MIGALHAS nº 3.853

"É com prudência no gastar que se remediam os erros do passado, se liquidam os embaraços do presente, e se acautelam as contingências do porvir."

Rui Barbosa

Crédito extra numa hora dessas

Tendo como patrono o advogado Tiago Cedraz, o Solidariedade (leia-se Paulinho da Força) impetrou na última sexta-feira uma ADIn (5.513) contra uma medida provisória, publicada no mesmo dia, que liberava verbas para a comunicação social e para o ministério dos Esportes. O feito contra o alegado malfeito foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes que anteontem deu liminar suspendendo a parte da publicidade, mantendo, no entanto, a verba destinada aos Esportes. Na MP, não se especificava o destino dos R$ 100 mi para a publicidade, enquanto que os R$ 80 mi para os Esportes tinham como finalidade a implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. (Compartilhe)

Novas eleições

Dilma deve enviar nos próximos dias ao Congresso uma PEC que estabelece novas eleições em 2 outubro. Evidentemente que, na atual quadra, a proposta não irá prosperar. No entanto, parece-nos que se trata de uma mina plantada para o caso de um fracassado início de governo Temer, que é o sonho do PT.

Dilminha paz e amor - Agora ?

Em evento do Dia do Trabalho promovido ontem, Dilma anunciou uma série de medidas sociais : o reajuste de 9% para os beneficiários do programa Bolsa Família ; a prorrogação do programa Mais Médicos ; a contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença-paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos Federais. A presidente também informou a correção de 5% da tabela do IR para o próximo ano. Em que mundo será que ela está vivendo ?

O que são duzentos anos de democracia ?

Diferentemente da situação tupiniquim, Obama vai encerrando seu segundo mandato em clima festivo. Neste fim de semana, no tradicional jantar de gala dos correspondentes da Casa Branca, fez piada de tudo e de todos.

Desagravo

O vice-presidente Michel Temer divulgou uma carta fazendo um verdadeiro desagravo ao advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, cotado para o MJ. (Clique aqui)

Verdades

Elio Gaspari : "Mariz fez uma coisa que aos poucos desapareceu da política brasileira : disse o que pensa."

Delação premiada - Reserva do parquet

O procurador-Geral da República Rodrigo Janot propôs ADIn no STF contra dispositivos da lei 12.850/13, que permitem que delegados de Polícia façam acordos de delação premiada, sem a participação do MP. Para o PGR, apenas o parquet tem legitimidade para oferecer e negociar acordos de colaboração premiada, tendo em vista que "desse instrumento de investigação criminal pode resultar mitigação da regra de indisponibilidade relativa da persecução penal". Confira a íntegra da petição. (Clique aqui)

1, 2, 3 e já

O juiz Sérgio Moro recebeu mais uma denúncia, a terceira, contra Marcelo Odebrecht. Com ele estão João Santana, sua mulher, Mônica Moura, João Vaccari Neto e mais 13 pessoas. A denúncia trata do famigerado setor de "operações estruturadas" da Odebrecht, que serviria para lubrificar a máquina pública. (5019727-95.2016.4.04.7000)

Acordo de alimentos - Ausência de advogado - OAB ?

A 3ª turma do STJ decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, estando presentes, no caso, o alimentante, o magistrado e o membro do MP - mesmo que ausente o advogado do executado. Mantendo decisão do TJ/SP, o colegiado entendeu ser indiscutível a capacidade e a legitimidade do alimentante para transacionar, independentemente da presença de causídico no momento da realização do ato. (Clique aqui)

Multiparentalidade

A Justiça do RS autorizou que o registro de nascimento de uma menina seja modificado para receber também o nome de seus pais de criação : tio e tia da garota. No caso, a mãe biológica da menina não teria condições de sustentá-la e sua irmã, casada, se dispôs a aceitar a guarda do bebê recém-nascido, criando-a. Segundo o juiz de Direito Afif Jorge Simões Neto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Santa Maria, o postulado na ação é apenas a regularização de uma situação "que existe, faticamente, já há muito tempo". (Clique aqui)

Planos de saúde - Prestadores de serviço

O ministro Marco Aurélio negou seguimento à ADIn (5.500) da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços contra instrução normativa da ANS que disciplina percentual que incide sobre o índice de reajuste dos contratos celebrados entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. O ministro considerou que o ato administrativo em questão não apresenta "suficiente abstração para ensejar o controle concentrado de constitucionalidade", uma vez que somente prevê providências administrativas específicas para o reajuste de contratos celebrados.

Migas

1 - STJ - Prescrição de ação penal não livra servidor de processo administrativo. (Clique aqui)

2 - TJ/CE - Agência de turismo indenizará cliente que teve bens roubados em viagem. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Levy Fidelix não será indenizado por matéria do jornal O Globo. (Clique aqui)

4 - JT/BA - Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva. (Clique aqui)

5 - RS - Companhia aérea deve indenizar por problemas em excursão para Disney. (Clique aqui)

6 - TRT da 3ª região - Irregularidade no depósito do FGTS, por si só, não é suficiente para caracterizar ofensa aos direitos de personalidade do empregado. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "far-right", que significa extrema-direita. (Clique aqui)

Receitas Digitais

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece serviços digitais ao seu gosto. (Clique aqui)

_____________

Choque de ordem

A questão da segurança pública é uma das principais preocupações do quotidiano da população brasileira. Diante desta sociedade amedrontada, o advogado Antônio Fernando Guimarães Pinheiro (Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados) defende que "é imperativo e urgente um choque de ordem para assegurar, minimamente, as condições básicas necessárias à normalidade do quotidiano das pessoas e ao funcionamento das cidades e das instituições". "A sociedade não pode mais conviver com a angústia permanente de estar a cada momento exposta à ação de criminosos e ao sentimento de completa desproteção." (Clique aqui)

Novo CPC - Direito intertemporal

Com foco no novo CPC, Rodrigo Ruf Martins, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, trata da questão da transição entre os códigos, em especial, a aplicação da nova lei aos casos já em andamento. (Clique aqui)

Novo - CPC - Fraude à execução

Ao cotejarem a lei 13.097/15 com o novo CPC, os advogados Alexandre Junqueira Gomide e Roberta Resende, banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, levantam questionamento acerca de retrocessos na defesa do terceiro adquirente de boa-fé. (Clique aqui)

Novo CPC - Primazia do mérito

Uma das principais novidades do novo CPC, segundo os advogados Carolina Petrarca, Gabriela Rollemberg e Rafael Lobato (Gabriela Rollemberg Advocacia), diz respeito ao denominado princípio da primazia do mérito. "Não obstante essa mudança de paradigma do novo CPC, nós advogados devemos enfrentar uma forte resistência por parte dos tribunais que, ao longo do tempo, criaram o que chamamos de 'Jurisprudência Defensiva'." (Clique aqui)

Alienação parental

A advogada Cristiane de Pinho Vieira, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, avalia a síndrome da alienação parental e conclui que : se a pessoa que pratica a S.A.P. soubesse o mal que causa, "nunca pensaria em utilizar recursos sórdidos para destruir o vínculo parental". (Clique aqui)

CCTs

Conhecer as convenções coletivas de trabalho de cada categoria profissional pode evitar ações judiciais. De acordo com a advogada Michely Xavier, do escritório Roncato Advogados, os empresários devem estar atentos às regulamentações tendo em vista a diminuição das ações trabalhistas. (Clique aqui)

Internet fixa

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta aborda as considerações sobre a limitação de dados nos planos de internet fixa. (Clique aqui)

Cão-guia

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira tratam da lei 11.126, que confere direito ao portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Para eles, a tarefa do cão possibilita o resgate da dignidade da pessoa. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas Mundo

Antiterrorismo - Fim das garantias

Oficiais europeus reclamam que leis americanas estão dificultando esforços para prevenir ataques terroristas, devido aos lentos procedimentos legais para se obter dados de empresas como Facebook, Twitter, YouTube e WhatsApp. (MI - clique aqui)

Acesso remoto - Big brother ianque

Suprema Corte dos EUA aprova mudança de regra que pode permitir a aplicação da lei para busca remota de computadores em todo o mundo. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Acordo

Uruguai e Brasil definirão prazos para remodelar a histórica ponte Barão de Mauá sobre o rio Jaguarão. A ponte construída em 1927 liga Jaguarão/RS a Rio Branco (Uruguai). (LA - clique aqui)

Imigração

Segundo um portal de notícias sírio, Brasil vai ser o novo destino. (LA - clique aqui)

_____________

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos de modo muito especial em nome do ministro aposentado do STF Ilmar Galvão, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Com a belíssima família que o rodeia, e nesse ponto impossível não citar sua companheira de ouro, dra. Terezinha Lavocat Galvão, o ministro Ilmar sabe com sua inigualável simpatia granjear incontáveis amigos e admiradores. Incluídos neste rol, nós aqui enviamos nosso abraço. (Compartilhe)

TJ/MS - Quinto

Os advogados Alexandre Aguiar Bastos, Gabriel Abrão Filho, Honório Suguita, João Arnar Ribeiro, José Rizkallah Junior e Rodolfo Souza Bertin foram nomeados para compor a lista sêxtupla para preenchimento de uma vaga destinada ao Quinto no TJ/MS.

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Balanço

Em abril, Migalhas sorteou 26 livros e 14 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 40 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Del Rey, Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas, Intelecto Editora, Lex, Malheiros Editores Ltda., Noeses, Quartier Latin, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 65 anos, no dia 2 de maio de 1951, foi novamente eleito presidente do STF, em substituição ao ministro Laudo de Camargo, que se aposentara, o ministro José Linhares. A propósito do ministro Linhares, em 1945 era presidente do STF, nomeado em substituição ao ministro Eduardo Espínola, quando se deu a deposição de Vargas. Linhares assumiu a presidência da República até que um novo presidente fosse eleito. No curto período em que ficou na presidência (até que viesse Dutra), ele teve tempo, apenas, para convocar as eleições de 2 de dezembro e nomear incontáveis parentes em cargos públicos Federais. Admoestado de que o fato poderia ficar mal perante a história, teria justificado o ministro : "... é, mas fico bem com a família". Na época, a gestão do presidente interino foi cunhada (com o perdão do trocadilho) pelo conhecidíssimo trocadilho : "Os Linhares ? São milhares". (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Princípios Jurídicos na Ciência do Direito Brasileiro Contemporâneo" (Novas Edições Acadêmicas - 119p.), o autor Francis Ted Fernandes, do escritório Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados, determina o que são princípios jurídicos, abordando valores fundados na razão, normas de colmatação, mandamentos nucleares do sistema e mandamentos de otimização. O exemplar é doação do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 4, a Editora Del Rey lança a obra "Mediação de Conflitos", coordenada por Cláudia Maria Gomes de Souza, Fernando Gonzaga Jayme, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt e Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira. O evento será em BH, na UFMG, às 19h40. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, apresenta a 2ª edição da obra "Ética dos Precedentes", escrita pelo advogado Luiz Guilherme Marinoni. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A venda de Dívida Ativa por parte de Estados e Municípios surge como importante fonte de captação de recursos em um contexto atual de estresse fiscal. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) se apresentam como veículos ideais para tal. Por outro lado, Sociedades de Propósito Específico, emissoras de debêntures, são estruturadas para atender esta oportunidade de mercado, porém, oferecendo em seu conjunto riscos não necessariamente coincidentes com aqueles associados a investimentos em FIDC. Justamente para entender, com clareza, as diferenças entre esses dois tipos de operação é que a Uqbar promove a "2ª edição do Workshop Securitização de Dívida Ativa", dia 4/5, em SP. Durante o evento, o sócio José Carlos Junqueira S. Meirelles e o associado Rodrigo Martone, representando o Pinheiro Neto Advogados, juntamente com profissionais da Uqbar e da Companhia Paulista de Securitização, promoverão debate sobre essas alternativas de financiamento para entes públicos federativos. (Clique aqui)

O presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ, Godofredo Mendes Vianna, e a vice-presidente setorial de Direito Marítimo e Portuário do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Camila Mendes Vianna Cardoso, sócios de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, serão palestrantes da 42° International Conference of the CMI (Conferência Internacional do Comitê de Direito Marítimo Americano). O evento reunirá grandes nomes do setor, de 3 a 6/5, em Nova York. Em sua palestra, a ser realizada dia 4/5, durante a sexta seção, Camila trará atualidades e tendências da segurança marítima e as convenções internacionais na área, enquanto Godofredo abordará as atualidades e tendências da Arbitragem Marítima no Brasil e no Exterior em sua exposição, dia 5/5, durante a décima seção do evento. (Clique aqui)

Marina Vieira Figueiredo, do escritório Lacerda Gama Advogados Associados, ministra, dia 7/5, conferência no "Curso de Especialização em Direito Tributário", do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET de Bauru/SP, sobre o tema : "Realização da dívida ativa : execução fiscal e medida cautelar fiscal".

No dia 11/5, no RJ, Fernanda Amante, do escritório Bichara Advogados, palestra no seminário "Tratamento de Litígios no Setor de Energia em tempos de 'Lava Jato' e petróleo a US$ 40". (Clique aqui)

Vanessa Cardoso, coordenadora da área tributária do De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, realizou na última sexta-feira, 29/4, webinar com o tema "Recentes alterações na legislação tributária, perspectivas para 2016 e oportunidades tributárias em tempos de crise".

Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o curso em "Direito Processual Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será oferecido aos sábados das 8h30 às 18h30, na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 30 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo CPC". Nesta aula serão analisados os procedimentos de jurisdição voluntária : disposições comuns à tutela e à curatela, a organização e a fiscalização das fundações, a ratificação dos protestos marítimos e os processos testemunháveis formados a bordo. O processo de execução suas disposições gerais, as partes e a competência. As aulas acontecem períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola Nacional de Direito (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Repatriação e regularização de recursos

A FGV Direito SP promove dia 4/5, das 8 às 12h, o encontro "Repatriação e regularização de recursos em debate : problemas práticos da DERCAT e impactos da ADI contra a Lei 13.254/2016". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Webinar gratuito

No dia 4/5, às 15h, a Penso Tecnologia e a DocWise promovem o webinar gratuito "Gestão de Documentos : o Escritório de Advocacia na Era da Nuvem, da Mobilidade e da Justiça Digital". O webinar tratará de problemas como o grande volume de documentos digitais, de e-mails com informações estratégicas, a ausência de um controle eficiente de versões e a dificuldade para localização de documentos. O palestrante abordará as melhores práticas na gestão de documentos e como a tão falada "nuvem", independente do porte do escritório, está ao seu alcance. (Clique aqui)

Congresso

No dia 6/5, no RJ, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "IV Congresso Internacional de Mediação Empresarial". (Clique aqui)

Holding familiar

A Editora Lex realiza o curso "Holding Familiar e o Planejamento Sucessório", dia 6/5, em SP. (Clique aqui)

Holding Imobiliária

Dia 9/5, em SP, a Sodepe Brasil realiza o curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis (Constituição de uma empresa para gerir imóveis herdados)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Conferência

Nos dias 9 e 10/5, em SP, o IBC - International Business Communications promove a conferência "Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico". (Clique aqui)

Curso

A AASP realiza de 9 a 11/5 ; 16 e 17/5, em SP, o curso "Mediação : Marco Legal, Aplicabilidade e Questões Controvertidas". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Palestra

A Target English, Inglês Instrumental convida para a palestra "Termos de Processo civil em inglês !", ministrada por Débora Moral Queiros, advogada e fundadora da escola, dia 10/5, às 19h (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Serão apresentados os seguintes tópicos : "Termos do processo civil, que devem ser usados ao falar com clientes estrangeiros" ; "Elaboração de e-mail padrão de andamento processual" e "Elaboração de relatório padrão de andamentos processuais e suas especificidades". A palestra não possui custos, basta confirmar presença por e-mail. (Clique aqui)

Contratos

Com o objetivo de organizar controles internos dos contratos, o Forum Cebefi promove dia 12/5, em SP, o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". (Clique aqui)

Formação

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza de 16 a 18/5, em SP, o curso "Formação de Analista SISCOSERV - teórico, prático e comportamental". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminário

Para apresentar as regras e conceitos para a apuração do imposto de renda da pessoa jurídica, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove dia 19/5, em SP, o seminário "Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Inamá de Mello Netto é a contemplada com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009", que acontece dia 4/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Luciana Abreu dos Santos, advogada no RJ, ganhou a obra "Curso de Direito Administrativo" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 12ª edição - 1.321p.), de Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Alcobaça
MA/Poção de Pedras
MA/Presidente Vargas
PE/Capoeiras
PI/Jerumenha
PR/General Carneiro
SC/Meleiro

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

2/5/16 - Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público
9/5/16 - Prática no Tribunal do Júri
16/5/16 - Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões
16/5/16 - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos (ou Candidatos) em Ano Eleitoral

• Paraná

4/5/16 - Básico de Legislação Trabalhista e Previdenciária
5/5/16 - Como Advogar em Direito Previdenciário
10/5/16 - Arbitragem

• Rio de Janeiro

4/5/16 - Prática no Tribunal do Júri
6/5/16 - IV Congresso Internacional de Mediação Empresarial
9/5/16 - Pregão Presencial e Eletrônico
16/5/16 - Prática de Direito de Família e Sucessões

• São Paulo
  

___________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"Surfista do golpe"

IstoÉ Dinheiro

"O que Meirelles pode fazer pela economia"

Veja

"As apostas de Temer"

IstoÉ

"Sabotadores do Brasil"

Época

"A hora e vez de Michel Temer"

The New York Times - EUA

"That Lost Weight? The Body Finds It"

The Washington Post - EUA

"Metro failed to catch defects"

Corriere Della Sera - Itália

"Sfida all'Italia sui migranti"

Le Figaro - França

"Syrie: Moscou détient les clés de la bataille d'Alep"

Clarín - Argentina

"La venta de drogas de diseño por Internet creció 30% en tres anõs"

Público - Portugal

"Bebés de pais que não são casados nem vivem juntos triplicaram"

The Guardian - Inglaterra

"Warning over rise of danger drugs in prison"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Com ajuste, Temer aposta em queda rápida de juros"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma culpa oposição pela crise econômica"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma quer antecipar eleições para outubro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"'Bondade' na véspera do impeachment"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma reajusta bolsa e IR. PMDB rebate: 'O povo não é bobo'"

Gazeta do Povo - Paraná

"Temer não descarta CPMF para ajustar contas públicas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Demissões de chefes de família quase dobram em um ano"

O Povo - Ceará

"Transposição - 85% da obra estão concluídos, mas futuro é incerto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O Nordeste é Coral"

___________

· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Talon Advogados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados