MIGALHAS nº 3.781

Sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 - Migalhas nº 3.781 - Fechamento às 10h25.

"O homem, com a noção que tem de infinito, pode bem, quando se encontrar em face da divindade, não achar Deus à altura de sua expectativa."

Joaquim Nabuco

(Clique aqui)

Daqui a um lustro

A LC 152/15 conferiu a todos os servidores públicos, que seriam pegos pela compulsória aos 70, a possibilidade de trabalhar por mais um lustro. Só nas Cortes de SP e MG, 21 desembargadores seriam pegos pela compulsória entre 4/12/15, quando a lei passou a vigorar, e dezembro de 2016. (Clique aqui)

Legiferação

Em dezembro, logo após a publicação da LC 152/15, a AMB e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ajuizaram ADIn (5.430) no STF contra a norma. Segundo as entidades, enquanto não for editado o novo Estatuto da Magistratura ou alterada, pontualmente, a atual Loman, a idade máxima para aposentadoria compulsória dos magistrados não poderá ser alterada por meio de lei complementar que não seja de iniciativa do STF. "A LC 152/15 não tem salvação." (Clique aqui)

Desabafo

Mais de 100 advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica subscreveram carta aberta em repúdio à "supressão episódica" de direitos e garantias no âmbito da operação Lava Jato. No documento, causídicos afirmam que a operação "se transformou numa Justiça à parte" marcada, entre outros, pelo "desvirtuamento do uso da prisão provisória" e pelo "vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas". Confira a íntegra do texto, clique aqui.

Ir e vir

Tudo começou com o roubo de um celular funcional. Um delegado da PF, em SP, vítima da ação, passou a investigar o caso e, depois de chegar a um suspeito, resolveu analisar sua rede de relações. No Facebook, fotos dele com amigos da comunidade onde vivia. A autoridade policial distribuiu as imagens nas delegacias da região e, a partir do reconhecimento realizado por uma vítima de roubo de carro, o motoboy Gabriel Scarcelli Barbosa, amigo do suspeito de roubar o delegado, teve sua prisão preventiva decretada. A história consta em HC escrito de próprio punho, impetrado no STF pelo entregador de pizza. Preso desde junho na capital paulista, ele conquistou agora o direito de responder ao processo em liberdade. No exercício do plantão da Corte, o ministro Lewandowski destacou que a jurisprudência do Supremo não admite a decretação da custódia cautelar baseada na gravidade abstrata do delito ou na afirmação genérica de que o acusado oferece perigo à sociedade. Veja na íntegra o HC. (Clique aqui)

Comércio online

Consumidores poderão sinalizar comercialização de produtos ilícitos no site do MercadoLivre. A medida está no termo de compromisso assinado entre a empresa, a Senacon e o MPF, e prevê uma série de ajustes a serem realizados pelo site a fim de prevenir vendas ilícitas, como a criação de funcionalidades que permitam a contribuição do consumidor e a realização de denúncias. (Clique aqui)

Defeito de fabricação

A Nike foi condenada a indenizar cliente, por danos morais e materiais, devido a lesões provocadas por uso de tênis com defeito de fabricação. Decisão foi mantida pela 14ª câmara extraordinária de Direito Privado do TJ/SP que, com base em laudos periciais, concluiu ser o produto defeituoso o causador das lesões. O colegiado deu parcial provimento ao recurso da empresa para reduzir o valor da indenização. (Clique aqui)

Trabalhista - Adicional por acúmulo de funções

O juiz do Trabalho Samuel Batista de Sá, da 46ª vara de SP, em julgamento de reclamação trabalhista, declarou a negativa do direito ao adicional por acúmulo de funções requerido pela reclamante em virtude de supostamente ter sido obrigada a exercer funções, além das atividades rotineiras para as quais fora contratada. No entender do julgador, "não há motivo para que determinado empregado não exerça funções diferenciadas no âmbito da empresa. A lei admite isso, deixando ao empregador o amplo gerenciamento das funções de seus empregados, desde que respeitada a jornada legal e com as ressalvas do art. 483 da CLT, bem como da legislação consolidada em geral". A advogada Ana Flávia Magno Sandoval (Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law) atuou na causa pela reclamada.

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Incentivos - Ações de empresa

A utilização de incentivos atrelados a ações por sociedades brasileiras, no âmbito das relações de trabalho, é analisada pelos advogados Rodrigo Seizo Takano e Murilo Caldeira Germiniani, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Com relação às regras aplicáveis em caso de rescisão do contrato, os causídicos levantam o questionamento : o que acontece com os direitos do beneficiário caso ele peça demissão ou seja dispensado sem justa causa ? Confira as considerações. (Clique aqui)

Compra online

O advogado Marcos Torres Sirotheau Barbosa, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, aponta o que determina o CDC em casos de desistência da compra de produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial. (Clique aqui)

Acesso a inquéritos

Publicada na quarta-feira, a lei 13.245/16 garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação de qualquer natureza, em qualquer instituição responsável, mesmo que ela ainda esteja em curso (clique aqui). Para o presidente da AASP, Leonardo Sica, a norma é um passo fundamental para assegurar a prevalência do Estado de Direito, a importância do direito de defesa e significa mais um passo na eliminação do "entulho inquisitorial" que ainda permeia as práticas do processo Penal no país.

Corte bandeirante

TJ/SP realiza hoje às 17h a abertura do ano Judiciário e a posse solene do novo presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

Migalhas dos leitores- Criminalização da riqueza ?

"Mais uma vez brilhante e oportuno o comentário do Dr. Alexandre Thiollier acerca do midiático comentário de que o país vive a 'criminalização da riqueza' (Migalhas 3.780 - Clique aqui). Admiro um profissional da altura do Dr. Alexandre se manifestar neste portentoso rotativo para colocar os 'pingos nos is' e fazer um contraponto bastante realista a um comentário infeliz, oportunista e ofensivamente generalista." Luis Fernando Crestana

"Meus caros, o Dr. Alexandre Thiollier me representa há tempos! Como sempre (aliás, não esgrimiu sua fina ironia desta feita), cirúrgico no comentário (Migalhas 3.780 - Clique aqui). Abraços."  Rudolf Hutter

_____________

• Migalhas Mundo

Privacidade x Profissionalismo

Empresas podem ler mensagens privadas dos funcionários, decide Tribunal Europeu de Direitos Humanos. (MI - clique aqui)

Fusão

O grupo Latam e IAG - companhia formada por Iberia e British Airways - assinam acordo comercial. (LA - clique aqui)

Cooperação

Argentina e Brasil reativam acordo de cooperação mútua para luta contra o narcotráfico. (LA - clique aqui)

_____________

"Por que Orwell ?"

Em dezembro, em artigo que abordava o dever do auditor jurídico frente aos contratos com yuan, o advogado Jayme Vita Roso discorreu acerca da novidade de que a moeda chinesa passou a ser aceita e aprovada como "reserva". No referido texto, o autor sugeriu "ler e reler "1984" de George Orwell, que pode nos convencer da geometria do impossível do que "avenir" nos trará." Em novo escrito, Vita Roso explica o porquê da referência ao autor. (Clique aqui)

Amplie seus contatos

Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)

Reforço de peso

O professor Nilo Batista passou a integrar a equipe de assessoria jurídica do ex-presidente Lula, coordenada pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 94 anos, o advogado Antônio Carlos Sigmaringa Seixas (OAB/DF 850). Sigmaringa foi procurador-Geral de Justiça do antigo Estado do RJ e, posteriormente, mudou-se de Niterói para Brasília, onde fixou residência e consolidou a carreira como festejado advogado. Foi conselheiro seccional da OAB/DF, em 1970, e presidente da entidade entre os anos de 1973 e 1975. Era pai do também advogado Sigmaringa Seixas. O presidente da seccional do DF, Juliano Costa Couto, afirmou ser uma grande perda para a advocacia do DF, pois "representava com a maior qualidade e talento possível a alma de advogado". O velório acontece nesta sexta-feira, no Templo Ecumênico de número 1, no Cemitério Campo da Esperança, das 9h às 16h. O sepultamento será às 16h30.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 15 de janeiro de 1942, foi eleito membro correspondente da Academia Brasileira de Letras, o professor Egas Moniz, escritor, político e cientista português, nascido em Avanca, Portugal, em 29 de setembro de 1874 e falecido em Lisboa, em 13 de dezembro de 1955. Era membro da Academia das Ciências, de Lisboa, da qual foi presidente por mais de uma vez. Prêmio Nobel de Medicina, em 1939. (Compartilhe)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O escritório Roncato Advogados promove a palestra "ICMS | IPI | PIS | COFINS - Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los", dia 21/1, em SP. (Clique aqui)

Marcus Caldeira, do escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados, participa de 18 a 22/1, do "5º Congresso de Direito Europeu" e do "XIII Encontro Internacional de Juristas", que será realizado na cidade do Porto, em Portugal, oportunidade em que haverá o lançamento da obra "Juristas do Mundo", a qual, por sua vez, conta com um artigo da sua respectiva lavra.

Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, foi reconduzido como presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, para mandato até final de 2018.

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições das novas turmas dos cursos de pós-graduação lato sensu do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. Com início das aulas em abril e cargas horárias que vão de 375 horas/aula e 405 horas/aula, as especializações oferecidas são : "Direito dos Contratos", "Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais", "Direito Societário", "Direito Tributário" e o "LL.C em Direito Empresarial". (Clique aqui)

Processo Civil

A AASP realiza o "Curso de férias sobre o novo Processo Civil", de 18 a 22/1, em SP. (Clique aqui)

ICMS

No dia 19/1, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "O ICMS e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015", em SP. (Clique aqui)

Formação

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Formação Básica Fiscal para iniciantes e profissionais de outras áreas", que acontece dia 27/1, em SP. (Clique aqui)

Contratos societários

O Forum Cebefi promove o curso "Contratos societários para a realização de negócios", dia 28/1, em SP. (Clique aqui)

Tributário

O curso "Direito Tributário", da PUC-SP, possibilita aos participantes o aprofundamento do conhecimento teórico, técnico e prático de temas essenciais, como espécies tributárias, isenções tributárias, infrações e sanções tributárias, sistema tributário nacional, no intuito de capacitá-los para atuação nas três esferas tributárias internas (federal, estadual e municipal). (Clique aqui)

Processo administrativo

Seguem abertas as inscrições para o curso online "Atualização em Processo Administrativo Fiscal Federal PAF", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Liga Jurídica

Estão abertas, até 9/3, as inscrições para os torneios de Futebol Society feminino e masculino da Liga Jurídica 2016. Esse é o 17º ano de tradição, amizade, confraternização e, é claro, bom futebol. Monte sua equipe. A primeira rodada está marcada para o dia 20/3. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Processo seletivo

O Núcleo de Estudos em Tribunais e Cortes Internacionais da Faculdade de Direito da USP, por meio de sua resolução 02/2016/NETI-USP, torna público o edital de abertura do processo seletivo para ingresso de novas(os) pesquisadoras(es) para o ano de 2016. As inscrições podem ser feitas até dia 14/2. (Clique aqui)

Ganhador

Evento : Wander Iancso Brancalhoni é o felizardo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Comunicação e oratória : Dicas de sucesso para o operador do direito", que acontece de 19 a 21/1 e 26 a 28/1, em SP. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Mansidão
BA/Santa Rita de Cássia
GO/Bom Jardim de Goiás
MG/Estiva
MG/Rio Espera
PB/São José de Piranhas
PR/Jundiaí do Sul
PR/Querência do Norte
RN/São Bento do Norte
SP/Oriente

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump And Cruz Exchange Taunts At G.O.P. Debate"

The Washington Post - EUA

"Trump-Cruz cease-fire comes to an end"

Le Monde - França

"Ce que les mensonges de Trump disent de l'Amérique"

Corriere Della Sera - Itália

"L'effetto auto scuote le Borse"

Le Figaro - França

"Hollande instale l'armée au cour de l'antiterrorisme"

Clarín - Argentina

"Cambian al jefe del Ejército y pasan a retiro a 22 generales"

El País - Espanha

"Romeva, primer consejero de Asuntos Exteriores de Cataluña"

Público - Portugal

"Centeno admite que Banif pode ser entrave à saída do défice excessivo"

The Guardian - Inglaterra

"Church avoids split over gay rights - but liberals pay price"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Janot busca apoio para evitar corte no orçamento"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alckmin corta R$ 6,9 bilhões do orçamento de SP em 2016"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma dá aval, e partidos receberão R$ 819 milhões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Zika vírus chega a Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"MP irá à Justiça contra preço da gasolina no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Defesa quer levar operação Quadro Negro para a Justiça Federal"

Zero Hora - Porto Alegre

"TCE vê 11% dos professores em desvio de função no RS"

O Povo - Ceará

"Candidato a prefeito só poderá gastar até R$ 9,2 mi"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Novo piso do professor preocupa as prefeituras"

___________