MIGALHAS nº 3.745

Quinta-feira, 19 de novembro de 2015 - Migalhas nº 3.745 - Fechamento às 11h25.

"Escravidão, palavra que os brasileiros não deviam mais pronunciar porque queima como ferro em brasa a consciência humana."

Joaquim Nabuco

Efeméride

Amanhã, 20 de novembro, é feriado em muitos locais (mais de mil municípios). É o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A importância da efeméride, que vai além da mera simbologia, pode ser entendida por meio da pena do abolicionista Joaquim Nabuco, para quem "a influência da escravidão não se desenraiza num dia".

"A escravidão é sempre um erro"

A propósito da migalha anterior, Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo nasceu no Recife/PE, em 19 de agosto de 1849, e faleceu em Washington, EUA, a 17 de janeiro de 1910. Nestas seis décadas de sua profícua existência, deixou legado nas letras, na política e na diplomacia. Entre suas muitas contribuições, entretanto, uma se agiganta : a luta implacável pelo fim da escravidão. Saiba mais. (Clique aqui)

Novidade

Os fiéis migalheiros que nos acompanham diariamente, e há tantos anos, já imaginam o que vem nos próximos dias. De fato, já estão no forno, assando em fogo baixo, as Migalhas de Joaquim Nabuco.

Semântica

Nas Gramatigalhas de ontem, José Maria da Costa comentou a polêmica entre as palavras negro e denegrir, que para alguns têm conteúdo pejorativo ou racista. (Clique aqui)

"Dizer que fiscais são ladrões é crime ?"

O juiz Federal Paulo Bueno de Azevedo, da 3ª vara Criminal de SP, indeferiu pedido de medida cautelar para que fosse retirado do ar o vídeo "Aprenda a roubar com a Receita Federal". O autor da postagem na internet foi acusado de calúnia e injúria. No entanto, o magistrado considerou ser caso de crítica generalizada, não configurando crime contra a honra de auditores da Receita. "O querelado tem todo o direito de dizer que o Estado é uma máfia, que imposto é roubo, que fiscais são ladrões, que juízes são idiotas etc." Confira a decisão e assista ao vídeo que ensejou a lide. (Clique aqui)

Novo CPC : colcha de retalhos

CCJ do Senado aprova PLC 168/15, que altera e revoga dispositivos do novo CPC. Uma das mudanças trata da sistemática do juízo prévio de admissibilidade do recurso especial e extraordinário. (Clique aqui)

Sustentação oral

"A defesa oral é o centro de qualquer defesa. É o momento mais importante, mais caloroso, mais íntimo que o advogado tem com o tribunal. Qualquer desatenção de um juiz em relação à sustentação oral é um ato afrontoso." O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira (Affonso Ferreira Advogados) falou à TV Migalhas sobre a importância da sustentação, narrando a história de um colega causídico e sua postura quando não recebeu a devida atenção dos magistrados a quem falava. Dê o play aqui.

Pitadas Jurídicas

A professora e advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo, no vídeo de hoje, esclarece a questão da herança do cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão parcial de bens. (Clique aqui)

ABC do CDC

Após os atentados em Paris, muitos turistas cancelaram voos e reservas nos hotéis. Diante disso as companhias aéreas estão cobrando multas pelo cancelamento das reservas. Analisando pelo ótica do CDC, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra se os fornecedores podem cobrar multas e negarem-se a devolver os valores pagos previamente. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Diante da tragédia ocorrida em Paris, a coletânea "A Humanização do Direito Internacional" (2ª edição - 790p.), de autoria do renomado professor e juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia, Antônio Augusto Cançado Trindade, traz a luz do Direito para temas intrincados. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. A Editora Del Rey ficará feliz em presenteá-lo com o sólido exemplar. (Clique aqui)

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Não pode, mas fica com ele

O STF decidiu ontem que vantagens pessoais recebidas por servidor público antes da EC 41/03 devem, sim, submeter-se ao teto constitucional. A decisão foi tomada no julgamento de RE com repercussão geral e soluciona, numa tacada, mais de 2.262 processos que tinham o mesmo tema e estavam sobrestados. Na decisão, os ministros dispensaram os servidores de restituírem os valores eventualmente recebidos em excesso e de boa-fé até a data do julgamento. (Clique aqui)

Mais

Veja algumas migalhas pinçadas do julgamento acima noticiado :

1 - Em seu voto conductore, seguido pela maioria, a ministra Rosa Weber fez um histórico da matéria e mostrou que a evolução ocorrida na jurisprudência do STF quanto ao tema fez com que a Corte decidisse, em outubro do ano passado, no julgamento do RE 609.381, que a regra do teto remuneratório dos servidores públicos tem eficácia imediata, admitindo a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional (clique aqui).

2 - O único voto divergente, novidade nenhuma nisso, foi proferido pelo ministro Marco Aurélio, que manifestou-se pelo desprovimento do recurso. Olhando a coisa por outro prisma, Marco Aurélio observa a "necessidade de se preservar passo a passo a segurança jurídica", com base na jurisprudência anterior do STF. "São centenas de milhares de pronunciamentos do STF no sentido de que, até a EC 41/03, as vantagens pessoais não podiam ser computadas para efeito do teto constitucional."

3 - Durante seu voto, a ministra Cármen Lúcia fez crítica veemente ao que chamou de "penduricalhos" na remuneração dos servidores. Para ela, eles fazem com que duas pessoas, sentadas uma ao lado da outra, exercendo as mesmas funções, "recebam remuneração, vale dizer vencimentos mais todas as parcelas, absolutamente diferentes". A ministra pontuou que o brasileiro, que paga o salário dos servidores, tem o direito de saber quanto eles recebem de fato. Segundo ela, perante o cidadão, quem recebe o teto com segurança são os onze ministros do STF. Contudo, "há, fora isso, além do teto, cobertura, puxadinho e sei lá eu mais o que se tem por aí. Mas tem juiz que ganha mais do que o Supremo sim."

4 - Ainda na mesma assentada, antes que o julgamento acima terminasse, e como o ministro Gilmar Mendes criticou o fato de o CNMP ter regulamentado o auxílio-moradia, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse se ver na obrigação de prestar alguns esclarecimentos, em relação a sua situação funcional pessoal.

5 - Disse o chefe da PGR: "Eu não recebo e nunca recebi auxílio-moradia, sequer o postulei. Eu nunca viajei em primeira classe em aeronave e nunca autorizei que assim alguém o fizesse. Eu não recebo por vedação legal gratificação por substituição de ofício. A minha remuneração está estritamente dentro do conceito de teto remuneratório decidido nesse momento por Vossas Excelências. Eu tenho, inclusive, uma retenção de teto, por uma parcela individual que alcançou o valor do teto. Essa parcela é retida no meu contracheque. Não tenho outra fonte remuneratória, seja de magistério, seja empresarial, e posso, em nome do princípio da transparência, disponibilizar o total da minha remuneração para que se observe o estrito cumprimento do teto constitucional."

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Depósitos judiciais - I

A AMB e o Conselho Federal da OAB ajuizaram ADIns (5.413 e 5.414) no STF contra a lei 15.878/15, do CE, que autoriza a utilização de 70% do saldo da conta única de depósitos judiciais nos quais o Estado não é parte. Segundo a AMB, a lei representa confisco. Para a OAB, a lei fere, entre outros, os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade ao retirar créditos de litigantes. A ADIn 5.413 está nas mãos da ministra Rosa Weber, enquanto a 5.414 caiu com o ministro Toffoli.

Depósitos judiciais - II

O Congresso derrubou ontem o veto da presidente Dilma ao prazo de 15 dias para que os bancos transfiram para Estados e municípios o dinheiro referente a depósitos judiciais e administrativos. O veto incidiu sobre a LC 151, que permite a estes entes federados usarem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos como receita. (Clique aqui)

Expurgo inflacionário - Depósito judicial

Novo pedido de vista, desta vez do ministro Herman Benjamin, adiou decisão da Corte Especial do STJ no REsp 1.131.360, no qual se discute a aplicação de expurgos inflacionários a depósitos judiciais na CEF decorrentes de restituição de tributos. Ontem, o ministro Jorge Mussi apresentou voto-vista acompanhando a divergência da ministra Maria Thereza, que propôs a seguinte tese : "a correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários". O relator, ministro Napoleão, votou pelo desprovimento do recurso, acompanhado pelo ministro Noronha (clique aqui). O ministro Salomão levantou dúvida acerca da tese da ministra Maria Thereza, uma vez que o caso concreto limita a hipótese para os depósitos da CEF. "Penso que é de suma importância, até para o encaminhamento, que se defina se a tese tem sentido amplo ou se está limitada a depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal." O relator esclareceu que a decisão apresentada tratava exclusivamente dos depósitos judiciais da CEF. O ministro Mussi sugeriu então a seguinte tese : "A correção monetária dos depósitos judiciais Federais deve incluir os expurgos inflacionários." E seguiu-se a vista do ministro Herman, que prometeu se deter também sobre este ponto. (Compartilhe)

Alfa e ômega de uma demanda

Microempresa de móveis pode continuar utilizando o nome Omega. A fabricante de relógios queria exclusividade no uso da marca, mas o pedido foi negado pela 3ª turma do STJ. Para o colegiado, não há risco de uma empresa do ramo local de móveis ser confundida com a pontual marca recorrente. Ademais, o INPI negou a qualificação jurídica de alto renome à marca Omega, que conferiria proteção ao nome em todos os ramos de atividade, e o Judiciário não pode substituir o Instituto na função de avaliar uma marca, sob pena de ferir o princípio de separação dos poderes. (Clique aqui)

Votos impressos

O Congresso derrubou ontem o veto da presidente Dilma ao dispositivo da reforma política que institui a impressão de votos. Fica valendo agora o seguinte texto : no processo de votação, a urna eletrônica imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato do eleitor. A regra vale para as eleições do ano que vem.

Financiamento empresarial de campanhas

As casas legislativas decidiram manter o veto para doações de empresas a partidos políticos e candidatos para campanhas eleitorais. O STF já havia decidido, após ter sido aprovada pela Câmara, que a matéria era inconstitucional (clique aqui).

Reajuste pelo mínimo

Também foi mantido o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo.

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Eleições OAB

Dois Estados conheceram ontem suas diretorias para o triênio 2016/18 : SP e AL. Saiba quem são os presidentes eleitos em cada uma destas seccionais :

SP (números ainda não finalizados)

Presidente/Vice	Votos	%
Marcos da Costa e Fábio Canton	49.678	42,29
Ricardo Sayeg e Teresa Dório	21.027	17,9
Sergei Cobra e José Diogo Bastos Neto	18.705	15,92
João Biazzo e Dirceu Augusto da Câmara Valle	11.365	9.67
Hermes Barbosa e Marcos Antônio Pereira	9.527	8,11
Anis Kfouri e Sílvio de Salvo Venosa	7.160	6,09

Presidente/Vice	Votos	%
Fernanda Marinela e Ednaldo Maiorano	1.809	38,81
Fernando Falcão e Luciano Almeida	1.653	35,47
Roberto Mendes e Vagner Paes	1.198	25,70

CFOAB

Confira como está, até o momento, a "nova" formação do CFOAB. (Clique aqui)

Alea jacta est

No ES e em PE as eleições ocorrem hoje, até as 17h.

Expectativa - I

Amanhã é a vez dos advogados de AC, MA, MS e CE.

Expectativa - II

No sábado, são os advogados de MG e PI que vão às urnas.

A OAB/MG disponibilizou uma ferramenta para o advogado conhecer o local onde votar na eleição. (Clique aqui)

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Eleições na OAB - Conheça os candidatos de todos os Estados do Brasil

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Corrupção passiva - I

A Corte Especial do STJ condenou o desembargador Evandro Stábile, do MT, por corrupção passiva. Relatora da ação penal, a ministra Nancy Andrighi destacou que "o crime imputado se consumou quando teve a aceitação e a solicitação de vantagens indevidas" ; o magistrado, quando presidente do TRE/MT, aceitou e cobrou propina para manter no cargo prefeita que perdeu as eleições. Na dosimetria da pena prevaleceu, por maioria, a da revisora, ministra Laurita Vaz, de seis anos de reclusão em regime inicial fechado, além da perda do cargo e do pagamento de 100 dias-multa. (Clique aqui)

Corrupção passiva - II

O ministro Herman Benjamin, ao acompanhar o voto pela condenação acima do ex-magistrado, ressaltou : "Não se trata de funcionário menor do Executivo ou Legislativo. Temos diante de nós, um de nós, e quando no nosso país ou qualquer outro faltar credibilidade e legitimidade da Justiça, estamos realmente perdidos como país. Um dos poucos alentos que temos no nosso país, e podemos bater no peito, é que nossos magistrados, em sua esmagadora maioria, são honestos, íntegros. Temos que zelar por essa integralidade. Sei que a pena é alta, sei que há homicídio no país que é punido com a mesma pena ou até menor, mas aqui o homicídio não é de uma vida, é de muitas vidas no mais estrito sentido da cidadania." (Clique aqui)

Convocação

Corte Especial do STJ referenda a portaria 464/15, que disciplina a convocação da desembargadora Diva Malerbi para compor a 2ª turma e a 1ª seção, em substituição ao ministro Og Fernandes, que assumiu a corregedoria do CJF. A propósito, a convocação para a vaga de Og foi motivo de agastamento na semana passada no Pleno (clique aqui).

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Apoiadores Migalhas

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Imóveis rurais - Faixa de fronteira

A recém-publicada lei 13.178/15 reabriu a possibilidade de proprietários de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira obterem a ratificação de seus títulos aquisitivos pela União. Segundo os advogados Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Paula Arrivabene Maino (Pinheiro Neto Advogados), a norma gera maior segurança jurídica a novos investimentos. (Clique aqui)

Tributo

No início de outubro, a MP 675 foi convertida na lei 13.169/15, elevando, até 2018, as alíquotas de CSLL aplicáveis às empresas de seguros privados e às instituições financeiras. Quem disserta sobre o assunto são os causídicos Rodrigo Petry Terra e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui)

CPC

O advogado Ronaldo Ferreira Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, trata das súmulas vinculantes dos tribunais superiores no novo CPC. (Clique aqui)

Portabilidade de carências

A alienação compulsória da carteira de beneficiários da Unimed Paulistana deixou milhares de consumidores perplexos com a possibilidade de que a medida seja adotada em outras operadoras de planos de saúde. A opinião é da advogada Juliana Sbragia de Carvalho, da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados, para quem a portabilidade de carências, mais do que uma opção, é um direito do consumidor. (Clique aqui)

Precatórios

Decreto 40.878/15, recém-publicado na cidade do RJ, autoriza a compensação parcial de débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com precatórios emitidos pelo município. Os advogados Anna Flávia Izelli Greco, Ivan Campos e Thiago Medaglia, da banca Felsberg Advogados, esmigalham a norma. (Clique aqui)

Em pauta

Falando da agenda das centrais sindicais para os próximos meses, o escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados busca encontrar alternativas concretas para que a economia possa reagir, especialmente no que tange aos empregos de setores ligados à infraestrutura. (Clique aqui)

Pensão por morte

Sobre a lei 13.183/15, que institui nova regra para aposentadoria, o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, fala do inconstitucional e injusto prazo legal para o requerimento da pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. (Clique aqui)

Promoção Natal 2015

Atenção ! Não perca tempo e concorra a um dos mais de 600 livros jurídicos, oferecidos por 36 editoras (clique aqui). Basta atualizar seu cadastro. E só pedimos isso, porque senão o bom velhinho migalheiro, coitado, terá de rodar o país para encontrar o sorteado. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Remédio Heroico

"Novidades que causam muito mal, além de claramente incorretas (HC - "Ato privativo de advogado" - clique aqui) ! Um habeas corpus se constitui ação autônoma cujo autor/impetrante é o titular do direito de postular. Os advogados impetram, em geral, os HCs em favor de clientes. Ao recorrer da decisão denegatória para instância superior, nunca se exigiu procuração, eis que recorrente é o impetrante. O STJ começa agora então uma novidade estranha : do dia para a noite todos os recursos sem procuração passam a ser rejeitados por falta de procuração, sem pré-aviso, sem intimação para apresentação, etc. Ou seja, mais uma medida para baixar a pilha de feitos na conta da dívida processual da Corte! E cortado na carne dos advogados e dos jurisdicionados!" Fernando Fragoso

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Migalhas mundo

Compras

A empresa chilena Lipigas adquiriu a filial da brasileira Neogas no Peru, por US$ 25,6 mi. (LA - clique aqui)

Erva

Empresas do Canadá, Israel e Austrália estão interessadas em se instalar no Uruguai para plantar e exportar maconha medicinal. (LA - clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Reforço

O advogado Tiago Hodecker Tomasczeski é o novo coordenador Tributário do Küster Machado - Advogados Associados em São Paulo. O profissional comandará a equipe que atende empresas dos setores de automação robótica, TI, Agrobusiness, entre outros, e atuará em projetos como exportação de habitação para refugiados, registros de marcas internacionais e suporte legal para prestação de serviços de cross-border. Com formação em L.L.M em Direito Tributário pelo Insper, conta com nove anos de experiência na área de consultoria Tributária, Transfer Pricing e operações nacionais e internacionais de Due Diligences.

Nova área

Para prestar a melhor assessoria aos clientes, o escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados ampliou sua área de atuação em Direito Empresarial para nele incluir o Direito do Trabalho.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades na seção Mercado de Trabalho, oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Doutor

O desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, presidente da 5ª turma do TRF da 4ª região, foi aprovado com nota máxima no doutorado da UNISINOS. O magistrado defendeu a tese "Juizado Especial Federal : Contributo para um modelo democrático de Justiça conciliativa". Participaram da banca examinadora o ministro Gilmar Mendes e os professores José Luiz Bolzan de Morais, Vicente de Paulo Barretto, Francisco Carlos Duarte e Leonel Severo Rocha.

Fachadas

Entre pontos comerciais, a placa do escritório da Saint-Tropez brasileira, Búzios/RJ, realça a parte superior do sobrado. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Manual de Redação e Estilo Migalheiro

A partir de hoje, atendendo a pedido de um douto leitor, ao se referir ao Recurso Extraordinário, o redator desta casa irá usar a sigla normalmente usada pelos advogados, e assim como também se refere a Corte Suprema. Ou seja, simplesmente "RE" (erre é). No caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade, muito embora o STF utilize a sigla ADI, comumente se ouve no meio jurídico a expressão "ADIn", quando se refere a este tipo de ação. De modo que o Manual de Redação e Estilo Migalheiro, que é lei nesta casa, continua recomendando a utilização desta sigla, em vez daquela.

Direto da Redação

Como anunciado no início, a Redação deste nosso poderoso rotativo da mídia está ultimando a edição das célebres "Migalhas de Joaquim Nabuco". Nesta missão, nosso amado Diretor determinou que todos os milhares de colaborares desta casa participem. E participem até para que se lustrem um pouco a partir dos ensinamentos deste grande brasileiro. Por conta desta excepcionalidade, amanhã não iremos circular o informativo Migalhas. Conquanto de plantão 24h, voltaremos com nosso matutino já na próxima segunda-feira, 23.

Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 19 de novembro de 1948, o senador Fernando de Melo Vieira, vice-presidente do Senado Federal e ex-presidente da Assembleia Constituinte de 1946, fazia entrega ao ministro José Linhares, presidente do STF, de um exemplar autêntico da CF de 1946, com a seguinte dedicatória : "Ao Supremo Tribunal Federal. Se a garantia da ordem constitucional, o equilíbrio constitucional, está nesse templo da Justiça, nesse inviolável sacrário da Lei, onde a consciência jurídica do país tem a sua sede suprema, o seu refúgio inacessível, a sua expressão final, onde as vontades da maioria não conspurcam direitos da minoria - adequado é que, aqui, se guarde um exemplar autêntico da Constituição Federal de 1946, e o ofereço ao Tribunal Excelso. Minhas homenagens. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1946. Fernando de Melo Viana, Presidente da Assembleia Constituinte". Esse exemplar foi colocado no recinto das sessões do Tribunal, guardado em móvel condigno. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Comentários à Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13" (Saraiva - 104p.), de Vicente Greco Filho, aborda de maneira precisa a investigação criminal e os meios de prova. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

A Editora Intelecto, selo da Intelecto Soluções Inteligentes, lança, amanhã, a obra "Ensaios de Direito Aduaneiro", coordenada por Cláudio Augusto Gonçalves Pereira e Raquel Segalla Reis. O evento será em Itajaí/SC, na UNIVALI (rua Uruguai, 458), às 16h. (Clique aqui)

No próximo dia 23, as professoras Ana Claudia P. Torezan Andreucci, Andrea Boari Caraciola e Michelle Asato Junqueira lançam a obra "Estatuto da Criança e do Adolescente : Comemoração ao Aniversário dos 25 anos". O evento será em SP, na Livraria Cia dos Livros (rua da Consolação, 896), às 19h.

A Editora Atlas lança, no próximo dia 26, o título "Direito e Tabaco", de Renata Domingues Balbino Munhoz Soares. O evento será em SP, na Livraria Cia dos Livro Mackenzie, a partir das 18h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 30, o lançamento do livro "Direito Empresarial na Ótica de uma Fundação", organizado por Ana Paula de Albuquerque Grillo, José Rodolpho Perazzolo e Thais Cíntia Cárnio. O evento será em SP (rua Sergipe, 756), às 12h.

Acaba de ser lançado o e-book "Mediação : Aspectos Jurídicos", de autoria da advogada Vanessa de Camargo Bispo, do escritório Gouvêa Vieira Advogados. Conheça a obra e faça o download grátis. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, às 18h, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestra sobre "O novo CPC e seus impactos na arbitragem", na Universidade Cândido Mendes, no RJ. (Clique aqui)

Amanhã, Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será palestrante do II workshop "Temas Atuais de Direito Marítimo e Aduaneiro". O evento reunirá grandes nomes do setor, no auditório de Direito da UNIVALI, em Itajaí/SC. Em sua palestra, a advogada trará atualidades e tendências da Arbitragem no Direito Marítimo Brasileiro. (Clique aqui)

Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estará, dias 20 e 21/11, na Universidade Tiradentes, em Aracaju, para ministrar aulas de Direito Tributário Municipal no curso de pós-graduação.

No dia 23/11, Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, será palestrante de evento promovido pela Procuradoria Geral do Estado de SP, ao lado do advogado Lucas Navarro Prado e de Fausto de Quadros, professor Catedrático de Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Marcelo Vilela, presidente da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, participa, dia 24/11, do "VI Colóquio USP de Direito Administrativo", organizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da USP. Vilela abordará a Arbitrabilidade Subjetiva (lei 13.129/15, era necessária?) e Arbitrabilidade Objetiva (contribuição para o debate atual). (Clique aqui)

O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da USP realiza dia 24/11, na Faculdade de Direito, o "VI Colóquio de Direito Administrativo da USP". Com o tema "Meios alternativos de resolução de conflitos na Administração Pública", o evento é coordenado pelo professor Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados. Participam como debatedores os advogados da banca, Caio Cesar Figueiroa e Elie Pierre Eid. Integram ainda a mesa Fausto de Quadros, Marcelo Vilela e Eduardo Talamini.

O escritório Luchesi Advogados dá seguimento ao seu projeto "A Empresa vai ao Escritório", café da manhã com a finalidade de debater temas relevantes no cenário das empresas e que, de alguma forma, impactam o trabalho da advocacia. O segundo café terá como convidada Elisa Veiga, gerente jurídica da ADM (Archer Daniels Midland), que falará sobre "A Lei SOX, Relatórios e Provisão : Importância e visão das empresas. Quais os impactos ? Quais as melhores práticas ?". O encontro acontecerá dia 24/11, na sede da banca, em SP. O objetivo, de acordo com Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do escritório e mentor do projeto, é integrar a estrutura dos clientes ou parceiros com o escritório.

A banca Marcelo Tostes Advogados promove, dia 26/11, em SP, o seminário "Desafios do Direito do Trabalho Empresarial". Entre os palestrantes estão o advogado Marcelo Tostes ; a professora Adriana Calvo ; o advogado Cesar Luiz Pasold Júnior ; a psicóloga Mariá Giuliese e a advogada Louise Salmaso. Informações por telefone : (31) 2538-7572.

Renata Piazzon, coordenadora da área Ambiental de Lobo & de Rizzo Advogados, participará da "21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21)" que acontecerá em Paris, no mês de dezembro, em evento organizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo na Embaixada Brasileira.

Ontem realizou-se a sessão comemorativa do 40º aniversário da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ. Falou o acadêmico Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, que realçou as grandes figuras da ABLJ, entre elas Pontes de Miranda, Josaphat Marinho e Jorge Alberto Romeiro, este como centenário de nascimento, e os dez anos de falecimento do acadêmico Oscar Dias Corrêa.

O advogado Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, foi eleito pela revista Who's Who Legal Brazil 2015 um dos 32 maiores especialistas do país na área de "Tecnology Media & Telecomunications".

Prática Trabalhista

Continuam abertas as inscrições para o curso "Prática Trabalhista para Iniciantes". Hoje, das 19 às 21h, acontece a aula 3, onde serão analisados "Ritos Procedimentais : Ordinário, Sumário e Sumaríssimo". Veja mais detalhes do curso promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito (clique aqui). Inscrições podem ser realizadas pelo website da instituição. (Clique aqui)

Workshop

A LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza o workshop "Investigações de Compliance", dias 25 e 26/11, em SP. (Clique aqui)

Fórum

Nos dias 26 e 27/11, a AASP e o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo promovem o "11º Fórum de Direito Desportivo do IBDD/AASP", em SP. (Clique aqui)

Dívida tributária

A Editora Lex realiza o curso "Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor", dia 26/11, no RJ. (Clique aqui)

Intensivo

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para as turmas de intensivo, de dezembro, com 40% de desconto. Os cursos oferecidos são : Inglês jurídico, Preparatório para TOEFL e Preparatório para IELTS. As aulas terão início dia 30/11. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. (Clique aqui)

PRODIREITO

Estão abertas as inscrições para o "PRODIREITO - Programa de Atualização em Direito Tributário", realizado pelo Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad. (Clique aqui)

Treinamento

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dias 1º e 2/12, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", dia 3/12, em SP. (Clique aqui)

Processo tributário

Estão abertas as inscrições para o curso online "Questões Relevantes do Processo Tributário na Leitura do novo CPC", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Cortesia

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", que acontece dia 7/12, em SP. (Clique aqui)

Civil Constitucional

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá no campus do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

LL.M em Direito Empresarial

Direito, Economia e Negócios ; Direito Societário ; Direito da Propriedade Intelectual, Concorrencial e Compliance ; Contratos Empresariais e Consultivo Tributário são disciplinas da grade fixa do LL.M. em Direito Empresarial, Master of Laws, oferecido pelo CEU Escola de Direito. (Clique aqui)

Inscreva-se

Seguem abertas as inscrições para o curso online "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Propriedade intelectual

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de Propriedade Intelectual. O curso destina-se a graduados em Direito e outros profissionais com relevante atuação no tema e com interesse em debater as tendências da proteção da propriedade intelectual e as relações entre a proteção jurídica da propriedade intelectual e a estruturação de novos negócios. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Previdenciário e do Trabalho

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação lato sensu em Direito Previdenciário e do Trabalho da Faculdade Avantis em Balneário Camboriú e Ribeirão Preto. Informações por e-mail com o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal. (Clique aqui)

"Litigar Menos e Melhor"

Na manhã de hoje, no auditório da AASP, o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, lança oficialmente o programa "Litigar Menos e Melhor". A iniciativa da PGE tem a finalidade de consolidar medidas já implementadas ao longo dos últimos anos e adotar, doravante, novas ações direcionadas à redução da litigiosidade e práticas voltadas à racionalização das atividades desempenhadas pelos procuradores do Estado na defesa do Estado em juízo. O programa constitui-se de duas vertentes principais, quais sejam, a redução da litigiosidade e a racionalização das atividades do contencioso.

Premiados

Evento : Gustavo Ferreira Castelo Branco é o felizardo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços", que acontece dia 24/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Compliance e Direito Penal" (Atlas - 313p.), organizado por Décio Franco David, é Eleuterio Czornei, da FAEP, de São José dos Pinhais/PR. (Clique aqui)

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Bom fim de semana prolongado a todos !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Boca do Acre
BA/Castro Alves
ES/Pedro Canário
MG/Virgolândia
MT/Alto Garças
PE/Água Preta
PE/Caetés
SC/Treviso
TO/Araguatins
TO/Augustinópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Paris Is on Edge as Fate Of Attacks' Organizer Is Still a Question Mark"

The Washington Post - EUA

"Paris attacks' leader is dead, 2 officials say"

Le Monde - França

"La traque des djihadistes"

Le Figaro - França

"La police porte un premier coup aux terroristes islamistes"

El País - Espanha

"Francia acaba con uno de los comandos y evita otro ataque"

Público - Portugal

"Mulheres ainda gastam o dobro do tempo dos homens em tarefas do lar"

The Guardian - Inglaterra

"Dawn raid / 5,000 bullets, explosions and two deaths as France launches assault on terror cell"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ação da polícia francesa pode ter matado líder de atentados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"França diz que operação policial evitou novo ataque"

O Globo - Rio de Janeiro

"Coalizão ataca poços de petróleo do Estado Islâmico"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Quase sem fiscais, DNPM perde comando"

Correio Braziliense - Brasília

"Tiros, bombas, prisões e intrigas na Esplanada"

Gazeta do Povo - Paraná

"Fundos estaduais têm R$ 689 milhões sem destinação definida"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cortando o terror pela raiz"

O Povo - Ceará

"Controladoria passa a comandar investigação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Repacto pela vida"

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Natal Migalhas 2015

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2015 (clique aqui) :

Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edifieo
Editora Forense
Editora Geração Editorial
Editora Impetus
Editora JC
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Kiron
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Millennium
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Saraiva
Editora Unijuí
FGV DIREITO RIO
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas (clique aqui). Para verificar se seus dados estão corretos, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2015.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Talon Advogados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos

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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Legal Business Assessoria Jurídica
· LegalManager
· Leilão Vip
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Z3 Consulting
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Aracatu - Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cellera Comunicações
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público - CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
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