MIGALHAS nº 3.820

"O sentimento da nação não obedece ao exclusivismo de um interesse : forma-se sob a ação múltipla de interesses diversos, conciliados em um ponto de vista superior."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

13 de março de 2016

Milhões de pessoas nas ruas do país.

Rito do impeachment

STF se debruça, na quarta-feira, sobre os embargos declaratórios da Câmara dos Deputados ao acórdão que definiu o rito do processo de impeachment (clique aqui). Terão efeitos infringentes ?

Tempo, tempo, tempo

Responsável por apreciar o pedido de prisão de Lula, a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira afirmou em despacho que a decisão sobre o requerimento "demandará algum tempo". (Clique aqui)

?????

Dilma vai demorar quanto tempo para nomear um novo ministro da Justiça ? Ou será que não é ela quem nomeia ?

BSB-SSO

Dizem que certos políticos estão fazendo de tudo (acreditem no pronome indefinido) para manter WC no MJ. Na contrapartida de dar as costas para uma carreira de 25 anos, prometem uma vaga num Tribunal de Contas, no TJ (pelo Quinto da advocacia), e por aí vai. Se o procurador baiano for um pouco inteligente, saberá que os que prometem provavelmente não poderão cumprir, pois há grande chance de estarem presos. Enfim, aguardemos. Mas que vai ser estranho se ele se exonerar, ah, isso vai...

Migalhas dos leitores - Judicialização - Ministro Barroso

"Excelente a entrevista feita, há cinco anos, com o advogado Barroso, mostrando que valeu a pena a campanha de Migalhas para levá-lo ao STF, ao qual empresta o brilho de sua enorme cultura (clique aqui). Sou leitor atento dos escritos do Prof. Luís Roberto Barroso, sempre atualizado, sempre considerando todo o contexto da ordem jurídica e sempre apontando para a frente, com invejável sensibilidade. Espero que no dia 16 (clique aqui) o ministro Barroso se lembre das lições do professor e decida com a firmeza do advogado." Adilson Dallari

Mãe - Prisão domiciliar - Lei da infância

O ministro Schietti, da 6ª turma do STJ, substituiu a prisão preventiva de uma mulher, grávida e que tem um filho de dois anos, por prisão domiciliar. Na decisão, o ministro destacou a entrada em vigor da lei 13.257/16, a qual estabelece conjunto de ações prioritárias que devem ser observadas na primeira infância. (Clique aqui)

Questão de prioridade

Advogadas gestantes ou lactantes terão prioridade no julgamento dos processos em que atuam perante o TRF da 2ª região. A garantia do direito é fruto de uma mudança promovida pelo Tribunal no regimento interno, a qual atende requerimento da OAB/RJ. Também serão priorizados advogados com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência. (Clique aqui)

Pesca - Período de defeso

O ministro Barroso restabeleceu os efeitos de decreto legislativo que sustou portaria do Ministério da Agricultura, que havia suspendido os períodos de defeso da pesca em diversas localidades. Com a decisão, está imediatamente vedada a pesca. Ao revogar cautelar anteriormente deferida, o ministro destacou "evidências de que o poder regulamentar foi exercido com desvio de finalidade, para fins estritamente fiscais de economizar custos com o pagamento de seguro defeso aos pecadores e em detrimento do meio ambiente". (Clique aqui)

Sport x Flamengo - Campeonato Brasileiro de 1987

O ministro Marco Aurélio negou seguimento ao recurso do Flamengo contra decisão do STJ que manteve o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987. Relembre a celeuma, clique aqui.

Playboy x Camila Pitanga

TJ/RJ confirma sentença que condenou a Abril a indenizar Camila Pitanga por publicação, na Playboy, de fotos nuas da atriz, que foram retiradas do filme "Eu receberia as piores notícias dos seus lindos lábios". A 11ª câmara Cível manteve o valor do dano moral (300 mil pilas) e a negativa de dano material, que não foi comprovado. Veja. A decisão, leitor assanhado, não as fotos. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Depositário judicial pode exercer direito de retenção. (Clique aqui)

2 - STJ - Operadora de plano de saúde não é obrigada a manter preços em caso de migração de regime coletivo empresarial para individual. (Clique aqui)

3 - JM/SP - Processo contra militar que enviou áudio de ocorrência no WhatsApp é anulado. (Clique aqui)

4 - SP - Operadora deve manter plano de saúde de dependentes após falecimento do titular. (Clique aqui)

5 - SP - Justiça autoriza registro de dupla maternidade. (Clique aqui)

#JudiciárioContraOMosquito

Ministro Lewandowski lançou na quinta-feira a campanha "O Judiciário no Combate ao Mosquito", colocando "um verdadeiro exército" de 16.500 juízes e mais de 400 mil funcionários à disposição do Ministério da Saúde para combater o mosquito Aedes aegypti. (Clique aqui)

Amianto

A 2ª turma do STF rejeitou embargos de declaração opostos pela Eternit em reclamação proposta contra o juízo da 9ª vara do Trabalho de SP. A empresa pedia para que os autos de duas ACPs - ajuizadas contra a empresa por exposição dos trabalhadores ao amianto - fossem remetidos à Justiça comum estadual, mas o STF decidiu manter a tramitação regular dos processos, ajuizados em 2013 pelo MPT/SP e pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (clique aqui). No fim do mês passado, o juízo paulista condenou a empresa a pagar indenização por danos morais coletivo no valor de R$ 100 mi, em razão do uso de amianto (clique aqui). De acordo com a decisão, a empresa expôs seus ex-trabalhadores e a sociedade a substância cancerígena - "cuja lesividade é conhecida há mais de um século" - que já vitimou alguns e ainda pode atingir outros. (Rcl 16.637)

McDonald's - Irregularidades

O MPT/CE converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades cometidas pelo McDonald's no Estado. A decisão atende a pedido do Sinthoresp, em conjunto com outras entidades. (Clique aqui)

Bloqueio de valores

O juiz de Direito Mario Massanori Fujita, do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública de SP, determinou sequestro online da conta do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, em razão do descumprimento de ofício requisitório de pequeno valor dentro do prazo estabelecido. A ação foi ajuizada por servidores públicos estaduais aposentados, os quais pediam a devolução de valores descontados durante a vigência da EC 20/98. A causa em questão envolve 30 pensionistas, e conta com a atuação dos advogados do escritório Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados. (0030783-40.2005.8.26.0053)

Repatriação - Evento

No dia 11 de abril, renomados nomes do meio jurídico estarão reunidos para esclarecer e fomentar a discussão sobre a "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". O seminário acontece no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta já o seu lugar. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A Justiça de Minas deferiu na última semana o pedido de recuperação judicial feito pela empreiteira Mendes Júnior Trading e Engenharia. O pedido foi analisado pela juíza de Direito Patricia Santos Firmo, da 1ª vara Empresarial de BH/MG. (Clique aqui)

Absurdo e sem fundamento

A defesa de João Vaccari Neto, capitaneada por Luiz Flávio Borges D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, declarou ser "absurda" a denúncia e "sem fundamento legal" o pedido de prisão preventiva contra o ex-tesoureiro do PT pelo MP/SP. Ex-presidente da cooperativa Bancoop, Vaccari foi denunciado por estelionato contra cooperados de edifício no Guarujá - onde o ex-presidente Lula teria um tríplex - e demais cooperados da Bancoop, falsidade ideológica, disposição de coisa alheia como própria, lavagem de dinheiro, quadrilha, e crime contra a economia popular. O advogado esclarece que Vaccari deixou a Bancoop em 2010, e a denúncia se reporta a fatos posteriores. (Compartilhe)

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Há 10 anos - Migalhas 1.372 - 14 de março de 2006

Salvo-conduto a Duda

O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu ontem salvo-conduto ao publicitário Duda Mendonça, impedindo a CPI dos Correios de ordenar a sua prisão durante depoimento que irá prestar amanhã à comissão.

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Evento - Novo CPC

Para auxiliar os causídicos a manejarem os temas mais urgentes do novel compêndio, Migalhas realiza, no dia 4 de abril, o seminário "Novo CPC". O evento ocorre em SP, no Hotel Tivoli - Mofarrej. Não perca esta chance ! Garanta seu lugar. (Clique aqui)

Decisão interlocutória estrangeira

Ao prever a possibilidade de execução de decisão interlocutória estrangeira e enquadrá-la num procedimento mais célere do que a homologação de sentença (carta rogatória), o novo CPC evoluiu na busca da efetividade e celeridade da tutela jurisdicional. A opinião é dos advogados Marco Gasparetti e Giovanna Rizzo (Mundie e Advogados). Confira. (Clique aqui)

Novo CPC - Recurso trabalhista

O advogado Ronaldo Ferreira Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, trata das inovações instituídas pelo novo CPC na esfera recursal, e suas implicações na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"

Em nova migalha sobre o novo CPC, o livre-docente da USP Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) trata da sentença no novel compêndio. Em artigo, ele aborda o conceito de sentença e suas implicações no âmbito do cabimento recursal ; sentença e mérito da causa ; decisão interlocutória com conteúdo do art. 485 ou 487 ; e primazia da resolução de mérito. (Clique aqui)

Kbytes de informação

Que dê o primeiro Esc aquele advogado que nunca se deparou com as dificuldades do processo digital. Na coluna de hoje, o advogado Matheus Moraes Sacramento orienta sobre o não reconhecimento do certificado digital pelo sistema operacional. (Clique aqui)

Repatriação de recursos - Viabilidade

Apesar da lei de repatriação prever anistia dos crimes decorrentes das omissões de recursos no exterior, os advogados Mario Comparato e Maria Fernanda de Azevedo Costa, da banca Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, recomendam a análise com cautela da viabilidade de se fazer esta declaração, pois "podem existir outros não abrangidos pela extinção da punibilidade prevista na lei". (Clique aqui)

Redução salarial

Em detalhado artigo no qual aborda as diversas modalidades de redução salarial e suas implicações, o advogado e economista Mauro Tavares Cerdeira, da banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, chama a atenção para a desigualdade e a concentração de renda, que a longo prazo geram redução do consumo global. (Clique aqui)

Mulher

Sobre a posição da mulher nas relações de trabalho, a partir da análise de dados publicados em pesquisa promovida pelo governo do Estado de SP, a advogada Sylvie Boechat, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, vê que os avanços são alguns passos à frente e outros tantos para trás. "Mas o que não é a utopia senão a força motriz para nosso contínuo caminhar como mulheres ?" (Clique aqui)

Direito à saúde

A responsabilidade do Estado diante dos casos de microcefalia é o tema tratado pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. "A população exige do poder público a prática de atos preventivos para a preservação da saúde, levando-se em consideração que é direito de todos e dever do Estado, conforme determinação constitucional." (Clique aqui)

Inglês jurídico

A colunista Luciana Carvalho esmigalha hoje a expressão "statute of limitations". Veja exemplos. (Clique aqui)

Crédito pessoal

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece serviço de crédito pessoal fácil e personalizado, com até 48 meses para pagar. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Centro judicial marítimo

China vai criar um centro judicial para tratar disputas marítimas internacionais e proteger a sua "soberania nacional" e os seus direitos sobre os territórios. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht

No Peru, a Odebrecht protege seus negócios dos efeitos da Lava Jato e transfere a administração de um megaprojeto de gás. (LA - clique aqui)

De lucrativas a devedoras

A dívida das petroleiras Petrobras, Pemex, PDVSA e Ecopetrol somam US$ 275 bi. (LA - clique aqui)

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Oportunidade

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil - em breve do mundo - procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. (Clique aqui)

Carreira

O mercado de trabalho exige cada vez mais qualificação do profissional. Qual caminho seguir : LL.M. ou pós-graduação em Direito ? O professor Henrique Barbosa, coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito do IBMEC/MG, elucida a questão de acordo com a opção que tem mais sinergia com sua carreira. (Clique aqui)

Novidade

Apostando em um atendimento extremamente personalizado, Villaça, Erlichman & Rosenberg Advocacia chega ao mercado com o trinômio : visão, experiência e responsabilidade. O escritório conta com os sócios : Marcos Villaça, Márcia Erlichman e Evelin Rosenberg.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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"Vozes dos Meus Silêncios"

É com inestimável prazer que a Editora Migalhas anuncia o lançamento, no dia 5 de abril, do livro póstumo "As Vozes dos Meus Silêncios", fruto de uma vida de reflexões do advogado, poeta e músico João Caio Goulart Penteado. Reunindo textos produzidos ao longo de sua trajetória, poesias, músicas e desenhos, a obra imprime o olhar compassivo do autor sobre amor, família e morte. Imperdível. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 172 anos, no dia 14 de março de 1844, o decreto imperial concedeu anistia aos implicados nas revoluções políticas das províncias de SP e MG, em 1842. Da mesma data foi outro decreto, que autorizou o presidente da província do RS, por espaço de três meses, a conceder anistia aos indivíduos compreendidos na rebelião da mesma província. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Política de Consumo" (Del Rey - 326p.), de Nelson Nery Costa, tem como objetivo compreender a influência do movimento do consumidor nas disposições previstas na CF/88 e no próprio CDC. O livro é presente da editora. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Associação dos Juízes Federais da 5ª região - Rejufe lança, hoje, a revista de cultura "Além da Toga", coordenada pelo juiz Federal Marcos Mairton. O evento será em Recife, no auditório de treinamento da seção judiciária de PE (av. Recife, 6.250 - Fórum Ministro Artur Marinho), às 17h.

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Manual dos Recursos Penais", de Gustavo Badaró. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O impacto da cobrança do ICMS no e-commerce é tema de evento dia 16/3, na Câmara de Comércio França-Brasil, com a participação do sócio da área tributário do Demarest Advogados, Douglas Mota. Segundo o advogado, o principal impacto para o setor é o relativo à mudança do critério de recolhimento do ICMS nas vendas interestaduais, para consumidores finais não contribuintes do ICMS. (Clique aqui)

O TozziniFreire Advogados foi recomendado como um dos 100 escritórios líderes em arbitragem no mundo, sendo um dos 5 brasileiros reconhecidos na lista. A pesquisa é realizada anualmente pela Global Arbitration Review. Foram citados pelo excelente trabalho, os sócios Fernando Eduardo Serec e Antonio Marzagão Barbuto Neto e o associado Rafael Medeiros Mimica.

Leonardo Palhares, sócio da área de Propriedade Intelectual e Tecnologia do Almeida Advogados, e vice-presidente de Estratégias da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico ("camara-e.net"), mediou o painel "ICMS - O que mudou e como ter produtividade nas vendas", durante o Congresso da E-Commerce Brasil, no último dia 10/3.

PJE - Preocupado com as Publicações da Justiça do Trabalho ?

Então agora você pode ficar tranquilo. A Lexnews Data Mining é uma empresa especializada no Monitoramento Eletrônico de Diários Oficiais. Pesquisamos todos os Diários da Justiça do Trabalho, Processos Físicos e Eletrônicos. Os Diários são disponibilizados às 20h, e minutos depois, você receberá todas as Publicações, que também podem ser visualizadas em smartphones e tablets. A pesquisa pode ser feita através do nome do advogado, número do processo ou nome da empresa. Período de avaliação gratuito. Entre em contato por e-mail (clique aqui) ou por telefone (21) 3958-7702 (opção 1), mencionando o código de promoção 4FI0SK7E8. Ficamos no aguardo do seu retorno. Seja bem-vindo.

6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Os comercialistas brasileiros estão convidados a se reunirem, novamente, no mais prestigiado encontro de Direito Comercial do país. O "6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial" será realizado nos dias 7 e 8/4, na sede da AASP, e contará com prestigiados profissionais da área, incluindo advogados, professores, magistrados, reguladores e autoridades, tais como : Eduardo Takemi Kataoka ; Elias Marques de Medeiros Neto ; Enio Santarelli Zuliani ; Ernesto Tzirulnik ; Fábio Ulhoa Coelho ; Fernando Maia da Cunha ; Flávio Galdino ; Flávio Maia Fernandes Santos ; Francisco Mussnich ; Francisco Reyes ; Francisco Satiro de Souza Jr. ; Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo ; Gustavo Saad Diniz ; Gustavo Tavares Borba ; Gustavo Tepedino ; Henrique Hildebrand Garcia ; Ivanildo Figueiredo ; Ivo Waisberg ; Jairo Saddi ; José Alexandre Tavares Guerreiro ; José Antonio Fichtner ; José Gabriel Assis de Almeida ; José Marcelo Proença ; José Roberto Gusmão ; Juan Luis Goldenberg ; Luis André Azevedo ; Luiz Leonardo Cantidiano ; Manoel de Queiroz Pereira Calças ; Manoel Justino ; Marcelo Guedes Nunes ; Marcelo Trindade ; Marcelo von Adamek ; Márcia Carla Ribeiro ; Márcio Guimarães ; Marcos Andrey de Souza ; Marcus Elidius M. de Almeida ; Maria Eugênia Finkelstein ; Mariana Pinto ; Maristela Rossetti ; Marlon Tomazette ; Maurício M. M. Menezes e Maurício Prazak. Faça sua inscrição. As vagas são limitadas e a procura, como sempre, enorme. (Clique aqui)

VIII Simpósio Regional AASP

No dia 18/3, a AASP promoverá em Presidente Prudente o "VIII Simpósio Regional". O principal tema do encontro será o novo Código de Processo Civil que entrará em vigor na mesma data do evento. Ao ser indagado sobre quais os pontos críticos do novo diploma legal, Clito Fornaciari Jr., palestrante no painel "Petição Inicial e Respostas do Réu", afirma : "O mais crítico é exagerar na imposição de vinculação das decisões superiores para os juízes e tribunais inferiores, seja esta vinculação constitucional ou não. Isso engessa o direito, impedindo sua evolução. Vão tentar nos levar para o modelo anglo-saxão, mas não temos história nisso. Acho que estão esquecendo que a regra constitucional diz que só a lei obriga e, portanto, a decisão judicial como definidora de tese não pode obrigar. Apesar de haver muita inconstitucionalidade nisso tudo, acho que seremos reféns desta vinculação." Confira a programação completa. (Clique aqui)

Novo CPC

Na próxima sexta-feira, entra em vigor o novo CPC que pretende dar maior celeridade e garantia de justiça a todos os cidadãos. Uma das ações desenvolvidas pela OAB/MG é a disponibilização de vídeo aulas com o detalhamento de todos os aspectos do novo CPC como : teoria geral do processo, procedimentos comuns, procedimentos executivos, recursos, processos nos tribunais e procedimentos comuns. A iniciativa faz parte da proposta da diretoria de oferecer educação continuada para a qualificação dos advogados mineiros. As vídeo aulas estarão disponíveis gratuitamente no site da instituição. (Clique aqui)

Direito Penal Empresarial

O curso de extensão em "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, possibilitará ao estudante e ao profissional do Direito a ampliação de sua visão jurídica, nos âmbitos do Direito Penal e do Direito Processual Penal, adequando, na prática, o aprofundamento teórico adquirido, o que ensejará no seu aprimoramento profissional. (Clique aqui)

Recuperação de Empresas e Falência

O desenvolvimento econômico em sociedades capitalistas é fator indispensável para o universo das relações sociais em sociedades industriais. A concorrência em ambientes competitivos demanda cada vez mais do operador do direito : tanto o aprimoramento das técnicas empresariais quanto o conhecimento sobre alternativas de gestão e recuperação de empresas. O curso "Recuperação de Empresas e Falência", do CEU-IICS Escola de Direito terá como foco o conhecimento técnico e o desenvolvimento de habilidades práticas voltadas para a recuperação de empresas e operações jurídicas em falências. A Escola oferece 5% de desconto para matrículas antecipadas e este módulo ainda pode ser aproveitado no LL.M em Direito Empresarial, pós-graduação em até 2 anos. (Clique aqui)

Direito Aduaneiro

Estão abertas as inscrições para o "Curso online de Extensão em Direito Aduaneiro", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Direito Penal e Processual Penal

No dia 19/3, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o "2º Encontro sobre Direito Penal e Processual Penal". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Delação Premiada

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Delação Premiada e o Devido Processo Legal : Requisitos, Objetivos, Procedimento e Direitos Fundamentais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às segundas e quartas, das 19h30 às 22h30, na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Concurso público

Estão abertas as inscrições do concurso público do MP/GO para Promotor de Justiça. Prepare-se com o IOB Concursos. Os candidatos devem apresentar diploma de bacharel em Direito e comprovação de experiência de, no mínimo, três anos na área jurídica. Todas as etapas do concurso serão realizadas na cidade de Goiânia. (Clique aqui)

Participe

O curso "Indenizações do Novo CPC" (clique aqui) acontece dias 22 e 23/3 ; e "Execução e Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC" (clique aqui) acontece dias 29 e 31/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP.

Efeitos práticos

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação, com o objetivo de orientar os procedimentos contábeis e fiscais, realiza o curso "Efeitos Práticos nos ajustes do LALUR". O evento acontece em SP, dia 28/3. Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

Para proporcionar aos interessados a apreensão de conhecimentos práticos sobre a contabilidade e as principais demonstrações financeiras referendados na legislação e na doutrina, a Editora Lex realiza, nos dias 28 e 29/3, em SP, o curso "Contabilidade para Advogados". (Clique aqui)

Contratos

Com o intuito de transmitir aos participantes conhecimentos para habilitá-los a redigir contratos e elaborar corretamente suas cláusulas, o Forum Cebefi promove, dia 29/3, em SP, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Curso

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, em SP, 4 e 5/3, o curso "Gestão da Folha de Pagamento - Servidores civis abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social". (Clique aqui)

Sorteio

Evento : Renata Gouveia Aveiro é a felizarda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Novo CPC e o Processo Tributário", que acontece dia 17/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : O vencedor da vaga-cortesia, oferecida pelo escritório Roncato Advogados, para o curso "Por que não exportar? Alcance das imunidades tributárias e benefícios fiscais", que acontece dia 17/3, em SP, é Bruno Carlos Cruz Ferreira Silva. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Novo Código de Processo Civil - Remissões e Referências" (JH Mizuno - 264p.), de Paulo Rubens Salomão Caputo, vai para Claudia de Medeiros Guedes Queiroga de Sá, advogada no RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Girau do Ponciano
AL/Santana do Ipanema
BA/Itaeté
MG/Vargem Alegre
PE/Lagoa do Ouro
RN/Serra Negra do Norte
SP/Ipiguá
TO/Araguanã
TO/Itaguatins

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Agenda

· São Paulo

14/3/16 - Mediação: Marco Legal, Aplicabilidade e Questões Controvertidas
14/3/16 - Dívida Ativa e Execução Fiscal - Questões Práticas, Administrativas e Judiciais no Novo CPC
15/3/16 - As garantias constitucionais e o novo CPC
16/3/16 - II Maratona do Novo CPC
16/3/16 - O Desastre Ambiental de Mariana: Análise Sob a Ótica do Direito Ambiental Brasileiro
16/3/16 - Prático de Auditoria em Folha de Pagamento
17/3/16 - Como os resultados da COP-21 irão impactar Estados e Empresas?
17/3/16 - Representante Comercial - Conheça os riscos trabalhistas e cíveis da relação e saiba como se prevenir
17/3/16 - Por que não exportar? Alcance das imunidades tributárias e benefícios fiscais
17/3/16 - Novo CPC e o Processo Tributário
18/3/16 - Comentários ao Novo CPC: Panorama Geral, Respostas do Réu, Tutelas Provisórias, Responsabilidade Patrimonial, Liquidação de Sentença e Impugnação
18/3/16 - Audiência na Justiça do Trabalho - Teoria e Prática
18/3/16 - VIII Simpósio Regional AASP
19/3/16 - Formação de Analista Fiscal
19/3/16 - Administração de Condomínios - Módulo II
19/3/16 - Cálculos de Liquidação de Sentença Previdenciária
19/3/16 - 2º Encontro sobre Direito Penal e Processual Penal
21/3/16 - Como Advogar em Direito Imobiliário
22/3/16 - ICMS: O e-commerce e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 87/2015, Convênio ICMS e Normas Correlatas
22/3/16 - Indenizações do Novo CPC
22/3/16 - Prática de Planejamento Previdenciário de Concessões e Revisões
28/3/16 - Efeitos Práticos nos ajustes do LALUR
28/3/16 - Direito Ambiental do Trabalho: Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
28/3/16 - Emissão de Debêntures
28/3/16 - Contabilidade para Advogados


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Lula e o complô"

IstoÉ Dinheiro

"'Minha empresa vai fechar em 90 dias'"

Veja

"O desespero da jararaca"

IstoÉ

"Erenice operou propinas na campanha de 2014"

Época

"A fase decisiva da Lava Jato"

The New York Times - EUA

"Quiet Support for Saudis Entangles U.S. in Yemen"

The Washington Post - EUA

"Defiant Trump steps up attacks"

Le Figaro - França

"Loi travail: jusqu'où Hollande et Valls reculeront-ils"

Clarín - Argentina

"La AFIP ya busca embargar a Cristóbal López, dijo Macri"

El País - Espanha

"Merkel sufre un duro castigo por la crisis de los refugiados"

Público - Portugal

"Gastos com assessores do Estado no caso dos swaps já vão em dez milhões"

The Guardian - Inglaterra

"Trump: don't blame me for the violence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"13/03/2016"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ato anti-Dilma é o maior da história"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil vai às ruas contra Dilma e Lula e a favor de Moro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O Brasil que não aguenta mais Dilma"

Correio Braziliense - Brasília

"Milhões vão às ruas contra Dilma e Lula"

Gazeta do Povo - Paraná

"Voz de 3,5 milhões nas ruas deixa Dilma encurralada"

Zero Hora - Porto Alegre

"O maior de todos"

O Povo - Ceará

"Manifestações"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"E agora, Brasil?"

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