Migalhas nº 455

A entrevista da Desembargadora do RS, Maria Berenice Dias, está causando um acirrado debate no meio jurídico. Na entrevista, a Desembargadora, também ledora de Migalhas, ao criticar o rito do processo de separação diz que o "protecionismo exacerbado só serve para enriquecer advogados. Se o rito da separação fosse objetivo, os advogados deixariam de faturar. Eles são os grandes responsáveis pela monetarização da vida afetiva."

• "A MP resgata a idéia de transparência na gestão de clubes e associações desportivas existente no texto original da Lei Pelé, antes das alterações da Lei Maguito." Carlos Eduardo Ambiel - escritório Felsberg e Associados

A manchete do matutino português (v. Migalhas Cliping) também fala sobre futebol. Tristes, os portugueses querem mudar seu futebol. Para eles : "O que se passou em Seul deixou muitas feridas abertas, pelo que nada vai ficar como antes, em nome do Euro 2004."

O jornalista Gaudêncio Torquato no matutino goiano O Popular, dá A chave do sucesso eleitoral : "Qual a receita da vitória? Se a política fosse uma equação de primeiro ou segundo graus, seria fácil apontar os elementos componentes de sucesso. Mas como a política, assim como a guerra, é uma parte de paixão, uma parcela de razão e uma fração de sorte, então dois desses fatores, por sua natureza, são incontroláveis. A política pode ser até uma equação onde a soma de dois mais dois é igual a cinco, sendo o tal número a mais o que chamamos de elemento imponderável."

O ministro do STF Carlos Velloso determinou ontem o arquivamento do MS impetrado pelo senador Roberto Requião contra liminar concedida pelo presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, que manteve a validade do edital convocatório da Convenção Nacional do PMDB.

Vários economistas, entre eles Luiz Gonzaga Beluzzo, não têm a menor dúvida de que dentro de dias a taxa selic começará a subir. Dizem que a decisão não tem nada a ver com o pessoal do Copom. Para eles quem vai mandar subir os juros é o FMI e o pessoal obedece.

O jornal Diário de S. Paulo informa que o futuro ministro do STF, Gilmar Mendes foi denunciado pelo procurador do Ministério Público do Distrito Federal Aldenor Moreira de Souza por improbidade administrativa. Ainda segundo o Diário, o processo (nº 2002.3400014754-9) já está em andamento na 9º Vara Federal de Brasília.

O TST fixou princípios para a interpretação dos artigos 444 e 468 da CLT, que facultam ao empregador a escolha do período de trabalho a ser cumprido pelos seus empregados. De acordo com uma decisão do Tribunal, as decisões de transferência dos funcionários de período devem estar fundamentadas em necessidades reais da empresa e não podem prejudicar os trabalhadores.

É imprescindível a prévia avaliação de imóvel penhorado em execução hipotecária em que se cobra dívida de empréstimo pelo Sistema Financeiro de Habitação. A conclusão é da 4^a Turma do STJ.

As cooperativas médicas estão obrigadas ao recolhimento da contribuição social a ser calculada sobre os valores apurados mensalmente e pagos aos médicos, seus associados, pelos serviços prestados a terceiros. Esse é o entendimento da 1^a Turma do STJ.

O registro indevido em cadastro de inadimplentes gera o dever de indenizar, mesmo quando já constam outras inscrições em nome do consumidor. A decisão da 3^a Turma do STJ.

"Com relação às reportagens quanto a Alca (Migalhas nº 454 - 17/6/02 - Alca no Mundo Jurídico) me parece que falta uma perspectiva real quanto a questão da integração e uma análise pormenorizada do modelo integratório proposto pela Alca. Vale ressaltar que, no Mercosul nada concreto existe quanto a prestação de serviços intrazonal, muito menos com relação a liberdade de fixação e movimentação de pessoas. A Alca não tem ambições maiores que a criação e consolidação de uma "Área de Livre Comércio", o que significa uma ingerência menor nos assuntos internos das nações-membros, com um perigo sério de afetar a indústria e os empregos em geral, pela concorrência que esta irá proporcionar entre nossa indústria despreparada e incipiente em face da poderosa indústria norte americana." Cláudio Finkelstein - escritório Hasson Sayeg, Finkelstein, D'Antona e Nelson Pinto Advogados

O presidente FHC completa hoje 71 anos.

O polêmico ativista francês José Bové deverá se apresentar amanhã à prisão de Montpellier, onde cumprirá uma pena de três meses de cárcere pela destruição de um restaurante da rede McDonald's. Bové já avisou: vai transformar sua prisão em ato político.

"A Desembargadora Maria Berenice Dias não faz idéia de que o Judiciário e o Legislativo são os maiores responsáveis pelas mazelas do sistema e pelo descrédito nas instituições. Um absurdo de declaração, que só faz desgastar um já desgastado relacionamento advogado/juiz." Paulo Octaviano D. Junqueira Neto - escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

"De extremo mau gosto o comentário da ilustre desembargadora. Tal espécie de assertiva somente serve para aumentar ainda mais a eterna rixa entre Advogados. Concordo que o 'pleonasmo jurídico' existente nesses processos de separação é resquício de costumes antiquados, obsoletos, da época em que se acreditava que quebrar os laços matrimoniais era algo extremamente sério, e não corriqueiro como se vê nos dias de hoje, onde há uma banalização do instituto do matrimônio. Este 'duplo procedimento' somente serve para causar maiores traumas e dores para um casal em fim de relacionamento... Mesmo assim, expor que tal ocorre por causa de advogados que desejam enriquecer às custas de mais sofrimento de seus clientes é, além de infamante, irreal.... É certo que há advogados preocupados apenas em receber mais, porém, há frutas podres em todos os ramos..." Pablo Xavier de Moraes Bicca - escritório Alcides Jorge Costa Advogados

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• Vê-se que a polêmica ainda vai perdurar. Assim, resolvemos enriquecer o debate trazendo a própria Desembargadora Maria Berenice Dias, sempre muito gentil com Migalhas, para tentar, talvez sem sucesso, amainar os ânimos.

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Fontes: CartaCapital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de S. Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.