latin America Awards 2016. O escritório teve 21 práticas reconhecidas, entre elas, Dispute Resolution : Litigation e Labour & Employment subiram de posição e, pela primeira vez, Shipping foi destacada pela publicação. A banca recebeu ainda um número maior de indicações por profissionais, com 59 nomeações em 20 categorias. Para conferir o resultado da premiação, clique aqui.

Levantamento realizado pelo Chambers Latin America Awards 2016 classificou o escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados entre os três melhores da região Sul, na área contenciosa judicial e arbitral (clique aqui). Os sócios Marçal Justen Filho e Eduardo Talamini foram igualmente classificados entre os melhores advogados, nessa mesma categoria - além de Marçal ter sido apontado como um dos três maiores advogados de Direito Público do Brasil. Já no guia The Legal 500, o sócio Cesar G. Pereira foi considerado um dos mais prestigiados na área de Direito Público (clique aqui) e Marçal Justen Filho foi referido como um dos melhores profissionais na área de Projetos e Infraestrutura (clique aqui).

O escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados foi classificado em 11 áreas das 23 que abrangem o ranking The Legal 500 Latin America 2016 (clique aqui). Já no Chambers Latin America Awards 2016 o destaque ficou para as áreas de Corporate e M&A (Tiago Gomes), Direito Tributário (André Oliveira) e Recuperação de Empresas e Falências (clique aqui).

MP/PR

Estão abertas as inscrições do concurso público do MP/PR 2016, que prevê o preenchimento de dez vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de promotor substituto. Os candidatos serão avaliados por meio de prova preambular, provas escritas, exames de sanidade física e mental, sindicância de vida pregressa, prova oral e prova de títulos. Prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 27 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : os embargos de terceiro ; a oposição ; a habilitação ; e as ações de família. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Documentos jurídicos

A ATS Tecnologia explica o que é a automação de geração de documentos jurídicos. Confira. (Clique aqui)

Crise política

O MP passou a exercer um papel fundamental no combate à corrupção nos últimos anos, especialmente com os desdobramentos da operação lava-jato. Porém, qual é o seu papel na superação da crise que estamos vivendo ? Essa é a pergunta que norteia o encontro "Crise política e o papel do Ministério Público", promovido pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP e pela Folha de S.Paulo, que ocorrerá amanhã, das 17 às 19h, no auditório da FGV Direito SP (rua Rocha, 233, Bela Vista, SP). Para inscrições, acesse o site. (Clique aqui)

Mediação

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem vão realizar a aula magna "Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial", amanhã, às 18h, na sede do IAB, no RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Garantias

O Forum Cebefi promove, dia 27/9, em SP, o curso "Garantias Bancárias". (Clique aqui)

Curso

Em Brasília, de 28 a 30/9, a Editora Lex realiza o curso "Aposentadorias, Pensões e Abono de Permanência e Respectivos Cálculos no Serviço de Público (Atualizado com as Novas Mudanças da EC 88/2015, LC 152/2015 e na lei 13.135/15)". (Clique aqui)

Direito de Família

Nos dias 29 e 30/9, a AASP promove o curso "VII Congresso Paulista de Direito de Família : Primeiros Impactos do Novo CPC Para o Direito de Família e das Sucessões", em SP. (Clique aqui)

Participe

O curso "eSocial Versão 2.2 - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais" (clique aqui) acontece dia 6/10 ; e "Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa" (clique aqui), dia 7/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Congresso internacional

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove, dias 17 e 18/10, o "VIII Congresso Internacional de Direito Previdenciário", em Genebra. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Cruzamentos de Informação (EFD, ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECD e ECF)", que acontece dia 27/10, em SP. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

Acontece amanhã a aula 16 do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisada a fase de execução trabalhista : liquidação de sentença. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Recuperação de empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão - Módulo Internacional "Insolvência e Recuperação de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido em Coimbra, do dia 9/1 até 13/1/17. (Clique aqui)

Felizardos

Sorteio de obra : A obra "Comentários à Convenção de Viena Sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)" (Atlas - 280p.), organizada por Luiz Gustavo Meira Moser e Francisco Augusto Pignatta, vai para Emmanoel Passos Júnior, supervisor de serviço do TJ/SP, em Santos/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Minador do Negrão
AP/Oiapoque
BA/Anagé
BA/Macaúbas
CE/Boa Viagem
CE/Hidrolândia
MG/Juatuba
MG/São Roque de Minas
MT/Nova Canaã do Norte
PA/Tracuateua
PE/Afrânio
PE/Custódia
PE/Tabira
PI/Marcolândia
SP/Parapuã
SP/Pracinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Attack suspect carried writings endorsing jihad"

The Washington Post - EUA

"Trump used charity's money to settle his legal disputes"

Le Monde - França

"Diesel: la France est championne d'Europe des voitures sales"

Corriere Della Sera - Itália

"Il caso dei rapiti senza scorta"

Le Figaro - França

"Budget: dernier tour de passe-passe avant 2017"

Clarín - Argentina

"Malvinas: Macri dice que Londres acepta retomar el diálogo"

El País - Espanha

"El Rey admite en la ONU que España vive una 'coyuntura compleja'"

Público - Portugal

"Biocombustíveis sobem o preço do gasóleo e da gasolina em Janeiro"

Die Welt - Alemanha

"'Realpolitik - Die Lösung oder das Problem?"

The Guardian - Inglaterra

"Labour acts to halt 'tsunami' of online abuse"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula vira réu na Lava Jato e será julgado por Moro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Acusado de corrupção, Lula será julgado por Sergio Moro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula vira réu pela 2ª vez e será julgado por Moro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula é réu de novo"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula nas mãos do juiz Moro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lula vira réu e será julgado por Moro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula vira réu pela segunda vez na Operação Lava-Jato"

O Povo - Ceará

"Contas disparam e condomínios procuram alternativas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Moro vai julgar Lula"

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Fomentadores :

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