MIGALHAS nº 3.887

"Melhor é morrer vítima que culpada."

Machado de Assis

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Culpa da vítima ?

A ironia machadiana na frase acima ilustra uma história surreal. Uma passageira sofreu abuso sexual no Metrô de SP, mas não receberá indenização. Ela narra que o cidadão a abordou, deixando-a sem reação. A juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, entretanto, disse que não se configurou a responsabilidade, pois a autora teria ficado impassível, o que ocasionou a demora na intervenção dos seguranças, os quais estavam no próprio trem e já até suspeitavam da conduta do agressor. De acordo com a juíza, eles "precisavam de uma confirmação para agir". "Se a autora tivesse expressado seu incômodo de forma inequívoca no início das agressões, os seguranças poderiam ter agido antes e evitado a situação." (Clique aqui)

Convite

Este rotativo convida a Exma. magistrada para embarcar hoje com a equipe migalheira às 18h, na Sé, com destino a Ferraz de Vasconcelos. Vamos até Corinthians Itaquera, trocamos de trem até Guaianases, depois a última baldeação até Ferraz de Vasconcelos. Ficaremos de longe, só acompanhando. Qualquer incômodo, doutora, é só se expressar inequivocamente. R.S.V.P.

Ataque ao STF

Diz a Folha de S.Paulo que os áudios de Sérgio Gravador Machado incluem críticas e xingamentos a cinco ministros do STF. De acordo com o matutino, os ataques se deram quando ele abordou o entendimento fixado pelo Supremo de que a prisão de condenados pode ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância.

Razões

A informação acima, vazada nas vésperas do julgamento de ADCs sobre o tema, é, em verdade, uma forma de pressão sobre os juízes. Ocorre, no entanto, que acostumados com isso, os ministros não devem nem dar bola.

Pró e contra

Quanto ao mérito (prisão a partir da segunda instância), o tema foi amplamente debatido em Migalhas, com argumentos "pró" e "contra". A única novidade, é forçoso convir, é por conta da turma do "pró" : o mundo não acabou. Com efeito, embora a decisão tenha sido anunciada há alguns meses, e já esteja sendo aplicada aqui e ali, o mundo não acabou, como profetizavam os "contra".

Recuperação judicial

Por falar em mundo acabar, a Oi entrou com o tão falado pedido de recuperação judicial. Coisa pequena : R$ 65,4 bi.

Os culpados

Um vetusto redator deste matutino, ao ouvir a notícia da recuperação judicial da Oi, saiu-se com essa : "- Eu sabia que essa Gamecorp era um mau negócio. Eu sabia. Deu nisso."

Leniência

O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, afastou o servidor que cuidava dos acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na operação Lava Jato. Marcelo Pontes Vianna foi exonerado do cargo comissionado de corregedor-adjunto da área de infraestrutura, mas permanece como servidor do órgão, no qual entrou por concurso público.

Ad judicia

Anuncia-se que o ministério da Transparência vai revisar os contratos de escritórios de advocacia com as estatais.

Imunidade parlamentar

O ministro Celso de Mello extinguiu, em decisão monocrática, processo penal formalizado pelo senador Aécio Neves contra a deputada Federal Jandira Feghali, no qual acusava a parlamentar de crime contra sua honra por manifestação publicada no Twitter. O ministro destacou que o pronunciamento da deputada está protegido pela prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar, independentemente do meio em que proferido. (Clique aqui)

Velho novo Fiesta

A Ford terá de ressarcir os danos causados a consumidores após lançar, em 99, duas versões do carro Fiesta, ambos divulgados como o novo modelo do próximo ano. Para a 4ª turma do STJ, o caso configura conduta comercial abusiva e propaganda enganosa. (Clique aqui)

Fraude

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o Google por não excluir da busca site sabidamente fraudulento. O provedor deverá pagar R$ 100 mil à empresa que foi prejudicada pelo site que utilizava seu nome e seu endereço, sem seu consentimento. O colegiado considerou que o fato de o site ter sido mantido, mesmo após o Google ter sido notificado pela empresa, enseja sua responsabilização pelos danos extrapatrimoniais ocorridos. (Clique aqui)

Comente aqui

O profissional que administra blog de notícias na internet não é responsável por comentários formulados por seus leitores, mas poderá vir a ser penalizado, caso não acate determinação para retirar do ar conteúdos que impliquem em eventuais danos contra terceiros, tais como afirmações de caráter calunioso, difamatório ou injuriante. O entendimento é da 5ª câmara Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Apelido

A Localiza foi condenada a indenizar por danos morais ex-funcionário que era chamado de "negritinho" e outros apelidos no trabalho. Para a 1ª turma do TRT da 3ª região, ao permitir tais atos, a empresa "feriu a moral do reclamante, já que os termos proferidos extrapolam o limite do razoável". (Clique aqui)

União - Regime Sucessório

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros pleiteou o ingresso como amicus curiae no RE 878.694, sob a relatoria do ministro Barroso, que trata da constitucionalidade de regra do CC que prevê regimes sucessórios diferentes para cônjuge e companheiro. Para Luiz Paulo Vieira de Carvalho, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, "o Código Civil de 2002 procurou inovar e, infelizmente, retrocedeu ao dispor sobre o direito sucessório dos companheiros sobreviventes, ao discriminá-los, comparativamente aos cônjuges sobreviventes, ferindo, com isso, o valor maior da dignidade da pessoa humana". O parecer da PGR foi pelo desprovimento do recurso, no qual a recorrente pretende a equiparação.

Entrevista

O presidente nacional da OAB Claudio Lamachia fala à TV Migalhas sobre atuação da Ordem na defesa das prerrogativas dos causídicos. Dê o play aqui.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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"Mortes em Orlando e as razões da violência"

Os recentes e brutais assassinatos em Orlando levam a duas conclusões : não se tratou de um crime político e foi uma tragédia com a qual os EUA e os demais países do mundo têm que aprender a lidar. Amparada por estas premissas, a advogada e professora da USP Maristela Basso analisa as razões da violência e afirma que "os modelos" usados para explicar o comportamento dos criminosos devem ser, atualmente, repensados. "É necessário conter pela lei e pelos costumes a possibilidade permanente de brutalidade e barbarismo na natureza humana." (Clique aqui)

Marco civil da internet

Entrou em vigor, recentemente, o decreto 8.771, que regulamentou o marco civil da internet. Os advogados José Eduardo Pieri e Rebeca Garcia, do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, analisam suas repercussões práticas, destacando que a norma dá importantes passos, mas também deixa incertezas : "seu esclarecimento dependerá, sobretudo, do amadurecimento pela prática comercial e jurídica, incluindo a interpretação a ser dada pelos tribunais." (Clique aqui)

Débito tributário - Protesto

Ao discorrer acerca da possibilidade de levar a protesto débitos tributários, a advogada Mônica Russo Nunes (Braga & Moreno Consultores e Advogados) sustenta que "a lei que permitiu que os débitos tributários sejam levados a protesto é questionável na medida em que há meios específicos e até privilegiados para que sejam cobrados" e aconselha as empresas a procurarem "os meios judiciais cabíveis visando afastar o protesto indevido de débitos tributários". (Clique aqui)

Projeto de Código Comercial

Os advogados Cristiano de Sousa Zanetti, Erasmo Valladão e Nelson Eizirik tecem duras críticas ao projeto de Código Comercial em artigo publicado na Folha de S.Paulo. O projeto está prestes a ser votado pela Câmara e, de acordo com eles, no que tem de melhor, é irrelevante, "por repetir e consolidar regras já em vigor". E, no que tem de pior, "é impreciso e equivocado".

Quinquênio

O advogado Lucas Cavina Mussi Mortati, da Advocacia Sandoval Filho, aborda em artigo o pagamento do adicional por tempo de serviço aos servidores públicos do Estado de SP. O causídico esclarece que os quinquênios devem ser calculados sobre os vencimentos integrais do servidor - algo que a Administração Pública não vem praticando, resultando em prejuízo ao funcionário público. (Clique aqui)

IRDR

Recentemente, o TJ/SP admitiu o processamento do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Estado. A advogada Paula Abi-Chahine Yunes Perim, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, analisa a decisão e sua repercussão sobre os demais processos. (Clique aqui)

Segurança do trabalho

Em discordância da norma do ministério do Trabalho, que define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, está em votação projeto de decreto legislativo 43/15. Os advogados Luiz Fernando Plens de Quevedo, Bárbara Cristina Ribeiro Pignataro e Lucas Homem de Mello Pereira, do Almeida Advogados, discorrem sobre o assunto. (Clique aqui)

Home office

As coaches Ana Barros e Maria Olívia Machado, da Thelema Coaching para Advogados, apontam os benefícios do home office em escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "vessel". (Clique aqui)

Compromisso

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem o compromisso de levar o espírito olímpico para todo país. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Porte de armas

Suprema Corte dos EUA mantém proibição do uso de armas semiautomáticas nos Estados de Connecticut e Nova York. (MI - clique aqui)

Medo do futuro

Um número recorde de advogados britânicos está se registrando na Irlanda, por medo da saída do Reino Unido da UE. Nos primeiros seis meses de 2016, 186 advogados se registraram. Em 2015 foram 101, e em 2014 apenas 51. (MI - clique aqui)

Energia

Devido à crise, o governo do Uruguai adia plano de venda de energia ao Brasil. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda legal

Nos EUA, berço da publicidade comercial, a tradição é tutelá-la como free speech. Mas seria função da publicidade informar ou persuadir ? Não estaria, pois, sujeita a restrições ? Partindo dessa premissa, a coletânea "Publicidade de Tabaco" (275p.), organizada pelo consagrado doutrinador do Direito do Consumidor Adalberto Pasqualotto, examina o tema sob diferentes ângulos. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser agraciado com o exemplar, uma gentileza da Editora Atlas. (Clique aqui)

Lançamento

Duas obras de um grande protagonista do Judiciário, o ministro Luís Roberto Barroso. A editora Migalhas lança, no próximo 27, em Brasília, as obras "A Vida, o Direito e algumas Ideias para o Brasil" e "Migalhas de Luís Roberto Barroso". Uma, exibe orações aos formandos, páginas de sentimento, como diz o autor, além de conferências feitas nos últimos anos. A outra, é uma coletânea de saborosas frases colhidas na extensa bibliografia do jurista. O evento acontece no Soho Restaurante (Pontão do Lago Sul), a partir das 18h30. Sinta-se, migalheiro, convidado. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 21 de junho de 1963, o ministro Antônio Martins Villas Boas assumiu a presidência do TSE. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Processo Civil Brasileiro" (Del Rey - 361p.), coordenada por Humberto Theodoro Júnior, aborda o Direito Processual brasileiro sob a perspectiva da efetividade e encontra caminhos para os desafios trazidos pelas recentes modificações processuais. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Forense lança a obra "A Reforma da Arbitragem", coordenada por Leonardo de Campos Melo e Renato Resende Beneduzi, com a coautoria de Rafael Gagliardi, da banca Demarest Advogados. O evento será no RJ, no Salão Nobre do edifício Bolsa de Valores, a partir das 17h30. (Clique aqui)

No próximo dia 30, a advogada Barbara Bassani de Souza, do escritório TozziniFreire Advogados, lança o título "Seguros : Beneficiários e suas Implicações". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir de 18h.

A advogada Marina Vessoni Labate Lacaz lança, no próximo dia 1º, o livro "Obrigações Alternativas : Características e Noções Fundamentais". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos (av. Nações Unidas, 4.777), das 19 às 21h30.

Migalhíssimas

O presidente e a secretária geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes e Eleonora Coelho, respectivamente, participam da Conferência Latinoamericana de Arbitragem que acontece em Miami. Ambos palestrarão hoje no painel "Transparência em Arbitragem". Outros grandes nomes, que integram a lista de árbitros do CAM-CCBC, participarão do evento, como Adriana Braghetta, Cristian Conejero Roos e Eduardo Silva Romero. Entre os principais temas, destaque para os poderes implícitos dos árbitros, apelação em arbitragem, e a transparência na administração de arbitragens.

Rana Gosain, sócio do escritório Daniel Advogados, participará do "15th International Forum on Pharmaceutical Patent Term Extensions", que acontece hoje e amanhã, em Munique, na Alemanha. A conferência pretende discutir questões relacionadas à extensão do ciclo de vida de patentes farmacêuticas em várias partes do mundo e Rana será o representante do Brasil no evento.

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, lecionará sobre "Propriedade Industrial" na pós-graduação de Direito de Empresa, na PUC-Rio, amanhã.

Amanhã, o IDP/SP abrirá as portas da aula sobre repatriamento de recursos de seu curso de especialização em Direito Penal Econômico e Corporativo. A aula aberta ao público será ministrada pelas professoras Nicole Najjar Prado de Oliveira, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, e Ludmila Leite Groch, com mediação de Gustavo Neves Forte, do escritório Castelo Branco Advogados Associados, coordenador do curso ao lado dos criminalistas Fernando Castelo Branco e Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.

O advogado Mário Delgado, sócio de MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, participa, como debatedor, do workshop "Desconsideração da Personalidade Jurídica", organizado pela Revista Capital Aberto, dia 23/6, das 8h30 às 12h30, na Saint Paul - Escola de Negócios.

No próximo dia 23, o escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados será responsável pelo curso de capacitação jurídica para o terceiro setor, promovido pelo Instituto Pró-Cidadania de Curitiba. Com mais de 20 anos de atuação no terceiro setor, o escritório promoverá palestras nas áreas de governança, tributação, trabalhista, contratos e criminal.

O sócio Daniel Oliveira Andreoli e a advogada Luciana dos Santos Martorano, do escritório TozziniFreire Advogados, participarão da palestra "Defesa da Concorrência : Desafios e Oportunidades para os Próximos Quatro Anos", que acontecerá dia 24/6, das 9 às 18h, e é organizada pela Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP. Andreoli, como presidente da Comissão, conduzirá a abertura e o encerramento do evento. Luciana participará como debatedora no painel "Novo CPC e sua aplicação aos processos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica", às 11h. (Clique aqui)

Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, ministrará curso sobre "Cálculos Previdenciários", na OAB de Mogi das Cruzes, dias 27/6, 4 e 11/7. (Clique aqui)

A publicação internacional IAM 1000 (The World's Leading Patent Professionals), edição 2016, apontou o escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados como uma das bancas de maior destaque no Brasil na área de Patentes. Nesta mesma publicação, foram indicados individualmente, os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta (Patent Litigation) e Eduardo Machado (Patent Transactions).

Advogados de países latino-americanos que integram a rede internacional Primerus reuniram-se no México para debater os desafios para a resolução de conflitos e as estratégias e oportunidades para revisão de contratos comerciais. Márcia Yuki Takano, do Barcellos Tucunduva Advogados, participou na quinta-feira, p.p., do seminário "A Global Approach to Litigation & Dispute", trazendo aspectos da experiência brasileira nas disputas comerciais e na recuperação de créditos, inclusive nas recuperações judiciais.

O advogado gaúcho Luiz Felipe Mallmann de Magalhães foi designado pelo presidente nacional da OAB para continuar seus trabalhos na Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

CARF - Acompanhamento de Processos

Automatize o acompanhamento de processos no CARF. Substitua a fragilidade da leitura manual pela precisão, agilidade e eficiência do monitoramento eletrônico. Com a Lexnews Data Mining você tem em seu e-mail todas as publicações antes das 7h da manhã. E toda essa tranquilidade por apenas R$ 6,00 por processo (impostos não inclusos). Valores especiais para mais de 500 processos. Período de avaliação gratuito. Entre em contato por e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (21) 3958-7702, mencionando o Código de Promoção 4KE117EJE.

Direito Tributário

O Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad segue com inscrições abertas para o "Programa de Atualização em Direito Tributário" (clique aqui), desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Os temas atuais são abordados de forma didática por autores renomados, especialmente selecionados para discuti-los, com o auxílio de casos práticos. Aproveitando a temática, deguste o início do artigo "Subvenções para Investimentos - Ontem e Hoje", de autoria de Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui)

Participe

Estão abertas as inscrições para o curso online "ICMS no E-commerce | Regras da EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 1 da 3ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisados a competência legislativa da União na Constituição Federal e os conceitos básicos do Direito Tributário ; a lei de introdução às normas no Direito brasileiro ; e o controle misto de constitucionalidade das normas. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Pós em Direito

Invista em seu futuro. Faça pós-graduação na EPD - Escola Paulista de Direito. Confira descontos especiais. Inscreva-se por telefone (11) 3273 3600 | 0800 775 5522 ou pelo site. (Clique aqui)

Encontro

O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG está com as inscrições abertas para o "III Encontro Regional do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais", que acontece dias 24 e 25/6, em Uberlândia/MG. (Clique aqui)

Arbitragem empresarial

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, com apoio da OAB/RJ, promove, dia 24/6, o seminário "Arbitragem no Direito Empresarial". Em pauta, temas relevantes como : Dispute Board, Arbitragem e Mercado de Capitais e Arbitragem e Direito Societário, que serão debatidos por nomes de destaque do Judiciário. (Clique aqui)

Contabilidade tributária

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET está com matrículas abertas para o curso "Contabilidade Tributária". Confira a programação. (Clique aqui)

Contas eleitorais

A EPD - Escola Paulista de Direito promove, em SP, dia 13/7, a palestra "Prestação de Contas Eleitorais - Regras para as Eleições 2016". (Clique aqui)

Curso

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, dia 15/7, em SP, o curso "Auditoria em Folha de Pagamento - Diagnósticos no eSocial e Cruzamentos no SPED". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Garantias

Para ensinar os participantes como elaborar com eficácia garantias reais, o Forum Cebefi realiza, em SP, dia 19/7, o curso "Garantias Reais". (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O curso de especialização de "Direito Imobiliário", da PUC-SP, forma profissionais qualificados, oferecendo-lhes subsídios teóricos e práticos para atuar em questões materiais e processuais que emergem da interpretação e da aplicação do Direito Imobiliário perante o poder judiciário. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 3 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta aula serão analisadas as novas adaptações a antigos institutos processuais com aplicabilidade ao Processo do Trabalho. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 17h30. (Clique aqui)

Evento

Amanhã, às 20h, será realizado na Faculdade de Direito da USP o evento "Panama papers : offshores, paraísos fiscais e o combate à criminalidade transnacional". As inscrições são gratuitas, por e-mail. (Clique aqui)

#ÉdeLei

Na última sexta-feira, a diretoria da AASP lançou a campanha #ÉdeLei em Santos/SP. O objetivo da campanha é valorização da profissão de advogado. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : O premiado com a vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "eSocial - Com foco em implantação, análise de riscos, pontos críticos e auditoria de processos", que acontece dia 24/6, em SP, é Arthur Augusto da Purificação. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Direito, Mercado Financeiro e Sustentabilidade" (Prismas - 151p.), do advogado Fernando R. M. Bertoncello, vai para Priscilla Willers, de Brasília. Parabéns ! (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Oiapoque
CE/Apuiarés
MG/Buenópolis
MG/Padre Paraíso
PE/Maraial
PI/Uruçuí
PR/Adrianópolis
PR/Figueira
SC/Mirim Doce

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump campaign is in deep hole on fund-raising"

The Washington Post - EUA

"Trump fires top campaign aide"

Le Monde - França

"Le camp du «Brexit» déstabilisé après le meurtre de la députée Jo Cox"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi ammette: vittoria dei 5 Stelle"

Le Figaro - França

"La primaire aiguise déjà les rivalités à gauche"

Clarín - Argentina

"Pérez Corradi: 'Tengo miedo, pido protección a mi familia'"

Público - Portugal

"Inquérito à CGD envolve políticos, gestores e até governadores do BdP"

The Guardian - Inglaterra

"Soros: EU exit risks 'black Friday'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Com risco de falência, Oi pede maior recuperação da história"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Oi pede recuperação judicial de R$ 65,4 bi, a maior da história"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estados renegociam dívida, mas terão teto para gastos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vans escolares são alvo de assaltantes"

Correio Braziliense - Brasília

"DF e estados só voltam a pagar dívida em 2017"

Gazeta do Povo - Paraná

"Acordo congela a dívida dos estados por seis meses"

Zero Hora - Porto Alegre

"Acordo da dívida dará fôlego de R$ 4 bilhões ao Estado"

O Povo - Ceará

"Gasto excessivo deixa Fortaleza mais perto do racionamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estados 6 meses sem pagar dívidas"

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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
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