MIGALHAS nº 1.393

Quarta-feira, 12 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.393 - Fechamento às 9h10.

"Podendo o agente resistir à coação (coação resistível) e não o fazendo, existirá a culpabilidade, respondendo aquele pelo ato ilícito que praticar."

Júlio Fabbrini Mirabete

"Não manifestamente ilegal" ?

A investigação aberta na CEF para apurar a quebra do sigilo bancário de Francenildo apresentou ontem relatório sem punir nenhum funcionário. Em nota, a estatal insiste em que a ordem dada pelo então presidente do banco, Jorge Mattoso, para extração de dados da conta do caseiro, em 16 de março, não seria ilegal. Concluíram que, portanto, os funcionários que acataram a ordem de Mattoso não devem ser punidos.

Código Penal

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Súmula 309

Em 27 de abril de 2005, o STJ deixou assentado na Súmula 309 que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante compreende as três prestações anteriores à citação. No entanto, a Súmula foi recentemente revista e adequada aos precedentes daquela mesma Corte. Elogiando a tão esperada adequação, Luiz Felipe Brasil Santos, Desembargador do TJ/RS e presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, publica artigo nas Migalhas de peso. Clique aqui e confira.

Denúncia

Em denúncia enviada ao STF, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, concluiu que o mensalão era controlado por uma "sofisticada organização criminosa". O texto de 136 páginas aponta o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como chefe do esquema, que contém 40 beneficiários.

Outra estória

Comentando o fato de que 40 foram denunciados, o advogado Alexandre Thiollier manda nota à redação dizendo que : "só falta agora o Ali Babá".

Absconso

O inquérito da PF que apura a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo vai correr em segredo. A decisão foi determinada pela própria PF, depois que, na segunda-feira, a Justiça autorizou a abertura dos dados do caseiro a pedido do delegado Rodrigo Carneiro Gomes.

Porandubas políticas

Os candidatos à presidência segundo as últimas pesquisas estão nas análises do sábio cientista político Gaudêncio Torquato nas perspicazes Porandubas políticas de hoje. Clique aqui.

MAC

Após extensas negociações foi aprovado um acordo bilateral entre Brasil e Argentina pelo qual foi criado o Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), que será aplicável às relações comerciais entre os dois países e permitirá à eles a utilização de medidas de proteção à respectiva indústria doméstica. Entenda como irá funcionar este mecanismo através das sábias explicações dos causídicos Renê Guilherme S. Medrado e Leandro Rocha de Araújo, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui.

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Gramatigalhas

O leitor Alvaro Lourenço envia-nos a seguinte mensagem:

"Esta pérola do redator deveria ser objeto de esclarecimento pelo Gramatigalhas, para que não se repita. Trata-se de erros comuns como o que está presente no Migalhas de hoje (1.264 - 30/9/05 - "Exclusivo"): 'A petição, de fls 3.047/3.063, contém pérolas valiosas. Tratam-se de gostosas trocas de e-mails entre o banqueiro Edemar Cid Ferreira e vários interlocutores'."

Se você também quer saber o que pensa a respeito do assunto o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Escudo

O presidente Lula afirmou ontem que vai manter o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Por sua vez, o ministro disse que ficará no cargo por lealdade ao presidente, evitando que Lula vire alvo dos ataques da oposição.

Debandada

Mais quatro deputados do Conselho de Ética da Câmara apresentaram ontem suas renúncias : Chico Alencar (PSOL-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Benedito de Lira (PP-AL) e o suplente Cezar Schirmer (PMDB-RS).

Lula, Marisa e a outra Michelle

Uma manifestação com vaias e cornetas constrangeu ontem o presidente Lula e a primeira-dama, Marisa Letícia, durante os cerca de 15 minutos da cerimônia de chegada ao Palácio do Planalto da presidente chilena, Michelle Bachelet.

"Não cabe ao governo salvar empresa falida"

Afirmou Lula, jogando água fria na pretensão da Varig de arrancar do governo um plano de salvamento para a empresa.

De volta

A 8ª Câmara Cível do TJ/RJ, por unanimidade, cassou ontem a liminar que afastou o grupo Opportunity da Brasil Telecom. Com isso, o grupo de Daniel Dantas pode, a princípio, voltar ao comando.

Por querer demais

O procurador-geral do Cade, Arthur Badin, recomendou que as Organizações Globo sejam multadas por não fornecerem os canais SporTV e SporTV2 às concorrentes de TV por assinatura da Net, da qual a Globo é acionista. Os conselheiros do Cade julgarão o caso.

Caso Richthofen

Sob os gritos de "assassina" e também sob forte esquema de segurança, Suzane Louise von Richthofen foi transferida, no início da noite de ontem, do DHPP (departamento de homicídios), no centro de SP, para a Penitenciária Feminina Sant'Ana, no Complexo do Carandiru.

Imposto

A Câmara dos Deputados iniciou ontem a votação da MP 280, que corrigiu a tabela do IR em 8% a partir de fevereiro, e já fez duas alterações, ambas acertadas com a Receita Federal: a primeira amplia de seis para oito o total de parcelas que o contribuinte pode optar para pagar o imposto que ainda restar quando fizer a declaração de ajuste anual. A segunda modificação atende ao setor rural. Ela isenta da cobrança do imposto os títulos que os bancos poderão lançar para financiar o setor produtivo rural.

Cartoon

Quer saber o que o migalheiro Adautto Suannes aprontou no cartoon desta semana ? Então clique aqui e confira.

Baú Migalheiro

Há 56 anos, no dia 12 de abril de 1950, é solenemente inaugurado na sala de sessões do Supremo Tribunal Federal o busto em bronze de Rui Barbosa, orando, em nome do Tribunal, o ministro Edgard Costa; pelo Ministério Público Federal o Dr. Plinio Travassos, procurador-geral da República, e pela Ordem dos Advogados o Dr. João Mangabeira. Com essa inauguração desobrigou-se o Tribunal, por indicação daquele ministro na sessão comemorativa do centenário de Rui, do compromisso tomado, sob proposta do ministro Viveiros de Castro, em sessão de 23 de março de 1923, quando do passamento do grande brasileiro e advogado.

Migalhas quentes

Nomes de peso integram comissão que realizará estudos que tornem possível a uniformização dos processos contra juízes
TSE elege os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso como novos presidente e vice-presidente da Corte
CNJ: "Provão" de Alagoas é considerado ilegal
Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo
Competência do CNJ não engloba tribunais de contas
Eleição de metade dos membros dos órgãos especiais dos Tribunais estão suspensas temporariamente

Estas e outras, clique aqui.

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MI 335

Não perca a edição de hoje (335) do Migalhas International, que traz :

• Brasil faz planos para ajudar a Varig

• O avanço nuclear do Irã

• Promotor brasileiro acusa 40 políticos sobre caso de suborno no Congresso

• Peru aguarda os nomes que irão para o segundo turno das eleições presidenciais

Para ler, clique aqui.

Grammatigalhas

Hoje também é dia de gramática no Migalhas International. Fique por dentro dos corretos termos em inglês como scam, hoax, e ainda confira dicas sobre defesa do consumidor. Clique aqui.

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Direto da Redação

Hoje pela madrugada havia algo atípico na sede deste poderoso rotativo. Quando os redatores iam chegando, antes ainda do primeiro alvorecer, o Sol nem pensava em levantar, um movimento estranho na sacada chamava a atenção. Lá, como bem sabem os redatores, é onde pousa o potente helicóptero de nosso amado Diretor.

Enquanto uma equipe de funcionários subia, outra descia os degraus das dezenas de andares do suntuoso edifício sede de Migalhas. Enquanto isso, a luz no gabinete de nosso líder continuava acesa, assim como acesos de curiosidade estavam os redatores...

Nenhum dos funcionários envolvidos no trabalho comentava o que estava acontecendo. Era um mistério geral.

Foi quando um dos redatores armou um aboiz, na esperança de capturar alguém que pudesse dar alguma informação. Aleluia ! Aleluia ! gritava o redator ao ter obtido uma pista. Todos se aproximaram do espevitado e indagaram, ansiosos, o que se passava. Depois de tanto rogarem, o loquaz não se fez de rogado, e requereu "direitos de estola" sobre a informação. Ameaçado de levar uma coça, desistiu da propina e foi logo abrindo o bico.

Ah ! Soou como sinfonia aos ouvidos dos presentes.

Nosso líder, último esteio da moralidade pátria, guardião supremo dos valores mais caros de nossa Nação, incansável na luta pelo respeito aos Direitos, estava farto do que acontecia na Capital federal. Cansado de tantos desmandos, iria pessoalmente ao Planalto Central tentar pôr ordem, na tamanha desordem.

Terá encontros e mais encontros, com ministros de Estado, ministros dos tribunais, representantes do povo para, enfim, reunir-se em palácio com S. Exa.

Será um folar aos brasileiros, tão necessitados de alvíssaras.

A auspiciosa viagem, que terá à frente da potente aeronave o diligente comandante sr. Pascoalino, servidor há anos da alta Direção de Migalhas, envolverá centenas de serviçais, que darão a nosso líder o mesmo conforto que teria se estivesse em sua magnífica residência. Por outro lado, todos os redatores, estarão fazendo a cobertura dos encontros, de onde pode surgir uma luz para o futuro do país.

Como não haverá pessoal com fôlego suficiente para rodar um informativo a altura dos migalheiros, a alta Direção deste poderoso rotativo resolveu não editar amanhã, nas Endoenças, Migalhas.

Já na segunda-feira, 17, estará novamente em seu computador.

Como a equipe interna estaria reduzida, nosso amantíssimo líder determinou que fosse puxada a cordinha presa ao pé do dr. Pintassilgo, ordenando sua volta para passar o período pascoal na Redação. Assim, o próximo Vôo do dr. Pintassilgo, o de número 46, será também na segunda-feira.

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Mudanças na Habitação

Ontem, o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Marcio Bueno, deu posse para o novo presidente da CDHU, Marcelo Cardinale Branco.

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dr. Pintassilgo

• Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver como foi o pouso do dr. Pintassilgo na comarca de São João da Boa Vista.

• Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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Seções Migalhas

Não deixe de visitar as mais diversas seções do portal Migalhas :

Olho mágico - mostra as ótimas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International (clique aqui).

Migalhas dos leitores - espaço para os doutos migalheiros deixarem seus mais diversos comentários (clique aqui);

FOTOMIGA - apresenta os grandes momentos dos últimos acontecimentos do mundo jurídico (clique aqui);

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Para sua segurança...

...nos dias atuais é fundamental saber um pouco mais sobre como fazer um bom seguro, devido aos furtos que ocorrem em todo lugar do Brasil. O livro "Direito de Seguros" (282 p.), escrito por Amadeu Carvalhaes Ribeiro, gentilmente oferecido pela editora Atlas, está rigorosamente atualizado, o autor comenta as principais normas legais e infralegais à atividade seguradora. Clique aqui e participe do sorteio.

Obra imperdível

Seja um migalheiro impetuoso e concorra a um exemplar da obra "O Crime Nosso de cada dia" (203 p.). Escrito por Gevan de Almeida, gentilmente oferecido pela editora Impetus, o livro trata de assuntos relacionados a origem e causas dos crimes, entorpecentes, política criminal e segurança pública entre outros. Clique aqui e concorra.

Último dia

Atenção migalheiros ! Hoje é o último dia para concorrer a uma vaga-cortesia para o seminário "Os Impactos da Super-Receita na sua Empresa", que a InterNews realiza dia 18/4, em SP. Descubra os benefícios desse evento. Clique aqui.

Coordenação

O advogado Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça Advocacia, será o coordenador da 5^a edição do Seminário Ética e Transparência na Atividade Seguradora, com o tema "Seguro e Previdência Privada como ferramentas de desenvolvimento sustentável", que acontece dia 16/4, em SP.

Solidariedade

Nos dias 10, 11 e 12/5, das 9 às 22h, a FADISP Faculdade Autônoma de Direito cederá suas instalações para um bazar beneficente em prol das atividades das Creches da Igreja "Nossa Senhora do Brasil", exercendo na prática a cidadania solidária. Para maiores informações, clique aqui.

Mega Revisão

O RCD Cursos Jurídicos atingiu 83% de aprovação no 128º Exame da Ordem. Para preparar com a mesma excelência os candidatos ao 129º exame, o RCD preparou uma Mega Revisão. É imperdível! Clique aqui.

Advocacia Trabalhista e Processo de Execução

Esse é o tema do curso que o Núcleo Mascaro realizará de 6/5 a 10/6, em SP, para iniciar os participantes na advocacia trabalhista com ênfase em sua nova competência. Clique aqui.

Senalaw

Considerado o segundo maior do gênero no mundo, só perdendo para o similar norte-americano, acontece dias 17, 18 e 19/5, o seminário "Senalaw". O evento conta com grandes especialistas abordando temas como Estratégia de crescimento de um dos maiores escritórios de advocacia do mundo. Clique aqui.

International Bank Contract

A programação de abril do Caldas Law Studies Center, school of continuing education in American and Brazilian law, e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, inclui um curso intensivo de Contrato de crédito bancário - Loan Agreement, que terá a segunda turma dias 17 e 19/4, em SP. Documentos autênticos em Inglês, com explicações claras e objetivas em Português. Faça a diferença no mercado de trabalho! Clique aqui.

Novidade

O advogado Guilherme Goldschmidt, do escritório Siqueira Castro Advogados de Porto Alegre, é o mais novo integrante da Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil, e é agora membro da Diretoria Jurídica da ADVB/RS.

Contraponto

O programa Contraponto, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, apresenta hoje, às 20h30, na TV Justiça, o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo que, descontraidamente, fala de suas paixões e convicções. O mesmo será reprisado amanhã, às 9h30, e no domingo, às 10h. Amanhã, às 22h30, no Canal Comunitário, o convidado é o novo Corregedor-Geral do Estado de São Paulo, Gilberto Passos de Freitas que, em seu gabinete, fala de temas que vêm levando o Judiciário às principais manchetes. Não perca!

Acontece

Dia 17/4, em SP, o curso preparatório para Defensoria Pública do Estado de São Paulo, realizado pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Esse será um curso presencial, com 11 disciplinas e corpo docente altamente qualificado. Clique aqui.

Dias 18 e 19/4, em SP, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza a conferência "A Emenda Constitucional nº 45 e o seu Impacto na Justiça do Trabalho e nas Relações Trabalhistas", que conta com ilustres participações. Clique aqui e confira.

De 25 a 27/4, em SP, o curso "A Nova Execução Civil - Modificações Introduzidas Pela Lei 11.232/05", realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

Dia 4/5 o FORUM CEBEFI realiza o curso "Impugnações e Recursos Administrativos em Licitações". Temas como Cabimento, procedimentos, prazos e fundamentação. Clique aqui.

De 8 a 11/5, em SP, o "Curso básico de Departamento Pessoal", que a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza para a capacitação de noções básicas e práticas das rotinas de departamento pessoal. Clique aqui.

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Confira

Os próximos seminários da Central Prática Consultoria e Treinamento e concorra a vagas-cortesia :

Dia 19/4, em SP, "Recursos cíveis e ação rescisória - aspectos atuais". Nesse seminário, cinco processualistas apresentarão e discutirão as importantes características e mudanças dos recursos cíveis mais comuns. Clique aqui.

Dia 20/4, no RJ, "O agravo após a Lei nº 11.187/05", que objetiva delimitar e esclarecer as principais alterações promovidas na legislação processual pertinente ao recurso de agravo. Clique aqui.

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Parabéns

Hoje o migalheiro contemplado foi Maurício Maia, da Advocacia-Geral da União, de São Paulo/SP, ele ganhou a obra "Manual dos Procedimentos Especiais Cíveis de Legislação Extravagante" (editora Método, 557 p.), que foi gentilmente oferecida pelo coordenador do livro Fernando da Fonseca Gajardoni.

Futebol

Confira os resultados da segunda rodada da "V Copa ADM de Futebol", disputadas no último sábado. Clique aqui.

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Bom feriado !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iran to Widen Nuclear Enrichment"

The Washington Post - EUA

"Lacking Biolabs, Trailers Carried Case for War"

Le Monde - França

"En France, chez les jeunes et au travail, la prise de cocaïne se banalise"

Corriere della Sera - Itália

"Ciampi: Un voto ordinato e regolare"

Le Figaro - França

"La trop courte victoire de Prodi"

Clarín - Argentina

"El paro de subtes desató un caos y continuá hoy"

Público - Portugal

"Preços dos metais e do petróleo disparam"

El País - Espanha

"El juez procesa a 29 personas por el 11-M, entre ellas nueve españoles"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Harter Kern der Rathausbande geknackt"

The Guardian - Inglaterra

"Iran declares: we are in the nuclear club"

Le Soir - Bélgica

"L'ÉCOLE COGÉRÉE PAR LES PROFS"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

" MP: PT formou organização criminosa para manter o poder"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Supremo julga 40 do mensalão"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Procuradoria acusa petistas de formar organização criminosa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Procurador denuncia 40 e põe Dirceu como chefe de quadrilha"

Correio Braziliense - Brasília

"Procurador acusa os 40 do mensalão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Procurador denuncia José Dirceu e mais 39 por "organização criminosa"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Procurador denuncia 40 mensaleiros ao STF"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Procurador acusa 40 pelo mensalão"

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Apoiadores :

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler Advogados e Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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Fomentadores :

· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desport ivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
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Fontes

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