MIGALHAS nº 1.388

Quarta-feira, 5 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.388 - Fechamento às 9h30.

Velho Tema

Só a leve esperança, em toda a vida,
Disfarça a pena de viver, mais nada;
Nem é mais a existência, resumida,
Que uma grande esperança malograda.

O eterno sonho da alma desterrada
Sonho que a traz ansiosa e embevecida,
É uma hora feliz, sempre adiada
E que não chega nunca em toda a vida.

Essa felicidade que supomos,
Árvore milagrosa que sonhamos
Toda arreada de dourados pomos,

Existe, sim: mas nós não a alcançamos
Porque está sempre apenas onde a pomos
E nunca a pomos onde nós estamos.

Vicente Augusto de Carvalho

(5/4/1866 - 22/4/1924),
Bacharel pela

Faculdade de Direito

do Largo de S. Francisco -

Turma 1896

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Golpe de mestre ?

Em depoimento secreto ontem à tarde à PF, Palocci negou "veementemente" estar envolvido na violação do sigilo bancário de Francenildo. Mas, com fim triste para quem era - até ontem - o "papa da economia brasileira", o ex-ministro sai do caderno econômico dos jornais para ser manchete nas páginas policiais. Palocci foi indiciado pela PF por quebra de sigilo. A oitiva, que estava prevista para ocorrer hoje, foi feita ontem, na casa do ex-ministro, no Lago Sul, em Brasília. Ou seja, migalheiros, foi um depoimento digamos "caseiro"...

Golpe ?

Ontem à noite armou-se o maior pampeiro em Brasília, com a convocação de uma entrevista coletiva num hotel. O ex-presidente da OAB José Roberto Batochio iria conceder uma entrevista coletiva no hotel Meliá. Um assessor, ardiloso, informou que Batochio iria divulgar uma "bomba". Como a casa está, de fato, pronta para explodir, a imprensa toda não pensou duas vezes para armar o circo no hotel.

De Mestre ?

Mas nada... Era apenas uma traquibérnia para esconder a estratégia, de antecipar o depoimento de Palocci de hoje para ontem, e da PF para sua residência. A operação de despiste levou nervosismo aos meios políticos de Brasília gerando uma onda de boatos como há muito não se via na capital federal.

Sai de baixo

O tiro dado para despistar a imprensa vai, indubitavelmente, sair pela culatra. Os jornais e revistas, há muito, tem material suficiente, seja nas histórias da casa do caseiro, seja nos vôos palocianos nos jatos amigos (que nem se comparam com os gloriosos vôos do dr. Pintassilgo); quer nas lodaças das licitações na Califórnia brasileira, quer nos empréstimos que o BNDES fez para os que ostentam seu patronímico; ora no cargo em comissão (o tal nepotismo cruzado) que sua senhora ocupa no DF, ora na lambança feita para calar o caseiro... enfim, há material a mancheias. Com efeito, fazer dos jornalistas um joguete, zombando da inteligência alheia, é o mesmo que um ministro de Estado achar que pode ir, na bela tarde do Distrito Federal, encontrar-se à sorrelfa e voluptuosamente com uma amásia e que isso não virá a público (para não falar de uma suposta distribuição de numerário). E mais ! Surgindo um caseiro, ter o poder de calá-lo, seja movendo a máquina do Estado para isso, seja com uma liminar de duvidoso gosto (para ficar também no mínimo). Se não havia, antes, animosidade do serpentário jornalístico brasiliense, agora...

Migalhas Clipping - I

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Palocci nega tudo à PF, mas é indiciado por quebra de sigilo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Palocci é indicado após depor à PF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Palocci depõe à PF em segredo e é indiciado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Palocci depõe escondido e sai indiciado pela PF"

Correio Braziliense - Brasília

"Palocci é indiciado com tratamento vip"

Lula, Alckmin...Itamar

Para surpresa do partido, o presidente do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, decidiu lançar o ex-presidente Itamar Franco ao Palácio do Planalto como estímulo para sua própria candidatura ao governo do Estado. Detalhes da articulação quercista só mesmo o experiente cientista político Gaudêncio Torquato é quem pode nos contar. Clique aqui e confira mais uma edição das famosas Porandubas políticas.

Gramatigalhas

O leitor Douglas Dias dos Santos envia-nos esta mensagem :

"Esta é para o Gramatigalhas: Na justificação à proposta de Emenda Constitucional, o nobre Deputado Ney Lopes referiu-se à Constituição Federal de 1988 como 'Carta Magna' (Migalhas quentes - "Fábio Konder Comparato e Fernando Neves criticam projeto que sugere mudanças no artigo 16 da CF" - clique aqui). Do alto de minha pretensão, indago: Tal expressão não é exclusiva das Constituições outorgadas, sendo portanto utilizada de maneira incorreta em sua justificação?"

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Understand ?

Hoje também é dia das Grammatigalhas, as migalhas gramaticais em inglês que acompanha, sempre às quartas-feiras, o Migalhas International. Tire suas dúvidas e aprenda a usar corretamente as mais diferentes expressões nesta língua, sejam elas jurídicas, ou não. Clique aqui.

"As PPPs Saíram do Papel"

Enquanto uns vivem de chorar as pitangas pelo que se foi, Migalhas, em parceira com CULTCORP - Cultura Corporativa, resolveu olhar para frente. Por isso, realiza com o apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, no dia 27/4, em SP, um substancioso workshop que pretende aclarar todas as questões acerca das PPPs. Além do rico conteúdo, que explicará na prática como estão indo as PPPs em SP e MG, os participantes do evento ganharão um exemplar da obra Conexão-Migalhas, com 31 artigos sobre as PPPs. Sem dúvida, é uma grande oportunidade. Clique aqui para mais informações.

Testemunha

A prova testemunhal no Processo do Trabalho de acordo com os novos paradigmas interpetrativos da Súmula 357 do TST é o tema esmiuçado por Fernanda Martorelli, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, nas Migalhas de peso de hoje. Confira os precisos comentários, clique aqui.

Caro amigo

No jornal O Globo, o jornalista Elio Gaspari, reproduz uma onírica missiva de Miguel Seabra Fagundes (1910-1993) ao ministro Márcio Thomaz Bastos. O saudoso ministro Seabra Fagundes manda um recado :

"O propósito desta mensagem é curto : vá embora, rápido. Não acredite na proposição de que é melhor esperar a crise esfriar. Muito menos na assertiva de que o governo lhe tem 'integral confiança'."

Fake

Liminar concedida na 7ª vara Cível de SP determina multa diária de R$ 100 mil aos administradores do shopping 25 de Março, de propriedade de Law Kin Chong, caso sejam encontrados em suas dependências produtos "das marcas" Nike, Louis Vuitton e Oakley.

Os bancos e o CDC

Presidente do Bradesco e da Febraban, o advogado Márcio Cypriano comenta em artigo na Folha de S. Paulo da aplicação do CDC aos bancos. Migalhas separou alguns trechos, para facilitar a compreensão do cerne do texto.

"É justamente em defesa do consumidor que a atividade bancária somente pode ser exercida por empresas autorizadas pelo Banco Central, observados os requisitos de capacidade financeira e empresarial. E, mesmo que autorizada, a instituição financeira está adstrita a rígidos controles, cujo descumprimento pode redundar na tipificação de crimes previstos na legislação bancária."

"Assim, um dos enganos que se deve desfazer é o de que as instituições financeiras tenham intenção de deixar de cumprir qualquer direito garantido ao consumidor. Isso não é verdade, mas tem sido sistematicamente alardeado, comprometendo a análise isenta que se deve fazer da questão. "

"(...) sistemas legais, como o CDC, quando aplicados fora do seu campo próprio, deixam de cumprir a sua função, que é a pacificação das relações, e, ao contrário, promovem mais conflitos."

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Migalhas quentes

Procuradores divulgam nota oficial para investigar os envolvidos na quebra do sigilo bancário de Francenildo
Ministros Barros Monteiro e Francisco Peçanha Martins tomam posse hoje na direção do STJ
Justiça do Trabalho de SP lidera acesso ao Bacen-Jud
Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso
Em crise, GM vende financeira por US$ 14 bilhões
Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural
Mutirão no TJ/SP julga 70 mil processos em segunda instância

Leia estas e outras, clique aqui.

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Pais e filhos

O que pode a mãe fazer contra pai que não visita seus filhos ? Quer saber a resposta ? Clique aqui e confira o artigo de Alexandre Brígido de Alvarenga Pedras, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Senha

Uma senha nunca é totalmente segura. Porém é possível criar senhas fortes o bastante para dificultar a invasão de bisbilhoteiros em computadores alheios. Clique aqui e aprenda com a advogada Carolina de Aguiar Teixeira Mendes como proteger seu computador contra os hackers.

"Mato no peito"

O STF deve levar a plenário entre hoje e amanhã o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra sua cassação. E, cá pra nós, o teatral deputado tornava a crise pelo menos mais cômica. Dar-lhe uma sobrevida agora, seria pelo menos satisfazer a patuléia com alguma diversão... Como o feito está nas mãos do ministro Peluso, a esperança de Jefferson é que venha outra daquela liminar...vai saber...

Circense

Com a presença de representantes de grupos circenses de todo o país, a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei 397/03, que regulamenta a atividade dos circos.

Migalhas dos leitores - Fernando Cássio Rodrigues

"Senhores, Gostaria de externar minha tristeza pela morte de Fernando Cassio Rodrigues, uma das pessoas mais dignas que conheci. Apesar de seu tamanho gigantesco, era uma criança doce e carinhosa. Mais uma pessoa insubstituível que se vai." Dalila Suannes Pucci

Mais um

Por 10 votos a um, o Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem o relatório contra o deputado Josias Gomes (PT-BA) por quebra de decoro parlamentar.

Bom pra mim...bom pra você

Diante do risco de a CPI dos Correios acabar sem um documento conclusivo, o PT e a oposição fecharam na noite de ontem um acordo para negociar alterações pontuais no texto do deputado Osmar Serraglio. Os petistas desistiriam de derrubar o relatório original da comissão e votar um paralelo.

Reajuste

O governo federal deve fechar hoje, em reunião marcada para as 15h, o índice de reajuste das aposentadorias superiores a um salário mínimo.

Varig

A VarigLog, ex-subsidiária de cargas da Varig, apresentou ontem a credores uma proposta para assumir o controle da companhia aérea que prevê uma drástica redução dos custos da empresa. Credores presentes na reunião disseram que o número de funcionários cairia para menos da metade, passando dos atuais 11 mil para 4,9 mil. A proposta foi rejeitada por representantes de trabalhadores e do Aerus (fundo de pensão dos funcionários das companhias aéreas).

Varig II

O presidente da Varig, Marcelo Bottini, encaminhou e-mail para o presidente Lula em que pede audiência de emergência para tratar da crise da aérea. O e-mail alertava que a Varig poderá parar "nas próximas horas". Migalhas espera que não seja em pleno vôo.

Nas barras da Lei

A reforma do Fórum da Comarca de Duas Barras, no RJ, foi inaugurada na última sexta-feira. Com a obra, o TJ/RJ adequou o imóvel à arquitetura dos casarões do século XIX existentes na cidade.

MI 332

A edição de hoje (332) do Migalhas International está imperdível. Confira :

Palocci decide lutar contra as acusações da polícia
Anistia internacional acusa EUA de execução
Moussaoui, acusado do atentado ao WTC de 11/9, desafia a pena de morte
Justiça se manifesta contra a transmissão televisiva dos procedimentos da Suprema Corte
Influência chinesa no Brasil preocupa os EUA

Para ler, clique aqui.

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Migalhas dos leitores

"Concordo em gênero, número e grau com o meu amigo Thiollier (Migalhas 1.386 - 3/4/06 - "Migalhas dos leitores"), no que concerne à responsabilidade das autoridades quanto aos atos discricionários e arbitrários que estão sendo cometidos pelos governantes e seus asseclas que muito lembram uma fase negra de quem viveu no curso desses dois últimos séculos, metade para o final do anterior e início deste, que foi dividida em dois períodos: (1) o de 1930/1945; e (2) o de 1964 a 1985, ambos de triste memória. A par de tudo o que estamos vendo, temos ainda a acrescentar a mordaça que se quis impor ao quarto Poder da República, a Imprensa com letra maiúscula sim, e até ao próprio MP. Enfim, tenho certeza que essa corja será extirpada da vida pública no próximo mês de outubro. Tenho receio. A memória do brasileiro é muito curta e os interesses bem elásticos. Espero que o povo consciente venha a banir essa gang que se apoderou - o povo iludido e desiludido com o passado colocou essa gente lá - do Poder e que dele abusou. Agora, só gostaria de saber quem está por trás do caseiro. Está bem que toda a nação se levantou contra mais essa infâmia dessa turminha braba (Bardhal neles!), mas quem será que está por trás desse caseiro?!?!?! Mas, meu caro Thiollier não são apenas esses dois prazeres, os mencionados por você, que nos proporcionam os melhores momentos da vida. Eu, já septuagenário, assim penso, mas, você, Thiollier, tão jovem... Aí vai o meu abraço e eu que VI A GRAvidade do que você menciona, recomendo a você... que continue brilhante e ativo... como sempre em suas observações, sempre pertinentes. Do amigo," Jorge I. Salluh

"O Diretor geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, descartou a necessidade de chamar o Ministro Márcio Thomaz Bastos para depor no inquérito que apura a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Isso não obstante assessores diretos do Ministro da Justiça estarem presentes, na casa do ex-Ministro Palocci e terem sofrido o pedido irregular de investigação do caseiro. É verdade que o Ministro da Justiça esclareceu que seus assessores, não obstante estarem na residência de Palocci no momento do ato de entrega do extrato bancário do caseiro, eles não ficaram sabendo de nada. O próprio Ministro da Justiça já esclareceu que, tendo os fatos acontecidos no dia 16, ele tomou providências 'imediatas', no dia 19, e isso após ter ido às buscas a Revista Veja com todas as informações sobre o episódio. Além disso, o próprio Ministro da Justiça considera que não há nenhuma necessidade de ser ouvido pela Polícia Federal. E o diretor geral da Polícia Federal concorda, e também acha desnecessário. Com certeza, o diretor geral da Polícia Federal não decidiu isso sozinho. Deve ter consultado seus superiores." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Leio que a intenção agora é pegar Márcio Thomaz Bastos. Sem dúvida, a oposição desarticulou os principais assessores de Lula. Agora voltam-se contra o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Acho que, contudo, o páreo será duro. Márcio é muito esperto para cair em esparrela. Dificilmente conseguirão agindo meridianamente. A oposição constitui-se de velhas raposas, conhecidos há décadas. Politicamente tiraram José Dirceu, sem provas (diga-se de passagem, num ataque político bem engendrado). Atingiram Gushiken (idem), também sem provas e atingiram Palocci ou por total ingenuidade dele, mas ainda sem provas. Vamos ver se ele foi o autor da ordem de intrusão na conta bancária (ainda estou, em dúvida, porque só vejo afirmação dos opositores, que são useiros e vezeiros em afirmar sem provas, principalmente pela mídia: Veja etc. A polícia, contudo, acredito, porá as coisas no seu devido lugar. Vamos ver o ataque contra o Ministro Bastos, sua costumeira virulência, sem provas. O que lamento é ver a egrégia OAB envolver-se em política, já manifestando qual sua tendência da direção dela. A egrégia OAB deve ser despolitizada. Sou um espectador amigo da verdade." Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

"O Ministro da (in)Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, não teve defesa jurídica, ou prévia, se preferirem, ao afirmar que assessores seus não testemunharam nenhuma ilegalidade (Migalhas 1.387 - 4/4/06 - "Ainda a quebra de sigilo de Francenildo"). Na verdade, S.Exa. deveria, isto sim, ter uma saída física e o quanto antes porque esse negócio de 'cumpanheiro' ou 'cumpanheiro irmão' acabará em cadeia. Basta de Bastos !!!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

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Baú Migalheiro

Há 84 anos, no dia 5 de abril de 1922, para o provimento do cargo de juiz federal da seção do Maranhão, o Supremo Tribunal Federal organiza a seguinte lista tríplice de candidatos, eleitos dentre os 20 inscritos no concurso aberto: 1º lugar, Dr. Antonio Borges Leal Castelo Branco; 2º lugar, Dr. Clodomiro Cardoso; 3º lugar, Dr. Raymundo Alexandre Vinhais.

Lua

Hoje, às 12h01, a lua entra na fase crescente. E, na quinta-feira, 13/4, Endoenças*, às 16h41, estará plena. Nosso satélite natural, como bem sabem os migalheiros, é o responsável pelo movimento dos mares : as marés**. Assim, nada mais lógico do que abrir este informativo com "o poeta do mar", Vicente Augusto de Carvalho, que há exatos 140 anos nascia na cidade de Santos.

* Endoenças - (Corruptela popular de "indulgências"). Antigo rito de absolvição dos pecadores públicos no fim da penitência quaresmal que, na Península Ibérica (ritual visigótico-moçárabe), ocorria na Sexta-Feira Santa, e, no resto da Igreja latina, na Quinta-Feira Santa, ainda hoje conhecida popularmente por "Quinta-Feira de Endoenças".

** O movimento das marés tem causa nas atrações gravitacionais existentes entre a Terra, a Lua e o Sol. O posicionamento da Lua e do Sol em relação à Terra determinam como se comportam os níveis do mar. A força da maré é diretamente proporcional à massa do corpo que a provoca e inversamente proporcional ao cubo da distância entre o corpo que provoca e o que sofre. Por isso, embora a massa do Sol seja muito maior do que a da Lua, por ele estar também mais distante, a maré provocada por ele tem menos da metade do efeito da provocada pela Lua. Mas os efeitos das duas se combinam vetorialmente, de forma que a intensidade da maré é a resultante das massas desses corpos. Na Lua Nova ou Lua Cheia, as duas forças se somam e produzem as marés cheias mais altas e marés baixas mais baixas. Em sua fase Crescente ou Minguante os efeitos nas marés são atenuados.

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Dose dupla

Dois migalheiros terão a chance de adquirir o livro "Arbitragem Internacional - Mecanismos de solução de conflitos entre Estados" (editora Del Rey, 126 p.) escrito e gentilmente oferecido por Antonio Marcos Nohmi. Não perca tempo! Clique aqui e concorra.

Vale a pena concorrer

A um exemplar da obra "Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a 'MP do Bem'" (MP Editora, 247 p.). Coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Marcelo Magalhães Peixoto e André Elali, o livro tem a colaboração de vários autores, entre eles, Allan Moraes, que gentilmente oferece para sorteio, com outro membro do escritório Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados, José Carlos Magalhães Teixeira Filho. Clique aqui para concorrer.

Último dia

Hoje é o último dia para os migalheiros concorrerem a uma vaga-cortesia para dois eventos de peso :

Seminário - Tributação no setor de Combustíveis, a ser realizado dia 11/4, em SP, pela InterNews. Clique aqui.

Curso - International Bank Contract, que terá a primeira turma iniciada dias 10 e 12/4, em SP, realizado pelo Caldas Law Studies Center, School of Continuing Education in Brazilian and American Law, e o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

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Ganhe

Uma vaga-cortesia para participar da próxima conferência de peso que a CULTCORP - Cultura Corporativa irá realizar dia 19/4, em SP, sobre "Podcast : Mídia de Relacionamento". Se a sua empresa ainda não tem, é hora de descobrir as aplicações desta nova ferramenta. Clique aqui.

Uma vaga-cortesia para o curso "Contratos Internacionais", que o FORUM CEBEFI realiza dias 26 e 27/4, em SP. Clique aqui.

Duas vagas-cortesia para o seminário "Aspectos Jurídicos e Econômicos da Propriedade Intelectual", que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove dia 12/4, em SP. Clique aqui.

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Abertas as inscrições !

Para o 10º Concurso de Monografias Jurídicas do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Os trabalhos podem ser sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia, Política Criminal ou Ciências Sociais, e devem ser entregues até o dia 30/4. Para conferir o regulamento, clique aqui. Mais informações: (11) 3105-4607.

Chance extra

Se não participou do sorteio de uma cortesia para o "Curso básico sobre direito societário" que o FORUM CEBEFI irá realizar dias 10, 11 e 12/4, em SP, atenção ! Esse excelente centro de treinamento jurídico gentilmente ofereceu uma segunda vaga-cortesia para o curso. Vai perder esta chance ? Clique aqui e concorra.

Congresso e concurso

Dr. Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, falará sobre os "Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos Contratos Administrativos", durante o VII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, entre os dias 8 e 10/5, em Curitiba. Na ocasião, acontecerá um concurso de artigos jurídicos. Informações (41) 339-7300.

Em MG

Acontece dia 7/4, na cidade de Belo Horizonte, o 2º Seminário Nacional RedeJur, que irá abordar "A Reforma do Código de Processo Civil - Enfoques da Recuperação de Empresas no Brasil", promovido pela RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial. Clique aqui.

Sociedades

É o tema do seminário que o escritório Miguel Silva Associados irá realizar dias 10 e 18/4, em SP. O objetivo do evento é esclarecer as regras estabelecidas pelo CC para a constituição, funcionamento e organização das sociedades empresárias e sociedades simples. Clique aqui e saiba como participar.

Protegendo São Paulo

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza de 10 a 12/4, em SP, o curso "Visão multidisciplinária de São Paulo: do Plano Diretor ao meio ambiente, águas e Área de Proteção Ambiental". O advogado Dr. Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, coordena o evento. Confira o que será discutido. Clique aqui.

Cálculos de liquidação

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo preparou o curso "Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas", que acontece de 24/4 a 27/4, em SP. Clique aqui.

Extensão

Dia 10/4, das 19h30 às 22h40, a FADISP Faculdade Autônoma de Direito realiza o Curso de Extensão "As Últimas Reformas do Processo Civil". Clicando aqui, confira quem serão os renomados docentes e o programa completo.

Presidente da mesa

O advogado especialista na área de Direito Empresarial, Gilberto Alonso Júnior, coordenador do Setor Contencioso Cível do escritório Siqueira Castro Advogados, será o presidente da mesa durante a Conferência "Evite riscos e responsabilidades legais em instituições de saúde", que acontece hoje e amanhã, em SP.

Contrato

O TJ/SP e a FGV Consult assinam, hoje, contrato para a reestruturação administrativa e judiciária da 1ª e 2ª Instância do Judiciário Paulista. O encontro será no gabinete da Presidência do TJ, com a presença do presidente, desembargador Celso Luiz Limongi.

Palestra

O advogado Leonardo Leite, do ilustre escritório Demarest e Almeida Advogados, ministrará palestra sobre "Responsabilidade dos administradores perante a Lei das Sociedades Anônimas", durante o seminário gratuito, que acontece hoje, das 15h30 às 19h, no novo campus do IBMEC/SP. Informações (11) 3289 1844.

Contraponto

Confira o que este ótimo programa, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, traz nesta semana:

Hoje, às 20h30, na TV Justiça, o ministro do STF, Sepúlveda Pertence, para falar, dentre outros assuntos, das suas incursões na política, das prisões que sofreu na época da ditadura, e também esclarecer os boatos sobre a sua permanência no Supremo. O programa terá reprises amanhã, às 9h30, e domingo, às 10h.

Amanhã, às 22h30, na TV Comunitária, o vice-presidente do TJ/SP, o desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, discorre sobre temas atuais como resoluções do Conselho Nacional de Justiça, atuação do MST e Súmula Vinculante.

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Acontece

Amanhã, das 9h às 12h30, o seminário "Investimentos estrangeiros no Brasil", promovido pelo escritório Lobo & Ibeas Advogados. Os advogados Renata Novotny e Paulo Eduardo Penna participarão, abordando assuntos como o Banco Central do Brasil. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (21) 2282-1233 ou clicando aqui.

Amanhã, das 8h30 às 16h, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza a conferência "Transfer Pricing - Aspectos Práticos e Operacionais". O evento conta com participações de advogados dos escritórios Pinheiro Neto Advogados, Lefosse Advogados, entre outros. Clique aqui.

Amanhã, a partir das 18h30, a palestra "Direito do Terceiro Setor", realizada pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA, para esclarecer e orientar sobre os aspectos jurídicos que envolvem estas organizações. Clique aqui.

Amanhã e dia 7/4, o seminário "O equilíbrio na relação Fisco-Contribuinte", promovido pelo Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, que terá a participação do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. Clique aqui.

Dia 8/4, sábado, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza, no auditório da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o "Congresso de direito social e direitos humanos". Temas como "Princípio da dignidade da pessoa humana no estado democrático de direito" serão abordados. Clique aqui.

Dia 11/4, às 12h, a ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual realiza o Almoço-Palestra ASPI, que terá como tema "Novidades na Internet e no Registro.br". Clique aqui.

Dias 17/4, em Curtiba/PR, e 24/4, em SP, os XXII e XXIII Seminário "Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência", promovido pelo Instituto Brasileiro de Recuperação da Empresa - IBRE. Os eventos são totalmente gratuitos.

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Sortudo

O migalheiro que ganhou um exemplar do livro "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso" (Juruá Editora, 544 p.), coordenado e gentilmente oferecido por Patrícia Luciane de Carvalho, foi Israel Gonzaga Ferreira, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de Belo Horizonte/MG.

Imortal

Marcos Vinicios Vilaça, em artigo no JB, comenta as "afinidades entre o STF e a ABL" :

"Ao falarmos do Supremo Tribunal Federal e da Academia Brasileira de Letras, temos forçosamente de triangular a análise, acrescentando-lhes as nossas mais tradicionais Arcadas, como as de Olinda e de São Paulo, que foram chamadas também de Faculdades."

"As tradicionais cerimônias do ingresso de professores nessas Faculdades assemelham-se às posses na Casa de Machado de Assis, com discurso de recepção e o empossado agradecendo e elogiando o seu antecessor na cadeira. As Faculdades de Direito também se inspiraram nos procedimentos da Academia Francesa, de onde vem toda essa liturgia."

"Antônio Cândido observou que as Faculdades de Direito são o berço da cultura literária no Brasil. Em São Paulo, nas Arcadas da entrada e no salão nobre, há placas com nomes, todos, não de juristas, mas de poetas. Em Pernambuco, ainda ecoam as vozes de Castro Alves ou de Carlos Pena Filho pelos corredores da Casa de Tobias Barreto."

"O Navio negreiro foi recitado, pela primeira vez, na Faculdade de Direito de São Paulo. O movimento conhecido como Escola do Recife, que Sílvio Romero divide nas fases crítico-filosófica e poética, exponencia nomes como os de Artur Orlando, Clóvis Bevilacqua, Martins Júnior e Graça Aranha, com o orgulho daquela Casa por lá terem passado Rui Barbosa, Teixeira de Freitas, Barão do Rio Branco, Araripe Júnior, Gilberto Amado, Pontes de Miranda e José Lins do Rego, que não eram pernambucanos."

"Esses bacharéis-literatos, no esplendor da criação intelectual, chegaram alguns à Academia, outros ao Supremo, ou a ambos. Eram, antes de tudo, humanistas que jamais consentiram no desterro do espírito."

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Copa Legal 2006

Abaixo os resultados das partidas finais da COPA LEGAL DE SOCIETY 2006, disputadas no último sábado, dia 1/4. Mais informações, clique aqui.

Pellon 8 x 1 Advocacia Dauro Dórea (ADD)

Mesquita Barros 0 x 2 Peixoto E Cury Advogados

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Migalhas Clipping - II

The New York Times - EUA

"Massachusetts Sets Health Plan for Nearly All"

The Washington Post - EUA

"DeLay Wanted to Leave Office on His Own Terms"

Le Monde - França

"Après le succès du 4 avril, les syndicats se préparent à rencontrer les députés UMP"

Corriere Della Sera - Itália

"Alessi libero dopo lo stupro, Castelli avvia un'inchiesta"

Le Figaro - França

"CPE : le groupe UMP se dit prêt à «tout aborder» avec les syndicats"

Clarín - Argentina

"Se volvió a caer la cumbre con Tabaré"

Público - Portugal

"Funcionários judiciais proibidos de se pronunciar sobre matérias internas"

El País - Espanha

"El accidente de un autocar en la A-1 causa un muerto y colapsa el tráfico en Madrid"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schnee auf der A9: Sechs Verletzte, 220000 Euro Schaden"

The Guardian - Inglaterra

"Ulster in crisis after spy murder"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cpers se reúne com o governo e marca nova assembléia para sexta"

O Povo - Fortaleza

"Fechada fábrica de dinheiro falso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Acordo vai baixar preço de remédios"

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Apoiadores :

· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amara l Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
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· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
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· Edgar Guimarães & Advogados Associados
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· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
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· Pinheiro Neto Advogados
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· Preto Advogados
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· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
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· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desport ivo
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· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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