MIGALHAS nº 3.882

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Sheldrick & Co

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"No sertão, os homens ou são irmãos ou inimigos."

José de Alencar
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USI (CSN) MINAS

Com apetite de leão, a CSN começou em 2011 um movimento silencioso : adquiriu ações no mercado da rival Usiminas. Em verdade, a CSN provavelmente lobrigava uma oportunidade na conhecida disputa dos sócios da siderúrgica mineira - os argentinos da Ternium (controlada pela italiana Techint) e os japoneses da Nippon Steel.

Comendo pelas beiradas, a CSN abocanhou 10,01% das ações ordinárias e 5,25% das ações preferenciais da concorrente. Com isso, credenciava-se, como minoritária, a um assento no Conselho de Administração da empresa.

O Cade, quando soube do estratagema empresarial, (i) aplicou uma multa, (ii) proibiu a CSN de adquirir novas ações e (iii) impediu que ela indicasse quem quer que fosse para a diretoria ou órgãos de gestão e fiscalização da Usiminas. Desse modo, o único direito seria o de recebimento de dividendos.

Na época, estava claro para o Cade que a estratégia da CSN criava um cenário de risco, com efeitos anticoncorrenciais evidentes. A empresa, no entanto, persistiu e reiteradamente quis ter assento na administração da rival.

Há dois meses, tendo como pano de fundo o imbróglio político-jurídico que o país atravessa, o Cade, a partir de decisão do presidente do órgão, Vinícius Marques de Carvalho, ad referendum do colegiado, flexibilizou a punição e deu à CSN a sonhada possibilidade de indicar nomes aos conselhos de administração e fiscal da Usiminas.

No raciocínio do presidente do Cade, "se é verdade que permitir à CSN que indique conselheiros que a representem diretamente irá afetar de forma negativa a USIMINAS, também é verdade que impedir a eleição de minoritários ou dificultá-la sobremaneira pode gerar efeitos negativos no mercado". O jovem presidente do órgão olvidou, todavia, que o minoritário a que ele se refere é justamente aquele que iria afetar a empresa de "forma negativa". Ou seja, não se trata apenas de direitos de minoritários, pura e simplesmente.

Enfim, para alguns dos conselheiros do Cade, que ficaram vencidos, salta aos olhos o prejuízo concorrencial que um ato desses provoca ao mercado e ao país, pois a concorrente principal vai agora ter acesso aos dados, números e estratégias do rival. Ou seja, o sonho de qualquer empresário.

Futebolisticamente comparando, seria algo como se o Palmeiras pudesse colocar uma pessoa dentro do conselho de futebol do Corinthians e, a partir daí, soubesse quem iriam contratar, qual o esquema de jogo, enfim, informações que fazem parte do âmago do time.

O assunto, a saber, já foi judicializado. Saiba mais sobre o imbróglio, clique aqui.

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Usurpação de competência

Como sabem os leitores, porque circulou à farta ontem, o ministro Teori determinou o encaminhamento à instância Moro dos processos que investigam Lula na Lava Jato. Em decisão na reclamação 23.457, ajuizada por Dilma, o ministro ainda cassou decisões proferidas pelo juiz Moro, que determinaram o levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre ela e Lula, por usurpação da competência do STF, e reconheceu a nulidade do conteúdo de conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das interceptações telefônicas. (Clique aqui)

Impeachment

Ministro Lewandowski decide derrubar decisão da comissão especial do impeachment e acatar pedido feito pela defesa da presidente afastada Dilma, para que o colegiado realize uma perícia contábil sobre os fatos que motivam a denúncia contra ela.

PMDB - Investigação

Janot envia ofício para que a PF abra um inquérito para investigar o vazamento da informação acerca do pedido de prisão dos próceres do PMDB.

De arregalar os olhos

BC encerra processo administrativo contra Eduardo Cunha e sua mulher. Eles serão obrigados a pagar multa por não terem declarado recursos no exterior. Cunha R$ 1 mi, e a esposa, de olhos arregalados, R$ 130 mil.

Parem as máquinas

Alexandre de Moraes assina portaria que, na prática, paralisa o funcionamento das áreas do ministério da Justiça por 90 dias, exceto as áreas ligadas à PF, à Força Nacional e à segurança das Olimpíadas no Rio. Durante este período, ficarão suspensos a celebração de convênios ou eventos das secretarias de Direitos Humanos, das Mulheres, de Políticas sobre Drogas, da Comissão de Anistia e das outras áreas do ministério. A portaria também estabelece que toda liberação de recursos financeiros ficará condicionada à autorização de sua própria caneta. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório americano Sheldrick & Co foi fundado há mais de 10 anos, em New York, por profissionais com ampla experiência anterior, adquirida em grandes bancas e corporações multinacionais. Especializada em consultoria, a firma agrega valores tradicionais a uma estrutura de atuação focada diretamente na atuação dos sócios, de forma eficiente e compatível com os tempos atuais. Além disso, a equipe de excelência realiza serviços jurídicos de qualidade, aliados a uma estrutura construída em torno dos interesses que os clientes desejam alcançar. O escritório atua nos Estados Unidos e onde quer que os empreendimentos o conduzam. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Denis & Kézia Farias Advogados Associados, de Belém/PA, e participe do Catálogo de Escritórios. Navegue pela seção e conheça a banca. (Clique aqui)

Novo CPC - Prazo - Agravo interno

Em matéria processual penal, não se aplicam as regras do novo CPC, que preveem a contagem de prazo de 15 dias para agravos (art. 1.070), contados somente em dias úteis (art. 219). Entendimento foi aplicado pelo ministro Celso de Mello, ao não conhecer de pedido de reconsideração contra decisão que negou trâmite a HC. O ministro explicou que o prazo para interposição do agravo interno contra atos decisórios de ministros do STF em matéria processual penal é de cinco dias, conforme art. 39 da lei 8.038/90, e a contagem não se interrompe por férias, domingo ou feriado (art. 798, caput, do CPP). (Clique aqui)

Horário de atendimento - Tribunais

Todos os tribunais brasileiros devem manter o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, até julgamento final da ADIn 4.598 pelo STF. A decisão do ministro Fux atende pedido do Conselho Federal da OAB, em razão da redução do horário de atendimento ao público e de funcionamento interno nos TRTs da 5ª e 22ª regiões. Para o ministro, a medida pode causar "eventual prejuízo aos usuários do serviço público da justiça, em particular para a classe dos advogados". (Clique aqui)

Horário de atendimento - TRT da 10ª região

Na semana passada, Fux também determinou a manutenção do expediente forense/horário de atendimento, sem qualquer redução ou alteração, no âmbito do TRT da 10ª região. Decisão se deu após o Conselho Federal da OAB e a OAB/DF questionarem a medida. (Clique aqui)

Má-fé

Uma advogada do RJ foi condenada por litigância de má-fé por apresentar nota fiscal adulterada em ação de indenização contra a Cedae, por interrupção no fornecimento de água. De acordo com o TJ/RJ, pela mesma prática, ela foi condenada em quatro JECs do RJ. A causídica teria distribuído pelo menos nove ações em distintos JECs, com a mesma causa de pedir e clientes diversos, e colacionou em todas as demandas a mesma nota fiscal, apenas alterando o nome do cliente. O juiz de Direito Marco Antonio Azevedo Junior, do 7º JEC do RJ, declarou que a conduta "merece censura do Judiciário". (Clique aqui)

Meirinho ad hoc

O TJ/PA terá 60 dias para revogar a nomeação de oficiais de Justiça ad hoc que estejam em desacordo com os critérios estabelecidos pelo CNJ. O plenário virtual do Conselho entendeu que a designação deve se dar apenas em caráter excepcional, por prazo determinado e motivo justo. (Clique aqui)

Adoção de maior

A 4ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de aplicação do ECA, por analogia, a um caso de adoção de maiores de idade, cujo pedido foi formulado ainda na vigência do Código Civil de 1916 e que teve a tramitação interrompida após o falecimento do adotante. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, diante da omissão legislativa no período compreendido entre a vigência do ECA e a publicação da lei nacional da adoção (lei 12.010/09) - na qual se previu expressamente a utilização do Estatuto também para os maiores de 18 anos -, deve-se lançar mão da analogia, para dirimir eventuais controvérsias que se refiram à possibilidade de adoção póstuma de adultos. (Clique aqui)

Propriedade industrial

Caducidade de marca registrada não acontece se há justificativa. O entendimento é da 3ª turma do STJ ao não conhecer do recurso da Farmoquímica, que pedia declaração de caducidade de registro da marca Minesse, registrada pela empresa Wyeth, mas sem uso por cinco anos. Para o colegiado, não ocorre tal caducidade se a falta de uso da marca no prazo determinado por lei for justificada por razões legítimas. (Clique aqui)

Dispensa em massa

A empresa VRG Linhas Aéreas terá de reintegrar funcionário dispensado em massa. A decisão é da 2ª turma do TST da 10ª região, para a qual é ilícita dispensa em massa adotada pela empresa, por ser atentatória ao princípio da boa-fé. O trabalhador ainda receberá pagamento dos salários desde a dispensa até a efetiva reintegração, bem como 13º salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos de FGTS e recolhimentos de INSS. Ele foi representado pelo escritório Roberto e Mauro & Advogados. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O juiz de Direito Luiz Aberto Carvalho Alves, da 3ª vara Empresarial do RJ, aceitou o pedido de recuperação judicial da empresa de sondas Sete Brasil, mas deixou fora do processo as subsidiárias estrangeiras da companhia. Ele indicou a consultoria Deloitte Touche Tohmatsu como administradora judicial da companhia.

Negócios

Fundador da Wizard investe R$ 100 milhões para trazer Taco Bell ao Brasil.

Transporte

Uber passa a oferecer viagem de helicóptero em SP.

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Decifra$

Sobre o enorme déficit primário estrutural e a "crise do diabo", assim denominada por Michel Temer, o advogado e colunista Francisco Petros tece considerações sobre algumas tendências estruturais que servem para a reflexão sobre o futuro do Brasil na próxima década. (Clique aqui)

PI Migalhas

Rock n' roll na veia ! A famosa música "Stairway to Heaven", da banda Led Zeppelin, está sendo acusada de plágio, uma ação movida pelos sucessores de Randy California, guitarrista da banda Spirit. Na coluna de hoje, os advogados Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini analisam o caso e abordam a força do direito moral do autor. (Clique aqui)

MP 727 - PPI - O planejamento e a avaliação de impacto regulatório

Ao instituir o denominado Programa de Parcerias de Investimentos, a MP 727 estabeleceu normas relevantes relativas à atividade regulatória estatal no âmbito dos setores de infraestrutura. Foram instituídas obrigações específicas relacionadas à imposição de consultas públicas, à avaliação de impacto regulatório, à coordenação entre entidades estatais, ao planejamento e acompanhamento das medidas regulatórias a serem adotadas no âmbito desses programas. Essas questões são examinadas no artigo elaborado por André Guskow Cardoso, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Menor aprendiz

A advogada Maria Fernanda Carvalho de Camargo, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, esmigalha a obrigatoriedade do menor aprendiz no quadro de funcionários das empresas e as consequências do não cumprimento da norma. (Clique aqui)

Repatriação

O Brasil viabilizou a regularização de ativos no exterior por meio da lei 13.254/16. O advogado Cesar Moreno, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, observa que a adesão ao programa requer atenção sobre movimentações anteriores a 31 de dezembro de 2014. (Clique aqui)

Identidade gráfica

Todas as pessoas possuem uma identidade gráfica, a qual refletem através do tempo. Sobre o tema a perita grafotécnica Luciana Camperlingo, da Conserto Consultoria, aborda a criação única do gesto gráfico. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Tomás Olcese abordam os aspectos registrais do contrato de locação não residencial de imóvel com prévia aquisição, construção ou substancial reforma por parte do locador ou de terceiros, o chamado "built to suit". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Direito ao esquecimento

As pessoas que quiserem reivindicar o direito ao esquecimento no Google podem fazê-lo por meio da Agência de Proteção de Dados Espanhola. A determinação é do Supremo Tribunal espanhol. (LA - clique aqui)

Impeachment

Parlamento da Macedônia está analisando pedido da oposição para abrir processo de impeachment contra o presidente Gjorge Ivanov, por sua controversa decisão de perdoar dezenas de importantes políticos acusados de corrupção. (MI - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Na obra "Direito das Comunicações" (171p.), o autor Ericson M. Scorsim delineia os contornos legais para os serviços de telefonia, rádio, TV e internet, jogando luzes sobre questões tormentosas da atualidade, como a publicidade enganosa pelas operadoras e as decisões judiciais de suspensão temporária de WhatsApp. Leia a resenha de Roberta Resende e aproveite para deixar seu nome para o sorteio de dois exemplares, gentileza do autor, advogado do escritório Meister Scorsim Advocacia. (Clique aqui)

Novos sócios

Visando reforçar as áreas de Compliance Digital, Privacidade, Proteção de Dados, o escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados anuncia a promoção a sócios de dois profissionais da casa : Camilla do Vale Jimene e Caio César Carvalho Lima. Camilla do Vale Jimene é atuante nas áreas de Compliance Digital, Segurança da Informação e e-discovery e possui pós-graduação em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Caio César Carvalho Lima atua nas áreas de Privacidade, Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e Contratos Eletrônicos. É mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP.

Conhecimento compartilhado

Projeto desenvolvido pela Universidade Positivo em parceria com o Instituto Internacional de Gestão Legal (IGL) apresenta novas possibilidades do Direito compartilhadas por experientes profissionais. Filipe Küster, gestor de projetos do escritório Küster Machado - Advogados Associados, é um dos mentores do programa, voltado para o desenvolvimento de jovens advogados que queiram atuar em áreas inovadoras do Direito. (Clique aqui)

Assistência jurídica

O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados é o mais novo parceiro do Departamento Jurídico XI de Agosto, instituição de assistência jurídica gratuita, administrada pelos estudantes da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 14 de junho de 1853, o Senado Federal aprovou o requerimento do senador Souza Dantas de obstrução ao projeto do senador pernambucano Holanda Cavalcanti estabelecendo a mudança da Capital do Brasil para o interior central do país. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "CLT Organizada" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 3ª edição - 1.758p.), coordenada por Marco Antônio Araujo Junior e Darlan Barroso, é a próxima a ser sorteada. O livro é um presente da editora. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 29, a Editora Quartier Latin e os autores Sérgio Ricardo Nutti Marangoni e Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, lançam as obras "Direito de Recesso e Respectivo Valor de Reembolso" e "Moderação Sancionatória". O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)

A Editora Intelecto apresenta seus lançamentos sobre Direito Aduaneiro com as obras "Ensaios de Direito Aduaneiro", coordenada por Cláudio Augusto Gonçalves Pereira e Raquel Segalla Reis ; e "Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica", escrito por Rodrigo Mineiro Fernandes. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será palestrante do evento "Foreign Maritime Mortgages and recent decision from the Brazilian Courts and the Current Brazilian Scenario and the Oil & Gas Sector". O evento, promovido pela Câmara de Comércio Brasil Noruega, reunirá grandes nomes do setor, amanhã, em SP. Inscrições e informações por e-mail. (Clique aqui)

Sócio do Demarest Advogados, Renato Buranello participa amanhã do workshop "Títulos do Agronegócio : Alternativa de financiamento às cooperativas agropecuárias". Buranello estará no painel sobre mercado privado de títulos do agronegócio e relação com o mercado de capitais. O evento será no auditório da OCEPAR, em Curitiba. (Clique aqui)

Telma Bartholomeu, especialista em Direito Ambiental do Chiarottino e Nicoletti - Advogados, palestrará sobre "Gestão de resíduos de embalagens em geral sob a ótica do Acordo Setorial", amanhã à tarde, em Porto Alegre/RS, primeiro dia do 7º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos. O evento vai até 17/6, na sede do MP gaúcho. A advogada falará a respeito da responsabilidade compartilhada dos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de embalagens e de produtos comercializados em embalagens, que devem trabalhar de forma conjunta para garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens que colocam no mercado, a partir da concretização do sistema de logística reversa.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor da PUC-Rio, coordenará o Fórum "Crimes Tributários", que ocorrerá dia 17/6, às 10h, no auditório da Seção Judiciária do RJ. (Clique aqui)

Nos dias 17 e 18/6 realizar-se-á o "Brazil Forum UK 2016", na Inglaterra, que tem como objetivo discutir a crise brasileira por meio de debates entre autoridades da economia, política, mídia e Direito, e é organizado por um comitê de pós-graduandos da Universidade de Oxford e da London School of Economics. A mesa jurídica será mediada por Fernanda Farina, da FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados, e de Oxford, contando com a participação de Esther Flesch, de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, dos procuradores do MPF, Daltan Dallagol e Paulo Galvão, bem como do desembargador do TRF da 4ª região, João Gebram Neto. O ministro Barroso apresentará "keynote speech" sobre o papel do Judiciário a partir da CF/88. (Clique aqui)

Sócias do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados das áreas de Contencioso e Tributário, respectivamente, Gláucia Coelho e Daniella Zagari participam dias 17 e 24/6 do curso "O Novo Código de Processo Civil", em SP. O evento, que tem Gláucia também como organizadora, será promovido pela AASP. As aulas abordarão questões envolvendo a petição inicial, contestação, tutela provisória, recursos, entre outros temas, sempre no âmbito do novo CPC. (Clique aqui)

Presidente do comitê de sustentabilidade da Amcham Recife e titular de Direito Ambiental do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Tiago Andrade Lima recebe, dia 22/6, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, Sérgio Xavier. Entre os assuntos abordados estão as oportunidades na área ambiental em Pernambuco, os riscos das mudanças climáticas e dos novos paradigmas e oportunidades da emergente e necessária Economia Verde. O secretário destacará ainda a parceria do governo de Pernambuco com o governo da Califórnia, as tendências de novos modelos de negócios e os projetos inovadores que estão em implementação em diversos setores. O encontro será das 8 às 10h no Amcham Business Center, no bairro do Pina, em Recife/PE.

Juliana Martinelli, responsável pela área societária e de fusões e aquisições do Martinelli Advogados, esteve em Boston, na última semana, para participar da Conferência das Américas da Jeffreys Henry International (JHI). Juliana também apresentou um case com os principais resultados da banca. A JHI conta com 80 associados em todo o mundo. A entidade funciona como uma rede internacional de relacionamento para auxiliar empresas a abrir escritórios no exterior. Além da participação na JHI, o escritório ampliou a atuação internacional e conta agora com profissional em Xangai para atender os clientes em demandas comerciais e de investimentos em território chinês.

Aconteceu no último dia 9, no auditório do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, em Curitiba/PR, café da manhã para as Saias Paranaenses do Jurídico de Saias. Na oportunidade, as advogadas Ana Paula Faria da Silva, Roseli Pazzetto e Ludmila Albuquerque Knop Hauer abordaram questões relacionadas ao "Novo CPC : riscos, impactos e reflexos contábeis e financeiros".

O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi premiado pelo quarto ano consecutivo no Americas Women in Business Law Awards. Em 2016, a premiação da Euromoney escolheu a banca como a melhor do País em gestão de talentos e a melhor iniciativa em diversidade de gêneros. O reconhecimento é conferido aos principais escritórios com políticas voltadas ao desenvolvimento de lideranças femininas.

Preparação

Com o intuito de compartilhar dicas importantes na reta final da preparação dos candidatos que farão o concurso para Delegado de Polícia em Pernambuco, a Rede de Ensino LFG realiza o "Dia D - Delegado". A atividade, que é aberta ao público em geral, acontece ao vivo no formato telepresencial, dia 17/6, das 8h30 às 16h30, com reprise no dia seguinte no mesmo horário. Já no formato online, a atividade ficará disponível a partir das 16h30, do mesmo dia (17). (Clique aqui)

M&A e Corporate Law por Vanderbilt Law School in Brazil

Últimos dias para matrículas na "Semana Internacional Intensiva sobre M&A e Corporate Law". O CEU-IICS Escola de Direito, em parceria com a Vanderbilt Law School, oferece o curso intensivo entre os dias 20 a 24/6, com o professor Randall S. Thomas, diretor do Programa de Negócios e Direito da Vanderbilt Law School. Dentre os temas que serão abordados : a natureza das empresas ; atribuições e designação dos administradores e conselheiros ; aquisições hostis e simples. Este módulo será ministrado em inglês e ainda pode ser aproveitado no Executive LL.M em Direito Empresarial, em até 2 anos. (Clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação em Direito. Invista em seu futuro, desconto de até 30% até 25/6. Acesse o site e conheça os cursos. (Clique aqui)

Compliance

Nos dias 29 e 30/6, em SP, a LEC - Legal, Ethics & Compliance promove o "Workshop de Investigações de Compliance". Confira a programação. (Clique aqui)

Direito das Relações de Consumo

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização "Direito das Relações de Consumo", que tem como foco capacitar a atuação tanto na prevenção de danos quanto na defesa de fornecedores e consumidores. As aulas são expositivas e promovem a revisão do Direito tradicional, com destaque para o CC/02, o Direito Processual Civil e a CF. (Clique aqui)

Direitos da Personalidade

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direitos da Personalidade", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às terças e quintas, das 19 às 22h, na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Participe

No dia 18/6, em Brasília, o IBDFAM promove o almoço com a palestra "Efeitos do novo CPC nas famílias e sobre as famílias e as novelas". (Clique aqui)

Jurídicos e tributários

Para transmitir aos participantes conhecimentos específicos sobre os aspectos jurídicos e tributários, o Forum Cebefi realiza, dia 23/6, em SP, o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão de Empresas". (Clique aqui)

Recuperação de créditos

Com o objetivo de orientar e auxiliar os participantes na avaliação da melhor forma de utilizar os créditos gerados nas empresas contribuintes, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza, em SP, dia 24/6, o curso "Recuperação de Créditos de ICMS no Estado de São Paulo". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Relação jurídica

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove, no RJ, dia 24/6, o café da manhã com a palestra "A relação jurídica envolvendo os advogados e as sociedades de advogados". (Clique aqui)

Sexta da família

No dia 24/6, em SP, a AASP realiza o curso "Sexta da família : alimentos no novo CPC - novas alternativas de efetivação, fixação e revisão". (Clique aqui)

Cruzamentos de informação

No dia 30/6, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza o curso "SPED Fiscal, EFD Contribuições, SPED Contábil e ECF - Principais cruzamentos de informação". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Curso

Estão abertas as inscrições para o curso de atualização online "ICMS no E-commerce | Regras da EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Matrículas abertas

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET está com matrículas abertas para o curso "IPI e ISS". Confira a programação. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Acontece nesta terça-feira a aula 2 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta aula serão analisados os Institutos processuais inaplicáveis ao processo do trabalho. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Viva

Sorteio de obra : A obra "Governo Democrático e Jurisdição Constitucional" (Fórum - 251p.), dos advogados Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, e Bruno Meneses Lorenzetto, vai para Marcus Vinícius Siqueira Dezem, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Boca da Mata
BA/Paramirim
MG/Belo Vale
MS/Jateí
PA/Jacundá
PE/Ibimirim
PI/Simplício Mendes
RJ/Comendador Levy Gasparian
TO/Lizarda

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Twice scrutinized by F.B.I., Orlando killer exposes gaps in fighting ISIS-inspired acts"

The Washington Post - EUA

"Orlando killer spoke of dying a martyr"

Le Monde - França

"Orlando le deuil et la colère"

Corriere Della Sera - Itália

"Viaggi e armi, i misteri del killer"

Le Figaro - França

"L'onde de choc"

Clarín - Argentina

"Bloquean fonos de una empresa de juego de Cristóbal López"

Público - Portugal

"Desigualdades em saúde pioraram em Portugal na última década"

The Guardian - Inglaterra

"Labour steps up fight for EU as alarm grows"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fazenda quer teto de gastos públicos por até 20 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Marina queria evitar elo com empreiteira, diz sócio da OAS"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF envia inquérito de Lula a Moro e anula escuta de Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula nas mãos de Moro"

Correio Braziliense - Brasília

"Teori envia inquérito sobre Lula para Moro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Teori devolve inquéritos contra Lula para Moro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova ação do MPF amplia pressão para a cassação de Cunha"

O Povo - Ceará

"Seca - fase mais crítica começa agora"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Petrobras vai propor agora cortar salário"

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· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
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· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
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· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· D'Urso e Borges Advogados Associados
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· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados

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Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público - CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Lexnews Data Mining
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· NetLex
· NK Contabilidade
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· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
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· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
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· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social

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