MIGALHAS nº 3.876

Segunda-feira, 6 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.876 - Fechamento às 9h46.

"O terror é um formidável vidro de aumento."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

O que vem por aí

As delações premiadas aterrorizam os políticos.

Trio

Rodrigo Janot pediu abertura de inquérito contra Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney, por terem sido acusados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de receberem propinas.

Próximo a cair ?

Rodrigo Janot afirma que o ministro Henrique Alves atuou para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS.

Na mira

134 políticos com foro privilegiado estão sob investigação da Lava Jato, informa a PGR.

Igualdade

A desembargadora Luislinda Valois, do TJ/BA, foi nomeada por Michel Temer para comandar a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

No ar

Um aparente conflito na AGU ocupou o fim de semana. Explica-se. Correu na imprensa o boato de que o atual advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, estaria prestes a ser demitido. A especulação nasceu no jornalista Jorge Bastos Moreno, em sua coluna n'O Globo. Segundo ele, Fabio Medina teria usado impropriamente um avião da FAB, entre outras coisas, causando desconforto no governo. Pouco a pouco, tudo foi sendo esclarecido, com direito até divulgação da FAB de que tudo foi dentro da lei. E apoio do presidente da Ajufe. Mas aí surgiu a fonte do imbróglio. Segundo o site "O Antagonista", a maldade teria nascido na subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, comandada pelo advogado Gustavo do Vale Rocha, que até há pouco (oficialmente falando) defendia os interesses de Eduardo Cunha. Segundo o polêmico site, Gustavo ambiciona a cadeira de Medina, isso para não falar no fato de que Eduardo Cunha deve estar incomodado com um advogado oriundo do parquet em tão importante posto. E por falar em MP, Gustavo Rocha é, além de comandante dos negócios jurídicos da Casa Civil, conselheiro do CNMP, indicado que foi pela Câmara. Ele tem, portanto, o divino dom da ubiquidade. (Clique aqui)

Pacto antenupcial - Súmula 377 - Afastamento - I

Provimento 8/16, do TJ/PE, dispõe sobre o afastamento da súmula 377 do STF - "no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento" - por meio de pacto antenupcial. A norma prevê que no regime de separação legal ou obrigatória de bens, na hipótese do artigo 1.641, inciso II, do CC (segundo o qual é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos), deverá o oficial do registro civil cientificar os nubentes da possibilidade de afastamento da incidência da referida súmula. (Clique aqui)

Pacto antenupcial - Súmula 377 - Afastamento - II

Ao editar o provimento 8/16, o desembargador Jones Figueiredo Alves, corregedor-Geral da Justiça em exercício do TJ/PE, levou em consideração manifestações de doutrinadores, entre eles o professor Flávio Tartuce, que em seu último texto publicado na coluna migalheira "Família e Sucessões", concluiu : "Acreditamos que tal afastamento constitui um correto exercício da autonomia privada, admitido pelo nosso Direito, que conduz a um eficaz mecanismo de planejamento familiar, perfeitamente exercitável por força de ato público, no caso de um pacto antenupcial (art. 1.653 do CC/2002)." Reveja, clique aqui.

Honorários - Advogados da União

O plenário da Câmara aprovou o PL 4.254/15, que reajusta a remuneração de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários advocatícios para os advogados da União. Os honorários serão pagos aos integrantes das carreiras de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador do BC, assim como aos ocupantes dos cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica. (Clique aqui)

Assalto em shopping contra carro-forte de supermercado - Responsabilidade civil

O caso é trágico, e infelizmente não incomum no atual quadro de violência : uma mulher vai com a família ao shopping e é atingida, enquanto passeia, por uma bala perdida, tendo uma lesão na perna. O tiroteio é consequência de assalto contra carro-forte que recolhia malotes de supermercado instalado dentro de shopping. A questão jurídica, que aportou no STJ : o supermercado pode ser responsabilizado pelo ocorrido, tendo em vista que a cliente passeava pelo shopping, não sendo consumidora do mercado ? O relator, ministro Salomão, afastou a responsabilidade. S. Exa. apresentou voto apontando que a cadeia produtiva do serviço, apesar de ter iniciado com o supermercado, não pode alcançá-lo para fins de responsabilidade civil, pois enquanto o serviço foi prestado em suas imediações, o mercado ofereceu toda a segurança possível, mantendo incólume a integridade de seus consumidores. Seguiu-se interessante debate travado na 4ª turma. O ministro Raul comentou que o ambiente do shopping é uma extensão do supermercado, não vendo força argumentativa suficiente da empresa para excluir a responsabilidade ("o shopping é uma área de conforto, de atração de clientela"). O julgamento foi interrompido com o pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. (REsp 1.327.778) (Compartilhe)

Penhora - Caução judicial

Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao negar provimento a REsp de proprietário que deu seu imóvel em caução judicial para permitir execução provisória em processo no qual era credor, e depois opôs embargos de terceiro contra penhora do mesmo bem em outra execução, na qual figura como devedor. O colegiado reconheceu a sua ilegitimidade para opor embargos de terceiro e manteve a penhora do imóvel dado em caução. (Clique aqui)

LinkedIn - Cargo de gestão

A 3ª turma do TST isentou uma empresa do pagamento de horas extras a um ex-funcionário por entender que restou caracterizada a ocupação de cargo de gestão durante o período. Para comprovar o fato, a Corte levou em consideração, entre outros fatores, o perfil do trabalhador na rede social LinkedIn, no qual ele dava informações detalhadas sobre sua atuação enquanto coordenador de RH. (Clique aqui)

Omissão em legislar - Responsabilidade

A 3ª câmara Cível do TJ/RJ manteve determinação para que o Estado realize o pagamento retroativo a servidora das diferenças correspondentes ao seu reenquadramento funcional. No caso, o Estado não cumpriu o prazo para regulamentar os critérios de progressão e promoção e não pagou as verbas pretéritas referentes a esse período. Para o colegiado, "há responsabilidade civil do Estado quando o legislador descumpre uma imposição do dever de legislar, com prazo certo para tanto". O advogado João Darc Costa de Souza Moraes atuou no caso representando a servidora. (Clique aqui)

Último suspiro

O STF desproveu embargos de declaração opostos pela empresa American Virginia, que visava modificar o entendimento firmado no RE 550.769. No julgamento do RE, o plenário reconheceu a constitucionalidade do decreto-lei 1.593/77, que vincula a concessão e manutenção do registro especial para a fabricação e comercialização de cigarros à regularidade da situação fiscal da empresa. O Instituto de Ética Concorrencial atuou na causa como assistente da União, representado pelos advogados Ana Tereza Basilio e Marcelo Ludolf, da banca Basilio Advogados.

Sequestro virtual

Ao menos três escritórios de advocacia do DF foram alvos de bandidos virtuais que "sequestraram" dados de computadores como processos, petições etc. Os hackers usaram um vírus para criptografar os arquivos e pedem um "resgate" para desfazer o malfeito, devolvendo os arquivos. Convém que os escritórios consultem o responsável pelo TI para verificar a segurança virtual.

TV Migalhas - Direito de defesa

Os advogados Daniel Blikstein (presidente da OAB-Campinas), David Teixeira de Azevedo e Leonardo Sica (presidente da AASP) criticam o cerceamento do direito de defesa no momento atual. Para os especialistas, não se pode atrelar a ideia de que só se faz Justiça com menos direito de defesa. Veja o que disseram sobre o assunto à TV Migalhas, durante evento da AASP. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Walmart é condenado por etiquetar objetos pessoais de vendedora para revista. (Clique aqui)

2 - TST - Dispensa de gerente que namorava colega de trabalho é discriminatória. (Clique aqui)

3 - JT/DF - Empregado que sofreu agressões de superior pelo Whatsapp será indenizado. (Clique aqui)

4 - Senado aprova projeto que proíbe uso de algemas em presas durante trabalho de parto. (Clique aqui)

5 - RJ - Lei 7.280/16 concede licença-paternidade de 30 dias para servidores do MP/RJ. (Clique aqui)

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Novo CPC - Condições da ação

O novo sistema processual brasileiro implementado pela lei 13.105/15 trouxe importantes mudanças a respeito da utilidade das "condições da ação". Neste contexto, a advogada Luiza Schinki, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, esclarece questões atinentes ao instituto - "foi extinto, mas seus requisitos permaneceram intactos". (Clique aqui)

Previdência

Os advogados Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante e Francisco de Assis Brito Vaz, de Siqueira Castro Advogados, abordam os desdobramentos do posicionamento do TST quanto ao marco inicial para a contagem dos juros de mora em razão do fato gerador da contribuição previdenciária. (Clique aqui)

CVM - Sanções

Quais são as sanções aplicadas às companhias, sejam elas abertas ou fechadas, em caso de irregularidades na atualização de seus livros sociais ou na prestação de contas aos acionistas ? A advogada Roberta Cunha Andrade Azeredo, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, discorre sobre a questão a partir de recente decisão do colegiado da CVM. (Clique aqui)

Estupro coletivo - Prisão preventiva

Nos últimos dias, surgiram debates calorosos acerca da prisão preventiva em caso de estupro coletivo. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior alerta que "o clamor público, por si só, não é suficiente para a decretação da segregação cautelar" e devem ser observadas algumas questões no campo jurídico. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Proibido bermudas

Casais de Pequim que requererem licença de casamento não poderão aparecer de bermudas, camisetas ou traje casual, sob o risco de terem o pedido negado. (MI - clique aqui)

Direito de manifestar

Tribunal do Cairo absolveu 33 manifestantes anteriormente condenado a dois anos de prisão, por manifestação pública em larga escala contra a devolução da ilha do Mar Vermelho para a Arábia Saudita. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Voos

A empresa chinesa HNA está interessada nas ações da companhia aérea Avianca. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Lançamento - "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal"

A obra "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal", coordenada por Olavo A. V. Alves Ferreira e Werner Grau Neto, será lançada pela Editora Migalhas no próximo dia 24, em SP. Contando com a participação de renomados juristas, o livro consolida importante instrumento para debater os polêmicos temas do novo Código. O evento acontece na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041, Itaim Bibi), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

#ÉdeLei

Na última quinta-feira, o presidente da AASP, Leonardo Sica, o 1º tesoureiro, Renato José Cury, e o presidente da OAB/MG, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves, lançaram a campanha #ÉdeLei no Estado de MG. O objetivo da campanha é a valorização da profissão de advogado. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 287, no dia 6 de junho de 1729, nasceu Cláudio Manuel da Costa no sítio da Vargem do Itacolumi, Freguesia do Carmo, atual cidade de Mariana/MG. Foi advogado, minerador e poeta. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Lei de Recuperação de Empresas e Falência" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 11ª edição - 477p.), o advogado Manoel Justino Bezerra Filho apresenta aplicações da lei 11.101 pelos tribunais do país, analisando-a artigo por artigo, e vias de acesso ao Direito Falimentar. O livro é um presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 10, o advogado Luiz Eugenio Scarpino Jr. lança o livro "Sérgio Moro: o homem, o juiz e o Brasil". O evento será em Ribeirão Preto/SP, na Livraria da Travessa do Ribeirão Shopping (av. Cel. Fernando Ferreira Leite, 1540), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, fará a abertura do curso de extensão "Lavagem de Dinheiro, Evasão de Dinheiro e Outros Crimes", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Entre os temas que serão abordados estão a evasão de divisas e a regularização de bens no exterior. As aulas ocorrerão às segundas e quartas-feiras, a partir das 19h, até o dia 29/6.

Carmem Grasiele da Silva, da banca Martinelli Advogados, participa hoje, em SP, de reunião técnica para apresentar o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O Instituto dos Advogados do Distrito Federal está realizando um ciclo de palestras sobre o novo CPC. Hoje, falarão os professores Roberto Rosas (Rosas Advogados) e Osmar Paixão (Paixão Côrtes e Advogados Associados) sobre a ordem dos processos nos tribunais.

De 6 a 8/6, Rafael Favetti, do escritório Favetti Sociedade de Advogados, ministrará curso na ESA cujo tema é "Direito e Corrupção". Na ocasião os participantes poderão debater sobre os principais conceitos jurídicos que envolvem o assunto, bem como examinar peculiaridades de casos concretos. (Clique aqui)

Durante o seminário "Técnico Energia Solar - Oportunidades e Desafios", que acontece dia 8/6, Eugênio Vieira, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, fala sobre "Regulamentação atual sobre o assunto, nomeadamente a resolução 482, de 2012, alterada e melhorada pela a resolução 687 de 2015". (Clique aqui)

Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados, participa como palestrante, na próxima quarta-feira, do "Congresso Nacional Jurídico do Agronegócio". No mesmo dia, Paulo Dantas, da banca, estará no RJ, durante o "Coneected Smart Cities", no painel "As PPP's como aliadas dos municípios para execução de projetos estratégicos : os desafios para modelagem".

Novo CPC

Acontece hoje a aula 40 do curso "As Novas Disposições do Novo CPC - 2ª Edição", realizado pela AFMS Eventos. Nesta aula serão analisados Livro Complementar ; e Disposições Finais e Transitórias. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. Inscrições pelo website da Escola Nacional de Direito, via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Fusões e Aquisições

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o curso de curta duração de "Fusões e Aquisições". Voltado a advogados e profissionais interessados em conhecer os aspectos teóricos e práticos de operações de fusões e aquisições realizadas no Brasil, o curso procura apresentar um panorama abrangente das operações de fusões e aquisições (M&A) e pretende familiarizar o aluno com a moldura legal aplicável a essas operações, seu contexto, processo de desenvolvimento, a racionalidade dos agentes e estruturas jurídicas mais utilizadas, permitindo a compreensão de questões e problemas legais recorrentes, bem como das cláusulas e dos pontos que costumam ser negociados nos documentos que servem de substrato para tais operações. (Clique aqui)

OAB

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Preparatório para exame da OAB". (Clique aqui)

Novo CPC - Panorama geral

O curso de extensão "O Novo CPC", da PUC-SP, fornece aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas e enfoca os institutos e as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil. O curso será realizado em Sorocaba/SP. (Clique aqui)

Ônus da prova

Nos dias 8 e 9/6, em SP, a AASP realiza o curso "O ônus da prova e os negócios jurídicos processuais no novo CPC". (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil promove, em SP, os cursos "Contabilidade e Finanças para Gestores - Prática em Gestão de Negócios" (clique aqui), dia 10/6 ; e "Repatriação de ativos e regularização de sociedades Offshores - Aderir ou não aderir ? Eis a questão !" (clique aqui), dia 14/6. Concorra a vagas-cortesia.

Recuperação de créditos

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza, dia 24/6, em SP, o curso "Recuperação de Créditos de ICMS no Estado de São Paulo". Inscreva e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Com o objetivo de orientar e atualizar os profissionais, das diversas áreas, que atuam direta ou indiretamente nos escritórios de advocacia, a Editora Lex promove, em SP, dia 24/6, o curso "Marketing e Gestão de Novos Negócios para Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)

Contratos

Dia 28/6, em SP, o Forum Cebefi realiza o curso "Elaboração e Negociação de Contratos Mercantis Típicos". (Clique aqui)

Bloco K

Com o objetivo de apresentar as exigências fiscais, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove em SP, dia 8/7, o curso "Bloco K no SPED Fiscal - Novo Leiaute - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - com exemplos práticos e validações no PVA". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Repensar o Humano : Arte, Ciência, Direito, Filosofia e Religião", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido aos sábados, das 9 às 12h, na Unidade da Gávea. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento : Caio Vinícius Coqueiro Silva é o sortudo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Limbo previdenciário e segurança no trabalho", que acontece dia 8/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial" (Íthala - 315p.), de Helton Kramer Lustoza, vai para Alberto Jonathas Maia, de Recife/PE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Cacimbinhas
BA/Jaborandi
BA/Presidente Jânio Quadros
ES/Ponto Belo
PB/Piancó
SP/Turmalina
TO/Luzinópolis

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Agenda

Distrito Federal

8/6/16 - Curso de Especialização em Direito Imobiliário
8/6/16 - O novo Brasil - Albert Fishlow
16/6/16 - Novo Código de Processo Civil - Abordagem prática da nova ordem processual brasileira

Minas Gerais

9/6/16 - Aposentadoria Especial do Servidor Público, Médico, Cirurgião Dentista e demais Profissionais da Saúde
13/6/16 - Estudos de Casos Previdenciários de Acordo com o Novo CPC

Rio de Janeiro

10/6/16 - Questões Relevantes do Direito Público

São Paulo

6/6/16 - Relevantes Teses Tributárias
6/6/16 - O Novo Código de Processo Civil
7/6/16 - PIS/COFINS - Revisão e Atualização
7/6/16 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
8/6/16 - Técnicas de Elaboração de Contratos
8/6/16 - Gestão fiscal, financeiro & jurídico no departamento de contas a pagar
8/6/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
8/6/16 - Limbo previdenciário e segurança no trabalho
8/6/16 - O ônus da prova e os negócios jurídicos processuais no novo CPC
9/6/16 - Especialização em PIS e COFINS
9/6/16 - ISS na Prestação de Serviços e seus aspectos polêmicos
9/6/16 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
9/6/16 - Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009
10/6/16 - Retenção de Tributos pela Fonte Pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN)
10/6/16 - Contabilidade e Finanças para Gestores - Prática em Gestão de Negócios
13/6/16 - Como Advogar em Direito Previdenciário
13/6/16 - Rodada de Debates - Grandes Questões do Novo CPC
13/6/16 - Crimes eletrônicos: temas polêmicos e aspectos práticos
13/6/16 - Execução no Processo do Trabalho
14/6/16 - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
14/6/16 - Contratos Internacionais
14/6/16 - Capacitação fiscal para compradores
14/6/16 - Repatriação de ativos e regularização de sociedades Offshores - Aderir ou não aderir? Eis a questão!
15/6/16 - Blindagem Empresarial Trabalhista em tempos de Crise
16/6/16 - Prática Criminal para Iniciantes
16/6/16 - Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão de Empresas
16/6/16 - A colaboração dos advogados e das partes no novo CPC: nasce um novo modelo de processo?
17/6/16 - Tudo sobre Franquias
17/6/16 - O Novo Código de Processo Civil
18/6/16 - Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT
20/6/16 - Responsabilidade do Preposto na Justiça do Trabalho
20/6/16 - Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)
20/6/16 - Governança Tributária para Advogados
20/6/16 - Prática Forense Previdenciária: Benefícios
20/6/16 - O procedimento comum no novo CPC

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Aécio na sombra"

IstoÉ Dinheiro

"Vamos sair dessa!"

Veja

"Safra de delações"

IstoÉ

"'É para pagar'"

Época

"O que pensam os brasileiros com menos de 30"

The New York Times - EUA

"Documents show how wealthy hid millions abroad"

The Washington Post - EUA

"Doing great too late"

Corriere Della Sera - Itália

"Balzo di Raggi, città in bilico"

Le Figaro - França

"Présidentielle: Mélenchon lance sa campagne anti-Hollande"

Clarín - Argentina

"Un político tradicionalle ganaba la presidencia a la hija de Fujimori en Perú"

Público - Portugal

"Quase 175 mil alunos estreiam novo modelo de avaliação do básico"

The Guardian - Inglaterra

"Unions warn of Brexit threat to working rights"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Reajuste de servidor causa 1º atrito entre Temer e Fazenda"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Janot diz que ministro foi favorecido no petrolão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cerveró relatou propinas de mais de meio bilhão de reais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crise atropela autoescolas"

Correio Braziliense - Brasília

"Reajuste de servidor custará R$ 97 bilhões"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná mantém ICMS à energia elétrica 'caseira' e trava o setor"

Zero Hora - Porto Alegre

"Desemprego e crise levam a alta de 18% nas ações trabalhistas no Estado"

O Povo - Ceará

"Chacina de Messejana"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Empate eletrizante e muita polêmica"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
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· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
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· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
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· Soussumi Advogados
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· Suchodolski Advogados Associados
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· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
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· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
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· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
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· França Ribeiro Advocacia
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· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
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· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
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· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
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· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados

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Fomentadores :

· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Lexnews Data Mining
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
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· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
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· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros