MIGALHAS nº 3.878

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Aidar Advogados

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"Os homens prudentes devem antes conjurar a tempestade do que provocá-la."

Joaquim Nabuco
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Até tu

A coisa não está fácil para ninguém. Janot quer que Renan seja preso e Sarney use tornozeleira eletrônica. Como se não bastasse, até o japonês da Federal foi preso hoje. (Clique aqui)

Repercussão

Declarações do ministro Gilmar Mendes recheiam os jornais de hoje. Ele classificou de "brincadeira" com o tribunal a divulgação dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato. Segundo o ministro, essa prática é grave e os responsáveis precisam ser chamados às falas.

Porandubas políticas

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, segundo Gaudêncio Torquato, deve passar à história por seus feitos. Para o colunista, o pedido de prisão de Sarney, Renan e Jucá pode ter um efeito moral ruim na credibilidade do autor. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Delação premiada

"Gostaria de informar às autoridades competentes que sou, em tese, absolutamente contrário a delações premiadas de réus presos, por entender que a prisão com esse objetivo significa tortura para obtenção de prova. Sei que com essa declaração posso, eventualmente, ser preso, porque alguns imaginam, em mentes autoritárias, que o direito à livre expressão significa, neste caso, obstruir a Justiça e tentar aniquilar a operação Lava Jato. Me poupem. Há limite para palhaçada!" Alexandre Thiollier - Advogado

Na tribuna

Toron defenderá Dilma no inquérito em que Janot a acusa de tentar obstruir a Justiça ao nomear Lula ministro de seu governo.

Processo eletrônico - Prazo

Em inquéritos e ações penais originárias em curso no STF em que os atos processuais das partes são praticados por via eletrônica e todos os interessados, advogados e MP, têm amplo acesso e simultâneo ao inteiro teor dos autos, aplica-se o disposto no parágrafo 2º do art. 229 do novo CPC (segundo o qual não se aplica aos processos em autos eletrônicos o prazo em dobro para litisconsortes com diferentes procuradores). A decisão unânime é da 1ª turma do STF em questão de ordem no inquérito que tem, entre os investigados, o político João Pizzolatti. O ministro Teori foi o relator. (QO no Inq 3.980) (Compartilhe)

Dispensa de licitação

A 2ª turma do STF absolveu o deputado Nogueira Filho do crime do art. 89 da lei 8.666/93 (dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei). A relatora da ação penal, ministra Cármen Lúcia, concluiu no voto que não foi provada a materialidade do delito, seja por hipótese de dispensa de licitação, seja por ausência de comprovação de dolo específico de causar dano ao erário ao contratar empresa para arrecadar tributos relativos ao trânsito, como o prêmio do seguro DPVAT. "A contratação se deu pela necessidade de continuidade do serviço e pela emergência. Não é toda dispensa de licitação que é ilegal ou criminosa." Decisão da turma foi unânime. (AP 917) (Compartilhe)

Migalhas de Luís Roberto Barroso

"Se há uma determinada situação que produz uma litigiosidade abundante, é sinal que alguma coisa não está funcionando bem e que é preciso refletir sobre o que fazer. O litígio não pode ser a forma normal de solução de um problema na vida em geral."

Acessibilidade - Punição a juiz

O Órgão Especial do TJ/RS aplicou pena de censura ao juiz de Direito Carlos Eduardo Lima Pinto, de São Francisco de Paula. O magistrado negou ao advogado Dilto Marques Nunes, que é cadeirante, o direito à realização de audiências no andar térreo do fórum da comarca, e ainda sugeriu à parte que trocasse de defensor. Com isso, o juiz fica impedido de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano. (Clique aqui)

Direitos de pessoa com necessidades especiais - Jurisprudência

O STJ disponibilizou acervo com 196 decisões sobre direitos de pessoa com necessidades especiais. Entre os principais temas estão "Isenção do IR aos portadores de doenças graves" e "Isenção de impostos para pessoa com deficiência". Confira. (Clique aqui)

Atores fora da cena

7ª câmara Criminal do TJ/RS anula processo-crime porque juiz pulou etapas previstas no CPP e por constatar que o magistrado não permaneceu na sala durante audiência. (Clique aqui)

Prisão de advogada

A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para suspender a execução definitiva da pena imposta à advogada Karla Pinto, presa no ES pelo crime de denunciação caluniosa e difamação contra dois juízes. Ela foi condenada em 1º grau a 5 anos e 2 dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, decisão mantida pelo TJ/ES. Recentemente, o STJ reduziu a pena para 3 anos. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

O Senado aprovou o PLC 18/15, que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo. A ocorrência dá ensejo para o colunista Jorge Amaury Maia Nunes tecer algumas breves considerações sobre a nova regência desse instituto. (Clique aqui)

Novo CPC - Prazo

O prazo de cinco dias previsto no parágrafo único do art. 932 do novo CPC - para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível -, só se aplica quando for necessário sanar vícios formais, como ausência de procuração ou de assinatura, e não à complementação da fundamentação. Entendimento foi firmado pela 1ª turma do STF na sessão de ontem. (Clique aqui)

Dissabores

Ontem, Migalhas divulgou matéria com decisão do juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do JEC Central de SP, que reprovava postura de banco que negativou um cidadão. Dizia o magistrado : "Parece brincadeira de criança !" (clique aqui). Sobre a atividade judicante do mencionado juiz, recebemos cartas de leitores relatando que as audiências com o referido julgador são tensas, repletas de dissabores e, aparentemente, fomentando desnecessários conflitos entre as partes. Ressalvando-se que podem ser partes que perderam causas, fica o espaço aberto para que os leitores possam nos dizer melhor. (Compartilhe)

Súmulas x Novo CPC

A OAB pediu que o STJ cancele quatro súmulas que teriam ficado desatualizadas com a entrada em vigor do novo CPC. Três dos verbetes tratam de tempestividade recursal e admissibilidade ; e um de prequestionamento. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Aidar Advogados atua em diversas áreas do Direito, por meio de um portfólio full service. Sediado em SP, conta com profissionais altamente qualificados e com ampla experiência, sempre em busca de atender com excelência seus clientes, construindo um relacionamento de confiança e respeito. A banca possui sofisticada estrutura física e operacional e apresenta soluções corporativas customizadas, atuando de forma a prevenir conflitos empresariais, por meio da análise criteriosa de instrumentos processuais. Elabora ações para mitigação de riscos e maximização de oportunidades, representando os clientes em questões consultivas e solução de disputas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Gramatigalhas

O leitor Thiago Abreu envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber se no período 'Sobre a vaga no STF, uma das informações que se colhe no noticiário é que o advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, já estaria provando a toga', a forma correta seria 'uma das informações que se colhe no noticiário é que o advogado-Geral da União' ou 'uma das informações que se colhe no noticiário é de que o advogado-Geral da União'. Grato."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Maria da Penha - Transexual

O juiz de Direito Alberto Fraga, do 1º Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Nilópolis/RJ, concedeu a um transexual o direito a medidas protetivas garantidas pela lei Maria da Penha. A vítima declarou conviver com o companheiro há 11 anos e disse que já tinha sido agredida diversas vezes. Segundo o magistrado, "em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, é imprescindível que a livre escolha do indivíduo, baseada em sua identidade de gênero, seja respeitada e amparada juridicamente". "Entendimento diverso a esse configuraria verdadeira discriminação, deixando em desamparo o transexual, o que não pode ser chancelado por esse juízo." (Clique aqui)

Majoração - Indenização

A 1ª turma do STJ majorou de R$ 150 mil para 450 salários mínimos (R$ 396 mil) a indenização devida a motociclista que ficou tetraplégica após sofrer acidente em rodovia mal sinalizada, em SC. Segundo o relator, ministro Gurgel de Faria, o valor fixado anteriormente não reflete a gravidade do caso, "mostrando-se insuficiente para reparar ou ao menos compensar as consequências permanentes dos danos suportados". (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro tece considerações a respeito da Sociedade Anônima Desportiva, prevista no anteprojeto de lei geral do futebol. (Clique aqui)

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DRU - Desvinculação de Receitas da União

O advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, explica em pormenores a DRU - Desvinculação de Receitas da União. Para tanto, discorre sobre o que é orçamento anual, como ele surge e para que fim ele existe, como se dá sua execução orçamentária e quais os mecanismos de fiscalização e controle dessa execução. E, por fim, narra a origem da DRU "com sucessivas prorrogações de 4 em 4 anos e o que na prática ela representa, para que os leitores possam optar conscientemente pela sua aprovação ou sua rejeição". (Clique aqui)

Registros de marcas

Entrou em vigor no último dia 1º a resolução 166, que dispõe sobre o ato de apostilamento no registro de marca. As advogadas Tatiana Campello, Julia Pazos e Camila Garcindo Dayrell Garrote, do escritório Demarest Advogados, analisam o normativo. (Clique aqui)

Tutela de urgência - Juizados

O advogado Alexandre Flexa (SMGA Advogados) e o juiz de Direito Alexandre Chini, titular do I Juizado Especial de Niterói, esmiúçam a tutela de urgência em caráter antecedente no sistema dos juizados especiais cíveis estaduais. (Clique aqui)

Inovações no novo CPC

Os advogados Andréa Seco e Caio Carvalho Rossetti, do escritório Almeida Advogados, examinam a introdução no novo CPC de alternativos mecanismos para forçar o recebimento de quantias devidas aos credores em sede de execução extrajudicial ou judicial. (Clique aqui)

Gestor jurídico

Trazendo conceito e ferramenta básicos da administração, os causídicos Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior e João Paulo Neves Baptista Rodrigues fazem uma reflexão acerca da importância em se adotar práticas na gestão do contencioso. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Imigração

A Corte Europeia de Justiça decidiu que os Estados membros não podem impor pena de prisão a imigrantes ilegais, antes do início do processo de expulsão. (MI - clique aqui)

Passa a cola !

Nova lei prevê até sete anos de prisão para quem colar no vestibular da China, chamado Gaokao. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 8 de junho de 1958, instalou-se solenemente o I Congresso de Direito Penal Militar, sob a presidência do almirante Otavio Figueiredo de Medeiros, presidente do STM, tendo como finalidade a discussão de teses de Direito Penal Militar em todos os seus ramos, o estudo dessa disciplina no campo de Direito Constitucional e Internacional, o exame e interpretação de textos legais a fim de solucionar dúvidas na sua aplicação e recolher sugestões para a elaboração de normas para o perfeito funcionamento da Justiça Militar. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Financiamento do Sistema Sindical Brasileiro" (Aplicada Livraria - 428p.), o advogado Jorge Miranda Ribeiro trata das diversas formas de financiamento do sistema sindical do país, analisando as contribuições sindicais voluntárias e obrigatórias previstas na CF e na CLT. A obra é um brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Direito Empresarial e Agronegócio" (Quartier Latin), assinado pela equipe do SABZ Advogados. O evento será em SP, no Hotel Maksoud Plaza, às 18h30. O lançamento será ao final do primeiro dia do "Congresso Nacional Jurídico no Agronegócio". (Clique aqui)

Amanhã, o Insper e a Almedina Brasil lançam a 9ª edição da coleção de livros jurídicos produzidos por alunos e professores. Na ocasião, serão lançados os títulos : "O ICMS e o IPI nas Reorganizações Societárias - Incorporação, Fusão e Cisão", de Guilherme Giglio ; "Financiamentos Estruturados", de Mario Mourão ; e "Contratos Públicos e Direito Privado: Interpretação, Princípios e Inadimplemento", de Kleber Luiz Zanchim. O evento será em SP, na sede do Insper (rua Quatá, 300), às 19h.

No próximo dia 15, a advogada Telma Bartholomeu, do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, lança, em Porto Alegre/RS, o livro "Resíduos Sólidos" (Nova Onda), durante o 7º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos. No livro de 350 páginas, a autora comenta artigo por artigo a lei 12.305/10, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No próximo dia 17, os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov lançam o livro "Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina - Interpretados" (LTr). O evento será em Porto Velho/RO, no Maison Madeira (av. Guanabara, 3.365), às 20h. Na ocasião, o jornalista Carlos Araújo, o historiador Francisco Matias e o advogado Hélio Vieira lançam o título "A trajetória da advocacia em Rondônia".

No próximo dia 23, a Editora Atlas e a autora Raquel Cavalcanti Ramos Machado lançam a obra "Direito Eleitoral". O evento será em Fortaleza/CE, no Auditório do ICET - Instituto Cearense dos Estudos Tributários, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado pela Editora Saraiva o título "Arbitragem - Estudos sobre a Lei N. 13.129, de 26-5-2015", organizado por Francisco José Cahali, Thiago Rodovalho, Alexandre Freire, e com a coautoria de Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan. A obra foi prefaciada pelo ministro Marco Aurélio, que rememorou o célebre julgamento do STF sobre a constitucionalidade da LArb, e contou com 36 artigos escritos por 43 autores. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Jun Makuta, Luciana Faria Nogueira e Antonio Felix de Araujo Cintra, sócios de TozziniFreire Advogados, participarão hoje de um evento em Tóquio para falar sobre as oportunidades de negócios em infraestrutura e em recuperação judicial (distressed assets). O evento, que é organizado em parceria com a Câmara de Comércio Brasil-Japão, debaterá também as estratégias de investimento a longo prazo no Brasil. O encontro ocorrerá na sede do escritório Nishimura & Asahi.

Fabricio Soler e Fabio Luiz Peduto Sertori, respectivamente, sócio do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade e sócio da área de Infraestrutura, Concessões e Parcerias do Felsberg Advogados, serão palestrantes do "Fórum Connected Smart Cities", que acontece hoje e amanhã, no RJ. Convidado para o painel "Eixos e Premissas para a criação de modelagem para estruturação de projetos de cidades inteligentes", Sertori palestra hoje. Soler, por sua vez, será palestrante no painel "Visão da economia circular para cidades inteligentes e competitivas", painel programado para amanhã.

Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participará do "2º Ciclo de Debates sobre Mediação Empresarial", evento promovido pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos, amanhã, às 9h, no RJ. (Clique aqui)

Luiz Henrique O. do Amaral, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará sobre "Inclusão e Termos da Redação de Cláusulas Contratuais de Resolução de Disputas (Arbitragem-Mediação, dentre outros)" no projeto Mesa-Redonda da ABPI. O evento ocorrerá amanhã, das 9 às 12h, na sede da ABPI, no RJ. (Clique aqui)

Os advogados Rodrigo Azevedo e Leonardo Braga Moura, sócios de Silveiro Advogados, e especialistas em Propriedade Intelectual e Direito Digital, apresentam palestras no evento "Nomes de Domínios e Novos gTLDS", dia 16/6, em SP. O encontro abordará tendências, riscos e soluções para a gestão de domínios e combate a fraudes online. (Clique aqui)

Coordenado pelo colunista migalheiro Flávio Tartuce, o evento "O Novo CPC e o Direito Civil", realizado pela FADISP, acontece a partir de 25/7, em SP. (Clique aqui)

Família

No dia 18/6, em Brasília, o IBDFAM promove um almoço com Cristiano Chaves e Melissa Veiga. Na ocasião, haverá um debate sobre "Efeitos do novo CPC nas famílias e sobre as famílias e as novelas". (Clique aqui)

Direito Desportivo

No dia 13/6, em SP, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o workshop "Arbitragem no Direito Desportivo". (Clique aqui)

Trabalho doméstico

Acontece amanhã a aula 20 da 2ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o trabalho doméstico". Nesta aula serão analisadas as responsabilidades fiscais acessórias do empregador ; o direito de ação e a prescrição ; e as regras sobre a fiscalização e inspeção do trabalho. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação em Direito. Invista em seu futuro, desconto de até 30% até 25/6. Acesse o site e conheça os cursos. (Clique aqui)

Mediação e Arbitragem

O Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promovem o "VIII Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação", dias 9 e 10/6, em Belém/PA. O evento terá como tema central "Mediação e Arbitragem : novos tempos, novos desafios para o acesso à justiça" e acontecerá no hotel Atrium Quinta das Pedras. (Clique aqui)

Direito Público

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove, dia 10/6, no RJ, o seminário "Questões Relevantes do Direito Público". (Clique aqui)

Direito Administrativo

A PUC/SP está com inscrições abertas para a especialização em "Direito Administrativo". O curso aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles : administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo. (Clique aqui)

Participe

O curso "Crimes eletrônicos : temas polêmicos e aspectos práticos" (clique aqui) acontece de 13 a 16/6 ; e "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT" (clique aqui) acontece dia 18/6, ambos em SP, promovidos pela AASP.

Curso

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, dia 20/6, em SP, o curso "Governança Tributária para Advogados". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Patrimônio Familiar

Para transmitir aos participantes conhecimentos sobre os instrumentos jurídicos, o Forum Cebefi promove dia 22/6, em SP, o seminário "Planejamento de Patrimônio Familiar". (Clique aqui)

Relação jurídica

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove, no RJ, dia 24/6, o café da manhã com a palestra "A relação jurídica envolvendo os advogados e as sociedades de advogados". (Clique aqui)

Advocacia Civil

Para trazer àquele que quer ingressar na advocacia com noções básicas de gestão de escritório, a Editora Lex realiza, dias 27 e 28/6, em BH, o curso "Passo a Passo da Prática da Advocacia Civil". (Clique aqui)

Direito da Personalidade

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito da Personalidade", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Gávea, terça e quinta, das 19 às 22h. (Clique aqui)

De Olho no Fórum

A campanha da AASP "De Olho no Fórum", cujo objetivo é pesquisar e conhecer a qualidade dos serviços forenses prestados pelos cartórios judiciais dos fóruns da Justiça Estadual e Federal situados na capital e no interior, está avaliando o Cartório do Futuro (UPJI e UPJII) do fórum João Mendes Jr., as varas do fórum Trabalhista Ruy Barbosa e os fóruns da comarca de Presidente Prudente. A avaliação do Cartório do Futuro teve início no dia 12/5 e se estenderá até meados deste mês. As varas do fórum Trabalhista Ruy Barbosa serão pesquisadas até o dia 30. A enquete nos fóruns da comarca de Presidente Prudente também continuam. Os advogados interessados em participar devem acessar o site e responder às perguntas formuladas. (Clique aqui)

Direito Constitucional

A Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos, lança o novo curso com início em junho "Direito Constitucional para Cidadãos", que acontecerá às terças-feiras, período matutino, presencialmente em SP, com transmissão online para todo o Brasil, e vídeo-aulas. O curso é de extensão longa duração em 40 aulas, onde serão analisadas as normas inseridas no texto constitucional promulgado em 1988, com suas alterações posteriores advindas com as EC's. Professores qualificados e emissão de certificados. Saiba mais (clique aqui). Informações e inscrições pelo website da Escola Nacional de Direito (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 2503-0976. Garanta sua vaga !

Parabéns

Sorteio - Lauda legal : A obra "Lei Anticorrupção - Exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013" (Manole - 202p.), de Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, vai para Ricardo Augusto Kazuo Okuda, advogado em Sorocaba/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Onde os Pombos Dormem" (Benfazeja - 61p.), de Paula Mandel, é Henrique Fiuza Cichetto, de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Esplanada
CE/Santana do Cariri
MT/Juscimeira
PE/Camutanga

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton claims the democratic nomination"

The Washington Post - EUA

"Clinton celebrates victory"

Le Monde - França

"Une sortie de crise s'esquisse à la SNCF après sept jours de grève"

Corriere Della Sera - Itália

"Voti e ballottaggi è subito scontro Pd-Cinque Stelle"

Le Figaro - França

"SNCF: la réforme est enterrée mais la grève continue"

Clarín - Argentina

"Macri acepta cambios y avanza el proyecto de pago a los jubilados"

Público - Portugal

"Governo admite abrir doutoramentos nos institutos politécnicos"

The Guardian - Inglaterra

"Ashley admits 'I broke law': the scandal of Sports Direct"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto teme que pedido de prisão de Renan atrapalhe impeachment"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pedidos de prisão de Renan, Cunha, Jucá e Sarney geram atrito com STF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Partidos se unem contra prisões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Desnorteados"

Correio Braziliense - Brasília

"Ação de Janot encurrala PMDB e pressiona STF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pedido de prisão de caciques do PMDB assusta governo e oposição"

O Povo - Ceará

"97% das denúncias no Ceará envolvem servidores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Temer lava as mãos sobre os correligionários"

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· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
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· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados
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· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
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· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
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· Lima & Londero Advogados
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· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
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· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados

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Fomentadores :

· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Lexnews Data Mining
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet - Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público - CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip

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