MIGALHAS nº 3.871

"Os segredos não se divulgam sem a ação da língua."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Sub judice

As gravações de Sérgio Machado vão gerar profundo debate no Judiciário acerca da validade da prova captada à sorrelfa entre cúmplices.

Opacidade

As conversas esconsas do ministro da Transparência são a pauta da semana.

Não convidem para a mesma mesa

Nas gravações, percebe-se que, no PMDB, Rodrigo Janot é persona non grata.

Até tu ?

O senador Sarney, homem experiente, macaco velho na política, cair numa esparrela dessas, é algo impensável. Mas vendo de perto (o certo seria ouvindo), entende-se. É que Sarney conheceu Sérgio Machado, hoje com 69 anos, ainda cheirando aos cueiros. Dezessete anos à frente na existência, Sarney foi contemporâneo do pai de Sérgio Machado. Por isso, ser gravado por quem já convive há mais de meio século, é cafajestada que nem ele, velhaco como é, poderia prever.

Falou demais

Na gravação envolvendo o ex-presidente Sarney, discutiu-se uma forma de se chegar ao ministro Teori. Diz-se que um ilustre ex-companheiro aposentado do STJ, já advogando há quase quatro anos, e um advogado conterrâneo, mas estabelecido em Brasília, seriam amigos do ministro. Podem até ser, mas isso não quer dizer nada. De um lado, o ministro sabidamente não se influencia por quem quer que seja. Aliás, não foram poucos os panegíricos que Migalhas já fez ao ministro, louvando o fato de um processo tão complicado ter, justamente, S. Exa. como relator. Isso é uma dádiva para a história do Brasil. De outro lado, quem vive na comunidade jurídica e conhece os dois causídicos sabe, pelo conceito que desfrutam, que nenhum deles iria utilizar eventual amizade como mercadoria, por isso a menção feita pelo ex-presidente é de uma falta de polidez que não condiz com a elegância costumeira que ele trata a política. Aliás, o próprio ex-presidente Sarney, mostrando o verniz que lhe é peculiar, tratou logo de fazer um desmentido público, pedindo desculpas aos advogados, afirmando, ademais, que jamais falou com eles sobre esse assunto.

Disco de ouro

Luís Fernando Veríssimo : "Da Florença dos Bórgias, se dizia que cada corredor mal iluminado escondia uma conspiração. Em Brasília dispensam os corredores e as sombras, as conspirações são a céu aberto - só, às vezes, ao alcance de um gravador malandro. Espera-se para breve a edição em CD das conversas gravadas. Já existem as favoritas do público.

- Gostei mais da do Jucá.

- Que é isso. Sarney toda a vida.

E parece que já há um estribilho, a ser cantado em uníssono por todos no início do CD :

"Quem tem medo do Moro mau, do Moro mau, do Moro mau...?"

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Essa história do estupro coletivo é surreal. A notícia ter surgido na cidade sede das Olimpíadas, nas vésperas dos jogos, dá ares internacionais ao caso. E não se entende a pusilanimidade da polícia fluminense. Mesmo que fosse crível a história dos praticantes do ato, de que tudo teria sido consentido, isso não retira a criminalidade da conduta, porque a vítima tem 16 anos de idade. Ou seja, mesmo que tivesse sido autorizado por ela o ato não se justifica. Afora isso, os próprios autores dizem que ela estaria dopada. Enfim, o que mais é preciso para que uma providência estatal seja tomada ?

De fato e de direito

Eduardo Cunha pediu ao STF autorização para voltar a frequentar seu gabinete. De fato, dá muito trabalho comandar a Câmara dos Deputados a partir do Lago Sul.

Versão oficial

Deu o que falar a visita do ministro Gilmar Mendes ao presidente Michel Temer, sábado à noite. Diz-se que o presidente do TSE foi tratar de verba para o pleito municipal.

Versão estomacal

A versão oficial da ida do ministro Gilmar ao Jaburu é a que foi dita acima. Nós aqui ouvimos falar outra e que parece mais condizente com a realidade. Dizem que o chef de cozinha do palácio tem raízes em Cuiabá e faria um peixe grelhado sem igual. Sábado à noite... sabe como é... um peixinho grelhado...

STJ - Sob nova direção

Na quarta-feira, p.f., às 18h, acontece a eleição da mesa diretora do STJ e do corregedor nacional de Justiça. A tradição na Corte é seguir a ordem de antiguidade. Assim, diante da desistência da ministra Nancy (clique aqui) é possível já dizer que a ministra Laurita será a presidente da Corte e, para júbilo dos jurisdicionados, o ministro Noronha será o próximo corregedor nacional de Justiça.

Publicidade e transparência

A partir de agora, está proibida, no STF, "a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos'". A determinação consta da resolução 579/16, assinada na semana passada pelo ministro Lewandowski. Confira o texto da nova norma na íntegra. (Clique aqui)

Interinidade plena ou limitada

O PDT ajuizou ADPF (409) a fim de restringir as atribuições do vice-presidente Michel Temer enquanto estiver no exercício da presidência da República. O partido sustenta, entre outros, que Temer estaria exercendo funções privativas de presidente da República ao promover "a nomeação de titular das pastas ministeriais ; a fusão e extinção de secretarias governamentais e de ministérios ; a alteração de política externa e a extinção e redução de programas sociais". O relator é o ministro Barroso.

Trabalho escravo - Lista suja

A ministra Cármen Lúcia cassou liminar que impedia a divulgação pelo ministério do Trabalho da chamada "lista suja" do trabalho escravo, e julgou prejudicada a ADIn 5.209 pela perda do objeto. Na decisão, S. Exa. afirmou que duas portarias interministeriais posteriores à questionada - de 2011 - acabaram por revogar a norma impugnada e alteraram, substancialmente, o conteúdo das normas ensejadoras do ajuizamento da ação, "a impor o reconhecimento da perda de seu objeto". (Clique aqui)

Samarco - Conflito de competência

Na 1ª seção do STJ, pedido de vista do ministro Benedito adiou julgamento de conflito de competência que trata do acidente ambiental da Samarco, em MG. O conflito foi suscitado pela mineradora, tendo em vista que foram ajuizadas duas ACPs para determinar a distribuição de água mineral em virtude da poluição do Rio Doce : uma ação na 7ª vara Cível de Governador Valadares e outra na 2ª vara Federal da comarca. Na sessão da última quarta-feira, a relatora, desembargadora convocada Diva Malerbi, ratificou a liminar da ministra Laurita, determinando a competência definitiva do juízo da 12ª vara Federal de Belo Horizonte para apreciar e julgar a causa (lá tramita ação com mesma causa de pedir e objeto mais amplo). O ministro Napoleão divergiu e o ministro Mauro Campbell acompanhou a relatora. Atua pela Samarco o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, e a advogada Eliane Cristina Carvalho Teixeira brilhou na tribuna durante sustentação oral no julgamento. (Clique aqui)

HC

Está na pauta de amanhã da 1ª turma do STF o HC em que é paciente o advogado Mauricio Dal Agnol, acusado de se apropriar de quantias referentes a ações de clientes (clique aqui). O parecer ministerial é pelo não conhecimento do writ, o qual pretende que se reconheça o impedimento e suspeição da juíza titular e do magistrado substituto da 3ª vara Criminal de Passo Fundo/RS, com a consequente declaração de nulidade dos atos judiciais praticados desde a fase pré-processual. A subprocuradora-Geral Deborah Duprat afirma que "restou demonstrado que a defesa não suscitou eventuais vícios de impedimento ou suspeição dos referidos magistrados na primeira oportunidade em que deveria se manifestar no autos, o que mostra que a matéria se encontra acobertada pela preclusão". O ministro Marco Aurélio, relator, já havia proferido liminar para soltura do paciente, em fevereiro de 2015. (HC 126.104)

Imprensa

A 4ª turma do STJ reformou decisão que condenou o jornalista Elio Gaspari e a Folha de S.Paulo ao pagamento de indenização por dano moral em favor da procuradora da Fazenda Nacional Adriana Zandonade. Colegiado seguiu o voto divergente do ministro Salomão, que considerou que "as avaliações a respeito da competência profissional, desde que não invadam a seara da dignidade da pessoa humana, assim como fez a crônica ora impugnada, longe estão de configurar abuso do direito de informar ou ofensa ao amplo direito de liberdade de expressão, circunstância que afasta a pretensão indenizatória". O jornalista teve seus interesses patrocinados pelo ilustre advogado José Diogo Bastos Neto. (Clique aqui)

Execução de alimentos - Penhora de bens móveis

É possível a penhora dos bens que guarnecem a residência de devedor em execução de alimentos. Decisão é da 4ª turma do STJ, em caso de relatoria do ministro Salomão, para quem "a orientação é pela busca da máxima efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, especificamente criando condições que possibilitem, de maneira concreta, a obtenção dos alimentos para a sobrevivência". (Clique aqui)

Cadastro de inadimplentes - Vencimento da dívida

Vencida e não paga a obrigação, inicia-se, no dia seguinte, a contagem do prazo de cinco anos para a permanência de nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da efetivação da inscrição pelo credor. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Parcela única - Indenização

Indenização em parcela única deve considerar condição econômica do devedor. O entendimento foi proferido pela 3ª turma do STJ, ao manter decisão que negou pedido neste sentido de uma vítima de acidente de trânsito. Para o relator, ministro Cueva, tal direito não deve ser interpretado como absoluto, podendo o juiz avaliar, em cada caso concreto, a conveniência de sua aplicação, a fim de evitar o risco de o devedor ser levado à ruína. (Clique aqui)

Ação de cobrança de honorários

Decisão de Juizado Especial que julgou antecipadamente ação de cobrança de honorários advocatícios de quase R$ 1 mi, rejeitando produção de prova pericial, é ilegal. A 2ª seção do STJ seguiu à unanimidade o voto do relator, ministro Raul. S. Exa. concluiu que "na hipótese a base de cálculo dos pretendidos honorários requeria a correta avaliação de bens imóveis", e assim "a causa é dotada de complexidade a recomendar o deslocamento do feito para o juízo ordinário, ante a incompetência dos juízos especiais cíveis". (Clique aqui)

Hora extra - Advogados públicos

Ministro Barroso nega liminar em ADIn (5.519) na qual a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais questiona a falta de remuneração do trabalho extraordinário realizado por advogados públicos. Segundo o ministro, o transcurso de longo prazo desde a vigência da norma atacada constitui indício relevante da inexistência do perigo na demora em se obter provimento judicial. E, no caso, de acordo com Barroso, a ação foi ajuizada apenas este ano, "quando os atos normativos já se encontravam em vigor, portanto, há mais de dez anos". "Nestas circunstâncias, os argumentos apresentados pela requerente não se prestam a justificar o deferimento de cautelar." (Clique aqui)

Prazos

A carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo. O entendimento, que deveria ser óbvio, foi preciso ser emanado pela SDI-1 do TST. (Clique aqui)

Migas

1 - Quem desdenha quer... indenizar. TJ/SC - Comprador de veículo tratado com desdém por revendedora será indenizado. (Clique aqui)

2 - Se beber, não trabalhe. TRT da 24ª região - Trabalhador demitido após teste de bafômetro tem justa causa revertida. (Clique aqui)

3 - DF - Faculdades devem indenizar por divulgação errada de resultado de vestibular. (Clique aqui)

4 - Câmara - Comissão aprova prazo para juiz decidir sobre progressão de condenado. (Clique aqui)

5 - Lei 13.290/16 obriga uso de farol baixo durante o dia em rodovias. (Clique aqui)

Leniência e cooperação

Ainda restam dúvidas com relação ao acordo de leniência ? Pois é hora de esmigalhar as peculiaridades do instrumento e ampliar seus conhecimentos ! Para auxiliar os operadores do Direito neste processo, Migalhas realiza no dia 6 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o evento "Acordo de Leniência e Cooperação", em parceria com nomes de peso do meio jurídico. Não perca a oportunidade de sair na frente. Garanta já sua vaga ! (Clique aqui)

Zona Franca de Manaus

O STF iniciou na última quarta-feira o julgamento de RE com repercussão geral que discute se há direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus, adquiridos sob o regime de isenção. O recurso foi interposto pela União contra decisão que reconheceu o direito ao creditamento. Após os votos dos ministros Rosa, Fachin e Barroso, pelo reconhecimento do direito, pediu vista o ministro Teori. (Clique aqui)

Prisão de advogado

Um advogado foi preso na semana passada, no 4º JEC do RJ, acusado de fraudar processos de furto de artigos de luxo que estariam em bagagem despachada em companhias aéreas. O objetivo, segundo informações do tribunal, seria lucrar indevidamente com o dinheiro das indenizações. A irregularidade teria sido detectada após pesquisa referente a outros processos do causídico apontar que estaria sendo perpetrada uma repetição de demandas : a violação de uma mala e o roubo de um relógio Rolex no valor de R$ 12,5 mil. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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PI Migalhas

Uma reflexão sobre plágio. Os advogados Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini falam da possível evidência de plágio entre a música do Black Sabbath, oriunda do álbum homônimo de 1973, que pode ter sido criada a partir de uma música da década de 70 da cantora brasileira Vanusa. (Clique aqui)

"Do luto à luta"

"A morte violenta do advogado catarinense Roberto Caldart em pleno e regular exercício da profissão provoca, além de um profundo sentimento de tristeza e revolta, reflexões sérias sobre o atual estágio da advocacia em nosso país." Para o advogado Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, é preciso guardar o luto, mas ir à luta em defesa das prerrogativas advocatícias. (Clique aqui)

"Tapa na cara do brasileiro"

O advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel) traça um panorama acerca do atual momento político no Brasil e desabafa : o brasileiro está cansado de levar tapa na cara. (Clique aqui)

Previdência

No último dia 13, o ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, afirmou que, se houver reforma da aposentadoria, os direitos adquiridos devem ser respeitados. O advogado Maurício Reis, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, defendendo reforma da previdência no Brasil, esclarece confusão entre direitos adquiridos e a expectativa de direito. (Clique aqui)

Dano em ricochete

Discorrendo sobre o acidente do trabalho e o direito à indenização de familiares da vítima, a advogada Nathália Monici, do escritório Roberto e Mauro & Advogados, elenca os requisitos ensejadores da obrigação de indenizar o dano em ricochete. (Clique aqui)

Tributação - Herança

No início do mês, o governo apresentou PL (5.205/16) que prevê, entre outros, a tributação do IR sobre heranças e doações. Para a advogada Aryane Braga Costruba, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, a proposta é inconstitucional, pois a CF estabelece que cabe exclusivamente aos Estados e ao DF a instituição de impostos sobre heranças e doações. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

"A tendência de seguir padrões de beleza faz com que médicos que prometam resultados milagrosos ganhem destaque e clientela." É o que observam Ricardo Kobi da Silva e Thaís Argentin, da banca Gaiofato e Galvão Advogados Associados, ao tratarem da responsabilidade civil do médico. (Clique aqui)

Internet

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta faz considerações sobre a regulamentação do marco civil da internet. (Clique aqui)

Medula óssea

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da doação de medula óssea, procedimento que pode ser realizado por qualquer pessoa em benefício de outra qualquer, sem necessidade de autorização judicial. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta a expressão "money laundering", que significa lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Receitas Digitais

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece serviços digitais ao seu gosto. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Software

Suprema Corte dos EUA decide a favor do Google em disputa contra a Oracle sobre direitos do software Java em dispositivos móveis. (MI - clique aqui)

Delete

Corte de Apelações dos EUA decidiu ser válida a apreensão de cópias de arquivos eletrônicos em investigação sobre evasão fiscal, e negou o pedido para "deletá-las". (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Perspectivas

CEO da chilena Sonda diz que novo governo do Brasil melhorou oportunidades comerciais e abriu a porta para aquisições. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Pro bono

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados reformulou seu programa de pro bono para ampliar o alcance do trabalho gratuito. A partir de agora, o escritório conta com uma coordenação exclusiva para a atividade. A ideia é estimular engajamento dos advogados, estagiários e trainees, aumentar o impacto público das ações e disseminar o conhecimento jurídico, contribuindo com a função social da advocacia. Foi eleita como prioridade a assessoria jurídica a mulheres, refugiados e solicitantes de refúgio em nosso país. Também terão destaque os projetos que envolvem a melhoria da gestão pública nos municípios brasileiros.

Novos sócios

Reforçando áreas-chave de atuação, o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados anuncia quatro novos sócios : Apoena Joels, Fusões e Aquisições ; Caroline Marchi, Trabalhista ; Lucas Sant'Anna, Contencioso Cível e Direito Público ; e Renata Martins de Oliveira, Contencioso e Reestruturação e Recuperação de Créditos e Empresas.

Novo sócio

O escritório Almeida Advogados informa que Henrique Carmona do Amaral é o novo sócio da área de Contencioso Estratégico. O advogado iniciou sua trajetória na banca como advogado júnior e trabalhou em diversos projetos, tendo sido advogado responsável pelas unidades de Natal e Belo Horizonte, com ênfase em trabalhos contenciosos e consultivos.

Missa

Será realizada amanhã, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Arnaldo Malheiros Filho, na igreja de São Domingos (rua Caiubí, 164, Perdizes, SP).

Falecimento

Faleceu, na sexta-feira, 27, aos 92 anos, o advogado, professor e desembargador aposentado Jair Leonardo Lopes (OAB/MG 3.332). Formou-se na Faculdade de Direito da UFMG, ingressou aos quadros da OAB/MG em 1950, e presidiu a instituição entre 1987/90. Pai do ex-presidente da OAB/MG, Marcelo Leonardo e avô do atual diretor tesoureiro, Sérgio Leonardo, integrava os quadros do escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados, distinto apoiador deste rotativo. À família enlutada, nosso abraço migalheiro.

Baú migalheiro

Há 166 anos, no dia 30 de maio de 1850, nasceu, no RJ, Sebastião de Magalhães Lima, advogado, jornalista, político e escritor. Propagandista republicano, foi deputado, senador e ministro da República. Foi diretor do jornal O Século, de Lisboa, e um dos autores da Constituição Política da República. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Direito Agrário" (Almedina - 314p.), a advogada Tatiana Bonatti Peres desvenda o direito de preferência legal no arrendamento rural, traçando importante comparação com o contrato de parceria. O livro é um brinde da autora. (Clique aqui)

Revista

A Intelecto Editora convida autores para submissão de artigos na "Revista de Estudos Aduaneiros". A publicação será editada em parceria com a ABEAD - Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros e tem como objetivo ampliar o debate da matéria aduaneira, proporcionando o acesso da comunidade acadêmica e profissional aos principais temas aduaneiros. O período de captação de conteúdo para o primeiro volume da revista está aberto e o prazo encerra-se em 20/6. O tema especial será RECOF/SPED e a evolução dos Regimes Especiais Aduaneiros. Os textos podem ser enviados por e-mail. (Clique aqui)

Lançamentos

Um grupo de sete procuradores fiscais da Bahia lança, no IV Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, o livro "Tópicos Especiais da Fazenda Pública e o Novo CPC", coordenado pela procuradora Cristiane Guimarães. O evento acontece de 1º a 3/6, em Belém/PA.

No próximo dia 2, os coordenadores Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, e Adalberto Simão Filho lançam os volumes II e III da obra "Direito dos Negócios Aplicados" (Almedina). O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 3, o lançamento do livro "Curso de Direito Eleitoral" (JusPodivm), de Flávio Cheim Jorge, Ludgero Liberato e Marcelo Abelha Rodrigues, advogados da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados. O evento será em Vitória/ES, no Plenário do TRE (av. João Baptista Parra, 575), às 16h30. (Clique aqui)

A Editora Atlas e os autores Marino Pazzaglini Filho e Maria Fernanda Pessatti de Toledo lançam, no próximo dia 14, a obra "Eleições Municipais 2016". O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes, a partir das 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 17, Luiz Carlos Araújo, em parceria com Francisco Matias, Hélio Vieira e Zênia Cernov, lança as obras jurídicas "A Trajetória da Advocacia em Rondônia" e "Estatuto, Regulamento e Código de Ética da OAB - Interpretados". O evento será em Porto Velho/RO, na Maison Madeira (av. Guanabara, 3.365), a partir das 19h.

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 16ª edição da obra "Curso Avançado de Processo Civil - Volume 2", dos advogados Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e Luiz Rodrigues Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

A Intelecto Editora acaba de lançar o título "Temas Atuais de Direito Administrativo Neoconstitucional", organizado por Felipe Gonçalves Fernandes. O livro traz artigos sobre os mais variados temas, todos analisados sob a ótica dos princípios constitucionais, buscando estabelecer uma visão contemporânea do Direito Administrativo. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ e vice-presidente do Comitê de Direito Marítimo e dos Transportes da International Bar Association, Godofredo Mendes Vianna, sócio de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será um dos moderadores da "Commercial Maritime Law Conference". O evento, promovido pela University College London, reunirá grandes nomes do setor, dias 31/5 e 1°/6, em Londres. Sua participação será no painel que tratará de "Direito Marítimo, Arbitragem e Contratos", que será realizado dia 31/5, às 16h. (Clique aqui)

No dia 2/6, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 152ª subseção da OAB/SP, em Itaquaquecetuba/SP, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". Participe !

Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participará do "2º Ciclo de Debates sobre Mediação Empresarial", evento promovido pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos, dia 9/6, às 9h, no auditório do IBMEC, 10º andar, RJ. (Clique aqui)

No dia 9/6, Roberto Barrieu e Hugo Leal, do escritório Souza Cescon Advogados, abordarão as vantagens, riscos e aspectos gerais do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, durante o workshop "Regularização de ativos não declarados no exterior", em SP.

Vitor de Paula Ramos, advogado e sócio de Silveiro Advogados na área de Contencioso Cível, embarcou, dia 23/5, para Girona, Espanha. A viagem, a primeira de uma série de quatro, será uma etapa das pesquisas sobre Direito Probatório que o advogado está desenvolvendo em seu doutorado duplo, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e na Universidade de Girona. O sócio se dedica à área do Processo Civil e, especificamente, das Provas, há muitos anos, visando aliar teoria e prática. Em 2015, publicou livro sobre o tema - fruto de sua dissertação de mestrado - e coordenou o grupo de Direito Probatório do Fórum Permanente de Processualistas Civis, que congrega processualistas de todo o Brasil para a aprovação de enunciados interpretativos do novo CPC. Em Silveiro Advogados, Vitor, além de advogado militante, é um dos responsáveis por treinamentos internos na área de Processo Civil, projeto permanente levado para constante aprimoramento da equipe do escritório.

Anticorrupção

Hoje, o Grupo de Estudos Anticorrupção da FGV Direito SP se reúne para participar da mesa redonda com Serena Quattrocolo, professora da Universidade de Torino, penalista especialista na Operação Mani Pulite (Operação Mãos Limpas). O encontro será na FGV Direito SP (rua Rocha, 233, Bela Vista). O grupo reúne especialistas empenhados em realizar estudos e pesquisas de natureza empírica e normativa sobre temas de combate à corrupção e ética.

Novo CPC - Processo do Trabalho

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online de atualização "Novo CPC no Processo do Trabalho". (Clique aqui)

Seminário

"O novo CPC e a Arbitragem" é o tema do seminário que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará, dia 3/6, às 10h, no seu plenário, no RJ. A mesa será presidida pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez. As palestras serão feitas pela diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, Ana Tereza Basílio, e Pedro Baptista Martins, membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 38 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo CPC". Nesta aula serão analisadas : a Reclamação e o Recurso de Apelação. As aulas acontecem períodos matutino e vespertino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e a School of International Arbitration (SIA), da Queen Mary University of London, realizarão uma sequência de eventos de 30/5 a 1º/6 que discutirá temas relacionados à arbitragem. (Clique aqui)

Direito Constitucional

A Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos, lança o novo curso com início em junho : "Direito Constitucional para Cidadãos", que acontecerá às terças-feiras, período matutino, presencialmente, em SP, com transmissão online para todo o Brasil, e vídeo-aulas. Serão 40 aulas, onde serão analisadas as normas inseridas no texto constitucional promulgado em 1988, com suas alterações posteriores advindas com as ECs. Professores qualificados e emissão de certificados. Saiba mais (clique aqui). Informações e inscrições : por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 2503-0976. Em breve inscrições online pelo website da Escola.

Direito Desportivo

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza, dias 31/5 e 1º/6, no RJ, o workshop "Arbitragem no Direito Desportivo : O novo sistema de resolução de disputas do futebol brasileiro". (Clique aqui)

Participe

O curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis" (clique aqui) ; e o curso "PIS/COFINS - Revisão e Atualização" (clique aqui) acontecem dia 7/6, em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Tributos

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza, em SP, dia 10/6, o curso "Retenção de Tributos pela Fonte Pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Com o objetivo de qualificar os advogados para a prática do Direito Previdenciário, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciário promove, em BH, dia 13/6, o curso "Estudos de Casos Previdenciários de Acordo com o Novo CPC". (Clique aqui)

Capacitação fiscal

Para orientar os profissionais de compras quanto a aspectos fiscais e tributários básicos, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza dia 14/6, em SP, o curso "Capacitação fiscal para compradores". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Curso

No dia 16/6, em SP, o Forum Cebefi realiza o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão de Empresas". (Clique aqui)

Franquias

Com o objetivo de demonstrar quais os caminhos a serem traçados para a constituição de uma franquia, a Editora Lex realiza, em SP, dia 17/6, o curso "Tudo sobre Franquias". (Clique aqui)

Novo CPC

O curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", da Escola Nacional de Direito, promovido em parceria com a AFMS Eventos, terá sua 3ª edição, com início em junho. Esta edição abordará também as normas do regimento interno do TJ/SP e do STJ, que regulamentaram a aplicação das normas processuais no âmbito dos seus respectivos tribunais. O curso está composto por 80 aulas, que acontecerão às segundas e quartas, períodos matutino e vespertino, em SP. Haverá transmissão online e vídeo-aulas. Professores qualificados e emissão de certificados. Em breve será disponibilizada a programação completa. Garanta sua vaga ! Informações por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 2503-0976. Em breve inscrições online pelo website da Escola.

Campeões

Eventos : As sortudas que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os eventos que acontecem, em SP, são :

Bruna Arouca - "Novo CPC e o Processo do Trabalho", dia 30/5. (Clique aqui)
Thaisa Mendes da Silva - "Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)", dia 3/6. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Melissa de Oliveira Martorelli, da banca Martorelli Advogados, de Jaboatão dos Guararapes/SE, foi a migalheira premiada com a obra "Direito das Novas Tecnologias" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 367p.), coordenada por Tarcisio Teixeira e Alan Moreira Lopes. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Camacan
MA/Miranda do Norte
MG/Aiuruoca
PE/Bonito
PE/Lagoa Grande
PE/Santa Maria da Boa Vista
PR/Cruzeiro do Sul
PR/Sengés
RN/Lajes Pintadas
RS/Muçum
RS/Tupandi
TO/Figueirópolis

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1/6/16 - V Colóquio de Direito e Tecnologia

• Minas Gerais

2/6/16 - II Congresso de Direito Previdenciário em Juiz de Fora/MG
9/6/16 - Aposentadoria Especial do Servidor Público, Médico, Cirurgião Dentista e demais Profissionais da Saúde
13/6/16 - Estudos de Casos Previdenciários de Acordo com o Novo CPC

• Rio de Janeiro

31/5/16 - Arbitragem no Direito Desportivo: O novo sistema de resolução de disputas do futebol brasileiro
3/6/16 - Mediação, Negociação e Arbitragem no Setor Imobiliário

• São Paulo

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Golpe"

IstoÉ Dinheiro

"Começa o ajuste"

Veja

"O complô para calar a Lava Jato"

IstoÉ

"Estupro - Uma barbárie nacional"

Época

"O time da economia"

The New York Times - EUA

"3 days, 700 dead: sea's heavy toll in migrant crisis"

The Washington Post - EUA

"Swell of migrant deaths at sea"

Corriere Della Sera - Itália

"Migranti, 70 in ogni provincia"

Le Figaro - França

"Loi travail: Hollande et Valls peuvent-ils tenir?"

Clarín - Argentina

"Lanús, campeón con lujos, fútbol y goles"

Público - Portugal

"Depois da multidão dos colégios, a escola pública vai sair à rua"

The Guardian - Inglaterra

"Tories' Brexit rift widens as rebels call for Cameron exit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Congresso só apoia pacote de Temer com alterações"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dersa aceita custo maior de obra só com laudo da OAS"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo cobra R$ 11 bi de empresas da Lava Jato"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A face feminina da crise"

Correio Braziliense - Brasília

"Agenda positiva de Temer inclui reajuste de servidor"

Gazeta do Povo - Paraná

"PR precisa investir mais R$ 3,3 bi para bater meta"

Zero Hora - Porto Alegre

"Campanhas municipais ficarão 80% mais baratas"

O Povo - Ceará

"Começa o período mais crítico para o abastecimento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vítima de estupro entra em programa de proteção"

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