MIGALHAS nº 3.913

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados

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"Para fazer coisa nova é preciso novos instrumentos."

Joaquim Nabuco
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Mudanças à vista

A lei que trata da regularização de recursos enviados ao exterior (13.254/16) está na mira do governo e deve ser alterada. O objetivo é sanar dúvidas que têm impedido uma adesão maior ao programa. Hoje, o presidente da Câmara Rodrigo Maia se encontra com Henrique Meirelles, da Fazenda, para tratar do tema. (Clique aqui)

Sem escapatória

O governo conta com os valores do programa para garantir o cumprimento da meta de fiscal deste ano, e até o momento pouco mais de 30% do esperado foi arrecadado. O contribuinte que tem recursos fora das terras tupiniquins, porém, deve ficar atento : a RF sabe bem quem tem patrimônio não declarado no exterior, onde está e quanto é ; e após o fim do prazo do programa (31/10), deve correr atrás do que continua lá fora, sem dó nem piedade (clique aqui).

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Evento - Repatriação

Segunda-feira, 15 de agosto, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". Acredite, leitor : as vagas são limitadas e já estão acabando. (Clique aqui)

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Alegações finais

Dilma tem até amanhã para entregar sua defesa no processo de impeachment. Processo, aliás, que os brasileiros nem mais se dão conta que está em pleno curso. Com efeito, dá-se como favas contadas.

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, está clara a posição do PT sobre o impeachment de Dilma : quanto antes o Senado tomar a decisão, melhor. (Clique aqui)

Visitas - Penitenciárias Federais

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, mudanças nas regras de atendimento de advogados aos presos custodiados nas penitenciárias Federais. O pedido foi feito depois que advogados de suspeitos detidos na operação Hashtag - que investiga organização criminosa que seria uma célula do Estado Islâmico no Brasil - foram impedidos de ter acesso a seus clientes na Penitenciária Federal de Campo Grande/MS. A proibição se deu com base na portaria DISPF 4/16, do MJ, que permite as visitas somente às segundas, terças ou sextas-feiras e exige do advogado procuração que contenha a indicação do processo de atuação. A norma, às escâncaras, não resiste a um sopro de constitucionalidade e o ministro, festejado constitucionalista que é, bem sabe disso. (Clique aqui)

Esteves ministro, agora é banqueiro

O banco BTG Pactual anunciou que o ministro aposentado do STF Nelson Jobim se tornou novo sócio e membro do conselho de administração do banco. Jobim deverá cuidar das áreas de relações institucionais e de políticas de compliance do banco.

Nomeações - Cargos de confiança

Decreto (8.821/16) delega competência ao ministro da Casa Civil para nomeações de cargos e funções de confiança, no âmbito da administração pública Federal. (Clique aqui)

A voz do Brasil

Durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 (de 5/8 a 18/9), a retransmissão do programa A voz do Brasil, pelas emissoras de rádio, poderá ser feita entre as 19h e 22h. A MP 742/16 flexibiliza o horário.

Oi - Recuperação judicial

Os Correios devem restabelecer os serviços firmados com as empresas do Grupo Oi, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mi. A determinação, em caráter liminar, é do juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª vara Empresarial do Rio de Janeiro. O magistrado considerou que o serviço dos Correios é essencial à Oi e salientou que os passivos das empresas em recuperação judicial não estão sujeitos a novas execuções. (Clique aqui)

Protesto

A cobrança de imposto ITCMD sobre os valores depositados em planos de previdência está sub judice. O RJ pretende cobrar o imposto, mas as instituições financeiras não concordam. O governo fluminense exige que as seguradoras retenham o imposto antes que os valores depositados em VGBLs passem aos herdeiros da pessoa que morreu. As empresas, por sua vez, afirmam que ele é um seguro e que não pode ser considerado herança para efeito de cobrança de impostos. Como se sabe, um dos atrativos do VGBLs é o planejamento sucessório, uma vez que não entram em inventários.

Discriminação

O TRF da 4ª região reformou sentença para restabeler o auxílio-doença de uma agricultora de 52 anos que sofre de espondilose e osteoartrite. O benefício havia sido negado em primeira instância porque, de acordo com a decisão, por ser mulher, ela exerceria trabalho "mais leve" e compatível com seu estado de saúde - bastaria que tomasse analgésicos e se posicionasse "o mais ergonomicamente correto possível". (Clique aqui)

Seguro-desemprego

JF/PR garantiu a um homem o direito ao seguro-desemprego, após ter pedido negado pelo Ministério do Trabalho por existência de registro como sócio de empresa. O juiz Federal Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni, de Londrina, considerou que na data em que foi requerido o benefício, a empresa já se encontrava inativa, ainda que não tinha sido providenciada a anotação da baixa. E acrescentou : "não há impeditivo previsto em lei para percepção de seguro-desemprego em razão de pessoa física integrar quadro societário de pessoa jurídica". (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados surgiu em 2015 com a união de três advogados de São Paulo/SP que buscavam novos desafios profissionais : Wilson Vollet Filho, Edynaldo Alves Santos Jr. e Ivan Iegoroff de Mattos. Todos com larga experiência, eles resolveram se unir para oferecer assessoria jurídica diferenciada nas principais áreas do Direito Empresarial, em São José do Rio Preto e região. A banca tem como missão oferecer serviços jurídicos especializados e de excelência em questões de Direito Empresarial, tanto no consultivo como no contencioso, destacando-se as áreas de Agronegócio, Arbitragem e Mediação, Contencioso Cível e Empresarial Complexo, Direito Médico e Responsabilidade Civil, Relações de Consumo, Societário, Fusões e Aquisições, Mercado de Capitais, Planejamento Sucessório, Trabalhista e Previdenciário. Nesse contexto, a proposta do escritório é de um atendimento especializado e personalizado, diretamente pelos sócios fundadores ; soluções eficientes e mais adequadas para os clientes, conforme seus próprios interesses ; busca incessante pela advocacia de resultado, com a relação custo-benefício adequada para cada caso. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Direto da Redação

A alta Direção de Migalhas foi obrigada a medida extrema. Um foca foi demitido hoje pela madrugada por justa causa. Enquanto o amado Diretor estava na sacada de seu suntuoso gabinete, degustando um legítimo cubano e refletindo sobre as notícias do dia, o irresponsável redator adentrou no sagrado ambiente para capturar um Pokémon. Flagrado, argumentou que era uma espécie de alto CP (seja lá o que for isso). Como nosso amantíssimo líder deplora esses ardis, os quais são deturpadores da personalidade de nossos jovens, o novel redator foi caçar pokemon no olho da rua.

Migas

1 - STJ - Perda parcial garante a segurado apenas valor do prejuízo comprovado. (Clique aqui)

2 - STJ - Aprovado em concurso obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Selma da Silva envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Tenho ouvido, em restaurantes, pessoas pedindo o alface, em vez de a alface. Como tem sido muito comum, até eu fiquei na dúvida: o certo é o alface ou a alface? Obrigada."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Processo e Procedimento

Na coluna de hoje, o professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda algumas peculiaridades sobre o pedido no processo civil de 2015 e no processo trabalhista. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Em importante evento no último mês em Coimbra, foi abordado o apadrinhamento civil, tratado em terras lusitanas pela lei 103/09. Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce apresenta algumas reflexões sobre o instituto, confrontando com o PL brasileiro 171/13, aprovado recentemente pela CCJ do Senado. (Clique aqui)

Saúde

Hoje é o Dia Mundial do Câncer de Cabeça e Pescoço. Quais os direitos do paciente para tratamento de tão séria doença ? Confira as considerações da advogada Barbara Areias Rezende, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, que relata casos de negativa de cobertura pelo plano de saúde. (Clique aqui)

Prestação de contas

A advogada Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, trata da obrigação de prestadores de serviços brasileiros com clientes estrangeiros de fornecer informações ao sistema Siscoserv, que monitora transações realizadas entre residentes e domiciliados no país e no exterior, e cujo descumprimento pode resultar em pesadas multas. (Clique aqui)

CDC - Internet

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta aborda como o CDC é aplicado em cobranças nas redes sociais. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, na coluna de hoje, trata da administração no futebol brasileiro. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Acordo

Juiz dos EUA aprova, preliminarmente, acordo em que a Volkswagen se compromete a pagar cerca de US$ 15 bi como compensação a proprietários de veículos manipulados sobre emissão de poluentes. (MI - clique aqui)

Drones

Reino Unido e Amazon firmam parceira para expandir testes de entregas feitas por drones. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Lei

Governo da Colômbia sanciona lei que proíbe cirurgias plásticas em menores de idade. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Baú migalheiro

Há 46 anos, no dia 27 de julho de 1970, o TSE fixou, com base nos dados dos Tribunais Regionais, o número de deputados que cada Estado poderia preencher na Câmara Federal e nas respectivas Assembleias. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Direito Eleitoral" (Atlas - 295.), a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado aborda conceitos essenciais à compreensão do processo eleitoral não apenas da legislação e da literatura especializada, mas da jurisprudência do TSE e do STF. Aos leitores migalheiros, a autora ofereceu dois exemplares. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, acontece a reunião ordinária da Comissão de Assuntos Trabalhistas, da Confederação Nacional dos Transportes. O advogado Fernando Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, fará uma exposição sobre o tema "Terceirização", em Brasília.

O especialista em patentes Antonio Morschbacker, da Licks Advogados, será um dos condutores da tocha olímpica durante o revezamento que antecede os jogos Rio 2016. Neste sábado, ele irá percorrer o trecho de 200 metros no município de Guapimirim-RJ. A escolha de Antonio como condutor da tocha foi por meio de um concurso que selecionava histórias inspiradoras de brasileiros : ele é o pesquisador responsável pela criação do plástico verde, feito de cana-de-açúcar sem uso de fontes fósseis de carbono, contribuindo para a redução das emissões de carbono.

No dia 2/8, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 166ª subseção da OAB/SP de Vinhedo, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". Participe!

Décio Policastro, da banca Araújo e Policastro Advogados, será coordenador do curso "Questões práticas atuais de Direito Empresarial", que acontece dias 22 e 23/8, às 19h, em SP. (Clique aqui)

O advogado Vitor Andrade, sócio do escritório LTSA Advogados e Presidente da Associação Brasileira de Relações Empresa-Cliente, foi designado nominalmente para integrar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON Paulistano, como representante titular da categoria dos Fornecedores.

Liberdade de expressão

A Abril e o Google realizarão dois eventos sobre a liberdade de expressão na internet durante o mês de agosto : no dia 9, em Brasília, no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP ; e no dia 26, em SP, na AASP. Os eventos coincidem com a aproximação do período eleitoral, durante o qual aumenta o número de pedidos de remoção de conteúdo da internet. O evento reunirá especialistas para uma discussão sobre humor na crítica política e o direito ao esquecimento. Confira a programação. (Clique aqui)

Novo CPC - Repercussões

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará amanhã, às 18h, no RJ, o "I Seminário sobre repercussões do novo CPC no Direito do Trabalho". O evento será aberto pela 1ª vice-presidente do IAB e presidente da Comissão Sindical da OAB/RJ, Rita Cortez. As questões controvertidas do novo CPC no processo do trabalho serão abordadas em palestra pelo desembargador do TRT da 1ª região Leonardo Dias Borges e debatidas pela professora de Processo do Trabalho e membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB Sílvia Correia. (Clique aqui)

Palestra

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, presidido pelo professor João Grandino Rodas, receberá a professora Maria Tereza Sadek (USP) para a palestra "Poder Judiciário : ativismo ou protagonismo ?", dia 1º/8, às 9h, em SP. O objetivo do encontro é promover uma exposição que procurará mostrar as consequências na identidade e no perfil do Judiciário do modelo de democracia adotado no Brasil após a promulgação da CF/88. (Clique aqui)

Pós-graduação

Em agosto iniciam-se as aulas dos nove cursos de pós-graduação oferecidos pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. As inscrições permanecem abertas e podem ser efetuadas pelo site da instituição. A Academia concede um desconto de 10% nas mensalidades para todos os serventuários e servidores do Poder Judiciário do Paraná e do TJ/PR, alunos e ex-alunos da Faculdade Dom Bosco e advogados paranaenses, regularmente inscritos na OAB/PR. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

Acontece em Salvador (Hotel Bahia Othon Palace) o "Fórum Brasil de Direito Eleitoral", de 4 a 6/8, que contará com os maiores nomes da área no Brasil com a finalidade de discutir os temas mais polêmicos das leis eleitorais e da democracia. No dia 5/8, haverá o lançamento do livro "Direito Eleitoral - Aspectos materiais e processuais", coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 12 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : a distribuição e o registro processual ; o valor da causa ; a tutela provisória e suas disposições gerais ; e a tutela de urgência. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Mercado Jurídico

O comitê dos Jovens Arbitralistas do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, dia 29/7, o evento "Novas Dinâmicas do Mercado Jurídico: Third Party Funding & Legal Claims", no RJ. O evento debaterá as atuais práticas do setor jurídico, em especial os mecanismos de financiamento de procedimentos arbitrais. Dentre os temas que serão abordados, destacam-se Counterclaims, Security for Losses, Gestão do Caso e Disclosure. (Clique aqui)

Direito Civil

No dia 13/8, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoverá o "II Encontro Sobre Direito Civil", para falar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. As inscrições para o evento devem ser realizadas pela internet, no site da Faculdade, entre os dias 1º e 10/8. As vagas são limitadas ! (Clique aqui)

Previdência

Nos dias 18 e 19/8, o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove o "XI Congresso Nacional de Previdência Social" e "VII Congresso de Previdência Complementar", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Penal e Direito Processual Penal

A metodologia do curso de especialização em "Direito Penal e Direito Processual Penal", da PUC-SP, proporciona aos alunos graduados em Direto um debate para os casos de repressão e apreensão na macro criminalidade. O curso será conduzido por professores capacitados que trazem um estudo sobre as principais leis penais proporcionando uma visão crítica ao estudante. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

Acontece amanhã a aula 8 do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : a sentença e seu dever de fundamentação. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "Recuperação de INSS sobre as verbas indenizatórias", realizado pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito. (Clique aqui)

Contratos

No dia 2/8, o Forum Cebefi realiza o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Responsabilidade Civil : Temas Avançados", que acontece de 8 a 11/8, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Apuração e Recuperação de Créditos na Folha - Redução do Custo da Folha de Pagamento", que acontece dia 9/8, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "O Novo CPC aplicado ao Direito Previdenciário", dia 13/8, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Comércio exterior

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Intelecto Soluções Inteligentes, para o workshop "Reduzindo os riscos e os custos logísticos no comércio exterior - 8ª edição", que acontece dia 17/8, em SP. (Clique aqui)

Trabalho

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Participe

No dia 11/8, a Sodepe Brasil realiza os cursos "Responsabilidade dos Sócios, Administradores de Sociedades e a Proteção Patrimonial" (clique aqui) ; e "Treinamento da Área Fiscal para Vendedores" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Premiados

Evento : A campeã da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Sexta da Família: Alienação Parental no Novo CPC", que acontece dia 29/7, em SP, é Sheila Aparecida dos Santos. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O advogado Paulo Luz, de São Francisco de Assis/RS, faturou a obra "A Reforma da Arbitragem" (Forense - 732p.), coordenada por Leonardo de Campos Melo e Renato Resende Beneduzi. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Urucurituba
GO/Vila Propício
PA/Garrafão do Norte
RN/Portalegre
TO/Talismã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats Make Clinton Historic Nominee"

The Washington Post - EUA

"Historic nomination for Hillary Clinton"

Le Monde - França

"Panama papers Comment l'élite algérienne a détourné l'argent du pétrole"

Corriere Della Sera - Itália

"Il terrore colpisce in chiesa"

Le Figaro - França

"Assassiné par les barbares"

Clarín - Argentina

"El Gobierno defendió el uso de datos personales a pesar de las críticas"

El País - Espanha

"Los terroristas graban en vídeo el degollamiento de un cura en Normandía"

Público - Portugal

"António Costa admite que Portugal não evitará multa de Bruxelas"

Die Welt - Alemanha

""Fanatischer Hass macht nicht mal halt vor Gotteshäusern""

The Guardian - Inglaterra

"Priest's killing in terror attack shocks France"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasileiro vê mais prejuízo que benefício, mas torce por Jogos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Fazenda cede, e repatriação deve se tornar mais flexível"

O Globo - Rio de Janeiro

"Segurança do metrô terá Força Nacional"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Para destravar o PAC"

Correio Braziliense - Brasília

"Moradores terão que pagar de novo por lote no Jardim Botânico"

Gazeta do Povo - Paraná

"Economia tem perda bilionária com aposentadorias precoces"

Zero Hora - Porto Alegre

"O Fracasso do Semiaberto"

O Povo - Ceará

"Camilo: teremos de mudar hábitos e viver com menos água"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Rio corre para reduzir a vergonha"

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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados

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Fomentadores :

· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Web Juris Soluções Jurídicas Online
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet - Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público - CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conecta Advogado
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp

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