Migalhas nº 443

Os jornais de hoje já estão em ritmo de feriado e de Copa do Mundo. A política deve esfriar um pouco nestes dias. As atenções estão voltadas para o outro lado do Mundo.

Direto do Departamento Desportivo

O enviado especial de Migalhas na Coréia informa que o presidente da Fifa, o suíço Sepp Blatter, foi reeleito hoje para mais um mandato de quatro anos à frente da entidade.

Os servidores do Judiciário Federal devem decidir hoje se continuam a greve que começou no dia 6/5. A paralisação, principalmente da Justiça do Trabalho, é um absurdo, tendo em vista o caráter alimentar das indenizações trabalhistas. O servidores estão cometendo um ato terrorista contra a sociedade. O objetivo da greve, votar um plano de cargos, não justifica o prejuízo causado à população.

O Palácio do Planalto anunciou que o novo advogado-geral da União será José Bonifácio Borges de Andrada, 45. Mas você, leitor de Migalhas, já sabia. Relembre a migalha que publicamos em 29/4/02 (Migalhas nº 425) :

As empresas prestadoras de serviços, inclusive as beneficiadas pelo Simples, devem recolher 11%, a título de antecipação de contribuição previdenciária, sobre as faturas de cobrança de seus trabalhos. Essa determinação, instituída pelas leis 8212/91 e 9711/98, não contraria a CF e a Lei 9317/96, que determina o benefício do Simples. A conclusão é da 1^a Turma do STJ.

O TRF da 3.ª Região marcou para 19/6 o julgamento de mérito do recurso da AGU contra liminar da 14.ª Vara Federal de SP, que liberaria todas as emissoras de rádio do Estado da obrigatoriedade de retransmitir a Voz do Brasil. A liminar foi suspensa temporariamente pelo juiz Carlos Mutá, do TRF, até o julgamento final do recurso.

Artigo de Eduardo da Rocha Azevedo na Folha de S. Paulo, A próxima vítima : "O fechamento da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, além de causar prejuízo às empresas produtivas, às corretoras e à economia em geral, talvez seja um derradeiro sinal de alerta à nação. A falta de foco em investimentos produtivos por parte da política econômica governamental torna as empresas reféns das taxas de juros, esvazia a poupança interna e, na mesma proporção, amplia a dependência externa. Nesse cenário, a próxima vítima pode ser a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), extinguindo-se no país qualquer possibilidade de financiamento da produção que não seja o endividamento via sistema financeiro."

O plano de segurança do presidenciável do PSB, Anthony Garotinho, lançado ontem em SP, prevê alterações no Código Penal e na Lei de Execuções Penais. "Os crimes praticados por policiais terão penas aumentadas", prometeu o pré-candidato.

O STF abriu inquérito contra a deputada Laura Carneiro, suspeita de ser beneficiária de desvio de recursos do INSS, no Rio, e pediu parecer do procurador-geral Geraldo Brindeiro sobre o caso.

A Globo entra em campo em busca de seus interesses. Veja o editorial de O Globo, Entrar em campo : "A poucos dias da estréia na Copa, a seleção faz os últimos preparativos para tentar derrotar dois adversários. O primeiro, por óbvio, são as outras seleções. O segundo decorre da estrutura desordenada e corrupta do futebol do país. Clubes sugados em suas finanças e sem poder formar e apoiar atletas, desvios para contas suspeitas no exterior, descaso com a organização de calendários para os campeonatos, tudo isso somado, entre outras deformações, produz o que é o futebol brasileiro hoje. Nem o pentacampeonato mundial poderá garantir seu futuro. A merecida alegria da vitória será efêmera.(...) Daí a importância do projeto da Lei de Responsabilidade Social do Futebol Brasileiro, enviado ao Congresso, no fim de abril, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso."

O TRT da 10ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a rescindir, no país inteiro, todos os contratos com empresas prestadoras de serviço que resultem na terceirização da atividade bancária de retaguarda. O processo decorre de uma ação civil pública movida pelo MP com base em denúncia feita há dois anos de que a CEF contrata sem concurso 50% de seus 100 mil trabalhadores.

Uma microempresa, ao se configurar dentro das possibilidades estabelecidas em lei de 1950, poderá obter o benefício da Justiça gratuita. Esta foi a decisão da 9^a Câmara do 1º Tac/SP.

A Cerveja Kronenbier não pode mais usar a expressão "sem álcool " nos rótulos - Uma perícia judicial comprovou que a Kronenbier tem até 0,37% de álcool a cada 100 ml. Decisão, agora definitiva, da 18a. Câmara Cível do TJ/RS acolheu pedido da Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor.

Congresso

Nos dias 3 a 6 junho será realizado em São Paulo, na Fundação Mokiti Okada, o 6º Congresso Internacional de Direito Ambiental. O evento é de grande importância para os operadores do Direito Ambiental. O Congresso terá como tema os "10 anos da ECO-92: O Direito e o Desenvolvimento Sustentável".