MIGALHAS nº 3.936

Segunda-feira, 29 de agosto de 2016 - Migalhas nº 3.936 - Fechamento às 9h47.

"Que importa o tempo ? Há amigos de oito dias e indiferentes de oito anos."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Estertores

Vai chegando ao fim o processo de impeachment. Dilma irá se defender hoje o dia inteiro, entre amigos e indiferentes. 

Olho no lance !

A 1ª turma do STF julga amanhã queixa-crime de Dunga contra Romário. Dunga alega que em entrevista a um jornal italiano, em setembro de 2015, Romário ofendeu a sua honra ao falar sobre a seleção canarinho, época em que Dunga comandava o time. (Clique aqui)

Cunha x Jean Wyllys

A 2ª turma do STF analisa amanhã processo (Pet 6.156) que trata de disputa entre os deputados Eduardo Cunha e Jean Wyllys ; Cunha ofereceu queixa-crime alegando prática de crime contra sua honra. No centro da discórdia, a votação da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara, que foi conduzida por Cunha, então presidente da Casa. Ao votar, Jean proferiu as seguintes palavras : "...estou constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urdida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos". Em manifestação do procurador-Geral Rodrigo Janot, a PGR opina que as palavras consideradas ofensivas "estão albergadas pela imunidade parlamentar". O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. (Compartilhe)

???

Na sexta-feira, durante a sessão de julgamento do impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou da palavra para fazer uma declaração polêmica : disse que conseguiu no STF desfazer o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann e do ex-ministro Paulo Bernardo. Horas depois, divulgou nota no site da Casa Legislativa na qual "reitera a isenção com a qual conduziu todo o processo e lamenta as recorrentes provocações em plenário". Assista ao vídeo e leia a íntegra da nota. (Clique aqui)

Para inglês ver

O movimento do presidente da Casa, muito bem estudado, era romper diante das câmeras com os defensores de Dilma. Libera-se, assim, para votar a favor do impeachment.

Tríplex

A PF indiciou Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e mais três pessoas por crimes como corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Os cinco são investigados por supostas irregularidades na aquisição e na reforma do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá. Os outros três indiciados pela PF são o ex-presidente da OAS, José Adelmario Pinheiro Filho (conhecido como Léo Pinheiro) ; o arquiteto Paulo Gordilho ; e, por fim, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. (Clique aqui)

Máscaras em manifestações

STF reconhece repercussão geral em processo que discute a utilização de máscaras em manifestações, ao contestar a constitucionalidade de dispositivo da lei estadual 6.528/13, do RJ, que estipula regras para manifestações públicas e veda o uso de máscaras. Relator é o ministro Barroso. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Após brilhante exposição sobre liberdade de expressão X direito ao esquecimento, durante evento promovido pela Abril e pelo Google, o ministro Barroso fez declaração pública sobre suas impressões da operação Lava Jato, elogiando a atuação do MP e criticando os vazamentos seletivos, sejam de parte da acusação ou da defesa. "O país precisa de um Judiciário independente capaz de promover uma virada histórica na ética pública e na ética privada". (Clique/Ouça aqui)

Agiotagem - Juros e compensação

Havendo prática de agiotagem, devem ser declaradas nulas apenas as estipulações usurárias, conservando-se o negócio jurídico de empréstimo pessoal entre pessoas físicas mediante redução dos juros aos limites legais. Entendimento é da 3ª turma do STJ, em julgado de relatoria do ministro Noronha. No caso, Noronha também concluiu pela possibilidade de compensação de débito por meio de nota promissória : "sendo o avalista dessa nota promissória credor de outra nota promissória e vindo a cobrá-la do devedor originário, que também é o cessionário na primeira nota referida, detendo-a em sua posse, compensáveis são os créditos e débitos, representados em ambas as notas". (Clique aqui)

Direito de habitação

A 4ª turma do STJ negou direito a uma viúva de habitar o imóvel onde vivia com seu falecido esposo. Antes de seu segundo casamento, o homem doou o bem aos filhos do primeiro casamento, mas devido à cláusula de usufruto permaneceu morando no local até sua morte. A viúva recorreu ao STJ para permanecer na propriedade, alegando que o bem integrava o patrimônio do falecido. "Na hipótese peculiar em julgamento, não havendo nulidade da partilha ou resolução da doação, não há falar em retorno do imóvel ao patrimônio do falecido e, por conseguinte, sem respaldo qualquer alegação de eventual direito de habitação", concluiu o relator, ministro Salomão, seguido à unanimidade. (Clique aqui)

Má-fé

O juiz leigo Raony Cristiano Berto, de Tangará da Serra/MT, condenou um consumidor em litigância de má-fé por ajuizar ação contra a Telefônica alegando que seu nome foi indevidamente incluído no rol de inadimplentes e que não contratou os serviços prestados pela empresa. O magistrado concluiu que houve "alteração clarividente da verdade dos fatos" e determinou ao autor, ainda, a quitação dos valores pendentes de pagamento referentes ao contrato discutido. (Clique aqui)

Veículo alugado

Locatária e locadora de veículo são responsáveis por acidente com graves danos a uma ciclista. Assim decidiu a 4ª turma do STJ ao aplicar, em analogia, o entendimento de que, nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento. (Clique aqui)

Multa

A 2ª turma do STJ manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 mi, estipulada por decisão do TJ/MG, ao banco Cetelem, por cláusulas abusivas em contratos com os clientes. A multa foi aplicada pelo Procon após a instituição financeira se negar a assinar TAC. (Clique aqui)

Casamento profano

Uma igreja evangélica de Goiânia será indenizada por danos morais após ter sido obrigada a realizar um casamento de noiva que estava grávida. A igreja havia negado a celebração porque não aceita a manutenção de relações sexuais antes do casamento, mas o casal conseguiu a realização da cerimônia por meio de liminar. O casal de noivos terá de pagar R$ 50 mil por afronta moral e violação aos costumes e à honra da instituição, que foi exposta em rede nacional após o fato. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/GO, que manteve a sentença. (Clique aqui)

Representação sindical

O Sinthoresp é o legítimo representante dos trabalhadores do Big Star Santana, da rede Big X Picanha. A representação foi confirmada em decisão da juíza do Trabalho Valéria Nicolau Sanchez, da 66ª vara de SP, em ação proposta pelo sindicato contra a aplicação, pela empresa, de normas coletivas do Sindifast - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Rápidas. Além do reconhecimento de representação sindical, a juíza acolheu pedido de dano moral coletivo contra a empresa. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Prisão pode ser substituída por medida de segurança em caso de doença mental. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Distribuidora deverá fornecer energia a jovens com necessidades especiais. (Clique aqui)

3 - TJ/RN - Responsabilidade por vício oculto de produto é pelo prazo de vida útil do objeto. (Clique aqui)

4 - Senado - Projeto que regulariza situação de servidores de cartórios é aprovado na CCJ. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A - Demanda por crédito do consumidor sobe 11,9% em julho. (Clique aqui)

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Mãe

"Deus não poderia estar em todos os lugares e, por isso, criou as mães." Partindo desta assertiva, a jornalista e acadêmica de Direito Ivy Farias relembra histórias de mães que, após passarem por obstáculos, transformaram a vida de tantas outras mães e crianças, dentre elas a recente história da mãe que está por trás da aprovação do PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz. (Clique aqui)

Repatriação de recursos - I

O advogado Remo Higashi Battaglia, do escritório Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados, aborda o patrimônio de brasileiros no exterior e destaca os benefícios que a lei de repatriação traz para os contribuintes que aderirem ao programa. (Clique aqui)

Repatriação de recursos - II

Acerca do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, o advogado Rodrigo Accioly, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, argumenta que, a rigor, não incide IR sobre a variação cambial ocorrida de 2015 em diante. Confira os argumentos. (Clique aqui)

Caça aos pokémons

O advogado Gabriel Gallo Brocchi, da Advocacia Hamilton de Oliveira, discorre sobre o "uso desmedido" do aplicativo Pokémon Go que, na opinião do causídico, tem gerado consequências reais. E questiona : são as empresas titulares responsáveis pelos eventos danosos causados pelo uso do aplicativo ? (Clique aqui)

Previdência social

A respeito dos militares e da previdência social, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, destaca que, "injustamente, ignorarmos que esta carreira não possui diversas benesses de trabalhadores civis, as quais, em geral, são negadas sob pretexto, justamente, de não serem extensíveis a militares". (Clique aqui)

Linha tênue

O início da campanha eleitoral traz a preocupação de que as discussões políticas contaminem o ambiente de trabalho. Neste contexto, a advogada Michely Xavier, especialista em Direto do Trabalho da banca Roncato Advogados, pondera que a empresa não pode impedir a livre manifestação dos empregados, mas precisa agir caso o debate afete as atividades. (Clique aqui)

Dia Nacional de Luto dos Advogados

Tratando do Dia Nacional de Luto dos Advogados, 27 de agosto de 1980, data em que uma carta-bomba, endereçada ao então presidente do Conselho Federal, Eduardo Seabra Fagundes, vitimou a secretária da presidência, Lyda Monteiro da Silva, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, destaca que o "ato terrorista, ao contrário de calar a advocacia, despertou a sua natural e incansável disposição em defesa dos cidadãos livres e iguais perante a Constituição." (Clique aqui)

Na pele

Sobre a decisão do STF de inconstitucionalidade da proibição de tatuagem para candidatos a cargo público, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aponta que o Estado não pode determinar um padrão único de estética corporal, pois irá suprimir um dos direitos fundamentais do cidadão, que é justamente a liberdade de praticar atos que sejam compatíveis com as regras previamente estabelecidas. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Suspensão de serviço

Uber suspende serviços em Abu Dhabi sem explicar a razão. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria tomar seu tempo em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 191 anos, no dia 29 de agosto de 1825, foi assinado o tratado de paz e aliança entre Portugal e o Brasil, no RJ. Por esse tratado, D. João VI de Portugal reconheceu a independência do Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "A Investigação Criminal e a Organização Criminosa" (Sapiens - 198p.), de Guilherme Augusto de Souza, tem o escopo de apresentar uma abordagem sobre as organizações criminosas, refletindo sobre seus antecedentes históricos, definições conceituais e características, principalmente a regulamentação das técnicas de investigação criminal trazidas pela lei 12.850/13. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da obra "Novo Código de Processo Civil Temático" (Editora Mackenzie), de autoria do ministro Fux. O evento será durante a 24ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no Espaço Editora Mackenzie Estande ABEU L049 (pavilhão do Anhembi - av. Olavo Fontoura, 1.209), às 19h.

Acontece hoje o lançamento do "Dicionário de Direito Administrativo", coordenado por Eduardo Marcial Ferreira Jardim. O evento será em SP, durante a 24ª Bienal Internacional do Livro, no Pavilhão do Anhembi (av. Olavo Fontoura, 1.209), às 19h.

No próximo dia 31, a Editora Quartier Latin e os autores Amanda Aparecida Gil Freitas Silveira, Camila Moreira Schmidt, Kátia Berça Sastre, Marcela Moreira Fiorotto Campanella, Nelise Belizário Moulin Rocha e Patrícia Valeska Bigas Rodrigues lançam a obra "Regularização Fundiária Urbana - Jurisprudência Paulista". O evento será em SP, na sede da APAMAGIS, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

"Inovação e Competitividade no Cenário Econômico Global" é o tema do "XXXVI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, que será realizado de 28 a 30/8, em SP. Os sócios Attilio Gorini, Cândida Ribeiro Caffé, Gustavo Piva de Andrade, Saulo Murari Calazans, Ana Cláudia Mamede Carneiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participam como co-coordenadores do pré-evento das comissões, dias 27 e 28/8. Hoje, Maria Carmen de Souza Brito, presidente da ABPI, moderará o painel "20 anos da LPI - Seu Legado e Resultados Positivos para a Efetiva Proteção da Propriedade Industrial". Álvaro Loureiro e Cândida Ribeiro Caffé participarão do "Workshop I e II | Mediação Simulada de um caso prático de Franquia". José Henrique Vasi Werner moderará o painel "O Avanço da Pirataria no Brasil : Consequências, Estratégias & Soluções". Amanhã, Gustavo de Freitas Morais moderará o painel "Biossimilares - Características e Patenteabilidade".

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados promoverá, dia 1º/9, em BH, às 8h30, painel de debates sobre as possibilidades de utilização de Créditos Fiscais. Na ocasião, advogados especialistas em tributação que atuam em SP, RJ e PR se reunirão para discutirem alternativas legais de fôlego no caixa das empresas por meio da recuperação de créditos tributários, principalmente federais. Inscrições e informações : (31) 2511-8060.

Os advogados do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Rafael Vanzella e Raphael Soré participaram, na última sexta-feira, em SP, de palestra do Pacto Global da ONU sobre o Estatuto das Empresas Estatais. Vanzella falou sobre a nova Lei das Estatais e suas diversas implicações em governança, parcerias com empresas privadas, licitações, entre outros. Já Soré, da área de Compliance, falou sobre os impactos dessa nova lei nos controles internos relacionados à integridade corporativa.

Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participou, dias 24 e 26/8, do "4º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico", em Vitória, como integrante da Comissão Científica. No primeiro dia ainda participou do lançamento da obra coletiva "Direito à Saúde em Perspectiva : judicialização, gestão e acesso", publicada pela Editora EMESCAM (Escola Superior de Ciências da Santa Casa da Misericórdia de Vitória).

Segurança Digital

Amanhã, às 18h, será realizado o encontro das associadas do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, no Renaissance São Paulo Hotel (alameda Jaú, 1.620, SP). O debate sobre "Segurança Digital para Sociedades de Advogados" será com os advogados Alexandre Rodrigues Atheniense e Juliana Abrusio, e com o diretor de marketing para América Latina da Intralinks Serviços de Informática, Marcelo Fernandes. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições dos nove cursos de pós-graduação oferecidos pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. Os interessados têm a opção de se inscrever nos seguintes cursos : Direito Constitucional, Processo Civil - Novo CPC, Direito Penal e Processual Penal, Direito das Famílias e Sucessões, Direito do Trabalho Previdenciário, Direito e Processo Tributário, Direito Empresarial e Civil, Direito Ambiental e Desenvolvimento e Gestão e Direito Imobiliário. (Clique aqui)

Corrupção

Dando prosseguimento ao seminário sobre "Corrupção", o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA realiza, dia 14/9, o encontro sobre o tema "O Microssistema Brasileiro de Combate à Corrupção Organizada : Os Novos Tipos, Penas e Processos Probatórios". As inscrições podem ser feitas pelo site, sem nenhum custo. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, a partir do dia 23/9, em Brasília. (Clique aqui)

Responsabilidade Civil

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Responsabilidade Civil e do Direito do Consumidor", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às terças e quintas, das 19 às 22h, na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Extensão online em Direito Previdenciário". (Clique aqui)

Previdenciário

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciário promove, em SP, dia 10/9, o curso "Estudos de Casos Previdenciários de Acordo com o Novo CPC". (Clique aqui)

Honorários

No dia 12/9, em SP, a AASP promove o curso "Honorários Advocatícios no Novo CPC". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios" (clique aqui) ; e "Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário" (clique aqui), ambos em SP, dia 14/9.

Participe

Para capacitar os profissionais ligados às áreas de licitações, compras, patrimônio e gestão de contratos, a Editora Lex realiza nos dias 15 e 16/9, em SP, o curso "Formação e Habilitação de Pregoeiro". (Clique aqui)

Retenções

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove, dias 20 e 21/9, em SP, o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Contratos Societários para a Realização de Negócios", promovido pelo Forum Cebefi, acontece dia 29/9, em SP. (Clique aqui)

Compliance

Em SP, dias 29 e 30/9, acontece o "6º Congresso Compliance", realizado pelo IBC -International Business Communications. (Clique aqui)

Premiada

Sorteio de obra : Samira de Sousa Soares, de Osasco/SP, faturou a obra "O Novo Processo Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 2ª edição - 606p.), de Daniel Mitidiero, Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Santa Luzia
ES/Jerônimo Monteiro
MG/Sabinópolis
PB/Uiraúna
PI/Caracol
PR/São João do Caiuá

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29/8/16 - Licitações e Contratos Administrativos (lei 8.666/93 e suas alterações)
2/9/16 - Direito Regulatório Aplicado - Concessões de Aeroportos

• Minas Gerais

1º/9/16 - Direito Administrativo Previdenciário

• Rio de Janeiro

29/8/16 - Como Advogar na Área Trabalhista

• Rio Grande do Sul

7/9/16 - XXXVIII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT)

• São Paulo

29/8/16 - Regularização de Ativos Mantidos no Exterior (Posicionamento da Receita Federal e da Fazenda Nacional)
30/8/16 - Segurança Digital para Sociedades de Advogados
31/8/16 - A Lei das Sociedades Anônimas
1º/9/16 - O Estatuto da Pessoa com Deficiência
3/9/16 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
5/9/16 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
5/9/12 - Captação de Créditos Tributários e a Proteção do Patrimônio
9/9/16 - EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)
9/9/16 - Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009
9/9/16 - PIS/COFINS - Revisão e Atualização
10/9/16 - Estudos de Casos Previdenciários de Acordo com o Novo CPC
12/9/16 - Como Advogar na Área Trabalhista
12/9/16 - Relevantes Teses Tributárias - Importante instrumento para enfrentamento da crise!
12/9/16 - Técnicas de Negociação para Advogados
12/9/16 - Indenizações no novo CPC
12/9/16 - Honorários Advocatícios no Novo CPC
12/9/16 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Tucanos no alvo"

IstoÉ Dinheiro

"A virada do Magazine Luiza"

Veja

"A delação que Janot jogou no lixo"

IstoÉ

"Dilma X Temer"

Época

"O último ato"

The New York Times - EUA

"Russia's Powerful Weapon To Hurt Rivals: Falsehoods"

The Washington Post - EUA

"Allies of the U.S. clash in Syria"

Corriere Della Sera - Itália

"Inchiesta su collaudi e lavori mai fatti"

Le Figaro - França

"La bataille de la primaire est lancée"

Clarín - Argentina

"Agregan 9 horas de clases por semana en escuelas porteñas"

El País - Espanha

"Rajoy y Rivera firman un pacto diseñado para ganarse al PSOE"

Público - Portugal

"Governo prepara ajudas para envolver privados nas rendas socais"

Die Welt - Alemanha

"Frontex-Chef befürchtet neuen Anstieg der Flüchtlingszahlen"

The Guardian - Inglaterra

"Constituency review 'will hit Labour hard'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senadores prometem revide se Dilma falar em 'golpe'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Receita aponta desvio e tira isenção do Instituto Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma estuda senadores para o confronto final"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dilma nas mãos do Senado"

Correio Braziliense - Brasília

"Último discurso de Dilma será em tom emocional"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dilma no banco dos réus"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini falha nas metas de redução de crimes"

O Povo - Ceará

"A cartada final"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"João Paulo e Geraldo polarizam a disputa"

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· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
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· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Arthur Lavigne Advogados Associados
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· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados 
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
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· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados 
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados 
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados  
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados 
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
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· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
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· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
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· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados   
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
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· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados 
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados

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Fomentadores :

· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Studio Fiscal
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Web Juris Soluções Jurídicas Online
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo   
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet - Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público - CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conecta Advogado
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
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· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
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· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo

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