MIGALHAS nº 3.843

23h02 - 00h56

A noite já era alta quando os ministros passaram, enfim, ao julgamento de mérito do MS da AGU. Aos 56 minutos de hoje, o presidente da Corte proclama o resultado : 8 x 2 contra o pedido da AGU. (Clique aqui)

Uma atrás da outra

Resultado, a presidente da República perdeu todas.

Realidade x Sonho

Se o governo tivesse os votos que propala, certamente não teria judicializado a questão. Arriscou talvez sua última cartada. E deu com os burros n'água.

Tropeçando nos pés

"Para jogador ruim, até as pernas atrapalham", disse ontem o ministro Gilmar Mendes, ao sugerir que a verdadeira razão das impetrações é - e, de fato, parece ser - a falta de votos do governo.

Novo Supremo

N'O Globo de hoje, Joaquim Falcão faz inteligente análise acerca dos motivos de o STF ter marcado a sessão extraordinária ontem para resolver as questões do impeachment. Diz ele que o STF fez isso para salvar a si próprio. "Para sair de seu labirinto", repleto de liminares, ações diversas para um mesmo fim, idas e vindas... Ao final do texto, torce para que nasça deste momento dramático um novo Supremo : que seja raro porque excepcional ; que seja terminativo, porque último ; que valorize o plenário e não as individualidades ; que seja ágil, porque escapa das armadilhas processuais das partes, inclusive congressistas. Oxalá.

Menos é mais

Oscar Vilhena e Eloísa Machado na Folha de S.Paulo observam que o STF "parece ter deixado claro, ao menos por enquanto, que quando o tema é impeachment, a sua intervenção será minimalista".

Profecia ?

No Estadão, Rubens Glezer faz um vaticínio. Diz que ao não interferir agora, o Supremo resguardou o capital político de sua legitimidade. Todavia, observa que é "um capital que provavelmente será preciso ser gasto em casos mais graves, em um futuro muito próximo".

Voto decisivo

Pelos dados que têm sido anunciados, já há número suficiente de votos para que o impeachment siga para o Senado. Nesse sentido, feitas as contas a partir dos parlamentares que anunciaram seus votos, é possível prever - com a nova ordem de votação de Eduardo Cunha - que o voto 342 vai se dar em Pernambuco. E já que é para apostar, digamos que o impeachment da presidente deve ser sacramentado com voto do deputado Kaio Maniçoba (PMDB/PE).

Enquête

Migalhas realizou uma silenciosa enquête com seus leitores para saber se são favoráveis ou contrários ao impeachment de Dilma. Um e-mail foi enviado a cada um dos leitores ontem pela manhã, no qual era possível votar apenas "sim" ou "não". Cada migalheiro só podia votar uma única vez, pois havia um código individual acoplado na mensagem. E apenas os leitores efetivamente cadastrados para receber o informativo foram consultados. O objetivo era, simplesmente, fazer um extrato do que pensa a comunidade jurídica e apresentar isso aos leitores. Até o fechamento desta edição foram registrados mais de 306 mil votos. E o resultado é o seguinte : (75.690) 24,71% contra, enquanto (230.627) 75,29% são favoráveis ao impedimento da presidente da República. (Compartilhe)

Retrato

O resultado da enquête migalheira é um retrato significativo acerca do que pensa a comunidade jurídica brasileira. E, neste sentido, justifica a iniciativa do presidente da OAB, Cláudio Lamachia, quando, após consultar as seccionais, deliberou entrar também com pedido de impeachment.

Precedente - Advocacia calada

Durante a estafante assentada de ontem, no começo do julgamento do MS impetrado pela AGU, surgiu uma importante questão processual. O advogado-Geral da União pediu aos ministros que, ao interpretarem o novo CPC/15, combinado com a lei que disciplina o MS, fosse deferida a possibilidade de sustentação oral em casos excepcionais, nos quais a liminar é satisfativa. Abstraídas as partes e o objeto do referido julgado, o caso é que há situações em que a liminar no mandado de segurança é a oportunidade única que o cidadão tem para se opor a um ato arbitrário do Estado. De fato, em muitos casos o julgamento do mérito já não tem serventia. Por 8 a 2, em decisão que infelizmente irá se espraiar por todo o Judiciário pátrio, o Supremo decidiu que os advogados não têm o direito de falar, até mesmo nestas situações sui generis. (Clique aqui)

Roda Viva

Na próxima segunda-feira, é a vez do ministro Gilmar Mendes ir ao Roda Viva. Às vésperas de assumir mais uma vez a presidência do TSE, o ministro deve falar, entre outros assuntos, sobre a votação do impeachment da presidente Dilma, a possibilidade de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, a Lava Jato e outras tormentosas questões da política brasileira. Como S.Exa não foge de perguntas, vai ser seguramente um bom programa. Stay tuned : TV Cultura, às 22h.

Panegíricos

A revista Veja da próxima semana já circula a partir de hoje. A imagem da capa é um cartaz da presidente Dilma, como se estivesse colado a um poste, mas rasgado pela metade. E Migalhas faz menção à revista não para fazer propaganda, e sim para chamar a atenção quanto ao fato de que um diretor de redação é algo fundamental no veículo ! De fato, com André Petry no comando a "Veja" é outra revista. E, para não deixar dúvidas, muito, mas muito melhor do que o panfletário hebdomadário em que ela tinha se transformado. Sem perder o tom crítico, a linha editorial ficou mais elegante e inteligente.

Pílulas de informação

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Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas:

Desvendado o mistério do áudio de Michel Temer. (Clique aqui)

PL concede 50% de desconto na anuidade a todos os jovens advogados do Brasil. (Clique aqui)

Comprovação de prática jurídica para juiz substituto deve se dar na inscrição do concurso. (Clique aqui)

Fábio Medina Osório : "Há indícios suficientes de crimes de responsabilidade por Dilma". (Clique aqui)

OAB decide pelo cancelamento da inscrição de José Dirceu. (Clique aqui)

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Delação esperada

O empresário Marcelo Odebrecht deve sair em breve da cadeia, depois de passar um ano atrás das grades. Isso vai se dar não pela concessão do HC pelo Supremo. Aliás, o STF já há um mês adia o julgamento de seu remédio heroico. E o faz porque sua delação premiada está em curso. Assim que for finalizada, ele deverá ser autorizado a esticar as pernas não mais no pátio do cárcere do Paraná, e sim em sua casa. E, a depender do que (ou de quem) está a delatar, ainda poderá ficar sem o adereço nos canelares.

Valoração equivocada

A 3ª turma do STJ reconheceu como inadequada a avaliação do conteúdo de uma notificação feita a um coproprietário sobre seu direito de preferência. Com o provimento do recurso, determinou-se o retorno dos autos para novo julgamento. (Clique aqui)

Direito Digit@l

Não é só na política que o tempo está obscuro. Neste mês, segundo os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo, duas péssimas notícias envolveram tecnologia e o Direito : a primeira diz respeito à chamada "CPI dos crimes cibernéticos" e a segunda refere-se ao posicionamento das operadoras em querer limitar o acesso à internet e violar o marco civil da internet. (Clique aqui)

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Vinte e cinco anos de história

Numa conversa franca e gentil, Ricardo Tosto e Zanon de Paula Barros contam aos migalheiros como nasceu o escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, que comemora hoje seus 25 anos. Enviando nossos parabéns, convidamos os leitores a ouvi-los. (Clique aqui)

Dez anos de história

O escritório Fachin Advogados Associados inicia hoje as comemorações do primeiro decênio da banca com evento reservado para clientes e amigos. A data marca a nova fase do bureau, atuando em questões jurídicas de alta complexidade, sem deixar de lado a excelência doutrinária, a criatividade e a ousadia para encontrar os melhores resultados às teses defendidas. (Clique aqui)
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Estratégias

Para o advogado Jorge Chagas Rosa (Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados), mais do que uma relação de amor e ódio, o processo de impeachment "se depara com o efetivo embate político aliado às múltiplas estratégias jurídicas". Confira o artigo assinado pelo causídico. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

A advogada Renata Piazzon, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, mostra as suas impressões das novas propostas para o licenciamento ambiental no Brasil, que está sendo discutido pelo Ministério Público. (Clique aqui)

Tributário

Os advogados Marcos Caseiro e Thaisa Bombicini, do Simões Caseiro Advogados, falam da incidência de IR sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. (Clique aqui)

Além da conta

Acerca do PL de iniciativa do MPF, intitulado "10 medidas contra a corrupção", o advogado Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, é categórico : "A instituição responsável por fiscalizar as leis saiu do rigoroso papel que a Constituição lhe outorgou." O causídico acredita que "na comunicação, o MPF agiu como um bom político em campanha eleitoral : promessas ampliadas e compromissos gerais, sem apresentação de detalhes que pudessem afastar a assinatura de um "eleitor" mais preocupado com o excesso de poder conferido à acusação". Veja as considerações. (Clique aqui)

"Pescando Tucunaré"

"É fato que na lagoa do jaburu tem muito tucunaré." O cronista migalheiro Edson Vidigal trata de algumas das vicissitudes da política nacional e declara : "Não há lógica de política pública, não há sincronia nenhuma entre os atores da esplanada e a Presidente que balança a batuta como uma maestrina maluca de algum filme dentre os que Frederico Fellini ficou a nos dever." (Clique aqui)

Trabalhista

A juíza do Trabalho Rossana Raia dos Santos, de Fortaleza/CE, julgou improcedente reclamação trabalhista na qual o autor pretendia reconhecimento de vínculo com a Ingeconser. A magistrada fixou custas processuais a serem suportadas no valor de R$47.016,52, calculadas sobre R$ 2.350.826,22, valor atribuído à causa, e negou o benefício da justiça gratuita, considerando que o autor recebe "vultosas quantias", seja por meio do trabalho como administrador, seja por meio da empresa multinacional da qual é proprietário. Patrocinaram a defesa da empresa os advogados Bruno Almeida e Pedro Fontenele, da banca Albuquerque Pinto Advogados. (Clique aqui)

Acidente - Dano moral

Empresa de ônibus terá de indenizar por danos morais família de passageiro vítima de acidente. A decisão é do juiz de Direito Edward Albert Lancelot Caterham Wickfield, da 35ª vara cível de SP, para quem é responsabilidade objetiva da ré os danos sofridos pelos passageiros no acidente. A indenização foi fixada em 100 salários mínimos para cada autor, sendo o filho e dois netos da vítima. O escritório Borges Neto, Advogados Associados, que representa a família na causa, já recorreu para aumentar a indenização, bem como pleitear fixação de pensão para os dois netos. (Processo: 0012585-33.2013.8.26.0001)

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• Migalhas Mundo

Big brother

Microsoft processa governo dos EUA por não permitir que ela informe seus usuários quando o governo tenta acessar seus e-mails. (MI - clique aqui)

Fim do juridiquês

Legisladores da Espanha propõem lei para exigir dos advogados maior clareza na linguagem jurídica. (LA - clique aqui)

Novo governo

A Corte Suprema da Ucrânia aprovou a composição de novo governo no país após demissão do primeiro-ministro Arseni Yatseniuk, que foi substituído por Vladímir Groisman.

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Posse

O procurador de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio toma posse hoje como procurador-Geral de Justiça do Estado de SP, em reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (clique aqui). A posse administrativa acontecerá às 14h, no Auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do MP/SP.

Negócios

O escritório TozziniFreire Advogados foi responsável pela assessoria jurídica ao Summit Agricultural Group, grupo norte-americano que investe no ramo agroindustrial, na formação de uma joint venture com a mato-grossense Fiagril Participações S.A. para a construção e operação da primeira usina de etanol do país a utilizar somente milho e sorgo como matérias-primas. O escritório foi responsável por toda a negociação, desde a estrutura original da transação até a renegociação com a Fiagril. O investimento total será da ordem de R$ 400 mi, sendo que a joint venture, denominada F&S Agrisolutions, obteve financiamento junto a um financiador norte-americano da ordem de US$ 50 mi. TozziniFreire também assessorou o Summit na negociação dos contratos de financiamento, estruturado de forma semelhante a um Project Finance. A F&S Agrisolutions construirá a usina, em Lucas do Rio Verde/MT, e a previsão é que as obras sejam concluídas no segundo semestre de 2017. O trabalho foi conduzido pela área de Agronegócios e teve a coordenação do sócio Vladimir Abreu.

Projeto de nuvem

Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima analisa o projeto de nuvem e a importância de ter um parceiro para realizar a mão de obra interna do projeto. (Clique aqui)

Amplie seus contatos

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Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 15 de abril de 1965, pela lei 4.617/65, foi criado o Fundo do Exército, que foi destinado para auxiliar o provimento de recursos financeiros para o aparelhamento do exército e para realizações de programas de assistência social. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Tutelas de Urgência e Evidência no Novo Código de Processo Civil" (All Print - 81p.), a advogada Karyna de Almeida Carvalho aborda o tema analisando artigos do novo CPC, comparando-os a artigos do Livro III do CPC, esclarecendo hipóteses sobre o cabimento ou não dos referidos institutos. O livro foi presente da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 18, o professor e advogado José Manoel de Arruda Alvim Netto, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, lança a obra "Novo Contencioso Cível no CPC/2015", editada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 19 será lançado o livro "Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário". Entre os autores e coordenadores da publicação está o tributarista e professor Valter de Souza Lobato, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento será em BH, na Livraria D'Placido (av. Brasil, 1.843), das 19h às 22h.

A Editora Del Rey lança mais dois livros sobre o novo CPC : "Novo Código de Processo Civil", de Arnaldo Oliveira Júnior, contendo remissão de artigos, artigos vetados e exposição de motivos ; e "Processo Civil Brasileiro : Novos rumos partir do CPC/2015 e da Lei 13.256/2016", coordenado pelo professor Humberto Theodoro Júnior.

Migalhíssimas

De hoje a 17/4, Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, ministrará aula de "Direito Imobiliário" para a turma de Engenharia Diagnóstica do Inbec.

Hoje, o advogado Lucas Leite Marques, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa como debatedor do seminário "Arbitragem na Administração Pública : Novos Desafios", no RJ. O evento, organizado pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, irá debater a arbitragem nos contratos administrativos, o papel das agências reguladoras nos procedimentos arbitrais, a contratação de árbitros e câmaras arbitrais pelo poder público, entre outros temas atuais. (Clique aqui)

Para ensinar empresas a implementar programas de compliance, Fábio Korenblum, sócio do setor Contencioso Cível do Siqueira Castro Advogados, participa do seminário "Gestão Jurídica e Compliance", promovido dia 17/4, em Curitiba/PR. Serão discutidas, também, estratégias nos departamentos jurídicos, negociação de contratos complexos, produtividade de implementação de controles, gestão de rotinas jurídicas, entre outros. O evento acontece no Bourbon Curitiba Hotel, das 8 às 17h30. Informações : (11) 5093-9903.

Conferência

A FGV Direito SP e o Bingham Centre for the Rule of Law (Londres) realizam dias 18 e 19/4 a conferência "Desafios ao Estado de Direito na América Latina - Independência Judicial e Corrupção", em SP. Entre os palestrantes confirmados estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, o ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto e o atual ministro da Corte, Gilmar Mendes, além de autoridades do governo brasileiro, membros do MP e advogados. (Clique aqui)

OAB

Estão abertas as inscrições para o "Curso Preparatório online 1ª fase OAB Completo", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Associadas

No dia 25/4, às 18h, acontece o encontro das associadas do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, no Teatro Renaissance (alameda Jaú, 1.620, SP). O debate será com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Após a palestra acontecerá a entrega da premiação aos vencedores do IX Concurso de Monografia Orlando Di Giacomo Filho, que teve como tema "A contribuição do estudante de direito no combate à corrupção". A participação é exclusiva das associadas do CESA. Informações : (11) 3104-8402.

O Novo CPC

O curso de extensão "O Novo Código de Processo Civil", da PUC-SP, fornece aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas e enfoca os institutos e as principais questões suscitadas no texto do novo Código. O curso será realizado em Sorocaba/SP. (Clique aqui)

Direito Civil Constitucional

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que ocorrerá na unidade do Centro, terças e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

O novo Processo do Trabalho

Estão abertas as inscrições para o curso "O Novo Processo do Trabalho", promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito, que terá início em junho, às terças-feiras. Neste curso serão abordadas as recém-publicadas Resoluções do TST, definindo a aplicabilidade do novo CPC no âmbito do processo do trabalho, de acordo com as determinações, processual e trabalhista, que preveem a aplicação supletiva e subsidiária do processo civil na área trabalhista. Serão 20 aulas, às terças-feiras. Em breve será disponibilizada a programação. Confira os detalhes e garanta sua vaga pelo site. (Clique aqui)

Participe

De 28 a 30/4, em Campinas, a AASP realiza o "VII Encontro Anual". (Clique aqui)

Garantias

Para transmitir aos participantes o estudo e a aplicação prática das garantias contratuais, o Forum Cebefi promove dia 29/4, em SP, o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)". (Clique aqui)

Dano Moral

Com o objetivo de propiciar ao participante o conhecimento jurídico necessário para analisar os casos práticos, a Editora Lex realiza dia 2/5, em SP, o curso "Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos". (Clique aqui)

Curso

De 16 a 18/5, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove o curso "Formação de Analista SISCOSERV - teórico, prático e comportamental". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Imposto de Renda

Com o intuito de apresentar as regras e conceitos para a apuração do imposto de renda da pessoa jurídica no regime do lucro real, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza dia 19/5, em SP, o seminário "Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do curso "Prática Trabalhista", promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito, que terão início em junho, às quintas-feiras. O curso abordará toda a temática estudada na 1ª edição do curso "Prática Trabalhista para Iniciantes", acrescentando em sua programação as atualizações advindas com a promulgação do novo CPC, inclusive as normas previstas nas Resoluções dos Tribunais Superiores no âmbito da justiça trabalhista. Em breve será disponibilizada a programação. Veja as informações e faça já sua inscrição ! (Clique aqui)

Seminário

No dia 18/4, acontece o evento "Ordens Sistêmicas na Vida - Seminário especial de constelações familiares para a área jurídica", com Sophie Hellinger, no auditório do TJ/DF. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra : Richard Bassan, advogado em Taboão da Serra/SP, faturou a obra "Manual de Direito do Consumidor Para Concursos" (Saraiva - 919p.), de Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Acrelândia
AL/Canapi
AP/Amapá
BA/Nazaré
ES/Muqui
MG/Virginópolis
MT/Luciára
TO/São Félix do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. zika experts divide on advice for pregnancies"

The Washington Post - EUA

"Gray case stalled over key witness"

Le Monde - França

"BCE: la colère des épargnants allemands"

Corriere Della Sera - Itália

"Referendum, attacco di Renzi"

Le Figaro - França

"La menace du Brexit se rapproche"

Clarín - Argentina

"Báez sigue detenido y ordenan buscar la plata"

El País - Espanha

"El Gobierno abandona a Soria tras conocer su sociedad opaca"

Público - Portugal

"Governo acusa Carlos Costa de 'falha de informação grave'"

The Guardian - Inglaterra

"BP chief's £14m payout triggers investor revolt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Oposição já tem votos para o impeachment na Câmara"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma perde no STF, e impeachment será votado pela Câmara no domingo"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF rejeita recurso de Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"STF mantém votação no domingo"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo é derrotado no STF. Impeachment será votado domingo"

Gazeta do Povo - Paraná

"STF mantém fórmula de Cunha para votação do impeachment"

Zero Hora - Porto Alegre

"Antes de votação, TCU avalia ação contra relator"

O Povo - Ceará

"STF mantém ordem de votação definida por Cunha"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"STF mantém votação do impeachment no domingo"

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