MIGALHAS nº 3.806

"O suicídio depende mais das impressões e disposições do momento, que da gravidade do mal."

Machado de Assis

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Será ?

Não sei se é especulação ou efeito do presídio, talvez um suicídio pela salvação, mas há apreensão e será magnicídio, se Delcídio fez mesmo a delação.

E foi dada a largada...

Com base na recente decisão do Supremo - que autoriza a execução da pena a partir da condenação em 2ª instância -, o juiz de Direito Adilson Paukoski Simoni, da 5ª vara do Júri de SP, decretou a prisão de Gil Rugai, condenado a 33 anos e 9 meses de reclusão pelo assassinato de seu pai e de sua madrasta. (Clique aqui)

E agora, José ?

Este nosso informativo trouxe ontem, com exclusividade, um relato do HC que foi objeto da decisão do STF. Como se viu pela narrativa dos fatos, há séria dúvida acerca da culpabilidade do paciente. Com efeito, trata-se de um jovem, réu primário, pai de dois filhos, com endereço certo e trabalho, que foi apontado como autor de um roubo. Ou seja, parece que a escolha do leading case foi equivocada. Como dizem os jovens, "deu ruim". (Clique aqui)

Aviamento

Enfim, achou-se que o remédio heroico era um placebo, ou um genérico qualquer, mas pode ser que este específico fosse, em verdade, um daqueles típicos de preparados de referência. Ao invés de receitá-lo, ministrou-se um veneno mortífero. E agora, quem sabe, o antídoto esteja nos aclaratórios. É a única salvação, pois, como já se disse, herrar é umano. (Clique aqui)

Parquet em festa

Em artigo publicado no Estadão, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, comemora a decisão do STF como sendo "mais um duríssimo golpe contra a impunidade no país". A questão, segundo Janot, é de grande relevância social porque i) evitará inúmeros casos de prescrição de crimes cujos processos se arrastam anos a fio nas Cortes superiores, "abarrotadas de recursos procrastinatórios" e ii) põe a questão do devido processo legal em nova perspectiva : "o direito de recorrer não pode eternizar o processo nem se confunde com o direito à impunidade".

Agiu-se com acerto

Também no Estadão, o ministro Carlos Velloso observa que a execução da sentença condenatória, após o julgamento em 2ª instância, é razoável. "É que os recursos que podem ser apresentados a partir daí não examinam a prova, não examinam a justiça da decisão. A presunção de inocência estaria, no mínimo, fortemente abalada, certo que se trata de presunção e não de certeza." O ministro ensina ainda que "dispositivos constitucionais não se interpretam isoladamente e sim no seu conjunto".

Migalhas dos leitores - Ninguém era considerado culpado

"Há realmente uma demora maior nos tribunais superiores, mas isso não pode ser argumento para que a gente tenha pessoas inocentes na cadeia. Há um índice bastante alto de pessoas que foram consideradas inocentes e que hoje, se prevalecer essa decisão, vão estar presas. A CF não permite outra análise que não a da validade plena do princípio da presunção da inocência. Sendo assim, todos, sem exceção, são inocentes até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Caso o STF tenha a intenção de modificar sua orientação definitivamente, tal matéria deverá ser objeto de reforma constitucional. Lembro que a matéria já está em debate através do projeto de lei 402/15." Marlus Arns de Oliveira - escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados

Presunção de inocência ?

Para o advogado Roberto Parentoni, presidente do Ibradd - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa, há uma espinha entalada na garganta dos operadores do Direito brasileiro desde semana passada : a decisão do STF "contra a presunção de inocência". "Perdemos a garantia de que a Constituição é salvaguardada pelo STF. Isto traduz-se em insegurança jurídica, desestabilização e medo." (Clique aqui)

E mais...

Segundo o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, a questão se torna ainda mais alarmante quando se verifica que aproximadamente um terço das decisões confirmadas em 2º grau acabam sendo reformadas no STJ ou no STF - "criando assim o descabido risco de pessoas inocentes terem de iniciar o cumprimento da sua pena, inclusive indo parar injustamente na cadeia". (Clique aqui)

Inversão ?

No atual cenário do STF, em que os novos ministros estão revendo a jurisprudência da Corte, não seria oportuno inverter a ordem de julgamento, de modo que os mais antigos, com argumentos em defesa do status quo, falassem primeiro ? Do jeito que a coisa está, eles só falam quando o resultado está decidido.

Chegadesseassunto

Não foi um Brasil x Alemanha, mas pode-se dizer que a questão da presunção de inocência teve um placar elástico, ainda mais se considerarmos verdadeira a especulação migalheira de que a ministra Rosa está mais para o lado da mudança. Além disso, vê-se que os votos da corrente minoritária estão com os ministros mais antigos, de maneira que não se vislumbra, num futuro próximo, alteração na jurisprudência. Isto é, depois de publicado o acórdão e dos eventuais embargos de declaração (quem sabe...). Assim sendo, se mantida a decisão, cabe à comunidade jurídica, primeiro, a resignação. E, segundo, dotada de resiliência, adaptar-se à novidade, mesmo porque, como já disse Mário de Andrade pela boca de seu Macunaíma : "fazer o quê ? Chorar não posso". Por tudo isso, deve-se cobrar dos magistrados que tenham extrema cautela quando fizerem uso da permissão (não é uma obrigação, isso tem que ficar claro) de prender antes do trânsito em julgado. Essa medida só deve ser adotada quando for extremamente necessário excluir o condenado do convívio social. Caso contrário, ninguém duvide, o sistema irá implodir.

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Desciclopédia ?

Jurista, educador, filósofo político, compositor e advogado brasileiro. Segundo a Dra. Wikipédia - que parece ter adquirido grande credibilidade nos últimos anos como fonte oficial - as qualificações pertencem ao distinto Carlos Bandeirense Mirandópolis : homem com legado e história louváveis. Trata-se, no entanto, de um ser inexistente, conforme revela reportagem divulgada pelo G1. De acordo com o site, Dr. Mirandópolis foi "criado" em 2010 por dois advogados paulistas com o objetivo de pregar uma peça em um estagiário, que tinha o hábito de usar indiscriminadamente informações da internet para fazer pesquisas jurídicas. O que eles não esperavam, entretanto, é que o perfil falso na enciclopédia virtual fosse causar tamanho impacto, a ponto de Carlos Bandeirense Mirandópolis figurar em trabalhos acadêmicos, documentário e até em uma decisão judicial. Dá-lhe internet. Deu uma saudade da Barsa... (Clique aqui)

STJ - Corretagem - I

O MPF proferiu parecer no REsp 1.551.951/SP, no sentido de que "é ilegal a imposição do pagamento de comissão de corretagem e taxa de assessoria imobiliária sobre contrato de serviços de corretagem, do qual o consumidor não anuiu, requereu expressamente ou lhe foi diminuída a possibilidade de contestar". O recurso foi interposto por uma empresa contra decisão do TJ/SP que impôs a devolução da taxa de corretagem. Manifestando-se pela improcedência do REsp, o parquet considerou que "nenhuma venda de imóvel demanda, necessariamente, de serviço de corretagem". Portanto, essa cobrança "somente deve ser realizada se o serviço de corretagem for expressamente solicitado pelo consumidor". O recurso, submetido ao regime dos repetitivos, é de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Veja a íntegra do parecer do parquet. (Compartilhe)

STJ - Corretagem - II

Sobre o tema da migalha acima, é importante lembrar que no início do mês o ministro Sanseverino, na MC 25.323/SP, determinou a suspensão de todas as ações em trâmite no país que discutem a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária, bem como a prescrição da pretensão de restituição dessas parcelas. Os temas estão afetados ao rito dos repetitivos no REsp 1.551.956/SP. (Compartilhe)

Cerveja - Trade dress

Ontem Migalhas informou que a cervejaria belga Duvel disputa direito de marca com o produtor da cerveja Deuce, o belga radicado no Rio, Xavier Depuydt. As bebidas, segundo a Duvel, tinham garrafa, rótulo, letras e cores muito parecidos, além de mesmo significado do nome : Deuce, em inglês, significa diabo, assim como Duvel, em flamengo. Acerca do caso, o advogado do diabo, digo, da cerveja com diabo em inglês, a Deuce, em gentil e-mail enviado à redação, esclarece que "o referido processo iniciou-se em 2014 sendo certo que, antes disso, a cervejaria Deuce já havia alterado o rótulo de seu produto". Diz em defesa do cliente, que a marca foi autorizada por órgãos competentes na Europa e EUA. E, ainda, que a alusão ao tinhoso é uma característica comum das cervejarias mundo afora, e cita um par delas. Nós aqui não somos os juízes da causa, pois o caso de trade dress tramita na 7ª vara empresarial do Rio. Aliás, se fôssemos ter que decidir a causa, coisa que muito apreciaríamos, o ideal seria fazer uma perícia. Se as partes concordarem, pode ser na próxima sexta-feira, no fim da tarde. (Clique aqui)

Extradição

O ministro Celso de Mello manteve prisão cautelar para fins de extradição de chinês, investigado em seu país pela suposta participação em golpe financeiro. O decano rejeitou argumento da defesa no sentido de que o tratado de extradição entre Brasil e China não poderia ser aplicado a crimes praticados antes de sua vigência. Segundo o ministro, a Corte admite a possibilidade de o tratado internacional aplicar-se a fatos criminosos ocorridos antes de sua celebração, pois tais convenções não tipificam crimes nem estabelecem penas. Veja a íntegra do voto, clique aqui.

Primeiro emprego - Abusos

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de SP aprovou requerimento do vereador Aurélio Nomura para instaurar uma subcomissão para estudar práticas abusivas na contratação de adolescentes em seu primeiro emprego, no setor de alimentação e serviços. O pedido foi feito em razão das inúmeras reclamações recebidas por seu gabinete, que relatam desrespeito ao ECA e à legislação trabalhista. (Clique aqui)

Acordo de leniência

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo decisão do TCU de dar prazo de 24 horas para a CGU entregar todos os documentos referentes aos acordos de leniência. Na última quinta-feira, o ministro Bruno Dantas, do TCU, tomou a decisão de forma monocrática. O prazo se encerraria ontem. A liminar foi concedida a pedido da AGU. Dantas pede que a Controladoria entregue atas de reuniões, requerimentos, pareceres, decisões e memória de cálculo de débito.

Pressão

Cerca de 30 empresários brasileiros se reúnem amanhã com o cônsul-Geral dos EUA no Brasil, Ricardo Zuniga, para debater um acordo comercial.

Samarco

Justiça determina o bloqueio de R$ 500 mi da Samarco e suas controladoras Vale e BHP, em uma ACP movida pelo MP/MG. A decisão é da juíza de Direito Denise Canêdo Pinto, da comarca de Ponte Nova.

Venda

Pouco mais de cinco meses após anunciar a aquisição do BSI, o BTG Pactual fechou ontem a venda do banco suíço para o gestor de recursos também suíço EFG International.

Negócios

Ideiasnet vende Moip Pagamentos à alemã Wirecard. Valor do negócio é de 37 mi de euros e marca a entrada da prestadora de serviços financeiros alemã no Brasil.

Processo e Procedimento

O professor Jorge Amaury Maia Nunes apresenta hoje o último texto sobre a tutela da posse no novo CPC, abordando a manutenção e a reintegração de posse. Confira. (Clique aqui)

Viés de baixa

Boa Vista Serviços S/A - Demanda do consumidor por crédito cai 2,8% em janeiro. (Clique aqui)

OAB - Cerimônia de posse

A diretoria do Conselho Federal da OAB será empossada solenemente hoje, em cerimônia que acontece às 19h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Serão empossados o presidente nacional Claudio Pacheco Prates Lamachia, o vice-presidente Luis Cláudio da Silva Chaves, o secretário-Geral Felipe Sarmento Cordeiro, o secretário-Geral adjunto Ibaneis Rocha Barros Junior, e o diretor tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira.

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Recall - Democracia semidireta

Em tempos de crise político-econômica e diferentes opiniões acerca do impeachment, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, professor de Direito Constitucional e editor-adjunto da Editora Del Rey, deixa de lado o famigerado processo, já conhecido dos brasileiros, para abordar o recall, instrumento da democracia semidireta por meio do qual ocorre a "convocação do povo para confirmar ou não, por nova votação eleitoral, o ocupante de cargo político, seja no Executivo, no Legislativo e, até mesmo, em certos casos, no Judiciário". Nas palavras do autor, a atual reprovação do governo revela "a necessidade e a importância do recall em terras brasileiras, onde se adota um presidencialismo exagerado". (Clique aqui)

ICMS - Comércio eletrônico

Publicada na última semana, liminar do ministro Toffoli suspendeu mudanças no recolhimento de ICMS em comércio eletrônico para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Diante da decisão, as micro e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples estão desobrigadas de recolher o diferencial de alíquota do ICMS nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outro Estado. Quem esmigalha o assunto é o advogado Ronaldo Pavanelli Galvão, de Gaiofato e Galvão Advogados Associados. (Clique aqui)

Meio ambiente

O Ibama pode invalidar licenças ambientais concedidas por órgãos ambientais estaduais ? Partindo de recente caso ocorrido no RN, os advogados João Emmanuel Cordeiro Lima (Nascimento e Mourão Advogados) e Pedro Henrique Cordeiro Lima (Cordeiro Lima Advogados) refletem sobre a questão. (Clique aqui)

Defensor Público - Advogado - Distinções

Defensor público no MT, Eduardo Silveira Ladeia elenca uma série de distinções entre membros da advocacia e da Defensoria Pública, no âmbito constitucional, infraconstitucional, processual e inclusive de ordem administrativa, de modo a concluir ser "juridicamente possível a desvinculação dos Defensores Públicos à Ordem dos Advogados do Brasil". Assim, opina pela "reforma da Constituição Federal na parte que faz menção ao quinto constitucional". Veja as considerações. (Clique aqui)

Servidores

Em tempos de crise, o diretor executivo Thiago Madeira de Lima, da Penso Tecnologia, apresenta dicas e alternativas para reduzir custos referentes aos servidores da empresa. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Ana Laura Pongeluppi tecem considerações sobre o registro civil único e as dificuldades na vida cotidiana das pessoas no tocante ao armazenamento físico da documentação e à diversidade de série numérica atrelada a cada um. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Lava Jato

Imprensa peruana destaca investigação dos vínculos da Odebrecht com presidente peruano, Ollanta Humala. (LA - clique aqui)

Investimentos

Odebrecht investe milhões de dólares na execução de projetos de energia no México. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Promoção especial

Garanta a oferta especial do RTO Essencial, moderna ferramenta de pesquisa jurídica da Revista dos Tribunais, que, além de jurisprudência e legislação atualizadas, possui a melhor doutrina sobre o assunto. Desconto considerável. De R$ 240/mês por R$ 49,90/mês. Confira. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Ao reunir em um único volume doutrina, legislação e jurisprudência a obra "Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial" (Atlas - 2ª edição - 1.154p.), da lavra do desembargador do TJ/MG Marcelo Rodrigues, cobre desde as formalidades requeridas aos fins a que se destinam, desvelando em ótimos termos a transcendência do tema. Leia a resenha de Roberta Resende e concorra ao presentão da Editora para nossos leitores. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos fraternais ministros aposentados do STJ, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini e Cid Flaquer Scartezzini, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Novo sócio

A área de Infraestrutura de Felsberg Advogados, até hoje liderada por Daniel Engel, passa a contar com a experiência de Fábio Luiz Peduto Sertori, profissional reconhecido por sua expertise na estruturação de projetos de infraestrutura e negócios público-privados. Sertori é formado pela PUC/SP, com especialização em Regulação e Energia pela ABCE e em Contratos pelo Insper. O ingresso do advogado, acompanhado de três associados, dá continuidade à estratégia do escritório na área de Infraestrutura, iniciada no ano passado com a vinda do sócio Daniel Engel e duas associadas, de prestar serviços jurídicos ao longo de todo o ciclo de vida dos projetos.

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Há 10 anos - Migalhas 1.362 - 23 de fevereiro de 2006

Falecimento

Faleceu ontem, aos 93 anos, o professor Moacyr Lobo da Costa, querido lente da Faculdade de Direito da USP. Seu corpo foi velado hoje no auditório XI de Agôsto, de onde saiu o traslado para o Crematório de Vila Alpina. Ensimesmado nos últimos tempos, o professor tem importantes e substanciosos estudos jurídicos, em especial um sobre o jurisconsulto romano Gaio.

(Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 125 anos, no dia 23 de fevereiro de 1891, foi aprovada pela Comissão Especial da Assembleia Constituinte, a redação final do artigo 3º da primeira Constituição republicana mandando transferir a capital do Brasil para o Planalto Central. (Compartilhe)

Sorteio

Migalhas sorteia a coleção "A Lei das S/A Comentada" (Quartier Latin - vls.4 - 2ª edição), de Nelson Eizirik, sócio do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados. A coletânea apresenta uma análise sistemática e funcional dos dispositivos da lei das S/A, com todas as alterações legislativas que ocorreram desde sua promulgação, em 1976, e com as necessárias integrações ao novo CC. Participe e seja o agraciado com o presente doado pela editora. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas recebeu e agradece o exemplar do "Meu Diário em Sextetos", do notável jurista e poeta Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins. A obra apresenta um sexteto para cada dia do ano e, ao fim de cada mês, duas ou três quadras, abordando temas como religião, família e política.

Lançamentos (Compartilhe)

Em homenagem aos 25 anos de jurisprudência do ministro Marco Aurélio Mello no STF, os coordenadores Marcus Lívio Gomes, Marcus Abraham e Heleno Taveira Torres lançam, amanhã, a obra coletiva "Direito Financeiro - Na Jurisprudência do STF" (Juruá), com a coautoria dos tributaristas Sacha Calmon Navarro Coêlho e André Mendes Moreira, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento será em Brasília, na biblioteca do STF, às 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 25, os autores Arnaldo Kutner, Marco Antonio Palermo e Renato Zuccolo lançam o livro "Águas do Alto Tietê", com prefácio de Paulo Bomfim. O evento será em SP, no Instituto de Engenharia (av. Dr. Dante Pazzanese, 120), às 19h.

O advogado Rafael Salomão lança, no próximo dia 3, a obra "A Personalidade Jurídica da Igreja Católica no Brasil: Do Padroado ao Acordo Brasil - Santa Sé". O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), das 18h30 às 21h30.

No próximo dia 10, a Editora Quartier Latin lança o livro "Grupos Societários", de Daniel de Avila Vio. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, em SP, o escritório Souza Cescon Advogados promove o seminário sobre o "Novo Código de Processo Civil", que entrará em vigor a partir de março de 2016.

No dia 26/2, Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participa em Curitiba da mesa redonda "Repatriação de Recursos no Exterior lei 13.254/2016", promovida pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha.

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra no evento "Repatriação de Recursos : as regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária", dia 21/3, em SP.

O Demarest Advogados realiza o evento "Novidades e oportunidades tributárias para o ano de 2016", dia 24/3, das 8 às 11h30. O encontro promovido pelos sócios da área Tributária terá como enfoque discutir as principais alterações realizadas na legislação tributária envolvendo tributos diretos e indiretos. Entre os temas abordados estão a regularização de ativos no exterior, atual cenário do CARF, atuais discussões judiciais tributárias, e o impacto do novo CPC, além do ICMS nas vendas interestaduais para não consumidores finais entre outros. Informações : (11) 3356-1800.

Formação Profissional de Mediadores

A organização de trajetória internacional, Mediação Brasil, lança no Rio de Janeiro sua renomada Formação Profissional de Mediadores. Sob a coordenação da professora Vivian Gama, o curso que terá início no dia 11/3 mantém um compromisso acentuado com a excelência e a inovação para a intervenção em mediação. A Plataforma Mediação Brasil oferece periodicamente consultorias e cursos na Europa e em diversas cidades brasileiras. Mais informações sobre como levar as formações MB para sua cidade podem ser obtidas através do site. (Clique aqui)

LL.M. em Direito Empresarial

Últimas vagas para o "LL.M. em Direito Empresarial - Turma 2016" do CEU-IICS Escola de Direito. Programa interdisciplinar ministrado no método do caso e destinado a profissionais maduros, com ao menos 5 anos de graduação. Inclui opção por módulo internacional e três disciplinas eletivas, que conferem personalização do conteúdo para formação integral de advogados de negócios. Dentre as disciplinas específicas destacam-se : Direito Economia e Negócios, Direito Societário, Direito da Propriedade Intelectual, Concorrencial e Compliance, Contratos Empresariais e Consultivo Tributário. A nova turma inicia em 30/3. (Clique aqui)

Administração Pública

Profissionais que pretendem adquirir melhor nível de capacitação técnica estão recorrendo cada vez mais ao mestrado profissional, que pode ser uma alternativa aos cursos de pós-graduação acadêmica. Com o objetivo de atender a esse mercado em ascensão, a Escola de Administração de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (EAB/IDP) lança, neste semestre, o Mestrado Profissional em Administração Pública - Políticas Públicas e Gestão Governamental (MPAP), voltado para servidores públicos e profissionais de áreas correlatas. As inscrições para o mestrado poderão ser feitas até o dia 19/3. O resultado da seleção será publicado no dia 2/4. Informações : (61) 3535-6529.

Desaposentação

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso inédito "A Desaposentação - Atualidades : Os reflexos da lei 13.183/15 e do novo CPC", dia 11/3, em SP. A inscrição tem valor diferenciado até o dia 26/2. (Clique aqui)

Direitos da Mulher

No dia 5/3, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "15º Encontro sobre os Direitos da Mulher". A instituição traz para o evento discussões sobre pornografia de vingança e desafios e perspectiva das mulheres negras no contexto das conquistas de Direitos Humanos. As inscrições vão até dia 2/3. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Processo Judicial

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online de extensão "Processo Judicial Tributário". (Clique aqui)

Direito dos Contratos

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às segundas e terças, das 19 às 23h. (Clique aqui)

Mediação

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza a aula magna gratuita "Aspectos Internacionais da Mediação", com o juiz Federal John Clifford Wallace, do 9º Circuito da Corte de Apelações na Califórnia, dia 26/2, às 19h, em SP. (Clique aqui)

Participe

A AASP realiza o curso "Petição inicial e defesas do réu no novo CPC", dias 29/2 e 2/3, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o seminário "Novo CPC e o Processo do Trabalho", que acontece dia 7/3, em SP. (Clique aqui)

Direito Ambiental

No dia 10/3, a PUC-SP promoverá o "Seminário de Direito Ambiental" sobre o tema "Licenciamento Ambiental". O evento, organizado por Letícia Yumi Marques e Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater, reunirá nomes de peso, como o professor Paulo Affonso Leme Machado e Eduardo Jorge. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Reunião-almoço

No dia 11/3, o presidente do TJ/SP, Paulo Dimas, falará sobre "A Gestão do Judiciário no biênio 2016/2017", durante reunião-almoço, realizada pelo IASP. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o "Curso de IPI e ISS", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui)

ICMS

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "ICMS no E-Commerce e a Substituição Tributária", que acontece dia 8/3, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Quais os cuidados com a Rais, Dirf e os cruzamentos no SPED ?", que acontece dia 9/3, em SP. (Clique aqui)

Inglês

Nos dias 11 e 12/3, o Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos", em SP. (Clique aqui)

IR

Hoje, períodos matinal e vespertino, acontece a aula 6 da 2ª edição do curso "O Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será analisada a Regulamentação do IR e proventos de qualquer natureza de pessoas físicas - Análise da lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995 - Da Tributação dos Ganhos de Capital das Pessoas Físicas ; a Declaração de Bens e Direitos e Disposições Gerais. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio de obra : Francisco Ayrton Sousa Silva, estudante de Direito de Duque de Caxias/RJ - "Vade Mecum Saraiva 2016" (Saraiva - 21ª edição - 2.376p.) ; Camila Garcia, estagiária em Poços de Caldas/MG - "Vade Mecum RT 2016" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 12ª edição - 2.270p.). (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Quixelô
ES/Muniz Freire
GO/Barro Alto
MG/Cruzília
MG/Divino
MG/Resplendor
MG/Virgem da Lapa
MS/Tacuru
MT/Ribeirão Cascalheira
PR/Altônia
PR/Santa Maria do Oeste
SC/Nova Trento
SE/Itabi
SP/Santa Clara d'Oeste
SP/Severínia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Greenhouse Gas Linked To Floods Along U.S. Coasts"

The Washington Post - EUA

"Trying to hold off disaster"

Le Monde - França

"Unedicet droit du travail, les deux défis de François Hollande"

Le Figaro - França

"Hollande suscite un scepticisme grandissant dans son camp"

Clarín - Argentina

"El Gobierno acordó con un tercio de los fondos buitre"

El País - Espanha

"Podemos cede y acepta que el PSOE negocie con Ciudadanos"

Público - Portugal

"Horas depois da posse, Marcelo assiste a missa ecuménica em mesquita"

The Guardian - Inglaterra

"PM attacks Johnson over Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Moro manda prender marqueteiro de Dilma; ação no TSE ganha força"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Moro decreta prisão de marqueteiro de Dilma, e cassação tem novo fôlego"

O Globo - Rio de Janeiro

"Prisão de marqueteiro de Lula e Dilma alarma Planalto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lava-Jato manda prender marqueteiro de Dilma"

Correio Braziliense - Brasília

"Lava-Jato chega ao homem forte de Dilma e Lula"

Gazeta do Povo - Paraná

"Alerta vermelho"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova fase da Lava-Jato pressiona Dilma e PT"

O Povo - Ceará

"Tragédia em obra deixa mortos e feridos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Contrapropaganda"

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