MIGALHAS nº 1.386

Segunda-feira, 3 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.386 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Dannemann Siemsen Advogados

(Clique aqui)

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DECOTES

O litigante, queimado

por ter a causa perdido,

fez uma bela mulher

intervir no processado,

com um decote comprido.

 

Alerta a parte contrária,

que a trouxe-mouxe requer,

neutraliza o acontecido,

mandando a frágil Rosária

sorrir ante o magistrado,

com o verso antedatado,

e um decote mais comprido.

 

Vence, porém, na rodada,

a irresistível Clarissa,

cem por cento decotada,

como a estátua da Justiça.

Ângelo Guarinello

Fogo alastrado

O jornais só falam disso. Dois assessores do ministro Márcio Thomaz Bastos - o secretário de Direito Econômico do MJ, Daniel Goldberg, e o chefe de gabinete do ministro, Cláudio Alencar - foram procurados por Palocci na tentativa de fazer com que a PF investigasse o caseiro. Ontem, Goldberg e Alencar prestaram depoimento à PF e confirmaram que Palocci deu a ordem para obtenção dos extratos de Francenildo. Agora, é salve-se quem puder. 

Na boca da oposição

A oposição mudou o tom e já fala abertamente que Bastos é a bola da vez do escândalo. "As informações de envolvimento de assessores do ministro da Justiça na quebra do sigilo mostram que há corrupção sistêmica no governo." - líder da oposição na Câmara, José Carlos Aleluia.

Veja

A revista Veja desta semana traz uma matéria de capa digna de uma cena de filme (clique aqui). De gosto duvidoso, diga-se. Uma luminária, a parecer um local sombrio, com as fotos de Palocci e Francenildo flanando pela parede clareada. No centro, frases jogadas ao léu. Ao fim destas, um crime perpetrado. Calunia-se às escâncaras : "O famoso advogado convocado para forjar uma versão salvadora."

No miolo, o hebdomadário conta o que seria uma versão do caso sobre a quebra de sigilo de Francenildo : "que se tentou arrumar, por um milhão, alguém que assumisse na CEF a culpa pela quebra de sigilo". A revista liga os fatos e, irresponsavelmente, diz - sem apresentar nenhuma prova - que "é possível afirmar".

Soltando panegíricos pela matéria, talvez a revista entenda que o assopro baste para curar a mordida. Ora, os adjetivos não apagam a mácula. Veja o que Veja faz, por exemplo, ao entrevistar o advogado. Ao desmentir a versão, colocando entre aspas suas explicações, a revista o qualifica como "um dos melhores criminalistas do país". Mas, logo depois, insinua a malvadeza com uma pergunta : "E o que o advogado foi, então, fazer em Brasília?"

Tal seria...tal seria... desde quando, num Estado Democrático de Direito alguém, livre, tenha de explicar o seu ir e vir ?

Na madrugada de sexta-feira, coincidentemente, muito antes da revista chegar nas bancas, dr. Pintassilgo contava que havia feito pouso no escritório do ilustre advogado, "um dos melhores criminalistas do país" (aqui é constatação fática, não adulação adrede).

Era 31 de março, comemorava-se o aniversário da "Redentora". Assim, quem sabe da história do advogado nos anos de chumbo, bem entendeu que não foi por acaso aquele pouso no bairro do Pacaembu.

Mas pelo visto aqueles direitos, que o causídico também lutou tanto para que voltassem, parecem às vezes esquecidos. E, a imprensa, que tanto deles se vale, é a primeira a usurpá-los. Ninguém quer, com isso, calar a imprensa. Não, longe disse. Bem longe. Há meios, legais, no Estado Democrático de Direito, para responsabilizá-la pela conduta, se ficar provado o exagero.

Ou a revista corre e arruma as provas para o que disse, sustentando assim a matéria, ou forjada terá sido é a reportagem. 

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Ainda hoje

Para que a nossa luta pelos valores democráticos não seja esquecida, dr. Pintassilgo trouxe na sexta-feira, aniversário da "Redentora", um fato pouco conhecido : um juiz de Direito na comarca de Pacaembu que, em março de 64, hasteou a bandeira do Brasil a meio pau, em protesto. Como nunca é demais relembrar tais atos de bravura, hoje dr. Pintassilgo, ao ir à comarca de Piedade, sobrevoou Ibiúna, mais especificamente o sítio onde em doze de outubro de 1968 a UNE tentava realizar seus trigésimo congresso. Tentava...

Gás e petróleo

Um decreto do governo boliviano regulamentando a nacionalização das reservas de gás e petróleo do país deve acirrar o conflito entre as petroleiras e o governo Evo Morales. Os campos de petróleo e gás hoje em mãos de companhias multinacionais, incluindo os da Petrobrás, devem ser entregues à estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPFB). O novo modelo contratual, que deixará as atuais concessionárias apenas como prestadoras de serviço, está sendo preparado no Ministério dos Hidrocarbonetos, e deverá ser publicado ainda este mês, informa Nicola Pamplona.

Migalhas dos leitores

"Parabéns aos criadores do Migalhas e a todos que participam. Dr Adauto Suannes, adorei a homenagem que fez ao "Universo Feminino". Sou eternamente grata pela força que me deu no litigio contra o ex-promotor. Não houve vencedor pois, fiz um acordo honroso com ele, não precisei despender nenhum tostão para satisfazer seus supostos danos morais. O conflito com o promotor foi solucionado pela via da transação em virtude de ter me envolvido em outra batalha, pesadíssima, com um juiz trabalhista, o qual tem temperamento, em tese, truculento e stalinista ( ostentava quadro de Stalin no seu gabinete de trabalho.) Um exemplo das humilhações sofridas por mim e pela nossa categoria: a Sala dos Advogados no Fórum Trabalhista foi removida sem aviso ou participação dos representantes da OAB para o pavimento térreo, em local indigno, pois sem isolamento (as paredes da divisória não chegavam até o teto), sem ventilação,sem luz natural e ao lado de um banheiro público, bem como teve outras condutas que não valem a pena lembrar pois são dolorosas. Esse MM. juiz foi afastado do exercício profissional no mês de outubro/2005, por maioria de votos do Pleno do E.TRT-15ª Região, conforme notícia publicada no DOSP - Poder Judiciário- 24/11/05. Ele também ajuizou contra a minha pessoa física, Ação de danos morais no JEC, mas foi julgada improcedente em primeira instância. Estou aguardado o resultado do recurso interposto pelo mm.juiz. Um abraço cheio de afeto fraternal e gratidão." Regina Aparecida Miguel - Presidente da Subseção da OAB/Bragança Paulista

Migalhas quentes

• TST: advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

• Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

• TJ/SP amplia horário dos Fóruns

• O exame 128 da OAB/SP aprovou apenas 11,42%% dos candidatos

Estas e outras, clique aqui.

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Novo apoiador

Dannemann Siemsen Advogados surgiu como conseqüência natural da crescente demanda de serviços de advocacia especializada em propriedade industrial e intelectual. O escritório foi criado especialmente para tratar do contencioso judicial cível e criminal, bem como da advocacia preventiva e contratual, contando para tal com profissionais experientes nesta área de atuação. Possui ainda elevada experiência organizacional e administrativa que contribuiu para o forte crescimento de suas atividades, principalmente na área de combate à pirataria, falsificação e infração de tais direitos tanto na área cível como criminal. O suporte destas atividades conta também com inestimável acervo técnico e jurisprudência especializada existente em sua biblioteca, bem como a intensa utilização de moderna tecnologia de informação. Com sede na cidade maravilhosa, a banca conta também com escritórios em São Paulo e Brasília. Para conhecer o mais novo apoiador de Migalhas, clique aqui.

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União

No Brasil, a atividade de exportação se constitui em um difícil processo para pequenas e médias empresas que atuam isoladamente. No entanto, nem tudo é tão complicado quanto parece ser. Em artigo para o portal Migalhas, Darcy Teixeira Junior e Luciana Amendola Imbriani Kreidel, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, explicam que para pequenas e médias, a união faz a força. Entenda as vantagens, clique aqui.

O quê ? Quando ? Onde ?

Quer ficar por dentro de todos os eventos jurídicos, realizados pelas mais conceituadas empresas e instituições ? Então não deixe de conferir, ao final do informativo, alguns dos próximos cursos e seminários que serão realizados. Na edição de hoje, além de vários sorteados, são oferecidos diversos prêmios. Confira.

Compra de votos

A OAB e a CNBB lançam hoje, em Brasília, a quarta edição da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral.

As viagens de Jobim

O jornal Folha de S. Paulo conta que o ex-presidente do STF Nelson Jobim recebeu do órgão quase R$ 28 mil de adicionais por viagens realizadas em 2005. Mas, na maior parte das vezes, a ajuda de custo foi para viagens de caráter não-oficial e integralmente pagas pelos anfitriões.

Varig

As demissões na Varig começam nesta semana. A companhia, que tem 11 mil funcionários, não informou o número de colaboradores que serão demitidos.

Negócio colado

A alemã Henkel, que no Brasil atua nos segmentos de adesivos de consumo, adesivos industriais e cosmética capilar, anunciou na sexta-feira a aquisição da Alba Adesivos, que detém marcas como Durepoxi, de massa epóxi, Cascola, de colas para uso doméstico, Flexite, de selantes de silicone, e Cascorez, de adesivos a base de acetato de polivinila.

Polêmica no ar

Está suspenso o processo de eleições do Órgão Especial do TJ/SP. A decisão, tomada por um integrante do CNJ, provocou indignação e desconforto entre dezenas de desembargadores da maior corte judicial do País. Clique aqui.

Súmula 309

Na última sexta-feira, Migalhas publicou a nova versão da Súmula 309 do STJ :

Súmula 309 - "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo." 

A alteração foi realizada graças a um pedido da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, que encaminhou, no final de fevereiro, ofício aos Ministros da 2ª Seção do STJ, solicitando a correção dos termos da Súmula 309 que, no seu entender, apresentava equívoco quanto ao termo inicial para prisão do devedor porque considerava o terceiro mês anterior à citação, quando no entender da AASP deveria considerar, como termo inicial, o terceiro mês anterior ao ajuizamento da ação. A Associação afirmou no ofício que, da forma como estava editada, a Súmula estimulava o devedor a se furtar à citação, para retardar o ato citatório e pagar menos parcelas para evitar a prisão. Mais informações, clique aqui.

Migalhas dos leitores  

"Há duas "coisas" boas na vida : fumar e parar de fumar ... Neste final de semana percebi uma terceira, que me emocionou da mesma forma : um simples caseiro conseguiu vencer o Estado fascista dos plantonistas Lulas, Zé Dirceus, Genuínos, Mercadantes e Paloccis da vida. É realmente maravilhoso perceber que o Estado Democrático brasileiro instalou-se e veio para ficar, com todos os defeitos a que possamos, no momento, assistir e, de certa forma, até participar pela omissão. E só conseguimos porque a democracia nos permite ver com olhos de entender, críticos ... Somos os responsáveis pelo que este país passa e passou ... Basta ! Responsabilização é a palavra de ordem. Pois, que se faça justiça contra essa mentirosa canalhice, para dizer o mínimo e evitar o processo criminal." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Painel Migalhas

"Não houve greve no Tribunal de Justiça de Minas, mas uma paralisação simbólica dos desembargadores numa segunda-feira, dia em que não há mesmo sessões de julgamento. A manifestação se referia a pontos de resoluções do CNJ, que ofendem direitos adquiridos. O tribunal ficou aberto, os prazos correram e venceram normalmente, e as medidas urgentes foram distribuídas e despachadas." Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza - Secretário do presidente e supervisor da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça Belo Horizonte, MG

Após 10 dias...

...o suíço Peter Schaffner, executivo do Credit Suisse, deixou a Polícia Federal em São Paulo na madrugada de sábado. Depois de dez dias na custódia da PF, ele saiu carregando um saco de plástico preto e uma pasta executiva.

Facilidades digitais

Precisando de certidões, trabalhos de ações contratuais, diligências, cópias de processo e sentença, entre outros, entre em contato imediatamente com a seção Correspondentes do portal Migalhas. Através dela, você não precisa mais percorrer longos trajetos para realizar trabalhos jurídicos, além de ter a chance de oferecer seus serviços. São várias as regiões que esperam por um correspondente. Basta olhar o mural Migalhas (ao final do informativo) e aproveitar para se cadastrar em algum dos municípios solicitados.

Jovens limítrofes

Em tempos que os livros foram abandonados às traças, clique aqui e confira o artigo intitulado "Sites de busca emburrecem os estudantes ?", publicado no jornal O Estado de S. Paulo de ontem.

"Confidências, Pudim e Filatelia"

Clique aqui e confira uma filosófica crônica, elaborada pelo migalheiro advogado Helio Silva.

Mindlin

José Mindlin, 91 anos, caminha a passos largos para tornar-se imortal. Com menos de uma semana de campanha, já é pule de dez para ocupar a cadeira que pertenceu a Josué Montello na ABL.

Falecimentos e missas

Faleceu no último dia 28, aos 81 anos, Maria Aparecida Fonseca Castagnari. Funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estava aposentada como escrivã diretora da 18ª Vara Criminal. Deixa os filhos Paulo Fernando Fonseca Castagnari e Cláudia Maria Fonseca Castagnari. A missa 7^o dia será celebrada amanhã, às 19h, na Igreja São Domingos, na rua Caiubi, 164, Perdizes.

Celebrar-se-á amanhã, às 11h, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, na avenida Brasil, Jardim América, missa de 7º dia de falecimento do cineasta Goffredo da Silva Telles NETO, filho do jurista Goffredo Telles Jr. 

Faleceu, na manhã de sábado, aos 47 anos, Dr. Fernando de Cássio Rodrigues. Advogado, foi ex-conselheiro da OAB/SP e ex-diretor da Caasp - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. O enterro foi realizado ontem, às 10h, no Cemitério da Lapa.

Faleceu, aos 94 anos, no Rio de Janeiro, Maria Portinari. Era natural de Montevidéu, Uruguai, Fiel companheira do pintor Cândido Portinari, falecido, fez tudo que foi possível, removendo obstáculos materiais, para que ele pudesse trabalhar tranqüilamente e dar tudo de si à pintura. O seu conhecimento com ele ocorreu em Paris, França, onde o pintor estudava, após ter recebido o Prêmio de Viagem, outorgado pela Escola Nacional de Bela Artes do Rio de Janeiro. Os dois voltaram ao Brasil, para construir uma vida dedicada plenamente à arte. Deixa um filho, João Cândido Portinari. Deixa ainda os netos Denise, João Carlos e Maria Cândida.

Baú Migalheiro

Há 66 anos, no dia 3 de abril de 1940, na Solenidade Judiciária realizada pela Seção da Ordem dos Advogados do Distrito Federal, o desembargador José Antonio Nogueira, do Tribunal de Apelação do mesmo Distrito, realiza uma conferência sobre o tema: A Magistratura como força coordenadora dos fatores econômicos, sociais e políticos, falando, pelos advogados, o Dr. Targino Ribeiro sobre A ação do advogado nos momentos de crise do direito.

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dr. Pintassilgo

• Passe o mouse sobre a tela para ver como foi o pouso do dr. Pintassilgo na comarca de Piedade, com direito a um sobrevôo por Ibiúna.

• Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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Na vanguarda

Participe do sorteio da obra "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso" (Juruá Editora, 544 p.), que será lançada dias 3 e 4 de abril. Patrícia Luciane de Carvalho, coordenadora do livro, ofereceu gentilmente um exemplar para sorteio. Clique aqui.

Obra de peso

Clique aqui e participe do sorteio do livro "Tutela Coletiva" (308 p.), coordenado por Paulo Henrique dos Santos Lucon, que a editora Atlas gentilmente ofereceu para ser sorteado entre os migalheiros.

Concorra

A uma vaga-cortesia para o seminário "Tributação no setor de Combustíveis", a ser realizado pela InterNews, dia 11/4, em SP. Clique aqui.

A uma vaga-cortesia para o curso que o FORUM CEBEFI realiza dias 26 e 27/4, em SP, "Contratos Internacionais". Clique aqui.

A três vagas-cortesia para o seminário que a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar dia 27/4, no RJ, "Gestão Legal de Patrimônio". Clique aqui.

A três vagas-cortesia para outro seminário da Central Prática Consultoria e Treinamento, mas que também será realizado dia 27/4, em SP, "Responsabilidade Civil do Empregador". Clique aqui.

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Matrículas abertas

A PUC-SP/COGEAE está com as matrículas abertas para o curso "Educação Inclusiva: Teoria e Prática", que terá início amanhã. Ao longo do curso serão levantadas questões como os preconceitos mais comuns relacionados aos casos de inclusão, as dificuldades de trabalhar com a diversidade, o correto diagnóstico dos problemas e a importância da formação de redes de apoio envolvendo as áreas de saúde e educação. As aulas serão às terças-feiras, no Campus Santana da PUC-SP. Mais informações : (11) 3670-3300 ou clique aqui.

Direito Desportivo

A FADISP Faculdade Autônoma de Direito firmará convênio com Sindicatos, Federações e um Clube de Futebol para oferecer o "Curso de Especialização em Direito Desportivo". Confira o que será proporcionado. Clique aqui.

RedeJur

Realizado pela RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, começa dia 7/4, em Belo Horizonte/MG, o 2º Seminário Nacional RedeJur sobre "A Reforma do Código de Processo Civil - Enfoques da Recuperação de Empresas no Brasil". Clique aqui.

8/4

É a data em que acontece o "Congresso de direito social e direitos humanos", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, com apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Confira todos os temas que serão abordados. Clique aqui.

É hoje!

O último dia para os migalheiros concorrerem a três vagas-cortesia para o curso "Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dias 6 e 7/4. Como o curso é dividido em três módulos independentes, cada sorteado poderá participar de um deles. Clique aqui.

Impactos da EC 45

É o tema a ser abordado pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional durante a conferência "A Emenda Constitucional nº 45 e o seu Impacto na Justiça do Trabalho e nas Relações Trabalhistas", que acontece dias 18 e 19/4. Clique aqui.

Acontece

Hoje e amanhã, em Brasília/DF, o "III Fórum brasileiro sobre agências reguladoras", promovido pelo IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia. Clique aqui.

Começa hoje e vai até o dia 7/4, em Foz do Iguaçu/PR, o "I Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal", com a participação dos Drs. Miguel Reale Jr. e Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados. Clique aqui.

Amanhã, às 17h30, no RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "O Direito de Arbitragem No Brasil: Soluções À Morosidade Judicial?". Clique aqui.

A partir de amanhã, até dia 23/5, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove o curso "Mediação - Abordagem Transformativa". Clique aqui.

Na próxima quarta, 5/4, às 19h, na sede da OAB/SP, um debate com profissionais de peso sobre "Software Livre, Software Proprietário e Inclusão Digital". Clique aqui.

Quinta-feira, dia 6/4, em SP, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA realiza a palestra "Direito do Terceiro Setor". Clique aqui.

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Cortesias

Três migalheiros começaram a semana bem. Ganharam vagas-cortesias e terão a chance de participar de grandes eventos jurídicos. Confira:

Cecilia Dias Oliveira e Luiz Roberto de Assumpção ganharam uma vaga, cada, para a Jornada Psicanalítica "Incesto - Violência Sexual na Família", que o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família realiza dia 8/4, em SP. Clique aqui.

Thelma Elita F. Correa, do HSBC Bank Brasil S.A., ganhou para o seminário que a InterNews irá realizar dia 7/4, em SP, "O Correspondente Bancário: Fator importante para a expansão dos bancos". Clique aqui.

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Mais três

Abaixo, os ganhadores da obra "A Norma Jurídica e os Direitos Fundamentais" (156 p.), escrita por Vitor Hugo Nicastro Honesko, gentilmente oferecida pela editora RCS :

• Sílvia Codelo, da Procuradoria Regional da República - 3ª Região, de São Paulo/SP

• Raquel de Souza Lima, da CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos, do Rio de Janeiro/RJ

• Elvio Flávio de Freitas Leonardi, advogado de Rolândia/PR

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

BA/ Laje

BA/ Seabra

BA/ Valença

GO/ Cacu

GO/ Piranhas

MG/ Sete Lagoas

MS/ Bela Vista

MS/ Ponta Porã

PA/ Dom Eliseu

PA/ Irituia

RJ/ Vassouras

RO/ Buritis

SC/ Águas Mornas

SC/ Pântano do Sul

SP/ Itaquaquecetuba

SP/ Osasco

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

• Rio de Janeiro

3/4/06 - IAB e os Grandes Temas Nacionais - A Constituição Federal de 1988 Como Ordem Concreta

4/4/06 - Palestra - O Direito de Arbitragem No Brasil: Soluções À Morosidade Judicial?

5/4/06 - Palestras sobre Arbitragem - OAB/RJ

12/4/06 - Sessão Temática - A Constituição Européia: Um Marco No Processo de Integração

20/4/06 - Seminário - O agravo após a Lei nº 11.187/05

27/4/06 - Seminário - Gestão Legal de Patrimônio

• Bahia

17/5/06 - VI Congresso brasileiro de direito do Estado

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

• Distrito Federal

3/4/06 - III Fórum brasileiro sobre agências reguladoras

• Minas Gerais

7/4/06 - 2º Seminário Nacional RedeJur - A Reforma do Código de Processo Civil

• Paraná

4/4/06 - I Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal

• Nacional

Instituto Ling

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Cursos preparatórios para carreiras jurídicas

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

• São Paulo

4/4/06 - Seminário - Responsabilidades, obrigações e erros médicos na área da saúde

4/4/06 - Curso - Mediação - Abordagem Transformativa

4/4/06 - Reforma do Processo de Execução

4/4/06 - Curso - Os Efeitos da Lei Nº 11.232 sobre a Execução Trabalhista

4/4/06 - Seminário - Recuperação Empresarial sob a Nova Lei de Falências

5/4/06 - Seminário Sobre a Nova Lei de Recuperação de Empresas

6/4/06 - Seminário - Formação de líderes: Desenvolvendo habilidades para solucionar problemas, conduzir equipes e aumentar a lucratividade das empresas

6/4/06 - Palestra - Direito do Terceiro Setor

6/4/06 - Conferência - Transfer Pricing - Aspectos Práticos e Operacionais

7/4/06 - Seminário - O Correspondente Bancário: Fator importante para a expansão dos bancos

8/4/06 - Jornada Psicanalítica - Incesto - Violência Sexual na Família

8/4/06 - Congresso de direito social e direitos humanos

10/4/06 - Curso - Visão multidisciplinária de São Paulo: do Plano Diretor ao meio ambiente, águas e Área de Proteção Ambiental.

11/4/06 - Seminário - Tributação no setor de Combustíveis

11/4/06 - A Propriedade Intelectual no Mundo Digital - A Importância para o Desenvolvimento Brasileiro

18/4/06 - Conferência - A Emenda Constitucional nº 45 e o seu Impacto na Justiça do Trabalho e nas Relações Trabalhistas

18/4/06 - Ciclo de Palestras da Justiça Militar

19/4/06 - Conferência - Podcast: Mídia de Relacionamento

19/4/06 - Curso - Matemática Financeira na Prática - com Excel e HP 12C

19/4/06 - Seminário - Recursos cíveis e ação rescisória - aspectos atuais

24/4/06 - Curso - Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas

25/4/06 - Curso - A Nova Execução Civil - Modificações Introduzidas Pela Lei 11.232/05

26/4/06 - Curso - Contratos Internacionais

26/4/06 - Seminário - Aspectos Jurídicos e Econômicos da Propriedade Intelectual

27/4/06 - Workshop - As PPPs Saíram do Papel

27/4/06 - Cursos - Direito Comparado - Ministrados em Inglês, com explicações em Português

6/5/06 - Seminário - Advocacia Trabalhista e Processo de Execução

6/5/06 - Curso - Inglês Jurídico dos Contratos

9/5/06 - Curso - Atualidades do Processo Civil - Teoria e Prática (Ciclo de Palestras).

10/5/06 - Curso - Aspectos tributários na recuperação judicial e na falência

10/5/06 - Cursos - Atualização e Capacitação - OAB/SP

11/5/06 - Palestra - IRPJ - Imposto de Renda das Empresas - Visão Geral

11/5/06 - Workshop - A Utilização do Gás Natural como fonte alternativa de Geração de Energia

17/5/06 - Seminário - Senalaw

6/6/06 - Seminário - Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.

24/6/06 - Curso - Iniciação ao Direito do Trabalho

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"A economia mudou - O ministério da Fazenda que Guido Mantega assume não é mais o mesmo da era Antônio Palocci: o ambiente econômico já está mudando"

Veja

"Golpe sujo - A história secreta da mais grave crise do Governo Lula"

Istoé

"A nova cara do Governo"

Época

"O sobrevivente - O documentário sobre os meninos do tráfico choca, comove - e levanta uma pergunta dramática e vital : até quando o Brasil vai tolerar conviver com um horror que humilha e degrada cada um de nós ?"

DER SPIEGEL

"Gewalt im Klassenzimmer"

The New York Times - EUA

"Sectarian Strife Fuels Gun Sales in Baghdad"

The Washington Post - EUA

"Contractor Leaves Most Iraq Clinics Unfinished"

Le Monde - França

"Pour 71 % des Français, M. Chirac radicalise le mouvement anti-CPE"

Le Figaro - França

"CPE : Sarkozy cherche une sortie de crise"

Clarín - Argentina

"Kirchner llamó a retomar el diálogo por las Malvinas"

Público - Portugal

"Sobreviventes de navio naufragado "Equinócio" a caminho da Beira"

El País - Espanha

"Mueren 32 'sin papeles' al naufragar una patera frente a las costas de Mauritania"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mit Vollgas im geklauten Auto auf Spritztour "

The Guardian - Inglaterra

" PM dismisses Brown rift rumours"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Polícia Federal vai indiciar Palocci por três crimes"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sai aposentadoria do cheque"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ministro da Justiça é o novo alvo da oposição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Assessores de Bastos depõem e incriminam mais Palocci"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crise atinge outro ministério"

Correio Braziliense - Brasília

"Crise bate à porta do Ministério da Justiça"

Zero Hora - Porto Alegre

"Magistério decide hoje futuro da greve"

O Povo - Fortaleza

"Tasso reúne base para definir candidato"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sport leva 2º turno"

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Apoiadores :

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amara l Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
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· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
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· Instituto Ling
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· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
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· Núcleo de Petróleo e Gás
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· Prima Cursos Preparatórios
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