MIGALHAS nº 3.847

"Nenhum de nós deve temer a responsabilidade de seus atos."

Joaquim Nabuco
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São grandes as especulações quanto aos nomes que irão compor o novo (?) governo Temer. Ontem, os jornais diziam que o jurista Heleno Torres está cotado para o ministério da Justiça. Se se confirmar a escolha, o novo governo começa com chave de ouro. (Compartilhe)

Participação do STF no impeachment

Levados pelo discurso de alguns, veículos insistem em dizer que o STF está fazendo o rito do processo de impeachment juntamente com o Senado. Trata-se, na verdade, de uma tentativa de dar lustro jurídico para o processo. No entanto, a participação do presidente do STF é constitucional e se dá apenas e tão somente após o recebimento do libelo acusatório por maioria simples no Senado. Se o presidente do STF estivesse - coisa que não está - tratando do julgamento agora, seria a mesma esdrúxula situação de um magistrado intimar testemunhas antes de receber a denúncia. Ademais, o presidente do STF não tem que resolver nada conjuntamente com o presidente do Senado. Cada um têm suas funções, muito bem definidas, e, ainda bem, separadas. A propósito, o STF divulgou nota ontem dizendo que um referido site (des) informava algo que não tinha acontecido, sobre o envio do rito do impeachment ao Senado. (Compartilhe)

Balido

Como já alertou este informativo, o presidente do STF, em meio aos políticos do Senado, é cordeiro em alcateia. Deve, bem por isso, tomar cuidado. Cuidado extremo para não ser imolado, porque de uma tosquiadela - como se vê pela nota anterior - não conseguirá escapar. (Compartilhe)

?????

O jornal O Globo de ontem, em sua capa, sob um instigante "exclusivo", informava : "Ministros do TSE negociam acordo para julgar de forma separada as contas do vice Michel Temer e da presidente Dilma." (Compartilhe)

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Não podemos ser céticos em relação a nota anterior. Com efeito, não é uma questão de o jornal estar falando verdade ou mentira, pois é óbvio que está equivocada a informação. Afinal de contas, ministros não negociam nada. Ademais, a alternativa a este raciocínio seria a decretação do fim dos tempos. (Compartilhe)

Lula - Nomeação - Ausência de jurisdição

O STF não analisou, como estava previsto para quarta-feira, os MSs impetrados contra a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. Por maioria, os ministros decidiram adiar a discussão, acatando proposta do ministro Teori, relator de duas ADPFs sobre o mesmo tema. Segundo o ministro, há agravos regimentais nas ADPFs que ainda devem ser instruídos e, na sua opinião, merecem ser julgados juntamente com os mandados de segurança. (Clique aqui)

Pra bom entendedor...

Ao fim dos trabalhos na Corte Especial do STJ, anteontem, já quando do julgamento das listas, a ministra Laurita Vaz - presidindo o colegiado na ausência do presidente - passou o comando ao ministro João Otávio de Noronha, para que pudesse julgar suas próprias. Ministra Laurita : "Passo a presidência...". O ministro Noronha, que perde o amigo mas não a piada, disparou : "Ah, esse negócio de passar a presidência, tem que fazer com cuidado agora." Alguns minutos adiante, em processo que tratava da questão do foro por prerrogativa de função, o espirituoso ministro voltou, sutilmente, no tema : "É boa hora de se acabar com foro por prerrogativa no Brasil. Só tem dado problema." (Compartilhe)

Novo CPC - Devedor de alimentos

A festejada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, aborda a citação do devedor de alimentos no novo CPC. (Clique aqui)

Arbitragem estrangeira - Homologação

Importantíssima discussão no STJ, anteontem. Abrindo divergência, o ministro Noronha votou pelo indeferimento do pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira que condenou empresa brasileira a indenizar em quase R$ 400 mi a espanhola Abengoa. A questão envolve a compra e venda de usinas de açúcar e uma polêmica que paira nos bastidores do Tribunal Arbitral dos EUA. No caso, após o julgamento, a empresa brasileira teria tido ciência de que o árbitro-presidente da causa seria sócio de um escritório que recebeu mais de US$ 6 mi em honorários advocatícios da empresa espanhola, devido a representações em outras causas. A questão foi contestada na Justiça ianque, mas as sentenças foram mantidas. Na Corte Especial do STJ, o relator, Felix Fischer, afirmou que a homologação de sentença estrangeira pelo STJ apenas observa formalidades, sem realizar análise de mérito (clique aqui). No julgamento desta quarta, Noronha afirmou que o fato em questão não poderia deixar de ser informado (disclosure), pois teria potencial para macular a independência do árbitro-presidente. Caso a parte tivesse ciência, poderia, então, ter modificado os termos. Ao acompanhar o voto de Noronha, Nancy Andrighi também destacou ser "evidente que a Corte não pode simplesmente fechar os olhos para a grave acusação de parcialidade". Se não fosse possível o STJ analisar a questão, o tribunal, segundo a ministra, estaria sendo reduzido a "mero ou simples cartório de homologação de sentenças estrangeiras". Pedido de vista do ministro Herman suspendeu o julgamento. (Compartilhe)

Barragem de Algodões - Homicídio culposo

Pedido de vista do ministro Mauro Campbell adiou, na Corte Especial do STJ, decisão em ação penal movida contra o ex-senador e atual governador do PI, José Wellington Barroso de Araújo Dias. Ele é acusado de homicídio culposo em razão da morte de nove pessoas após o rompimento da Barragem de Algodões, no município de Cocal, norte do Estado. O acidente, que ocorreu em 2009, deixou ainda centenas de desabrigados. Na denúncia, o MPF afirma que, mesmo depois de haver decisão judicial determinando a retirada das pessoas localizadas na região e apesar dos indicativos de que a barragem tinha falhas estruturais, trabalhadores e famílias teriam sido instados a voltar ao local, por ordem do chefe do Executivo estadual. O relator do feito, ministro Raul Araújo, entretanto, votou pela absolvição sumária do governador, por concluir que as condutas atribuídas seriam atípicas. Segundo o ministro, não houve descumprimento do dever de cuidar, visto que foram adotadas diversas medidas no sentido de retirar os moradores das áreas de risco e contratar engenheiro civil renomado para que examinar a situação estrutural da barragem. Após o relator, os ministros travaram longa discussão acerca de questão de ordem a respeito do deferimento ou não de diligências solicitadas pelo MP. Ao final, como já se disse, o julgamento foi suspenso. (APn 805) (Compartilhe)

Tic Tac

A próxima sessão da Corte Especial do STJ, a ser realizada no dia 4/5, terá início, excepcionalmente, às 9h.

Modernidades

2ª câmara Cível do TJ/RO realizou, pela primeira vez, uma sustentação oral pela internet, por meio de um aplicativo de videoconferência, oportunidade em que uma advogada de SP defendeu uma empresa frigorífica. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Apelação não impede internação imediata de menor infrator que respondeu em liberdade. (Clique aqui)

2 - TJ/PB - Oi deve pagar R$ 500 mil por dano coletivo por má prestação de serviço. (Clique aqui)

Direito à nomeação - Concurso público

A advogada Rubstênia Sonara Silva (Alino & Roberto e Advogados) traz considerações sobre o julgamento do RE 837.311 e o direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas ofertadas no edital. (Clique aqui)

Novo CPC - Restrições

Advogado do departamento jurídico da JBS, Leandro Ranieri discorre sobre as restrições impostas pelo NCPC na interposição de agravo contra despacho denegatório de recurso extraordinário/especial. (Clique aqui)

Estrutura societária

"Uma boa estrutura societária pode ajudar a empresa a atravessar momentos difíceis", opina o advogado César Moreno, de Braga & Moreno Consultores e Advogados, que aborda, em artigo, o risco de ter a estrutura "desmontada" após uma batalha judicial, com inegável prejuízo aos negócios. (Clique aqui)

McDonald's - JT

O Sinthoresp pediu ao MPT que investigue o McDonald's por irregularidades na concessão dos planos de saúde e odontológicos de seus empregados. Segundo o sindicato, a rede promete os benefícios nos anúncios de suas vagas de emprego, mas só libera a utilização pelos trabalhadores após seis meses da contratação. O sindicato afirma que, no caso, verifica-se ofensa aos direitos que suplanta a esfera meramente individual, revelando inequívoca repercussão social, por isso se faz necessária a intervenção do parquet. (Clique aqui)

Consignado

A partir do crescente aumento no número de ações judiciais que pedem revisão contratual de parcelas de empréstimo consignado, o advogado Saulo Costa Magalhães, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, alerta que entendimento do TJ/SP afasta aplicação de lei federal dedicada a trabalhadores do regime celetista e privilegia cooperativas de crédito que atuam com boas práticas em observância à legislação vigente em SP. (Clique aqui)

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Moda

O advogado Robert Daniel-Shores, sócio do escritório Daniel Advogados, foi nomeado membro da recém-criada Comissão de Direito da Moda, da OAB/RJ. Especializada em Propriedade Intelectual, a banca tem entre seus clientes grandes empresas do setor, como Chanel, Yves Saint Laurent, Calvin Klein e Balenciaga

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Alexandre Almeida. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 195 anos, no dia 22 de abril de 1821, Dom Pedro, filho de João VI, rei de Portugal, foi nomeado regente da Coroa no Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Pareceres em Direito Aeronáutico" (Del Rey - 266p.), o autor Ricardo Alvarenga traz a tona questões que focam o Direito Aeronáutico de forma prática e objetiva sob a experiência diária de intensa atividade jurídica no ramo aeronáutico. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais acaba de lançar o livro "Novo CPC Urgente", com a supervisão e colaboração de Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, Evaristo Aragão Santos, Maria Lúcia Lins Conceição, Priscila Kei Sato, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Com filial no Chile, o escritório Nelson Wilians & Advogados Associados participa de feira internacional para estimular negócios. A parceria do escritório brasileiro com o chileno Lagos Maclean Abogados, ganha grande impulso com a Expomin, feira do setor de mineração. Participarão da feira 1.700 empresas de 36 países do setor de mineração, construção civil, serviços, engenharia e maquinários. A expectativa é receber 80 mil visitantes, entre 24 e 30/4. O estande do NWADV-LMA ficará dentro do espaço destinado à Embaixada do Brasil.

No dia 25/4, às 10h, o advogado e professor Mario Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, profere palestra no Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP sobre "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo CPC e do PL do Senado Federal 69 de 2014". O evento ocorre no edifício-sede da FIESP.

Fabricio Dorado Soler, sócio de Felsberg Advogados, participa da "ISWA Beacon Conference on Extended Producer Responsibility", encontro que acontece de 25 a 26/4, em Buenos Aires, na Argentina. Durante a conferência, Soler fala sobre a Logística Reversa no Brasil. Nesta edição da conferência, serão discutidas diferentes experiências adotadas na Europa e nos Estados Unidos, apresentando avanços para a América Latina. Devem estar presentes participantes da Grécia, Dinamarca, Reino Unido, Bélgica, Áustria, entre outros países.

Os advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Gustavo de Freitas Morais e Ana Carolina Lee Barbosa Del Bianco (sócios) e Denise Figueira Louzano ganharam o concurso "Dìa Mudial de la Propriedade Intelectual" , promovido pela Asociación de Derechos Intelectuales - ASDIN. Os autores participaram com o artigo "Confusión entre los medicamentos biológicos y biosimilares puede aportar riesgos para la salud del consumidor". O artigo será publicado na Colección de Propiedad Industrial e Intelectual, no segundo semestre de 2016. A premiação acontece amanhã, às 12h30, na Academia de Ciencias Exactas, Físicas y Naturales, em Buenos Aires.

O sócio do GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Marcello Augusto Lima Vieira de Mello, irá proferir palestra no "Seminário Prático de Estratégias e Ferramentas para a Recuperação Judicial de Empresas", que será realizado dia 27/4, no Hotel Golden Tulip Belas Artes, em SP. A exposição será feita no painel que trata do tema "Gestão de credores : tratativas para condução das assembleias e preparação de um plano robusto de recuperação judicial". (Clique aqui)

Incorporação Imobiliária

Estão abertas as inscrições para a palestra em "Incorporação Imobiliária e a Crise do Mercado de Imóveis", do Instituto de Direito da PUC-Rio. A palestra ocorrerá na unidade da Gávea, quarta-feira, 4/5, das 19h30 às 21h30. (Clique aqui)

Direito Aduaneiro

Estão abertas as inscrições para o "Curso online de Extensão em Direito Aduaneiro", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Associadas

No dia 25/4, às 18h, acontece o encontro das associadas do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, no Teatro Renaissance (alameda Jaú, 1.620, SP). O debate sobre "A atuação do STF no processo do impeachment" será com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Após a palestra acontecerá a entrega da premiação aos vencedores do IX Concurso de Monografia Orlando Di Giacomo Filho, que teve como tema "A contribuição do estudante de direito no combate à corrupção". A participação é exclusiva das associadas do CESA. Informações : (11) 3104-8402.

Participe

O curso "As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária - Atualização e Revisão de Procedimentos" (clique aqui) acontece dia 5/5 ; e "Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa" (clique aqui) acontece dia 6/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Sociedades Anônimas

Pata transmitir aos participantes conhecimentos sobre as normas e procedimentos a serem observados e adotados pelas companhias abertas, o Forum Cebefi realiza dia 5/5, em SP, o curso "Lei das Sociedades Anônimas". (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Concurso público

Estão abertas as inscrições do concurso público do MP/SP. Prepare-se com o IOB Concursos. Os candidatos devem efetuar as inscrições pelo portal da Vunesp entre às 10h do dia 18/4 e às 16h do dia 19/5. A prova objetiva será aplicada dia 3/7, em SP, Campinas, Piracicaba, Bauru e Ribeirão Preto. (Clique aqui)

Que rufem os tambores

Sorteio de obra : A sorteada com a obra "Curso Didático de Direito Processual Civil" (Atlas - 1.587p.), do autor Elpídio Donizetti, é Clarisse Gomes da Silva, advogada da banca Martorelli Advogados, de Olinda/PE. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"After 6 Years, A Plan Targets Wall Street Pay"

The Washington Post - EUA

"GOP camps game out picks for No. 2 slot"

Le Monde - França

"L'offensive Macron"

Corriere Della Sera - Itália

"La linea di Draghi «Difendiamo la Ue non la Germania»"

Le Figaro - França

"Euro 2016: le grand défi de la sécurité"

Clarín - Argentina

"Implican a tres bancos y nueve financieras en la ruta del dinero K"

El País - Espanha

"El Poder Judicial justifica que los jucces cobren de Ausbane"

Público - Portugal

"Função pública continua a emagrecer até 2019"

The Guardian - Inglaterra

"Shock over diesel emissions tests"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Discurso de golpe prejudica imagem do País, diz Temer"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer lança ofensiva fora do país contra tese de golpe"

O Globo - Rio de Janeiro

"Onda derruba ciclovia, mata dois e expõe falha em obra"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pacientes de fora lotam UPAs de BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma e Temer fazem duelo global da crise"

Gazeta do Povo - Paraná

"Movimentos articulam rumos para manter protestos de rua"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mortes no dia da tocha"

O Povo - Ceará

"Dengue tem queda brusca em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Impeachment vira pauta internacional"

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