MIGALHAS nº 1.397

Quinta-feira, 20 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.397 - Fechamento às 10h.

"Aliquis non debet esse judex in propria causa"

(Não se deve ser juiz em causa própria)

Axioma jurídico

Extensivo

A máxima acima se aplica também aos legisladores.

Marombistas

Sobre uma mini-reforma eleitoral que está em processamento, Dora Kramer faz um alerta hoje em sua coluna.

"Ela simplesmente retira da cena eleitoral as imagens da crise que abalou o governo Luiz Inácio da Silva e que seus adversários contavam explorar no horário gratuito de televisão."

"(...) para o governo, evidente, o mais interessante - ou melhor, o fundamental - é a Justiça ignorar a inconstitucionalidade da legislação aprovada fora do prazo e dar a Lula o maior de todos os presentes: o artigo 54, que tira a crise da cena eleitoral."

Art. 54. Os programas de rádio e de televisão e as inserções a que se refere o art. 51 serão gravados em estúdio e deles somente poderão participar o candidato e filiados ao seu partido, sendo vedadas as gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados, efeitos especiais e conversão para vídeo de imagens gravadas em películas cinematográficas.

Clique aqui para ver.

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Dindinho

O advogado Roberto Teixeira, que provavelmente não suporta mais o fato de ser acompadrado do presidente Lula (padrinho que é do caçula Luís Cláudio), irá depor hoje às 10h30, na CPI dos Bingos, que mais parece uma CPI (Cafarnaum Parlamentar de Inquérito). Ontem à noite, Teixeira obteve liminar no STF dando-lhe o direito de depor na condição de investigado.

"O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana. Como se sabe, na sua acepção originária conferida por nossa prática institucional, este princípio proíbe a utilização ou transformação do homem em objeto dos processos e ações estatais. O Estado está vinculado ao dever de respeito e proteção do indivíduo contra exposição a ofensas ou humilhações." Gilmar Mendes, ministro do STF

"Minha infância querida"

O Afilhado de Roberto Teixeira, o pimpolho Luís Cláudio, já esteve tão na mídia quanto seu padrinho. Quem não se lembra das travessuras do garoto, quando levou os amiguinhos no avião da FAB para uma temporada no Planalto Central ? Clique aqui para rever as férias dos garotos no Distrito Federal.

Migalhas dos leitores - Passaporte da alegria

"Acredito que muitos leitores têm curiosidade de conhecer as suntuosas instalações de Migalhas. Por que vocês não sorteiam um tour ? Deveriam ser incluídas visitas à majestosa sala do diretor, ao heliponto de onde parte sua 'nave', à sala de redação e à câmara de tortura onde os incautos redatores são punidos com 'trocentas' chibatadas... Não estou brincando não. Acredito que muitos migalheiros concorreriam ao sorteio.... Por que não experimentam ?" Ana Paula Ulandowski Holtz - Sumitomo Corporation do Brasil S.A

Fatíloquo

Antecipando aos atentos migalheiros, Migalhas informa - sem medo algum de errar - qual será a foto principal em todos os jornais do país no sábado. Mais feliz que pinto no lixo, assim como brotava dinheiro do Valerioduto, Lula fará jorrar petróleo na plataforma P-50 da Petrobras. A imagem estará estampada nos jornais de sábado. Quem viver, verá.

"Crescimento e clusters"

Com o intuito de mostrar que os Arranjos Produtivos Locais (APL'S) têm um tratamento tributário favorecido, Rafael De Castro Spadotto (do escritório Spadotto Advocacia Empresarial) disserta nas Migalhas de peso de hoje. Clique aqui e confira.

Miguel Reale e sua contribuição na área tributária

O legado de Miguel Reale é inestimável no campo da ciência jurídica e da filosofia. Dentre suas incontáveis contribuições, Eduardo Borges, presidente do IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias e advogado do respeitado escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, destaca uma vertente diretamente aplicável à matéria tributária. Confira os comentários do ilustre autor, clique aqui.

Cartoon

Confira o cartoon desta semana e veja como sutilmente o ilustre migalheiro Adauto Suannes - desembargador aposentado do TJ/SP - dá sua mordaz opinião sobre o andamento (sic) da Justiça brasileira. Clique aqui.

"TJ, sinal dos tempos"

Segundo o Desembargador do TJ/SP José Carlos G. Xavier de Aquino, o Tribunal de Justiça bandeirante tem navegado em mares turbulentos nos últimos tempos, não só com relação ao atávico problema relacionado com o acúmulo de processos, mas sobretudo após a incorporação dos Tribunais de Alçada, quando então ficou consignado que seriam respeitadas a antiguidade e a classe de origem. Confira, clique aqui.

Crudívoro

O relatório preliminar - seja lá o que for isso - da PF aponta o ex-ministro Palocci como o "mandante" da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo. O delegado Rodrigo Carneiro Gomes, responsável pelo inquérito que apura o escândalo, confirmou o indiciamento do petista em quatro crimes : quebra de sigilo bancário, violação do sigilo funcional, prevaricação e denunciação caluniosa.

"O CPP diz que o relatório é a última manifestação do delegado de polícia, quando termina o inquérito. Então não pode haver relatório preliminar, porque a lei não permite isso. Relatório não é salame, que é servido em fatias." José Roberto Batochio, advogado de Palocci ontem em Ribeirão Preto/SP

Consistório

O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, abrirá hoje, às 20h, em Belo Horizonte/MG, a segunda reunião do Colégio dos Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB.

Até a vista baby

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 416827 - que discute a revisão do benefício mensal de pensão por morte, com elevação do seu coeficiente, em decorrência da Lei nº 9.032/95 - foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowiski.

Administração da saúde

O MPF vai contestar na Justiça a lei que permite à Prefeitura de São Paulo repassar às OSs (Organizações Sociais) a gestão de unidades de saúde por julgá-la inconstitucional.

Testemunhas no caso Banco Santos

Após 50 dias, terminou ontem o interrogatório das testemunhas dos envolvidos no caso Banco Santos. Foram ouvidas pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª vara Criminal, cerca de 150 pessoas.

Homodireitos

A Procuradoria da República no Piauí entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em que solicita que a União e a Anvisa passem a considerar homossexuais e bissexuais como habilitados a doarem sangue à população do país. Pela resolução 153 da Anvisa, de 2004 - que determina os procedimentos hemoterápicos no Brasil -, são inabilitados por um ano para a doação "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes" durante um prazo de 12 meses antes da coleta.

"A proibição é discriminatória e constitui flagrante inconstitucionalidade. Em outras palavras, a pessoa teria que deixar de ser homossexual para que pudesse doar sangue". Tranvanvan Feitosa, procurador da República no Piauí

Pinga-pinga

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi, negou ontem que tenha rejeitado a venda da VarigLog à empresa Volo do Brasil S.A.. A Anac apenas deixou de autorizar a venda porque ainda falta uma certidão da Justiça Federal sobre débitos da Volo do Brasil com à Previdência Social. A empresa tem 15 dias para apresentar o documento.

Construção civil

Dois importantes grupos da construção civil acabam de concretizar uma joint venture que promete movimentar o setor nos três Estados do Sul. A paulista Cyrela Brazil Realty Empreendimentos e Participações e a gaúcha Goldsztein Participações juntaram forças para explorar o mercado de edifícios de alto padrão no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Minoritários

"A proposta da Telemar de reestruturação societária é habilidosa, foi preparada por mãos profissionais -Rotschild e UBS-, mas é um risco para os minoritários." Luis Nassif

Preço por minuto

A Anatel aprovou ontem proposta alternativa para a conversão de pulsos para minutos no sistema de tarifação da telefonia fixa local. A estimativa da agência reguladora é que o novo sistema de cobrança comece a ser feito a partir de novembro ou dezembro deste ano.

Conforme esperado...

...o BC manteve o gradualismo e decidiu reduzir em 0,75 ponto percentual os juros básicos da economia. A partir de hoje, a taxa Selic será fixada em 15,75% ao ano.

Acertando com os juristas

O governo quer retirar do mercado todos os títulos que acompanham a variação diária da taxa Selic, os papéis pós-fixados chamados de LFT.

Do Brasil ?

O governo decidiu aumentar de 5,6% para 12,5% o limite para a participação estrangeira no Banco do Brasil.

"Quero Mais Brasil"

Quer que o eterno país do futuro se torne o Brasil do Presente ? Participe do movimento "Quero Mais Brasil". Se ainda não conhece o projeto, então clique aqui e entenda seus objetivos fundamentais nas palavras de Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados.

Migalhas quentes

• Presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, critica arquivamento de projeto antinepotismo

• O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto presta homenagem ao jurista e filósofo Miguel Reale

• STF solicita diligência ao Bacen sobre legalidade das operações no Brasil do Nassau Branch of BankBoston

• Prova emprestada não resulta em nulidade. É o que decidiu o TST

• Para o TJ/RS, ICMS incide sobre mercadoria importada, mesmo para contribuinte não habitual

• Corte de energia da Supervia seria 'caos para a população', diz desembargadora do TJ/RJ

• Revista Veja é condenada a indenizar Eduardo Jorge

• PGJ denunciou ao TJ/CE o juiz Josias Nunes Vidal por quatro crimes

Estas e outras, clique aqui.

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De olho na Michael Page

As oportunidades profissionais na área jurídica oferecidas pela Michael Page International você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Empresa reconhecida mundialmente, a Michael Page International é referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui e confira.

De olho no sul

Hugo Chávez, fecha hoje, em Curitiba, uma série de reuniões de empresários de seu país que viajaram ao Paraná em busca do mercado do Sul do Brasil. Os venezuelanos querem vender produtos petroquímicos, de telecomunicações, de construção civil, de siderurgia e de material plástico. A estimativa do governo do Paraná, anfitrião do encontro, é que sejam gerados negócios de até US$ 300 milhões em curto prazo.

Imbel

O governo federal está colocando em prática um plano para recuperação da Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), estatal administrada pelo Exército. Serão investidos R$ 30,9 milhões visando o saneamento e a modernização da empresa, além do desenvolvimento de novos produtos.

Migalhas do Macaco Simão

"E o pensamento do dia : o Imposto de Renda no Brasil não é alto. Nós é que somos baixos! E eu já declarei o meu Imposto de Renda: "Minha torradeira, meu celular clonado e meu chinelão do Mickey". E bebida alcoólica devia ser dedutível do imposto. Porque, para pagar tudo aquilo, só tomando um porre mesmo! E eu vou declarar como meus dependentes: o Lula, a dona Marisa, o Lulinha, o Zé Dirceu, o Arthur Virgílio, a Ideli Salvatti e a mulher do Geraldo. E um amigo meu disse que é dependente de si mesmo: dependente da bebida, dependente do cigarro e dependente das prestações das Casas Bahia! E sabe como eu vou pagar o meu Imposto de Renda? Vestido de Bozo. De Ronald McDonald!!!! E todo ano eu faço um apelo para incluírem no imposto a seção JÁ TIVE: já tive um monte de coisas !"

Invasão no fórum

Três homens armados com pistolas de brinquedo invadiram, no final da tarde de ontem, a agência da Nossa Caixa Nosso Banco no fórum de Santo Amaro (zona sul de São Paulo) e fizeram seis pessoas reféns. Os bandidos foram presos após cerca de uma hora de negociação.

Desacoimado

A Câmara absolveu na noite de ontem o nono deputado acusado de envolvimento no escândalo do mensalão. Faltaram 16 votos para atingir o mínimo necessário, de 257, para a cassação do petista José Mentor.

Eleições 2006

No próximo dia 4/5, os ministros do STF, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, tomarão posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente da TSE. Marco Aurélio será condutor das Eleições de 2006 num ano que promete muitas demandas eleitorais.

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Gostaria de parabenizar o Sr. Gaudêncio Torquato por suas Porandubas deixadas (Migalhas 1.396 - 19/4/06 - "Porandubas políticas" - clique aqui), ainda mais quando eu sou um mero espectador, isso serve para engrandecer a todos." Daniel Marques

"CPI do Lula"

O senador Almeida Lima anunciou ontem que já tem 34 assinaturas para abertura de uma CPI para apurar, entre outros fatos, a violação do sigilo bancário de Francenildo e a relação do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, com Lula.

Migalheiro que é migalheiro...

... aproveita o fim de semana prolongado para participar dos diversos debates da seção "Migalhas dos leitores". Clique aqui e confira os temas em discussão.

Tecnologia

A BCS Informática e Associados é pioneira na implantação dos sistemas de GED e ERP jurídico, integrados. De acordo com Patrícia Boaski (advogada de Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados - banca que utiliza o sistema), ele é prático, gera economia de tempo e também de espaço físico. Conheça a BCS, clique aqui.

Missa

A Academia Brasileira de Letras convida para a Missa de 7º Dia do Acadêmico Miguel Reale, que se realizará hoje, ao meio-dia, no Mosteiro de São Bento. Rua Dom Geraldo, 68, Praça Mauá - Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Baú Migalheiro

Há 108 anos, no dia 20 de abril de 1898, o Supremo Tribunal Federal concede a ordem de habeas-corpus impetrada pelo Dr. Nicanor do Nascimento em favor de Joaquim Augusto Freire e Fortunato de Campos Medeiros, presos, sem ser em flagrante, durante o estado de sítio, eis que cessando com ele as medidas de repressão tomadas em sua vigência, ilegal era a prisão em que se encontravam os pacientes.

Batuta

Na madrugada, quando o dia ainda estava com seu frescor do pré-despertar, um som rompe o silêncio poético das folhas orvalhadas. Era o látego cantando na Redação de Migalhas. Dando mais uma didática lição a um faltoso redator, nosso amado Diretor tinha determinado uma pena leve, graças à primariedade (era o segundo dia de trabalho do relapso funcionário) : apenas trinta chibatadas. Caso, em reincidência, esqueça novamente a vírgula, a pena é triplicada. Mas enquanto o açoite corria gostosamente, a maquinaria começou a trabalhar fervorosamente (os redatores se inspiraram, ou ficaram atemorizados), compondo uma sinfonia harmônica, dando satisfação e júbilo a nosso amantíssimo Diretor que do alto de seu suntuoso gabinete, entre um charuto e outro, regia a orquestra migalheira. Tac, tac, tac, chiiiitá, tac, tac, tac, chiiiitá, tac, tac, tac, chiiiitá, tac, tac, tac ...

Dose Dupla

Clique aqui para participar do sorteio da obra "Teoria Geral dos Contratos" (128 p.), escrita por Wagner de Pina Cabral, gentilmente oferecida pela editora Pillares. Dois migalheiros serão sorteados. Participe !

Vale a pena concorrer

O livro "Manual do Novo Direito Comercial" (editora Dialética, 479 p.) foi escrito e gentilmente oferecido por Paulo Sérgio Restiffe, do escritório Peixoto E Cury Advogados. Clique aqui e concorra.

Vaga-cortesia

Seja o próximo migalheiro premiado com vaga-cortesia. Mas corra ! Hoje é o último dia para concorrer. 

Seminário "Aspectos Jurídicos e Econômicos da Propriedade Intelectual", que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza dia 26/4, em SP. Dois migalheiros serão sorteados. Clique aqui.

Workshop "As PPPs Saíram do Papel". A CULTCORP - Cultura Corporativa realiza o evento, dia 27/4, em SP, em parceria com o portal Migalhas e apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

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TV Digital : O que se pode esperar da conversão ?

Seja uma migalheiro de vanguarda, debata o assunto com quem  entende, participando do seminário que a InterNews irá realizar dia 9/5, em SP. Clique aqui, saiba mais, e ainda concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Atualize-se !

Serão debatidas durante o ciclo de palestras que a OAB/SP realiza a partir do dia 9/5, em São Bernardo do Campo, as atualidades do Processo Civil. Clique aqui.

IRPJ, fique por dentro do assunto

Com o objetivo de dar visibilidade à sistemática dos tributos federais que incidem sobre os resultados das empresas, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA realiza dia 11/5, em SP, um grande evento. Participe, clique aqui.

Eleições em debate

Durante o curso de Direito Eleitoral que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e o IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral realizam de 24 a 27/4, em SP, serão discutidas as perspectivas para as eleições de 2006. Não perca, clique aqui.

Sua empresa está preparada para atender consumidores exigentes ?

Se não, então corra e participe da conferência "Direito do Consumidor - Melhores Estratégias para Prevenir e Lidar com as Reclamações de Consumidores", que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realizará dias 26 e 27/4, em SP. Clique aqui.

Ciências Criminais

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza dia 12/5 o "IV Seminário de Ciências Criminais de Franca/SP". O evento irá abordar vários assuntos interessantes, como Prisão Preventiva. Clique aqui.

Acontece

De 24/4 a 27/4, em SP, o curso "Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas", realizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Clique aqui.

Dia 25/4, em SP, o seminário "Regime não-cumulativo do PIS/CONFINS - Como Apurar e as Exigências Questionáveis", realizado pelo escritório que destaca-se na área tributária, Miguel Silva Associados. Clique aqui.

Dia 26/4, às 9h, a ABBI realiza a 4ª Reunião do Comitê Legal, abrindo a pauta de discussões do encontro com uma palestra do advogado Eduardo Damião Gonçalves, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. Informações (11) 3263-0429.

Dia 4/5, em SP, o curso "Impugnações e Recursos Administrativos em Licitações", realizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui.

Hoje, na Secretaria de Justiça de SP, um ato público pelo Fim da Violência na FEBEM.

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Participação

A advogada ambientalista, Flavia Witkowski Frangetto, do escritório Siqueira Castro Advogados, ministra hoje palestra sobre a proteção das florestas e a necessidade de crescimento na sociedade contemporânea, durante o I Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental, realizado em São Luís/MA.

O advogado Fábio Kujawski, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, participa dia 28/4, em SP, da próxima reunião da Amcham na qual falará sobre WIMAX.

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Reprise

A entrevista de Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, sobre o seu livro "Direito das Telecomunicações - A Regulação para a Competição", foi reprogramada pela TV Justiça, que a apresentou ontem. Quem perdeu pode assistir a reprise no próximo domingo, 23/4, às 21hs.

Posse

Hoje, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, acontece a solenidade de posse do Procurador de Justiça, Rodrigo Pinho, no cargo de Procurador-Geral de Justiça.

Contemplada

A migalheira contemplada com uma vaga-cortesia para o seminário "FUNCINES - Fundos de Investimento em Cinema" (clique aqui), que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza dia 25/4, em SP, foi Roberta Gaspar Buso, do Unibanco.

Participou e levou

Maria do Socorro Lima Castello Branco, do Ministério do Meio Ambiente, de Brasília/DF, participou e levou a obra "O estado atual do biodireito" (966 p.), escrita por Maria Helena Diniz, gentilmente oferecida pela editora Saraiva.

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Bom feriado !

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dr. Pintassilgo

Hoje pela manhã dr. Pintassilgo abandonou os céus e em sua canoa, lavrada pelo sonho de  desvendar as verdades do Judiciário, desceu um rio chamado "Preto". Encontrou ilustres personagens. E, ao lado, pode divisar São José. Era, claro, São José do Rio Preto.

Acesse a página do dr. Pintassilgo e veja como foi o navega-vôo n° 49 do redator errante de Migalhas.  

Ao clicar, você terá em sua frente o mapa do Estado de SP, local em que está voando atualmente dr. Pintassilgo. Ao escolher uma comarca, você verá (i) uma abordagem dos números da comarca, com a quantidade e porcentagem dos tipos de feitos, (ii) alguns apontamentos históricos da comarca, (iii) apontamentos sobre a história da cidade, (iv) como era a cidade na década de 50, (v) dados atuais e (vi) imagens e curiosidade. Do lado esquerdo de seu computador, você terá três botões, nos quais com um clique você acessará o (a) vídeo com o vôo do dr. Pintassilgo, (b) a crônica por ele enviada e, por fim, a (c) central de cadastro para receber (ou deixar de receber) diariamente os Vôos.  

www.drpintassilgo.com.br  

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Vôos

Apoiado pela OAB/SP, veja por onde já bateu asas o dr. Pintassilgo :

Vôo n° 1 - Jaboticabal - Clique aqui.

Vôo n° 2 - Ribeirão Bonito - Clique aqui.

Vôo n° 3 - Araraquara - Clique aqui.

Vôo n° 4 - Itatiba - Clique aqui.

Vôo n° 5 - Piracicaba - Clique aqui. 

Vôo n° 6 - São José do Rio Pardo - Clique aqui.

Vôo n° 7 - Tambaú - Clique aqui. 

Vôo n° 8 - Orlândia - Clique aqui. 

Vôo n° 9 - Itapetininga - Clique aqui. 

Vôo n° 10 - Fórum Regional de Santo Amaro, capital/SP - Clique aqui. 

Vôo n° 11 - Cruzeiro - Clique aqui.

Vôo n° 12 - Queluz - Clique aqui. 

Vôo n° 13 - Guaratinguetá - Clique aqui. 

Vôo n° 14 - Cubatão - Clique aqui. 

Vôo n° 15 - Fórum Regional de Ipiranga, capital/SP - Clique aqui. 

Vôo n° 16 - Barretos - Clique aqui. 

Vôo n° 17 - Cravinhos - Clique aqui. 

Vôo n° 18 - Mirassol - Clique aqui. 

Vôo n° 19 - Fórum Regional de Jabaquara, capital/SP - Clique aqui. 

Vôo n° 20 - Penápolis - Clique aqui.

Vôo n° 21 - Franco da Rocha - Clique aqui. 

Vôo n° 22 - Miguelópolis - Clique aqui.

Vôo n° 23 - Ibitinga - Clique aqui. 

Vôo n° 24 - Fórum Regional de Santana, capital/SP - Clique aqui. 

Vôo n° 25 - Bauru - Clique aqui. 

Vôo n° 26 - Pederneiras - Clique aqui. 

Vôo n° 27 - Bariri - Clique aqui. 

Vôo n° 28 - Ourinhos - Clique aqui. 

Vôo n° 29 - Cafelândia - Clique aqui. 

Vôo n° 30 - Marília - Clique aqui. 

Vôo n° 31 - Fórum Regional de Pinheiros, capital/SP - Clique aqui. 

Vôo n° 32 - Presidente Epitácio - Clique aqui. 

Vôo n° 33 - Mococa - Clique aqui. 

Vôo n° 34 - Rosana - Clique aqui. 

Vôo n° 35 - Fórum Regional de Lapa, capital/SP - Clique aqui. 

Vôo n° 36 - Casa Branca - Clique aqui. 

Vôo n° 37 - Pacaembu - Clique aqui. 

Vôo n° 38 - Piedade - Clique aqui. 

Vôo n° 39 - Espírito Santo do Pinhal - Clique aqui. 

Vôo n° 40 - Presidente Prudente - Clique aqui.

Vôo n° 41 - Sertãozinho - Clique aqui. 

Vôo n° 42 - Caconde - Clique aqui. 

Vôo n° 43 - Itapeva - Clique aqui. 

Vôo n° 44 - São Joaquim da Barra - Clique aqui. 

Vôo n° 45 - São João da Boa Vista - Clique aqui.

Vôo n° 46 - Garça - Clique aqui.

Vôo n° 47 - Palestina - Clique aqui. 

Vôo n° 48 - Araras - Clique aqui.

Vôo n° 49 - São José do Rio Preto - Clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Storm Evacuees Are Straining Texas Hosts"

The Washington Post - EUA

"White House Signals a Shift Into Survival Mode"

Le Monde - França

"L'opposition népalaise défie le pouvoir et manifeste malgré le couvre-feu"

Corriere Della Sera - Itália

"IL BIPOLARISMO FRAINTESO"

Le Figaro - França

"2007 : Royal et Sarkozy champions de leur camp"

Clarín - Argentina

"Gestión secreta de Lula por las papeleras"

Público - Portugal

"Ausência de Carrilho veda acesso aos quadros a 1600 trabalhadores da CML"

El País - Espanha

"Ausência de Carrilho veda acesso aos quadros a 1600 trabalhadores da CML"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Das war das falsche Pedal!"

The Guardian - Inglaterra

"Violent offenders face curbs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mantega vai bloquear gastos para atingir meta"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Câmara absolve 9^o acusado do mensalão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nova lei poderá vetar cenas de CPIs na campanha de TV"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Palocci mandou violar sigilo"

Correio Braziliense - Brasília

"PF livra Bastos e acusa Palocci"

O Estado do Paraná - Paraná

"Polícia Federal : Palocci ordenou quebra de sigilo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula é recebido com festa no Interior e protestos na Capital"

O Povo - Fortaleza

"Ciro : Projeto Mudancista 'cansou'"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prefeituras boicotam projeto de transporte"

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Apoiadores :

· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
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· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
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· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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