MIGALHAS nº 3.928

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Trevisan Escola de Negócios

(Clique aqui)

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"Ao meio dia, todas as sombras errantes regressam a seus corpos."

Paulo Bomfim
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Cortando na própria carne

Ministro Teori determina abertura de inquérito contra Dilma e Lula por tentativa de obstrução à Justiça nas investigações da Lava Jato. São alvos do mesmo inquérito os ministros do STJ Francisco Falcão e Marcelo Navarro ; o ex-ministro Aloizio Mercadante ; o ex-AGU José Eduardo Cardozo ; e o ex-senador Delcídio do Amaral. (Clique aqui)

Come on, baby

Moro declarou sua própria competência para o processo e julgamento de Lula devido a fatos relacionados à Lava Jato. (Clique aqui)

Inusitado

Ao homologar pedido de desistência de HC impetrado em favor de Mônica Moura, o ministro Felix Fischer observou que o juiz Sérgio Moro decretou a prisão preventiva da publicitária sem que o MPF a tivesse requerido. O parquet havia pedido a preventiva, Moro indeferiu e, "de modo inusitado", decretou a temporária. "O magistrado singular atuou de ofício, quando não lhe era dado assim proceder", afirmou Fischer. (Clique aqui)

Festa jurídica

Se havia dúvida entre quem ocupa qual posição na república de Curitiba, a decisão acima mostra que ela é justificada. Ninguém mais sabe quem é quem. Delegado julga. Promotor prende. Juiz acusa. Enfim, um samba do crioulo doido.

Princípio do juiz natural

Embora o Supremo tenha, no último dia 3 (Migalhas 3.919), reconduzido o ministro Fux como substituto no TSE, até o momento não consta que S. Exa. tenha tomado posse na Corte Eleitoral (clique aqui). O que estaria atrasando este ato formal indispensável ?

Alguém competindo nas Olimpíadas ?

A sessão da 2ª turma do STF, marcada para ontem, foi cancelada - aparentemente, por falta de quórum. A sessão deveria ter iniciado às 14h, mas só a ministra Cármen Lúcia foi vista pelo plenário. Às 15h, a secretaria informou, a pedido do presidente Gilmar Mendes, o cancelamento. (Clique aqui)

Improbidade - Escritório de advocacia

Na pauta da plenária do STF de hoje, está o RE 656.558, que discute se configura a prática de ato de improbidade administrativa serviço de advocacia que foi contratado sem licitação. O processo, de relatoria do ministro Toffoli, já entrou em pauta pelo menos quatro vezes - em 2014, fevereiro de 2015, agosto de 2015 e abril de 2016 -, mas houve adiamento em todos. Será que dessa vez vai ? Com jogo da seleção brasileira de futebol na semifinal das Olimpíadas no mesmo horário, sei não... (Clique aqui)

Caso Fernando Pimentel

Com placar de 5 a 2, o STJ postergou decisão em ação que envolve o governador Fernando Pimentel - se é necessário aval da Assembleia Legislativa de MG para receber denúncia e torná-lo réu na operação Acrônimo. Nesta manhã, o ministro Napoleão apresentou voto-vista acompanhando a divergência do ministro Salomão (a favor da autorização prévia). Nancy, Laurita e Maria Thereza seguiram o relator Herman pela tese contrária. O debate na sessão foi acalorado, e o ministro Herman resolveu pedir vista regimental. Confira, clique aqui.

STJ - Corte Especial

A próxima sessão da Corte Especial acontece no dia 21/9, às 9h, em que o primeiro processo deverá ser a APn 300, de relatoria do ministro Mauro Campbell, que envolve denúncia do MPF contra o presidente do TCE/ES Valci Ferreira da Silva, por fraude em licitações e desvio de dinheiro público em obras superfaturadas.

Lançamento - Repatriação de Recursos

A Editora Migalhas acaba de lançar o livro "Repatriação de Recursos", um florilégio de artigos coordenados pelo festejado professor Heleno Torres. Nas palavras do mestre, o livro chega na hora certa, por se tratar de guia fundamental para orientar os titulares de recursos no exterior interessados na integridade (tax compliance) e na transparência com o Fisco brasileiro. (Clique aqui)

Título engraçado

Ferdinanda, viu esse caso ? Que trapalhada, hein ! Faça rapidinho uma migalha para explicar isso que aconteceu no gabinete do ministro Nefi Cordeiro. De alguma forma, conste que há algo de bom. Sim, veja que um assessor está indicando pro outro os pontos que devem ser observados. Claro que as instruções não deveriam ter sido publicadas. Se fosse aqui, haja chibatadas... Mas, convenhamos, é bem diferente de outras situações, nas quais constou uma receita de bolo, por exemplo. Já ficou pronto? Kkkk Mas anda logo.

_ E _ D _ _ acontecem

Uma decisão publicada no último dia 5, assinada pelo ministro Nefi Cordeiro, traz um recado, publicado por engano, com instruções ao assessor de como elaborar o documento. Não é dos casos escabrosos, mas mostra um assessor desatento. Se fosse em Migalhas, com sorte estaria apenas no olho da rua. Confira. (Clique aqui)

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Rotulagem de alimentos

No início de julho, passou a valer no Brasil uma resolução da Anvisa que obriga que as empresas de alimentos informem no rótulo a eventual presença de substâncias alergênicas (clique aqui). Tal obrigação é comum nos países civilizados, mas entre nós a indústria irresponsavelmente se negava a fazer. E por mais estranho que seja, há exemplos de alimentos feitos na mesma fábrica com uma embalagem para exportação, com os dizeres completos, e na que se destina ao consumo tupiniquim sem nenhum dado. Evidentemente um atraso civilizatório. E atraso difícil de ser vencido, porque parcela tacanha da indústria lutou até o último minuto contra a resolução, impetrando mandados de segurança nos diversos cantos do país. Monoliticamente, foram sendo negados. E a norma, que teve um ano de vacância, entrou em vigor, de maneira até bem ponderada. Com efeito, os alimentos produzidos antes do início da vigência podem ficar nas prateleiras. O que não se pode é embalar a partir daquela data (3 de julho) sem os elucidativos dizeres.

E assim estamos, quando, eis que senão quando, surge na pauta do Supremo, na sessão plenária da próxima quinta-feira, 25, uma vetusta ADIn de 1992 que trata justamente, veja que coincidência (!), dos rótulos dos alimentos. No caso específico, a ADIn foi ajuizada contra dispositivos de uma lei fluminense, que dispõem sobre a obrigatoriedade de informações nas embalagens dos produtos alimentícios comercializados no Estado do RJ (clique aqui). Em 1992 - muitos dos leitores provavelmente nem eram nascidos -, o Supremo deferiu parcialmente o pedido de medida cautelar, suspendendo a eficácia de alguns incisos da norma. Eram outros tempos, outro arcabouço legal, outras circunstâncias. As empresas, ninguém duvide, sonham com uma decisão jabuticaba que diga que não é possível informar tudo que há nos alimentos que se fabrica. Ou seja, que não precisam controlar a produção. E durma-se com uma indigestão dessas. (Esta migalha contém informações que podem causar alergia, sobretudo aos que não gostam de coisas estranhas)

(Compartilhe e rotule)

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Caráter hediondo

Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, embora praticados na modalidade simples, têm caráter hediondo. Decisão majoritária é da 1ª turma do STF, que seguiu em HC o voto do presidente do colegiado, ministro Barroso. (Clique aqui)

Vicissitudes de um julgamento

O voto do relator no HC narrado acima, ministro Marco Aurélio, ficou vencido (S. Exa. afastou o caráter hediondo dos crimes pois não resultaram para as vítimas lesão corporal de natureza grave ou morte). Contudo, o decano da turma ressaltou o paradoxo : "Nessa questão de uma pena exorbitante e a permanência máxima na cadeia, tem-se que levar em conta um aspecto : passados 30 anos, é solto ; mas durante os 30 anos não tem direito à progressão. No regime de cumprimento da pena, o sistema não fecha. É interessante. Quer dizer, passados 30 anos se expedirá obrigatoriamente o alvará de soltura, mas terá cumprido toda a pena em regime fechado ?". O ministro Barroso completou : "Ele [o paciente] condenado a 56 anos cumpriria cinco. São muitas vicissitudes do sistema. Tenho um caso de indulto em que eu estou tentando fazer uma exposição sistêmica do sistema, até para que a sociedade entenda, pois na verdade as pessoas têm muita dificuldade em entender um sistema em que se cumpre 1/6 da pena e progride, e depois de cumprir 1/4, recebe o indulto. O sistema é um pouco difícil de compreensão para o homem comum. E penso que a ordem jurídica e a nossa jurisprudência têm que ser inteligíveis para o cidadão comum." Veio Marco Aurélio, no seu estilo : "O cidadão comum, no campo da delinquência, geralmente não perdoa. E indulto é perdão." E, em ideia já externada em outros momentos, Barroso finalizou : "Mas cabe a nós um papel de um certo iluminismo onde as pessoas se movem por certa paixão vingativa." (Compartilhe)

Exemplo

Ontem, durante determinado julgamento, o ministro Marco Aurélio negou a existência de determinado precedente citado pela ministra Rosa - precedente que, inclusive, seria anterior à chegada da ministra à Corte. Pois bem. Mal passados dois minutos, S. Exa., em demonstração de grandeza de espírito, registrou o engano. Disse que, de fato, havia a mencionada decisão, e deu "a mão à palmatória". Cá pra nós, à palmatória não foi e nunca será preciso, e o decano da turma simpaticamente desculpou-se com a colega de bancada na 1ª turma, ministra Rosa da Rosa, em sinal de apreço e coleguismo ímpares. (Compartilhe)

HC - Requisitos para concessão

Durante julgamento ontem, o ministro Barroso destacou posição que tem adotado em relação ao uso dos HCs, segundo a qual, quando conhecido, somente deve ser concedido na hipótese de réu preso ou na iminência de ser preso, presente uma das três condições : (i) violação à jurisprudência consolidada do STF ; (ii) violação clara à CF ; ou (iii) teratologia na decisão impugnada, quando ela caracterize um absurdo jurídico. "O habeas corpus não é uma 4ª instância para reexaminarmos fatos e, como regra, para reexaminarmos a dosimetria da pena. É preciso que estejam presentes outros requisitos. Portanto, nós admitimos o HC substitutivo do recurso extraordinário, mas o impetrante tem que demonstrar uma contrariedade à Constituição, uma contrariedade à jurisprudência do Supremo ou um componente teratológico para que a ordem, uma vez conhecida, seja concedida. Apenas explicitando os elementos com os quais trabalho para amadurecermos essa discussão." (HC 132.990) (Compartilhe)

Pílulas do STF

Ministro Marco Aurélio : "Há precedentes para todos os gostos."

Velocidade máxima

Na primeira sessão após o início dos julgamentos virtuais (clique aqui), o encontro da 1ª turma encerrou-se ontem às 16h38. Normalmente, os ministros seguem firme até 18h, quando não ultrapassam tal horário (lembrando que há aqueles que integram o TSE e devem seguir à noite para nova jornada). Ontem, a 1ª turma venceu a pauta composta por quatro HCs e duas petições, mais 12 listas, em cerca de duas horas e meia. (Compartilhe)

Auxílio-moradia - Magistrados casados

A 2ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SC que suspendeu o pagamento de auxílio-moradia para magistrados casados entre si. Acompanhando o voto do relator, ministro Herman Benjamin, a turma concluiu que o tribunal catarinense se limitou a cumprir a resolução 199/14, do CNJ, que impede o pagamento do auxílio quando a pessoa com quem o magistrado já mora tenha benefício da mesma natureza. (Clique aqui)

Operação Saqueador

A 6ª turma do STJ concedeu ontem HC ao famigerado Carlinhos Cachoeira e ao empresário Fernando Cavendish, presos no âmbito da operação Saqueador. O relator, ministro Saldanha, votou pela concessão dos HCs, mas a votação terminou empatada, beneficiando os acusados. Votaram pela rejeição os ministros Schietti e Maria Thereza. O ministro Nefi Cordeiro acompanhou o relator, e o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou suspeito. Para Saldanha, a decisão de primeiro grau "não aponta nenhum ato ilícito" cometido pelos empresários para interferir nas investigações. (RHC 71.007 / HC 366.614 / HC 367.263) (Compartilhe)

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Gramatigalhas

O leitor Heliomar Ferreira Barbosa envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Caro professor, surgiu uma dúvida diante de uma petição inicial: 'Alega o autor ter realizado a compra, ou alega o autor ter realizada a compra'?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

Ofuscada pelas Olimpíadas, a campanha eleitoral deste ano segue sem entusiasmo por parte do eleitor. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato faz uma radiografia da eleição. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Spreads bancários dos precatórios

"É uma receita extra dos tribunais (Migalhas 3.926 - 15/8/16 - clique aqui). Quando foi aventado que os tribunais não mais usufruiriam deste valor, o presidente de um grande tribunal alegou que necessitava do rendimento, pois era com tal receita que construía novos fóruns. Pior que isso só o uso dos depósitos judiciais pela Fazenda Pública." Othon Fialho Blessmann

Morte em presídio

O Estado tem o dever de custódia e preservação da integridade física de todos aqueles sob sua guarda. Com esse entendimento, a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou o Estado a pagar R$ 50 mil à mãe de um detento morto dentro de uma unidade prisional. Segundo o relator, desembargador Luiz Fernando Boller, não se pode admitir que o comportamento de "larápios e mafiosos" se sobressaia a direito fundamental, estatuído no art. 5º, inc. XLIX, da CF, segundo o qual "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral". (Clique aqui)

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Improbidade administrativa

O advogado criminalista Ticiano Figueiredo, do escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados, e o advogado civilista Alberto Malta, do escritório Malta Valle Advogados, lançam uma série de artigos de temas controversos sobre as ações de improbidade administrativa. Será apresentada uma visão da defesa aos recorrentes abusos e violações às garantias constitucionais dos acusados, bem como serão discutidos aspectos meritórios polêmicos e temáticas processuais da improbidade administrativa. Confira o primeiro artigo da série que parte do questionamento : "Agentes públicos : ímprobos até que se prove o contrário ?". Acompanhe. (Clique aqui)

Meio de campo

No Brasil, é indesejável o envolvimento do Estado na administração e financiamento dos jogos, segundo o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro. O colunista apresenta uma proposta para solução da bilionária dívida dos clubes com o fisco. (Clique aqui)

Novo CPC - Negócios processuais

Uma das inovações trazidas pelo novo CPC, o negócio jurídico processual decorre "das diretrizes modernas do processo civil, que têm por fundamentos a valorização da paridade entre os sujeitos do processo, a sobreposição da autonomia das partes com estímulo à autocomposição, bem como a otimização e racionalização da atividade jurisdicional". Confira a análise do advogado Renan Pires (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) sobre a questão. (Clique aqui)

Maria da Penha

No último dia 7, a lei Maria da Penha completou 10 anos. Discorrendo sobre os avanços da norma, a advogada Susana Pinto da Cunha, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, faz pontuações sobre outros tipos de violência identificados e incluídos na lei, ressaltando que o Judiciário deve garantir a aplicação das normas que protegem a mulher. (Clique aqui)

Antecedentes criminais

A exigência de antecedentes criminais para contratação de funcionários é o tema sobre o qual se debruça o advogado Fernando Teixeira de Oliveira, de Martinelli Advogados. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Pena de morte

Tribunal de Delaware, nos EUA, declarou inconstitucional a lei sobre pena de morte do Estado por deixar aos juízes e não aos jurados a decisão final sobre a condenação. (MI - clique aqui)

Nome de domínio

Colaborador da GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira aborda a disputa do nome de domínio. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Trevisan Escola de Negócios

A Trevisan Escola de Negócios é uma instituição de ensino com amplo destaque nacional e grande experiência no mundo dos negócios. Em sintonia com a realidade do mercado corporativo, leva para a sala de aula a prática com metodologia de ensino dinâmica e aplicável, mesclando entre seu corpo docente, mestres e doutores com alto embasamento acadêmico. Neste cenário, os alunos se envolvem em um ambiente rico e desafiador, vendo a si mesmo como um profissional e um cidadão de participação ativa e responsável no mundo contemporâneo, desenvolvendo capacidade de gestão, habilidades de negociação e liderança. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Magistério - UnB

A Fundação Universidade de Brasília tornou público o edital de resultado final de concurso para o prestigioso cargo de professor de magistério superior na respeitada Faculdade de Direito. Havia duas vagas e o certame foi concorrido e comentado em Brasília. A banca era composta pelos professores Valcir Gassen (UnB), Henrique Araújo Costa (UnB) e Cléber Francisco Alves (UFF). Ao final, sagraram-se vencedores dois prodígios jurídicos. Em primeiro lugar, o advogado Jorge Octavio Lavocat Galvão e, em segundo, o advogado André Macedo de Oliveira (BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão). Parabéns a ambos.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 94 anos, Orpheu dos Santos Salles. Fundador e editor da Revista Justiça & Cidadania, foi diretor administrativo da ABI - Associação Brasileira de Imprensa e era o sócio mais antigo da instituição. Era, ainda, o único funcionário vivo do governo Getúlio Vargas. Muito querido no meio jurídico, granjeou inúmeros admiradores. O velório será realizado amanhã, das 10 às 15h, capela 5, Crematório Memorial do Carmo, no Caju (rua Monsenhor Manuel Gomes, Caju, Rio de Janeiro - RJ). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 17 de agosto de 1964, foi decretada a lei do serviço militar, que consistia no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Comércio Eletrônico" (Saraiva - 328p.), de Tarcisio Teixeira, trata do comércio eletrônico de acordo com as novas leis sobre a rede mundial de computadores : o Marco Civil da Internet e a regulamentação do e-commerce brasileiro. O exemplar é doação da editora. Concorra ! (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, o advogado Cloves Alves de Souza lança o livro "Excelências Bandida$". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Alexandre Junqueira Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, será coordenador do curso "Atualidades de Direito Imobiliário", que acontece de 22 a 25/8, às 19h, em SP. No dia 23, o advogado fala sobre "Aspectos controvertidos da extinção dos compromissos de venda e compra : jurisprudência e projetos de lei em curso". (Clique aqui)

Samir Choaib, Marcos Ferraz e Roberto Justo, da banca Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, serão palestrantes do evento "Repatriação", dia 23/8, às 10h30, em Miami. (Clique aqui)

No dia 2/9, Pablo Hanna, da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será palestrante do "7º painel - Disputas e Arbitragem Marítima e Portuária", durante o evento "V Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro", no RJ. (Clique aqui)

#ÉdeLei

Na última sexta-feira, 12, o vice-presidente da AASP, Fernando Brandão Whitaker lançou a campanha de valorização da advocacia #ÉdeLei na subseção da OAB de Bauru. Na ocasião, também foi assinado convênio de transmissão via satélite de cursos e palestras realizados na sede da AASP. (Clique aqui)

Garantias Reais

No dia 23/8, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Reais", em SP. (Clique aqui)

Direito Ambiental

No dia 27/8, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "6º Encontro sobre Direito Ambiental". O evento deste ano terá como foco os direitos dos animais e sua relação com as leis brasileiras. As inscrições para o evento devem ser realizadas pelo site. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece nesta quarta-feira a aula 18 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 3ª Edição". Nesta aula serão analisadas : a prova pericial e a inspeção judicial. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Gestão para Escritórios de Advocacia" (clique aqui) ; e "Português Jurídico e Redação Forense para Operadores do Direito" (clique aqui), ambos em SP, dias 19 e 20/8.

Cálculos financeiros

Estão abertas as inscrições para o sorteio do software "Ábacus 6.0 para cálculos financeiros" da Web Juris - Soluções Jurídicas Online. Inscreva-se e concorra. (Clique aqui)

Sexta da Família

A AASP promove, dia 26/8, em SP, o curso "Sexta da Família : A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa no Novo CPC". (Clique aqui)

Curso

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito Regulatório Aplicado - Concessões de Aeroportos", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, dia 2/9, em Brasília. (Clique aqui)

Participe

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realiza, dia 14/9, em SP, o curso "Montagem de Processo e Prática Administrativa (INSS)". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Retenções

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove, dias 20 e 21/9, em SP, o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : A vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Direito Condominial : Novas Questões Polêmicas", que acontece dia 19/8, em SP, é Leilany Dias de Oliveira da Silva. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, para o "Curso de Cálculo e Revisões Previdenciárias", que acontece dia 20/8, em SP, é Elisa Andreia de Morais Fukuda. (Clique aqui)

Evento : André de Ataide Martins é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para a "II Rodada de Debates : Grandes Questões do ICMS", que acontece dias 7 e 8/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora dos volumes II e III da obra "Direito dos Negócios Aplicado" (Almedina - 417p. e 443p.), coordenada por Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, e Adalberto Simão Filho, é Priscila Akemi Fujiki, estagiária do BB, de Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Mirangaba
BA/Mortugaba
ES/Atilio Vivacqua
PI/Barreiras do Piauí
SP/Turmalina

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Casinos Got Break On Tax Bill Under Christie"

The Washington Post - EUA

"Iranian air base open to Russia"

Le Monde - França

"Pourquoi il faut entendre les élites musulmanes de France"

Corriere Della Sera - Itália

"«Islam, nuove regole in Italia»"

Le Figaro - França

"Primaire à droite: la veillée d'armes des candidats"

Clarín - Argentina

"Gils Carbó, cerca de dictaminar contra el Gobierno por el gas"

Público - Portugal

"Entre BPN e Banif, as perdas do Estado já somam 5828 milhões"

Die Welt - Alemanha

"Bundesregierung wirft Türkei Terror - Unterstützung vor"

The Guardian - Inglaterra

"Radical cleric faces 10 years for terrorism"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Supremo manda investigar Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma faz em carta aberta último apelo a senadores"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF autoriza inquérito sobre Dilma e Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Braço forte"

Correio Braziliense - Brasília

"STF abre inquérito contra Dilma e Lula"

Gazeta do Povo - Paraná

"Supremo autoriza inquérito contra Dilma e Lula por obstrução da Justiça"

Zero Hora - Porto Alegre

"Suor de campeão"

O Povo - Ceará

"Seca no Ceará se agrava e é uma das mais severas do Nordeste"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"STF abre inquérito contra Lula e Dilma"

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· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
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· Martinelli Advogados
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· Mauro Caramico Advogados
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· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
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· Medina Osório Advogados
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· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
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· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
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· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
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· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
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· Timoner e Novaes Advogados
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· Trajano Neto e Paciornik Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Vanuza Sampaio Advogados Associados
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· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
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· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
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· Correia da Silva Advogados
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· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· Duclerc Verçosa Advogados Associados
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· Engel & Rubel Advocacia
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· França Ribeiro Advocacia
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
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· Lima & Londero Advogados
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· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados

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Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Studio Fiscal
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Web Juris Soluções Jurídicas Online
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet - Câmara de Arbitragem Online
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· ATS Tecnologia
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· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
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· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
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· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· Intelecto Editora
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