MIGALHAS nº 3.819

"As crianças são os únicos seres divinos que a nossa pobre humanidade conhece. Os outros anjos, os de asas, nunca aparecem."

Eça de Queirós
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Publicidade de alimentos dirigida às crianças - "O STJ está dizendo : acabou e ponto final."

O STJ mandou um aviso para a indústria alimentícia : é hora de pôr fim à publicidade dirigida às crianças. Deu-se ontem uma decisão histórica, a qual obriga o mercado publicitário a mudar seu foco. O leading case tinha como partes o MP/SP e a Bauducco. Nos fatos, o parquet queria a condenação da empresa por causa de uma propaganda : compre cinco pacotes de biscoito + R$ 5, e leve um relógio do personagem Shrek. Contra a abusividade da propaganda, o MP ingressou com ação civil pública. Perdeu em 1^a instância, mas ganhou no TJ. A empresa recorreu ao STJ, e ontem a 2^a turma julgou o feito. Os ministros entenderam que era nítido caso de venda casada e que a propaganda de alimentos dirigida à criança era, por si só, abusiva. O colegiado seguiu à unanimidade o voto do relator, ministro Humberto Martins. Consciente da relevância do processo, o ministro Herman destacou que o julgamento era histórico e servia para toda a indústria alimentícia. E foi enfático : "O STJ está dizendo : acabou e ponto final. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário : significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais." A decisão foi unânime. E fizeram parte do julgamento, além do relator, ministro Humberto Martins, os ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Assusete Magalhães e a desembargadora convocada Diva Malerbi. Veja como foi e ouça parte do julgamento. (Clique aqui)

Criança : prioridade absoluta

O processo acima, paradigmático para a defesa dos interesses das crianças, nasceu a partir de provocação do instituto Alana. Ontem, tanto o MP, representado pelo procurador da República Mário Luiz Bonsaglia, como o instituto, que foi aceito como amicus curiae, representado pela advogada Daniela Teixeira, foram enérgicos ao mostrar a abusividade da propaganda dirigida às crianças. Ao final de sua sustentação oral, Daniela disse que o "Tribunal da Cidadania deve mandar um recado em alto e bom som, que as crianças serão, sim, protegidas". E foi o que se deu. (Clique aqui)

Igualdade

A legislação não pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes. A decisão foi tomada pelo STF ontem, em análise de recurso com repercussão geral. Por maioria, seguindo o voto do relator, Luís Roberto Barroso, os ministros também definiram que, em relação à licença-adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada. (Clique aqui)

Cuidados

Em sensível voto no caso narrado na migalha anterior, o ministro Barroso observou : "Não há nada na realidade das adoções, muito menos na realidade das adoções tardias, que indique que crianças mais velhas precisam de menos cuidado ou de menos atenção do que bebês. Pelo contrário, a plena adaptação nas adoções tardias é um desafio ainda maior, já que crianças mais velhas possivelmente foram expostas por tempo maior a cuidados inadequados, traumas e institucionalizações." Veja a íntegra. (Clique aqui)

Mãe é mãe

Em sua manifestação, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que qualquer distinção que se faça entre as categorias de mãe deve ser entendida como uma "discriminação odiosa". "Mãe é simplesmente mãe, não há que se falar em mãe biológica, mãe adotiva, mãe de outra categoria que se queira, é mãe. E na mesma linha filho é filho, não se pode distinguir filho biológico, filho adotivo (...). O que a Constituição busca é a proteção da família." (Clique aqui)

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Trinca do MP/SP x Lula

O MP/SP pediu ontem a prisão preventiva de Lula. Um dos argumentos estaria num vídeo em que Lula faz um xingamento. Os pudicos de Justiça, digo, os promotores de Justiça disseram que aquilo era uma ofensa à Deusa Themis. (Clique aqui)

Oprobrioso

Este informativo, que tem entre seus fundadores um saudoso ex-integrante do MP/SP, e que reconhece (e conhece) na instituição grandes nomes do Direito, ficou desgostoso com o teor do pedido de prisão de Lula e outras pessoas feito por três sujeitos piramidais. A peça é de conteúdo primário e estreito que chega a corar. A propósito, um modelo exemplar do que se chama "vergonha alheia". Em bom português : um lixo. (Clique aqui)

Xinga quem pode, escuta quem tem ouvido

Estranhamente, achou-se normal fazer o mesmo xingamento nos jogos da Copa do Mundo, só que no caso a destinatária não era a inanimada Justiça, mas sim a magistrada maior da nação, a presidente da República. Aliás, quem estava no aeroporto de Congonhas na última sexta-feira, quando ali chegou coercitivamente o ex-presidente, ouviu as mesmíssimas palavras a "homenageá-lo". E com direito a megafone e tudo mais.

De São Bernardo do Campo para Brasília ?

Fala-se que Lula iria ganhar um ministério. Prejuízo para o governo Dilma não há, uma vez que ele já está no fundo do poço. Aliás, pode até ser, politicamente falando, uma sobrevida.

De Curitiba para Brasília ?

Dizem que a ida de Lula para um ministério se daria exclusivamente para obter o foro privilegiado, tirando a investigação sobre ele das mãos de Moro, e entregando-a ao ministro Teori. Pois bem, mas quem disse que isso é automático ? Com efeito, a jurisprudência do STF é oscilante em relação ao tema. Melhor dizendo, a jurisprudência é de que não há jurisprudência : cada caso é um caso. Com Cunha Lima foi de um jeito, com Donadon de outro e com Azeredo de outro ainda. Neste último caso, o ministro Barroso, sempre preocupado em que o Supremo determine teses, propôs um parâmetro : o recebimento da denúncia, após isso não se mudaria o foro. Mas os ministros não concordaram e preferiram deixar caso a caso. De modo que, se o conceito caso a caso vale para uma mão da rodovia chamada foro privilegiado, há de valer também para o outro sentido. Ou seja, se há dúvida quando se perde o foro por renúncia, também haverá quando se ganha ele por nomeação. Ainda mais quando estes atos têm o específico intuito de burlar o princípio do juiz natural. (Compartilhe)

Herrar é umano

Dilma vai demorar quanto tempo para nomear um novo ministro da Justiça ? Ou será que não é ela quem nomeia ?

Indulto

O STF concedeu ontem o perdão da pena para o ex-deputado petista João Paulo Cunha, condenado no mensalão. Em decisão monocrática, o ministro Barroso também declarou extinta a punibilidade do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O benefício tem como base o decreto presidencial de indulto de Natal. (Clique aqui)

Sem endereço

Os advogados que vão despachar com a desembargadora convocada Diva Malerbi, no STJ, são pegos de surpresa. S. Exa. está sem gabinete, e atende no gabinete do gentil ministro Og Fernandes. Isso porque os próximos dois ministros da Corte - Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik -, embora ainda não tenham tomado posse no Tribunal, já tomaram posse nos gabinetes.

Auto de lançamento tributário

A 2ª turma do STJ julgará recurso que trata da validade de auto de lançamento tributário lavrado sem os documentos que lhe dão suporte. Ontem, assomaram à tribuna - e proferiram brilhante sustentação oral -, o advogado Francisco Prehn Zavascki, pela empresa, e o procurador Ernesto José Toniolo, pelo Estado do RS. Após as sustentações, o relator, ministro Herman, pediu vista regimental. (REsp 1.521.592)

Repatriação - Evento

A lei que trata da repatriação de recursos (13.254/16) é uma das mais significativas dos últimos meses, e cria um cenário de oportunidades e desafios para operadores do Direito, pessoas físicas e jurídicas. No seminário "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos", que será realizado no dia 11 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o público terá a chance de ficar por dentro das principais discussões que envolvem o tema. Inscreva-se já ! (Clique aqui)

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Novo CPC - É hora de pôr em prática

O novo CPC entra em vigor daqui a exatamente uma semana e você precisa saber as principais mudanças do novo compêndio. É agora ou nunca ! Não perca o evento "Novo CPC", dia 4 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. Corra e garanta já o seu lugar. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"

O novo CPC (lei 13.105/16) dispõe em seu art. 471 que as partes podem, de comum acordo, realizar a escolha do perito, desde que sejam plenamente capazes e que a causa possa ser resolvida por autocomposição. Neste contexto, Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) analisa e discorre sobre o perito consensual. (Clique aqui)

Judiciário trabalhista

O advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima & Londero Advogados, trata das adversidades enfrentadas pelos empregadores no Brasil. Na opinião do causídico, em nome de pretensa "defesa dos direitos do trabalhador", o empregador, em vez de ser prestigiado, acaba rotulado de maneira negativa por sindicatos e até por autoridades trabalhistas. (Clique aqui)

Repatriar ou não repatriar ?

O advogado César Moreno (Braga & Moreno Consultores e Advogados) analisa os atrativos em aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela lei de repatriação de recursos (13.254/16). (Clique aqui)

Exportação

Sobre a dificuldade das empresas em conseguir capital de giro para avançar com exportações e fugir da crise no país, a advogada Paula Lippi, do escritório AJ Law Advogados, falou ao jornal DCI. "Muitas empresas têm toda a capacidade para exportar, mas não conseguem manter o preço das vendas se o dólar cai muito, ficando sem dinheiro para segurar o negócio." (Clique aqui)

Direito Digit@l

Na coluna de hoje, os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo fazem análises sobre segurança pública e dados pessoais e exemplificam com dois casos : FBI x Apple, ocorrido nos EUA ; e Justiça x Facebook, no Brasil. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas :

Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças. (Clique aqui)

Marianna Fux é nomeada desembargadora do TJ/RJ. (Clique aqui)

STF decide que nomeação do novo ministro da Justiça afronta CF. (Clique aqui)

STJ entende possível partilha do FGTS na separação do casal. (Clique aqui)

Ex-vereador é condenado a pagar R$ 1 ao PT por dano moral. (Clique aqui)

OAB regulamenta sociedades unipessoais de advocacia. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Negócios

O Facebook comprou a Masquerade Technologies, criadora do popular aplicativo de efeitos em vídeo MSQRD.

Poluentes

A Volkswagen anunciou a saída do presidente e CEO da empresa nos EUA, Michael Horn, meses depois da revelação da manipulação das emissões de gases poluentes.

Capital estrangeiro - Companhias Aéreas

Os advogados Leonardo A. F. Palhares e Pedro Tinoco, do escritório Almeida Advogados, abordam os aspectos fundamentais da MP 714/16, que eleva a participação estrangeira nas companhias aéreas brasileiras de 20% para 49%. (MI - clique aqui)

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Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Diogo Ferreira. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 11 de março de 1956, o deputado Ulisses Guimarães foi eleito e assumiu a presidência da Câmara dos Deputados com mandato até 1957. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Sorteio

Concorra ao exemplar da obra "Novo Código de Processo Civil - Remissões e Referências" (JH Mizuno - 264p.), de Paulo Rubens Salomão Caputo. O livro é doação da editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

No próximo dia 31, a Intelecto Editora, com objetivo de oferecer excelentes títulos do segmento jurídico, lança três obras : "Análise da Norma Individual e Concreta pela Óptica do Construtivismo Lógico-Semântico", de Sílvia Regina Zomer ; "A Responsabilidade Tributária dos Sócios : Teoria, Processo e Prática sob o Regime Jurídico do Novo CPC", de Marcio Cesar Costa ; e "Manual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ", de Charles William McNaughton e Pedro Anan Jr.. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, às 18h30. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 8ª edição do "Vade Mecum OAB 2016 - Legislação selecionada para OAB Concursos", coordenado por Darlan Barroso e Marco Antonio Araújo Jr.. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje e amanhã, Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aula inaugural na pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da EMESCAN, em Vitória/ES. A aula versará sobre os "Fundamentos Constitucionais do direito à saúde e os Planos de Saúde".

Bruna Rego Lins, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, palestrará sobre "Understanding the patent laws of Brazil to devise growth strategies for Indian pharma companies" durante o 5th Annual Pharma IPR que está sendo realizado em Mumbai, Índia, entre os dias 9 e 11/3.

José Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "¿Cómo probar la Falsificación? Técnicas de Investigación y Generación de Evidencia en Falsificaciones", no evento "Aruba 2016 - Seminario contra la falsificación", promovido pela Associação Interamericana da Propriedade Industrial, entre os dias 13 e 15/3, em Aruba. (Clique aqui)

O advogado Tributarista Bruno Henrique Coutinho Aguiar, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, e o professor e economista Gesner Oliveira, da GO Associados, lideram o debate sobre as "Perspectivas Econômicas para 2016 e Cenário Fiscal", no evento promovido pelo Sindusfarma, dia 14/3, das 8h30 às 10h30, na sede do Sindusfarma, em SP. A participação no evento é gratuita e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

"Os aspectos práticos do novo Código de Processo Civil" serão discutidos no próximo evento do Bichara Advogados, dia 14/3, em SP. Os sócios do escritório Adriana Astuto e Diogo Carneiro apresentarão as principais alterações procedimentais e as novas regras sobre as tutelas provisórias, respectivamente. Já os advogados Mattheus Montenegro e Luiz Sandes irão abordar os principais impactos do novo Código Civil nos processos tributário e de trabalho.

No dia 17/3, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 98ª Subseção - São Roque, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". Participe !

O Demarest Advogados e a KPMG realizam, dia 17/3, às 14h, em SP, o seminário "Farmacêuticas : perspectiva setorial para 2016". O evento vai abordar o cenário econômico e as oportunidades de negócios, os novos modelos operacionais do setor e falar ainda sobre compliance e governança corporativa. (Clique aqui)

No dia 18/3, às 9h, José Maria da Costa proferirá palestra sob o título "Português e Linguagem Jurídica" aos Juízes Substitutos aprovados no "185º Concurso de Ingresso na Magistratura Paulista". Atende ele a convite da Escola Paulista da Magistratura, formulado para o Curso de Iniciação Funcional. O evento será no auditório da EPM (rua da Consolação, 1.483).

No dia 22/3, o advogado Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará do evento "Riscos à Economia Digital". A iniciativa da FIESP e do CIESP vai explorar o tratamento e a troca de informações para segurança e defesa cibernética. O seminário será realizado das 8 às 13h30, no auditório da sede da FIESP (av. Paulista, 1313, 4º andar, SP). (Clique aqui)

O Guerra Advogados Associados foi classificado como um dos cinco melhores escritórios do Brasil na área de Patentes (administrativo e contencioso) pelo ranking IP Stars, publicado pela Managing Intelectual Property. A publicação destacou o crescimento e amadurecimento do escritório nos últimos anos, abrilhantado com a chegada do sócio Flavio Leonardos, um dos principais nomes da Propriedade Intelectual do país.

Novo CPC - Online

O curso online "O Novo Código de Processo Civil", da PUC-SP, contará com discussões interativas e com a qualidade dos melhores cursos presenciais. Aulas teóricas e discussões interativas de problemas práticos, fundamentadas no estudo científico e na análise de temas com a nova regulamentação. (Clique aqui)

Processo Judicial Tributário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Capacitação em Processo Judicial Tributário". (Clique aqui)

Curso

Dia 16/3, em SP, a AASP realiza o curso "O Desastre Ambiental de Mariana : Análise Sob a Ótica do Direito Ambiental Brasileiro". (Clique aqui)

Sócios e administradores

Com o intuito de apresentar aos participantes as responsabilidades aplicáveis aos sócios e administradores de empresas, a Editora Lex realiza o curso "Responsabilidade dos Sócios e Administradores". O evento acontece dia 29/3, em SP. (Clique aqui)

Garantias

Dia 30/3, em SP, para apresentar aos participantes como elaborar com eficácia garantias reais, de modo a assegurar certeza e liquidez das operações a serem realizadas, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Reais". (Clique aqui)

Comércio exterior

Com o objetivo de levar informações relevantes sobre a importância da estratégia de comércio exterior, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove, dia 30/3, em SP, a palestra "Oportunidades na área de comércio exterior em época de instabilidade econômica global". Inscreva-se e participe do sorteio para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Novo CPC - Telepresencial

As mudanças propostas pelo novo CPC serão abordadas em um evento gratuito da Rede de Ensino LFG. A atividade, denominada "Novo CPC", será realizada em formato telepresencial de 14 a 18/3, com vagas limitadas. O público-alvo inclui advogados, bacharéis em Direito, concurseiros e qualquer pessoa interessada em compreender as novidades da legislação. (Clique aqui)

Inglês

As turmas de março de "Inglês jurídico" e do "Preparatório TOEFL", da Target English, Inglês Instrumental estão com 20% de desconto. Aproveite ! (Clique aqui)

Congresso

De 17 a 19/5, em SP, a LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o evento "4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit". (Clique aqui)

Imposto de Renda

Para apresentar as regras e conceitos para a apuração do IR da pessoa jurídica no regime do lucro real, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o seminário "Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real". O evento acontece em SP, dia 14/4. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra : A obra "A sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional" (Atlas - 2ª edição - 172p.), da advogada Ana Luiza Maia Nevares, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, vai para Sérgio Henrique de Queiroz, advogado em Jataí/GO. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Senador Rui Palmeira
BA/Macaúbas
BA/Nazaré
CE/Baturité
GO/Orizona
GO/Turvânia
MG/Belo Vale
MT/Campinápolis
PR/Godoy Moreira
TO/Axixá do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Candidates Lower Volume As Five Key Primaries Near"

The Washington Post - EUA

"Novel approach: Talk about policy"

Le Monde - França

"François Hollande, préavis de rupture avec les jeunes"

Le Figaro - França

"Les ambitions de Macron exaspèrent les socialistes"

El País - Espanha

"La mayoría del Congreso rechaza el acuerdo entre la UE y Turquía"

Público - Portugal

"Bancos travam impacto da queda das taxas de juro na prestação da casa"

The Guardian - Inglaterra

"Labour plan to borrow billions for investment"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Promotoria pede prisão de Lula e dificulta ida para o Ministério"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Promotoria de SP pede prisão de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"MP pede prisão de Lula; oposição sugere cautela"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MP de São Paulo pede prisão de Lula"

Correio Braziliense - Brasília

"Pedido de prisão de Lula agrava crise política"

Gazeta do Povo - Paraná

"Pedido do MP para prender Lula aumenta tensão política no país"

Zero Hora - Porto Alegre

"Com prisão pedida pelo MP, Lula avalia assumir ministério"

O Povo - Ceará

"MP pede prisão de Lula; base e oposição criticam"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Oposição vê com cautela pedido de prisão de Lula"

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