MIGALHAS nº 3.766

Segunda-feira, 21 de dezembro de 2015 - Migalhas nº 3.766 - Fechamento às 10h13.

"A coação à imprensa, ferindo o indivíduo ofende, ao mesmo tempo, a ordem pública, a nação, o regímen do governo."

Rui Barbosa
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Direito de resposta

Ministro Toffoli suspende liminarmente a eficácia do artigo 10 da recém-sancionada lei 13.188/15, que disciplina o direito de resposta. O artigo estabelece que o recurso judicial do veículo de imprensa contra decisão que manda publicar deve ser analisado por juízo colegiado. Para o ministro, "é subverter a lógica hierárquica estabelecida pela Constituição, pois é o mesmo que atribuir ao juízo de primeira instância mais poderes que ao magistrado de segundo grau de jurisdição". (Clique aqui)

Ora, pois !

Um colega patrício receberá R$ 235 mil de danos morais por ter sua assinatura falsificada e ainda sofrer assédio moral devido a piadinhas constrangedoras relacionadas ao fato de ser lusitano. Em e-mails, o funcionário era alvo de missivistas que faziam comentários como "isso é coisa de português". Para a 1ª turma do TST, "o encerramento futuro da ofensa não apaga os acontecimentos pretéritos e, nesses limites, não se confunde com a sua inexistência", sendo, portanto, cabível uma indenizaçãozinha. (Clique aqui)

Dança das cadeiras

Decretos publicados hoje no DOU trazem a nomeação dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. A posse dos novos ministros está prevista para hoje, às 17h. E a sessão de terapia para os mercados acalmarem deve durar até depois do carnaval.

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Espera-se que hoje, nas posses, Dilma não troque os nomes, nem faça como o apresentador do Miss Universo, ontem, que anunciou a campeã como sendo a colombiana, e minutos depois disse que se equivocou e a ganhadora, na realidade, tinha sido a filipina.

Acordos de leniência

MP 703/15 altera a legislação que normatiza os acordos de leniência. Agora não é preciso mais assumir culpas. O objetivo, segundo Dilma, é acelerar a celebração deste tipo de acordo com empresas investigadas em casos de corrupção, "diminuir a incerteza e preservar empregos".

STF

Na sessão de encerramento do Ano Judiciário, ocorrida na última sexta-feira, o ministro Lewandowski divulgou balanço sobre as atividades da Corte em 2015. O plenário julgou 2.668 feitos, sendo 32 com repercussão geral reconhecida, o que permitiu a liberação, na origem, de 28.411 processos sobrestados. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Impeachment

"A decisão do STF sobre o impeachment foi de lascar. É o tal do maldito juízo afirmativo, leia-se legislar. Com as vênias próprias dos 'datas vênias', a Câmara admite, ou não, a denúncia e o Senado a julga. Diz o art. 86 da CF, 'admitida a acusação contra o presidente da República, por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade'. Uma Casa analisa a admissibilidade e a outra julga. Dizer que o Senado pode interromper 'ab ovo' o julgamento, reavaliando o juízo de admissão já aceito na Câmara, repita-se, por 2/3 dos seus membros, é de fazer corar os corados. Parafraseando o filósofo, 'penso, logo desisto'." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Entre a cruz e a caldeirinha

A presidente Dilma se livra das mãos de Cunha para cair nas garras de Renan. Valha-nos Deus.

Mulheres e crianças primeiro

Os desembargadores do TJ/DF acolheram, por unanimidade, o pedido da OAB/DF para alterar o regimento interno da Corte e incluir o direito de preferência das advogadas gestantes ou lactantes em sustentações orais. Ao proferir o voto, a desembargadora Ana Maria Amarante comentou que há casos em que advogadas sustentaram suas defesas às vésperas do trabalho de dilatação, sem condições de algum colega do escritório assumir seu lugar. O justo e humanitário pedido protege o nascituro que está no ventre da causídica e se baseia na lei 10.048, que determina o atendimento prioritário às gestantes, e no art. 227 da CF, que prevê a criança como prioridade absoluta em qualquer política pública. Infelizmente, não raro se vê grávidas aguardando horas por audiências e julgamentos. E não são atípicos relatos de partos prematuros após estas exaustivas esperas. Graças à diligente atuação daquela seccional, há pedidos semelhantes ao TRT da 10ª região e ao TRF da 1ª região. A propósito, pesquisa demonstra que 30% das advogadas com menos de um lustro na profissão pedem o cancelamento de sua inscrição por conta das dificuldades na gravidez e no pós-parto. O projeto de lei 2.881/15 (clique aqui), que prevê esse e outros direitos para todas as advogadas do Brasil, está na CCJ da Câmara dos Deputados (clique aqui).

Migas

1 - STF - Advogado poderá receber por RPV honorários sucumbenciais em ações coletivas. (Clique aqui)

2 - STF - Lei de SC que proíbe propaganda de medicamentos é suspensa. (Clique aqui)

3 - TSE aprova regras das eleições municipais de 2016. (Clique aqui)

4 - Câmara - Comissão especial aprova PEC que cria advocacias da Câmara, Senado e TCU. (Clique aqui)

5 - Senado - CCJ aprova idade mínima de 50 anos para ingresso no STF. (Clique aqui)

Melhor dizendo

No último dia 9 de novembro, este informativo divulgou, sem emitir qualquer juízo de valor, a portaria 640, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de Santa Catarina, datada do dia 6 de novembro de 2015, que trazia, com riqueza ímpar de detalhes, notícia acerca do afastamento de um juiz catarinense de suas funções até o fim de processo que irá apurar sua conduta. Contestando o que foi publicado, o referido magistrado enviou carta a esta Redação dizendo que "a portaria do TJ/SC mal esconde o real propósito das infindáveis fofocas em que se apegam os poderosos, que é a de humilhar o magistrado, o qual alega ser vítima de assédio moral, justamente por ter se destacado e feito fama no combate à corrupção e à demora nos processos contra políticos". Veja a missiva na íntegra, também com fartos detalhes, clicando aqui.

STJ - I

Pela primeira vez nos últimos quatro anos, o STJ cumpriu em 2015 a meta nº 1 do CNJ, julgando quantitativamente maior número de processos do que aqueles distribuídos no ano corrente, conseguindo, assim, reduzir o acervo.

STJ - II

O trabalho dos setores supervisionados pelos ministros Sanseverino e Bellizze resultou em triagem que barrou, em 2015, a distribuição de 38% dos recursos que ingressaram na Corte. Ou seja, 104 mil feitos que não tinham como subir.

STJ - III

Na última sessão da Corte Especial do STJ, o presidente Francisco Falcão apresentou um relatório do Tribunal referente ao ano de 2015. Além das melhorias administrativas (inauguração da sala de videoconferência, reforma e ampliação do berçário, ampliação das vagas de estacionamento para advogados, ampliação e eficiência da iluminação, etc), Falcão fez questão de destacar a transparência da Corte.

STJ - IV

Falcão elencou os cortes orçamentários da Corte, que devolverão aos cofres públicos R$ 34 mi. O CJF vai devolver R$ 150 mi que estavam destinados à construção de novos fóruns para a JF. Sobre a verba de R$ 40 mi programada para a construção de escola da magistratura, Falcão foi enfático : "Imagine, o Brasil em uma situação dessas, se pensava em gastar R$ 40 mi. Esse dinheiro foi devolvido. E na previsão do orçamento do próximo ano não há nenhuma construção de escola. Entendemos que é totalmente desnecessário em função da economia que o governo vai ter que fazer. Todos vão ter que ajudar nos próximos anos."

STJ - V

Por fim, o ministro Falcão agradeceu aos colegas e servidores e garantiu aos últimos : "O presidente está trabalhando diuturnamente para tentar conseguir uma reposição salarial para os servidores. (...) Podem ficar certos que, em breve, eu os darei uma boa notícia. Não quero antecipar o que eu posso não conseguir, mas acho que em breve vocês terão uma boa notícia."

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Quebra de caixa - Incidência

A verba paga a título de quebra de caixa é de natureza indenizatória, por isso, não há incidência de contribuição previdenciária. Entendimento foi aplicado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, ao dar provimento a REsp de empresa para afastar a incidência de contribuição sobre o valor pago a título de quebra de caixa. O Martinelli Advogados atuou no caso em favor da empresa. (Clique aqui)

Desoneração da folha

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, discorre sobre contribuições na construção civil. (Clique aqui)

Casamento e união estável

O causídico Mário Luiz Delgado (MLD - Mário Luiz Delgado Advogados) aborda as distinções necessárias entre casamento e união estável, "duas entidades familiares típicas, mas com enorme diferenciação fática e normativa". (Clique aqui)

Identidade de gênero

Comentando o caso da transexual que foi constrangida por funcionário de shopping ao tentar utilizar banheiro feminino, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam do direito à identidade de gênero. (Clique aqui)

Projetos

Diretor acadêmico do IOB Concursos, Leonardo Pereira trata dos polêmicos projetos da Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

RTO Essencial

A nova plataforma inteligente de pesquisa jurídica da Revista dos Tribunais, a RTO Essencial, reúne, de forma totalmente inter-relacionada, doutrina, jurisprudência, legislação e súmulas de todas as áreas do Direito. É a tecnologia a serviço do advogado. (Clique aqui)

Novidades - PPE

Coordenador acadêmico do curso "Prática trabalhista para iniciantes", promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito, Ricardo Souza Calcini faz minuciosas considerações sobre as novidades do PPE - desde a MP 680 até a recente lei 13.189/15. O tema será abordado em uma das aulas específicas do curso, que acontecerão em 2016. Confira o artigo. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta a expressão "treated as abandoned, appeal". (Clique aqui)

aBRAce 2016

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que deseja que você abrace o próximo ano. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Cartão vermelho

Comitê da Fifa suspende Joseph Blatter e Michel Platini do futebol por oito anos. O atual presidente da FIFA e o presidente da União das Associações Europeias de Futebol foram considerados culpados pelo caso em que Blatter pagou cerca de R$ 8 mi a Platini em 2011, por serviços prestados entre 1998 e 2002. (MI - clique aqui)

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Novo sócio - I

Os advogados Camila Biral e Newton Marzagão, do Contencioso Cível, e Carlos Eduardo Orsolon e Luis Augusto Gomes, da área de Direito Tributário, passam a compor a mesa de sócios do escritório Demarest Advogados.

Novo sócio - II

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia o ingresso de Thiago Jabor Pinheiro na sociedade. O profissional atuará na prática de Compliance e Ética Corporativa, em São Paulo.

Reforço de peso

O escritório Decoussau Tilkian Advogados comunica o ingresso do desembargador aposentado Vanderci Álvares no quadro de advogados e consultores. O advogado iniciou sua carreira jurídica como cartorário de serventia extrajudicial, exerceu a advocacia de 1972 a 1977, ingressando na magistratura paulista no ano de 1978.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Promoção - Correspondentes Migalhas

Neste fim de ano, Migalhas presenteará os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)

Doutor

O advogado André Cyrino, sócio do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, foi aprovado com distinção e louvor na defesa da tese de doutorado em Direito Público pela UERJ. O trabalho "Delegações Legislativas e Poder Regulamentar : política e direito na Administração Pública brasileira" foi recomendado para publicação por banca composta pelos professores Gustavo Binenbojm (orientador - UERJ), Paulo Braga Galvão (UERJ), Rodrigo Brandão (UERJ), Claudio Pereira de Souza Neto (UFF) e Fernando Leal (FGV Direito - Rio).

Agradecimentos

Migalhas agradece o elegante caderno de anotações enviado pelo escritório Corrêa da Veiga Advogados e pelo tradicional kit de escritório recebido de Lara & Coelho Advogados Associados. Aos advogados Pedro Gomes Miranda e Moreira e Celso Cordeiro de Almeida e Silva, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, nosso muito obrigado por tornar nossa festa ainda mais farturenta.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 21 de dezembro de 1959, Marechal Tristão de Alencar Araripe foi empossado presidente do STM. (Compartilhe)

Migalhíssima (Compartilhe)

Valéria Teixeira, Rosa Oliveira, Raissa Fadel, Luiz Lino e Marco Schroeder, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participaram do curso de adaptação do sistema de Justiça Civil ao novo processo civil (lei 13.105/15). Entre os temas do curso, as alterações gerais no sistema recursal e o cumprimento de sentença e execução.

Inscreva-se

Seguem abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação realizados pela FAAP. Conheça a relação de cursos e inscreva-se. (Clique aqui)

Concurso - ANAC

Estude grátis com os cursos de "Técnico Administrativo" e "Analista Administrativo da ANAC", do IOB Concursos, que oferecem conhecimento e suporte para todas as dúvidas, além de simulados, palestras, plano de estudos e avaliação de rendimento. (Clique aqui)

Matrículas

A EPD - Escola Paulista de Direito está com matrículas abertas para os cursos de pós-graduação para o 1º semestre de 2016. O desconto de 25% segue até dia 31/1. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido aos sábados, das 8 às 17h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "SPED Contábil e ECF (DIPJ Digital) - Geração do Arquivo Digital e a Integração das Informações" (clique aqui), dia 11/1 ; e "eSocial para Gestores" (clique aqui), dia 18/1, ambos em SP.

Resultado

Sorteio de obra : A obra coletiva "Tratado de Direito das Famílias" (IBDFAM - 1.023p.), coordenada por Rodrigo da Cunha Pereira, vai para Vanessa Mori de Oliveira, advogada em SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Pedro Paulo Manus, do TST ; Mario Sergio Duarte Garcia, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados ; Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados ; Thais Precoma Guimarães, do Escritório Professor René Dotti ; Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados ; Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados ; De Vivo, Whitaker e Castro Advogados ; Trigueiro Fontes Advogados ; Torres|Falavigna Advogados ; Denis Borges Barbosa Advogados ; Rocha e Barcellos Advogados ; Alves Mota & Campos advogados ; Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados ; Almeida Advogados ; Escritório Professor René Dotti ; Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados ; Barreto Advogados & Consultores Associados ; Alino & Roberto e Advogados ; Luis Fernando Chacon, do escritório CMO ADVOGADOS ; André Luiz Marques, do escritório Expósito & Marques Advogados Associados ; Octavio Jose Aronis, do escritório Aronis Advogados ; Palazzi e Franceschini Sociedade de Advogados ; Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados ; DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados ; Gabriele Machado Lanza e Silva, da IBMEC/MG ; Rebeca Naves dos Reis, do CEU Escola de Direito ; Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO ; IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo ; Editora Del Rey ; Belisa Barga, da 2 Pró Comunicação ; Luiz Machado, da AXIS CONSULT Consultoria em Gestão Jurídica ; Fausto Eduardo R. Cruz, da Prime Work Consultoria Empresarial ; Andreza Castro Ramos, da Ivents Brasil ; Daniel Navarro - OPA Assessoria ; Pedro Denadai, da Hayai Assessoria de Imprensa e Comunicação ; Assessoria de Comunicação da AGU ; Semesp ; Elevare Imóveis ; Green Centro de Treinamento ; FDS Consultoria ; Market21 ; Câmara Brasileira da Indústria da Construção ; BIO Comunicação - Assessoria de Imprensa ; Lilian Rose Perez ; João Roberto de Napolis ; Artur Teixeira ; Abílio Neto ; Berta Serôdio ; Daniel Lima ; Paulo Roberto Lavorini ; Maria Aparecida Braga.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

RN/Santa Cruz
SP/Iaras
BA/Tremedal

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O STF freia Cunha"

IstoÉ Dinheiro

"Empreendedores"

Veja

"O futuro da saga"

IstoÉ

"A confissão de Bumlai"

Época

"O poder do Supremo"

The New York Times - EUA

"Lobbyists Shield a tax loophole worth $1 billion"

The Washington Post - EUA

"Jihadists adding crime to the mix"

Corriere Della Sera - Itália

"Cantone: così farò da garante"

Le Figaro - França

"Corse: l'exécutif pris de court par la victoire des nationalistes"

Clarín - Argentina

"La derecha venció en España, pero quedó lejos de armar gobierno"

El País - Espanha

"La pérdida de la mayoría del PP abre espacio a los pactos"

Público - Portugal

"Contribuintes perdem pelo menos 700 milhões com venda do Banif"

The Guardian - Inglaterra

"Pressure on Hunt over NHS deaths"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Corregedoria da polícia é acusada de cobrar 'mensalão'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Na Câmara, 42% apoiam e 31% rejeitam impeachment"

O Globo - Rio de Janeiro

"Antes da posse, Barbosa já tenta acalmar investidores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lama põe em risco a Amazônia mineira"

Correio Braziliense - Brasília

"O que Barbosa vai fazer com sua vida"

Gazeta do Povo - Paraná

"Desemprego vai seguir em alta no próximo ano"

Zero Hora - Porto Alegre

"Contra desconfiança Barbosa abraça ajuste"

O Povo - Ceará

"2,5 mil imóveis abandonados desafiam combate à dengue"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ainda em 2015... Natal toma conta de vez / Cunha mais encurralado / E para 2016... Verão da praia limpa / Aedes mais ameaçador"

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