MIGALHAS nº 3.775

Quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 - Migalhas nº 3.775 - Fechamento às 11h35.

"A fotografia, cujos progressos são imensos e que está, a nosso ver, mui bem classificada entre os materiais das artes liberais, fala aos olhos e detém cativa os curiosos fatigados."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

3x4

De Quixadá, cidade do interior do Ceará, para a capital Federal. Sete dias de viagem de ônibus e uma mudança no destino final que marcou para sempre a vida de José Alberto da Silva, fotógrafo profissional há 53 anos e, atualmente, os olhos por trás da lente do STJ. "A fotografia é o que eu amo. Sou capaz de fotografar até de graça, só para ver o resultado. A fotografia é luz, é ação, é história. E a história não se repete." Conheça a trajetória e as impressões do homem que clicou figuras marcantes do meio político e jurídico. (Clique aqui)

Especial - Arbitragem

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explica que a reforma da lei de arbitragem ratifica o sucesso do instituto no país. Segundo o especialista em grandes causas arbitrais, as novas disposições incorporam o que a jurisprudência já vinha ditando em relação ao meio alternativo de solução de litígio, além de conferir segurança para algumas questões controversas. Dê o play, clique aqui.

Parcerias Público-Privadas

Passados dez anos da edição da lei das PPPs, registra-se um avanço modesto com respeito a esse tipo de contratação pelas esferas públicas no Brasil. Neste contexto, Manoel Henrique de Amorim Filho, Ligia Werneck Costa Leite e Maria Amélia Pacheco Chambarelli, do BNDES, destacam a importância da atração de investidores institucionais para essa classe de ativo e apontam as condições existentes que reprimem a participação mais ativa de tais investidores no setor de infraestrutura. (Clique aqui)

Ainda tantas emoções...

Ontem Migalhas divulgou que a 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP deu provimento a recurso de uma imobiliária da bela cidade de Conde, no litoral da Paraíba, acusada pelo cantor Roberto Carlos de uso indevido de marca, mantendo seu direito de levar o nome "Imobiliária Roberto Carlos" em seu modesto comércio, mesmo porque é o nome do proprietário do estabelecimento. Os representantes do rei, diante da migalha, opuseram embargos de declaração no protocolo virtual migalheiro. Vejamos o m. decisum :

"Trata-se de embargos de declaração migalheiros opostos pelo representante da Editora Musical Amigos Ltda. Assevera o embargante que possui os direitos de Propriedade Industrial sobre os registros concedidos pelo INPI das marcas Roberto Carlos, inclusive para atuar na atividade imobiliária. Afirma que a CF, em seu artigo 5º, inciso XXIX, assegura ao titular do registro o direito à propriedade da marca. E mais, que a Lei 9.279/96 regula os direitos do titular sobre marcas. Diz que para que o direito à informação não viole o direitos de propriedade industrial, seria imprescindível esclarecer que "a decisão do E. TJSP não é definitiva (não transitou em julgado)". Pede que este rotativo esclareça os leitores "que a referida decisão contrariou frontalmente o disposto no artigo 129 da Lei da Propriedade Industrial". E, por fim, consigna que "já opôs embargos de declaração, espécie de recurso previsto em Lei, a fim de aclarar as graves contradições e omissões presentes naquela decisão"."

Os aclaratórios de lá, não sabemos o destino. Os daqui, como se verá, foram baldados. A uma porque os leitores de um informativo como este sabem que decisões comportam recursos. De fato, até mesmo as que transitam em julgado são passíveis de rescisória. A duas, porque nosso vibrante matutino não fez nenhum juízo de valor sobre a decisão, nem sobre os aspectos fáticos, nem os jurídicos. Apenas trouxe as informações sobre o caso. Mas vejamos a parte dispositiva da decisão acerca dos embargos migalheiros.

"Recebemos os embargos. Ausente contradição, omissão ou dúvida, os rejeitamos. E mantemos a migalha por seus próprios fundamentos. P. R. I."

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Migalhices à parte, veja os embargos declaratórios opostos contra a decisão do TJ/SP - clique aqui.

Benesses

Dois projetos de lei enviados pelo Executivo ao Congresso fixam uma série de benefícios aos advogados da União. Entre eles, há disposição sobre os honorários advocatícios de sucumbência, uma previsão do novo CPC. Pelo projeto, será criado o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, vinculado à AGU, para editar normas para operacionalizar o crédito e distribuição dos valores e fiscalizar a correta destinação dos honorários advocatícios. (Clique aqui)

Concurso público - Programa de ingresso

A JT/DF determinou a uma instituição financeira que promova a imediata reinserção de um funcionário em um programa de ingresso a seu novo cargo, para o qual foi aprovado em concurso público. O empregado foi suspenso do programa por suposta irregularidade advinda do cargo anterior, vínculo este que já havia sido extinto. O escritório Alino & Roberto e Advogados representou o reclamante no caso. (Clique aqui)

Prestígio profissional - Dano moral

Empresa deve indenizar engenheira por manter seu nome em site da instituição associando-o aos trabalhos realizados, mais de um ano após a extinção do contrato de trabalho, fazendo uso de seu prestígio profissional. Decisão é da 4ª turma do TST, para quem "o uso da imagem e do nome do empregado, sem o devido consentimento deste, gera o direito à indenização". (Clique aqui)

Assédio sexual

Assédio sexual contra colega de trabalho de mesmo nível hierárquico pode se tornar crime. A medida está prevista no PL 509/15, aprovado pela CCJ da Câmara, e aguarda apreciação do plenário. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Impeachment

Acerca do julgamento do STF na ADPF 378, em que os ministros se debruçaram sobre a instauração do processo de impeachment, o jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval realiza uma detalhada análise do acórdão proferido. Ao elencar três temas importantes que nortearam a decisão do plenário, alerta para o fato de que "a maioria da Suprema Corte exerceu um injustificável ativismo judicial". (Clique aqui)

Reestruturação nas finanças

Analista financeira Ana Paula Lima, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, dá dicas de como priorizar os gastos do escritório e reduzir despesas a fim de manter o controle das finanças em tempos de crise. (Clique aqui)

Arma de fogo

O advogado Leonardo Pereira, diretor acadêmico do IOB Concursos, aborda a delicada questão do porte de armas de fogo no Brasil. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Privacidade de dados

Uber concorda em pagar US$ 20 mil e estabelecer controles mais rígidos sobre uso de dados confidenciais de usuários para pôr fim a uma investigação em Nova York sobre privacidade. (MI - clique aqui)

Casamento homoafetivo - I

O presidente da Suprema Corte do Alabama, EUA, determinou que juízes estaduais rejeitem licenças de casamento para casais homossexuais, apesar de decisão da Suprema Corte do país ter efetivamente legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI - clique aqui)

Casamento homoafetivo - II

Pela primeira vez, uma Corte chinesa concedeu o direito de se casar a um casal homossexual. Decisão se deu em ação ajuizada contra um cartório que se negou a realizar o casamento. (MI - clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades na seção Mercado de Trabalho, oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi escolhido como um dos melhores advogados para trabalhar com Direito Administrativo na América Latina pela Lacca (Latin American Corporate Counsel Association).

Falecimento

Faleceu no último dia 5, aos 80 anos, a ilustre jurista Anadyr de Mendonça Rodrigues. Graduada em Direito e Administração, advogada militante de 1956 a 1961, Anadyr foi assessora Fazendária do DF, advogada da Secretaria de Abastecimento de Brasília, procuradora da República, subprocuradora-Geral da República e corregedora-Geral da União. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 7 de janeiro de 1964, o ministro Vergniaud Wanderley assumiu a presidência do TCU. (Compartilhe)

Biblioteca Digital

Parceria da OAB/MG com a Editora Fórum, que concede ao advogado mineiro a assinatura gratuita da Biblioteca Digital, foi renovada e ampliada. A partir de agora, os estagiários regularmente inscritos na seccional mineira também podem usufruir do benefício. (Clique aqui)

Mestrado

O Instituto Ling abre inscrições para bolsas de mestrado no exterior ! As bolsas são parciais e destinam-se a jovens aprovados nos cursos de Administração de Empresas (MBA), Administração Pública (MPA) e Direito (LLM) em universidades de primeira linha nos EUA e Europa, e ainda para mestrado em Engenharia, este último exclusivamente no Illinois Instituto of Technology. As inscrições vão até 6/5, com divulgação de resultados prevista para a primeira quinzena de julho. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá ser brasileiro, ter sido aceito em uma escola internacional com excelência reconhecida pelos rankings especializados e demonstrar necessidade de recursos. (Clique aqui)

Oratória

A partir do dia 14/1, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o ciclo de palestras gratuitas e online sobre oratória "Como falar em público com segurança". Serão três dias de apresentações sobre o tema. (Clique aqui)

Trabalho doméstico

Terá início hoje a segunda edição do curso "Lei Complementar 150/2015", promovido pela AFMS Eventos em parceria com a Escola Nacional de Direito. Serão 20 encontros, das 10 às 12h. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)

Imposto de Renda

Estão abertas as inscrições para o "Curso Intensivo online de Imposto de Renda sobre Ganhos no Lucro Imobiliário", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Direito Empresarial

A PUC-SP por meio da especialização em "Direito Empresarial" capacita os interessados para lidarem com os conceitos jurídicos de empresa e empresário, que surgiram no Direito Comercial e foram incorporados ao Direito brasileiro. (Clique aqui)

Trabalhista

Continuam abertas as inscrições para o curso "Prática Trabalhista para Iniciantes". No dia 21/1, das 19 às 21h, acontece a aula 7, onde serão analisadas as normas referentes à sentença e aos embargos de declaração. Veja mais detalhes do curso promovido pela AFMS Eventos em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito (clique aqui). Inscrições podem ser realizadas pelo website da instituição. (Clique aqui)

Brinde

Evento : Kalenny dos Reis Silva é a presenteada com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "O novo CPC e o Direito Civil : Desafios iniciais", que acontece de 11 a 14/1 e de 18 a 21/1, em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itapicuru
BA/Malhada
BA/Piatã
CE/Cariús
CE/Mulungu
GO/Turvânia
MG/Francisco Dumont
PB/Lucena
RN/Umarizal
SP/Nova Europa

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Security Council Condemns A Test By North Korea"

The Washington Post - EUA

"World leaders denounce North Korean test"

Le Monde - França

"Populisme, terrorisme: «La réponse est économique»"

Le Figaro - França

"Le jour où les djihadistes nous ont déclaré la guerre"

Clarín - Argentina

"Siguen hasta mayo los Precios Cuidados con subas promedio del 5%"

El País - Espanha

"Rajoy prepara al Gobierno y al PP para nuevas elecciones"

Público - Portugal

"Quase ninguém chumba por causa dos exames no ensino básico"

The Guardian - Inglaterra

"North Korea's 'hydrogen bomb' sends shockwaves through UN"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mensagens indicam atuação de Wagner por empreiteiros"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Patrimônio de Cunha cresceu além da renda, indica Receita"

O Globo - Rio de Janeiro

"Previdência do Rio só tem 27% do que precisa pagar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Uma picada no bolso"

Correio Braziliense - Brasília

"Bomba H ou blefe de um ditador?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo prepara novo incentivo para montadoras"

Zero Hora - Porto Alegre

"Queda na venda de carros leva empresas a estenderem layoffs"

O Povo - Ceará

"IPTU fica 10,71% mais caro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pacto centra forças nas áreas mais críticas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Talon Advogados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados

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Fomentadores :

· Centro de Estudos de Direito Público - CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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