MIGALHAS nº 3.893

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Web Juris Soluções Jurídicas Online

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"A humanidade não muda senão de pontos de vista."

Joaquim Nabuco
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Não, porém sim

Algo comum para os que advogam no STF é ter o remédio heroico não conhecido pela Corte, mas sair-se com ele ministrado. Com efeito, muitas vezes não se conhece do HC, e mesmo assim concede-se a ordem de ofício. Essa situação aparentemente contraditória, no entanto, pode estar com os dias contados. É que ontem os ministros da 1ª turma discutiram a pertinência de tal prática, provocados que foram pela subprocuradora-Geral Cláudia Sampaio, durante julgamento de habeas cujo paciente era Silval da Cunha Barbosa (ex-governador de MT), preso na operação Sodoma. Vem mudança por aí ? Acompanhe o debate. (Clique aqui)

Estatística amarga

No encerramento do semestre, ontem, o ministro Barroso anunciou a quantidade de processos julgados pela 1ª turma : 3.246. O dado, segundo S. Exa., causa um "misto de orgulho e amargura", por se tratar de número estratosférico. Não à toa, a última sessão do semestre seguiu firme até as 19h40.

Operação Boca Livre - Lei Rouanet

A OAB/SP acompanhou cumprimento de mandado feita pela PF ao escritório Demarest Advogados, durante a operação Boca Livre, que tem como alvo fraudes ocorridas por meio da lei Rouanet. O presidente da seccional, Marcos da Costa, que esteve no local, destacou que o escritório é um dos mais tradicionais do país, servindo a sociedade por quase 70 anos.

TV Migalhas - Colaboração premiada

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) ressalta a importância do instituto da colaboração premiada e fala da necessidade de se preservar o direito de defesa. Veja na TV Migalhas, clique aqui.

Jurisprudência - Novo CPC

O pleno do TST aprovou novas alterações em sua jurisprudência visando se adequar ao novo CPC. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Na coluna de hoje, o advogado Guilherme Pupe da Nóbrega aborda as implicações de recente julgado do STJ, que definiu a sentença como marco temporal-processual para identificação das normas (se as do CPC/73 ou se as do CPC/15) a regular os honorários. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Mesmo tendo os cônjuges optado pelo regime da separação de bens, por força de pacto antenupcial, seria viável, juridicamente, que alguns bens fossem partilhados, pela prova efetiva de uma sociedade de fato ? A questão é analisada pelo professor Flávio Tartuce na coluna de hoje. (Clique aqui)

Assédio no metrô - I

O Metrô de SP foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma passageira vítima de assédio sexual dentro de um dos trens da companhia. Para o juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP, a mulher tinha o direito de "chegar incólume ao seu destino". Ele não disse, mas falamos nós, que nestes casos não é preciso reação inequívoca da vítima. (Clique aqui)

Assédio no metrô - II

No começo deste mês, outro caso envolvendo o Metrô e a prática de assédio sexual teve fim diverso. A juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível de SP, negou indenização a uma passageira que afirmava ter sofrido abuso sexual dentro de um trem da companhia. No caso, a magistrada registrou que a vítima "ficou impassível e nada fez enquanto era tocada por terceiro", considerando que o Metrô "agiu de forma ágil e eficaz, até mesmo adiantando-se à vítima" (clique aqui).

No rótulo

A indústria de laticínios poderá continuar informando a respeito da ausência ou baixo teor de lactose na parte frontal dos rótulos dos produtos comercializados. Isso porque o TRF da 4ª região manteve decisão contra a resolução 54/12, da Anvisa, que proibia as empresas de trazerem as informações fora da tabela nutricional, por considerar que "a tutela e promoção da defesa do consumidor impõem ao Estado o dever de garantir a máxima efetividade e concretude dos direitos básicos elencados na legislação". (Clique aqui)

Porandubas políticas

Dilma já pode se despedir ? Para Gaudêncio Torquato, ela se distancia do Palácio do Planalto e não interessa ao PT permanecer choramingando e exigindo a sua volta. Quanto antes houver a decisão, mais tempo ganhará para correr às ruas e subir nos palanques em defesa de seus candidatos. (Clique aqui)

Lançamento - Direito Eleitoral

Amanhã, a Editora Migalhas lança a obra coletiva "Direito Eleitoral - Aspectos materiais e processuais", coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores, entre eles os ministros do STF Toffoli, Gilmar Mendes, Fux e Marco Aurélio. A obra conta ainda com prefácio do ministro Lewandowski. O evento será em Brasília, no Salão Nobre do TSE, às 18h. (Clique aqui)

Licitação

O ministério do Planejamento nomeou juristas de peso para rever a lei de licitações. A Comissão Especial terá 20 dias para propor uma alternativa ao anteprojeto, que está parado há mais de dois anos no Congresso, e é composta por sete professores : Alexandre Santos de Aragão (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados), Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), José Vicente Santos de Mendonça, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), Modesto Carvalhosa (Carvalhosa e Eizirik Advogados) e Valter Shuenquener de Araújo. Os participantes não serão remunerados e a contribuição será considerada como prestação de serviço público relevante.

Oi - Recuperação judicial

O MP/RJ emitiu parecer favorável ao processamento da recuperação judicial da empresa de telefonia Oi, que compreende as sociedades Oi S.A, Telemar Norte Leste S.A, Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., PTIF e Oi Coop. (Processo: 0203711-65.2016.8.19.0001)

Transporte coletivo - Condomínio

"A despesa pelo serviço de transporte coletivo prestado a condomínio pode ser objeto de rateio entre os condôminos, desde que aprovado em assembleia, na forma da convenção." O enunciado foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, por maioria, em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência. O advogado Daniel Bruzzi Desiderio fez a sustentação oral durante o julgamento, representando o condomínio. (Processo : 0422486-52.2013.8.19.0001)

Catálogo de escritórios

A partir de hoje, o escritório Rota Halpern Advogados passa a constar no Catálogo de Escritório do Migalhas na bela capital catarinense, Florianópolis. Navegue pela seção e conheça a banca. (Clique aqui)

Repatriação de recursos

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela lei 13.254/16, está no foco de discussão da sociedade atualmente. Neste contexto, os advogados Hamilton Dias de Souza e Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho (Dias de Souza Advogados Associados S/C) analisam o art. 11 da norma, que trata da aplicação do RERCT aos integrantes da "classe política" e seus familiares. "Se a exclusão contida no art. 11, em si, reúne o necessário para ser considerada constitucional, o mesmo não pode ser dito quanto aos contornos que o dispositivo lhe confere." Entenda. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Davi Miranda Monteiro envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Qual é a expressão correta de acordo com a norma culta: 'em mão' ou 'em mãos'? No Brasil, parece haver o uso consagrado de ambas as formas. Será que a gramática normativa também abona as duas expressões?"

E o leitor Rogério Castro também envia a seguinte mensagem:

"Sou advogado há 22 anos, e um dos meus livros de cabeceira é o Manual de Redação Profissional, de sua lavra. A referida obra é importantíssima no auxílio ao exercício gramatical da minha profissão. Hoje, no entanto, surgiu uma dúvida no escritório, e eu não soube explicar o motivo correto da expressão 'em mãos' ou 'em mão'. Os dicionaristas divergem, a maioria deles dizendo que as duas formas podem ser utilizadas. Gostaria, se possível, do seu parecer, com as devidas explicações. Um abraço e muito obrigado."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Suspensão da ação penal

"Não parece razoável a continuidade da persecução penal se os débitos tributários objetos da ação penal já estiverem devidamente caucionados ou mesmo garantidos." É o que observa o advogado Fernando de Moraes Pousada, do departamento jurídico da JBS, ao abordar a possibilidade de suspensão da ação penal em razão do aceite de garantia na execução fiscal. (Clique aqui)

Direito societário

Os advogados Ronaldo Pavanelli Galvão e Rodrigo Funchal Martins, de Gaiofato e Galvão Advogados Associados, abordam a possibilidade de cadastramento de pessoa jurídica como titular de Eireli, empresa individual de responsabilidade limitada, perante a RF. (Clique aqui)

Relações de consumo

Recentemente, a 4ª turma do STJ condenou a Ford a ressarcir os danos causados a consumidores após lançar, em 1999, duas versões do carro Fiesta, entendendo estar configurada propaganda enganosa e conduta comercial abusiva. Sobre o julgado, o advogado Sérgio Palomares (Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais) afirma que os direitos difusos e coletivos, relacionados com publicidade enganosa e descumprimento de oferta comercial, podem ter um novo capítulo na história das relações de consumo. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o ponto de partida é o PL 5.082/16, do deputado Federal Otavio Leite, que propõe a criação da sociedade anônima do futebol (SAF) e de um mercado do futebol. Veja as considerações do advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro. (Clique aqui)

"Não podemos tirar férias"

A jornalista e acadêmica de Direito Ivy Farias discorre acerca da importância da luta pela defesa do Estado Democrático de Direito, que, na opinião da articulista, tem como alicerce o livre exercício da advocacia. "Não podemos tirar férias. Não, não estamos em campanha, mas precisamos estar nas cidades e nos fóruns, falando constantemente com as pessoas e não deixar que ninguém nos declare como ausentes em um momento em que a advogados estão sendo presos e escritórios recebendo 'visitas' da polícia." (Clique aqui)

Constituição Italiana

O advogado Jayme Vita Roso, da Auditoria Jurídica, reflete sobre as reformas na Constituição italiana. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Pressão

O parlamento europeu aprovou ontem uma resolução na qual pede ao Reino Unido o imediato desligamento da União Europeia. (MI - clique aqui)

Privacidade infantil

Google e Viacom não são responsáveis por rastrear atividades online de crianças para reunir dados. Decisão é de um Tribunal de Apelações dos EUA que julgou improcedente ação coletiva ajuizada por pais. (MI - clique aqui)

Odebrecht

Odebrecht vendeu 57% de seus ativos em Lima, Peru, à Brookfield por US$ 480 mi. (LA - clique aqui)

Mercosul

Congresso do Paraguai aprovou protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Casa nova

O escritório Almeida Guilherme Advogados Associados de Brasília está em novo endereço, em um prédio mais novo e moderno : SH/Norte, Quadra 1, bloco D, conjunto A, Edifício Fusion Work & Live, Sala 1709, CEP 70701-040. O telefone da unidade da capital também mudou : (61) 3041-3400.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Web Juris Soluções Jurídicas Online

A Web Juris Soluções Jurídicas Online é uma empresa constituída com objetivo de oferecer aos profissionais do Direito, e demais profissionais liberais, um jeito confortável de conhecer e adquirir, por meio da divulgação e representação, os melhores sistemas e softwares jurídicos do país. A empresa preza, há mais de 15 anos, a excelência no atendimento a escritórios de advocacia, jurídicos de prefeituras, órgãos públicos e privados, atendendo todo o Brasil ou redirecionando o contato. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Falecimento

Faleceu recentemente José Luiz Gomes da Silva. Formado pelas Arcadas (Turma de 1958), foi juiz Federal e diretor do foro da 1ª instância Federal em SP. O velório foi realizado no Cemitério da Vila Mariana e a cremação na Vila Alpina. Deixou esposa, a desembargadora Federal aposentada Ramza Tartuce Gomes da Silva, e os filhos Angela e Alexandre.

Baú migalheiro

Há 121 anos, no dia 29 de junho de 1895, faleceu marechal Floriano Peixoto, político e militar. Foi o primeiro vice-presidente do Brasil durante o governo de Marechal Deodoro e depois da renúncia deste assumiu a presidência sendo o segundo presidente do país, de 23 de novembro de 1891 a 15 de novembro de 1894. (Compartilhe)

Sorteio

Voltado à área trabalhista, o "Manual de Direito do Trabalho para Condomínios" (LTr - 2ª edição - 206p.), de Carlos Alexandre Cabral, tem como objetivo auxiliar os envolvidos com a administração condominial na tarefa de empregar e remunerar os profissionais da categoria, observando leis e outros regulamentos. O exemplar é presente do autor. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da obra coletiva "Gestão Pública e Direito Municipal - Tendências e Desafios" (Saraiva), organizada pelo ministro Gilmar Mendes e Rafael Araripe Carneiro. O evento será em Brasília, no IDP, às 19h30. (Clique aqui)

Será lançada hoje a 2ª edição da "Revista IBAJUD". A publicação conta com o artigo "O advento da lei 13.043/2014 e as Certidões Negativas Tributárias", escrito pelos advogados Daniel Báril e Guilherme Feijó, sócios do escritório Silveiro Advogados. O evento será em SP, Trio19 (rua Funchal, 418), das 19 às 22h.

Acontece, amanhã, o lançamento do título "Audiência Pública na Função Administrativa" (Arraes Editores), de Cristina Andrade Melo, procuradora do MP/MG. O evento será em BH, no TCE (av. Raja Gabaglia, 1.315), às 18h.

Migalhíssimas

Sócios das áreas de Infraestrutura e Financeira do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, respectivamente, José Virgílio Lopes Enei e Renato Maggio, participarão, hoje, de debate sobre insolvência transnacional. A discussão ocorrerá na sede da banca, em SP. O debate contará com a participação dos sócios do escritório internacional Proskauer, Geoffrey Raicht e Fabio Yamada. Renato Maggio será o moderador da discussão, que irá abordar como o Chapter 15 do Código de Falências dos EUA, em vigor há 11 anos, impactou os processos de insolvência transnacional.

O advogado Paulo Sergio João torna-se membro honorário da Academia Paulista de Direito, em solenidade amanhã, no TJ/SP.

PJe - Preocupado com as publicações da Justiça do Trabalho ?

Então agora você pode ficar tranquilo. A Lexnews Data Mining é uma empresa especializada no monitoramento eletrônico de diários oficiais. Pesquisamos todos os Diários da Justiça do Trabalho, sejam processos físicos ou eletrônicos. Os diários são disponibilizados às 20h e minutos depois, você receberá todas as publicações, que também podem ser visualizadas em smartphones e tablets. A pesquisa pode ser feita por meio do nome do advogado, número do processo ou nome da empresa. Período de avaliação gratuito. Entre em contato por e-mail (clique aqui) ou por telefone (21) 3958-7702 (opção 1), mencionando o código de promoção 4FI0SK7E8.

Coaching para advogados

Será hoje o curso "Coaching para Advogados", realizado pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, às 19h, na av. Paulista, 326, conj. 41, que tem como conteúdo : Foco na Interação com cliente ; Perguntas Poderosas ; O poder da escuta ativa ; Reduzir as objeções ; Resolver necessidades dos clientes ; Foco no foco do cliente e Plano de Ação. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O "6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública", promovido pela Escola de Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (EAB/IDP), será realizado hoje, em Brasília, e terá como tema : "A Volta do Crescimento : Uma Agenda de Reformas para a Superação da Crise". Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do STF ; Henrique de Campos Meirelles, ministro da Fazenda ; e Marcos Pereira, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, são algumas presenças confirmadas. (Clique aqui)

Impeachment

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo fará, dia 1º/7, às 17h, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ, a palestra "O desvio de finalidade no processo de impeachment".

Processo do Trabalho

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Novo CPC Aplicado ao Processo do Trabalho", com Márcio Mendes Granconato e Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro. O início das aulas será dia 12/7. (Clique aqui)

Direito Civil

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e a OAB/PR promoveram o evento em Curitiba "XIV Encontro dos Grupos de Pesquisa em Direito Civil". Participaram pesquisadores vinculados aos programas de pós-graduação da UFPR, UERJ, UFPE e USP. O evento foi organizado pelo grupo da UFPR, "Virada de Copérnico", e foi encerrado com uma palestra do ministro Fachin.

Compliance Digital

De 4 a 6/7, em SP, a AASP promove o curso "Compliance Digital". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil realiza, dia 5/7, em SP, os cursos "Rescisão do contrato de trabalho com foco no Homolognet" (clique aqui) e "Treinamento Fiscal para Compradores" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Palestra

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza a palestra gratuita "Os 7 erros que os advogados mais cometem. Saiba quais são os mais comuns e aprenda a evitá-los", do professor Marcos Relvas, advogado tributarista com mais de 20 anos de experiência, o qual dividirá com os colegas conhecimentos valiosos para evitar esses erros e economizar meses ou até anos para que o seu escritório atinja a sustentabilidade e comece a render excelentes honorários. Será dia 6/7, às 10h, ao vivo e online. Faça sua inscrição no site e participe de onde estiver ! (Clique aqui)

O Novo CPC - Sorocaba

O curso de extensão "O Novo CPC", da PUC-SP, fornece aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas e enfoca os institutos e as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade do Centro, segundas e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Preparatório

Seguem abertas as inscrições para o curso preparatório para o exame da OAB online "O desafio da prova da OAB : Uma questão de método", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributário analítico

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET está com inscrições abertas para o curso "Processo Tributário Analítico". (Clique aqui)

Conferência

No dia 27/7, em SP, a IBC - International Business Communications realiza o evento "19ª Conferência Anual de Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)

Previdenciário

Com o objetivo de qualificar os profissionais para a prática do Direito Previdenciário, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza, dia 30/7, em BH, o curso "Prática Previdenciária : Estudos de Casos Envolvendo Teses Controvertidas e Aspectos Processuais Relevantes do Novo CPC". (Clique aqui)

Evento

No dia 5/7, às 18h, em Brasília, o BTG Pactual e LMBD Advogados realizam a palestra "Cenário Macroeconômico e Político e Sucessão Patrimonial", com João Scandiuzzi e Carolina Chao. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra : Géssica Guimarães Higino, de SP, faturou o livro "Justiça Comentada" (Atlas - 210p.), escrita por Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Alto Paraíso de Goiás
GO/Taquaral de Goiás
MG/Santa Margarida
MT/Cotriguaçu
MT/Ribeirão Cascalheira

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Dozens left dead as attackers hit Istanbul airport"

The Washington Post - EUA

"Bombers hit Istanbul airport"

Le Monde - França

"Les leaders du Brexit piégés par leur victoire"

Corriere Della Sera - Itália

"Spinta di Draghi sulle banche"

Le Figaro - França

"Sondage: les Français ne veulent pas quitter l'Europe"

Clarín - Argentina

"El terrorismo atacó esta vez en el aeropuerto de Estambul: 36 muertos"

Público - Portugal

"Governo já admite que a economia nacional vai crescer menos este ano"

The Guardian - Inglaterra

"As Farage looked on, Le Pen said: 'Look how beautiful history is ...'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fraude na Lei Rouanet dura 15 anos e paga até casamento"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer adia mudanças no INSS por falta de consenso"

O Globo - Rio de Janeiro

"Terror mata 36 em Istambul"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lei Rouanet bancou até casamento de luxo"

Correio Braziliense - Brasília

"Corrupção bancou até casamento de bacana"

Gazeta do Povo - Paraná

"Transporte público de Curitiba perde cada vez mais passageiros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ainda com indicadores tímidos, economia dá sinais de recuperação"

O Povo - Ceará

"Com novo perfil de blitze, fiscalização é intensificada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Terrorismo sem freio no coração da Europa"

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· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Pinheiro Neto Advogados
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· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto e Mauro & Advogados
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· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
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· Sheldrick & Co
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
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· Silveiro Advogados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
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· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
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· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Barros Ribeiro Advogados Associados
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