MIGALHAS nº 3.879

"O principal efeito da religião é dissipar a tristeza."

Joaquim Nabuco
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Festejos juninos

O São João, dia 24, vai alterar o expediente dos tribunais do Nordeste. Em AL e PE, as Cortes estaduais ficarão fechadas por uma semana. Na BA e na PB, além do dia do Santo, a véspera é também enforcada. Veja como fica o expediente. (Clique aqui)

Sei...

A agitação, ontem, em Brasília, com os pedidos de prisão dos próceres do PMDB, foi chocante. As forças mais retrógradas do país estão se unindo contra o procurador-Geral da República. No entanto, ao que se escuta, o pedido de prisão não se baseou em mero bate papo. Haveria farta documentação a lastrear a tunga na burra da viúva, algo como batom na cueca. E, pegos no flagrante, estão ainda querendo dizer : "não é nada disso que vocês estão pensando".

CPP

Ontem, no Senado, foram ouvidas as testemunhas de acusação no caso do impeachment. Em meio ao depoimento de uma das testemunhas, o presidente da sessão (que se revezava a toda hora, e cada momento é um) corta a palavra e diz que o tempo (3 minutos) está encerrado. Ora, não se tem um mínimo de noção do que seja uma audiência de instrução. É preciso, ao menos, dar uma aparência de legalidade nisso tudo. Né não ?!

Alta tensão

Ontem, o STF deu provimento a RE da Eletropaulo contra decisão que havia determinado que a empresa promovesse a redução da radiação de campo eletromagnético de linha de transmissão, em razão do possível desenvolvimento de doenças. Por maioria, foi fixada tese de repercussão geral no sentido de que, diante de incerteza científica quanto ao possível dano, devem ser adotados os parâmetros propostos pela OMS. Verificando-se que a concessionária respeita os tais limites, o ministro Toffoli, relator, considerou que não há razão para se manter a decisão atacada. (Clique aqui)

Princípio da precaução

A discussão do caso mencionado na migalha acima se deu em torno do princípio da precaução. Segundo a decisão atacada, há estudos que indicam o surgimento de doenças como leucemia, Alzheimer, câncer de mama e doenças cardiovasculares em pessoas expostas à radiação de campos eletromagnéticos. Para a corrente majoritária (ministros Toffoli, Barroso, Teori, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes), os indícios são insuficientes para impor a aplicação da precaução. Já os ministros vencidos (Fachin, Rosa, Marco Aurélio e Celso de Mello) defenderam que a dúvida deve prevalecer em favor do direito ao meio ambiente saudável e à saúde pública. No caso, entenderam que a possibilidade de dano, a falta de certeza científica e os dados periciais apresentados na decisão originária pressupõem a aplicação do princípio da precaução. (Clique aqui)

Semântica

Em resposta ao processo ajuizado no STF que questiona o fato de Dilma classificar o processo de impeachment como "golpe de Estado", os advogados da presidente afastada elencam uma série de motivos do porquê o processo pode sim ser chamado de "golpe" : "As palavras, sempre que expressam uma realidade que se deseja ocultar, ferem de morte os ouvidos dos que preferem o silêncio à revelação da verdade." (Clique aqui)

Música na internet - Direito autoral

Perguntas : É devida a cobrança de direitos autorais por execução musical na internet de programação de rádio nas modalidades webcasting e simulcasting ? Tais transmissões configuram execução pública de obras musicais aptas a gerar pagamento ao Ecad ? A transmissão de música pela internet via streaming constitui meio autônomo de uso de obra intelectual caracterizando um novo fato gerador de cobrança de direitos autorais ? Essas foram questões colocadas à 2ª seção do STJ, ontem, ao analisar recurso do Ecad contra acórdão do TJ/RJ. O relator, ministro Cueva, deu provimento ao recurso especial, pois concluiu que o art. 31 da lei 9.610/98 estabelece que para cada utilização da obra uma nova autorização deverá ser concedida pelos titulares do direito ; na hipótese do simulcasting - transmissão simultânea via internet - enseja, para o relator, novo licenciamento e consequentemente novo pagamento de direitos autorais. "Em simulcasting, a despeito do conteúdo transmitido ser o mesmo, os canais de transmissão são distintos, tornando exigível novo consentimento para transmissão." Pedido de vista do ministro Bellizze adiou a decisão. (Clique aqui)

Ação de prestação de contas - Revisão de cláusula

Um segundo pedido de vista suspendeu o julgamento, na 2ª seção do STJ, de recurso repetitivo que discute a possibilidade de revisão de cláusulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas. O relator, ministro Sanseverino, propôs duas teses ("a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas" ; e "limitação da cognição judicial na ação de prestação de contas ao conteúdo das cláusulas pactuadas no respectivo contrato"). Em voto-vista, ontem, a ministra Gallotti inaugurou a divergência quanto à segunda tese, que trata da limitação da cognição judicial. Seguiu-se intenso debate no colegiado, e o ministro Antonio Carlos pediu vista. Acompanhe o caso, clique aqui.

Fundamentação genérica

A 10ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP determinou a anulação de atos processuais devido à fundamentação genérica do juízo de 1º grau em decisão que afastou hipótese de absolvição sumária. De acordo com o colegiado, o magistrado sentenciante não analisou as questões levantadas pelo patrono em sede de defesa prelimina. (Clique aqui)

Playboy

A Abril foi condenada a indenizar por danos morais e materiais a atriz Nathalia Dill, em razão da divulgação de sua imagem na revista Playboy sem autorização. A publicação reproduziu imagens de atriz nua que fizera no filme "Paraísos Artificiais". A condenação foi mantida pela 15ª câmara Cível do TJ/RJ, que majorou a indenização antes fixada em R$ 50 mil para R$ 80 mil. Veja, na íntegra. A decisão, não as fotos. (Clique aqui)

Aposentadoria x Pensão por morte

Viúva que recebeu aposentadoria do marido, que na verdade estava morto e teria sido enterrado como indigente, não terá de devolver os valores recebidos indevidamente. A decisão foi proferida pelo desembargador Gilberto Jordan, do TRF da 3ª região, ao entendimento de que ela é titular do direito à pensão por morte, no mesmo valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que o marido recebia. Ou seja, não houve prejuízo. (Clique aqui)

ABC do CDC

Uma das medidas cogitadas pelo governo Temer é a mudança do sistema de aposentadorias pública e privada. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta sobre o "direito adquirido" dos que estão no mercado de trabalho. (Clique aqui)

Cobrança indevida

Uma empresa administradora de plano de saúde terá de indenizar consumidora em R$ 12 mil pelos danos morais causados por cobrança indevida. A cliente, mesmo depois de ter cancelado seu plano de saúde, teve seu nome negativado por uma suposta dívida no valor de uma mensalidade. A decisão é do juiz tabelar Paulo Mello Feijo, do 27º JEC do RJ. (Clique aqui)

Assistência médica

A ANS fixou em até 13,57% o índice de reajuste dos planos de saúde. A decisão foi publicada no DOU de segunda-feira, 6. Segundo a advogada Rosana Chiavassa (Chiavassa Advogadas Associadas), o aumento concedido não é somente mais elevado que o índice da inflação, mas o maior já estipulado pela reguladora em seus 16 anos de atividades. (Clique aqui)

TV Migalhas - Novo Código de Ética da OAB

Em entrevista à TV Migalhas, no VII Encontro Anual da AASP, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, e o advogado Paulo Roberto de Gouvêa Medina, relator do anteprojeto do novo Código de Ética da OAB, expõem suas visões do texto aprovado e falam da crise ética instaurada no país. Veja o vídeo. (Clique aqui)

Embargos de divergência

Em detalhado artigo, o causídico Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados) trata dos embargos de divergência no STJ seguindo os preceitos do novo CPC. O advogado aborda as alterações providas pela lei 13.256/16, que modifica o novo Código para disciplinar o processo e o julgamento do RE e REsp. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Sindicato - Ação coletiva

Em recente julgamento de recurso de um sindicato representado pelo escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, o TST declarou a legitimidade para ação coletiva com pedidos de intervalo intrajornada e prorrogação da jornada reduzida. Sócios da banca, os advogados Mauro Tavares Cerdeira e Eduardo de Oliveira Cerdeira tratam de problemáticas atinentes à questão. "Como o que se consegue nas instâncias superiores não é o julgamento do mérito dessas lides, mas uma declaração de nulidade que implica retorno dos autos à instância originária após em geral muitos anos, não é rara a indisposição do julgador para com a causa." (Clique aqui)

Licença-paternidade

Com destaque para o decreto 8.737/16, o advogado Ricardo Calcini discorre sobre a prorrogação da licença-paternidade e a recente medida liminar concedida pelo CNJ. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Privacidade de dados

Grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook e Yahoo, advertiram o Congresso dos EUA que se opõem à reforma de lei que permitiria ao Departamento de Justiça acessar o histórico de navegação na web e e-mail de usuários, sem autorização judicial. (MI - clique aqui)

Briga de marido e mulher

Considerado o bilionário mais jovem da África, Ashish Thakkar está sendo acusado pela esposa, na Suprema Corte de Londres, de esconder ativos nas Ilhas Virgens. (MI - clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

O moderno logo do escritório de Piranhas/GO sobressai na fachada de tons bordô e violeta. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 9 de junho de 1840, nasceu, em Salvador, almirante Custódio José de Melo, foi militar e político. Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi um dos líderes das Revoltas da Armada. No governo Floriano Peixoto foi ministro da Marinha e ministro interino das Relações Exteriores. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Teoria Processual Civil" (JH Mizuno - 428p.), o autor Paulo Rubens Salomão Caputo traz um panorama dos princípios do modelo constitucional do processo presente nos seis livros que compõem a parte geral do novo CPC. A obra é um brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

O diretor geral da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, Luis Henrique Braga Madalena, acaba de lançar a obra "Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica", que integra a Coleção "Hermenêutica, Teoria do Direito e Argumentação", coordenada por Lenio Luiz Streck. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa dia 14/6 do "Aon Financial Lines Day", que reunirá na capital paulista cerca de 400 das maiores empresas do Brasil, tendo como principal tema os riscos cibernéticos. (Clique aqui)

O painel de debates "Aspectos controvertidos da Lei de Repatriação", promovido pelo escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, será realizado dia 15/6, das 16 às 19h, no auditório do Condomínio Parque Paulista (alameda Santos, 1940, Cerqueira César, SP). As palestras serão proferidas por sócios e advogados da banca e contarão com a participação de Débora Motta. Logo após o painel de debates, acontecerá o coquetel de lançamento do livro "Direito Empresarial Atual - Estudos sobre o novo CPC", organizado por Helvécio Franco Maia Júnior, Marciano Seabra de Godoi e Luís Felipe Bernardes Sá Teles, e publicado pela Editora Del Rey. O livro mostra alguns pontos relevantes do novo CPC e é o produto da reflexão teórica e prática da advocacia em áreas relevantes empresariais do Direito brasileiro, contando com a experiência acadêmica e prática de alguns sócios e profissionais da banca. (Clique aqui)

No dia 23/6, em SP, o escritório Roncato Advogados promove a palestra "Ações trabalhistas : Saiba o que sua empresa pode fazer para superá-las". (Clique aqui)

A advogada Fernanda Farina, do escritório Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados, apresentou a palestra "Trusting the Courts", na "V Oxbridge Conference on Brazilian Studies", organizada pela Oxford University Brazilian Society e pela Cambridge University Brazilian Society, que também contou com "keynote" apresentação de Persio Arida. O foco do "paper" apresentado pela autora é a influência da confiança, em seus diversos aspectos, no empoderamento do Judiciário. O incentivo que leva o litigante a mover o Judiciário, superando os riscos e custos de um processo, é aspecto pouco explorado na academia internacional e se mostra essencial para o debate da legitimidade do ativismo judicial, tão em voga nestes dias.

Governança Corporativa

O INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, em parceria com a BM&FBOVESPA e IBDTRANS, realiza, dia 21/6, em SP, o seminário "Governança Corporativa e Compliance na Globalização", evento que será presidido por Carlos Henrique Abrão, desembargador do TJ/SP, e por Keyler Carvalho Rocha, presidente do INRE. Além da presença ilustre do excelentíssimo ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, o evento contará com mais 5 palestrantes especialistas e presença de diversos juízes. Para inscrições online e mais informações, acesse o site. (Clique aqui)

Perspectivas dos fundos de pensão

No dia 28/6, a Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF promove seu 1º evento. A palestra "Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI", será realizada das 19 às 22h, no auditório principal do edifício sede da OAB/DF. O evento é gratuito e aberto a toda a sociedade. Confira a programação. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

Compartilhando o banner da Target English, Inglês Instrumental no Facebook você ganha 40% de desconto nas turmas do intensivo de julho ! Para ganhar : compartilhe o banner em seu Facebook ; mande um print screen por e-mail (clique aqui) com o assunto "Compartilhamento". Após a verificação da postagem, a empresa responderá o e-mail confirmando o desconto. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que têm interesse em ampliar seus conhecimentos em relação aos termos jurídicos britânicos e americanos utilizados na área jurídica. Durante as aulas os alunos trabalharão casos práticos da common law, como também participarão de "role-plays", onde obterão confiança ao falar inglês jurídico. (Clique aqui)

Vestibular

O IBMEC/MG divulgou ontem o resultado do vestibular. Para os primeiros colocados será oferecida a bolsa por mérito, que é concedida, também, aos alunos que tiveram melhor desempenho acadêmico a cada semestre do curso. No ato da inscrição para o vestibular, o candidato pôde optar pelo início das aulas em agosto de 2016 ou fevereiro de 2017. As matrículas para os aprovados já estão abertas e vão até o dia 20/6. Os resultados e as orientações podem ser conferidos no site. (Clique aqui)

Concurso público

O STF escolheu o Cespe para organizar seu próximo concurso público, que vai selecionar 18 profissionais para os cargos de analista judiciário e assistente judiciário. O edital de abertura está previsto para este mês. Prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

Acontece hoje a aula 1 da 2ª edição do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisada a visão geral do Poder Judiciário Trabalhista. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Instituição (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Novo CPC

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso "O Novo Código de Processo Civil". Como vários dispositivos do documento geram discussões, optou-se pela realização de mesas de debates, sempre com a presença de três professores altamente qualificados, que debaterão entre si e com o público presente os pontos positivos, negativos e duvidosos desse novo diploma legal. (Clique aqui)

Eleições

O pleito municipal de 2016 vai ser foco de debate na OAB/SP na noite de hoje. A realização da próxima campanha eleitoral será desafiadora, visto que já estarão válidas as novas regras - entre elas, a que elimina a possibilidade do financiamento empresarial. O evento "O desafio das eleições baratas e transparentes", será realizado às 19h, na sede da OAB. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade do Centro, às terças e quintas, das 18 às 21h e aos sábados, na unidade da Gávea, das 10 às 13h. (Clique aqui)

Trabalhista

Nos dias 15 e 16/6, em SP, a Sodepe Brasil promove o curso "Blindagem Empresarial Trabalhista em tempos de Crise". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Novo CPC - Abordagem prática

Nos dias 16 e 23/6, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA promove o seminário "Novo Código de Processo Civil - Abordagem prática da nova ordem processual brasileira". (Clique aqui)

Participe

O curso "A colaboração dos advogados e das partes no novo CPC : nasce um novo modelo de processo?" (clique aqui) acontece dia 16/6 ; e "O procedimento comum no novo CPC" (clique aqui) acontece de 20 a 23/6, ambos em SP, promovidos pela AASP.

Retenções

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove, dias 13 e 14/7, em SP, o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

No dia 14/7, a Editora Lex realiza o curso "Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)", em BH. (Clique aqui)

Auditoria

O Forum Cebefi realiza, em SP, dia 14/7, o curso "Auditoria Jurídica de Contratos". (Clique aqui)

Congresso

De 10 a 12/8, em SP, o SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove o "7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados". (Clique aqui)

Simples Nacional

Acontece hoje a aula 13 da 2ª edição do curso "O Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas as sociedades de propósito específico ; e o estímulo ao crédito e à capitalização. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Instituição (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Dia de sorte

Evento : O vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Execução no Processo do Trabalho", que acontece de 13 a 16/6, em SP, é Rodrigo Danilo Leite. (Clique aqui)

Sorteio : Denise Furuno Beccare é a felizarda que faturou a apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Financiamento do Sistema Sindical Brasileiro" (Aplicada Livraria - 428p.), de Jorge Miranda Ribeiro, vai para o advogado Moisés Noronha Barros de Paula, de Raul Soares/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Belo Monte
AM/Boca do Acre
BA/Baianópolis
CE/Santana do Cariri
PE/Camutanga
SC/Cunha Porã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Parties' leaders work to rein in their renegades"

The Washington Post - EUA

"Attacks on U.S. by men set free"

Le Monde - França

"Le Triomphe D'Hillary Clinton"

Corriere Della Sera - Itália

"«Se il Pd perde non lascio»"

Le Figaro - França

"Sarkozy met la «nation» au coeur de sa campagne"

Clarín - Argentina

"Es oficial: hay 25 mil condenados que están prófugos de la Justicia"

Público - Portugal

"Alunos fogem cada vez mais de exames de acesso a cursos de tecnologia"

The Guardian - Inglaterra

"Former owner of BHS accused of having his 'fingers in the till'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado articula acordão para barrar prisão de Jucá e Renan"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cúpula do PMDB combinou versões de defesa, diz Janot"

O Globo - Rio de Janeiro

"Delator: repasse na Suíça foi para campanha de Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mensalinho em Valadares"

Correio Braziliense - Brasília

"Polícia apura estupros coletivos em Brasília"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo Temer vai enfrentar obstáculos para fazer novas privatizações"

Zero Hora - Porto Alegre

"Inflação em alta pode adiar corte de juro"

O Povo - Ceará

"Alunos de séries diferentes têm aula na mesma sala"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pesquisa mostra Michel Temer igual a Dilma"

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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
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Fomentadores :

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· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
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