MIGALHAS nº 3.767

Terça-feira, 22 de dezembro de 2015 - Migalhas nº 3.767 - Fechamento às 9h36.

"O dinheiro é o eterno prato de lentilhas da humanidade."

Joaquim Nabuco
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Brasil & Economia

"O risco moral é uma questão extremamente relevante para o bom funcionamento das instituições." Em entrevista à TV Migalhas, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, fala de importantes temas para a economia e, sobretudo, para a sociedade brasileira. Acerca do recém-aprovado PL de repatriação de capitais ele é taxativo ao dizer que o projeto é ruim e mal feito. Veja na íntegra. (Clique aqui)

Direto da Redação

Quando as notícias do dia fritavam nas mesas dos redatores, uma cena curiosa foi vista. Vetusto faxineiro do portentoso edifício sede de Migalhas, Sr. Vernáculo, enquanto levava seu esfregão pra lá e pra cá, ouviu a notícia do incêndio na capital paulista e saiu-se com esta : a Língua Portuguesa, que já tinha sido tão violentada, agora não é nem mais peça de museu.

Novas súmulas

A 1ª seção do STJ (Direito Público) aprovou, na última semana, nove enunciados de súmulas. Os novos verbetes versam, dentre outros, sobre prazo decadencial para o fisco constituir crédito tributário, incidência de imposto de renda sobre a complementação da aposentadoria e ações de execução fiscal. (Clique aqui)

Ainda isso...

A 11ª turma do TRF da 3ª região determinou o trancamento de ação penal relativa a uma investigação sobre disputa comercial envolvendo a Brasil Telecom e a Telecom Itália. O colegiado entendeu que as provas apresentadas à PF que deram origem à investigação foram adulteradas. (Clique aqui)

Você na frente, sempre

Casal que teve residência assaltada por funcionário da Sky, acompanhado de outros homens que se passaram por prestadores de serviço de manutenção, deverá ser indenizado por danos morais e materiais. Após solicitação do casal e agendamento de visita, os supostos técnicos foram à residência trajando uniforme e renderam os moradores. Segundo a juíza de Direito Priscila Buso Faccinetto, da 40ª vara Cível de São Paulo, restou incontroverso que o funcionário forneceu informações úteis para a materialização do crime. O escritório Peixoto & Cury Advogados representou o casal no processo. (Clique aqui)

Utilização indevida - Responsabilidade

A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito com pedido de cancelamento de protesto e danos morais. No caso, a empresa autora teria sofrido uma invasão no seu sistema, que culminou com a emissão de um boleto para pagamento de ligações as quais, conforme alega, não fez. Segundo o colegiado, "o contrato é expresso quanto à responsabilidade pela tomada de cautela em relação ao sistema utilizado, de modo que cabia à apelante os cuidados necessários para impedir sua eventual utilização indevida". O escritório Suchodolski Advogados Associados atuou na causa em favor da empresa de telecomunicação. (Clique aqui)

Noel trabalh(ista)ando

O bom velhinho já partiu em seu trenó rumo à longa empreitada que será transmitir a jovens e adultos as mensagens de festejo natalino. Cumprindo sua extensa agenda de compromissos, na semana passada Papai Noel aterrissou no TRT da 4ª região por ocasião da comemoração do "25 de dezembro" e causou grande balbúrdia : quem viu fotos de Santa Claus na tribuna da Corte logo achou que se tratava de um advogado realizando sustentação oral. "Segundo consta dos autos, dois anões estão pedindo vínculo empregatício e horas extras. Além disso, apura-se eventual crime ambiental, pela utilização de tração animal (renas) na entrega de presentes", arriscou um internauta. Migalhas foi apurar a questão no Polo Norte, diretamente com Sr. Noel, e recebeu a seguinte informação : "Papai Noel visitou a sessão de julgamento da 7ª Turma, e usou o espaço da tribuna para comunicar sua mensagem de Natal". Ah, bom ! Vestindo os trajes típicos, ele distribuiu presentes e calendários para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, além de posar para selfies. Confira os cliques. (Compartilhe)

"I de Ishii"

Apesar de estarmos há poucos dias do Natal, há quem já esteja com a cabeça dois meses à frente, na folia de Carnaval. Depois de protagonizar uma marchinha que tem tudo pra pôr muito investigado na Lava Jato pra sambar, o agente da PF Newton Ishii - famoso por aparecer escoltando políticos e empresários presos na operação -, terá também seu "rosto" estampado no festejo. Máscaras com os traços do "japonês bonzinho", de Eduardo Cunha e até do senador Delcídio do Amaral já estariam em processo de confecção. Vai ter gente tendo pesadelo com tanto Ishii desfilando pelas ruas do país em fevereiro. (Compartilhe)

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Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli mostram alguns desafios que o delicado tema das liberalidades traz a indivíduos incapazes. (Clique aqui)

Fusões e aquisições

A recém-aprovada súmula 554, do STJ, dispõe sobre a responsabilidade da sucessora em hipótese de sucessão empresarial. Para o advogado José Andrés Lopes da Costa (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados), o enunciado tem impacto negativo sobre o mercado de fusões e aquisições. (Clique aqui)

Créditos trabalhistas

Em agosto deste ano o TST decidiu que os créditos trabalhistas devem ser corrigidos com base na variação do IPCA-E, e não pela TR. A advogada Carolina Alice Cruz Rocha, do escritório Homero Costa Advogados, esclarece pontos a respeito da deliberação e de posterior liminar do STF que determinou a suspensão dos efeitos da decisão da Corte trabalhista. (Clique aqui)

Arbitragem

A advogada Eduarda Chacon, do escritório Rosas Advogados, fala do futuro da arbitragem. Para ela, a promessa é que não será a matéria - contratual, securitária, societária, trabalhista, consumerista, dentre outros - o critério ideal para a eleição do método arbitral. "Este será extensível a toda e qualquer relação de direito disponível/renunciável, desde que economicamente e formalmente viável." (Clique aqui)

"Para aprender valores"

O advogado Wagner Dias Ferreira, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, discorre sobre valores humanos, sociais e ecológicos. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Chevron x Equador

A Suprema Corte de Gibraltar condenou a empresa Amazonia Recovery, criada para receber e distribuir fundos resultantes de uma sentença contra a Chevron no Equador, a indenizar a Chevron Corp. em US$ 28 mi por danos. A sentença que condenou a Chevron em US$ 9,5 bi era produto de fraude e atividade de extorsão. (MI - clique aqui)

Dossiê de testes

Assistida pela advogada Liliane Roriz, do escritório Licks Advogados, a Interfarma lançou a publicação "Proteção do dossiê de testes no Brasil : um estímulo à inovação". O documento aborda o longo processo de pesquisa e desenvolvimento de um novo medicamento e, consequentemente, a importância da proteção do dossiê de testes. (MI - clique aqui)

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Eis a chance de aumentar seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)

Música

No último sábado, aconteceu a premiação da quarta edição do Prêmio Ernani de Almeida Machado, oferecido pelo Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados a músicos da Orquestra Jovem do Estado de São Paulo. A entrega ocorreu instantes antes do encerramento da temporada da Orquestra Jovem, na Sala São Paulo. O prêmio principal, - uma bolsa de R$ 60 mil para financiar estudos no exterior -, foi conquistado pelo clarinetista Filipe dos Santos Esteves, de 24 anos. Além dele, foram agraciados com prêmios de R$ 15 mil : Renan Gonçalves (20 anos, violino), Ariane Rovesse de Alencar Freitas (22 anos, clarinete), Jean Arthur Medeiros da Silva (23 anos, flauta) e Johann Cardoso Marianno Pereira (21 anos, trompa). O patrocínio do escritório é resultado de uma parceria firmada em 2012 com a Santa Marcelina Cultura - organização social responsável pela administração da EMESP Tom Jobim.

Solidariedade

Adotar crianças de Ribeirão Preto para dar a oportunidade de um Natal mais digno e feliz. Esse foi o propósito do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que presenteou 35 crianças do Carib (Centro de Acolhimento de Ribeirão Preto) com um kit de calçado, roupa e brinquedo.

Qualquer semelhança é mera coincidência

Sobre o "prato de lentilhas" que abre esta edição, o migalheiro Machado de Assis, contemporâneo de Joaquim Nabuco, também gostava dessa profunda imagem bíblica na qual um irmão queria comprar a primogenitura do outro oferecendo em troca um prato de lentilhas. Com efeito, no outonal livro "Esaú e Jacó" ele polvilha seu texto com essas metáforas. O bruxo do Cosme Velho dá aos fraternais inimigos os nomes de Pedro e Paulo. A diferença, na ficção machadiana, é que aqui eles são gêmeos, e um era republicano, e o outro monarquista. Antes do prato de lentilha, uma passagem merece ser contada. É a que trata do desejo deles de capturar o tempo, pois estavam os dois imberbes ansiosos pelo fim da lanugem no rosto. Mas "as barbas não queriam vir, por mais que eles chamassem o buço com os dedos". E não queriam vir porque há o remédio heroico concedido por Machado, ao lembrar que "ao tempo dá Deus habeas corpus". E eis que lhes chega o "cozido de ervilhas" : é a jovem Flora, filha de Batista e D. Cláudia. O pai era advogado cível e político. Muito mais político, é preciso que se diga, do que advogado. Motivado pela esposa, vivia almejando cargos públicos de importância. Ora conservador, ora liberal. A propósito de D. Cláudia, é dela uma das melhores tiradas do livro. Ela queria ir ao último Baile do Império, na Ilha Fiscal, menos pelo interesse em danças, e mais por ser um fato político "que podia abrir ao marido as portas de alguma presidência" (o cargo mencionado por D. Cláudia era a presidência de alguma província, o que equivaleria hoje ao governador do Estado). Batista, com pudores (não lá muito convictos), balouçava entre o conservadorismo e o liberalismo, e assim hesitava em confirmar sua presença. No que D. Cláudia, matando o argumento e encerrando a dúvida, diz : "não é preciso ter as mesmas ideias para dançar a mesma quadrilha". Eis, aliás, o que bem poderia ser o lema de alguns partidos de hoje em dia. Mas voltando à Flora, Machado intitula um capítulo de "Estado de Sítio". Era a oposição ao estado de direito dos gêmeos ; é a morte de Flora. O féretro "teve a circunstância de percorrer as ruas em estado de sítio". E acrescenta-se à metáfora que "a morte não é outra coisa mais que uma cessação da liberdade de viver". Ao cabo do decreto, todas as liberdades serão restauradas, "menos a de reviver". "Quem morreu, morreu." (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 22 de dezembro de 1947, foi aprovado o decreto 24.239, que regulamentou a cobrança e a fiscalização do imposto de renda. (Compartilhe)

Inglês

Para ajudar a enfrentar o teste International English Language Testing System (IELTS), que avalia o nível de inglês do aluno, a Target English, Inglês Instrumental possui curso especializado para o exame, disponibilizando simulados inclusos no curso que se equiparam ao nível de dificuldade do teste original, tanto no nível das questões quanto no modelo da prova. Agende uma aula demonstrativa sem compromisso. (Clique aqui)

Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização "Direito da Saúde" (clique aqui) ; "Direito do Consumidor" (clique aqui) ; "Direito Processual Civil" (clique aqui) e para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Informações : 0800 970 9556.

Parceria

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e a FAG - Faculdade Assis Gurgacz, de Cascavel, assinaram convênio para promoção e realização do curso de pós-graduação em Direito Público, que será ofertado a partir de março do próximo ano, com duração de 18 meses.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Ministro de Estado e dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues ; Roberto Braguim, presidente do Tribunal de Contas de SP ; Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados ; Leônidas Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz ; Émily Suzana, do escritório da Fonte, Advogados ; Marcos Daniel Cézari, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados ; Felipe Mello de Almeida, do escritório FM Almeida | Advogados ; André Cyrino, do escritório Binenbojm, do escritório Gama & Carvalho Britto Advocacia ; Ana Falex, do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão ; Rubens D. Tilkian, do escritório Decoussau Tilkian Advogados ; TozziniFreire Advogados ; Lourival J. Santos - Advogados ; Marcelo Avila, do escritório Marcelo Ávila Advogados ; Átila Gomes Ferreira, do escritório Gomes & Daher Sociedade de Advogados ; Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados ; Felipe Mastrocola, do escritório Mastrocola e Mendes Advogados ; Forum Cebefi ; CEU Escola de Direito ; NK Contabilidade ; Barbara Lima, do Grupo Almedina ; Any Carolina Borri Genovez, da Supplercard ; Jaguatirica Digital ; Canndu Comunicação e Marketing ; Norberto da Silva Gomes ; Paulo Akiyama ; Abilio Jose Guerra Fabiano ; Henio Josuè Mattos ; Márcia Enide Dutra ; Ricardo Cravo Midlej Silva ; José Beraldo ; Adnilson Hipólito ; Vanessa Mori de Oliveira ; Joana Alves ; Odilon Pinto.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Catolândia
BA/Tremedal
GO/Santa Cruz de Goiás
MA/Paraibano
PA/Abel Figueiredo
PA/Água Azul do Norte
PA/Alenquer

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"City embodying China's growth falls risk to it"

The Washington Post - EUA

"Blast near Kabul kills 6 U.S. troops"

Le Monde - França

"Après les élections, l'Espagne en quête d'une coalition inédite"

Corriere Della Sera - Itália

"Banche, il richiamo di Mattarella"

Le Figaro - França

"Crèches de Noël: ces maires qui font de la résistance"

Clarín - Argentina

"Dan un bono de $ 400 en la asignación por hijo y también a jubilados"

El País - Espanha

"Los partidos toman posiciones"

Público - Portugal

"Factura do Banif para os contribuintes pode chegar a 3825 milhões"

Die Welt - Alemanha

"Jeder zehnte Deutsche hilft den Flüchtlingen"

The Guardian - Inglaterra

"Fifa hands Blatter and Platini red cards"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma pede crescimento sem 'guinadas bruscas'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Incêndio destrói museu em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mercado não dá crédito a Barbosa, e dólar vai a R$ 4"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Zika vírus deixa BH em emergência"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo vai propor adiar aposentadoria"

Gazeta do Povo - Paraná

"O relógio do impeachment"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temor com novo ministro leva dólar a mais de R$ 4"

O Povo - Ceará

"Camilo pretende multar quem impedir agente de entrar na casa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bem recebido / Mal recebido"

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