MIGALHAS nº 3.733

"As reformas bem pensadas não são senão aquelas que não excedem às necessidades que as reclamam."

Joaquim Nabuco

Justiça Federal - Reestruturação

Reunidos em Foz do Iguaçu/PR, os magistrados Federais do Brasil reclamam, entre outros pleitos, da demora no julgamento da ADIn 5.017, que questiona a criação de novos TRFs. Confira a íntegra. (Clique aqui)

Novos TRFs, alguém se lembra ?

Promulgada em junho de 2013, a EC 73/13 determinava, num prazo de seis meses, a criação e instalação de quatro novos TRFs, com sede em Curitiba, BH, Salvador e Manaus. No entanto, logo depois de ser promulgada, a emenda foi contestada por ADIn (5.017) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. O então presidente do STF, ministro JB, que tinha antes se manifestado contra a criação das Cortes, suspendeu sua aposentadoria para conceder liminar impedindo os efeitos da EC. Questiona-se, no caso, de quem deveria ser a iniciativa. O custo das novas estruturas é outro ponto atacado pela associação, mas aí não compete ao Judiciário se meter. Em sua cota, o parquet diz que não há vício de iniciativa, por um motivo óbvio : é vedado ao Judiciário apresentar propostas de emenda à Constituição. Passado um ano da manifestação do MP, a ação ainda não caminhou. O relator é o ministro Fux.

Uma questão de potência

A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou uma concessionária a pagar indenização por danos materiais ao proprietário de um veículo comercializado pela empresa, devido à divergência entre a real potência do motor do veículo e a potência anunciada. Considerando o preço final do veículo adquirido e a verdadeira potência do motor, a magistrada entendeu como razoável e adequado o abatimento de 30% do valor pago, totalizando R$ 25.334,44. (Clique aqui)

Sujeito a críticas

Crítica no Facebook contra atuação política de deputado Federal não configura danos morais. Decisão é do 6º juizado Especial Cível de Brasília que negou pedido de deputado que se sentiu ofendido por postagens em sua página. De acordo com a sentença, o comentário limitou-se a questionar a vida pública do autor, ato condizente com o exercício da liberdade de manifestação. (Clique aqui)

Dízimo

A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias deverá indenizar em R$ 30 mil um trabalhador demitido porque não pagou o dízimo. O homem trabalhava havia 12 anos na instituição e não estava em dia com a contribuição mensal, de 10% do salário. Ao confirmar sentença, a 5ª turma do TRT da 9ª região salientou que o empregador não pode impor condições que afetem o princípio da intangibilidade salarial como requisito de manutenção de emprego. (Clique aqui)

Acidente

O Estado de SP foi condenado a pagar pensão mensal e danos morais no valor de R$ 300 mil ao esposo e filho de vítima de acidente com um bonde turístico, que faz o roteiro entre as cidades de Pindamonhangaba e Campos do Jordão. Para o juiz de Direito Alberto Alonso Muñoz, da 13ª vara de Fazenda Pública de SP, o fato de a ferrovia ser administrada por órgão público da administração direta e, consequentemente, os funcionários responsáveis pela condução do automotivo estarem na condição de agentes públicos, é suficiente para sustentar a responsabilidade objetiva do Estado. (Clique aqui)

Lançamento

Com a presença de grandes nomes do meio jurídico, a InBook Editora e o portal Migalhas lançam, amanhã, a terceira edição do livro "TOP LAWYERS". O coquetel será na elegante Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em SP. (Clique aqui)

Gratificação - Acúmulo de jurisdição

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou nova resolução para esclarecer que a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, paga a juízes do Trabalho em razão de acumulação de juízos e acervos processuais, não constitui reajuste, mas retribuição suplementar. O órgão alterou também o número de processos que podem ser acumulados por ano numa vara - de mil para 1.500. (Clique aqui)

Protesto

A gratificação por acúmulo de função, para membros da JF, DF, JT e Justiça Militar da União, foi instituída pela presidente Dilma após cortar o orçamento do Judiciário e vetar o adicional por acúmulo de função a magistrados, no 2º semestre de 2014. Na época, o veto deixou juízes inconformados. Na JF, alguns chegaram a suspender andamento de processos como forma de protesto. Relembre, clique aqui.

Migas

1 - STF reconhece repercussão geral de prestação de serviço de transporte público sem licitação. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - Patente de produto brasileiro similar a americano é anulada. (Clique aqui)

3 - AL - Empresas de bebidas devem indenizar por imitação da cachaça Corote. (Clique aqui)

4 - DF - Multiplus e empresa de comércio eletrônico devem indenizar por produto não entregue. (Clique aqui)

Decifra$

Usando como exemplos casos como o de José Maria Marin e Henrique Pizzolato, o advogado e economista Francisco Petros fala sobre a efetividade da Justiça e aumento da eficiência econômica. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Na coluna de hoje, Guilherme Pupe da Nóbrega aponta em quais aspectos houve superação de jurisprudência pelo novo CPC. (Clique aqui)

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Eleições na OAB - Conheça os candidatos

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Dados pessoais

O MJ apresentou versão final do anteprojeto de lei que disciplina o tratamento de dados pessoais. Para os advogados José Eduardo Pieri e Rebeca Garcia, do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, o texto, além de estabelecer importantes princípios e consagrar direitos do titular dos dados, "deixa claro que o sistema brasileiro de proteção de dados pessoais não se concentra apenas na figura do consentimento, que pode assumir nuances diversas a depender da relação concretamente considerada". (Clique aqui)

Associações assistenciais e fundações

Os advogados Claudia Roberta de Souza Inoue, Eduardo Guersoni Behar, Marcos Osaki e Mariana Kiefer Kruchin (Rubens Naves Santos Jr. Advogados) analisam a lei 13.151/15, que altera as regras referentes às associações assistenciais e fundações, e concluem que a norma "traz avanços importantes e propicia maior segurança na remuneração de dirigentes, embora ainda persistam alguns pontos a se aclarar". (Clique aqui)

FAP

A advogada Katelin Gonçalves de Souza, da banca Martinelli Advogados, alerta para a verificação anual dos dados que compõem o cálculo do índice do FAP. "A conferência, assim como a realização de contestação, são fundamentais para que as empresas não sejam punidas indevidamente com o aumento da carga tributária." (Clique aqui)

Acordo

O advogado Paulo Rage, do escritório Tauil & Chequer Advogados, trata do novo acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI) assinado entre Brasil e Moçambique. (Clique aqui)

Faca na caveira

O STF vai decidir se proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é constitucional. Veja os comentários do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior sobre a questão. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel, em coautoria com o promotor de Justiça Thales Ferri e o acadêmico Bruno de Ávila Borgarelli, tratam do Estatuto da Pessoa com Deficiência e apresentam algumas reflexões penais sobre o assunto. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Defensor

Parlamento Europeu pede aos países do bloco que reconheçam o ex-funcionário da CIA Edward Snowden como defensor dos direitos humanos, protegendo-o de uma possível extradição. (MI - clique aqui)

Aquisição

Visa confirma acordo para comprar Visa Europe por US$ 23,4 bi. (MI - clique aqui)

Cartel

Governo do Chile determina urgência na tramitação de PL que enrijece multas e restabelece prisão pela prática de cartel. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Tutelar o meio ambiente só faz sentido "desde um ponto de vista humano, com finalidades de atendimento às necessidades humanas". Sem perder essa perspectiva, o autor Paulo de Bessa Antunes apresenta a obra "Dano Ambiental - Uma abordagem conceitual" (224p.), trazida a lume pela Editora Atlas. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza do autor, advogado do escritório Tauil & Chequer Advogados. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Albino Advogados Associados reforçou seu time de Mercado Financeiro e de Capitais e Fusões e Aquisições com a admissão do sócio Elio Nakano, que ficará baseado em Curitiba/PR.

Números

No mês de outubro, Migalhas sorteou 41 livros e 19 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 60 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Del Rey, Forense, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Quartier Latin, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Falecimento

Faleceu, no último domingo, o desembargador paulista aposentado José Aberto Weiss de Andrade, pai do desembargador Alberto de Oliveira Andrade Neto. O magistrado tomou posse no TJ/SP em janeiro de 1981 e presidiu a Corte no biênio 94/95. O sepultamento ocorreu ontem no Cemitério do Morumbi, em SP.

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas tomou posse no Governo Provisório, de onde sairia somente em 1945 ao fim de 15 anos de ditadura. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direito Penal de Adolescentes" (Saraiva - 2564p.), de Karyna Batista Sposato, aborda o sistema e a estrutura do modelo de Justiça penal juvenil e os fundamentos da responsabilidade penal de adolescentes. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

O professor Eduardo Altomare Ariente lança, no próximo dia 10, o título "A Função Social da Propriedade Intelectual". O evento será em SP, no Mackenzie - Campus Higienópolis (rua Maria Antônia, 307), das 17h30 às 21h.

No próximo dia 12, a Editora Atlas lança os livros "Direitos Humanos", "Direito Internacional" e "Filosofia e Teoria Geral do Direito", de autoria de Celso Lafer. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Intelecto, selo da Intelecto Soluções Inteligentes, lança, no próximo dia 20, a obra "Ensaios de Direito Aduaneiro", coordenada por Cláudio Augusto Gonçalves Pereira e Raquel Segalla Reis. O evento será em Itajaí/SC, na UNIVALI (rua Uruguai, 458), às 16h.

Migalhíssimas (Compartilhe)

O professor Rodrigo Monteiro de Castro, da Mackenzie e sócio de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, proferirá palestras dias 3 e 4/11 (clique aqui) e 6/11 (clique aqui), nas Universidades de Salamanca e Coimbra, respectivamente. Em ambas tratará do governo das micro, pequenas e médias empresas e irá expor o PL da Sociedade Anônima simplificada.

O Demarest Advogados recebe, dia 5/11, às 8h30, o procurador da República, Rodrigo de Grandis, para debater uma série de questões práticas e jurídicas sobre a Lava Jato. A abertura será feita pelo vice-presidente do IBCCRIM, Alberto Silva Franco, e terá também a participação do presidente da OAB/Pinheiros, Pedro Iokoi. O tema será "Responsabilidade Criminal dos Administradores e os precedentes jurisprudenciais da Operação Lava Jato". As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)

No dia 5/11, Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, dará uma aula no curso de pós-graduação de Direito Penal e Processual Penal da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O tema será "A lei 12.850/13 e seus instrumentos de persecução criminal", que trata de organização criminosa e detalha o instrumento da colaboração premiada.

Edison Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, é um dos coordenadores executivos do tradicional "Simpósio Nacional de Direito Tributário", do CEU Escola de Direito, que acontece dia 6/11, em SP. Em sua 40ª edição, esse ano, o evento terá como tema grupos econômicos, de marcante relevância e atualidade. (Clique aqui)

No dia 9/11, no auditório do Instituto Legislativo Brasileiro, em Brasília, será realizado o evento "Lei Anticorrupção : aspectos controvertidos", sob a coordenação de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e Flavio Henrique Unes Pereira. Confira a programação (clique aqui). As inscrições para audiência presencial são gratuitas e obrigatórias pelo site do Interlegis (clique aqui). Também haverá transmissão ao vivo, pelo mesmo site.

Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, é um dos presidentes da "9ª Conferência de Arbitragem e Mediação Internacional", que terá como tema "Resolução de Disputas Relacionadas aos Jogos Olímpicos, Construção e Áreas Similares", dia 18/11, no RJ. (Clique aqui)

Direito das Famílias e Sucessões

O curso de pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões, da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, promove a "Noite de Famílias", em Curitiba, hoje e amanhã, a partir das 19h. O evento, aberto ao público, contará com a participação de advogados e professores referências nessa área do Direito. Os interessados poderão fazer as inscrições por e-mail (clique aqui) ou na sede da entidade (rua XV de Novembro, 964, 2º andar).

Domésticos

Acontece hoje, períodos matinal e noturno, a aula 18 do curso sobre a recém-publicada legislação complementar que regulamentou o trabalho dos domésticos. Nesta aula serão analisadas as alterações na legislação previdenciária e tributária ocasionadas com a publicação da LC 150/15 (clique aqui). O curso é promovido pela AFMS Eventos em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. As vídeo-aulas dos encontros que já ocorreram podem ser assistidas mediante pagamento de taxa através do website da Instituição. (Clique aqui)

Concurso - TRE/RS

Com o objetivo de proporcionar uma preparação eficiente e aprofundada, o IOB Concursos desenvolveu os cursos preparatórios de "Técnico Judiciário - Área Administrativa" e "Analista Judiciário - Área Judiciária" para o concurso do TRE/RS. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O programa de pós-graduação da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para a pós-graduação em "Direito Imobiliário". Voltado para bacharéis em Direito com experiência no setor imobiliário ou em áreas afins, o programa de pós-graduação estabelece um tratamento interdisciplinar para o estudo do Direito Imobiliário. (Clique aqui)

Perícias médicas

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Perícias médicas judiciais no âmbito dos juizados especiais federais - Com modelos de iniciais", dia 7/11, no RJ. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o "I Encontro Estadual", realizado pelo Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG. O evento será sediado na cidade de BH, nos dias 12 e 13/11, tendo como tema central a "Usucapião extrajudicial". (Clique aqui)

Trabalhista

A Editora Lex realiza o curso "Como Advogar na Área Trabalhista", dias 12 e 13/11, em SP. (Clique aqui)

Mesa redonda

No dia 17/11, a Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF promove a mesa redonda que terá como tema "ICMS e diferencial de alíquota - Impactos e implicações com promulgação da EC 87/15", no RJ. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

O Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", dias 6 e 7/11, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Intelecto Soluções Inteligentes, para a conferência "Temas atuais aplicados ao Direito Tributário, Civil e Imobiliário", que acontece dia 27/11, em SP. (Clique aqui)

Concorra

O seminário "Planejamento Trabalhista nas Organizações" (clique aqui) acontece dia 10/11 ; e o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui) acontece dia 11/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso" (clique aqui), dia 17/11 ; e "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), dias 23 e 24/11, ambos em SP.

Participe

No dia 25/11, a Editora NDJ promove os eventos "Sistema de Controle Interno" (clique aqui), em SP ; e "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), no RJ. Concorra a vagas-cortesia.

Comércio internacional

O IASP promove, dia 5/11, o "III Seminário Comércio Internacional", em SP. Nesta edição, o evento discutirá temas como "Os acordos de Livre Comércio de última geração e o Brasil : Perspectivas para o futuro" ; "Medidas alternativas de defesa comercial : dificuldades de implementação" ; "O Plano Nacional de Exportação" e "O Brasil como demandado em medidas antidumping : principais setores afetados e países demandantes". (Clique aqui)

Resultado

Evento : Adriana Seiffarth do Amaral é a felizarda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para a palestra "ICMS e o comércio eletrônico - Alíquotas nas vendas interestaduais e o recolhimento do diferencial", que acontece dia 5/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : José Robson Saldanha Filho, advogado em Natal/RN, faturou o livro "Crime Tributário" (Malheiros Editores Ltda. - 4ª edição - 167p.), de Carlos Henrique Abrão. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Arame
MG/Coluna
PA/Vitória do Xingu
RN/Jardim de Piranhas
RS/Rosário do Sul
SP/Guarani d'Oeste

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Discussão errada, obras certas"

IstoÉ Dinheiro

"O bilionário popstar"

Veja

"Os 'chaves de cadeia' que cercam Lula"

IstoÉ

"'A lei é para todos'"

Época

"O dinheiro suspeito"

The New York Times - EUA

"New U.S. Alliance To Counter Isis Falters In Syria"

The Washington Post - EUA

"Tempted to close the doors"

Corriere Della Sera - Itália

"Arrestati i due «corvi» del Vaticano"

Le Figaro - França

"Justice: la droite veut en finir avec les lois Taubira"

Clarín - Argentina

"La polémica por la camaña sucia tensa el camino al balotaje"

El País - Espanha

"Nuevo paso a la secesión ante los titubeos de partidos y Gobierno"

Público - Portugal

"Francisco Assis convoca opositores de Costa para encontro no sábado"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron: UK won't bomb Syria"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Conselho de Ética facilita escolha de relator pró-Cunha"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Russomanno lidera com folga corrida à Prefeitura de SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Barulho é a queixa que mais ocupa 190 da PM"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasiliense se vira para espantar crise"

Gazeta do Povo - Paraná

"Crise econômica freia arrecadação do governo e frustra ajuste fiscal"

Zero Hora - Porto Alegre

"O menino que mordeu a cobra"

O Povo - Ceará

"Tecnologia e criatividade ajudam a economizar água"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Internet móvel: aproveite melhor"

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