MIGALHAS nº 3.724

"Não esperdiceis os momentos de prazer, que tão raros vêm e tão cedo vão."

José de Alencar

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Férias dos advogados

Em consonância com o novel CPC, que entra em vigor em março de 2016 e determina a suspensão do curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, vários TJs já garantiram o período de férias aos advogados para 2015/16. Veja quais são. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

O professor Jorge Amaury Maia Nunes trata das hipóteses de cabimento do RExt e do procedimento deste recurso de acordo com o novo CPC. (Clique aqui)

Lava Jato

O juiz Moro recebeu ontem nova denúncia contra Marcelo Odebrecht e três executivos da empreiteira por pagamentos de propinas em contratos com a Petrobras. Pedro Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal, também foram denunciados. O juiz decretou a preventiva de Marcelo, dos executivos Rogério Araújo e Márcio Faria, e de Duque. (Clique aqui)

De novo, de novo...

É pelo menos a segunda vez que o juiz Moro decreta a preventiva dos réus citados na migalha acima. No caso de Marcelo Odebrecht, a terceira. E, novamente, a nova prisão se dá quando se avizinha o julgamento de HC no STJ.

Mensalão

PGR pede ao STF regressão do regime de prisão estabelecido para José Dirceu na AP 470. Segundo Janot, os crimes apontados a Dirceu no âmbito da Lava Jato foram cometidos depois do trânsito em julgado da condenação no mensalão, por isso, a prisão domiciliar deve regredir para regime mais gravoso. (EP 2)

Transexual - Maria da Penha

Medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha devem ser aplicadas em favor de transexual ameaçada pelo ex-companheiro. A determinação é da 9ª câmara Criminal do TJ/SP. A relatora, Ely Amioka, salientou que a expressão "mulher" contida na lei diz respeito tanto ao sexo feminino, quanto ao gênero, referente à construção social do indivíduo, devendo a impetrante, na situação, ser considerada mulher. (Clique aqui)

Varig - Sentença estrangeira

A Corte Especial do STJ homologou sentença estrangeira da Espanha proposta pela Age Blue S.L contra a empresa aérea Varig España, representada pela Varig S.A. A espanhola buscava obter danos materiais pelo não cumprimento de acordo firmado com a Varig, contratada para transportar carga de alimentos perecíveis, que se estragaram pelo incorreto armazenamento e transporte. A Age Blue ainda acionou judicialmente algumas empresas ligadas à Varig em processo de recuperação judicial, como a TAP, a Flex e a VRG Linhas Aéreas S.A., representada pela Gol, mas o ministro Humberto Martins julgou extinto o processo com relação a elas. Segundo ele, essas unidades não podem responder pela empresa original, sendo a Varig España a única legítima para estar no polo passivo da demanda. (SEC 8183)

Reestruturação societária

A Aurora Seriös, uma das maiores fornecedoras de sementes de soja para as produtoras agrícolas do cerrado brasileiro, passa por uma reestruturação societária comandada pelo escritório Küster Machado - Advogados Associados e pela financeira com a E-Finance. As reestruturações fazem parte do processo de otimização das operações da Aurora para atender melhor o segmento crescente exponencial no fornecimento de soja Brasil afora.

Decifra$

O que se ouve por aí é que o Brasil está infestado de corrupção, sem pena nem dó ! Para o advogado e economista Francisco Petros, a "dita cuja" corrupção é forma de ascensão social, meio de troca política, "prática de negócios" e "custo necessário". (Clique aqui)

Ação penal - Inexistência de indícios

O juiz de Direito William Satoshi Yamakawa, da vara única da bela Paraty/RJ, não admitiu acusação e impronunciou dois rapazes que, de acordo com denúncia, teriam causado a morte de um terceiro após briga dentro de uma boate local. Após a colheita da prova testemunhal em juízo, o magistrado verificou a inexistência de indícios suficientes de autoria. "Tem-se que a indicação inicial dos réus como supostos autores da conduta teve como mote equívoco da testemunha A. C., sendo certo que, à mingua de outros elementos que indiquem a autoria do delito pelos denunciados, não se justifica, até este momento, sejam submetidos ao julgamento pelo Tribunal do Júri." O advogado Daniel Zaclis, da banca Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, atua na causa em favor dos indiciados. (0003318-09.2013.8.19.0041)

Dignidade na morte : limites e possibilidades

Tema sensível relativo ao ômega da vida será debatido por grandes nomes do meio jurídico na semana que vem, dias 21 e 22. O evento acontece em Brasília, no UniCEUB, e irá tratar da autonomia da vontade no final da existência, com enfoque jurídico e médico. Participe. (Clique aqui)

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Eleições na OAB

Na seção migalheira específica para as eleições da Ordem, o leitor pode, em cada Estado, conforme as chapas forem sendo registradas, conferir as propostas, as fotos, os sites, os vídeos e os integrantes, por meio de links colocados abaixo de cada chapa.

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Apoiadores Migalhas

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Arranjos de pagamento

O BC emitiu em setembro a circular 3.765/15, alterando algumas regras importantes de arranjos de pagamento previstas na circular 3.682/13. A mudança traz novos elementos para a regulação de determinadas práticas adotadas pela indústria e revisa alguns pontos do marco regulatório. Sócios e associados da área Empresarial de Pinheiro Neto Advogados, Bruno Balduccini, José Luiz Homem de Mello, Ricardo Binnie, Alessandra Carolina Rossi Martins e Marcelo Junqueira de Mello abordam o assunto. (Clique aqui)

Tributário - I

Os advogados Vanessa Inhasz Cardoso e Desirreé de Souza Franco, da banca De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, abordam os impactos e controvérsias da declaração das operações de planejamento tributário, instituída pela MP 685/15. (Clique aqui)

Tributário - II

Também sobre a MP 685/15, o advogado Marcelo Jacinto Andreo, do escritório Barbero Advogados, esmiúça as implicações do "Programa de Redução de Litígios Tributários". (Clique aqui)

Mercado imobiliário

Considerando o quadro econômico do país e a transformação verificada no mercado imobiliário, o advogado Felipe Enes Duarte, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, esmigalha algumas mudanças referentes ao Legislativo e ao Judiciário que têm contribuído de forma sensível para a formação do atual cenário. (Clique aqui)

Desempate

O professor Vander Ferreira de Andrade, do IOB Concursos, aborda o critério de desempate nos concursos públicos. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel, em coautoria com Thales Ferri e Bruno de Ávila Borgarelli, aborda a lei 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e a inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Canadá

Liberais vencem eleição no Canadá. Justin Trudeau é o novo primeiro-ministro. (MI - clique aqui)

Volkswagen

Ministério Público espanhol pede investigação contra a Volkswagen, para apurar possíveis fraudes e crimes ambientais da empresa. (LA - clique aqui)

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Lançamento

Migalhas apresenta hoje a 2ª edição do sucesso editorial "Uma breve introdução ao Direito" (Editora Migalhas, 293p.), do jurista Ives Gandra da Silva Martins. A obra expõe uma visão pessoal do Direito, repisando noções e conceitos, e permite, nas palavras do próprio autor, que o leitor compreenda um pouco mais da razão de ser de seus escritos anteriores e a escolha do Direito e da advocacia como profissão. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Solidariedade mineira

"A caso do pai da ministra, que segundo se informou pretende desistir de uma ação própria de modo a que o país possa pôr fim a um litígio que envolve milhares de ações, lembrou-me uma célebre frase atribuída a Otto Lara Rezende (cuja autoria ele negava), segundo a qual "o mineiro só é solidário no câncer". Quem pôs esse dito na boca de Otto Lara foi Nelson Rodrigues. A propósito, tive a pachorra de contar, e a frase é repetida dezessete vezes no filme "Bonitinha, mas ordinária". São muitas as versões para o contexto. Uma delas diz que o mineiro Otto de Oliveira Lara Resende - um dos quatro cavaleiros do apocalipse - estava se referindo a um conterrâneo específico, inimigo político de outrem. Daí dizer que o mineiro [fulano de tal] só é solidário [com sicrano] no câncer. Enfim, se a notícia do mineiro, pai da ministra, se confirmar, poderemos dizer que o mineiro é, sim, solidário, e não só no câncer." Fernanda P. R. da Silva

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher ? Na obra "Lei Maria da Penha - A efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher" (315p.), em sua 4ª edição, a desembargadora aposentada do TJ/RS Maria Berenice Dias apresenta os fundamentos falaciosos do ditado popular, à medida que discorre minudentemente sobre as disposições da lei. Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio. A obra veio a lume pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, mas o exemplar é uma cortesia da própria autora aos leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 179 anos, no dia 20 de outubro de 1836, ocorreu um ajuste, assinado no RJ, entre o Brasil e Portugal, resolvendo certas dúvidas acerca da liquidação das reclamações a cargo da Comissão Mista portuguesa-brasileira, estabelecida no RJ em virtude do Tratado de Amizade e Aliança de 29 de agosto de 1825. (Compartilhe)

Sorteio - I

A obra "Contrato Incompleto" (Atlas - 257p.), de Paula Greco Bandeira, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, examina a origem do contrato incompleto na análise econômica do Direito. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

No livro "A Arte de Negociar" (Renovar - 170p.), o advogado Sandoval Amui, da banca Tauil & Chequer Advogados, apresenta uma visão sobre o comportamento das empresas e seus representantes nas negociações, com comentários sobre aspectos éticos, práticas, técnicas e influências culturais. O título é doação do autor. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Hoje, a Editora Método lança o livro "Teoria Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015", de Fernando Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Roque e Zulmar Duarte. O evento será em SP, na Livraria Cia dos Livros do Mackenzie, das 20 às 21h30. (Clique aqui)

Amanhã, o advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, lança a obra "Risco Contratual, Onerosidade Excessiva e Contratos Aleatórios" (Juruá). O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas (Compartilhe)

O escritório Tauil & Chequer Advogados promove hoje o debate "Projetos de Energia Solar no Brasil: Financiamento, Regulação e Sustentabilidade", em SP. Sócios de diferentes práticas irão levantar temas sobre o desenvolvimento de projetos de energia solar no Brasil, incluindo as perspectivas para os próximos anos, questões críticas relacionadas à estruturação de financiamentos no atual cenário econômico-financeiro, aspectos e incentivos regulatórios relevantes, e a promoção da sustentabilidade.

Zulaiê Cobra, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, fará parte do "Debate sobre a participação da advogada no conselho da OAB", amanhã, às 17h30, em Santo Amaro/SP. (Clique aqui)

Amanhã, o escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove café da manhã para convidados, no qual o advogado sênior da área penal e de combate à pirataria Edner de Toledo Alves Bastos ministrará a palestra "Pirataria - Aspectos Legais e Práticos", abordando aspectos práticos e jurídicos da violação à propriedade industrial, com definições, prejuízos e formas de combate nas esferas preventiva e criminal.

O Instituto Brasileiro de Direito Processual tem novo projeto, o "Café com Torradas" : um expositor defende por quinze minutos sua tese, para ser criticada por dois debatedores, tendo, depois, o direito de réplica. A pré-estreia foi em SP, em setembro. O evento nº 1 ocorre dia 22/10, às 8h30, em Curitiba, no escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica (rua Hildebrando Cordeiro, 30, Ecoville). Paulo Osternack Amaral (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) defenderá seu ponto de vista sobre convenções processuais probatórias e receberá a crítica de Teresa A. Alvim Wambier (Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica) e de Sérgio C. Arenhart. O projeto é coordenado nacionalmente por Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) e Heitor V. Sica. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

O escritório Roncato Advogados realiza o workshop "Coaching como ferramenta de gestão", dia 27/10, às 9h30, em SP. (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados realiza dia 28/10, em SP, seminário sobre "Mediação" que abordará meios alternativos de resolução de conflitos envolvendo mediação e conciliação. O evento será aberto e presidido por Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio sênior da banca. Também serão debatidos aspectos sobre a regulamentação da mediação, aprovada pelo Senado, e a sua utilização para resolução de conflitos no âmbito do direito do consumidor. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados se fez representar na "BIO Latin America Conference", no RJ, evento voltado as discussões relacionadas a inovação na área da Biotecnologia, pela advogada e engenheira Maria Lavinia Maurell.

Audiência pública

Hoje, o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard irão participar de uma audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem como objetivo debater a implantação do "Projeto Audiência de Custódia" no Brasil, iniciativa idealizada pelo CNJ. O evento acontece na sede da Organização dos Estados Americanos, em Washington.

Domésticos

Acontece hoje, períodos matinal e noturno, a aula 16 do curso sobre a recém-publicada legislação complementar, que regulamentou o trabalho dos domésticos, promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula serão analisadas as Contribuições Previdenciárias devidas pelo Empregador Doméstico. (Clique aqui)

Participe

O curso "Aplicação do Bloco K e do Bloco H na Contabilidade de Custos" (clique aqui) acontece dia 3/11 ; e a palestra "ICMS e o comércio eletrônico - Alíquotas nas vendas interestaduais e o recolhimento do diferencial" (clique aqui) acontece dia 5/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Direito Constitucional

De 9 a 11/11, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove o "XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional", em Brasília. O encontro vai abordar, neste ano, o tema "Questões estruturantes do constitucionalismo brasileiro contemporâneo : pacto federativo, segurança pública, sistema político e Direitos Fundamentais". (Clique aqui)

Perícias médicas

No dia 24/10, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Perícias médicas judiciais no âmbito dos juizados especiais federais - Com modelos de iniciais", dia 24/10, no RJ. (Clique aqui)

Preposto

O curso "Preposto na Justiça do Trabalho e Passivo Trabalhista", promovido pela Editora Lex, acontece dia 28/10, em SP. (Clique aqui)

Tributário

No dia 30/10, a Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF promove a palestra "Dialogando com o Direito Tributário", no RJ. (Clique aqui)

Desafios

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Intelecto Soluções Inteligentes, para a conferência "Desafios jurídicos em tempos de crise", que acontece dia 30/10, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos", que acontece dia 6/11, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o seminário "Direito Penal Empresarial - Questões atuais", que acontece dia 16/11, em SP. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) lançou este ano uma pós-graduação na área de Direito do Trabalho. O curso é voltado a profissionais da área jurídica com experiência no assunto, seja com atuação contenciosa ou consultiva em escritórios ou empresas. O objetivo do curso é desenvolver com o aluno uma visão multidisciplinar e aplicada acerca do direito do trabalho, considerando a interface com outras áreas como o direito societário, tributário e previdenciário. O aluno será instado a manipular conceitos dessas diversas áreas a partir de casos práticos e da ressignificação de conceitos-chave da disciplina, desenvolvendo conhecimentos e habilidades para exercer um papel central no cenário da advocacia trabalhista. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - com exemplos práticos e validações no PVA" (clique aqui), dia 30/10 ; e "O ICMS e suas Alíquotas : EC 87/15, Guerra Fiscal, Seletividade e outras questões atuais e polêmicas" (clique aqui), dia 4/11, ambos em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra : A premiada com o livro "Direito Penal - Parte Geral" (Del Rey - 3ª edição - 320p.), de Edihermes Marques Coelho, é Roberta Elke, advogada da Solar BR, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Riacho de Santana
CE/Mulungu
MA/Lago da Pedra
MG/Careaçu
MT/Nova Bandeirantes
PB/Lucena

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Migrant Deaths Reveal Tactics Of Smugglers"

The Washington Post - EUA

"Tehran's proxies ordered to Syria"

Le Monde - França

"La Chine s'ouvre les portes du nucléaire en Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"La Ue non ferma la manovra"

Le Figaro - França

"De plus en plus isolé, Hollande veut «rassembler» pour 2017"

Clarín - Argentina

"En el subte, un paro de diez empleados afectó a unos 400 mil usuarios"

El País - Espanha

"El PSOE exigirá por ley que los partidos hagan primarias"

Público - Portugal

"Passos e Costa chegam hoje a Belém de costas voltadas e sem maiorias"

Die Welt - Alemanha

"Der Balkan wird zum "Vorhof zur Hölle""

The Guardian - Inglaterra

"Anti-radicalism drive 'puts UK values at risk'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cunha rebate Dilma e tenta destravar impeachment no STF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Acusados de fraudar ICMS negociaram R$ 62 mi em imóveis"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI da Petrobras poupa políticos e ataca delação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cortes anunciados por Dilma ficam na promessa"

Correio Braziliense - Brasília

"Inflação da saúde é a mais alta desde 2004"

Gazeta do Povo - Paraná

"TC tem 3 conselheiros acusados de corrupção e 2 com cargo sub judice"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cunha diz que não renuncia"

O Povo - Ceará

"Português preso com 6,7 mil comprimidos abastecia academias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dengue não dá trégua"

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