Migalhas nº 457

Um modelo único de registro de ocorrências de crimes será implantado no país pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJ. O chamado BO Nacional será colocado em prática em parceria com o IBGE e o seu uso eliminará as desconfianças e a falta de padronização nas estatísticas criminais entre os Estados.

Ontem o presidente FHC defendeu tolerância zero contra as drogas. Para alguns, sua declaração foi autofágica.

O cardiologista Enéas Carneiro, do Partido de Reedificação da Ordem Nacional o Prona, anunciou ontem à noite no Programa do Ratinho, no SBT, que não concorrerá à Presidência da República nas eleições deste ano. Disse que vai se candidatar a uma vaga na Câmara dos Deputados.

• "Não é uma desistência. É um recuo estratégico'' Enéas

Foi aprovada ontem na Comissão de Legislação Participativa a sugestão nº 37/02 que propõe modificações na Lei de Propriedade Industrial no tocante a indenizações por infração de marcas e patentes. A sugestão agora será encaminhada à mesa da Câmara dos Deputados para receber um número como projeto de lei e, assim, seguir o trâmite legislativo.

A aprovação da sugestão vem comprovar a eficácia da auspiciosa Comissão de Legislação Participativa, comandada pela deputada Luíza Erundina, que busca melhorar a representação popular junto ao legislativo.

Uma liminar obtida ontem em SP suspendeu a cobrança da CPMF tanto durante quanto após a noventena. A liminar foi concedida pela juíza federal 8ª Vara de SP. A juíza acatou o argumento de que a Emenda 37 teve um vício de tramitação, pois o artigo 3º, que tratava da noventena, foi suprimido no Senado sem que o texto voltasse para a Câmara.

A 1^a Seção do STJ determinou a correção dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs) referente aos expurgos inflacionários dos planos Bresser, 6,81%, e Collor II, 13,89%.

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, recebeu de Rubens Approbato, presidente da OAB, a lista sêxtupla com os nomes que disputarão a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Paulo Costa Leite.

Compõem a lista os advogados:

• Luiz Carlos Lopes Madeira - 25 votos
• Evandro Ferreira de Viana Bandeira - 24 votos
• Paulo de Moraes Penalva Santos - 24 votos
• João Otávio de Noronha - 21 votos
• Álvaro Wendhausen de Albuquerque - 11 votos
• Lêda Maria Soares Janot - 11 votos
  

Direitos Autorais

O ministro Sepúlveda Pertence, do STF, pediu vista da ADIn que contesta o artigo 99 da lei 9.610/98, que altera e consolida a legislação sobre direitos autorais. O artigo estabelece que associações manterão um escritório único central para a arrecadação e distribuição dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e litero-musicais e de fonogramas, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade e da exibição de obras audiovisuais. De acordo com o PST, autor da ação, o artigo afronta a CF.

O jornal Valor Econômico de hoje traz reportagem mostrando que : "Está surgindo uma nova onda de internacionalização nos escritórios de advocacia brasileiros. Ao mesmo tempo em que começam a ser regularizados os primeiros profissionais consultores em direito estrangeiro - o que pode reorganizar as parceiras estratégias internacionais dos escritórios."

• "O Ministério das Relações Exteriores está incentivando a criação de conhecimento brasileiro em comércio exterior, para que no futuro as empresas possam contar com assessoria de escritórios nacionais nas disputas externas" Thomas Felsberg - escritório Felsberg e Associados

• "O comércio exterior é muito relevante para a economia brasileira e o aumento de especialização das bancas nacionais pode gerar novos negócios das empresas em outros países"
Mauro Berenholc - escritório Pinheiro Neto Advogados

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de SP divulgou comunicado ontem com um alerta aos ex-presos políticos, torturados em SP durante o regime militar, sobre a expiração do prazo para o encaminhamento do pedido de indenizações. O prazo expira dia 8/7.

A Câmara aprovou ontem projeto que aumenta para R$ 17.171 o salário dos ministros do STF. Na mesma sessão, os deputados aprovaram sete propostas de reajuste que vão provocar um impacto de quase R$ 3 bilhões anuais no caixa da União. Os projetos serão votados pelos senadores antes de seguir para sanção do presidente da República.

A Justiça do Pará inicia hoje a última sessão do julgamento de Eldorado do Carajás com quatro policiais militares acusados de co-autoria na morte de 19 sem-terra em 17/4/96.

O STJ vai lançar dia 1º de setembro, em seu site, a Revista Eletrônica de Jurisprudência.

Gilmar Ferreira Mendes será empossado hoje ministro do STF, em cerimônia marcada para às 16h.

Como já adiantado por Migalhas, o advogado Luis Leonardo Cantidiano, 53, será o novo presidente da CVM. Ele assumirá o cargo assim que for sabatinado pelo Senado.

O vice-presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, anunciou ontem a estruturação do grupo sob a forma de conglomerado. As emissoras de rádio e televisão e os jornais, que, por força da legislação, funcionavam como empresas isoladas, passam a fazer parte da holding Globo S/A.

A Espanha acordou hoje parada devido a uma greve geral convocada pelas duas grandes centrais sindicais espanholas.

Uma empresa aérea norte-americana causou protestos ontem ao anunciar que pretende obrigar passageiros obesos a comprarem duas passagens toda vez que forem viajar. A Southwest Airlines anunciou que o cliente que não conseguir se sentar entre os dois braços da cadeira terá de pagar bilhete duplo.

O ex-senador ACM e o deputado federal Geddel Vieira Lima, líder do PMDB na Câmara, arquiinimigos, estiveram ontem frente a frente. A portas fechadas, ACM depôs na 2ª Vara da JF, na presença de Geddel, no processo movido pelo peemedebista por calúnia, injúria e difamação contra o ex-senador.

A Sociedade de Estudos Jurídicos promove hoje o Seminário sobre sucessão na empresa familiar. Sob a coordenação do advogado Fabio Lilla, o tema promete atrair a atenção de muitos empresários. O Seminário terá lugar no Auditório da Sociedade de Estudos Jurídicos, à Alameda Rio Claro, 273, 5o. andar, das 8:30 às 19:00. Informações pelo telefone: 11- 3285.5108.

Para entrar no ritmo do jogo da Seleção, é imperdível o artigo de Leonardo Boff n'O Popular de hoje, Futebol: festa da libertação : "O futebol se transformou para a grande maioria numa espécie de cosmovisão. É pelo futebol que interpreta o mundo como algo não fechado mas sempre aberto, como uma realidade carregada de esperança, pois até no último minuto se pode virar o jogo. É o lugar da paixão, do sofrimento, das rezas fortes, das promessas aos santos, das alegrias incontidas, do congraçamento. Futebol não se assiste sozinho. Precisa-se da galera para comentar, para largar os palavrões libertadores, para comemorar e, no final, para tomar o chope com os amigos. É aqui que se encontra um espelho no qual nos vemos e temos mil razões para nos orgulhar, pois somos bons, quem sabe, os melhores do mundo, senão de fato, sempre na esperança."

A Seleção brasileira deve jogar amanhã um jogo "para inglês ver" e sofrer, tomara. Força Brasil !

Migalhas

The New York Times - EUA

Clarín - Argentina

O Estado de S. Paulo - São Paulo

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

Folha de S. Paulo - São Paulo

O Globo - Rio de Janeiro

O Estado de Minas - Belo Horizonte

O Correio Braziliense - Brasília

Diário Catarinense - Florianópolis

"BC mantém taxa de juros em 18,5%"

Zero Hora - Porto Alegre

A Tarde - Salvador

O Popular - Goiânia

Diário de Cuiabá - Cuiabá

O Povo - Fortaleza

Jornal do Commercio - Recife

"Acorda povo"

O Imparcial - São Luís

Fontes: CartaCapital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de S. Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.