MIGALHAS nº 1.392

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Almeida Camargo Advogados

(Clique aqui)

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Sexta-feira da Paixão

Feche os chiqueiros, hortas, gado,

os galinheiros e o pomar.

Hoje se rouba sem pecado,

Jesus morto não vê roubar.

Saulo Ramos

Depolimento

Fracassou a tentativa do ministro da Justiça de antecipar para esta semana a ida ao Senado com o objetivo de dar explicações sobre a quebra ilegal do sigilo do caseiro. O ministro deve ir ao Congresso somente depois da próxima capa da Veja, ou seja, na semana que vem.

Vítima ou réu ?

A PF obteve ontem autorização judicial para quebrar os sigilos das contas do caseiro Francenildo Costa.

De volta ao palco

O caseiro Francenildo Costa ganhou companhia. O advogado Rogério Buratti disse em entrevista à Folha de S. Paulo que se encontrou três vezes com o ex-ministro Antonio Palocci na chamada "casa do lobby".

A crise bate às portas do Planalto

O jornal Folha de S. Paulo conta que : "No mesmo dia em que se reuniram na casa do então ministro Palocci para definir estratégias de sua defesa, o ministro Márcio Thomaz Bastos e o próprio Palocci estiveram com o presidente Lula até as 22h."

Atrás das grades

O juiz da 1ª Vara do Júri da Capital decretou ontem a prisão preventiva de Suzane Von Richtofen. O pedido feito pelo MP foi aceito considerando-se que, além da possibilidade de fuga, Suzane representava um risco para seu irmão, Andreas, testemunha do crime e beneficiário dos bens da família. Ainda neste informativo, veja a Nota da OAB, e as dezenas de cartas de leitores sobre o tema.

PROINFA

O PROINFA, instituído pela Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, e revisado pela Lei 10.762, de 11 de novembro de 2003, é um programa criado pelo Governo Federal com o intuito precípuo de diversificar a matriz energética brasileira por intermédio da utilização de fontes renováveis de energia. O programa tem por escopo secundário garantir maior confiabilidade ao abastecimento, evitando crises energéticas como a que aconteceu em 2001. Depois de 4 anos, quer saber o que aconteceu ? Clique aqui e confira o texto elaborado por, Marcos Chaves Ladeira, Maury Sérgio Lima e Silva, André Vertullo Bernini e Thaís Froes Fraga, um time de peso do escritório Pinheiro Neto Advogados.

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Novo apoiador

No Brasil, o governo e as empresas públicas e privadas têm a necessidade de participar do processo de globalização, decorrente da intensificação de relações trans-fronteiriças. Isto requer uma atuação ativa, integrada e competitiva, frente às mudanças ocorridas no cenário mundial, bem como a legislação, com vistas a alcançar a maximização de resultados, e assim atingir a melhor posição possível dentro do mercado mundial.

Seguindo as novas tendências mundiais, a Almeida Camargo Advogados é constituída de um corpo de advogados que presta assistência legal de forma dedicada e artesanal em todas as áreas do Direito, principalmente no atendimento geral a empresas nacionais e multinacionais, nos aspectos de atividades que envolvam assuntos jurídicos.

O escritório conta com um corpo de experientes advogados e consultores, mantendo convênios e parcerias com outros escritórios e profissionais das mais diversas áreas de especialização em diversos Estados brasileiros e em diversos países. A banca faz parte de uma liga de consultorias e empresas que possuem interesses trans-nacionais Éticos e Morais comuns e, assim, seus membros trabalham dentro de um sistema de parceria e mútua colaboração. Visite virtualmente o novo apoiador de Migalhas, clique aqui.

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ECT e a questão do monopólio

Fomentando as discussões migalheiras, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Juiz do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e integrante da mais nova banca apoiadora de Migalhas - Almeida Camargo Advogados, enviou-nos notícia que trata da CPI dos Correios e o monopólio promovido pela ECT. Clique aqui e confira.

Motores

A britânica Rolls Royce prevê este ano um aumento de 30% nos resultados obtidos no Brasil.

Turbulência

A Anac não aprovou o acordo operacional anunciado na última sexta-feira entre Varig e Ocean Air para fretamento de aviões. Segundo Leur Lomanto, diretor da Anac, a agência entendeu que a proposta seria transferência de concessão, o que é proibido pela legislação.

Opportunity e Brasil Telecom

A volta do grupo Opportunity ao controle da Brasil Telecom será julgada hoje. No início da tarde, a desembargadora Letícia Sardas, da 8ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, vai apresentar sua decisão sobre um agravo do Opportunity contra decisão liminar de primeira instância que invalidou o acordo "guarda-chuva", que garantia ao grupo o direito de administrar a BrT.

Em foco

A PPP da linha 4 amarela do Metrô de São Paulo sofreu questionamentos no Judiciário e no Tribunal de Contas do Estado. O ilustre causídico Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta o assunto. Clique aqui.

Falando nisso

Questionamentos sobre a migalha anterior poderão ser debatidos com o Gerente jurídico do Metrô de SP, sr. Sérgio Avelleda, e a Coordenadora do Projeto de Concessão PPPs da MG 50, Ana Paula Duarte Mendes, durante o workshop "As PPPs Saíram do Papel", que a CULTCORP - Cultura Corporativa, em parceria com o portal Migalhas e apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, realiza dia 27/4, em SP. Os participantes do evento ganharão um exemplar da obra Conexão-Migalhas, com 31 artigos sobre as PPPs. Clique aqui e ainda concorra a uma vaga-cortesia.

PPI

O advogado Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, comenta hoje a regularização do PPI - Programa de Parcelamento Incentivado na capital paulista. Clique aqui e confira.

Honorários

Clique aqui e veja na íntegra o parecer elaborado pelo advogado carioca Roberto Paraiso Rocha sobre Honorários - Cliente Inadimplente - Cobrança, aprovado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ.

De peso

O STF e o arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação em caso de atribuição originária do procurador-geral é o tema que o Promotor de Justiça Rômulo de Andrade Moreira sabiamente esmiúça nas Migalhas de peso de hoje. Para ler, clique aqui.

Migalhas quentes

• "Provão" para juízes em Alagoas está na pauta de hoje do CNJ

• CNJ decide sobre eleição de metade do órgão especial do TJ/SP

• É proibido fumar. TJ/DF reafirma decisão para bares e restaurantes

• TSE apresenta sistemas das eleições 2006

• Conselho da OAB examina proposta de impeachment dia 8 de maio

• Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

• TST multa INSS por litigância de má-fé

• Prazos processuais ficam suspensos a partir desta quarta-feira no STJ

Estas e outras, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Asilo garantido

"Nós, brasileiros, devemos nos sentir engrandecidos pelo fato da nossa queridíssima e amada primeira dama ter conseguido, recentemente, a nacionalidade italiana. Como diria o Presidenta Lula Pinóquio da Silva, nunca na história do Brasil uma primeira dama também foi italiana. Que "magavilha" !? Que lição de amor a pátria !? Que atitude exemplar !? Não fossem as razões jurídicas de planejamento para eventual defesa na esfera penal, afinal o marido, por extensão, também obtém a nova nacionalidade, confesso que só este fato bastaria para pedir o impedimento do casal Da Silva. Não obstante, temos que nos render: nossa primeira dama deve ter votado nas eleições de ontem e anteontem na Itália. Pense bem, migalheiro amigo, quando isto poderá se repetir na história desta republiqueta ?! Tal qual eclipse solar, só de tantos em tantos anos. E assim será ! Cassemos, pois, esse casal e, quem sabe, eles poderão viver felizes para sempre na Itália, bem longe, muito longe ..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

OAB/PR

O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participou na semana passada em Curitiba do lançamento da campanha "De Olho no Imposto". Quer saber o que mais movimentou o mundo jurídico paranaense na semana que passou, clique aqui.

Baú Migalheiro

Há 142 anos, no dia 11 de abril de 1864, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Francisco Gomes de Campos (barão de Campo Grande), da Relação do Rio de Janeiro. Faleceu em 17 de janeiro de 1865. Fora o último juiz de fora do Rio de Janeiro, nomeado em 1828. Era irmão do ministro João Gomes de Campos.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome de dois deles, dr. Adailton Pereira Costa e do sempre orador, dr. Almino Monteiro Álvares Affonso.

Migalhas dos leitores - "Bola de cristal"

"Interessante, mais do que as análises de Veja, são as interpretações deste poderoso rotativo, às quais permito-me discordar. Em Migalhas 1.391 - "Berlinda", este Rotativo informa (corretamente) que "...'Planejar a defesa' (i) e 'encobrir um crime' (ii) são condutas bem diferentes, a qual apenas uma delas se coaduna - e perfeitamente - com a ordem jurídica. (...)". Perfeita explicação que foi dada para a maior parte dos casos onde tentar-se-ia assemelhar tão diferentes figuras. Mas este é um caso comum? (...) Assim, no caso que Migalhas enfocou como "confusão" do hebdomadário, nenhuma confusão houve, haja vista que "encobrir um crime" (ii) e "advocacia administrativa" (i) são condutas típicas, anti-jurídicas e culpáveis. Por outro lado, mais abaixo e sob a mesma nota, este Rotativo se espanta com a idéia da revista que se resume a "Ministro informado de conduta criminosa dando ordem de prisão". Uma vez que claramente o que a revista buscou foi transformar os trâmites processuais em uma linguagem mais acessível ao leitor médio, a idéia da revista, a qual não me escapou é a do fato de que o Ministro da Justiça, informado que havia alguém na Administração Federal que ilegalmente quebrou o sigilo bancário de um cidadão, deveria instruir a Policia Federal (órgão subordinado ao Ministério da Justiça) a tomar as devidas providências, e aquela, se cabível, dar ordem de prisão aos acusados. O resto, como dizem, é estória." Fernando Racy Markunas

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Nota pública

1) A Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ao tomar conhecimento da entrevista de Suzane Von Richthofen ao programa "Fantástico", no último domingo (9/4), e diante da grande repercussão da mesma junto à sociedade e à advocacia - determinou a instauração de Sindicância para apurar a participação dos advogados nos fatos;

2) A OAB SP está oficiando à Rede Globo de Televisão, solicitando cópia integral da reportagem para instruir o procedimento;

3) Após, realizará oitiva dos advogados e emitirá, oficialmente, juízo de valor sobre o episódio;

4) A presente apuração, como de praxe, tem como balizamento o Código de Ética e Disciplina da OAB, que fixa a conduta ética e disciplinar dos advogados no exercício profissional.

São Paulo, 10 de abril de 2006

Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB/SP

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Migalhas dos leitores - Fantástico caso

"Qual o advogado que nunca mandou seu cliente fazer cenas na frente do juiz? Chorar, por que não?? (...) não discrimino a atitude de instruir a cliente e acho que a OAB tem que tomar uma atitude contra a rede Globo ..." Silvana Dimitrov

"...se a intenção era sensibilizar a opinião pública, a justiça e os telespectadores, como que a "Defesa" dela permitiu a exibição da reportagem daquela forma, jogando a "moça" na cova dos leões ? " Douglas Rodrigo da Silva

"...embora a atitude dos advogados de Suzane tenha rendido vários pontos no IBOPE, bem como, críticas sem qualquer embasamento justeórico, certo é que a orientação feita à cliente é imune a censuras sob o ponto de vista legal." Marcelo Paes Ferreira da Silva - Advogado em Belo Horizonte

"com relação à matéria divulgada no Fantástico ainda estou a indagar se os advogados foram despreparados ou astutos ? (...) não consigo acreditar que advogados experientes cometam falhas tão arcaicas como orientar seus clientes com um microfone por perto..." Lucia B. França

"A justiça é deixá-la livre e sem qualquer condição financeira, empobrecida e neglicenciada pela sociedade." Marcos Oliveira

"Lamentável tal ensinamento. O Advogado é indispensável ao funcionamento da Justiça (art. 133, CF/88). No entanto, alguns são dispensáveis. (...) Não vemos melhoria. Desde a escola os alunos não querem aprender o Direito, querem notas e Diplomas; as Faculdades, com a exceções da regra, não querem pagar professor que sabe ensinar e cobrar resultado. Querem saber de custos e lucros." Sinval Pereira dos Santos - Juiz aposentado, Professor, Advogado

"É profundamente lamentável que colegas advogados, considerados expoentes da profissão, orientem comportamentos falso, teatrais, desrespeitoso a todos os princípios éticos, morais, jurídicose profissonais. O Conselho de Ética da OAB/SP há de chamá-los à ordem e enquadrá-los, para o bem da profissão." Paulo Tarciso Lázari OAB/MG 95.650

"A publicação do título "Matou a família e foi ao Fantástico", dentro de toda a tragédia que encerra, não pôde deixar de me fazer rir. Lembrei-me de minha colega Suely Fassio, turma de 72 das Arcadas, emérita piadista, que usava, em tom obviamente jocoso, para expressar algo absurdo ou alguém de caráter inimaginável, a seguinte frase: "Matou o pai e a mãe para ir ao Baile dos Órfãos". Mal imaginava minha querida colega que,com trinta anos de antecipação, imaginando algo absurdo de acontecer, acertava na mosca e vaticinava uma tragédia... Não foi outra coisa o que Suzanne von Richtofen fez..." Pedro S. Yannoulis

"Essa assassina fora da jaula prova que o Brasil não tem Justiça. (...)" Moacyr Castro

"Advogado que manda cliente chorar, ultrapassa todos os limites de tolerância da ética de nossa profissão. Tais advogados devem ser representados na OAB, devendo explicar muito bem o que fizeram, sob pena de suspensão ou pena pior !" Celso Fernando Gioia

"(...) É deplorável instruí-la a fingir um choro... Como se não soubéssemos que tal manobra tem por escopo a tentativa de uma eventual comoção nacional para usar isso em sua defesa no plenário do júri !" Carlos Alberto Barbosa de Mattos

"Conheço, bem, Mário de Oliveira Filho e Mário Sérgio de Oliveira. Entre a versão da Globo e a dos dois Advogados, fico com eles. Afinal, preparar cliente é privilégio de bons Advogados. Farsa, para nós os profissionais, é inovação artificiosa." Antonio Cândido Dinamarco, OAB/SP 32.673

"Migalheiro antigo, advogado idem, aprendi na velha Franca do Imperador, que quem procura acha. (...) Impossível que advogado, ainda mais criminalista, perca o controle daquilo que sabe irá ao ar. Microfones ligados, instruções públicas, edição sem acompanhamento, como ensinava o Professor José Frederico Marques, citando o Doutor de Aquino: "a quem aproveita?". Se imperícia, a Ordem ai está para as providências, zelosa que é. Se descuido, a situação se repete. Se propósito houve, que Santo Ivo nos proteja!" Prof. Antonio de Pádua N. Garcia Diniz Junqueira

"Não creio que os colegas tenham agido mal em aceitar a entrevista e a orientar a sua cliente em como se portar na mesma, já que, pelo que se denota, a intenção era amenizar a opinião pública (...) orientar não é nada de mais, é um direito, aliás, já que ninguém é obrigado a se acusar. (...) boa sorte aos colegas." Pedro Emerson

" (...) A matéria veiculada mais parece uma "encomenda" de prova de desequilíbrio emocional evidentemente ensaiada e programada. Mas como a Srta. Suzane não cursou teledramaturgia restou ridícula a conduta da acusada e de seus defensores, que aliás deveriam manter o devido distanciamento de sua cliente, de modo a não transmitir interesse pessoal ou financeiro no deslinde da causa. (...) Está mais do que na hora dos advogados e da OAB coibir e punir práticas reconhecidamente antiéticas, imorais e ilegais de grandes e renomados advogados que diante do vasto conhecimento jurídico transpassaram a tênue linha da imoralidade e da ilicitude em suas atuações profissionais chamadas, irônicamente, de "consultoria e assessoria jurídica"." Polyana Colucci - OAB / SP 124.357

"Foi uma vergonha essa, mais uma, manipulação da opinião pública que é a Rede Globo, nosso Quarto Poder. Respeito aos advogados, nem pensar." Luiz Alberto Calil - OAB/SP 82.883

"(...) o caso em pauta é patético retrato da realidade brasileira. (...) Essa mídia torpe e amoral que transforma um fato jurídico em espetáculo desbragado da espécie "reality show", assim o faz pela certeza da impunidade, lastreada na aceitação ávida da mediocridade que, fruto dos níveis culturais distorcidos da imoralidade nacional crônica, prefere (e desfruta de) a torpeza, a iniqüidade, a falácia e a mentira. (...)" Caio Martins

"Sempre gostei do colega Mário, talvez por sua dedicação à causa das prerrogativas. Mas, que tal ter mãos limpas? Coerência significa que - mesmo sendo alguém querido para nós, se pratica um desatino, deve pagar por isso. O fato de ser um Conselheiro da OAB/SP não livra o cidadão das penas da lei. Antes, sua punição deve ser agravada por que ele deveria dar exemplo. E agora? Que prerrogativa é essa que o Dr. Mário pensa existir ao orientar sua cliente a mentir? Não me diga que, por não se tratar de "processo judicial" a questão não se enquadra entre os deveres de lealdade que o advogado assume ao fazer o juramento. (...) É lamentável que após aquele "circo" no caso Palocci - me desculpe o Dr. Batochio, mas ainda não engoli aquele teatro montado contra os interesses da sociedade, mais este fato grave venha tisnar o augusto nome da OAB, pois, além de profissionais, os atores centrais são ícones, como já disse, para todos nós." Aluísio de Fátima Nobre de Jesus - Vice-Presidente da OAB - Taubaté/SP

"Além de terem sido flagrados instruindo sua cliente a fazer o gênero "menina ingênua e descontrolada", não obtiveram êxito na empreitada. (...) Ouvi hoje na Band News FM um jornalista chamar os advogados de incompetentes. Infelizmente tenho que concordar com ele." Jairo Dias Júnior

"A conduta dos advogados é antiética. É vergonhosa. (...) Em resumo: 1) espero que ela seja condenada à pena máxima em prisão de segurança máxima; 2) espero que esses advogados sejam, no mínimo, advertidos pela OAB, o que não será possível já que são do Conselho de Ética!" Elza

"A OAB deveria caçar imediatamente o registro para que eles não tivessem oportunidade de influenciar no julgamento da assassina." Pegoraro

"O feitiço virou contra os feiticeiros não habituados com as malandragens da mídia. Instruíram e se deram muito mal. E ainda ajudaram a queimar a imagem da classe..." Luciana Coelho

"É uma pena que exista em nosso meio, advogados tão bem formados e com nenhuma ética, é uma pena. Por estas e outras que existe o mito de que advogados são "bandidos de gravata". Estudo Direito e continuarei estudando, atitudes como estas não podem nos desanimar. Estudantes de Direito, não desistam pois existem muitos profissionais bons e com a ética devida no nosso amado País." Luciano Miranda Chagas - Belo Horizonte/MG

"(...) nada digna esta defesa para uma criminosa mais indigna ainda." Eliane F. Figueiredo Barbosa

"(...) a imprensa tem o dever de informar, porém não pode alterar o contexto dos fatos. Também deve respeitar o sigilo advogado cliente, que já foi defendido com mais afinco, pela própria OAB, quando a PF (subjugada ao M da Justiça), invadiu diversos escritórios de advocacia e tratou o caso ao arrepio da lei. (...)" Cristiane Fernandes

• Clique aqui para ver estas e outras opiniões na íntegra.

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Correspondentes

A seção Correspondentes Migalhas foi criada com a intenção de auxiliar o trabalho de advogados de todo Brasil. Por meio dela você poderá prestar serviços em sua comarca para os maiores escritórios e departamentos jurídicos do todo país. Basta clicar aqui e se cadastrar.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada na cidade de São Paulo/SP, Mariana Cortina Pires, ganhou o livro "Sociedades Limitadas" (9ª edição, 332p.), de Nelson Abrão, da editora Saraiva. Clique aqui.

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dr. Pintassilgo

• Passe o mouse sobre a tela para ver como foi o pouso do dr. Pintassilgo na comarca de São Joaquim da Barra.

• Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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Não perca tempo...

... e concorra ao sorteio do livro "O Crime Nosso de cada dia" (203 p.), escrito por Gevan de Almeida, gentilmente oferecido pela editora Impetus. Clique aqui.

Manual Imperdível

Clique aqui e concorra ao sorteio do livro "Manual dos Procedimentos Especiais Cíveis de Legislação Extravagante" (editora Método, 557 p.), que foi gentilmente oferecido pelo coordenador Fernando da Fonseca Gajardoni que tem a seu lado o também coordenador Márcio Henrique Mendes da Silva.

Eleições

Várias foram as mudanças ocorridas na legislação eleitoral, o que criou a necessidade de atualização por parte dos candidatos e seus assessores, especialmente em relação à candidatura em si e à propaganda eleitoral. Diante desse cenário, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou um grande evento, o seminário "Direito eleitoral e propaganda eleitoral". Confira o que esse curso proporcionará e concorra a três vagas-cortesia. Clique aqui.

Matemática Financeira na Prática

É o curso que a Link Up Educação e Treinamentos LTDA irá realizar, dia 19/4, em SP. Fornecer fundamentos da matemática financeira, além do conhecimento da calculadora financeira HP12C são alguns dos objetivos. Saiba mais. Clique aqui.

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes têm um curso de peso reservado aos que irão prestar esse concurso público. Não deixe de conferir ! Clique aqui.

Quer investir em cinema ?

Mas não sabe como ? Então participe do seminário "FUNCINES - Fundos de Investimento em Cinema", que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza dia 25/4, em SP. Saiba mais sobre essa nova alternativa de investimento e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Complexidade

A sistemática do regime não-cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS é complexa e transformou-se em uma verdadeira "colcha de retalhos". Para aclarar essas tão complexas, porém relevantes questões, o escritório Miguel Silva Associados preparou para o dia 25/4 o seminário "Regime não-cumulativo do PIS/CONFINS - Como Apurar e as Exigências Questionáveis". Clique aqui.

Propriedade Intelectual

Apresentar as estratégias para escolher e proteger marcas e designers é um dos objetivos do seminário "Aspectos Jurídicos e Econômicos da Propriedade Intelectual", que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza dia 26/4, em SP. Dois migalheiros poderão participar do evento com vagas-cortesia. Clique aqui.

Direito brasileiro

Considerado um dos principais eventos jurídicos brasileiros, o "VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado", que o IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia realiza dias 17 à 19/5, em Salvador/BA, será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Clique aqui.

TV Digital: O que se pode esperar da conversão ?

Participe desse seminário que a InterNews irá realizar dia 9/5, para debater as possibilidades reais de mercado que se abrem com a TV digital. Conheça as mudanças que atingirão sua empresa nos debates com renomados especialistas de diferentes segmentos. Concorra a uma vaga-cortesia para participar. Clique aqui.

Empresa x consumidor

O FORUM CEBEFI tem em sua agenda dois cursos de peso que abordam ambos os lados. Confira e concorra a uma vaga-cortesia para cada um.

• Dias 27 e 28/4 acontece o curso "Contratos no Código do Consumidor". Clique aqui.

• Dia 9/5 será realizado o curso "O uso Indevido do Computador por Funcionários da Empresa". Clique aqui.

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Não perdeu tempo

O migalheiro Gustavo Franco Raulino, do STF, de Brasília/DF, participou e levou de presente o livro "O papel e a baixa do câmbio - Um Discurso Histórico de Rui Barbosa" (Reler editora, 159 p.), gentilmente oferecido pelo ilustre migalheiro Gustavo H. B. Franco. Parabéns.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Immigrants Rally in Scores of Cities for Legal Status"

The Washington Post - EUA

"Pro-Immigration Rallies Are Held Across Country"

Le Monde - França

"Victoire de la coalition Prodi à la Chambre des députés, incertitude au Sénat"

Corriere della Sera - Itália

"Prodi: «Vittoria». Il Polo contesta"

Le Figaro - França

"Prodi finalement vainqueur à la Chambre et au Sénat, selon les médias italiens"

Clarín - Argentina

"Dramático empate electoral en Italia"

Público - Portugal

"Chefe da mafia siciliana Bernardo Provenzano detido em Itália"

El País - Espanha

"El voto emigrante apunta a un triunfo de Prodi también en el Senado"

The Guardian - Inglaterra

"Prodi claims victory in Italy poll"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF não chama Bastos e devassa vida de caseiro"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PT estimula bicadas entre tucanos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PF descarta ouvir Bastos sobre violação de sigilo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Barra pode ter mais obras; e favelas, maior controle"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Oposição manobra e adia a fala de Bastos"

Correio Braziliense - Brasília

"PF alivia Bastos, mas amplia cerco a caseiro"

Zero Hora - Porto Alegre

"MEC descobre 310 mil alunos-fantasmas no RS"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Pacote só cobra metade do rombo dos agricultores"

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Apoiadores :

· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler Advogados e Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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Fomentadores :

· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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