MIGALHAS nº 3.780

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Coelho, Dalle & Rands Advogados

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"As vidas são como os climas. Uns alegres, suaves, temperados, outros rudes, frios, ventosos."

Joaquim Nabuco

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Acalorado

Advogados estão dispensados do uso de terno e gravata no TJ/RJ durante o verão, inclusive em audiências e no 2º grau de jurisdição. Com vigência até 20 de março, a medida é justificada pelas altas temperaturas registradas no Estado. Veja o ato normativo. (Clique aqui)

Indumentária

A propósito, a gravata era a indumentária obrigatória aos estudantes do Largo S. Francisco até 1972, quando espirituosos acadêmicos organizaram o movimento pela "abolição da esgravatura". Recorde essa estudantada. (Clique aqui)

Cursos de Direito - Interior jurídico

No selo de qualidade da OAB, conferido a 139 cursos de Direito, entre os mais de mil espalhados pelo Brasil, destacaram-se muitas faculdades do interior do país. De fato, a Ordem recomendou 71 cursos fora das capitais, em 18 Estados. Além das mencionadas ontem, é imperioso citar que a baiana Feira de Santana tem duas faculdades no glorioso rol, assim como a litorânea cidade de Santos/SP, incluindo-se aí a famosa "Casa Amarela". E o Estado campeão em faculdades fora da Capital é MG. Nas Alterosas, 15 são as faculdades do interior que receberam a distinção. E Juiz de Fora e Uberlândia se destacam, ambas com três academias de Direito com o selo. Confira as referendadas faculdades no interior do Brasil. (Clique aqui)

Entre pai e filha

Pai é condenado a indenizar em R$ 500 mil, por danos morais, sua filha, fruto de relação com funcionária da família. Embora a tenha registrado quando nasceu, a autora alega que seu pai sempre a negou como filha, submetendo-a, aos 26 anos, a teste de DNA para confirmar paternidade já reconhecida. Para o juiz de Direito Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª vara Cível de Goiânia, a conduta do pai, "por diversas vezes comissiva e omissiva", causou dano patológico permanente à autora, e a indenização visa "atenuar parte das feridas abertas à honra dela". (Clique aqui)

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Repercussão geral

Criado há quase uma década, o plenário virtual é um sistema que permite aos ministros deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral - como se sabe, este é o pré-requisito introduzido pela reforma do Judiciário (EC 45/04) para admissibilidade de RE. O funcionamento da ferramenta é bem simples e se dá da seguinte forma : após o ministro relator afetar um recurso representativo da controvérsia, com manifestação a favor ou contra o apanágio da repercussão geral, os demais colegas têm 20 dias para votar. E o voto é "sim" ou "não". Simples assim. De acordo com a CF (art. 102), para o não reconhecimento é necessária manifestação expressa de pelo menos oito ministros. Ou seja, o voto é fundamental, uma vez que se pode ter a repercussão geral pela omissão. Com efeito, o não-voto é computado como "sim", o que faz com que o silêncio, por vezes, culmine com o reconhecimento de repercussão geral, mesmo quando seis ou sete ministros se manifestam negativamente. (Clique aqui)

Placar virtual

Há dois anos, Migalhas realizou minuciosa pesquisa acerca do instrumento e constatou inúmeras "omissões" na deliberação virtual. Passado um biênio, contabilizando um total de quase 900 questões analisadas, nova pesquisa deste rotativo constatou que o cenário não mudou muito : em apenas 61 processos houve manifestação de todos os membros da Corte. Se por um lado a ministra Cármen Lúcia não se manifestou em quase 60% dos processos, por outro lado os ministros Toffoli, Marco Aurélio e Fachin votaram em todos (!) os processos. Confira os números de cada um dos ministros. (Clique aqui)

274 bolas pretas

De 869 temas submetidos à análise dos ministros, em 595 reputou-se presente a repercussão geral. O STF concluiu o julgamento de mérito de 270 REs - ou seja, estão pendentes ainda 325. Em contrapartida, os ministros se manifestaram contrários ao apanágio em 274 ocasiões. (Clique aqui)

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Agora é lei

Dilma sanciona lei que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - RERCT. É a polêmica repatriação de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, mantidos no exterior. A lei 13.254/16 teve vetos, inclusive o que previa a aplicação do regime a valores e bens de espólio cuja sucessão esteja aberta ; e a joias, pedras, metais preciosos, obras de arte, antiguidades de valor histórico ou arqueológico. Veja na íntegra, clique aqui.

Opinião

Em entrevista à TV Migalhas, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, afirma que a repatriação é bem-vinda, mas "tem limites", de modo que "não faça uma premiação de quem praticou irregularidades". Dê o play, clique aqui.

Esperança

O professor da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres, com base em estudo a partir de dados do Banco Mundial, FMI e BC, considera possível admitir o repatriamento de algo em torno de US$100 bi, o que equivaleria a 5% do PIB nacional. "Esta riqueza está toda no exterior sem trazer nenhum benefício para o país." (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2007, o escritório Coelho, Dalle & Rands Advogados, com sede em Recife/PE, prima por rigor ético, profundidade técnica e atendimento personalizado aos seus clientes, atuando nas mais diversas áreas do Direito. A banca possui uma equipe com ampla experiência acadêmica e profissional e por meio de uma postura resolutiva e de um acompanhamento individualizado, oferece atendimento full service, com destaque para o consultivo/preventivo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

TV Migalhas

Com mais de 30 anos de carreira, o advogado José Diogo Bastos Neto, do escritório Chiaparini e Bastos Advogados, afirma em entrevista à TV Migalhas que a advocacia está passando por uma fase "muito difícil" e que "é fundamental o retorno do respeito" ao causídico. Dê o play. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - "Criminalização da riqueza" ?

"Em entrevista publicada ontem no UOL, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro afirmou que o Brasil vive a criminalização da riqueza (clique aqui). Provavelmente fez esse comentário, porque seus clientes abastados estão sendo investigados/denunciados no que se resolveu chamar de Lava Jato. Engana-se o colega, quando pretende jogar no mesmo saco imundo da roubalheira, uma imensidão de pessoas honestas que conseguiram angariar majestosos patrimônios sem furtar um centavo. O Brasil vive hoje, Dr. Kakay, a criminalização de políticos e empresários milionários que assaltaram as empresas estatais e/ou governos. E tenha a certeza que o Brasil torce para ver todos os culpados trancafiados, e bem trancados, na cadeia, após o devido processo legal. Pessoas sérias e honestas não aceitam essa generalização ; ao contrário, continuam acreditando que é do trabalho honesto e diário que se forma a riqueza." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Repúdio

São Paulo foi palco na terça-feira de mais um protesto contra o aumento das passagens dos transportes públicos e, mais uma vez, a manifestação que começou pacífica acabou em conflito entre a PM e os manifestantes. Em nota, o Centro Acadêmico XI de Agosto classificou como "truculenta e desumana" a ação da polícia que, "sem qualquer provocação", atirou bombas de gás lacrimogêneo contra a multidão, tolhendo os direitos dos manifestantes. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas de Migalhas

Na festejada coluna Porandubas Políticas, que ontem circulou sob o nº 475, um incauto diagramador, na nota "Picciani, líder", trocou o nome do deputado "Newton Cardoso Junior" pelo nome da empresa "Pérez Companc". Depois de levar as chibatadas pela falha (aqui a punição vem antes da explicação), o foca justificou dizendo que, no processo de edição, estava conferindo os nomes próprios, consultando-os um a um. Em certa nota, que citava a petroleira argentina, usou o maldito recurso de copiar. Mais adiante, ao querer conferir o nome do ilustre parlamentar mineiro, o faltoso funcionário, ao invés de "copiar" o nome dele, "colou" o nome da petroleira que acabava de consultar, truncando completamente a nota. Seguem aqui, publicamente, nossas desculpas ao renomado jornalista que assina a coluna. Em tempo : para quem perdeu ontem, eis aqui a imperdível coluna do cientista político Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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"Lenitivos à Leniência"

Editada no fim do ano passado, a MP 703 - que altera a lei anticorrupção (12.846/13) para dispor sobre acordos de leniência - é analisada em artigo por Kleber Luiz Zanchim, sócio do escritório SABZ Advogados. (Clique aqui)

Fraude à execução

Os advogados Theotônio Negrão Neto e Henri Matarasso Filho, do escritório Navarro Advogados, explicam a relevância do tema da fraude à execução na alienação de bens e as formas de reconhecimento da boa-fé do terceiro que adquiriu imóvel, apontando a importância do entendimento do STJ acerca do assunto. (Clique aqui)

Sociedades em Conta de Participação

Diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara elucida a questão da identificação das sociedades em conta de participação com a edição da Instrução Normativa 1.470/14. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Pena capital

Sistema de condenação à pena de morte da Flórida é inconstitucional. Decisão é da Suprema Corte dos EUA, para quem a decisão sobre a aplicação da pena capital não deve ser proferida por um único juiz, mas por tribunal do júri. (MI - clique aqui)

Fast food

McDonald's é acusado por órgãos italianos de proteção ao consumidor de impor condições ilegais a seus franqueados, limitando sua capacidade de mudar para outras marcas. (MI - clique aqui)

Intimado

A Justiça espanhola intimou o jogador Neymar para depor na condição de réu, em caso sobre suposta fraude na sua transferência do Santos para o Barcelona.

Banco

O grupo francês CNP Assurances está interessado na compra de ativos do BTG Pactual-Brasil. (LA - clique aqui)

Sob nova direção

Governo da Argentina vai apresentar proposta para pôr fim ao litígio pela dívida soberana com os fundos buitre. (LA - clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça a seção Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas novas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho, e confira as vagas oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Sócios

O escritório TozziniFreire Advogados reforçou a equipe com a nomeação de três novos sócios : Ana Cândida de Mello Carvalho, Kenneth Antunes Ferreira e Luciana Faria Nogueira. (Clique aqui)

Cultura jurídica

A contribuição do jurista Sérgio Marcos de Moraes Pitombo para a cultura jurídica nacional é resgatada em acervo online gratuito. Falecido em 2003, sua autenticidade de pensamento permanece presente em artigos, estudos, palestras e acórdãos, todos disponíveis no site Sérgio Pitombo para leitura e download. A recuperação dos materiais foi coordenada pelo Instituto Humanar, articulado pelo filho do jurista, o também advogado Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 14 de janeiro de 1936, pela lei 185 foram instituídas as comissões de salário mínimo. (Compartilhe)

Migalhíssima (Compartilhe)

De 18 a 22/1, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estará na cidade do Porto, em Portugal, para participar do "5º Congresso de Direito Europeu" e do "XIII Encontro Internacional de Juristas", ocasião em que será lançada a obra coletiva da qual o advogado participa "Juristas do Mundo".

Avaliação de empresas

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o curso de curta duração "Avaliação de Empresa para Advogados", que tem como objetivo familiarizar os participantes com uma visão prática sobre os conceitos e técnicas de avaliação de empresas e com as principais ferramentas analíticas relacionadas com modelos de avaliação, determinação de preços e de prêmio de ofertas de fusões e aquisições (M&A) e decisões sobre investimentos e financiamentos. O curso também discutirá a análise de riscos e rentabilidade das operações, reestruturação financeira e estratégia de negociações de M&A. (Clique aqui)

Trabalho doméstico

Inicia-se hoje, período matutino, a 2ª edição do curso "A Lei Complementar 150/15 que regulamentou o trabalho doméstico". Nesta primeira aula, serão analisados o "Contrato de Trabalho", o "Trabalho Extraordinário" e o "Regime de Compensação de Horas". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)

Elaboração de contratos

No dia 21/1, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de elaboração de contratos", em SP. (Clique aqui)

Processo judicial

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso de capacitação online "Processo Judicial Tributário". (Clique aqui)

Compliance

Com mais de 400 profissionais formados, o "Curso Preparatório de Compliance" da LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para sua 5ª turma, em SP. O início será dia 16/1. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Trabalhista

Continuam abertas as inscrições para o curso "Prática Trabalhista para Iniciantes". Hoje, das 19 às 21h acontece a aula 7, onde serão analisadas as normas referentes à sentença e aos embargos de declaração. Confira mais detalhes do curso promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito (clique aqui). Inscrições podem ser realizadas pelo website da Instituição. (Clique aqui)

Processual Civil

O curso de especialização em "Direito Processual Civil", da PUC-SP, promove oportunidade única neste momento histórico : refletir e discutir a respeito das alterações ocorridas no processo civil brasileiro. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Santa Rita de Cássia
GO/Bom Jardim de Goiás
MA/Graça Aranha
MG/Estiva
MG/Rio Espera
PB/Pocinhos
PB/Umbuzeiro
PI/São Pedro do Piauí
PR/Douradina
PR/Jundiaí do Sul
PR/Querência do Norte
RN/São Bento do Norte
SP/Oriente

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Sailors' Release Staves Off Crisis For U.S. And Iran"

The Washington Post - EUA

"10 U.S. sailors released by Iran"

Le Monde - França

"Après l'agression de Marseille, le traumatisme des Français juifs"

Le Figaro - França

"Cinq ans après, le désastre des printemps arabes"

Clarín - Argentina

"Aumentó 15,7% en una década el embarazo en las menores de 20 años"

El País - Espanha

"Podemos roba el protagonismo a la política en el nuevo Congreso"

Público - Portugal

"Saúde quer reduzir para metade quantidade de açúcar nas saquetas"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn boost as Labour shift to left revealed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ex-ministro fez lobby por OAS, indicam mensagens"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ex-OAS, assessor de Wagner licitou obra ganha pela OAS"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF indicia Samarco e Vale por desastre"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Reforço contra o mosquito"

Correio Braziliense - Brasília

"Mudança no carnaval de rua revolta foliões no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Por dentro do esquema da Quadro Negro"

Zero Hora - Porto Alegre

"A dor revivida na primeira audiência"

O Povo - Ceará

"Consignados representam 80% dos golpes contra idosos no CE"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vestidos para o Carnaval"

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