MIGALHAS nº 3.758

Quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 - Migalhas nº 3.758 - Fechamento às 9h45.

"Conduzir homens, sem levar em conta que suas reações não são idênticas, é querer jogar xadrez movimentando todas as peças da mesma maneira."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Para tudo !

Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo STF, o ministro Fachin concedeu liminar ontem à noite mandando parar todo o processo de impeachment em curso no Congresso. Com o stop, o ministro determinou a não instalação da comissão especial, e suspendeu eventuais prazos, até mesmo aqueles que já estivessem em curso. (Clique aqui)

Haja coração !

O processo de impeachment fica sobrestado até que o STF, na sessão do pleno do próximo dia 16, quarta-feira, julgue todos os pedidos que foram feitos de uma só batelada. Quem viver, verá. (Clique aqui)

1 x 0

Na liminar anunciada, o ministro Fachin deixa escapar que, ao que parece, será contra o modo como foi formada a comissão especial : por meio de voto secreto. Para ele, o ato não tem guarida no regimento interno da Câmara, nem previsão constitucional. (Clique aqui)

Fax e Fachin

Na parte final da decisão, o ministro Fachin manda que se comunique à Câmara, com a máxima urgência, "inclusive via fax, ou outro meio mais expedito", o teor do quanto decidido. Como é que é, "via fax" ? Finalmente achamos alguém que ainda usa esse aparelho. Quanto ao "outro meio mais expedito", este vibrante matutino coloca à disposição a diligente tropa de muares desta casa (responsável pela entrega diária do informativo em todo o território nacional), que pode, em coisa de um quarto de hora, transpor os poucos metros que separam o prédio onde está chantado o Supremo, da casa de leis que tem a cúpula convexa. (Compartilhe)

Azo

O atento migalheiro sabe que este rotativo, sem precisar de uma bola de cristal para isso, dizia no último dia 3 de dezembro que o processo do impeachment fatalmente iria aportar no STF. E mais, éramos categóricos ao afirmar que o Supremo seria instado a decidir sobre os procedimentos. Só não imaginávamos que seria tão cedo, nem que o presidente da Câmara iria fazer uma trapalhada como a que ontem se viu. Com efeito, ele montou uma chapa paralela de parlamentares para compor a comissão especial que analisará o impeachment e determinou que a votação para a escolha das chapas fosse secreta. Tudo isso ao arrepio do regimento e do livrinho.

Epístola

Quer saber, com absoluta exclusividade, a verdadeira história que envolve a famosa carta do vice Michel Temer à presidente Dilma ? Quem nos conta, por dentro dos bastidores, é o jornalista Gaudêncio Torquato. Imperdível. (Clique aqui)

Direto da Redação

Todos os dias, assim que o informativo do dia sai fresquinho das potentes rotativas desta casa, o primeiro exemplar (PA) é entregue, claro, ao amado Diretor de Migalhas. Ontem, nosso líder não pôde compulsá-lo tão logo saiu a edição, porque estava ao telefone com Mr. Obama. O presidente ianque, preocupado com a situação tupiniquim, queria se aconselhar com nosso amantíssimo Diretor, líder inconteste da imprensa livre deste país. Alguns minutos depois, tendo encerrado a conversa com o commander-in-chief, não sem antes mandar recomendações à first lady, Michelle, nosso Diretor pôs os olhos na edição do dia. E qual não foi sua surpresa, quando deu de cara com um erro crasso ? O linotipista, por descuido, na nota que mencionava a carta do vice-presidente Michel Temer, em vez de manter "o travo da amargura", trocou por "a trava da amargura". Evidentemente que o termo seria o travo, o amargor, e não a trava. Nosso líder provavelmente queria matar o infeliz. Mas foi bem mais comiserativo, determinou puni-lo apenas com uma chibatada para cada letra "a" desta nota, incluindo os três "as" do título.

Ética

O ministro Barroso negou ontem pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para substituir o deputado Fausto Pinato (PRB/SP) na relatoria de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. O ministro avaliou que não havia questão constitucional a ser tratada no caso que justificasse interferência do Supremo.

Del[sui]cídio

Preso na Lava Jato, dizem que Delcídio do Amaral vai fazer delação premiada. É seu suicídio político.

Delação premiada

A propósito, Leonardo Sica, presidente da AASP, destaca sua preocupação com o uso excessivo da delação premiada. Veja o vídeo. (Clique aqui)

Prorelit

Foi sancionada a lei 13.202/15, que institui o Prorelit - Programa de Redução de Litígios Tributários. (Clique aqui)

Repatriação de recursos

O PLC 186/15, que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior não declarados à RF, deve ser incluído na ordem do dia do plenário do Senado desta quarta-feira.

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Gramatigalhas

O leitor Anselmo Oliveira envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"O uso de expressões como 'fazer erro', 'fazer passeio' no lugar de 'errar', 'passear' é permitido? Aguardo esclarecimentos do professor."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Processo e Procedimento

O professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda hoje a "ação de exigir contas". O colunista aponta as sensíveis modificações que a modalidade sofreu com o novo CPC e compara as novas disposições com as do Código de 1973. (Clique aqui)

Sustentação oral

Ao comentar o voto do ministro Humberto Martins, que inaugurou divergência impedindo a vedação de leitura na sustentação oral no STJ, o presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho ressaltou : "compete exclusivamente ao advogado escolher a forma da sustentação, se de improviso ou recorrendo aos memoriais". Veja a íntegra do celebrado voto, clique aqui.

Pensão por morte

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado ajuizou ADIn (5.419) contra dispositivos da lei 13.135/15, que alteraram as regras sobre pensão por morte de servidores públicos Federais constantes da lei 8.112/90. A entidade sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar as alterações foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo. A relatoria é do ministro Fux.

Depósitos judiciais

Plenário do STF deve decidir na quinta-feira se referenda medida cautelar concedida pelo ministro Teori para suspender o andamento de todos os processos em que se discute a constitucionalidade da lei 21.720/15, de MG, que permite o uso de depósitos judiciais pelo Estado no custeio de despesas públicas. Além da incompatibilidade da norma mineira com a LC 151/15, o ministro considerou que a lei cria insegurança jurídica e risco para o direito de propriedade dos depositantes que litigam no TJ/MG. (Clique aqui)

Preparo - Justiça gratuita

É desnecessário o preparo do recurso cujo mérito discute o próprio direito ao benefício da assistência judiciária gratuita. Decisão é da Corte Especial do STJ, seguindo voto do ministro Raul Araújo, para quem não há lógica em se exigir que o recorrente primeiro recolha o que afirma não poder pagar para só depois a Corte decidir se faz jus ou não ao benefício. (Clique aqui)

Assédio moral

A Vivo terá de indenizar um consultor de negócios por abuso na cobrança de metas. O trabalhador comprovou, por meio de registro em cartório, que recebia de sua supervisora mensagens via celular de cunho ameaçador e ofensivo. A decisão é da 2ª turma do TST. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Normas constitucionais

A advogada Ana Flávia Magno Sandoval, do escritório Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law, escreve sobre as normas constitucionais que regulamentam as atividades do Presidente da República, e sobre os dispositivos da lei 1.079/50, que rege o processo de cassação do mandato e julgamento do presidente da República, nos crimes comuns e de responsabilidade, esclarecendo ainda quais são as funções da tão falada comissão especial. (Clique aqui)

Estatuto da Metrópole

As advogadas Fernanda Meirelles e Marcela de Oliveira Santos, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, abordam a questão do desenvolvimento urbano e a importância de um planejamento metropolitano bem desenhado e operante, a fim de evitar insegurança jurídica. (Clique aqui)

Arbitragem

A lei 13.129/15 incluiu na lei de arbitragem a previsão de que a "administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis". Neste sentindo, os advogados Daniel Ponte e Paulo Chor, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, tratam da possível interferência de questões discutidas em ações civis públicas ou ações populares em arbitragens envolvendo a administração pública. (Clique aqui)

RTO Essencial

A Revista dos Tribunais lançou recentemente uma nova plataforma inteligente de pesquisa jurídica, a RTO Essencial, que reúne, de forma totalmente inter-relacionada, doutrina, jurisprudência, legislação e súmulas de todas as áreas do Direito. É a tecnologia a serviço do advogado. Aproveite esta chance para conhecer o produto, que tem desconto especial para migalheiro. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Mais juízes

Grã-Bretanha deve gastar cerca de 1 mi de libras para dobrar o número de juízes em um tribunal europeu. A medida faz parte de um plano para aumentar o número de juízes na Corte Europeia de Justiça de 28 para 56 nos próximos quatro anos. (MI - clique aqui)

Sócios

Sócios chilenos do BTG Pactual realizam operação de busca para comprar novamente ações do banco. (LA - clique aqui)

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Contrate e ganhe

Não deixe de participar da Promoção MAIS cidades por MENOS do Correspondentes Migalhas. Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

Chibatadas premiadas

Acerca da nota "Direto da Redação", Migalhas irá presentear com os 14 livrinhos da coleção "Migalhas de" (clique aqui) dez leitores que enviarem por email ([email protected]) a quantidade exata de chibatadas que recebeu o faltoso linotipista desta casa. Mas atenção ! Para muitos terem chance, durante todo o dia, os ganhadores serão os leitores de número 10, 20, 30 e assim sucessivamente, que enviarem a quantidade exata de chibatas. Ou seja, há o fator sorte também. Tente. Mal não lhe fará.

Falecimento

Faleceu, na última segunda-feira, o juiz de Direito Sérgio Jorge Domingos. Atuava na 22ª vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR.

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 9 de dezembro de 1965, pela lei 4.897/65, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi declarado patrono cívico da Nação Brasileira. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direito e Formação Humanística" (YK Editora - 268p.), de Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel, é a próxima a ser sorteada. Três migalheiros serão premiados pelos autores. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança hoje o "Código de Processo Civil Comentado", coordenado por José Sebastião Fagundes Cunha, Antonio César Bochenek e Eduardo Cambi ; e com a colaboração de Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel, a partir das 18h. (Clique aqui)

Hoje, o advogado Marcelo Dickstein, da banca Andrade & Fichtner Advogados, lança o título "As Nulidades Prescrevem ? Uma Perspectiva Funcional da Invalidade" (Lumen Juris). O evento será no TJ/RJ, no hall dos auditórios da EMERJ (av. Erasmo Braga, 115), às 17h30.

Acaba de ser lançada a obra coletiva "Direito, Economia e Política : Ives Gandra, 80 anos do Humanista", de 56 autores que referenciam Ives Gandra Martins em estudos jurídicos. O livro faz parte da série "Barão de Ramalho" e foi desenvolvida pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Academia Paulista de Letras Jurídicas e a Editora Iasp.

Acaba de ser lançado o volume 16 da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ - REDP". (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, o escritório Lobo & Ibeas Advogados realiza o debate "Compra e Venda de Empresas no Momento Atual : Desafios e Oportunidades", no RJ. (Clique aqui)

Sylvia Urquiza, da banca Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, será uma das mediadoras do evento "Compliance no Brasil e no mundo : entre regulação e realidade", que acontece hoje, das 14 às 18h, em SP. (Clique aqui)

Hoje, Leandro Chiarottino, Hélio Nicoletti, Renato de Mello Almada e Marcello Maurício dos Santos, da banca Chiarottino e Nicoletti - Advogados, ministram palestra sobre o tema "Planejamento Sucessório", em São José do Rio Preto/SP.

Resenha

O livro "Um Plano de Ação para o Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura", de Walfrido Jorge Warde Júnior, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados ; Gilberto Bercovici e José Francisco Siqueira Neto, recebeu uma qualificada apresentação internacional para o público especializado. Uma resenha foi veiculada no famoso The CLS Blue Sky Blog : Columbia Law School's Blog on Corporations and Capital Markets, capitaneado pelo mítico John C. Coffee Jr. (Clique aqui)

Aliado

O novo aliado Tórtima Tavares Borges Advogados Associados, do RJ, especializado na área do Direito Penal, teve sua associação aprovada na reunião da ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, no mês de novembro, em Campinas/SP. Com o novo associado, a ALAE passa a contar com 35 escritórios aliados, cobrindo todos os Estados brasileiros e, na América Latina, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

Inglês

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso intensivo "Inglês jurídico", direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tem interesse em ampliar seus conhecimentos em relação aos termos jurídicos britânicos e americanos utilizados na área jurídica. Durante as aulas os alunos trabalharão casos práticos da common law, como também participarão de "role-plays". As aulas terão início dia 14/1. Agende uma aula demonstrativa e sem compromisso. Informações : (11) 3214-4816 / (11) 95261-5981 ou e-mail. (Clique aqui)

Pós-graduação

No último dia 7, a AASP assinou convênio para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu à distância, que oferecerá aos associados a oportunidade de atualização a partir do aprofundamento dos institutos de Direito Penal Empresarial. A previsão de início dos cursos é para abril de 2016 e as matrículas terão início em janeiro.

Direito Tributário

O Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad segue com inscrições abertas para o "Programa de Atualização em Direito Tributário" (clique aqui), desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Aproveitando a temática, deguste o início do artigo "Regime Tributário dos Resultados de coligadas e controladas no exterior", de autoria de Caio Augusto Takano e Paulo Ayres Barreto, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Amanhã, às 10h, a vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, palestra sobre "Os 27 anos da Constituição Democrática - conquistas e barreiras à concretização dos direitos humanos", durante a abertura do "Seminário Direitos Humanos no Brasil e no Mundo : avanços e obstáculos", na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

IR

Hoje, períodos matinal e noturno, acontece a aula 19 do curso "Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas as normas do Processo Tributário nos Tribunais Administrativos. O curso é promovido pela AFMS Eventos em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. As vídeo-aulas dos encontros que já ocorreram podem ser assistidas mediante pagamento de taxa no site da Instituição (clique aqui). Ainda está em tempo de se inscrever. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido aos sábados, das 8 às 17h, no Campus da Barra. (Clique aqui)

Penal

A EPD - Escola Paulista de Direito segue com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Penal e Processual Penal", que terá início dia 25/1. (Clique aqui)

Contratual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Contratual", realizado pela PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão. As aulas possibilitam a análise de diferentes modalidades contratuais, com destaque para os efeitos decorrentes do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002. São aulas expositivas, que permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento. (Clique aqui)

Falar em público

Estão abertas as inscrições para o curso online "Como Falar em Público - Técnicas de coaching e oratória", realizado pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais" (clique aqui), dia 17/12 ; e "Quais os pontos de cruzamento e de aderência da Rais e Dirf no cenário SPED" (clique aqui), dia 12/1, ambos em SP.

Felizardos

Sorteio - Lauda Legal : Os ganhadores do livro "O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas" (Gazeta Jurídica - 372p.), de Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, são : Gustavo Vaughn, de SP ; Diego Marlon Assunção, de Ibiá/MG ; e Clarissa Ferrari Veloso, de Barra do Piraí/RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Princípio da Legalidade Penal" (Del Rey - 210p.), de Antônio de Padova Marchi Júnior, vai para Katarine Araújo da Silva Farias, de Uberlândia/MG. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Felix Fischer, do STJ ; ministro aposentado Carlos Velloso, da Advocacia Velloso ; Maria Cristina Pires Mendes, do escritório Maronna, Stein & Mendes Advogados ; Faragone Advogados Associados ; Ivette Senise Ferreira, vice-presidente da OAB/SP ; Pozzato & Ruiz Advogados ; Ello Segurança & Medicina do Trabalho ; Wilson Campanella ; Lidia R. Almeida Prado ; Evanise Francoi ; Alfredo Brandão ; José Geraldo Winther de Castro ; Bruno Rezende Duarte.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Barra do Rocha
BA/Santana
ES/Presidente Kennedy
GO/Flores de Goiás
GO/Turvânia
MA/Bequimão
MG/Barra Longa
MG/Botelhos
MG/Presidente Bernardes
MG/São Sebastião do Maranhão
MT/Rosário Oeste
PA/Salvaterra
PB/Água Branca
PI/Paulistana
PR/Ubiratã
RN/Tangará
SP/Iaras

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Deflects Withering Fire On Muslim Plan"

The Washington Post - EUA

"Trump's call to bar Muslims stirs bipartisan anger"

Le Monde - França

"Face au FN, droite et gauche dans le déni"

Corriere Della Sera - Itália

"Francesco chiama al coraggio"

Le Figaro - França

"Régionales: le PS compte sur «l'effet FN» pour rafler la mise"

Clarín - Argentina

"Cristina no irá a la asunción de Macri"

El País - Espanha

"Los republicanos de EE UU plantan cara a Trump por primera vez"

Público - Portugal

"ASAE instaurou este ano 240 processos-crime por fraudes alimentares"

The Guardian - Inglaterra

"Trump faces backlash over Muslim tirade"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara derrota governo; STF trava impeachment"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF suspende comissão com tendência pró-impeachment"

O Globo - Rio de Janeiro

"Liminar do STF paralisa processo de impeachment"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Derrota do governo... / ...dos deputados também... / ...e STF interrompe o jogo"

Correio Braziliense - Brasília

"Ministro do Supremo trava impeachment"

Gazeta do Povo - Paraná

"STF suspende impeachment"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministro do STF suspende comissão do impeachment"

O Povo - Ceará

"Cunha manobra, Dilma sofre derrota e STF trava impeachment"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"STF suspende trabalho da comissão do impeachment"

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