MIGALHAS nº 3.881

Segunda-feira, 13 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.881 - Fechamento às 10h16.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul

(Clique aqui)

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"Não há de ser incompatível com o plano moral da criação que Deus assine de vez em quando anistias universais."

Joaquim Nabuco
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Leniência e delação

Talvez inspirados no autor da frase que abre este informativo, vários personagens da política e do meio empresarial estão arredondando estes dias suas delações, em busca da anistia universal.

TV Migalhas - Delação premiada

À TV Migalhas, o procurador da República Rodrigo de Grandis ressaltou a importância de os advogados se conscientizarem que "a colaboração premiada veio para ficar". Veja a entrevista concedida no "VII Encontro Anual da AASP". (Clique aqui)

Acusação

O procurador-Geral da República Rodrigo Janot enviou parecer pedindo que o STF encaminhe para o juiz Sérgio Moro a denúncia contra o ex-presidente Lula. O petista é acusado de ter atuado para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró na Lava Jato.

Defesa

O escritório Teixeira, Martins & Advogados, responsável por coordenar os trabalhos jurídicos relativos ao ex-presidente Lula, convidou o advogado José Roberto Batochio para também atuar na defesa.

Ética e disciplina

Recebimento de honorários de sucumbência por advogado público, sem previsão em lei, é antiético por ser ilícito. A disposição está na ementa aprovada pela 1ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Segundo o colegiado, somente lei específica do ente público a que está vinculado o advogado pode prever o benefício. Veja outras ementas aprovadas. (Clique aqui)

Honorários - Advogado da União

Na última semana, a Câmara aprovou PL que trata do pagamento de honorários para advogados da União (clique aqui).

Migas

1 - STJ - É abusiva negativa do plano de saúde em fornecer medicamentos receitados. (Clique aqui)

2 - TST - Eleição para a CIPA não garante estabilidade provisória durante contrato de experiência. (Clique aqui)

3 - TST - Banco do Brasil é condenado por forçar empregado a fazer operações irregulares para cumprir metas. (Clique aqui)

Rede social

Microsoft anuncia a compra do LinkedIn. Coisa de US$ 26 bi.

Combustível

Ipiranga compra controle total da concorrente mineira Ale Combustíveis. O valor da transação foi de R$ 2 bi.

Prescrição - Tribunal de contas

O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral em RE (636.886) que discute a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisão de Tribunal de Contas. O recurso foi interposto pela União contra decisão que reconheceu, de ofício, a prescrição e extinguiu o processo de execução fiscal ajuizado contra uma ex-presidente da Associação Cultural Zumbi que foi condenada pelo TCU a restituir aos cofres públicos os valores recebidos por meio do convênio com o ministério da Cultura. O relator é o ministro Teori.

Falsa acusação

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, terá de indenizar em R$ 300 mil, por danos morais, o árbitro Wagner Tardelli. O juiz de futebol teria movido a ação por falsa acusação de manipulação do resultado de jogos e corrupção, que provocaram seu afastamento da partida final do Campeonato Brasileiro de 2008. A decisão é da juíza de Direito Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, da 3ª vara Cível do RJ, para quem o autor teve sua honra e dignidade abalados, em âmbito nacional e internacional. (Clique aqui)

Penhora - Bem de família

A SDI-6 do TRT da 2ª região afastou, em ação rescisória, penhora de imóvel no qual residia viúva de sócio de uma empresa prestadora de serviços. A empresa figurava no polo passivo de reclamação trabalhista e, após o falecimento do sócio, o imóvel foi penhorado. O colegiado entendeu que a decisão rescindenda, ao não reconhecer a qualidade de bem de família do imóvel por exigir prova de que a autora não possuísse outros imóveis além daquele penhorado, mesmo após demonstrado que nele ela residia, incidiu em violação literal aos artigos 1º e 5º, da lei 8.009/90. O escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados representa a viúva no caso. (Clique aqui)

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Tutela antecipada

Os advogados Vinicius Jucá Alves e Christiane Alves Alvarenga, do escritório TozziniFreire Advogados, abordam a antiga medida cautelar de antecipação de garantia, equivalente, no novo CPC, à tutela antecipada antecedente. (Clique aqui)

MP 727 - PPI - Retorno do Estado Regulador

A criação do Programa de Parcerias de Investimentos pela MP 727/16 fixa os objetivos do governo no sentido de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de desestatizações e novas parcerias. Essa nova perspectiva se traduz na retomada do modelo de estado regulador implementado na década de 90 e abandonado nos últimos governos. Confira a reflexão de Alexandre Wagner Nester, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, sobre o assunto. (Clique aqui)

Concorrência desleal

Os advogados Márcio Costa de Menezes e Gonçalves e Eduardo Ribeiro Augusto, do escritório Siqueira Castro Advogados, discorrem sobre o direito da empresa licenciada de lutar contra a concorrência desleal. Para eles, as licenciadas, que recolhem os royalties devidos por conta de relação contratual, e que cumprem com toda a burocracia para terem seus produtos licenciados, muitas vezes se sentem reféns de ações mais enérgicas por parte dos titulares dos direitos. (Clique aqui)

Depoimento infantil

Ao analisar o recente caso de um garoto de 10 anos morto pela polícia em confronto, o promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior levanta a questão do depoimento infantil. Para ele, a criança tem uma característica especial para abrir o seu mundo e necessita de profissional da área da psicologia forense e conhecedor das técnicas de entrevista que possa extrair informações espontâneas, compatíveis com os fatos pesquisados. (Clique aqui)

"Uma nova pauta para o Brasil"

O advogado Marcos Vinícius J. Rodrigues, presidente da OAB/AC, aponta a necessidade de que "a agenda política ultrapasse o entrevero diário das gravações de áudios, interceptações telefônicas, delações premiadas, prisões cautelares e, numa necessária proatividade, estabeleça o passo que na contramão da atual trilha da falência, avance em medidas concretas e urgentes em direção à estabilidade". (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "rest", que corresponde a repousar, fundamentar-se. (Clique aqui)

Compromisso

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem o compromisso de levar o espírito olímpico para todo país. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Retaliação

Walmart Canadá deixa de aceitar cartões Visa como forma de retaliação à empresa por cobrança de encargos "inaceitavelmente altos". (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas no International de hoje. (Clique aqui)

Dificuldades

Odebrecht não consegue vender seus ativos na Colômbia e as autoridades locais já aplicam multas pelas obras paralisadas. (LA - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul

A OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul foi inaugurada em outubro de 1981 e quase vinte anos depois, em setembro de 2000, a instituição mudou-se para o novo prédio, na região central da capital, Campo Grande. A seccional possui 31 subseções espalhadas pelo interior do Estado e atende 15 mil advogados inscritos. A nova diretoria - triênio 2016/18 - foi empossada em janeiro do ano corrente, tendo como presidente Mansour Elias Karmouche ; vice-presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior ; secretário-Geral Marco Aurélio de Oliveira Rocha ; secretário-Geral adjunto Vinícius Carneiro Monteiro Paiva ; e diretor-tesoureiro Stheven Ouriveis Razuk. "A OAB/MS está imbuída de resgatar o prestígio e a tradição que a nossa instituição angariou ao longo de sua existência. Este compromisso que nós temos com a advocacia e a sociedade sul-mato-grossense será levado à risca durante essa administração", declarou-nos o presidente da seccional. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Estágio

O escritório Souza Cescon Advogados está com vagas abertas para o programa de estágio 2016. Confira essa e outras oportunidades na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 13 de junho de 1964, pela lei 4.341/64, foi criado o Serviço Nacional de Informações, destinado a tratar assuntos atinentes à Segurança Nacional. Operava também em proveito do Conselho de Segurança Nacional. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Governo Democrático e Jurisdição Constitucional" (Fórum - 251p.), dos advogados Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, e Bruno Meneses Lorenzetto, reúne artigos com questões políticas dentro das instituições ou a institucionalização das mudanças políticas e propõe o aprimoramento das instituições nacionais. Participe e concorra. O exemplar é brinde dos autores. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 22, o advogado Guaracy Martins Bastos lança o livro "A Aplicabilidade das Parcerias Público-Privadas na Área da Saúde no Brasil". O evento será no RJ, na Biblioteca Daniel Aarão Reis no IAB, às 20h. (Clique aqui)

No próximo dia 23, a Editora Quartier Latin lança a obra "Ações Concorrentes", de Luiz Eduardo Boaventura. O evento será em SP, no Chez Mis Bistrô Mediterrâneo, das 19 às 23h. (Clique aqui)

A obra "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal", coordenada por Olavo A. V. Alves Ferreira e Werner Grau Neto, será lançada pela Editora Migalhas no próximo dia 24, em SP. Contando com a participação de renomados juristas, o livro consolida importante instrumento para debater os polêmicos temas do novo Código. O evento acontece na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041, Itaim Bibi), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Bichara Advogados promove o evento "Compliance no Supply Chain de Óleo e Gás, Construção Civil e Energia", dia 14/6, no RJ ; e 16/6, em SP. (Clique aqui)

No dia 16/6, os alunos do Global Executive MBA da Escola de Administração de Empresas da SDA Bocconi, da Itália, visitarão a sede de TozziniFreire Advogados, em SP. O objetivo da visita é conhecer o escritório full service empresarial, que é referência em compliance, e vivenciar na prática um pouco dos detalhes que envolvem as investigações internas no Brasil. O tema do atual módulo do MBA é "Sustentabilidade e Ética Empresarial". Os alunos da Bocconi, jovens executivos da Europa, Ásia e EUA, escolheram o Brasil como uma das localidades para passarem uma semana de imersão. A escolha da banca para sediar parte das atividades do MBA se deve ao fato do escritório ser a vanguarda na atuação em compliance e investigações internas no Brasil e ter a prática mais reconhecida em importantes rankings internacionais, como o Chambers & Partners e o Global Investigation Review.

Governança Corporativa

No próximo dia 21 acontecerá em SP o seminário "Governança Corporativa e Compliance na Globalização", evento organizado pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial em parceria com a BM&FBOVESPA e IBDTRANS. O evento contará com presenças ilustres, como a do excelentíssimo ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, do desembargador Carlos Henrique Abrão, do TJ/SP, e de diversos juristas. O evento, que contará ainda com mais 5 palestrantes especialistas, acontece pela manhã das 8h30 às 12h. Para inscrições online e mais informações, acesse o site. As vagas são limitadas (clique aqui). Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Palestra

O Instituto Victor Nunes Leal - IVNL promove em Brasília, dia 17/6, ao meio-dia, uma palestra com o professor Oscar Vilhena Vieira, no Restaurante Le Jardin, no Clube de Golf. Inscrições poderão ser feitas por telefone (61) 3201-3900.

Novo CPC

No dia 22/6, o professor William Soares Pugliese, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil, oferecido pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, fará palestra sobre o tema "Jurisprudência estável, íntegra e coerente", no evento "Estudos sobre o Novo CPC". O encontro será realizado das 9 às 11h30, na sede da Procuradoria Geral do Estado do PR, em Curitiba, e terá também como palestrante a coordenadora da ESA, Graciela Iurk Marins, que abordará "Tutela Provisória de Urgência". Inscrições podem ser feitas por e-mail até 17/6. (Clique aqui)

Direito Contratual

O curso de especialização em "Direito Contratual", da PUC-SP, proporciona uma visão crítica e ética da área e visa a aproximar aspectos teóricos do ensino jurídico às situações que ocorrem no exercício diário das atividades vinculadas a esse campo. (Clique aqui)

Fashion Law

O programa de pós-graduação da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de "Fashion Law", que tem como objetivo oferecer noções práticas de conceitos jurídicos aplicados ao mundo da moda e da criação. Um dos diferenciais do programa, segundo o advogado Sólon Cunha, consultor em responsabilidade social corporativa no varejo, foi a inclusão de disciplinas voltadas ao compliance e às boas práticas de gestão. Mônica Rosina e André Mendes, coordenadores do programa, explicam que há disciplinas além das clássicas envolvendo o mundo da moda, como propriedade intelectual e direitos autorais. Para conhecer mais o curso e fazer inscrições, acesse o site. (Clique aqui)

IR

Em junho terá início a 3ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física", que acontecerá às terças-feiras, período vespertino, em SP. Transmissão online para todo Brasil, e vídeo-aulas. Professores qualificados. Emissão de certificados. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui), ou presenciais.

Novo CPC - Abordagem prática

Nos dias 16 e 23/6, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA promove o seminário "Novo Código de Processo Civil - Abordagem prática da nova ordem processual brasileira". (Clique aqui)

Participe

Para oferecer o conhecimento da legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, a AASP realiza, de 20 a 23/6, em SP, o curso "Prática Forense Previdenciária : Benefícios". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Com o objetivo de discutir os diversos aspectos de proteção previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove, em Brasília, dia 23/6, o curso de extensão presencial "Estatuto da Pessoa com Deficiência". (Clique aqui)

eSocial

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, dia 24/6, em SP, o curso "eSocial - Com foco em implantação, análise de riscos, pontos críticos e auditoria de processos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Planejamento

Estão abertas as inscrições para o curso online "Planejamento Tributário - Elisão e Norma Antielisiva", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Curso

Estão abertas as matrículas para o curso "ICMS - Teoria e Prática", oferecido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui)

Garantias

Para ensinar os participantes como elaborar com eficácia garantias reais, o Forum Cebefi realiza, em SP, dia 19/7, o curso "Garantias Reais". (Clique aqui)

Empregados domésticos

Em junho terá início a 3ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos", que acontecerá às quintas-feiras, período matutino, em SP. Transmissão online para todo Brasil, e vídeo-aulas. Professores qualificados. Emissão de certificados. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Instituição (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Extensão

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Repensar o Humano : Arte, Ciência, Direito, Filosofia e Religião", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será oferecido aos sábados das 9 às 12h, na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Resultado

Evento : O vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Blindagem Empresarial Trabalhista em tempos de Crise", que acontece nos dias 15 e 16/6, em SP, é Carlos Eduardo dos Santos. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O migalheiro premiado com a obra "Tribunal do Juri" (Editora JusPODIVM - 431p.), de Ronaldo Batista Pinto e Rogério Sanches Cunha, é André Felipe de Souza Carara, advogado em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Laje
MG/Minduri
MG/Piedade de Ponte Nova
RN/Augusto Severo
TO/Brasilândia do Tocantins

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Agenda

• Distrito Federal

16/6/16 - Novo Código de Processo Civil - Abordagem prática da nova ordem processual brasileira
18/6/16 - Efeitos do novo CPC nas famílias e sobre as famílias e as novelas
23/6/16 - Curso de Extensão Presencial em Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Minas Gerais

13/6/16 - Estudos de Casos Previdenciários de Acordo com o Novo CPC
24/6/16 - III Encontro Regional do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais
27/6/16 - Passo a Passo da Prática da Advocacia Civil

• Rio de Janeiro

24/6/16 - A relação jurídica envolvendo os advogados e as sociedades de advogados

• São Paulo
  

13/6/16 - Como Advogar em Direito Previdenciário
13/6/16 - Rodada de Debates - Grandes Questões do Novo CPC
13/6/16 - Crimes eletrônicos: temas polêmicos e aspectos práticos
13/6/16 - Execução no Processo do Trabalho
13/6/16 - Arbitragem no Direito Desportivo
14/6/16 - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
14/6/16 - Contratos Internacionais
14/6/16 - Capacitação fiscal para compradores
15/6/16 - Blindagem Empresarial Trabalhista em tempos de Crise
16/6/16 - Prática Criminal para Iniciantes
16/6/16 - A colaboração dos advogados e das partes no novo CPC: nasce um novo modelo de processo?
17/6/16 - Tudo sobre Franquias
17/6/16 - O Novo Código de Processo Civil
18/6/16 - Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT
20/6/16 - Responsabilidade do Preposto na Justiça do Trabalho
20/6/16 - Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)
20/6/16 - Governança Tributária para Advogados
20/6/16 - Prática Forense Previdenciária: Benefícios
20/6/16 - O procedimento comum no novo CPC
21/6/16 - Bloco K - Novo Leiaute para 2017 (incluindo Desmontagem, Reprocessamento e Ajustes)
21/6/16 - Direito Imobiliário - Tendências Atuais e Desdobramentos
21/6/16 - Governança Corporativa e Compliance na Globalização
22/6/16 - Advocacia Empresarial Previdenciária - Como Advogar na Prática
22/6/16 - Prática em Audiência Civil e Sustentação Oral nos Tribunais
22/6/16 - Planejamento de Patrimônio Familiar
23/6/16 - Ações trabalhistas: Saiba o que sua empresa pode fazer para superá-las
24/6/16 - Marketing e Gestão de Novos Negócios para Escritórios de Advocacia
24/6/16 - eSocial - Com foco em implantação, análise de riscos, pontos críticos e auditoria de processos
24/6/16 - Recuperação de Créditos de ICMS no Estado de São Paulo
24/6/16 - Sexta da família: alimentos no novo CPC - novas alternativas de efetivação, fixação e revisão
25/6/16 - Justiça Desportiva - Aspectos Processuais
25/6/16 - Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP
27/6/16 - Contratos Atípicos
27/6/16 - Das provas e sua produção de acordo com o novo CPC
27/6/16 - Direito ao esquecimento, privacidade e proteção de dados pessoais
27/6/16 - GEA 2016 - Gestão Estratégica de Escritórios

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Ao povo a decisão"

IstoÉ Dinheiro

"Serra muda o jogo"

Veja

"Pedofilia na igreja"

IstoÉ

"Por que Janot pede a prisão de alguns políticos e de outros não?"

Época

"O pesadelo do poder"

The New York Times - EUA

"Praising Isis, gunman attacks gay nightclub, leaving 50 dead in worst shooting on U.S. soil"

The Washington Post - EUA

"50 killed at gay club in Fla"

Le Monde - França

"Orlando le deuil et la colère"

Corriere Della Sera - Itália

"Terrore nel locale gay"

Le Figaro - França

"«La terreur et la haine»"

Clarín - Argentina

"Un fanático del ISIS mató a 50 personas en un boliche de Orlando"

Público - Portugal

"Ataque de 'terror e ódio' em Orlando foi o pior da História dos EUA"

The Guardian - Inglaterra

"Massacre in Orlando"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Homem mata 50 em boate gay no maior ataque a tiros dos EUA"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Maior atentado a tiros nos EUA mata 50 em boate gay"

O Globo - Rio de Janeiro

"Terror e ódio homofóbico matam 50 no maior ataque a tiros dos EUA"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PT lidera rejeição em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"EUA sofrem pior ataque desde 11/9"

Gazeta do Povo - Paraná

"Mais letal ataque a tiros abala os Estados Unidos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Terror e preconceito"

O Povo - Ceará

"Dois oficiais e 43 praças serão denunciados pelo MP"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"'Um ato de terror e ódio'"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
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Fomentadores :

· Centro de Estudos de Direito Público - CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· Thelema Coaching para Advogados
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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