MIGALHAS nº 3.837

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Capano, Passafaro Advogados Associados

(Clique aqui)
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"Deus! ó Deus! onde estás que não respondes?
Em que mundo, em qu'estrela tu t'escondes
Embuçado nos céus?"

Castro Alves

Procura-se

O MS 34.070, pelo qual o ministro Gilmar Mendes, por liminar, suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula, não foi apreciado ontem pela Corte. Onde estará o feito, em que mundo, em que estrela tu t'escondes ? (Compartilhe)

Peito aberto

O referido writ da nota anterior tem como partes, oficialmente falando, o PPS, como impetrante, e a presidência da República, como impetrada. O ex-presidente Lula está no feito como litisconsorte passivo necessário, ou seja, obrigatoriamente deve participar da demanda. Do lado da presidência, quem advoga é o AGU, no caso José Eduardo Cardozo, e do lado da pessoa física do ex-presidente é seu advogado, Roberto Teixeira. Pois bem, dito isso, e considerando que o ministro relator não tem obrigação legal de levar o feito à pauta, seria o caso de um dos dois ir à tribuna, pedir a palavra e solicitar que o feito seja trazido, assim como o fez, com desassombro, o advogado Luiz Fernando Pacheco, e que por conta disso foi arbitrariamente retirado do plenário numa das muitas passagens deslustrosas do ministro JB. (Compartilhe)

Freios e contrapesos

Acerca das notas anteriores, evidentemente que é uma falha na legislação, que deve a posteriori ser corrigida. Nos freios e contrapesos constitucionais, cabe ao Judiciário a palavra final sobre a legalidade dos atos de todos, até mesmo os da presidência da República. No entanto, salta aos olhos que não pode um ministro, por liminar, suspender um ato da presidência da República e não o levar para apreciação do colegiado na sessão imediatamente seguinte. Aliás, o processo deveria ir à pauta até na ausência do relator, para que não se fique ao talante de quem quer que seja. (Compartilhe)

Poesia numa hora dessas ?

O canto de Castro Alves foi escrito em São Paulo, num dia frio de inverno em 1868. Era início de junho, e o poeta estava na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, para onde tinha se transferido depois de ter iniciado o curso em Olinda. A brumosa manhã o inspirou, e à noite, com os amigos acadêmicos, os versos lhe saíram d'alma. Ah, que maravilha. Uma prosopopeia vibrante mudando o ponto de vista antes escrito. De fato, não mais a partir do "Navio Negreiro", e sim do próprio local onde a raça africana teria ido parar, seja na Europa, seja na América. (Compartilhe)

Royal Tulip x Jaburu

Boa definição sobre o atual momento nos deu outro dia, num voo de SP para BSB, o prefeito de Salvador, ACM Neto. Segundo o soteropolitano, o impeachment já se deu de fato. A única dúvida agora é saber se a presidência vai continuar com Lula ou se vai para as mãos de Temer. (Compartilhe)

Cada cabeça uma sentença

Celso de Mello não conheceu de MS do deputado Cabo Daciolo contra ato de Eduardo Cunha que negou seguimento à denúncia de crime de responsabilidade contra Michel Temer. Diferentemente do ministro Marco Aurélio, o ministro Celso de Mello entende que se trata de questão estritamente interna da Câmara. (Clique aqui)

Ajuizado

Eduardo Cunha, aparentemente cumprindo a decisão do ministro Marco Aurélio, começou a tomar medidas para instaurar uma comissão de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

Impeachment do ministro

Renan Calheiros rejeitou, in limine, pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio, feito por integrantes do Movimento Brasil Livre, em resposta à decisão do ministro de determinar que Eduardo Cunha dê seguimento a um pedido de impeachment contra Temer. (Clique aqui)

Lava Jato já num pós-Dilma

Em artigo publicado hoje n'O Estado de S. Paulo, Modesto Carvalhosa traça um panorama entra a Lava Jato, no Brasil, e a Mãos Limpas, na Itália, sob o pano de fundo que é a crescente apreensão com o que poderá acontecer com a operação brasileira num possível governo de transição, caso aprovado o impeachment. "Devemo-nos prevenir para que não venha a nossa Operação Lava Jato a ter o mesmo destino daquela. Apesar da prisão e condenação de centenas de políticos, empresários e mafiosos, a Itália permaneceu tão ou ainda mais corrupta."

Nexo de causalidade

A Folha de S.Paulo informa que o ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez teria dito em delação premiada que as doações legais que fez à campanha de Dilma em 2014 eram fruto de obras superfaturadas da Petrobras.

Batom na cueca

Os jornais também contam que o doleiro Leonardo Meirelles, chapinha de Alberto Youssef, teria entregue na delação premiada provas sobre a transferência de US$ 5 milhões para contas de Eduardo Cunha.

Eita !

Pelas duas notas acima, vê-se que se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. Tempos difíceis.

Próxima fase

A 2ª turma do STF rejeitou pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci para anular as delações premiadas do lobista Fernando Baiano e do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato. Decisão unânime do colegiado negou provimento ao agravo, nos termos do voto do relator Teori, ausente o ministro Celso de Mello (Pet 5.885). Diante dessa informação, e sabendo que amanhã muito provavelmente amanheceremos com outra fase da Lava Jato, ganha um chope do Pinguim quem adivinhar qual será o alvo. (Compartilhe)

"Delação inventada"

"Justamente aqueles que mais se beneficiaram economicamente do que seria o maior escândalo de corrupção no país são os maiores contemplados." A observação é feita pelo criminalista Guilherme Batochio, em artigo assinado para a Folha de S.Paulo, no qual analisa como a delação premiada vem sendo operacionalizada no Brasil. Para ele, é possível que existam delações inventadas, implicando celebridades políticas para servir de moeda de troca.

Migalhas dos Leitores - STP

"Pelo andar da carruagem, fiquei a pensar se não seria o caso de se criar - por Emenda Constitucional - uma nova Corte no Brasil : o STP - Supremo Tribunal Penal. Assim, quem sabe, o STF voltaria a se dedicar a sua finalidade institucional, que é julgar matérias constitucionais, tarefa essa de há muito relegada a segundo plano. Hoje, infelizmente, seja nas Turmas, seja no Plenário, o STF transformou-se em Corte Penal. Como se o julgamento das ADIs, ADPFs e demais ações constitucionais não fossem relevantes." Marcio Kayatt - escritório Kayatt - Sociedade de Advogados (Compartilhe)

7 de abril na história

Foi num 7 de abril, como hoje, há 185 anos, que o imperador D. Pedro I, numa crise política sem precedentes (qualquer semelhança é mera coincidência), abdicou o trono em favor de seu primogênito. É o chamado Dia da Abdicação.

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Eleições MP/SP

No próximo sábado, o parquet bandeirante realizará eleições para a escolha do próximo procurador-Geral da Justiça do Estado. Os procuradores Eloisa de Sousa Arruda, Gianpaolo Poggio Smanio e Pedro de Jesus Juliotti concorrem ao cargo. À TV Migalhas, os candidatos disseram o que pensam sobre exposição atual do Ministério Público ; relacionamento com demais órgão dos Judiciário ; dificuldades ; gestão orçamentária ; e quais são as suas propostas. Confira as entrevistas exclusivas. (Clique aqui)

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TSE

O ministro Gilmar Mendes foi eleito nesta manhã o novo presidente do TSE. Mendes é o atual vice da Corte e vai substituir o ministro Toffoli, que termina o mandato em 30/5. O ministro Fux será vice-presidente. A ministra Rosa Weber assumirá como titular. Em setembro a ministra Maria Thereza de Assis Moura termina o biênio, e assumirá, pelo STJ, o ministro Napoleão. O processo de cassação da chapa Dilma/Temer, agora na relatoria da ministra Maria Thereza, passará para as mãos do ministro Herman Benjamin. (Compartilhe)

Reclamações - Juizados Especiais - STJ

A Corte Especial do STJ aprovou proposta de resolução que trata de antiga controvérsia envolvendo o processamento no tribunal de reclamações oriundas de juizados especiais. Com a redação dada, a competência para processar e julgar tais reclamações deve passar a ser das câmaras reunidas ou seção especializada dos TJs. Confira na íntegra. (Clique aqui)

Execução provisória de pena

Amparada pela decisão do STF que modificou jurisprudência e autorizou execução provisória da pena a partir de decisão de 2ª instância, a Corte Especial do STJ, em ato extremo, determinou a prisão do desembargador Evandro Stábile, do MT, condenado a seis anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva. Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem "embora presentes as peculiaridades próprias da competência originária, indubitável o exaurimento da etapa processual voltada ao exame sobre os fatos e provas da causa, com a fixação, se for o caso, da responsabilidade penal do acusado, que autoriza o cumprimento imediato da pena". (Clique aqui)

Correção monetária

Por unanimidade, o plenário do STF entendeu que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor de créditos de IPI ao contribuinte caracteriza a resistência ilegítima, autorizadora da incidência da correção monetária. (Clique aqui)

Plantão de dúvidas

Alguém tem dúvida ? Aqui o professor responde. Migalhas lança amanhã a coluna Plantão de dúvidas, coordenada pelo ilustre mestre Luiz Rodrigues Wambier. A coluna terá a participação de laureados professores que responderão as mais diversas dúvidas. São os alunos contribuindo para formar a doutrina na sala de aula. Não perca !

O barato sai caro

Além de ter revogada a assistência judiciária gratuita, um cidadão deverá pagar dez vezes o valor das custas e demais despesas relativas ao ajuizamento da ação. A medida foi aplicada pela juíza de Direito Adriana Bertier Benedito, da 36ª vara Cível de SP, como forma de punição pelo pedido considerado indevido, tendo em vista que, diferentemente do declarado, a parte teria boas condições financeiras e "até pouquíssimo tempo mantinha um padrão de vida elevadíssimo, com gastos mensais de R$ 100.000,00 a R$ 200.000,00". "Deve-se lembrar que, quando se concedem os benefícios da gratuidade, alguém paga a conta", ressaltou a magistrada. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A Capano, Passafaro Advogados Associados é uma sociedade de advogados liderada pelo Prof. Dr. de Direito Penal do Mackenzie Evandro Fabiani Capano. Participam também como sócios Fernando Fabiani Capano, Leonardo Salvador Passafaro Júnior e Gislene Donizetti Gerônimo, todos professores universitários, assim como Ricardo Ruiz Garcia e Luis Carlos Gralho. Além dos gestores, compõem a banca mais 45 advogados, especialistas em suas funções. Com mais de 15 anos de mercado, o escritório atua prioritariamente na advocacia criminal e é responsável por departamentos jurídicos de grandes empresas, sindicatos e associações de classe, tais como os sindicatos dos Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Federal de São Paulo, dos Policiais Rodoviários Federais e associações da Polícia Militar e dos Investigadores da Polícia Civil paulista. Estrategicamente localizada, próximo aos principais Tribunais e órgãos públicos da capital paulista, a banca tem como diferencial tutelar pelos interesses legais-institucionais desses agentes e se manter na vanguarda da advocacia. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Gramatigalhas

A leitora Corina Queiroz envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Trabalho como revisora de português e frequentemente me deparo com dúvidas peculiares do texto jurídico, que, todavia, não são fáceis de serem dirimidas. Assim, logo que conheci seu Manual de Redação Jurídica, comprei-o para facilitar meu trabalho. Porém não encontrei nele resposta para uma antiga dúvida, que ninguém sabe responder. Nos processos de prestação de contas, qual é a forma correta: aprovação com ressalva ou com ressalvas? Desde já, agradeço pela atenção. Respeitosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Fraude - Licitação

A 1ª turma do STF recebeu denúncia contra o deputado Federal Roberto Góes por fraude em licitação para prestação de serviços de transporte público em Macapá/AP, quando era prefeito. Relator do inquérito, o ministro Marco Aurélio considerou que as interceptações telefônicas somadas às demais peças de informação indicam a materialidade e indícios de autoria que justificam a abertura de ação penal. (Inq 4.013)

Depósitos judiciais

A Caixa terá de repassar 50% dos depósitos judiciais referentes a processos que tenham como uma das partes o Estado do Paraná para a Conta Única do Tesouro do Estado. A determinação é da 3ª turma do TRF da 4ª região. Para a relatora do acórdão, desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, a utilização dos depósitos judiciais foi uma alternativa criada pelo Congresso para que os Estados façam frente à crise econômica nacional, e "essa possibilidade não pode ser prejudicada por entraves burocráticos levantados pela CEF". (Clique aqui)

WhatsApp

A 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve liminar que determinou o restabelecimento do WhatsApp no Brasil. Em dezembro do ano passado, uma decisão de 1º grau havia determinado a suspensão do aplicativo por 48 horas, diante do descumprimento de uma ordem judicial. A empresa, então, recorreu e foi concedida liminar determinando seu restabelecimento. Na recente decisão, o colegiado consignou que a suspensão das atividades do aplicativo, como ocorreu, seria excessiva. (Clique aqui)

Divórcio

O CNJ alterou a resolução 35/07, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa, para esclarecer que o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida. Até então, a resolução previa como requisito para obter o divórcio ou a separação consensual a inexistência de filhos comuns menores ou incapazes.

Eventualidade

Acúmulo de função ocorre quando o empregado desempenha função diversa daquela para a qual foi contratado e não se confunde com eventualidade no desempenho de tarefas. Assim entendeu a 1ª turma do TRT da 11ª região ao julgar improcedente pleito de ex-funcionária de metalúrgica de Manaus/AM que pedia de acréscimo salarial por acumulo de funções. A banca Gaiofato e Galvão Advogados Associados representou a empresa. (Clique aqui)

Reserva de plenário

O pleno do TJ/RN rescindiu acórdão da 1ª câmara Cível da Corte que condenou o ex-prefeito de Riacho da Cruz/RN pela prática de improbidade administrativa. Para condenar o ex-alcaide por contratação de servidor sem concurso público, a câmara afastou a incidência da lei municipal, que autorizava a contratação temporária de servidores para atendimento de necessidades do município. O pleno considerou, porém, que o colegiado violou a cláusula de reserva de plenário para fins de declaração incidental de inconstitucionalidade de lei. A banca José Delgado & Dutra Advogados atuou em favor do ex-prefeito no caso. (Clique aqui)

ABC do CDC

É certo profissionais utilizarem a filiação partidária para atingirem as pessoas ao redor ? Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes o que se espera é que certos profissionais, como médico, psiquiatra, perito, magistrado, delegado, etc. tenham condutas corretamente ligadas aos elementos técnicos de sua profissão, independente do fato de gostar ou não do engajamento ou do pensamento político de seu cliente ou das pessoas envolvidas com seu mister. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Empresa deve reintegrar funcionário dispensado por justa causa ao imprimir e divulgar para colega conversa entre superiores no Skype. (Clique aqui)

2 - JF/SP - Reclame Aqui não precisa retirar comentários feitos contra advogados. (Clique aqui)

3 - TST - Supervisora tem vínculo reconhecido com Telefônica e obtém equiparação com terceirizada. (Clique aqui)

4 - TRF da 3ª região - Judiciário não pode interferir em avaliação realizada por comissão julgadora em concurso. (Clique aqui)

5 - RJ - Motoristas do Uber podem exercer a atividade até que venha a ser regulamentada pelo Poder Público. (Clique aqui)

6 - Lei 13.267/16 disciplina criação de empresas juniores em universidades. (Clique aqui)

7 - Senado - PL estabelece que dono de cartório poderá ser responsabilizado por dano a cliente. (Clique aqui)

Meio de campo

Hoje, Migalhas estreia a coluna "Meio de campo", que vai abordar o direito esportivo e o mercado a ele relacionado. O colunista Rodrigo R. Monteiro de Castro, em texto inaugural, trata das sociedades empresárias, as vias de direito para organização do futebol. Segundo o autor, para o Brasil sair do amadorismo, é preciso a criação de um mercado com regulação própria, que preserve o jogo de bola como bem cultural e patrimônio do brasileiro, e que o reconheça como fenomenal bem econômico. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

O respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes cuida, na coluna de hoje, da reclamação, identificado o conceito, a aplicabilidade adequada do instituto e as resistências à sua aplicação. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Bana Franco, Vilela Neto e Andreasi Advocacia, de Campo Grande/MS, e participe do Catálogo de Escritórios. Navegue pela seção e conheça o perfil da banca. (Clique aqui)

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Sócio - Direito ao lucro

O advogado Lucas Garcia de Moura Gavião, da banca Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, em coautoria com Sidney Gomes tratam do direito essencial do sócio ao lucro e o comportamento prescrito em lei em relação à sua distribuição, afirmando que "é nítida a forma minuciosa em que são regulados aspectos relevantes desta matéria". (Clique aqui)

Novo CPC - Liminares

De acordo com o advogado Rafael Marques Rocha, sócio da banca Daniel Advogados, o novo CPC trouxe poucas, porém úteis, alterações com relação à concessão de liminar, o que, segundo o causídico, trará "mais celeridade e eficácia no combate a infrações de direitos de propriedade industrial". (Clique aqui)

Precatórios

Ao comemorar a decisão do TJ/SP no sentido de garantir o pagamento de precatórios, em consonância com entendimento do STF, o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, da banca Advocacia Sandoval Filho, afirma se tratar de um "grande avanço" levado a efeito pelo tribunal bandeirante. (Clique aqui)

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STJ

Em sessão solene realizada ontem, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik tomaram posse como ministros do STJ. Saldanha é egresso do TJ/RJ, e Paciornik do TRF da 4ª região. Eles vão substituir os ministros aposentados Sidnei Beneti e Gilson Dipp, respectivamente. "Estamos engrandecidos em recebê-los neste Tribunal", saudou o presidente da Corte, ministro Francisco Falcão. (Clique aqui)

"Escritório Digital"

O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, chegou atrasado ontem na sessão de julgamento da Corte Especial. O motivo, entretanto, era digno. "Estava em uma solenidade no STF, assinando com o presidente Lewandowski o Escritório Digital, do CNJ, que vai possibilitar a interligação do sistema do STJ com o Conselho Nacional de Justiça, que já tem uma ligação direta com o sistema PJe. Com isso, o STJ fica dispensado de adotar o sistema PJe. É uma grande vitória para o STJ a assinatura deste convênio." O Escritório Digital é uma ferramenta que permite a comunicação entre diferentes sistemas de processo eletrônico por meio de um único portal. Ontem, formalizaram adesão os TRFs da 2ª e 5ª região. No final de março, termo semelhante foi assinado com o TRF da 4ª região. Os TRFs da 1ª e 3ª região já estavam integrados à iniciativa.

Mérito Eleitoral

Magistrados, servidores e advogados do DF foram agraciados com a Medalha do Mérito Eleitoral. A solenidade ocorreu ontem no Memorial JK. A honraria é uma forma de agradecimento pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral. Dentre as personalidades agraciadas, estão os ministros Admar Gonzaga Neto, Laurita Vaz, Luciana Lóssio, Luís Roberto Barroso, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e a advogada Daniela Teixeira, vice-presidente da seccional. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Água

Moradores da cidade de Flint, do Estado norte-americano de Michigan, ajuizaram ação contra o governador, acusando-o de ser o responsável pela crise de água que já dura dois anos. (MI - clique aqui)

Direito ao esquecimento

A justiça espanhola volta a debater o direito ao esquecimento. (LA - clique aqui)

Mercosul

Uruguai quer modificar uma norma do Mercosul que trata de acordos bilaterais com países que estão fora da aliança. (LA - clique aqui)

Investimento

A plataforma MercadoLivre investirá US$ 2 mi no Chile. (LA - clique aqui)

De saída ?

O CEO do grupo Airlines Latam informou que analisa tirar suas ações da bolsa de SP diante da crise do país. (LA - clique aqui)

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Reforço

A advogada e contadora Alessandra Monti Badalotti passa a integrar a equipe do Küster Machado - Advogados Associados, assumindo a gestão da unidade de Itapema/SC, recém inaugurada. Focada no Direito Imobiliário e Empresarial, esta é a sexta filial do escritório no país e a sétima no mundo - Suécia já conta com desk de representação. Formada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e em Ciências Contábeis pela UFPR, Alessandra é especializada em atividades de consultoria em direito empresarial, tributário e imobiliário e acumula experiências nas áreas de direito tributário nacional e internacional, auditoria no preenchimento de obrigações acessórias, levantamento de créditos tributários, pleito de regimes especiais, abertura e encerramento de empresas, contencioso administrativo e coordenação de projetos de due diligences nos processos de fusão e aquisição de empresas.

Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Licença-médica

O ministro Marco Buzzi estará de licença-médica a partir do dia 25 deste mês. O deferimento do pedido, realizado pela ministra Laurita Vaz, foi referendado ontem pela Corte Especial do STJ. Migalhas faz votos de pronto retorno.

Fachadas

Na capital portuguesa, Lisboa, na elegante avenida Liberdade, um verdadeiro boulevard lisboeta, o casarão que abriga o escritório é belíssimo. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada amanhã, dia 8, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do jurista e professor Denis Borges Barbosa. Ato será realizado no Mosteiro de Santo Antônio, Rio de Janeiro (Largo da Carioca, s/n) (clique aqui).

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 7 de abril de 1958, o presidente Juscelino Kubitschek discursou, no RJ, na solenidade comemorativa do cinquentenário da Associação Brasileira de Imprensa. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Futebol, Mercado e Estado" (Quartier Latin - 134p.), os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, e José Francisco C. Manssur propõem alternativas para "salvar o futebol" e revolucionar a gestão do esporte no país, com questões de profundo embasamento jurídico. A obra é presente dos autores. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 11, a Editora Quartier Latin lança o livro "Processo Sancionador e Mercado de Capitais", de Eli Loria e Daniel Kalansky. O evento será em SP, no Hotel Blue Tree Premium, das 8h30 às 11h. (Clique aqui)

O professor Elpídio Donizetti lança, no próximo dia 11, os livros "Curso Didático de Direito Processual Civil" e "Novo Código de Processo Civil Comparado - Edições 2016 atualizadas". O evento será em BH, no escritório Elpídio Donizetti Advogados (rua Araguari, 358/3), a partir das 19h.

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados acaba de lançar a obra "Os impactos do novo CPC no Processo Judicial Tributário", dos sócios e advogados da prática de Tributário da banca. O título compila as principais alterações e desafios que surgem com o ?novo CPC.

Migalhíssimas

Hoje, Tácio Lacerda Gama, do escritório Lacerda Gama Advogados Associados, dará aula sobre "CADIN Estadual", na Escola da Procuradoria Geral do Estado de SP.

Hoje, o sócio Vitor Andrade, do escritório LTSA Advogados, defende a sua tese do doutorado com o tema : "Responsabilidade Civil e Causas de Quebra do Nexo Causal no Código de Defesa do Consumidor : Peculiaridades do Risco de Desenvolvimento", na PUC/SP.

Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestra hoje sobre "Moradia, posse e propriedade", durante o Congresso Internacional realizado em Cuba denominado "Direito à cidade e ao trabalho : olhares de Brasil e Cuba".

O sócio de agronegócio do Demarest Advogados, Renato Buranello será um dos palestrantes do "6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial". O tema desta edição será "O direito comercial brasileiro em perspectiva". Buranello vai falar sobre "Direito do Agronegócio como Subsistema do Direito Comercial". O evento acontece na sede da AASP, hoje e amanhã.

Eduardo da Gama Camara Junior, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Os desafios no combate à contrafação de patentes", durante o "XVI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", promovido pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual, hoje, em SP. Com o tema "Saltando para o Futuro - De Santos-Dumont às Nuvens", o evento é destinado a empresas, institutos de pesquisa, poder judiciário, universidades e profissionais da área da propriedade intelectual. (Clique aqui)

No dia 12/4, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 93ª Subseção de Pinheiros, cujo tema será "Código de Ética - Como fazer Marketing sem problemas". Participe !

O escritório Roncato Advogados promove dia 15/4 a palestra "ICMS l IPI l PIS l COFINS - Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los", em SP. (Clique aqui)

Sócio fundador do Felsberg Advogados, Thomas Felsberg, fala sobre o marco regulatório de recuperação de empresas, em Foz do Iguaçu/PR, durante o "XIII Congresso Brasileiro de Fomento Comercial", que vai de 20 a 22/4. O advogado apresenta-se no dia 21, às 12h30, na palestra "Reforço do Marco Regulatório da Recuperação de Empresas". (Clique aqui)

No dia 28/4, em SP, Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será palestrante do evento "Administração Pública e Arbitragem - Escolha de Instituições e Árbitros pela Administração Pública". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

O escritório Portugal Ribeiro Advogados promove o curso "Concessões e PPPS : Melhores Práticas", dias 5 e 6/5, no Hotel Meliá Jardim Europa, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Hoje e amanhã, na sede da AASP, os comercialistas brasileiros se reúnem no mais prestigiado encontro de Direito Comercial do país : o "6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que conta com prestigiados profissionais da área, incluindo advogados, professores, magistrados, reguladores e autoridades. Deste evento aguarda-se, como de costume, a formulação de propostas que, desde a criação do Congresso, contribuem para o desenvolvimento do direito comercial brasileiro.

Ciclo de Debates

A arbitragem é um sistema de solução de conflitos extrajudicial, em que um terceiro, habilitado tecnicamente, é responsável por chegar a um consenso final. Este ano, a lei 9.307/96, que regulamenta a arbitragem no Brasil, completa 20 anos. Para discutir os avanços e as necessidades no âmbito da Arbitragem no país, o IBMEC/MG recebe importantes nomes do cenário Jurídico Nacional para uma mesa redonda. No dia 11/4, às 18h, ocorre o Ciclo de Debates IBMEC e CAMARB, com o tema "20 anos da Lei de Arbitragem - A Evolução da Arbitragem no Brasil". Informações : (31) 3247-5757. (Clique aqui)

Online

Seguem abertas as inscrições para o curso online de extensão "Processo Judicial Tributário", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Novo Código de Processo Civil

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso online "O Novo CPC". Discussões interativas e com a qualidade dos melhores cursos presenciais. Aulas teóricas e discussões interativas de problemas práticos, fundamentadas no estudo científico e na análise de temas com nova regulamentação. (Clique aqui)

Simples Nacional

Acontece hoje a aula 6 da 2ª edição do curso "O Simples Nacional". Nesta aula serão analisados os créditos tributários no simples nacional. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Novo CPC

Seguindo a tendência de mudanças propostas pelas alterações do novo CPC, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza de 14 a 30/4, em SP, o curso "Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui)

Participe

Em SP, dia 15/4, a AASP realiza o curso "As Liminares no Novo CPC". (Clique aqui)

Regimes Especiais

No dia 16/4, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza o curso "Tipos de Regimes Especiais de São Paulo - Com foco em Importação". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Atualização

Com o intuito de atualizar os profissionais de direito sobre as alterações trazidas pelo novo CPC, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza nos dias 18 e 19/4, em SP, o curso " Atualização em Processo Civil - Como atuar com o Novo CPC". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Curso

Com o objetivo de ensinar o advogado a trabalhar na área promissora, apresentando as principais teses em um conteúdo prático e didático, a Editora Lex promove nos dias 18 e 19/4, em SP, o curso "Prática de Direito de Família e Sucessões". (Clique aqui)

Contratuais

Para transmitir aos participantes o estudo e a aplicação prática das garantias contratuais, tanto as pessoais como a fiança, aval, garantias reais, hipoteca, penhor e alienação fiduciária, o Forum Cebefi promove dia 29/4, em SP, o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)". (Clique aqui)

Conferência

Nos dias 9 e 10/5, em SP, o IBC - International Business Communications promove a conferência "Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico". (Clique aqui)

Concurso público

Estão abertas as inscrições do concurso público do TCE/PA para os cargos de auditor de controle externo e auxiliar técnico de controle externo. Prepare-se com o IOB Concursos. Os candidatos devem efetuar as inscrições pelo site do Cespe/UnB até o dia 25/4. As provas serão aplicadas na cidade de Belém/PA, em locais e horários que serão previamente informados. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

Acontece hoje a aula 18 do curso "Prática Trabalhista para Iniciantes". Nesta aula serão analisadas as atualidades e questões polêmicas na Justiça do Trabalho : Negociações Coletivas - Limites e possibilidades. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Acordo de leniência

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da operação Lava Jato, fará a conferência de abertura, no dia 14/4, do seminário "Acordo de Leniência - Lei Anticorrupção", organizado pelo TCE/RJ e a Uerj. O evento, na sede do TCE (Praça da República 54, Centro, RJ), terá dois dias de duração.

Ganhadora

Sorteio : Monique de Campos Pontes é o ganhadora da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

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Eça de Queirós
José de Alencar
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Manicoré
BA/Arataca
BA/Rio de Contas
MG/Claro dos Poções
PA/Porto de Moz
PB/Imaculada
RS/Candiota

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New York Region Poses Fresh Test For Clinton Bid"

The Washington Post - EUA

"Pfizer calls off overseas merger"

Le Figaro - França

"Face aux jeunes, Hollande prêt à lâcher encore du lest"

Clarín - Argentina

"Báez se negó a declarar y el juez lo mantiene preso"

El País - Espanha

"El diálogo a tres se abre entre reproches y desconfianza"

Público - Portugal

"Angola pede ajuda ao FMI pela segunda vez em sete anos"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed / The rich, famous and offshore"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Relator do impeachment vê indícios de crime de Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Empreiteira afirma ter financiado campanhas de Dilma com propina"

O Globo - Rio de Janeiro

"Relator aponta indícios de crimes de Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dilma perde primeiro round do impeachment"

Correio Braziliense - Brasília

"Relator dá parecer pelo impeachment"

Gazeta do Povo - Paraná

"Relatório vê indício de crime e defende julgamento de Dilma"

Zero Hora - Porto Alegre

"Relator vê indícios de crime de Dilma e diz que não há golpe"

O Povo - Ceará

"38 policiais são indiciados por chacina"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Relator sugere a condenação de Dilma"

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