MIGALHAS nº 3.852

"Em qualquer ponto do globo, todo o homem normal tem dias para ser triste e dias para ser alegre, assim como a Natureza tem meses para o inverno e meses para o estio, e assim como o Tempo tem horas para a noite e horas para o dia."

Olavo Bilac

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Fugit tempus

Este é o derradeiro informativo aprilino. A próxima edição já vem sob os auspícios do mês de maio, com suas inebriantes noites polvilhadas de estrelas. Aliás, de um firmamento tão rico que é possível até ouvir as estrelas. Se não as escuta, lembre-se do ensinamento do poeta : "só quem ama pode ter ouvido capaz de ouvir e de entender estrelas".

Direitos autorais - Intervenção estatal

Pode o Estado intervir e controlar o Ecad e outras entidades de arrecadação de direitos autorias ? Para a maioria dos ministros do STF, sim. Na sessão plenária de ontem, seis ministros, seguindo voto do relator, ministro Fux, rejeitaram duas ADIns que contestam a lei 12.853/13, a qual fixou as novas regras para arrecadação de direitos autorais no país. De acordo com Fux, a lei não caracteriza ilegítima intervenção estatal em atividade privada. Em seu voto, ele pontuou que as garantias gerais, como propriedade de iniciativa, propriedade privada e liberdade de associação, não são por si só incompatíveis com a presença da regulação estatal e que o próprio monopólio do Ecad é produto da intervenção do Estado. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Veja a íntegra do substancioso voto do ministro Fux. (Clique aqui)

Encontro AASP

Com o auditório lotado, teve início ontem o VII Encontro Anual AASP. Na cerimônia de abertura, o presidente Leonardo Sica foi ovacionado ao defender as prerrogativas dos advogados e lançar a campanha #ÉdeLei. Em seguida foi a vez do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, que falou sobre a crise política, ética e moral que o país tem vivido, em que na busca por justiça viola-se o direito de defesa e as prerrogativas dos advogados. Ouça. (Clique aqui)

Entendendo direito - a doutrina que nasce em sala de aula !

Na coluna de hoje, sob a coordenação de Luiz Rodrigues Wambier, a professora Teresa Arruda Alvim Wambier comenta discussão em sala de aula sobre a inclusão do termo "preferencialmente" no art. 12 do novo CPC, que trata da criticada regra da ordem cronológica de conclusão para julgamento das demandas judiciais. (Clique aqui)

Abrindo a porteira

Seguindo a moratória de 60 dias concedida para alguns Estados, a ministra Rosa liberou PE, DF e o município de Bauru/SP de serem punidos ao pagar menos do que eventualmente deveriam à União.

Bauru : para ver...

A propósito da paulista Bauru, nosso alado repórter dr. Pintassilgo já esteve por lá. Reveja. (Clique aqui)

....e provar

E por falar em Bauru (a cidade), quem é que nunca comeu um bauru (o sanduíche) ? E você sabia que ele nasceu no meio jurídico ? Sim, estudante das Arcadas, o acadêmico Casimiro Pinto Neto (turma de 1939), conhecido entre os colegas pelo apelido de Bauru, sua cidade natal, frequentava com os moços a lanchonete chamada Ponto Chic, no largo do Paissandu. Comunicativo, pedia ao cozinheiro que fizesse uma receita especial (pão francês, com a tampa de cima sem miolo, rosbife, tomate e um mix de queijos fundidos). Os colegas, que aos poucos se interessaram em provar, pediam um igual ao do Bauru. Daí foi um pulo para pedirem apenas um Bauru. E assim nasceu o sanduíche que até hoje pode ser provado, o legítimo, num dos três Ponto Chic que existem em SP. (Compartilhe)

Amigos da lei

A capital Federal receberá a visita do festejado advogado Eurico Leite. A previsão é que o ilustre causídico - membro do seleto grupo de amigos advogados que se reúne, periodicamente, com o vice-presidente Michel Temer, em almoço às sextas-feiras (os amigos da lei) - desembarque em Brasília dentro dos próximos dias. Atualmente residindo em terras lusitanas, Eurico é um dos amigos mais próximos de Temer, com quem trabalhou, no passado, na Procuradoria Geral do Estado de SP. Posteriormente, acompanhou o vice-presidente por ocasião da missão que cumpriu na Secretaria de Segurança do governo Montoro. Na política, Eurico organizou a campanha de Michel Temer na região do ABC. Será, muito provavelmente, um interlocutor de peso. (Compartilhe)

Multa - ACP - Trânsito em julgado

É admissível a exigibilidade do pagamento de multa em ACP, mediante depósito em juízo, antes do trânsito em julgado da condenação ; o levantamento pelo beneficiário, porém, só poderá ser feito após o trânsito em julgado. A decisão é do Pleno do TST. (Clique aqui)

Multiparentalidade

Uma jovem conquistou na Justiça de SC o direito de retificar seu registro civil para fazer constar, além do sobrenome do pai socioafetivo, também o de seu genitor biológico - reconhecido após realização de DNA. A juíza de Direito Cristina Paul Cunha Bogo, da vara da Família, Órfãos e Sucessões de Balneário Camboriú, admitiu a composição com base no princípio da multiparentalidade. (Clique aqui)

Pitadas jurídicas

No vídeo de hoje, a advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo trata dos direitos do nascituro e do natimorto. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Vendedora gestante que pediu demissão não tem estabilidade reconhecida. (Clique aqui)

2 - TRT da 15ª região - Cortador de cana não pode ser remunerado por meio de salário por produção. (Clique aqui)

Planos de saúde - Prestação de serviços

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços propôs ADIn (5.504) contra resoluções normativas da ANS relativas a planos de saúde. O art. 3º da resolução 363/14 impõe que as condições de prestação de serviços sejam reguladas por contrato escrito entre a operadora do plano e o prestador. Por sua vez, o art. 4º da resolução 364/14 prevê que a operadora deverá utilizar o índice definido pela ANS no reajuste desses contratos. Para a confederação, essas imposições violam os princípios constitucionais da segurança jurídica e da livre iniciativa, tendo em vista os inúmeros contratos tácitos já pactuados entre os envolvidos nas relações contratuais já existentes e em andamento. Por isso, pede a suspensão dos dispositivos e, no mérito, que sejam declarados inconstitucionais. O relator é o ministro Toffoli.

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Semanário migalheiro

Confira as mais lidas esta semana em Migalhas :

Cuspir ou não cuspir, eis a questão. (Clique aqui)

Porandubas nº 489 - Conheça os nomes do "Ministério Temer". (Clique aqui)

Jair Bolsonaro é denunciado em Haia por crime contra humanidade. (Clique aqui)

CNJ afasta juiz que prendeu funcionários da TAM por não embarcar em voo. (Clique aqui)

Universitário deve indenizar professora por ofendê-la em e-mail enviado à turma. (Clique aqui)

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Direito ao esquecimento

A advogada Eduarda Chacon, do escritório Rosas Advogados, realiza substancial análise sobre direito ao esquecimento, síndrome da tutela e vilanização da internet. Segundo a advogada, a internet, que até pouco tempo era o bastião de uma nova época - a digital -, acaba sendo vilanizada por influência da "síndrome de tutela permanente", que tem acometido a sociedade contemporânea em resposta a um anseio pela antecipação de resultados e controle irrestrito. "No front deste movimento pela regulação, um dos protagonistas é o 'direito ao esquecimento'." Confira as considerações na íntegra. (Clique aqui)

Panama Papers

O escândalo Panama Papers explodiu nas últimas semanas revelando contas bancárias e empresas em paraísos fiscais controladas por políticos e empresários de diversos países. Ocorre que, segundo o advogado Rodrigo Alonso Martins (Ronaldo Martins & Advogados), tanto nesse como em outros casos semelhantes, acabam sendo cometidos eventuais exageros - nem sempre por má-fé - com relação à divulgação de dados. Por isso, defende medidas que permitam separar "o joio do trigo", afastando a crença popular de "que aqueles que optam por uma conta fora do Brasil o fazem com o objetivo de enganar o fisco ou proteger recursos obtidos de forma escusa". (Clique aqui)

Novo CPC - Processo do Trabalho

O professor Ricardo Souza Calcini, coordenador de curso da AFMS Eventos, fala do processo do trabalho à luz do CPC/15, especialmente quanto à controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN 39/16. (Clique aqui)

Medidas cautelares

Falando a respeito de um hipotético cenário futuro, em que Dilma é afastada da presidência da República, o cronista migalheiro Edson Vidigal defende a adoção de medidas cautelares, de forma acessória. "Já não é segredo e está escrito nos jornais que a ordem da Dilma e do seu partido é infernizar o quanto possível a vida do Temer." (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Privacidade

Parlamento dos EUA aprova, por unanimidade, lei que obriga autoridades policiais a apresentar mandado de busca quando requererem a empresas de tecnologia acesso a e-mails de usuários. (MI - clique aqui)

NYT

Chefe-executivo do jornal NY Times enfrenta ação multimilionária por discriminação por idade, raça e sexo. A ação foi ajuizada por duas funcionárias negras e idosas. (MI - clique aqui)

Marketing para escritórios

Saiba como evitar criar um péssimo slogan, na coluna Law Firm Marketing de hoje. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Negócios

A mexicana Coca-Cola Femsa oferece à chilena Andina fazer negócios no Brasil. (LA - clique aqui)

Decreto

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou decreto para deter ações do Congresso. (LA - clique aqui)

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Amplie seus contatos

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Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 29 de abril de 1938, pelo decreto 395, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Curso de Direito Administrativo" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 12ª edição - 1.321p.), escrita por Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta uma exposição didática sobre os principais institutos desse ramo do Direito, incorporando as inovações legislativas e a jurisprudência atualizada dos tribunais. A obra é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 4, a Editora Método lança a obra "Estatuto da Advocacia e o Novo Código de Ética da OAB - Comentados", de Alvaro de Azevedo Gonzaga, Karina Penna Neves e Roberto Beijato Junior. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, das 19 às 21h45. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Jurimetria - Como a Estatística pode Reiventar o Direito", do advogado Marcelo Guedes Nunes, da banca Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Ana Luíza Fernandes Calil, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa do fórum global World Environmental Law Congress 2016, que debaterá o papel do Direito no desenvolvimento e implementação de soluções que garantam a sustentabilidade ecológica. O evento será realizado até hoje, no RJ.

Amanhã, Tácio Lacerda Gama, do escritório Lacerda Gama Advogados Associados, ministra conferência no "Curso de Especialização em Direito Tributário", do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, sobre o tema : "Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias".

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em parceria com a GOE (Engenharia Consultoria Formação), promove dia 2/5, o encontro "Portugal 2020 : um horizonte de oportunidades". O evento acontece no auditório da banca (av. Presidente Kennedy, 1255, em Ribeirão Preto/SP), das 8h30 às 11h30. A proposta do evento é apresentar oportunidades de negócios para empresas brasileiras em Portugal, apoiadas por programas governamentais portugueses de fomento econômico. Informações : (16) 3603-4416.

No dia 3/5, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 108ª Subseção de Cotia, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". Participe !

O escritório Bichara Advogados e a XP Investimentos realizam o curso "Repatriação de Recursos : Aspectos Fiscais, Criminais e Bancários", dia 5/5, em SP. (Clique aqui)

No dia 6/5, em Belo Horizonte, Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será homenageado pelo Instituto Mineiro de Engenharia Civil. Na ocasião, acontecerá o "14º Prêmio Destaques da Construção Civil" - INEC/IMEC 2016. Calmon receberá homenagem por sua notória trajetória e atuação como brilhante advogado, tributarista e pelas expressivas reflexões na área macroeconômica e da vida nacional. (Clique aqui)

Inovações

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Principais Inovações sobre o Novo CPC", com Fernanda Tartuce Silva e Luiz Guilherme Pennacchi Dellore. Em linguagem simples e didática, o curso visa apresentar ao profissional do direito informações para atuar com segurança no sistema do Novo Código de Processo Civil. Inscreva-se. (Clique aqui)

Importação

Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação online "Como Evitar Penalidades em Procedimentos de Importação", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Legal Writing

Estão abertas as matrículas para o curso "Legal Writing & Contract Drafting", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que ocorrerá na unidade do Centro, segundas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Novo Código de Processo Civil

O curso de extensão "O Novo CPC", da PUC-SP, que será realizado em Sorocaba/SP, fornece aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas e enfoca os institutos e as principais questões suscitadas no texto do novel compêndio. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos "Atualização Profissional Diante do Novo CPC : Desafios Presentes e Futuros" (clique aqui), dias 4, 11 e 18/5 ; 1º/6, 8, 15, 22 e 29/6 ; e "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP" (clique aqui), dia 7/5, ambos em SP.

Tributário

O curso "As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária - Atualização e Revisão de Procedimentos" (clique aqui) acontece dia 5/5 ; e "Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa" (clique aqui) acontece dia 6/5, ambos em SP. Concorra a vaga-cortesias oferecidas pela Sodepe Brasil.

Sociedades Anônimas

Para transmitir aos participantes conhecimentos sobre as normas e procedimentos a serem observados e adotados pelas companhias abertas, o Forum Cebefi realiza dia 5/5, em SP, o curso "Lei das Sociedades Anônimas". (Clique aqui)

Gestão

A Editora Lex realiza nos dias 6 e 7/5, em SP, o curso "Gestão para Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)

Participação feminina no Direito

Será realizado dia 10/5 "O Grande Debate : A advogada nos escritórios e nos departamentos jurídicos nos dias atuais", fruto da pareceria do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e Laurence Simons, consultoria de recrutamento internacional jurídico. A iniciativa começa às 18h45 e será realizada no auditório Steffi e Max Perlman, no campus do Insper, em SP. Serão debatidas as conquistas das advogadas nos últimos anos e os desafios. (Clique aqui)

Desafios

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove no dia 11/5, em SP, o curso "EFD-Reinf : Quais os desafios do novo membro da família SPED?". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Autuações fiscais

Com o objetivo de alertar as empresas para os possíveis e mais comuns erros em procedimentos e na interpretação da legislação, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza dia 13/5, em SP, o curso "Principais temas de autuações fiscais de PIS/COFINS e ICMS". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance & Regulatory Summit

A LEC - Legal, Ethics & Compliance promove, em SP, de 17 a 19/5, o "4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit". Faça já sua inscrição com preço especial Lote VI até hoje. Confira as informações do evento. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Sorteio de obra : Os felizardos com os exemplares da obra "Criança e Consumo - 10 anos de transformação", organizada por Lais Fontenelle, são : Luciene Carla Araujo Vaz, de Osasco/SP ; Eduardo Moraes, assistente jurídico do escritório Martorelli Advogados em Olinda/PE ; Edson Coelho Trindade, de Porto Alegre/RS e Giovana Jabur Zambonin, do RJ. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Seabra
MA/São Francisco do Brejão
MG/Ritápolis
MT/Nova Ubiratã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump's attacks on Clinton have calculated risk"

The Washington Post - EUA

"Peace hopes unravel in Syria"

Le Monde - França

"Dette: les dirigeants européens accroissent la pression sur la Grèce"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi cambia e sta con Marchini La rottura a destra"

Le Figaro - França

"L'image de l'islam se dégrade en France et en Allemagne"

Clarín - Argentina

"Báez pidió protección al Gobierno: dice que amenazan a sus hijos"

Público - Portugal

"Governo prepara medidas para aumentar impostos indirectos"

The Guardian - Inglaterra

"Labour antisemitism crisis as Livingstone suspended"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer define quarteto para economia com Serra no Itamaraty"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em aceno ao PSDB, Temer nega candidatura em 2018"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer convida Serra para Itamaraty e rejeita reeleição"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os males que adoecem o Brasil"

Correio Braziliense - Brasília

"Cunha, sinaliza STF, não poderá substituir Temer"

Zero Hora - Porto Alegre

"Às vésperas de votação no Senado, Dilma prepara pacote de 'bondades'"

O Povo - Ceará

"Cercado de polêmica, Uber chega hoje a Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"STF avalia vetar Cunha de assumir Presidência"

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· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
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